Exeqte	Diva Teixeira de Melo Advogado:  Jefferson dos Santos Rodrigues
Exectda	Terezinha de Jesus Xavier Canhizares
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino

Exeqte	Diva Teixeira de Melo Advogado:  Jefferson dos Santos Rodrigues
Exectda	Terezinha de Jesus Xavier Canhizares
Exectdo	Manoel Xavier Canhizares
Exectdo	Arthur Frederyco Magalhães Canhizares (na pessoa de sua rep legal Ellen J. Magalhães dos Santos) RepreLeg:  Ellen Joyce Magalhaes dos Santos
Exectdo	Gabriel de Jesus Oliveira (na pessoa de sua rep legal Thamara de Jesus) RepreLeg:  Thamara de Jesus Oliveira
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0502/2026 Teor do ato: Ciência da designação do leilão judicial do imóvel situado na Rua Luiz Ântico, 277, Mauá, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 29 de maio de 2026, às 14 horas, e se encerrará no dia 01 de junho de 2026 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de junho de 2026, às 14 horas, e se encerrará em 24 de junho de 2026, às 14 horas, com lances iguais ou superiores a 50% do valor de avaliação do imóvel conforme edital de leilão juntados aos autos (fls. 51/55). Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
21/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ministério Público: Ciência da designação do leilão judicial do imóvel situado na Rua Luiz Ântico, 277, Mauá, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 29 de maio de 2026, às 14 horas, e se encerrará no dia 01 de junho de 2026 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de junho de 2026, às 14 horas, e se encerrará em 24 de junho de 2026, às 14 horas, com lances iguais ou superiores a 50% do valor de avaliação do imóvel conforme edital de leilão juntados aos autos (fls. 51/55).
21/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da designação do leilão judicial do imóvel situado na Rua Luiz Ântico, 277, Mauá, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 29 de maio de 2026, às 14 horas, e se encerrará no dia 01 de junho de 2026 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de junho de 2026, às 14 horas, e se encerrará em 24 de junho de 2026, às 14 horas, com lances iguais ou superiores a 50% do valor de avaliação do imóvel conforme edital de leilão juntados aos autos (fls. 51/55).
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0502/2026 Teor do ato: Ciência da designação do leilão judicial do imóvel situado na Rua Luiz Ântico, 277, Mauá, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 29 de maio de 2026, às 14 horas, e se encerrará no dia 01 de junho de 2026 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de junho de 2026, às 14 horas, e se encerrará em 24 de junho de 2026, às 14 horas, com lances iguais ou superiores a 50% do valor de avaliação do imóvel conforme edital de leilão juntados aos autos (fls. 51/55). Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
21/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ministério Público: Ciência da designação do leilão judicial do imóvel situado na Rua Luiz Ântico, 277, Mauá, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 29 de maio de 2026, às 14 horas, e se encerrará no dia 01 de junho de 2026 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de junho de 2026, às 14 horas, e se encerrará em 24 de junho de 2026, às 14 horas, com lances iguais ou superiores a 50% do valor de avaliação do imóvel conforme edital de leilão juntados aos autos (fls. 51/55).
21/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da designação do leilão judicial do imóvel situado na Rua Luiz Ântico, 277, Mauá, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 29 de maio de 2026, às 14 horas, e se encerrará no dia 01 de junho de 2026 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de junho de 2026, às 14 horas, e se encerrará em 24 de junho de 2026, às 14 horas, com lances iguais ou superiores a 50% do valor de avaliação do imóvel conforme edital de leilão juntados aos autos (fls. 51/55).
21/05/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/05/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/05/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/05/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.26.70042591-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 12:21
11/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.26.70039647-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 11:47
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.26.70039243-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 13:42
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.26.70037472-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 10:52
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0399/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Estendo os benefícios da gratuidade judiciária à parte exequente. Anote-se. 2) Recebo o presente pedido como cumprimento de sentença, sendo necessária a designação de leiloeiro para que seja procedida a hasta pública do imóvel. Destaco que o imóvel localizado à Rua Luiz Antico, nº 277, Vila Assis Brasil, nesta Comarca, teve o valor homologado no montante de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), conforme sentença dos autos principais (fls. 423/426). 3) Passo à etapa de alienação judicial do bem e para tanto, nomeio como gestor do leilão eletrônico ALFA LEILÕES, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e está devidamente habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça, que será cadastrado oportunamente. 4) Providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de: A) pesquisa de eventuais débitos de IPTU devidamente atualizada (apresentando a certidão positiva/negativa nos autos), com a indicação da matrícula, inscrição fiscal/municipal e endereço do imóvel. Reforço que há necessidade de constar tais informações no edital a ser publicado, visando a correta alienação, de modo a permitir que o interessado na arrematação tenha ciência da condição jurídica do bem, consoante o disposto pelo artigo 886, VI, do CPC. 5) Com a resposta: a) Cadastre a zelosa serventia a nomeação no Portal dos Auxiliares para que o leiloeiro receba a intimação da nomeação, cujo e-mail cartorário será enviado oportunamente. b) Intime-se o Leiloeiro por e-mail acerca de sua nomeação, consignando-se que do edital faça constar eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel. Deverá constar no edital que o referido saldo devedor até a data da alienação ficará sub-rogado no preço de aquisição, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional, sendo o valor direcionado à Prefeitura de Mauá, não respondendo o adquirente por débitos fiscais anteriores à data de arrematação. Deverá ser observado o direito de preferência do condômino, nos termos do art. 843, § 1º do Código de Processo Civil. 6) O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias (três) o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, à segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) da última avaliação atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico pelo menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. 7) O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 8) Providencie a zelosa serventia a conferência da minuta do edital, intimando o leiloeiro a fazer eventuais correções ou, se em ordem, encaminhando via e-mail para o leiloeiro de modo que proceda sua publicação, nos termos do artigo 887, § 5º, do CPC. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. 9) Com a aprovação do edital e a respectiva DESIGNAÇÃO DAS DATAS, com urgência, deverão ser cientificadas as partes na pessoa de seus respectivos advogados que os representam nos autos (art. 889, I, CPC), assim como eventuais outras pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Saliento, ainda, que a parte exequente é beneficiária da gratuidade judiciária. Registre-se que, se a parte executada for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intime-se. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
24/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Estendo os benefícios da gratuidade judiciária à parte exequente. Anote-se. 2) Recebo o presente pedido como cumprimento de sentença, sendo necessária a designação de leiloeiro para que seja procedida a hasta pública do imóvel. Destaco que o imóvel localizado à Rua Luiz Antico, nº 277, Vila Assis Brasil, nesta Comarca, teve o valor homologado no montante de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), conforme sentença dos autos principais (fls. 423/426). 3) Passo à etapa de alienação judicial do bem e para tanto, nomeio como gestor do leilão eletrônico ALFA LEILÕES, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e está devidamente habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça, que será cadastrado oportunamente. 4) Providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de: A) pesquisa de eventuais débitos de IPTU devidamente atualizada (apresentando a certidão positiva/negativa nos autos), com a indicação da matrícula, inscrição fiscal/municipal e endereço do imóvel. Reforço que há necessidade de constar tais informações no edital a ser publicado, visando a correta alienação, de modo a permitir que o interessado na arrematação tenha ciência da condição jurídica do bem, consoante o disposto pelo artigo 886, VI, do CPC. 5) Com a resposta: a) Cadastre a zelosa serventia a nomeação no Portal dos Auxiliares para que o leiloeiro receba a intimação da nomeação, cujo e-mail cartorário será enviado oportunamente. b) Intime-se o Leiloeiro por e-mail acerca de sua nomeação, consignando-se que do edital faça constar eventuais débitos que recaiam sobre o imóvel. Deverá constar no edital que o referido saldo devedor até a data da alienação ficará sub-rogado no preço de aquisição, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional, sendo o valor direcionado à Prefeitura de Mauá, não respondendo o adquirente por débitos fiscais anteriores à data de arrematação. Deverá ser observado o direito de preferência do condômino, nos termos do art. 843, § 1º do Código de Processo Civil. 6) O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias (três) o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, à segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) da última avaliação atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico pelo menos 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. 7) O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 8) Providencie a zelosa serventia a conferência da minuta do edital, intimando o leiloeiro a fazer eventuais correções ou, se em ordem, encaminhando via e-mail para o leiloeiro de modo que proceda sua publicação, nos termos do artigo 887, § 5º, do CPC. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. 9) Com a aprovação do edital e a respectiva DESIGNAÇÃO DAS DATAS, com urgência, deverão ser cientificadas as partes na pessoa de seus respectivos advogados que os representam nos autos (art. 889, I, CPC), assim como eventuais outras pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Saliento, ainda, que a parte exequente é beneficiária da gratuidade judiciária. Registre-se que, se a parte executada for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intime-se.
16/04/2026		Conclusos para Decisão
12/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003013-91.2015.8.26.0348

Data	Tipo
29/04/2026	Petições Diversas
06/05/2026	Petições Diversas
07/05/2026	Petições Diversas
15/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI