Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2284687/2025	04º D.P. MAUA	Mauá-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	51190356	04º D.P. MAUA	Mauá-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	MB1143-1/2025	04º D.P. MAUA	Mauá-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2284687	04º D.P. MAUA	Mauá-SP

Autor	Justiça Pública
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
14/07/2026		Certidão de Cartório Expedida
13/07/2026		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WMAU.26.70058826-0 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2026 17:51
06/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2026		Alvará de Soltura Expedido
14/07/2026		Certidão de Cartório Expedida
13/07/2026		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WMAU.26.70058826-0 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 13/07/2026 17:51
06/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2026		Alvará de Soltura Expedido
03/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 426-34 e 443-4: Diante do decidido no v. acórdão proferido pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA GOMES, RG 53299225. Comunique-se o decidido à VEC competente e ao local de prisão, com urgência. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado.
03/07/2026		Conclusos para Decisão
03/07/2026		Conclusos para Despacho
03/07/2026		Ofício Juntado
03/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2026		Documento Juntado
27/05/2026		Mandado Juntado
27/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/05/2026		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0010357-08.2026.8.26.0041 Parte: 3 - IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA GOMES
19/05/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
19/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMAU.26.80028568-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/05/2026 14:26
15/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/05/2026		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA GOMES enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
15/05/2026		Guia de Recolhimento Juntada
13/05/2026		Recebido o recurso Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, eis que tempestivo. 2. Expeça-se guia de execução provisória em nome do sentenciado, encaminhando-a à VEC competente, bem como ao atual local de prisão. 3. Dê-se vista ao M.P. para as contrarrazões. 4. Regularizados os autos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo. Int. Mauá, 13 de maio de 2026.
13/05/2026		Conclusos para Decisão
13/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMAU.26.80027478-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/05/2026 12:21
13/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2026		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Condenado - Crime
13/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2026/012321-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2026 Local: Oficial de justiça - André Luiz De Carvalho Vasconcelos
11/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
11/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Certidão_Publicação de Sentença
06/05/2026		Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA GOMES, qualificado nos autos, a cumprir pena de 05 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e a pagar 500 dias-multa, no unitário mínimo, por incursão no caput do art. 33 da Lei nº 11.343/06; e ABSOLVÊ-LO da imputação de ofensa ao art. 19 do Decreto-Lei nº 3.688/41, com espeque no inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal. Denego ao condenado o direito de recorrer em liberdade, mantidos os fundamentos da custódia cautelar, reforçados pela condenação imposta. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Ao final, regularizados, arquivem-se os autos. Defere-se os benefícios da justiça gratuita ao réu (fl. 327). P.I.C.
22/04/2026		Conclusos para Sentença
22/04/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WMAU.26.80022767-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/04/2026 10:05
16/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/04/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WMAU.26.80021103-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 14/04/2026 11:34
10/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 280-7: Diante da manifestação da e. Procuradoria Geral de Justiça, declaro encerrada a instrução. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de memoriais finais, após dê-se vista à Defensoria Pública. Com a juntada dos memoriais, venham os autos conclusos para sentença. Int.
09/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.26.70031573-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2026 19:46
07/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
06/04/2026		Audiência Realizada Diante da recusa ministerial e do requerido pela Defensoria Pública, remetam-se os autos à e.Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do parágrafo 14 do art. 28-A do Código de Processo Penal. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Os presentes saem cientes e intimados."
31/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/03/2026		Documento Juntado
27/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
27/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
27/03/2026		Mandado Juntado
27/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/03/2026		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
23/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. retro: Diante da prisão do réu Igor, levanta-se a suspensão do processo. 2- Para melhor organização da pauta e do trabalho da serventia, tendo em vista a necessidade de agendamento prévio com o local da prisão, além da urgência no julgamento de réus presos, sem prejuízo de eventual absolvição sumária, designa-se, desde já, audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos do caput do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (com nova redação dada pela resolução nº 481, de 22/11/2022), para o dia 06 de abril de 2026, às 13h40min. Requisitem-se as testemunhas policiais e o réu, que serão ouvidos de forma remota, pela ferramenta Microsoft Teams. Faculta-se ao Defensor Público ou constituído a participação de forma remota ou presencial. Diante da proximidade da audiência, cumpra-se com urgência, se necessário pelo plantão, inclusive. Anota-se, que nos termos do Comunicado Conjunto nº 299/2024 o mandado de réu preso deverá ser cumprido por meio remoto pelo Sr. Oficial de Justiça e, em caso de impossibilidade, a SADM deverá proceder a respectiva redistribuição do mandado para o cumprimento presencial. Defiro, desde já, a expedição de mandados concomitantes, nos termos do art. 1º do Provimento CG 27/2023. Tratando-se de endereço localizado em comarca diversa, determino a distribuição compartilhada, se o caso em regime de plantão, nos termos do artigo 1091-A, item II, das NSCG, ou expeça-se carta precatória. 3- No mais, aguarde-se a citação e apresentação de resposta. Servirá o presente despacho como mandado e ofício. Ciência às partes.
23/03/2026		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 06/04/2026 Hora 13:40 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada
23/03/2026		Conclusos para Decisão
20/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2026/007943-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2026 Local: Oficial de justiça - Eliana Nadir dos Santos
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/03/2026		Boletim de Ocorrência Juntado
20/03/2026		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
20/03/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 1514849-88.2026.8.26.0454 - Classe: Comunicado de Mandado de Prisão - Assunto principal: Comunicação do cumprimento do mandado de prisão
16/01/2026		Documento Juntado
09/01/2026		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
07/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital Vistos. 1. Trata-se de autos desmembrados para o réu Igor. 2. Presentes as circunstâncias previstas na primeira parte do artigo 366 do Código de Processo Penal, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional. 2.1. Procedam-se as anotações e expeçam-se as comunicações de praxe. 3. No mais, aguarde-se a prisão (fls. 221-2), a prescrição, informação sobre o paradeiro do acusado ou constituição de defensor. 3.1. De conformidade com a orientação recebida da equipe GT-JUD-3 da Corregedoria Geral da Justiça, a cada doze meses o cartório deverá apenas substituir a folha de antecedentes e, se não houver dado novo, certificar e devolver os autos ao escaninho de prazo, sem necessidade de movimentação, por força de prioridade aos processos não suspensos. 3.2. Em caso de dúvida ou juntada de novos endereços ou documentos, abra-se vista ao Ministério Público, a quem incumbirá diligenciar por meios próprios as informações que julgar necessárias. Ciência ao MP. Mauá, 18 de dezembro de 2025
18/12/2025		Conclusos para Decisão
18/12/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
12/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
12/11/2025		Termo de Audiência Digitalizado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2025		Ofício Juntado
12/11/2025		Ofício Juntado
12/11/2025		Edital Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Decisão Digitalizada
12/11/2025		Certidão Juntada
12/11/2025		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
12/11/2025		Petição Juntada
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Despacho Digitalizado
12/11/2025		Resposta à Acusação Juntada
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
12/11/2025		Mandado Juntado
12/11/2025		Despacho Digitalizado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Petição Juntada
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
12/11/2025		Ofício Juntado
12/11/2025		Ofício Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2025		Mandado Juntado
12/11/2025		Mandado Juntado
12/11/2025		Certidão Criminal Juntada
12/11/2025		Certidão Criminal Juntada
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2025		Certidão Juntada
12/11/2025		Folha de Antecedentes Juntada
12/11/2025		Folha de Antecedentes Juntada
12/11/2025		Decisão Digitalizada
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Denúncia Juntada
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Relatório Final Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Laudo Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Decisão Digitalizada
12/11/2025		Petição Juntada
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Boletim de Ocorrência Juntado
12/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
12/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2025		Certidão Juntada
12/11/2025		Mandado Expedido
12/11/2025		Alvará de Soltura Expedido
12/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
12/11/2025		Termo de Audiência Digitalizado
12/11/2025		Laudo IML-pessoa Juntado
12/11/2025		Laudo IML-pessoa Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Certidão Juntada
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/11/2025		Certidão Criminal Juntada
12/11/2025		Certidão Criminal Juntada
12/11/2025		Requisição IML Juntado
12/11/2025		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
12/11/2025		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Ofício Juntado
12/11/2025		Ofício Juntado
12/11/2025		Nota de Culpa Juntada
12/11/2025		Nota de Culpa Juntada
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Requisição IML Juntado
12/11/2025		Requisição IML Juntado
12/11/2025		Termo de Depoimento Juntado
12/11/2025		Termo de Depoimento Juntado
10/11/2025		Desmembramento de Feitos Processo desmembrado dos autos 1502187-62.2025.8.26.0540, em relação a(s) parte(s) IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA GOMES
10/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
08/11/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WMAU.25.80068643-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 08/11/2025 17:19
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
06/11/2025		Audiência Realizada "Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução e converto os debates orais em apresentação de memoriais escritos. Abra-se vista ao Ministério Público para a apresentação de memoriais escritos, após abra-se vista à Defensoria Pública. Com a juntada dos memoriais, venham os autos conclusos para sentença. Determino o desmembramento dos autos em relação ao corréu Igor Cardoso de Oliveira Gomes, nos termos do art. 80 do CPP, tendo em vista que conta com mandado de prisão pendente de cumprimento (fls. 225-6). Efetivado o desmembramento, dê-se ciência ao Ministério Público e aguarde-se o decurso do prazo do edital (fls. 229-30). Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, localização ou prisão, tornem os autos desmembrados conclusos para apreciação do requerimento ministerial de fl. 189, item 4. Os presentes saem cientes e intimados."
05/11/2025		Documento Juntado
03/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
03/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
03/11/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
31/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2025		Mandado de Prisão Expedido
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/10/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 05/11/2025 Hora 15:40 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 207-14: Dê-se ciência às partes. 2. O exame dos autos revela existirem indícios de que o réu João Pedro praticou o delito que lhe é imputado na denúncia. As alegações deduzidas na defesa preliminar não se mostram suficientes para, desde logo, afastar a pretensão acusatória. Impende salientar que, nesta fase, procede-se apenas a uma cognição sumária. A instrução processual permitirá uma melhor apuração dos fatos, diferindo-se para a sentença uma análise mais detida das questões postas. Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia. 3. Para melhor organização da pauta e do trabalho da serventia, designa-se, desde já, audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos do caput do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (com nova redação dada pela resolução nº 481, de 22/11/2022), para o dia 05 de novembro de 2025, às 15h40min. Requisitem-se os policiais e o réu João Pedro, que serão ouvidos de forma remota, pela ferramenta Microsoft Teams. Faculta-se ao Defensor Público ou constituído a participação de forma remota ou presencial. Se necessário, cumpra-se com urgência, pelo plantão, inclusive, observando-se o Comunicado Conjunto nº 299/2024. Defiro, desde já, a expedição de mandados concomitantes, nos termos do art. 1º do Provimento CG 27/2023. Tratando-se de endereço localizado em comarca diversa, determino a distribuição compartilhada, se o caso em regime de plantão, ou expeça-se carta precatória. 4. Fl. 216: Com relação ao corréu Igor, que não foi localizado para ser citado (fls. 186 e 215), requereu o Ministério Público a revogação da liberdade provisória em razão dele ter mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (fl. 189). Decido. Verifica-se que, em audiência de custódia, foi concedida a liberdade provisória com imposição de medidas cautelares consistentes em: "a) comparecimento a todos os atos do processo; b) obrigação de manter endereço atualizado" (fl. 66). O acusado foi cientificado das medidas cautelares por ocasião do cumprimento do alvará de soltura (fls. 83-4 e 85-6). Ocorre que, conforme certidão de fl. 216, o endereço fornecido às fls. 10, 83 e 85 não foi localizado pelo Sr. Oficial de Justiça (fl. 186) e o réu não atualizou seu endereço perante o Juízo (fl. 216), descumprindo, portanto, as condições impostas. Não bastasse, Igor não foi localizado no novo endereço indicado pelo Ministério Público (fl. 215), comprometendo a instrução processual e a aplicação da lei penal. Como bem pontuado por GUILHERME DE SOUZA NUCCI "o sistema implantado pela Lei 12.403/2011, privilegiando a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão cautelar gera o ônus de fiel seguimento de suas regras. Não se pode abalar a credibilidade da justiça, impondo-se medida cautelar diversa da prisão, por necessidade de crime grave, para que o réu não a cumpra, nem dê qualquer justificativa plausível a tanto. Por isso, preceitua o parágrafo único do art. 312 do CPP, como uma causa a mais para a decretação da preventiva, o descumprimento dessas medidas cautelares" (Código de Processo Penal Comentado, editora Forense, 16ª edição, 2017, pág. 818). Destaca-se, ainda, jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Inexiste ilegalidade na decisão que revoga liberdade provisória, em razão do descumprimento de suas condições. A fuga do réu do distrito da culpa é circunstância que, por si só, autoriza a decretação da custódia cautelar, em obséquio da aplicação da lei Penal. Precedentes do STJ. Ordem denegada (HC 36.203-SP, STJ, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido)". Ante o exposto, nos termos do parágrafo 1º do artigo 312 do Código de Processo Penal, revogo a liberdade provisória concedida nos presentes autos e decreto a PRISÃO PREVENTIVA de IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA GOMES, RG 53299225. Expeça-se mandado de prisão. 5. Sem prejuízo, cite-se o réu Igor por edital, nos termos requeridos pelo Ministério Público (fl. 189, item 3). A presente decisão servirá como mandado e ofício. Ciência às partes.
30/10/2025		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - NÃO LOCALIZAÇÃO DE RÉU - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES
30/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/10/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70135587-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2025 11:03
28/10/2025		Documento Juntado
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 153 e 202-3: Diante da recusa ministerial e do requerido pela Defensoria Pública, remetam-se os autos à e. Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do parágrafo 14 do art. 28-A do Código de Processo Penal, consignando-se que o feito envolve réu preso. 2- Sem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado de citação do corréu Igor, devidamente cumprido.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.80065389-5 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 24/10/2025 09:48
19/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria (RESPOSTA À ACUSAÇÃO).
16/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/10/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2025/028571-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2025 Local: Oficial de justiça - Fernando Alvarino Foloni
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 189-92: Cite-se o réu Igor nos novos endereços indicados pelo Ministério Público, fazendo-se constar no mandado eventuais telefones indicados nos autos. Cumpra-se com urgência, tratando-se de feito que envolve corréu preso. Tratando-se de endereço localizado em comarca diversa, cumpra-se por meio de Oficial de Justiça da zona compartilhada ou expeça-se carta precatória, se o caso. Defere-se, desde já, a expedição de mandados concomitantes, nos termos do art. 1º do Provimento CG 27/2023. Deverá, por cautela, o Sr. Oficial de Justiça solicitar que forneça telefone para contato. 2- Em não sendo localizado, certifique a serventia se o acusado vem cumprindo as condições impostas quando da sua liberdade provisória e cite-se por edital. Após, tornem os autos conclusos. 3- No mais, aguarde-se a citação de João Pedro. Servirá o presente despacho como mandado.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.80060209-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/10/2025 11:04
01/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/09/2025		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
25/09/2025		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
24/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2025/027532-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - Sandra Bueno Da Silva
24/09/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2025/027531-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2025 Local: Oficial de justiça - Kátia Mayumi Tabata Sueto
24/09/2025		Certidão Criminal Juntada
24/09/2025		Certidão Criminal Juntada
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Ato ordinatório Ciência ao Ministério Público.
24/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2025		Folha de Antecedentes Juntada
24/09/2025		Folha de Antecedentes Juntada
23/09/2025		Evoluída a Classe
23/09/2025		Recebida a denúncia Vistos. 1. O exame dos autos revela existirem indícios de que os réus praticaram o delito que lhes é imputado na denúncia. É o que se depreende do auto de apreensão (fls. 14-5), do laudo de constatação (fls. 06-9) e da prova oral. O encetar da relação processual reclama apenas a plausibilidade da acusação, vale dizer, que seja viável, de molde a se visualizar o fumus boni júris a que alude JOSÉ FREDERICO MARQUES (Elementos de Direito Processual Penal, Bookseller, Vol. II, 1997, pág. 164). Ante o exposto, nos termos do §4º do art.394 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia. O egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC nº 209.866/SP, já se manifestou sobre a possibilidade de incidência da referida norma nos ritos das leis especiais. 2. Determino a citação dos acusados para responder, por escrito, à acusação, no prazo de 10 dias. Deve o oficial de justiça indagar aos réus se possuem ou pretendem constituir advogado, ou se desejam que lhes seja nomeado um defensor pelo juízo. Deverá o Sr. Oficial de Justiça solicitar que o réu solto forneça telefone para contato. Cumpra-se com urgência, tratando-se de feito que envolve réu preso. 3. Extraia-se FA junto ao sistema SIVEC, bem como as certidões dos processos indicados na Folha de Antecedentes. 4. Item 3 da cota ministerial: Providencie a z. serventia o requerido. 5. Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. Servirá a presente decisão como mandado e ofício. Ciência às partes.
23/09/2025		Conclusos para Decisão
23/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Evoluída a Classe
22/09/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.80057406-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 22/09/2025 16:11
20/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/09/2025		Evoluída a Classe
17/09/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WMAU.25.80056312-8 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 17/09/2025 16:43
17/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 89-136: Trata-se comunicação da d. Autoridade Policial, informando que o averiguado Igor, a quem foi concedida liberdade provisória em audiência de custódia às fls. 65-7, foi flagrado em um ponto de venda de drogas, logo após adquirir entorpecentes. Manifestou-se o Ministério Público pela ausência de descumprimento das medidas impostas (fl. 140). Decido. Verifica-se que, em audiência de custódia, foi concedida a liberdade provisória com imposição de medidas cautelares consistentes em: "a) comparecimento a todos os atos do processo; b) obrigação de manter endereço atualizado" (fl. 66). O acusado foi cientificado das medidas cautelares por ocasião do cumprimento do alvará de soltura (fls. 83-4). Verifica-se, portanto, que não foi imposta medida de "proibição de acesso ou frequência a determinados lugares" e, na linha da manifestação ministerial, a suposta prática da infração prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/06 não justifica, neste momento, a necessidade da custódia cautelar. Assim, por ora, não havendo elementos que apontem para o descumprimento das medidas cautelares impostas, aguarde-se o término das investigações, no prazo legal. Ciência ao M.P.
17/09/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.80056241-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/09/2025 15:37
17/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/09/2025		Documento Juntado
17/09/2025		Boletim de Ocorrência Juntado
17/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Plantão judicial
21/08/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
20/08/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) ** Audiência de Custódia - Termo de Audiência fls. nº65/67. Foro destino: Foro de Mauá
20/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/08/2025		Documento Juntado
20/08/2025		Documento Juntado
20/08/2025		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
20/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
20/08/2025		Mandado Expedido
20/08/2025		Alvará de Soltura Expedido
20/08/2025		Mandado de Prisão Expedido
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
20/08/2025		Audiência Realizada Termo de Audiência de Custódia
20/08/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WP03.25.80000677-6 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 20/08/2025 10:39
20/08/2025		Certidão Criminal Juntada
20/08/2025		Certidão Criminal Juntada
20/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
19/08/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/04/2026	Manifestação do MP
14/04/2026	Alegações Finais
22/04/2026	Alegações Finais
13/05/2026	Razões de Apelação
19/05/2026	Contrarrazões de Apelação
13/07/2026	SAP - Alvará de Soltura Cumprido

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1514849-88.2026.8.26.0454	Comunicado de Mandado de Prisão	20/03/2026

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/04/2026	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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