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Partes do processo

Reqte	Jose Felicio Haddad Advogado: Jaber Lopes Mendonça Monteiro
Reqdo	Maria da Natividade Rodrigues Advogado: Adailton Gomes de Azevedo Junior
Interesdo.	DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
PromotTer	Ministério Público do Estado de São Paulo

Reqte	Jose Felicio Haddad Advogado: Jaber Lopes Mendonça Monteiro
Reqte	Luzita Miranda Aviz Haddad Advogado: Jaber Lopes Mendonça Monteiro
Reqdo	Maria da Natividade Rodrigues Advogado: Adailton Gomes de Azevedo Junior
Reqdo	Joao Batista Soares Advogado: José Divino Neves
Reqda	Francisca Batista de Abreu Santana Advogado: André Moreira Larios
Reqdo	Manoel Vitalino da Silva Advogado: André Moreira Larios
Reqda	Maria Jose da Silva Advogado: André Moreira Larios
Reqdo	Jozias Ribeiro Advogado: André Moreira Larios
Reqdo	Manoel Nogueira de Souza Advogado: André Moreira Larios
Reqdo	Marconi Marques de Oliveira Advogado: André Moreira Larios
Reqda	Antonia Meriane de Oliveira Advogado: André Moreira Larios
Reqda	Helena Rodrigues dos Santos Advogado: André Moreira Larios
Reqda	Maria de Fatima Vieira Advogado: André Moreira Larios
Reqdo	Severino Moreira da Silva Advogado: André Moreira Larios
Reqda	Kassandra Maria Cardoso dos Santos Advogado: André Moreira Larios
Reqdo	João Vianei da Silva Advogado: André Moreira Larios
Reqdo	Benedito Jose Maciel Advogado: André Moreira Larios
Reqda	Inez Leite de Brito Advogado: André Moreira Larios
Reqda	Sonia Aparecida Masa Advogado: André Moreira Larios
Reqdo	Valdir Pedro da Silva Advogado: Frank Adriane Gonçalves de Assis
Reqda	MARIA ZULEIDE DOS SANTOS ROMAO Advogado: Frank Adriane Gonçalves de Assis
Reqdo	Juarez Lopes Advogado: Frank Adriane Gonçalves de Assis
Reqdo	Helena Maria Faustino Vieira Lopes Advogado: Frank Adriane Gonçalves de Assis
Reqda	Francielli de Almeida Advogado: Silvar Silva Silveira
Reqda	Neuza Braga Costa de Alemida Advogado: Silvar Silva Silveira
Reqda	Sandra Silva Pires Advogado: Silvar Silva Silveira
Reqda	Iveth de Oliveira Almeida Advogado: Silvar Silva Silveira
Reqdo	Wilson Gomes Advogada: Maricelia Magalhães dos Santos Penado
Reqdo	Antonio Alexandre Irmao Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Francisca Vitoriano de Sales Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Cícero Xavier Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqda	Maria Helena Machado Xavier Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqda	Elisandra da Silveira Mendes Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Aldenir Ferreira Cardoso da Silva Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Fabio Alves de Oliveira Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqda	Maria Auriene Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Ivanildo Gonçalves da Silva Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqda	Maria das Graças Gomçalves Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Manoel Severino de Lima Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqda	Maria do Socorro Santos Silvino Lima Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqda	Maria Aparecida Soares de Sousa Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Doriedson Aparecido da Silva Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqda	Maria de Lourdes Machado Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Maria do Socorro Alves Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqda	Maria Madalena Anastacio Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Fausto Maia Gagliardi Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Renato Amaro Silva Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqda	Michelle Adriana Leite da Silva Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Rogerio de Almeida Sousa Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqda	Vanessa Soares de Sousa Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Severino Emidio de Noronha Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqda	Raimunda Vitoriano da Paz Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqda	Raquel Batista de Lima Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqda	Maria Aparecida Campos Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqda	IVALDETE FELIX DE PAULA Advogado: Anderson Campos dos Reis
Reqdo	Robson Adriano de Paula Advogado: Anderson Campos dos Reis
Reqda	Marilene Anastacio Machado Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Humberto Vicente da Silva Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqda	Ivan Silva Neves Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Solange Soares de Sousa Neves Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Sheila Machado da Silva Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Roberto Anastacio da Silva Advogado: Luiz Gaffo Filho
Reqdo	Maria Lucia de Oliveira Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqda	MARIA APARECIDA OLIVEIRA Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqda	Marta Dayana Abreu do Nascimento
Reqdo	Miguel Valentim da Silva Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqda	Lourdes Aparecida Lourenco Advogado: Fabrizio Zanardo Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Manoel Pedro da Silva Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Maria Lucineide de Lima Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqda	Josenilda Ferreira da Silva Advogado: Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	LAERCIO CLEMENTINO NASCIMENTO Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Paulo Lima de Souza Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Ademir Alves Monteiro Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	João Rosa do Nascimento Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	PEDRO ROSA DO NASCIMENTO Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Wellington Elias Silveira dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Fernando Jose Campos Junior Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Regima Cabral Ferreira Alves Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Mauzanete Alves de Souza Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Elisabete Ribeiro de Freitas Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Evilazio Clementino Nascimento Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Maria do Socorro da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Geralda Edna Fechine Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Mauriath Alves de Souza Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Muzete Alves de Souza Parrilha Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	João Eudes Fechine Sousa Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Jusé Galdino dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Maria das Graças de Jesus Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Joao Ferreira da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Egnaldo Erotides da Cruz Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Raimundo Nonato da Rocha Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Valdinete Rodrigues de Lima Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	José Bernardo de Lima Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Francisco Simoes da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Sinezio de Caldas Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Raimunda Barbosa da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	ANTONIO PEDRO DA ROCHA FILHO Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Elizete Ferreira e Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	MARIA LUCINEIDE GALDINO DA SILVA Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Cicero Antonio Ferreira Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Maria Helena Silva de Andrade Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Gilson Tenório Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Severino Pedro dos Reis Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Geová Soares dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Maria Helena Pereira Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Juvenal Teodoro da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Genival Dionisio dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Zilda Carvalho dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Sinval Rodrigues da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Ivandelei Zandone Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Manoel Brasileiro Rocha Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	João Roque Alves Pereira Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Francisco Paulo dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Maria Jesus dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Irene Reali Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	José Oliveira Silva Filho Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Evanildo Jose Soares Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Marilda Alves Ferreira de Souza Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Adão José Viana Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Creuza Maria da Silva Queiroz Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Rita de Cassia Melo Ribeiro Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Wlademir Oliveira da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Giselia Araujo Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Salvador Silva de Carvalho Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Edivan Emiliano de Sá Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Ismaelina Correia dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Jose Ildo de Lima Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Aparecida de Fátima Reali Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Ivo Bezerra da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	SEBASTIÃO JOSÉ DA ROCHA Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Jose Vicente dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Francisco Marques de Oliveira Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Jacinto Donato Ulisses Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Maria Sacramento de Souza Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Ana Maria da Silva Barbosa Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Aparecido Donisete Floriano Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Benedita Francisca dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Carlos Alberto do Nascimento Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Celia Regina Modesto do Nascimento Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Damião Bezerra Lins Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Elizaldo Emiliano de Sá Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Elizeu Pereira de Lima Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Francisca Maria de Oliveira Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Gilberto de Almeida Pereira Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Jose da Silva Ribeiro Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Juarez Alves da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Maria Nilza Gomes da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Marleide de Castro Miranda Ribeiro Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Mizael Antonio de Barros Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Nanci Aparecida Ferreira dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Rogerio Donizete Modesto Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	ROSA MARTA SOUSA MAGATON Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Sinval dos Santos Cruz Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Tatiana Salustiano de Sousa Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Marisa Helena Dias da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Jose Galdino de Vasconcelos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	WILSON DA SILVA RIBEIRO Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Maria de Lourdes da Silva Ferreira Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Maria do Socorro Olegario dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Ubiratan Alfredo da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Valdir Felismino dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Claudio Bezerra de Oliveira Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Maria Lucia da Silva Lino Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	João Rosa do Nascimento Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Mario Dal Cortino Neto Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	ARLINDO LEANDRO DA PAZ Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Marcos Antonio de Moura Viener Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	José Carlos dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Romário Ribas Paiva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Wilson Rodrigues Fernandes Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Maria Neide Santos de Freitas Brito Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Arnaldo Antonio dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Benedita Donizete Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	José Americo da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Elisabete Rodrigues Ferreira Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Odair Dias dos Santod Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Ivanildo Bispo Assunção Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Edinaldo Cordeiro de Morais Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Sergio Folego Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Ediman Ferreira da Cruz Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Kleiton da Cunha Sobrinho Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Maria Dilça da Conceição Souza Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Jose Evangelista Miguel da Silva Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqda	Cleonice das Virgens Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Sebastiana Leonardo Bezerra Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Maria José da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Antonio Pereira Duarte Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqda	Alessandra de Melo Garcia Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Claiton de Souza Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Maria Helena Rodrigues dos Santos Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Celson Tadeu de Carvalho Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Lindalva Martins do Nascimento Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Antonio Luiz Teixeira Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Joaquim Serverino de Souza Filho Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Ires Pires Sobrinho Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Antonio Ramos Camilo Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Adriana Garcia Ramos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Leginaldo Rodrigues da Silva Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Osmilton Ribeiro dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Valdirene Sina Santos Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Edvaldo de Sousa Alves Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Agnaldo de Souza Alves Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Shirlei Aparecida Hortolan de Jesus Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqda	Aldenóia Helena da Silva Cabral Souza Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Antonio Angelino Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Maria do Socorro Mendes Soares Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Maria Neuma de Araujo Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqda	Antonia Franklim Duarte Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Luzemar do Nascimento Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Jessica Helena de Araujo Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Dejanira da Cruz Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Guildinete Cruz Bessa Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Mauricio Bento Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Valdelena Barbosa dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Natalicio Nogueira dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Dogivaldo Germana da Silva Def. Púb: Aline Prado Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Ismar Alves de Oliveira Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Elaine Maria da Conceição França Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Marina dos Santos Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Rosangela Rocha Pires Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Vilma Cruz da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Maria do Carmo Soares Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Roberto Nascimento Vicente Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Claudio Reis Lemes de Paula Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Jose Ronaldo da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Roque Cardoso dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Carlos Rodrigues de Carvalho Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Jose Euardo da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Jaime Macena da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Francisco Vitor da Cruz Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	José Américo Oliveira Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Joseilda Barbosa da Conceição Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Gildo de Carvalho Borges Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Maria Izabel da Conceição Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Elza Nestor de Almeida Oliveira Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Mauricio Macchia Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	José Fernando da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	José Benedito da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Francisca Franceide Batista de Abreu Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Alvimar Lima da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Pedro Morales Filho Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Eliane Nunes Rocha Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Maria Auxiliadora da Silva Moura Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Marinalva Barbosa Fatel de Oliveira Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Valdemar Jose Figueiredo Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Loren Aurea dos Santos Brito Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Solange Muniz da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Edna Rodrigues Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Francisco Marques Oliveira Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Elaine Pereira da Silva Oliveira Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	DEUSMARE SOARES DA SILVA Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Milton Teles dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Helio Francisco de Lima Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	João Paulo da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Antonia Batista Leite da Costa Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Nilo Lopes Júnior Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Inocencio Carlos Sacramento Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Claudete Rita Martins Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Josefa Maria Gomes da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Ivan Barbosa Lima Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Vericleide Ferreira Caetano Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Marlete Alves de Souza Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Laudicéia Alves de Queiróz Bezerra Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Maria Dalva Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Maria do Amparo da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqda	Betânia Maria da Silva Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Marcone Francisco Silvino Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	CLOVES LEITE DOS SANTOS Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Antonio Luiz Sacramento Def. Púb: Erica Marcilli Petroni Def. Púb: Aline Prado Silva
Reqdo	Otaviano Josias de Carvalho Advogado: Luis Carlos Rodrigues
Reqda	Isabel Maria Cruz de Carvalho Advogado: Luis Carlos Rodrigues
Reqdo	Maria Helena Rodrigues dos Santos Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Ivanilda Dutra da Silva e Souza Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Agenor Pereira dos Santos Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Jandira Pereira de Oliveira Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Cleusa Alves da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Manoel Messias Rocha de Souza Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Ivania Aparecida Gusmão Lopes Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Antonio Ribas Paiva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Marizete Batista de Souza Pereira Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Jacinto Queiroz da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Maria Aparecida Cardoso da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Josielen Anelinda Eduardo Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Vicente Pereira de Oliveira Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Edvilma Nunes Soares Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Francisco Jacinto da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Sonia Maria Rufino Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Arnaldo Sousa Santos Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Isabel de Fatima Salino Santos Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Nilo Lopes Júnior Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Jose Marcio Coelho da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Henrique Pereira da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Maria Dalva de Andrade da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Juarez Batista dos Santos Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Maria Julia Ferreira Santos Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	ELENILDO JOAO DA SILVA Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Severina Delfina dos Santos Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Maria das Neves Alves da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	José Marte de Souxa Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Maria Cristina de Faria Souza Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Maria Jose de Lima Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Jose Edvaldo da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Maria do Socorro da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Waldir Coelho Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Maria da Conceição Teixeira Coelho Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Edson Pedro da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Iraci de Carvalho Felix Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Maria da Guia Balbino Araujo Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Oridio Alves de Oliveira Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	José Fernando Silva Dionísio Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Salvador Silva de Carvalho Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Isabel Aparecida Catache Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Manoel Miguel da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Fernando Privatelli de Lima Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Sergio Andrade Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Suely Mendes de Lima Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Jose Luiz da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Ana Lucia da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Jose Adao Cavalcante de Matos Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Adrião Pereira da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Mizael Antonio de Barros Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Josefa Maria de Barros Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Claudete Rita Martins Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Ana Claudia da Silva Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Fabiano da Conceição Nunes Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqda	Gercina Pinto dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqdo	Valdecir Noel dos Santos Def. Púb: Erica Marcilli Petroni
Reqda	Creusa Borges da Costa Advogado: Jose Sales Vieira
Reqdo	Francisco Luiz Ferreira Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Waldir Coelho Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Maria da Conceição Teixeira Coelho Advogada: Liliane Teixeira Coelho Baldez
Reqdo	Augusto Rosa do Nascimento Advogado: Adailton Gomes de Azevedo Junior
Reqda	Jéssica Pontalti Dias do Nascimento Advogado: Adailton Gomes de Azevedo Junior
Reqda	Izildinha Rodrigues do Nascimento Menezes Advogado: Adailton Gomes de Azevedo Junior
Reqdo	Alexandre Garcia de Menezes Advogado: Adailton Gomes de Azevedo Junior
Reqdo	ADILIO VIEIRA XAVIER
Reqdo	Agnel Rocha Vieira
Reqdo	ALBERTO DE ALMEIDA PEREIRA
Reqdo	ANANIAS JOSE DA SILVA
Reqda	APARECIDA GOMES
Reqdo	CARLA RODRIGUES NASCIMENTO DOS SANTOS
Reqdo	CLAUDIO GASPAR DE JESUS
Reqda	CLEUSA CAVALCANTE
Reqdo	DAMASIO BARROS DA SILVA
Reqdo	ELESALDO EMILIANO DE SÁ
Reqdo	ELESEU PEREIRA DE LIMA
Reqdo	ELIZABETE DA SILVA NASCIMENTO
Reqdo	EXPEDITO BERNADO SILVA
Reqdo	FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA MOREIRA
Reqdo	GENISI GONÇALVES DOS SANTOS
Reqdo	JOSÉ CALDINO DE VASCOLCENLOS
Reqdo	JOSÉ DE ANCHIETA
Reqdo	JOSÉ ODILO DE MOURA
Reqdo	JOSUE CARVALHO DOS SANTOS
Reqda	MARILENA MAZZUCATTO
Reqda	MIRALDA SATIEL
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NILSON MARINHO DOS SANTOS
Reqdo	PAULO ROSE BENDITO
Reqdo	PAULO SERGIO DOS SANTOS
Reqda	ROSA MARIA DE SOUZA
Reqda	ROSILDA SANTANA DE OLIVEIRA CARMO
Reqdo	ZACARIAS VIEIRA XAVIER
Reqda	ANA PAULA BEZERRA
Reqda	ANTONIA NEOCILENE FERREIRA DE JESUS
Reqda	CLEUSA ALVES DA SILVA
Reqda	ELENA FERREIRA CAMPOS
Reqdo	GILMARIO DE OLIVEIRA GOMES
Reqda	JUCINEIA DIAS AGUIAR BAPTISTA
Reqdo	LEONARDO DA SILVA
Reqdo	MANOEL DE SOUZA CARVALHO
Reqda	MARIA LOURDES DE OLIVEIRA
Reqdo	MAURICIO DOS SANTOS
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqda	REGIANE FRANCISCA XAVIER NATAN
Reqdo	RUBENS MINJORO
Reqdo	SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS
Reqda	SILVANA REIS DA SILVA
Reqdo	SINVAL DE OLIVEIRA NUNES
Reqdo	VALDEVINO FERREIRA DOS SANTOS
Reqda	VANILDES DOS SANTOS DE SANTANA
Reqda	ANA LUCIA
Reqdo	ANDRÉ SEBASTIÃO DA SILVA
Reqdo	ANTONIO AMIRIANE
Reqda	CICERA PEREIRA
Reqda	CIDALVA SEQUEIRA SILVA
Reqda	DEBORA REALI
Reqdo	DELY FERREIRA SOBRINHO
Reqdo	EDIVALDO ANTONIO SILVA
Reqdo	EDMUNDO FRANCISCO
Reqdo	EDSON LUIZ
Reqdo	EDSON SOARES DE BRITO
Reqdo	ELIAZAR RIBEIRO
Reqda	FRANCISCA BATISTA DE ABREU
Reqdo	FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO
Reqdo	GILSON LOPES
Reqdo	GIVALDO UMBELINO ARAUJO
Reqdo	IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Reqdo	JESUS GONÇALVES
Reqdo	JOSÉ ALFREDO DA SILVA
Reqdo	JOSE CARLOS MENEZES FREITA
Reqdo	JOSÉ EDIVALDO DA SILVA
Reqdo	JOSE ELOI DE ANDRADE
Reqdo	JOSÉ FRANCISCO
Reqdo	JOSÉ LUIZ ARAUJO
Reqda	LIDIA NUNES BUENO
Reqdo	LUIZ JOSE DA SILVA
Reqdo	LUIZ ROSA
Reqdo	MARCO ANTONIO DE SOUZA MARTINS
Reqdo	MARCONDES MARQUES DE OLIVEIRA
Reqda	MARIA (MAIS QUALIFICAÇÕES NÃO ESPEFICICADAS)
Reqda	MARIA ANA MACEDO
Reqda	MARIA APARECIDA
Reqda	MARIA AUXILIADORA SILVA
Reqda	MARIA CANDIDA
Reqda	MARLEIDE ALVES DE SOUZA
Reqda	MARLENE ALVES DE SOUZA
Reqdo	MOISES FRANCISCO LARANJEIRA
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	REGINALDO FERREIRA DA SILVA
Reqdo	RONNIE VON JOSE DA SILVA
Reqdo	SERGIO APARECIDO DA SILVA
Reqdo	SINVALDO MARQUES DE OLIVEIRA
Reqdo	VITOR APARECIDO LANZA
Reqdo	ARIOSVALDO FLORENTINO DE AS
Reqdo	DANIEL RODRIGUES PEREIRA
Reqdo	FRANCISCO RAMOS DA MOTA
Reqda	ISABELI APARECIDA CATACHE
Reqdo	JOSÉ CASSIMIRO DA SILVA
Reqdo	LEONIDAS BARROS DA SILVA
Reqda	LETICIA DOS SANTOS SILVA
Reqda	LUCINEIDE ALVES
Reqda	MARIA APARECIDA DE JESUS
Reqda	MARIA DE FÁTIMA
Reqda	MARIA FRANCISCA SOARES DE SOUZA
Reqda	MARIA MADALENA DA ROCHA
Reqda	MARINALVA GONÇALVES
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	OSVALDO JOSE DE ARAUJO
Reqda	SILDA IRENE DA SILVA
Reqda	SOLANGE DUTRA DE SIQUEIRA
Reqdo	ALEX SOARES ROCHA
Reqdo	ARIOVALDO DOS SANTOS
Reqdo	CLAUDIO SOARES LIMA
Reqda	FRANCISCA BATISTA DE ABREU
Reqdo	HELENO CAETANO DA SILVA
Reqdo	JOAQUIM PEREIRA BRITO
Reqdo	JOSE ANANIAS LINO FILHO
Reqdo	JURACY ROBERTO DE SOUSA
Reqda	LUZIA ALVES FERREIRA MACIEL
Reqdo	MARCOS ANTONIO DE MOURA
Reqda	MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	REGINALDO DA SILVA E SOUZA
Reqdo	REINALDO BARBOSA
Reqda	CINTIA APARECIDA SILVA VIEIRA
Reqda	ELAINE FRANCA
Reqdo	EROTIDES CARLOS BRITO FILHO
Reqda	EUGENIA CARLOS DE JESUS SANTOS
Reqdo	GILDASIO ANTONIO DE ARAUJO
Reqda	LENIRA MARIA DA SILVA
Reqdo	LUZIMAR NASCIMENTO
Reqda	MARIA DE LOURDES GONLÇALVES DOS SANTOS
Reqda	MARIA DOS SANTOS SILVA
Reqda	MARIA ERANILDA VIEIRA DE LIMA
Reqda	MARIA REGINA DE MELO SANTOS
Reqdo	MILTON MAMEDE DA SILVA
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	OSVALDO JOSE DE ARAUJO
Reqdo	WALTER RODRIGUES BESSA
Reqdo	CICERO (MAIS QUALIFICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS)
Reqda	CLAUDETE MARTINS DANTA
Reqdo	EDMAR FERREIRA DA CRUZ
Reqda	ELIANA RAMOS DE SOUSA LAURINDO
Reqdo	JOSÉ CELESTINO DA SILVA
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqda	CRISTIANE NASCIMENTO
Reqdo	LUIZ FERREIRA DA COSTA
Reqda	LUIZA CLERES
Reqda	MARILENE SILVA NASCIMENTO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NÃO QUALIFICADO
Reqdo	NELSON MIRANDA AVIZ
Reqdo	OTAVIANO JOSE DE CARVALHO
Reqda	REGINA CABRAL FERREIRA ALVES
Reqdo	ASMILTON RIBEIRO DOS SANTOS
Reqdo	EDVALDO ALVES DE SOUZA
Reqda	MARISA
Reqdo	REGINALDO RODRIGUES DA SILVA
Reqdo	Jose Adao Cavalcante de Matos
Reqdo	OCUPANTES NÃO QUALIFICADOS
Reqdo	Não qualificados
Reqdo	Requeridos não qualificados
Reqdo	ocupantes não qualificados
Reqdo	Moradores não qualificados
Reqdo	Jose Ferreira de Almeida Advogada: Ellen dos Santos Gonçalves Liberato
Reqda	Joana Maria Sobral Almeida Advogada: Ellen dos Santos Gonçalves Liberato
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Reqdo	Givaldo Umbelino de Araujo Advogada: Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes
Reqda	FATIMA DA SILVA ARAUJO Advogada: Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes
Reqdo	Dejanira da Cruz Santos Advogada: Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva Advogada: Carla Bernardes Barbosa
Reqdo	Réus desconhecidos
Reqdo	Renata Fernandes da Silva Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqda	Silvana Reis da Silva Advogada: Gisele Silva Piqueira
Reqda	Mariana Gonçalves Teixeira Advogado: Joao Felicio Alves
Reqdo	Carlos Custodio da Silva Advogada: Vanessa Gonçalves de Almeida
Reqdo	Isabel Aparecida Catache Advogada: Vanessa Gonçalves de Almeida
Reqdo	Fernando Xavier da Silva Advogado: Djalma Pereira dos Santos
Reqda	Nadir de Moraes Silva Advogado: Djalma Pereira dos Santos
Reqda	Dejanira da Cruz Santos Advogada: Carla Bernardes Barbosa
Reqdo	Osvaldo Valencio dos Santos Advogada: Carla Bernardes Barbosa
Reqdo	Jurandir Galdino dos Santos
Reqda	Carla Rodrigues Nascimento Advogado: Edson Gustavo Larizza Avelino
Reqdo	Augusto Rosa do Nascimento Advogado: Carlos Eduardo de Souza
Reqdo	JOSE LOURENÇO DA SILVA Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Laiane dos Santos Santana Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Sonia Maria dos Santos Santana Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Murilo dos Santos Santana Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Manoel Pedro da Silva Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Marlene da Silva Ferreira Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Luzia Cleres de Souza Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	João Adão de Souza Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Igreja Evangelica Assembleia de Deus Ministerio Madureira Jd Itapeva Advogada: Lidiane Souza do Prado Advogado: João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior
Reqdo	Everton Antonio de Almeida Advogado: Edgar Pedro de Almeida
Reqda	Jilma Candida do Monte Def. Púb: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Reqda	Jilma Candida do Monte Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Réus desconhecidos
Reqdo	Sebastião Manoel dos Santos Advogado: Fabio Massao Kagueyama
Reqda	Marlene Dias de Lima dos Santos Advogado: Fabio Massao Kagueyama
Reqdo	Regina Celia Andre Lanza Advogada: Sandra Andrade de Paula Amorim
Reqdo	nilza ribeiro de queiroz santos Advogado: Caio Cesar Marcolino
Interesdo.	DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Rosemar Henrique dos Santos
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
PromotTer	Ministério Público do Estado de São Paulo

Mais

Movimentações

Data		Movimento

20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2026 Data da Publicação: 21/08/2026
19/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0918/2026 Teor do ato: Anote-se a interposição do agravo de instrumento e aguarde-se a decisão do recurso, obstada a extinção do feito até seu julgamento em cumprimento ao efeito suspensivo concedido. Int. Advogados(s): Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Lidiane Souza do Prado (OAB 351924/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Edgar Pedro de Almeida (OAB 454006/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Fabio Massao Kagueyama (OAB 123563/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Sandra Andrade de Paula Amorim (OAB 136456/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP)
19/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se a interposição do agravo de instrumento e aguarde-se a decisão do recurso, obstada a extinção do feito até seu julgamento em cumprimento ao efeito suspensivo concedido. Int.
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2026 Data da Publicação: 21/08/2026
19/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0918/2026 Teor do ato: Anote-se a interposição do agravo de instrumento e aguarde-se a decisão do recurso, obstada a extinção do feito até seu julgamento em cumprimento ao efeito suspensivo concedido. Int. Advogados(s): Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Lidiane Souza do Prado (OAB 351924/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Edgar Pedro de Almeida (OAB 454006/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Fabio Massao Kagueyama (OAB 123563/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Sandra Andrade de Paula Amorim (OAB 136456/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP)
19/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se a interposição do agravo de instrumento e aguarde-se a decisão do recurso, obstada a extinção do feito até seu julgamento em cumprimento ao efeito suspensivo concedido. Int.
19/08/2026		Conclusos para Despacho
19/08/2026		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.26.70067317-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 12:38
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0866/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora (ou exequente) em termos de prosseguimento. Na inércia, decorrido o prazo de 5 dias, caso o processo de conhecimento não tenha sido sentenciado, a parte autora será intimada via postal a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC. Tratando-se de cumprimento de sentença ou de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte executada já foi citada, os autos serão arquivados, para aguardar eventual provocação, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Lidiane Souza do Prado (OAB 351924/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Edgar Pedro de Almeida (OAB 454006/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Fabio Massao Kagueyama (OAB 123563/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Sandra Andrade de Paula Amorim (OAB 136456/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP)
07/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora (ou exequente) em termos de prosseguimento. Na inércia, decorrido o prazo de 5 dias, caso o processo de conhecimento não tenha sido sentenciado, a parte autora será intimada via postal a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC. Tratando-se de cumprimento de sentença ou de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte executada já foi citada, os autos serão arquivados, para aguardar eventual provocação, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente.
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0818/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 9215/9272: Indefere-se o pedido de citação por e-mail e/ou WhatsApp. O meio eletrônico previsto no art. 246, V, do CPC refere-se a sistema oficial de citação eletrônica, vinculado ao cadastro dos §§1º a 1º-C do mesmo artigo, não a e-mail comum ou aplicativo de mensagens particular indicado pela parte. Inexiste, ademais, regulamentação específica que autorize a citação por essas vias como meio ordinário, e ambas carecem das garantias mínimas de autenticidade do destinatário e de comprovação inequívoca do recebimento, exigidas pelo ato citatório (art. 238, CPC; art. 5º, LV, CF). Manifeste-se a parte requerente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Lidiane Souza do Prado (OAB 351924/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Edgar Pedro de Almeida (OAB 454006/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Fabio Massao Kagueyama (OAB 123563/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Sandra Andrade de Paula Amorim (OAB 136456/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP)
27/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 9215/9272: Indefere-se o pedido de citação por e-mail e/ou WhatsApp. O meio eletrônico previsto no art. 246, V, do CPC refere-se a sistema oficial de citação eletrônica, vinculado ao cadastro dos §§1º a 1º-C do mesmo artigo, não a e-mail comum ou aplicativo de mensagens particular indicado pela parte. Inexiste, ademais, regulamentação específica que autorize a citação por essas vias como meio ordinário, e ambas carecem das garantias mínimas de autenticidade do destinatário e de comprovação inequívoca do recebimento, exigidas pelo ato citatório (art. 238, CPC; art. 5º, LV, CF). Manifeste-se a parte requerente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.26.70041051-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 10:08
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0496/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a certidão negativa do oficial de justiça; decorrido o prazo sem manifestação os autos serão extintos/arquivados Advogados(s): Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Lidiane Souza do Prado (OAB 351924/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Edgar Pedro de Almeida (OAB 454006/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Fabio Massao Kagueyama (OAB 123563/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Sandra Andrade de Paula Amorim (OAB 136456/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP)
05/05/2026		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a certidão negativa do oficial de justiça; decorrido o prazo sem manifestação os autos serão extintos/arquivados
05/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/03/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2026/006638-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/05/2026 Local: Oficial de justiça - Sidnei José Guardalbem Júnior
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 4v - expedir mandado e, ou carta AR e,ou precatória - com ato
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.26.70004423-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 14:14
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
18/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0063/2026 Teor do ato: Para expedição do mandado, complementar as custas da diligência do Oficial de Justiça (total de 3 ufespss - valor referente ao ano de 2026). Advogados(s): Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Lidiane Souza do Prado (OAB 351924/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Edgar Pedro de Almeida (OAB 454006/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Fabio Massao Kagueyama (OAB 123563/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Sandra Andrade de Paula Amorim (OAB 136456/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP)
18/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição do mandado, complementar as custas da diligência do Oficial de Justiça (total de 3 ufespss - valor referente ao ano de 2026).
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70155259-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 15:39
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1073/2025 Teor do ato: Sobre o AR para tentativa de citação de Rosemar Henrique dos Santos, de fl 9178, assinado por terceiro, manifestem-se os requerentes em 5 dias. Advogados(s): Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Lidiane Souza do Prado (OAB 351924/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Edgar Pedro de Almeida (OAB 454006/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Fabio Massao Kagueyama (OAB 123563/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Sandra Andrade de Paula Amorim (OAB 136456/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP)
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre o AR para tentativa de citação de Rosemar Henrique dos Santos, de fl 9178, assinado por terceiro, manifestem-se os requerentes em 5 dias.
20/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA814876806TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rosemar Henrique dos Santos Diligência : 24/10/2025
21/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/10/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0800/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 9023: Ante o recolhimento das cusmtas, providencie-se o necessário para a citação de ROSEMAR HENRIQUE DOS SANTOS, conforme fls. 9013/9018. Fls. 9046/9063: Intime-se para regularização da representação processual, para que venha aos autos a procuração assinada pela parte. Int. Advogados(s): Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Lidiane Souza do Prado (OAB 351924/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Edgar Pedro de Almeida (OAB 454006/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Fabio Massao Kagueyama (OAB 123563/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Sandra Andrade de Paula Amorim (OAB 136456/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP)
30/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 9023: Ante o recolhimento das cusmtas, providencie-se o necessário para a citação de ROSEMAR HENRIQUE DOS SANTOS, conforme fls. 9013/9018. Fls. 9046/9063: Intime-se para regularização da representação processual, para que venha aos autos a procuração assinada pela parte. Int.
07/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Certidão de Homonímia Expedida Certidão - Homonímia
06/08/2025		Documento Juntado
01/08/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70095251-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/08/2025 12:01
27/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Ciência da decisão de fls. 9013/9018. Intimação eletrônica para manifestação nos autos digitais.
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência da decisão de fls. 9013/9018.
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70067740-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2025 08:53
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: II. DECIDO. Inicialmente, verifica-se que não consta dos autos comprovação da efetiva citação de Rosemar Henrique dos Santos, atual possuidor do imóvel localizado na Rua Rubens Nunes Campos, nº 50, conforme foi determinado à fl. 8679. Os autores limitaram-se a comprovar a citação do ocupante da Estrada do Lusitano, nº 328, que é imóvel diverso daquele. Note-se que o edital de citação de fl. 8762 não abarcou este último ocupante, limitando-se a relacionar os imóveis especificados na manifestação de fl. 8605-8606. Assim, não se pode considerar completo o ciclo citatório, sendo imprescindível, para o regular prosseguimento do feito, que se proceda à citação do referido ocupante, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Determino, portanto, que a parte autora tome as providências cabíveis para a citação do atual possuidor do imóvel localizado na Rua Rubens Nunes Campos, nº 50, identificado como Rosemar Henrique dos Santos, conforme informações apresentadas a fl. 8658/8659. No que tange ao pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a homologação dos acordos, bem como a designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC, entendo que deve ser mantido o indeferimento pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão de fl. 7655/7658. Como bem observado anteriormente, persiste a irregularidade do parcelamento do solo realizado na área, de modo que negociações de lotes são vedadas nos termos do art. 37 da Lei nº 6.766/79, o que conduz à nulidade dos acordos por ilicitude de seu objeto. Ademais, conforme já destacado em decisões anteriores, a complexidade fática da demanda exige a produção de prova pericial para a correta delimitação das áreas e identificação precisa dos limites de cada ocupação, bem como para averiguar a eventual existência de áreas de preservação permanente e outros aspectos técnicos relevantes. A homologação de acordos individuais, neste momento, sem a devida instrução probatória e sem contar com elementos técnicos suficientes, poderia comprometer a solução adequada do litígio como um todo. Não se pode olvidar que o Município de Mauá, em sua mais recente manifestação (fl. 9006), reiterou as teses apresentadas em sua contestação (fl. 4658/4674), na qual sustenta que figura no polo passivo unicamente para fins de instrução processual, e que a área foi invadida e irregularmente parcelada por terceiros, encontrando-se os imóveis em situação de irregularidade, posicionamento que reforça a impossibilidade de homologação de acordos neste momento processual. A pretensão dos autores de promover a regularização fundiária com base na Lei nº 13.465/17, conforme mencionado em sua manifestação às fl. 8984/8996, embora louvável sob o aspecto social, não pode ser implementada no bojo desta ação reivindicatória, uma vez que tal regularização demanda procedimento próprio, com participação efetiva do poder público municipal e observância de requisitos específicos previstos na legislação pertinente, além de estudos técnicos que somente poderiam ser realizados após a devida instrução probatória nestes autos. Destarte, indefiro o pedido de designação de audiência especial de conciliação junto ao CEJUSC, sem prejuízo de as partes, querendo, buscarem a regularização da área pelos meios adequados previstos na legislação urbanística. Ciência ao representante do Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Lidiane Souza do Prado (OAB 351924/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Edgar Pedro de Almeida (OAB 454006/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Fabio Massao Kagueyama (OAB 123563/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Sandra Andrade de Paula Amorim (OAB 136456/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP)
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas II. DECIDO. Inicialmente, verifica-se que não consta dos autos comprovação da efetiva citação de Rosemar Henrique dos Santos, atual possuidor do imóvel localizado na Rua Rubens Nunes Campos, nº 50, conforme foi determinado à fl. 8679. Os autores limitaram-se a comprovar a citação do ocupante da Estrada do Lusitano, nº 328, que é imóvel diverso daquele. Note-se que o edital de citação de fl. 8762 não abarcou este último ocupante, limitando-se a relacionar os imóveis especificados na manifestação de fl. 8605-8606. Assim, não se pode considerar completo o ciclo citatório, sendo imprescindível, para o regular prosseguimento do feito, que se proceda à citação do referido ocupante, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Determino, portanto, que a parte autora tome as providências cabíveis para a citação do atual possuidor do imóvel localizado na Rua Rubens Nunes Campos, nº 50, identificado como Rosemar Henrique dos Santos, conforme informações apresentadas a fl. 8658/8659. No que tange ao pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a homologação dos acordos, bem como a designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC, entendo que deve ser mantido o indeferimento pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão de fl. 7655/7658. Como bem observado anteriormente, persiste a irregularidade do parcelamento do solo realizado na área, de modo que negociações de lotes são vedadas nos termos do art. 37 da Lei nº 6.766/79, o que conduz à nulidade dos acordos por ilicitude de seu objeto. Ademais, conforme já destacado em decisões anteriores, a complexidade fática da demanda exige a produção de prova pericial para a correta delimitação das áreas e identificação precisa dos limites de cada ocupação, bem como para averiguar a eventual existência de áreas de preservação permanente e outros aspectos técnicos relevantes. A homologação de acordos individuais, neste momento, sem a devida instrução probatória e sem contar com elementos técnicos suficientes, poderia comprometer a solução adequada do litígio como um todo. Não se pode olvidar que o Município de Mauá, em sua mais recente manifestação (fl. 9006), reiterou as teses apresentadas em sua contestação (fl. 4658/4674), na qual sustenta que figura no polo passivo unicamente para fins de instrução processual, e que a área foi invadida e irregularmente parcelada por terceiros, encontrando-se os imóveis em situação de irregularidade, posicionamento que reforça a impossibilidade de homologação de acordos neste momento processual. A pretensão dos autores de promover a regularização fundiária com base na Lei nº 13.465/17, conforme mencionado em sua manifestação às fl. 8984/8996, embora louvável sob o aspecto social, não pode ser implementada no bojo desta ação reivindicatória, uma vez que tal regularização demanda procedimento próprio, com participação efetiva do poder público municipal e observância de requisitos específicos previstos na legislação pertinente, além de estudos técnicos que somente poderiam ser realizados após a devida instrução probatória nestes autos. Destarte, indefiro o pedido de designação de audiência especial de conciliação junto ao CEJUSC, sem prejuízo de as partes, querendo, buscarem a regularização da área pelos meios adequados previstos na legislação urbanística. Ciência ao representante do Ministério Público. Intimem-se.
12/05/2025		Conclusos para Decisão
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.80026222-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2025 16:21
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.80024009-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 11:15
27/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Prefeitura Municipal de Mauá: Intimação eletrônica para manifestação nos autos digitais.
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70048416-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2025 11:57
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.80022025-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2025 15:35
09/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70041885-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/04/2025 10:56
27/03/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70038732-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2025 17:18
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Por primeiro, constando da certidão do oficial de justiça de fls. 8862 que deixou de proceder à citação do habitante do imóvel 127B, tem-se que ainda não se ultimou o ciclo citatório. Assim, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito nesse particular, se o caso recolhendo as custas para nova diligência para tentativa de citação do ocupante do imóvel. 2. Quanto ao pedido de homologação dos acordos de fls. 7600/7620 e designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC, persistindo o quadro fático que ensejou o indeferimento de fls. 7655/7658, por ora, há de ser mantida a aludida decisão, seja porque ainda incompleto o ciclo citatório, seja pela irregularidade do parcelamento do solo realizado na área, de modo que negociações de lotes são vedadas (art. 37, Lei n°. 6.766/79), o que inclusive conduziria à nulidade dos acordos por ilicitude de seu objeto. Int. Advogados(s): Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Lidiane Souza do Prado (OAB 351924/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Edgar Pedro de Almeida (OAB 454006/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Fabio Massao Kagueyama (OAB 123563/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP)
21/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Por primeiro, constando da certidão do oficial de justiça de fls. 8862 que deixou de proceder à citação do habitante do imóvel 127B, tem-se que ainda não se ultimou o ciclo citatório. Assim, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito nesse particular, se o caso recolhendo as custas para nova diligência para tentativa de citação do ocupante do imóvel. 2. Quanto ao pedido de homologação dos acordos de fls. 7600/7620 e designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC, persistindo o quadro fático que ensejou o indeferimento de fls. 7655/7658, por ora, há de ser mantida a aludida decisão, seja porque ainda incompleto o ciclo citatório, seja pela irregularidade do parcelamento do solo realizado na área, de modo que negociações de lotes são vedadas (art. 37, Lei n°. 6.766/79), o que inclusive conduziria à nulidade dos acordos por ilicitude de seu objeto. Int.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70023557-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/02/2025 08:26
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70023556-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 08:24
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a certidão parcialmente negativa do oficial de justiça; decorrido o prazo sem manifestação os autos serão extintos/arquivados Advogados(s): Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Lidiane Souza do Prado (OAB 351924/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Edgar Pedro de Almeida (OAB 454006/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Fabio Massao Kagueyama (OAB 123563/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP)
18/02/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a certidão parcialmente negativa do oficial de justiça; decorrido o prazo sem manifestação os autos serão extintos/arquivados
17/02/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70019264-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2025 11:09
04/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/02/2025		Mandado Juntado
28/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Angelim Milanez em 21 de janeiro, às 15:40h, e no nº 324A, não fui atendida, dirigindo-me, então ao nº 418A, cuja numeração consta em um pequeno portão, onde também não fui atendida, havendo ao lado um salão comercial, que aparentemente possui a mesma numeração e, aí sendo, PROCEDI a CITAÇÃO do ocupante, responsável por uma assistência técnica e venda de acessórios, que informou chamar-se THIAGO CÉSAR, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem ciente ficou, exarando sua assinatura, e aceitou a cópia que lhe ofereci. Certifico, mais, que em referida rua não localizei o nº 489B, havendo após o nº 489, imóvel que fui informada ser o número 489A, e após um outro portão, que segundo informações, faria parte de marmoraria que encontra-se estabelecida no nº 489A, porém, tratando-se de portão diverso, sem número aparente, PROCEDI a CITAÇÃO do ocupante que informou chamar-se ADILSON FONTES, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem ciente ficou, exarando sua assinatura, e aceitou a cópia que lhe ofereci. Certifico, ainda, que retornei em 26 de janeiro, às 13:45h., e no nº 324A PROCEDI a CITAÇÃO do morador que informou chamar-se JOSE FERNANDO DA SILVA, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem ciente ficou, exarando sua assinatura, e aceitou a cópia que lhe ofereci, recusando-se a informar numero de seu documento, bem como PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou ser sua esposa, recusando-se, esta, a informar seu nome e exarar sua assinatura, motivo pelo qual, passo a descreve-la, sendo mulher de meia idade, pele morena, aproximadamente 1,60 de altura, aparentando sobrepeso, cabelo castanho escuro liso. Certifico, mais e finalmente, que retornei ao nº 418A e PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores que informaram chamarem-se NILTON SEVERINO BEZERRA e sua esposa SILVIA CRISTINA SOUZA BEZERRA, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem cientes ficaram, exarando suas assinaturas, e aceitaram as cópias que lhes ofereci.
28/01/2025		Mandado Juntado
28/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Rua Altino Elias em 21 de janeiro, às 15:20h, e no nº 107B PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores que informaram chamarem-se SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS, sua esposa MARLENE DIAS LIMA SANTOS, e o filho do casal, JEAN FELIPE LIMA DOS SANTOS, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem cientes ficaram, exarando suas assinaturas, e aceitaram a cópia que lhes ofereci. Certifico, ainda, que em referida rua, não visualizei o nº 127B, havendo ao lado do número 127A, acesso a uma residência sem numeração aparente, que aparentemente seria moradia dos fundos, pertencente a imóvel com frente para a Estrada do Luzitano nº 328, onde não fui atendida, aparentando estar o local desocupado. Certifico, mais, que retornei em 26 de janeiro, às 13:4h., e fui atendida por pessoa que informou chamar-se David e haver locado o local há poucos dias, para o qual pretende mudar-se no próximo mês, informando, ainda, que o imóvel, embora possua acesso pela Rua Altino Elias, possui endereço da Estrada do Luzitano, motivo pelo qual, DEIXEI de PROCEDER a CITAÇÃO de habitante do imóvel 127B, e devolvo o presente para os devidos fins.
28/01/2025		Mandado Juntado
24/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/01/2025		Mandado Juntado
24/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/01/2025		Mandado Juntado
17/01/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2025/000923-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2025 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
17/01/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2025/000922-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2025 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
17/01/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2025/000921-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2025 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
17/01/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2025/000920-0 Situação: Cumprido parcialmente em 27/01/2025 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
17/01/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2025/000919-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2025 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
14/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70160651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2024 17:14
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Fls. 8838/: Recolha as custas para a expedição do(s) mandado(s) observando os valores vigentes, em caso de mais de um endereço deverá ser observando o contido no artigo 1.012, inciso II das Normas da Corregedoria Geral de Justiça Advirta-se que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão extintos/arquivados. Advogados(s): Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Lidiane Souza do Prado (OAB 351924/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Edgar Pedro de Almeida (OAB 454006/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP)
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 8838/: Recolha as custas para a expedição do(s) mandado(s) observando os valores vigentes, em caso de mais de um endereço deverá ser observando o contido no artigo 1.012, inciso II das Normas da Corregedoria Geral de Justiça Advirta-se que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão extintos/arquivados.
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70155958-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 15:01
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0632/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora informando se concluído o ciclo citatório. Em caso positivo deverá manifestar-se acerca da(s) contestação(ões)/reconvençãoões). Advogados(s): Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Lidiane Souza do Prado (OAB 351924/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Edgar Pedro de Almeida (OAB 454006/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP)
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora informando se concluído o ciclo citatório. Em caso positivo deverá manifestar-se acerca da(s) contestação(ões)/reconvençãoões).
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70142869-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/10/2024 16:41
06/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70142493-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2024 01:28
20/09/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70134757-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/09/2024 12:17
03/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA711559537TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rosemar Henrique dos Santos Diligência : 26/08/2024
20/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/08/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
19/08/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/07/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70100253-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/07/2024 10:42
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70095133-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 17:49
11/07/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70095126-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/07/2024 17:43
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0376/2024 Teor do ato: Autor recolher o valor de R$ 424,76 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9, para expedição do edital. Ademais, comprove o recolhimento da taxa para citação do possuidor Rosemar. Advogados(s): Lidiane Souza do Prado (OAB 351924/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor recolher o valor de R$ 424,76 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9, para expedição do edital. Ademais, comprove o recolhimento da taxa para citação do possuidor Rosemar.
01/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
01/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0374/2024 Teor do ato: Fls. 8682/3: para manifestação quanto as contestações aguarde-se. Anote-se. Cumpra a serventia fls. 8679. Int. Advogados(s): Lidiane Souza do Prado (OAB 351924/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
28/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 8682/3: para manifestação quanto as contestações aguarde-se. Anote-se. Cumpra a serventia fls. 8679. Int.
29/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70073296-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2024 09:50
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0291/2024 Teor do ato: Nos termos da manifestação do M.P. de fls. 8677, citem-se por edital, com prazo de 30 dias, os discriminados na manifestação de fls. 8605/8606. Sem prejuízo, cite-se o atual possuídor do imóvel indicado. Ciência à Defensoria e à Prefeitura Municipal. Int. Advogados(s): Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
22/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos da manifestação do M.P. de fls. 8677, citem-se por edital, com prazo de 30 dias, os discriminados na manifestação de fls. 8605/8606. Sem prejuízo, cite-se o atual possuídor do imóvel indicado. Ciência à Defensoria e à Prefeitura Municipal. Int.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Conclusos para Decisão
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.80016809-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2024 16:19
17/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0192/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
15/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
15/04/2024		Conclusos para Decisão
14/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70049698-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2024 16:40
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70048684-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 17:02
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: II. DECIDO. Previamente à análisedo pedido de citação por edital formulado a f. 8.605-8.606, em homenagem àeconomia processual, faz-se necessária a intimaçãoda parte autora para que se manifeste acerca do quanto informado a fl. 8.658-8.659, incumbindo à parte requerente providenciar a regularização, se o caso, da composição do polo passivo. Após, vista ao representante do Ministério Publico e, então, voltem conclusos os autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas II. DECIDO. Previamente à análisedo pedido de citação por edital formulado a f. 8.605-8.606, em homenagem àeconomia processual, faz-se necessária a intimaçãoda parte autora para que se manifeste acerca do quanto informado a fl. 8.658-8.659, incumbindo à parte requerente providenciar a regularização, se o caso, da composição do polo passivo. Após, vista ao representante do Ministério Publico e, então, voltem conclusos os autos. Intime-se.
10/04/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70046785-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/04/2024 10:58
05/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
02/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70037484-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2024 04:31
08/03/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70028954-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2024 15:37
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Nos termos de fls. 7691 esclareçam os requerentes se o sr. Oficial de justiça já diligenciou nos endereços indicados a fls. 8598/8600. Int. Advogados(s): Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
29/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos de fls. 7691 esclareçam os requerentes se o sr. Oficial de justiça já diligenciou nos endereços indicados a fls. 8598/8600. Int.
02/02/2024		Conclusos para Despacho
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70006932-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2024 12:12
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1020/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Advogados(s): Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro (OAB 147649/RJ), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Edson Gustavo Larizza Avelino (OAB 425709/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Gisele Silva Piqueira (OAB 383287/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Joao Felicio Alves (OAB 137176/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Djalma Pereira dos Santos (OAB 86570/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
13/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70161927-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 08/11/2023 08:54
07/11/2023		Certidão de Homonímia Expedida Certidão - Homonímia
06/11/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70161020-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/11/2023 19:56
19/10/2023		Documento Juntado
19/10/2023		Certidão de Citação Expedida Certidão - Citação em Cartório
16/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70150109-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2023 17:26
16/10/2023		Documento Juntado
16/10/2023		Certidão de Citação Expedida Certidão - Citação em Cartório
11/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70148914-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/10/2023 21:21
11/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70148718-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/10/2023 16:47
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70148100-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/10/2023 22:07
10/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70148056-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2023 20:23
10/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70147933-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2023 17:40
05/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70145959-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/10/2023 22:33
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70145581-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/10/2023 14:48
03/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70144407-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/10/2023 21:42
20/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Rua Rubens Nunes Campos nº 157 e, aí sendo, fui atendida por pessoa que recusou-se a se identificar e fornecer informações referentes a moradores do imóvel, e então, PROCEDI a sua CITAÇÃO, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem ciente ficou, e aceitou a cópia que lhe ofereci, recusando-se entretanto, a exarar sua assinatura, motivo pelo qual passo a descreve-la: mulher jovem, branca, estatura média, cabelo claro e liso.
20/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à Rua João Leite da Fonseca nº 53 e, aí sendo, DEIXO, POR ORA, de PROCEDER a CITAÇÃO de eventuais moradores em razão de não os haver localizado, sendo que no local, em diversas diligências, dia 29 de agosto, dia 02 de setembro, sábado, dia 05 de setembro, após o anoitecer, dia 07 de setembro, feriado, e dia 12 de setembro, às 20:30h., não fui atendida, e indagando a moradores vizinhos fui informada que moradores de referido imóvel mudaram-se do local. Ante o exposto, devolvo o presente para os devidos fins.
20/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo à Estrada do Luzitano e, aí sendo, nos numerais abaixo relacionados, PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores encontrados, abaixo mencionados, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem cientes ficaram, exarando suas assinaturas, e aceitaram as cópias que lhes ofereci: Lado par: nº 214 em 29 de agosto não fui atendida, retornando sábado, dia 02 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO do morador que informou chamar-se Aguinaldo Lopes, recusando-se entretanto, a dar informações completas e exarar sua assinatura, passando a descreve-lo: homem branco, meia idade, aparentando 1,60m e 85Kg, cabelos e olhos castanhos; nº 218 em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Irene Vieira Xavier; tendo retornado sábado, dia 02 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO de seus familiares que apresentaram-se como Maria de Fátima Oliveira Xavier e Gilmar Vieira Xavier; nº 268 em 29 de agosto não fui atendida, retornando sábado, dia 02 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que, atendendo apenas por uma pequena abertura no portão, informou chamar-se Marli Vieira Silva, recusando-se a dar qualquer outra informação e exarar sua assinatura, passando a descrever o que foi possível visualizar: mulher branca, meia idade, utilizando óculos; nº 314 em 29 de agosto não fui atendida, retornando sábado, dia 02 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Maria Adriana Marques, recusando-se entretanto, a dar informações completas; nº 358 em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Kailane da Silva Gonçalves; tendo retornado sábado, dia 02 de setembro e dia 07 de setembro, não sendo atendida, retornando, ainda, dia 12 de setembro, no período noturno, quando PROCEDI a CITAÇÃO de sua mãe que informou chamar-se Gisele da Silva; nº 446 em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO do morador que informou chamar-se Augusto Rosa do Nascimento. Certifico, mais, que no nº 368, em diversas diligências, inclusive em dia de sábado e feriado, bem como no período noturno, não fui atendida, não obtendo informações de moradores na vizinhos. Certifico, mais, que em referida rua não localizei os números 290, 298 e 308, sendo qua a numeração segue a sequencia 282/288/292/296/302/314, bem como não localizei o nº 396, saltando a numeração do nº 394 ao nº 398. Certifico, ainda, não haver localizado o número 118, havendo entre os número 110 e 120 imóvel com o número 43, conforme abaixo certificado. Lado ímpar: nº 43 em 29 de agosto e 02 de setembro, sábado, não fui atendida, retornando feriado, dia 07 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO do morador que informou chamar-se Expedito Bernardo da Silva, sendo informada que este reside sozinho no imóvel, que encontra-se fora da sequência numérica, entre os números 110 e 120; nº 227, onde encontrei uma Igreja Evangélica e em diversas diligências não fui atendida, inclusive dia de sábado e feriado, retornado dia 12 de setembro, no período noturno, quando PROCEDI a CITAÇÃO da pessoa que apresentou-se como "obreiro" e informou chamar-se Alvimar Lima; nº 233 em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Elza, recusando-se a dar seu nome completo e exarar sua assinatura, sendo uma mulher negra, estatura mediana, idosa, que informou ser locatária no imóvel, nada informando acerca dos locadores, motivo pelo qual retornei sábado, dia 02 de setembro, sendo novamente atendida por referida senhora, bem como retornei no feriado, dia 07 de setembro, e dia 12 de setembro, no período noturno, não tendo mais sido atendida; nº 389 em 29 de agosto e sábado, dia 02 de setembro, não fui atendida, retornando dia 07 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO do morador que informou chamar-se Vagner Oliveira Santana e sua esposa, que segundo informações chama-se Adriana Lindoso da Silva, recusando-se a exararem suas assinaturas, sendo o casal de meia idade, brancos, de estatura mediana; nº 393 em 29 de agosto não fui atendida, retornando sábado, dia 02 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que, atendendo apenas por uma janela de dentro do imóvel, informou chamar-se Daiane, recusando-se a dar qualquer outra informação e exarar sua assinatura, bem como a pegar as cópias oferecidas, sendo possível apenas perceber ser uma mulher negra, de meia idade. nº 399 em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Janeide Correia Santos da Cunha, que informou ser locatária no local, afirmando que entregaria referida documentação à locadora, que não reside no imóvel; nº 405 em 29 de agosto, não fui atendida, retornando sábado, 02 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Roselaine Alves; nº 409 em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Maria do Socorro da Silva Mendes; tendo retornado dia 12 de setembro, no período noturno, quando PROCEDI a CITAÇÃO de seu marido, que informou chamar-se Jose Mendes; nº 415 em 29 de agosto, no nº 415A PROCEDI a CITAÇÃO das moradoras que informaram chamarem-se Juliana Juuchimiuk Meira Santos e Deusa Núbia Batista pereira Almeida, não sendo atenida no nº 415, retornando sábado, dia 02 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO da moradora do nº 415 que informou chamar-se Enedina R. Oliveira; nº 421 onde encontrei um salão de cabeleireiro e em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO do responsável que informou chamar-se Tiago Freitas Teixeira, e ser locatário no imóvel; tendo retornado sábado, dia 02 de setembro quando PROCEDI a CITAÇÃO da moradora da casa dos fundos, que informou chamar-se Maria Rosa Lima; nº 425 em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO do morador que informou chamar-se Jose Andrade Coutinho; nº 429 em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Laiane Santana, tendo retornado sábado, dia 02 de setembro quando PROCEDI a CITAÇÃO do morador que apresentou-se como seu marido e informou chamar-se Johnny Gomes; nº 435 em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores Vitorina Maranaldo e Jose Maria Gonçalves Almeida; Certifico, mais, que nos números 343, 379 e 383, em diversas diligências, inclusive em dia de sábado e feriado, e no período noturno, não fui atendida, tendo sido informada por moradores vizinhos que referidos imóveis encontram-se sem moradores. Certifico, mais, que em referida rua não localizei o número 223, saltando a numeração do nº 217 ao nº 227, bem como não localizei os números 241, 251, 255, 267, 295, 333, 411, 451 e 465. Certifico, mais e finalmente, que deixo, por ora, de proceder a citação de eventuais outros moradores em razão de não os haver encontrado, bem como, por não os ter identificado, ante a falta de informações precisas. Ante o exposto, devolvo o presente para os devidos fins.
20/09/2023		Mandado Juntado
20/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo à Rua Flor de Angelim e, aí sendo, nos numerais abaixo relacionados, PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores encontrados, abaixo mencionados, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem cientes ficaram, exarando suas assinaturas, e aceitaram as cópias que lhes ofereci: Lado par: nº 22 em 03 de setembro PROCEDI a CITAÇÃO do morador que informou chamar-se Avelino Jose Inocêncio; nº 26 em 03 de setembro PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Maria Lucineide de Lima; nº 42 em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO do morador que informou chamar-se Erick Giacomini Alves; Certifico, mais, que nos nº 38 e 50, em diversas diligências, inclusive em dia de sábado, feriado, bem como no período noturno, não fui atendida. Certifico, mais, que em referida rua não localizei os números 20, 78, 80, 116, 122, 162, 214, 220 e 226. Lado ímpar: nº 21 em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Karina Lins; nº 25 em 02 de setembro PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores que informaram chamarem-se Maria Aparecida de Oliveira e Willian Ivo Oliveira Silva; Certifico, mais, que em referida rua não localizei os números 13, 99, 105, 167, 171, 181. Certifico, mais, que referida rua, aparentemente, teve sua numeração recentemente alterada, tendo sido informada por alguns moradores que por ser referida rua continuidade da Rua Rubens Nunes Campos, seus endereços, por vezes, constam como sendo desta rua, inclusive nestes autos. Certifico, mais e finalmente, que deixo, por ora, de proceder a citação de eventuais outros moradores em razão de não os haver encontrado, bem como, por não os ter identificado, ante a falta de informações precisas. Ante o exposto, devolvo o presente para os devidos fins.
20/09/2023		Mandado Juntado
20/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Rua Gilberto Mussio nº 10 em 29 de agosto e PROCEDI a CITAÇÃO do morador que informou chamar-se Jose Lourenço da Silva, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem ciente ficou, exarando sua assinatura, e aceitou a cópia que lhe ofereci. Certifico, mais, que ao lado da residência de referido morador, encontrei um comércio, com a mesma numeração, onde PROCEDI a CITAÇÃO da responsável que informou chamar-se Ana Maria Lopes, e ser locatária de referido imóvel, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem ciente ficou, e aceitou a cópia que lhe ofereci, recusando-se entretanto, a exarar sua assinatura. Ante o exposto, devolvo o presente para os devidos fins.
20/09/2023		Mandado Juntado
20/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Rua Altino Elias e, aí sendo, nos numerais abaixo relacionados, PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores encontrados, abaixo mencionados, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem cientes ficaram, exarando suas assinaturas, e aceitaram as cópias que lhes ofereci: Lado par: nº 112 em 29 de agosto, PROCEDI a CITAÇÃO do morador que informou chamar-se Jose Nilton Cardoso Lima e ser locatário do imóvel, afirmando que encaminharia referido documento ao locador. Certifico, mais, que em referida rua não localizei o número 24, sendo qua a numeração segue a sequencia 10/34/40. Lado ímpar: nº 07 em 29 de agosto não fui atendida, retornando sábado, 02 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Maria Joana da Silva; nº 41 em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores que apresentaram-se como Kelly Cristina da Silveira e seu marido Leonardo Silva Piqueira; nº 55 em 29 de agosto não fui atendida, retornando sábado, 02 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Simone de Jesus Santos; Certifico, mais, que em referida rua não localizei o número 89, sendo qua a numeração segue a sequencia 79/87/95. Certifico, mais, que no nº 131, em diversas diligências, inclusive em dia de sábado e feriado, não fui atendida, tendo sido informada por moradores vizinhos que o imóvel encontra-se desocupado. Certifico, mais e finalmente, que deixo, por ora, de proceder a citação de eventuais outros moradores em razão de não os haver encontrado, bem como, por não os ter identificado, ante a falta de informações precisas. Ante o exposto, devolvo o presente para os devidos fins.
20/09/2023		Mandado Juntado
20/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo à Rua Bernardino Jose Soares e, aí sendo, nos numerais abaixo relacionados, PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores encontrados, abaixo mencionados, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem cientes ficaram, exarando suas assinaturas, e aceitaram as cópias que lhes ofereci: Lado par: nº 92 em diversas diligencias não localizei os moradores, retornando dia 12 de setembro, no período noturno, e PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores que informaram chamarem-se Isabel Aparecida Catache e Carlos Antonio da Silva; nº 122 em 29 de agosto, PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores que informaram chamarem-se Jose Wilson Sales Filho e Jose Suderlandio Sales Filho, informando, ainda, serem locatários no local, sendo que o locador reside no local mas não se encontrava, tendo retornado dia 07 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO do morador que apresentou-se como referido locatário e informou chamar-se Francisco Ramos, recusando-se, entretanto, a exarar sua assinatura, passando a descreve-lo, homem moreno, cabelo curto, aparentando 56 anos, 1,65m e 67Kg; nº 258 em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores que informaram chamarem-se Charles Ferreira de Sá, Valdenice Ferreira de Sá e Ariosvaldo Florentino de Sá; nº 278A em 29 de agosto, não fui atendida, retornando sádado, dia 02 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO do morador que informou chamar-se Sérgio Andrade Silva; Certifico, mais, que no nº 266, em diversas diligências, inclusive em dia de sábado, feriado, bem como no período noturno, não fui atendida, sendo informada, por moradores vizinhos, que no local reside apenas uma senhora, já idosa, não obtendo outras informações. Certifico, mais, que em referida rua não localizei o número 58, sendo qua a numeração segue a sequencia 56/62. Lado ímpar: nº 35 em 29 de agosto, e sábado, 02 de setembro, não fui atendida, tendo retornado dia 07 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO do morador que informou chamar-se Kaique Costa Leite; nº 209 em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores que informaram chamarem-se Raudney de Souza Silva e Maria Miriam de Souza; Certifico, mais, que no nº 45, em diversas diligências, inclusive em dia de sábado, feriado, bem como no período noturno, não fui atendida. Certifico, mais, que em referida rua não localizei o número 27. Certifico, mais e finalmente, que deixo, por ora, de proceder a citação de eventuais outros moradores em razão de não os haver encontrado, bem como, por não os ter identificado, ante a falta de informações precisas. Ante o exposto, devolvo o presente para os devidos fins.
20/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo à Rua Madre Maria de Jesus e, aí sendo, nos numerais abaixo relacionados, PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores encontrados, abaixo mencionados, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem cientes ficaram, exarando suas assinaturas, e aceitaram as cópias que lhes ofereci: Lado par: nº 110 em 29 de agosto PROCEDI a CITAÇÃO do morador que informou chamar-se Anderson Paulo Nascimento. Lado ímpar: nº 119 em 29 de agosto não fui atendida, retornando sábado, 02 de setembro e PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Ingrid Silva Vieira de Lima; nº 171 em 29 de agosto e sádabo, 02 de setembro, não fui atendida, retornando 07 de setembro e PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Djanira da Cruz Santos. Certifico, mais, que no nº 163, em diversas diligências, inclusive em dia de sábado, feriado, bem como no período noturno, não fui atendida, e indagando a moradores vizinhos fui informada que o morador de referido imóvel é conhecido como "Mico Preto", não obtendo outras informações. Certifico, mais, que em referida rua não localizei os números 117, 123, 127, 151, 179 e 209. Certifico, mais e finalmente, que deixo, por ora, de proceder a citação de eventuais outros moradores em razão de não os haver encontrado, bem como, por não os ter identificado, ante a falta de informações precisas. Ante o exposto, devolvo o presente para os devidos fins. O
20/09/2023		Mandado Juntado
20/09/2023		Mandado Juntado
20/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo dirigi-me à Rua Primeiro de Maio nº 120 em 29 de agosto e PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Tauany Plácido da Silva, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem ciente ficou, exarando sua assinatura, e aceitou a cópia que lhe ofereci, informando residir no imóvel com seu marido, que não se encontrava. Certifico, mais, que retornei ao local sábado, dia 03 de setembro, e PROCEDI a CITAÇÃO do morador que informou chamar-se Diego Mário Martins do Nascimento, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem ciente ficou, exarando sua assinatura, e aceitou a cópia que lhe ofereci. Certifico, mais e finalmente, que em referida rua não localizei o nº 156B. Ante o exposto, devolvo o presente para os devidos fins.
20/09/2023		Mandado Juntado
20/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo à Rua Angelim Milanez e, aí sendo, nos numerais abaixo relacionados, PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores encontrados, abaixo mencionados, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem cientes ficaram, exarando suas assinaturas, e aceitaram as cópias que lhes ofereci: Lado par: nº 424 em 29 de agosto, PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Fátima Aparecida Domingues dos Santos e informou residir sozinha no imóvel; nº 442 em 29 de agosto e sábado, dia 02 de setembro, não fui atendida, retornando feriado, dia 07 de setembro, e PROCEDI a CITAÇÃO do morador que informou chamar-se Adilson Gonçalves Evangelista, recusando-se entretanto, a exarar sua assinatura e dar informações completas em relação a outros moradores, passando a descreve-lo, homem de meia idade, moreno, cabelo curto, pouco grisalho, olhos castanhos, estatura mediana, pouco acima do peso; nº 486 em 29 de agosto, PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Daniele Cândida do Monte,, tendo retornado sábado, dia 02 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que, segundo informações trata-se de sua irmã e chama-se Ketheleen Monte Almeida, tendo esta recusado-se assinar, bem como a se aproximar a fim de receber a contrafé. Certifico, mais, que em referida rua não localizei os números 350, 394 e 474. Lado ímpar: nº 305 em 29 de agosto, PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Erica Macena, tendo retornado outras datas e não encontrado outros moradores; nº 423, onde encontrei um açougue e PROCEDI a CITAÇÃO da pessoa que apresentou-se como responsável pelo local e informou chamar-se Maurício Gonçalves; nº 457, onde encontrei uma Igreja Evangélica e em diversas diligências não fui atendida, inclusive dia de sábado e feriado, retornado dia 13 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO da pessoa que apresentou-se como "obreira" e informou chamar-se Vamara Aranha da Costa; Certifico, mais, que em referida rua não localizei os números 389, bem como os números 489A, 489B e 489E, localizando, apenas, o número 489, onde encontrei uma casa de ração e PROCEDI a CITAÇÃO da pessoa que apresentou-se como responsável pelo local e informou chamar-se Rodrigo Santos, informando, ainda, ser o imóvel alugado, afirmando que encaminharia referido documento ao locador Valdir. Certifico, mais e finalmente, que deixo, por ora, de proceder a citação de eventuais outros moradores em razão de não os haver encontrado, bem como, por não os ter identificado, ante a falta de informações precisas. Ante o exposto, devolvo o presente para os devidos fins.
20/09/2023		Mandado Juntado
20/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo à Rua Lírio do Vale e, aí sendo, nos numerais abaixo relacionados, PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores encontrados, abaixo mencionados, por todo conteúdo do presente mandado, que de tudo bem cientes ficaram, exarando suas assinaturas, e aceitaram as cópias que lhes ofereci: Lado par: nº 56 em 29 de agosto, PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Maria de Fátima Nunes, tendo retornado sábado, dia 02 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO de moradora que apresentou-se como sua filha e informou chamar-se Sheila Nunes; nº 82 em 29 de agosto, PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Jacyara Ferreira de Souza Freire, que informou que também residem no local sua mãe e esposo, tendo retornado sábado, dia 02 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO dos moradores que apresentaram-se como sua mãe e esposo e informaram chamarem-se Marlene da Silva Ferreira e Leandro da Silva Freire; nº 108 em 29 de agosto e sábado, dia 02 de setembro, não fui atendida, retornando feriado, dia 07 de setembro, e PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Karinne Monteiro de Oliveira; nº 114 em 29 de agosto, PROCEDI a CITAÇÃO da moradora que informou chamar-se Carla Rodrigues Nascimento, tendo retornado sábado, dia 02 de setembro, quando PROCEDI a CITAÇÃO de morador que apresentou-se como seu filho e informou chamar-se Nicolas Rodrigues; Certifico, mais, que no nº 398, em diversas diligências, inclusive em dia de sábado e feriado, não fui atendida, tendo sido informada por moradores vizinhos que o imóvel encontra-se desocupado. Lado ímpar: nº 23, onde encontrei uma marcenaria, PROCEDI a CITAÇÃO da pessoa que apresentou-se como locatário do imóvel e informou chamar-se Larry Willian Santos, afirmando que encaminharia referido documento ao locador que reside no Estado do Paraná; nº 29, onde aparentemente há um salão comercial fechado em baixo e moradia em cima, sendo atendida por moradora, e então PROCEDI a CITAÇÃO da pessoa que apresentou-se Maria Aparecida Lionardo, e informou ser locatária no local, informando, ainda, que o locador de referido imóvel é a mesma pessoa que loca o imóvel com o nº 23. Certifico, mais, que em referida rua não localizei os números 103, 103A e 115, sendo qua a numeração segue a sequencia 97/101/107/123. Certifico, mais e finalmente, que deixo, por ora, de proceder a citação de eventuais outros moradores em razão de não os haver encontrado, bem como, por não os ter identificado, ante a falta de informações precisas. Ante o exposto, devolvo o presente para os devidos fins.
20/09/2023		Mandado Juntado
06/09/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70130051-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2023 17:18
24/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/019674-9 Situação: Cumprido parcialmente em 18/09/2023 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
24/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/019675-7 Situação: Cumprido parcialmente em 18/09/2023 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
24/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/019676-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2023 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
24/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/019677-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2023 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
24/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/019679-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2023 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
24/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/019682-0 Situação: Cumprido parcialmente em 18/09/2023 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
24/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/019683-8 Situação: Cumprido parcialmente em 18/09/2023 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
24/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/019684-6 Situação: Cumprido parcialmente em 18/09/2023 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
24/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/019685-4 Situação: Cumprido parcialmente em 18/09/2023 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
24/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/019686-2 Situação: Cumprido parcialmente em 18/09/2023 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
24/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/019687-0 Situação: Cumprido parcialmente em 18/09/2023 Local: Oficial de justiça - Cristiane Pantozzi
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/07/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70096896-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2023 13:55
22/06/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70078510-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 12/06/2023 11:25
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0435/2023 Teor do ato: Fls. 7724/5: conforme orientação da Central de Mandados, será necessário recolher 6 cotas complementares de diligências do oficial de justiça, no valor de R$ 616,68, tendo em vista que foram indicados 12 endereços para citações. Providencie a parte autora. Advogados(s): Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro (OAB 147649/RJ), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP)
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 7724/5: conforme orientação da Central de Mandados, será necessário recolher 6 cotas complementares de diligências do oficial de justiça, no valor de R$ 616,68, tendo em vista que foram indicados 12 endereços para citações. Providencie a parte autora.
06/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/014357-2 Situação: Emitido em 26/05/2023 12:32:01 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
01/06/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/014356-4 Situação: Emitido em 26/05/2023 12:31:56 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
01/06/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/014355-6 Situação: Emitido em 26/05/2023 12:31:51 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
01/06/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/014354-8 Situação: Emitido em 26/05/2023 12:31:45 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
01/06/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/014353-0 Situação: Emitido em 26/05/2023 12:31:39 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
01/06/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2023/014352-1 Situação: Emitido em 26/05/2023 12:31:35 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0402/2023 Teor do ato: Fls. 7707: o processo encontra-se na fila para cumprimento. Aguarde-se. Int. Advogados(s): Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro (OAB 147649/RJ), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP)
25/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 7707: o processo encontra-se na fila para cumprimento. Aguarde-se. Int.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70069918-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2023 13:05
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70069908-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2023 12:56
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0309/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 76697/7700: Embora a citação com hora certa não seja determinada pelo Juiz, compete ao Oficial de Justiça verificar se é caso ou não de aplicação do disposto no artigo 252 do CPC. Recolhido o valor da diligência, proceda-se nova tentativa de citação. Consigne-se, ainda, que deverá o competente Oficial de Justiça verificar o preenchimento dos requisitos para efetivação da citação com hora certa, em estrita observância à determinação contida no artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil. Em caso de eventual citação com hora certa, expeça-se carta ao réu, nos termos do artigo 254 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro (OAB 147649/RJ), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP)
25/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 76697/7700: Embora a citação com hora certa não seja determinada pelo Juiz, compete ao Oficial de Justiça verificar se é caso ou não de aplicação do disposto no artigo 252 do CPC. Recolhido o valor da diligência, proceda-se nova tentativa de citação. Consigne-se, ainda, que deverá o competente Oficial de Justiça verificar o preenchimento dos requisitos para efetivação da citação com hora certa, em estrita observância à determinação contida no artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil. Em caso de eventual citação com hora certa, expeça-se carta ao réu, nos termos do artigo 254 do CPC. Intime-se.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70031887-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 16:25
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0171/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro (OAB 147649/RJ), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP)
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0087/2023 Teor do ato: Fls. 7686/7690: não há que se falar em citação por edital, sem as diligencias necessárias, a fim de que não sejam declaradas nulidades. Deverão ser diligenciados todos os endereços encontrados, realizadas eventuais pesquisas necessárias, para tão somente após ser apreciado eventual pedido de citação por edital. Manifeste-se efetivamente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro (OAB 147649/RJ), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP)
06/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 7686/7690: não há que se falar em citação por edital, sem as diligencias necessárias, a fim de que não sejam declaradas nulidades. Deverão ser diligenciados todos os endereços encontrados, realizadas eventuais pesquisas necessárias, para tão somente após ser apreciado eventual pedido de citação por edital. Manifeste-se efetivamente em termos de prosseguimento. Intime-se.
16/12/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.22.70170587-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2022 11:37
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1037/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro (OAB 147649/RJ), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP)
13/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
13/12/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
26/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0949/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos tempestivamente interpostos. Não há falar em acolhimento, eis que restritos à rediscussão dos fundamentos da decisão embargada, inexistindo defeito redacional, a saber, contradição, obscuridade ou omissão. De toda forma, consigne-se que a decisão embargada não afastou em definitivo a possibilidade das homologações, apenas afirmou-a prematura, por ausência de completa configuração do pólo passivo e por pender, em princípio, vedação legal a negociação de lotes irregularmente parcelados. Nada impede que futuramente, até à vista das condições do local, com sedimentação da ocupação irregular, possa haver composição contando com a anuência de todos os intervenientes, inclusive do Ministério Público, que igualmente opôs-se à homologação no caso. Nestes termos, restam rejeitados os aclaratórios. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro (OAB 147649/RJ), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP)
09/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos tempestivamente interpostos. Não há falar em acolhimento, eis que restritos à rediscussão dos fundamentos da decisão embargada, inexistindo defeito redacional, a saber, contradição, obscuridade ou omissão. De toda forma, consigne-se que a decisão embargada não afastou em definitivo a possibilidade das homologações, apenas afirmou-a prematura, por ausência de completa configuração do pólo passivo e por pender, em princípio, vedação legal a negociação de lotes irregularmente parcelados. Nada impede que futuramente, até à vista das condições do local, com sedimentação da ocupação irregular, possa haver composição contando com a anuência de todos os intervenientes, inclusive do Ministério Público, que igualmente opôs-se à homologação no caso. Nestes termos, restam rejeitados os aclaratórios. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intime-se.
09/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência da decisão de fls. 7655/7658.
08/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMAU.22.70151318-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/11/2022 20:36
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0936/2022 Teor do ato: DECIDO. 1. Primeiramente, é de ver que conforme se infere da certidão a fl. 6.126-6.147, ainda não foi completado o ciclo citatório, incumbindo à parte autora providenciar a regularização na composição do pólo passivo. 2. À guisa de manifestação da Municipalidade especificamente quanto à impugnação ofertada pela parte autora quanto às sucessivas edições de decretos expropriatórios (fl. 7.465-7.481), limitou-se a ré a reiterar a contestação. Assim é que maior detalhamento quanto às áreas que tenham sido efetivamente desapropriadas deverá ter lugar em futura instrução, cuja abertura com possível produção de prova técnica, depende da completude do ciclo citatório. 3. De fato prematura a homologação de acordos, pois que ainda não completamente identificados os ocupantes, de modo que não se sabe, ainda, se efetivamente os cessionários figurantes em tais acordos serão ou não parte no feito. Ademais, como ponderado pela Municipalidade na manifestação a fl. 7.653-7.654, a despeito de intempestiva, em princípio, ante à irregularidade do parcelamento do solo realizado na área, negociações de lotes são vedadas (art. 37, Lei n. 6.766/79), o que inclusive conduziria à nulidade dos acordos por ilicitude de seu objeto. Restam por ora indeferidas as homologações, portanto. 4. Manifestem-se os autores em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro (OAB 147649/RJ), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP)
04/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DECIDO. 1. Primeiramente, é de ver que conforme se infere da certidão a fl. 6.126-6.147, ainda não foi completado o ciclo citatório, incumbindo à parte autora providenciar a regularização na composição do pólo passivo. 2. À guisa de manifestação da Municipalidade especificamente quanto à impugnação ofertada pela parte autora quanto às sucessivas edições de decretos expropriatórios (fl. 7.465-7.481), limitou-se a ré a reiterar a contestação. Assim é que maior detalhamento quanto às áreas que tenham sido efetivamente desapropriadas deverá ter lugar em futura instrução, cuja abertura com possível produção de prova técnica, depende da completude do ciclo citatório. 3. De fato prematura a homologação de acordos, pois que ainda não completamente identificados os ocupantes, de modo que não se sabe, ainda, se efetivamente os cessionários figurantes em tais acordos serão ou não parte no feito. Ademais, como ponderado pela Municipalidade na manifestação a fl. 7.653-7.654, a despeito de intempestiva, em princípio, ante à irregularidade do parcelamento do solo realizado na área, negociações de lotes são vedadas (art. 37, Lei n. 6.766/79), o que inclusive conduziria à nulidade dos acordos por ilicitude de seu objeto. Restam por ora indeferidas as homologações, portanto. 4. Manifestem-se os autores em termos de prosseguimento. Int.
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.22.70149750-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 17:32
03/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
09/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Intimação eletrônica para manifestação nos autos digitais. Manifeste-se a municipalidade no prazo de 10 (dez) dias.
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0816/2022 Teor do ato: Fls. 7634/7635 e 7643/7645: manifeste-se a a municipalidade no prazo de 10 (dez) dias. Int Advogados(s): Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro (OAB 147649/RJ), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP)
26/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 7634/7635 e 7643/7645: manifeste-se a a municipalidade no prazo de 10 (dez) dias. Int
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.22.70119345-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/09/2022 18:53
19/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2022		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WMAU.22.70109848-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 17/08/2022 21:35
17/08/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WMAU.22.70109481-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 17/08/2022 14:38
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.22.70109155-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 23:27
08/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifestar-se quanto aos acordos.
08/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vista à Defensoria e ao M.P., para que se manifestem quanto aos acordos. Int. Advogados(s): Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro (OAB 147649/RJ), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP)
05/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista à Defensoria e ao M.P., para que se manifestem quanto aos acordos. Int.
03/08/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMAU.22.70101811-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 03/08/2022 16:49
08/07/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMAU.22.70088385-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 08/07/2022 17:48
05/07/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.22.70072349-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 14:12
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0461/2022 Teor do ato: Requerentes: regularizar a representação processual do Dr. Jaber e da Dra. Amanda (republicando por não ter saído para os dois patronos). Advogados(s): Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro (OAB 147649/RJ), Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB 139693/RJ), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP)
07/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerentes: regularizar a representação processual do Dr. Jaber e da Dra. Amanda (republicando por não ter saído para os dois patronos).
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0332/2022 Teor do ato: Requerentes: regularizar a representação processual do Dr. Jaber e da Dra. Amanda. Advogados(s): Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro (OAB 147649/RJ), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP)
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerentes: regularizar a representação processual do Dr. Jaber e da Dra. Amanda.
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.22.70051764-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 15:03
23/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.22.70048557-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2022 22:46
11/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Renove-se a intimação da Defensoria para que se manifeste, no prazo de 10 dias, nos termos de fls. 7486, ante a manifestação do Município de fls. 7490.
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0237/2022 Teor do ato: Renove-se a intimação da Defensoria para que se manifeste, no prazo de 10 dias, nos termos de fls. 7486, ante a manifestação do Município a fls. 7490. Int. Advogados(s): Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Carla Bernardes Barbosa (OAB 323194/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
29/03/2022		Proferido Despacho Renove-se a intimação da Defensoria para que se manifeste, no prazo de 10 dias, nos termos de fls. 7486, ante a manifestação do Município a fls. 7490. Int.
02/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.22.70015248-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2022 20:58
14/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0803/2021 Teor do ato: Considerando que os autos foram digitalizados, providencie a parte autora a retirada das cópias das contrafés no Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem encaminhadas para descarte. Int. Advogados(s): Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
03/12/2021		Proferido Despacho Considerando que os autos foram digitalizados, providencie a parte autora a retirada das cópias das contrafés no Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem encaminhadas para descarte. Int.
02/12/2021		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
26/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70116501-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 17:27
08/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70114459-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 09:50
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70112700-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 13:04
03/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70112444-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2021 17:12
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0620/2021 Teor do ato: Fls. 7490: manifestem-se os requerentes, a Defensoria Pública e o M.P. Advogados(s): Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se quanto a fls. 7490.
27/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 7490: manifestem-se os requerentes, a Defensoria Pública e o M.P.
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70107255-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 11:21
11/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 1839/1852
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0459/2021 Teor do ato: Fls. 7484: intime-se o Município para esclarecer, conforme requerido pelo M.P. Com estes, manifestem-se os requerentes, a Defensoria Pública e o M.P. Int. Advogados(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
23/07/2021		Proferido Despacho Fls. 7484: intime-se o Município para esclarecer, conforme requerido pelo M.P. Com estes, manifestem-se os requerentes, a Defensoria Pública e o M.P. Int.
25/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70066431-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/06/2021 21:10
22/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70064686-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 09:25
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 1666/1677
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0362/2021 Teor do ato: Fls.7139/7189: manifestem-se os autores. Advogados(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70060678-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 08/06/2021 23:22
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70060676-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 23:01
08/06/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70060670-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2021 22:47
08/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.7139/7189: manifestem-se os autores.
04/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70059412-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 18:41
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70058345-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 20:37
25/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70040989-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 14:06
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70038936-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2021 10:47
14/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifestar-se nos termos de fls. 7118/7119.
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1759/1774
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Vistos. I) Fls. 6149/7117: Face aos esclarecimentos, anote-se a zelosa serventia que os autores não são beneficiários da gratuidade de justiça, mantendo-se apenas o diferimento do recolhimento das custas iniciais para o final da demanda. II) Ciência aos reus dos novos documentos juntados pelos autores. III) Considerando o teor dos documentos juntados às fls. 6190/6211, nos quais existe identificação de diversos ocupantes da área, caberá aos autores providenciar a respectiva citação para regular tramitação da causa. IV) Na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença os acordos firmados às fls. 6043/6050 (Marcos Vieira Rosa, Marcia Rosa Flores) e 6051/6059 (Luiz Rosa), extinguindo o feito com resolução de mérito em relação a estes. V) No mais, tendo em vista o relevante interesse púbico e social envolvendo o presente litigio que versa sobre extensa área de terras ocupada por população de baixa renda (núcleo populacional), na forma do art. 554, § 1º c/c art. 565, § 5º e art. 178, I e III do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação do Ministério Público e Defensoria Pública para que se manifestem nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. VI) Anote-se a participação destes para fins de intimação de todos os atos processuais. VII) Por derradeiro, aguarde-se resposta ao ofício encaminhado às fls. 6124/6125. Intime-se. Advogados(s): Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
12/04/2021		Decisão Vistos. I) Fls. 6149/7117: Face aos esclarecimentos, anote-se a zelosa serventia que os autores não são beneficiários da gratuidade de justiça, mantendo-se apenas o diferimento do recolhimento das custas iniciais para o final da demanda. II) Ciência aos reus dos novos documentos juntados pelos autores. III) Considerando o teor dos documentos juntados às fls. 6190/6211, nos quais existe identificação de diversos ocupantes da área, caberá aos autores providenciar a respectiva citação para regular tramitação da causa. IV) Na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença os acordos firmados às fls. 6043/6050 (Marcos Vieira Rosa, Marcia Rosa Flores) e 6051/6059 (Luiz Rosa), extinguindo o feito com resolução de mérito em relação a estes. V) No mais, tendo em vista o relevante interesse púbico e social envolvendo o presente litigio que versa sobre extensa área de terras ocupada por população de baixa renda (núcleo populacional), na forma do art. 554, § 1º c/c art. 565, § 5º e art. 178, I e III do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação do Ministério Público e Defensoria Pública para que se manifestem nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. VI) Anote-se a participação destes para fins de intimação de todos os atos processuais. VII) Por derradeiro, aguarde-se resposta ao ofício encaminhado às fls. 6124/6125. Intime-se.
30/03/2021		Conclusos para Decisão
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70032675-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 17:44
27/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 1774/1790
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Cuida-se de ação reivindicatória de extensa área de terras distribuída em julho de 2011 que tramita há quase 10 (dez) anos de forma claudicante, com a expedição de inúmeros mandados de citação, sem adequada identificação de todos os ocupantes do imóvel. Aliás,, anoto que sequer comprovado por parte dos autores a necessidade do benefício da gratuidade processual, sendo atribuído à causa valor aleatório (R$ 10.000,00) que não reflete o conteúdo econômico envolvido na demanda, que deve corresponder ao valor do imóvel reivindicado. No mais, também não consta nos autos descrição detalhada do imóvel, limitando-se os autores a juntar certidão de matrícula desatualizada que não reflete a real situação do bem, haja vista a propria afirmação contida na inicial de que o imóvel foi objeto de invasões, além de loteamento irregular e desapropriação parcial por utilidade pública, inclusive com edificação de equipamentos públicos (Centro Educacional), sendo objeto de demanda autônoma para fins de pagamento de indenização. Ademais, há menção de que a área foi objeto de decreto municipal no âmbito de programas de regularização fundiária urbana, tendo sido realizadas obras de iluminação, arruamento e edificação de moradias, tudo a concluir que a descrição constante na certidão de matrícula do imóvel não reflete, há muito, a situação real do bem, o que é de conhecimento dos autores, o que caracteriza óbice intransponível ao prosseguimento do feito. Em verdade, da forma como instruída, a petição inicial sequer deveria ter sido recebida, vez que, ausentes documentos indispensáveis à propositura da ação e comprovação do pedido e causa de pedir objetos da postulação. Registro, por oportuno que a propria dificuldade para localização e citação de todos os ocupantes da área recai sobre a postura dos autores que deveriam instruir os autos com documentos necessários à correta descrição da área, inclusive com os nomes dos logradouros, podendo, se o caso, requerer diligências junto aos órgãos públicos e concessionárias de serviços para identificação dos ocupantes da área. Assim, visando o regular prosseguimento do feito, em especial para comprovação dos requisitos legais para a concessão da gratuidade processual e adequada identificação da área objeto do pedido de reivindicação, DETERMINO aos autores a juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a) cópias das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados; b) comprovante de regularidade do CPF; c) cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego; d) certidão de matrícula atualizada do imóvel; e) croqui e descrição detalhada da área do imóvel objeto da ação, com indicação de seus limites e confrontações, nome de todos os logradouros que atravessam o imóvel, identificação de equipamentos públicos e comunitários instalados, além de eventuais estabelecimentos comerciais, existentes no local, tudo devidamente instruído com fotografias; f) comprovante de pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel referente aos últimos cinco anos; No mais, SUSPENDO, por ora a expedição de qualquer mandado de citação nestes autos, determinando o recolhimento imediato de eventuais mandados em carga com os oficiais de justiça da comarca, independente do cumprimento. DETERMINO ainda à zelosa serventia a expedição de ofício à Prefeitura de Mauá requisitando informações sobre o imóvel objeto desta ação, em especial sobre a existência de equipamentos públicos instalados, loteamento regular ou irregular, iluminação, arruamento, desapropriação da área e eventual interesse do local para fins de regularização fundiária no âmbito do REURB ou qualquer outro programa social envolvendo os ocupantes do local, além de informar se há lançamento de tributos e recolhimento destes sobre parte da área, identificando os contribuintes registrados em seu banco de dados. CERTIFIQUE ainda a zelosa serventia sobre todas os réus citados e contestações apresentadas, indicando o número dos autos em que localizadas as respectivas defesas, bem como sobre reveis. Intime-se. Advogados(s): Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Roseni Senhora das Neves Silva Delmondes (OAB 280376/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
03/03/2021		Decisão Vistos. Chamo o feito à ordem. Cuida-se de ação reivindicatória de extensa área de terras distribuída em julho de 2011 que tramita há quase 10 (dez) anos de forma claudicante, com a expedição de inúmeros mandados de citação, sem adequada identificação de todos os ocupantes do imóvel. Aliás,, anoto que sequer comprovado por parte dos autores a necessidade do benefício da gratuidade processual, sendo atribuído à causa valor aleatório (R$ 10.000,00) que não reflete o conteúdo econômico envolvido na demanda, que deve corresponder ao valor do imóvel reivindicado. No mais, também não consta nos autos descrição detalhada do imóvel, limitando-se os autores a juntar certidão de matrícula desatualizada que não reflete a real situação do bem, haja vista a propria afirmação contida na inicial de que o imóvel foi objeto de invasões, além de loteamento irregular e desapropriação parcial por utilidade pública, inclusive com edificação de equipamentos públicos (Centro Educacional), sendo objeto de demanda autônoma para fins de pagamento de indenização. Ademais, há menção de que a área foi objeto de decreto municipal no âmbito de programas de regularização fundiária urbana, tendo sido realizadas obras de iluminação, arruamento e edificação de moradias, tudo a concluir que a descrição constante na certidão de matrícula do imóvel não reflete, há muito, a situação real do bem, o que é de conhecimento dos autores, o que caracteriza óbice intransponível ao prosseguimento do feito. Em verdade, da forma como instruída, a petição inicial sequer deveria ter sido recebida, vez que, ausentes documentos indispensáveis à propositura da ação e comprovação do pedido e causa de pedir objetos da postulação. Registro, por oportuno que a propria dificuldade para localização e citação de todos os ocupantes da área recai sobre a postura dos autores que deveriam instruir os autos com documentos necessários à correta descrição da área, inclusive com os nomes dos logradouros, podendo, se o caso, requerer diligências junto aos órgãos públicos e concessionárias de serviços para identificação dos ocupantes da área. Assim, visando o regular prosseguimento do feito, em especial para comprovação dos requisitos legais para a concessão da gratuidade processual e adequada identificação da área objeto do pedido de reivindicação, DETERMINO aos autores a juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a) cópias das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados; b) comprovante de regularidade do CPF; c) cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego; d) certidão de matrícula atualizada do imóvel; e) croqui e descrição detalhada da área do imóvel objeto da ação, com indicação de seus limites e confrontações, nome de todos os logradouros que atravessam o imóvel, identificação de equipamentos públicos e comunitários instalados, além de eventuais estabelecimentos comerciais, existentes no local, tudo devidamente instruído com fotografias; f) comprovante de pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel referente aos últimos cinco anos; No mais, SUSPENDO, por ora a expedição de qualquer mandado de citação nestes autos, determinando o recolhimento imediato de eventuais mandados em carga com os oficiais de justiça da comarca, independente do cumprimento. DETERMINO ainda à zelosa serventia a expedição de ofício à Prefeitura de Mauá requisitando informações sobre o imóvel objeto desta ação, em especial sobre a existência de equipamentos públicos instalados, loteamento regular ou irregular, iluminação, arruamento, desapropriação da área e eventual interesse do local para fins de regularização fundiária no âmbito do REURB ou qualquer outro programa social envolvendo os ocupantes do local, além de informar se há lançamento de tributos e recolhimento destes sobre parte da área, identificando os contribuintes registrados em seu banco de dados. CERTIFIQUE ainda a zelosa serventia sobre todas os réus citados e contestações apresentadas, indicando o número dos autos em que localizadas as respectivas defesas, bem como sobre reveis. Intime-se.
01/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2021		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70020107-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 01/03/2021 13:46
16/02/2021		Conclusos para Decisão
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2021		Conclusos para Despacho
25/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70004587-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2021 10:36
20/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2020		Certidão de Homonímia Expedida Certidão - Homonímia
11/12/2020		Contestação Juntada
11/12/2020		Petição Inicial Digitalizada
11/12/2020		Petição Juntada
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0759/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 1915/1932
09/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0759/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando o deferimento da digitalização pela Corregedoria (fls. 5984/5985), determino a tramitação do feito no meio digital. Ficam as partes intimadas que a partir desta data somente será admitido o peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a digitalização/juntada das petições com os seguintes protocolos: (348 FMAU.20.00008497-5; 348 FMAU.20.00008496-8 e 348 FMAU.20.00007735-4). Se necessário, fica deferido nova juntada de documentos com melhor resolução de imagem, tendo em vista a informação contida na certidão de fls. 5986. Os autos físicos deverão ser armazenados intactos no Cartório até posterior deliberação. Int. Advogados(s): Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
09/12/2020		Decisão Vistos. Considerando o deferimento da digitalização pela Corregedoria (fls. 5984/5985), determino a tramitação do feito no meio digital. Ficam as partes intimadas que a partir desta data somente será admitido o peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a digitalização/juntada das petições com os seguintes protocolos: (348 FMAU.20.00008497-5; 348 FMAU.20.00008496-8 e 348 FMAU.20.00007735-4). Se necessário, fica deferido nova juntada de documentos com melhor resolução de imagem, tendo em vista a informação contida na certidão de fls. 5986. Os autos físicos deverão ser armazenados intactos no Cartório até posterior deliberação. Int.
09/12/2020		Conclusos para Despacho
09/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2020		Documento Juntado
09/12/2020		Documento Juntado
09/12/2020		Petição Juntada
06/12/2020		Documento Juntado
06/12/2020		Ofício Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Documento Juntado
03/12/2020		Processo Digitalizado
03/12/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80073 - Protocolo: FMAU20000084975
03/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80072 - Protocolo: FMAU20000084968
03/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80071 - Protocolo: FMAU20000077354
11/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
11/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
11/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2013/004976-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2013 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
21/02/2020		Autos no Prazo prazo 18
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 1782/1794
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0105/2020 Teor do ato: Vistos, Chamei à conclusão. Antes de cumprir fls. 1812, aguarde-se a resposta do ofício administrativo nº 10/2019-ADM-JVS, encaminhado à Corregedoria, que está prestes a ser respondido. Com a resposta, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1914/1916
19/02/2020		Decisão Vistos, Chamei à conclusão. Antes de cumprir fls. 1812, aguarde-se a resposta do ofício administrativo nº 10/2019-ADM-JVS, encaminhado à Corregedoria, que está prestes a ser respondido. Com a resposta, tornem conclusos. Int.
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.807: Embora a citação com hora certa não seja determinada pelo Juiz, compete ao Oficial de Justiça verificar se é caso ou não de aplicação do disposto no artigo 252 do CPC. Recolhido o valor da diligência, proceda-se a nova tentativa de citação dos requeridos ainda não citados, consignando-se ao Oficial de Justiça que a parte autora afirma categoricamente que os réus têm se ocultado para não serem citados. Consigne-se, ainda, que deverá o competente Oficial de Justiça verificar o preenchimento dos requisitos para efetivação da citação com hora certa, em estrita observância à determinação contida no artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil. Encaminhe-se com cópia da manifestação da parte autora de folha 1.807. Por derradeiro, considerando a complexidade da causa, ainda em fase de citação, solicito, se possível, que o mandado de citação seja distribuído à Oficiala Flávia, que já tendo cumprido mandados anteriores, com presteza, demonstrando familiaridade com o local da diligências, para que possamos da mais efetividade ao processo. No mais, fica mantida a determinação de folhas 1445 para que a parte providencie o encaminhamento das contrafés diretamente ao Oficial. Em caso de eventual citação com hora certa, expeça-se carta ao réu, nos termos do artigo 254 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
18/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.807: Embora a citação com hora certa não seja determinada pelo Juiz, compete ao Oficial de Justiça verificar se é caso ou não de aplicação do disposto no artigo 252 do CPC. Recolhido o valor da diligência, proceda-se a nova tentativa de citação dos requeridos ainda não citados, consignando-se ao Oficial de Justiça que a parte autora afirma categoricamente que os réus têm se ocultado para não serem citados. Consigne-se, ainda, que deverá o competente Oficial de Justiça verificar o preenchimento dos requisitos para efetivação da citação com hora certa, em estrita observância à determinação contida no artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil. Encaminhe-se com cópia da manifestação da parte autora de folha 1.807. Por derradeiro, considerando a complexidade da causa, ainda em fase de citação, solicito, se possível, que o mandado de citação seja distribuído à Oficiala Flávia, que já tendo cumprido mandados anteriores, com presteza, demonstrando familiaridade com o local da diligências, para que possamos da mais efetividade ao processo. No mais, fica mantida a determinação de folhas 1445 para que a parte providencie o encaminhamento das contrafés diretamente ao Oficial. Em caso de eventual citação com hora certa, expeça-se carta ao réu, nos termos do artigo 254 do CPC. Intime-se.
19/12/2019		Certidão de Homonímia Expedida Certidão - Homonímia
18/11/2019		Autos no Prazo Prazo 15
12/11/2019		Certidão de Homonímia Expedida Certidão - Homonímia
05/11/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80069 - Protocolo: FSBO19000467024
05/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Procedimento Comum Cível - Número: 80068 - Protocolo: FSBO19000434202
01/11/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
02/10/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
30/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2019		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Procedimento Comum Cível - Número: 80067 - Protocolo: FSBO19000413514
19/09/2019		Autos no Prazo
19/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
03/09/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Santos de Jesus Vencimento: 17/09/2019
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1996/2011
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0687/2019 Teor do ato: Defiro a vista requerida pela Defensoria conforme fls. 1772. Efetue-se o pagamento da diligência recolhida a fls. 1780/1781, à oficial conforme certidão de fls. 1761/1762, cabendo ao requerente proceder à sua complementação (margeada em R$ 1.432,62, depositado pelo autor R$ 1.193,85). Fls. 1777/1779: Não há que se falar, por ora, em citação por edital, pois conforme alegado pelo próprio autor a área invadida está devidamente delimitada nos autos, sendo ônus do demandante identificar corretamente o ocupante de cada parte específica do imóvel e custear as despesas necessárias para finalização das citações. Entender de modo diverso, leva à conclusão de que, de fato, não há homogênea ocupação da área descrita na inicial, mas sim, partes distintas originadas de situações jurídicas diversas, o que pode caracterizar eventual ausência de interesse jurídico na distribuição desta demanda. Nestes termos, manifeste-se efetivamente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
28/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
28/08/2019		Proferido Despacho Defiro a vista requerida pela Defensoria conforme fls. 1772. Efetue-se o pagamento da diligência recolhida a fls. 1780/1781, à oficial conforme certidão de fls. 1761/1762, cabendo ao requerente proceder à sua complementação (margeada em R$ 1.432,62, depositado pelo autor R$ 1.193,85). Fls. 1777/1779: Não há que se falar, por ora, em citação por edital, pois conforme alegado pelo próprio autor a área invadida está devidamente delimitada nos autos, sendo ônus do demandante identificar corretamente o ocupante de cada parte específica do imóvel e custear as despesas necessárias para finalização das citações. Entender de modo diverso, leva à conclusão de que, de fato, não há homogênea ocupação da área descrita na inicial, mas sim, partes distintas originadas de situações jurídicas diversas, o que pode caracterizar eventual ausência de interesse jurídico na distribuição desta demanda. Nestes termos, manifeste-se efetivamente em termos de prosseguimento. Int.
21/08/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
20/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80066 - Protocolo: FSBO19000373151
02/08/2019		Autos no Prazo
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2851 Página: 2045/2060
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0594/2019 Teor do ato: Fl. 1772: Aguarde-se o decurso do prazo concedido aos requerentes, conforme fls. 1768. Int. (fl. 1772: Petição da Defensoria Pública requerendo carga dos autos) Advogados(s): Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
31/07/2019		Proferido Despacho Fl. 1772: Aguarde-se o decurso do prazo concedido aos requerentes, conforme fls. 1768. Int. (fl. 1772: Petição da Defensoria Pública requerendo carga dos autos)
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80065 - Protocolo: FMAU19000187182
29/07/2019		Autos no Prazo
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1781/1796
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0560/2019 Teor do ato: Fls. 1767: defiro o prazo de 10 dias ao requerente, decorridos manifeste-se. Int. Advogados(s): Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
23/07/2019		Concedida a Dilação de Prazo Fls. 1767: defiro o prazo de 10 dias ao requerente, decorridos manifeste-se. Int.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
28/06/2019		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Comum Cível - Número: 80064 - Protocolo: FMAU19000160922
18/06/2019		Autos no Prazo prazo 22
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1615/1627
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0455/2019 Teor do ato: Fls. 1704/1762: Manifestem-se os requerentes acerca dos mandados devolvidos, inclusive quanto ao recolhimento da diligência margeada. Advogados(s): Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1704/1762: Manifestem-se os requerentes acerca dos mandados devolvidos, inclusive quanto ao recolhimento da diligência margeada.
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente 34820190132567
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
11/06/2019		Certidão de Citação Expedida Certidão - Citação em Cartório
16/05/2019		Autos no Prazo prazo 24
16/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2019/013240-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
16/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2019/013257-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
16/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2019/013256-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
16/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2019/013255-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
16/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2019/013254-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
16/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2019/013253-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
16/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2019/013252-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
16/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2019/013251-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
16/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2019/013250-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
16/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2019/013249-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
16/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2019/013248-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
16/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2019/013247-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
14/05/2019		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Procedimento Comum Cível - Número: 80063 - Protocolo: FMAU19000119929
06/05/2019		Autos no Prazo prazo 18
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 1836/1849
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1669/1670: Ante a devolução dos mandados sem cumprimento pela SADM, recolha o requerente 11 (onze) diligências, uma para cada mandado expedido, devendo o Meirinho margear eventuais valores faltantes. Após, adite-se os mandados, cumprindo à parte acompanhar a entrega dos mandados aditados para fornecer as cópias da contrafé. Int. Advogados(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
02/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1669/1670: Ante a devolução dos mandados sem cumprimento pela SADM, recolha o requerente 11 (onze) diligências, uma para cada mandado expedido, devendo o Meirinho margear eventuais valores faltantes. Após, adite-se os mandados, cumprindo à parte acompanhar a entrega dos mandados aditados para fornecer as cópias da contrafé. Int.
30/04/2019		Documento Juntado Certidão e despacho da SADM
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 1981/1998
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Mandados expedidos e encaminhados à SADM, devendo os requerentes acompanharem a entrega do mandado para fornecer as contrafés, nos termos do despacho de fls 1651. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
29/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandados expedidos e encaminhados à SADM, devendo os requerentes acompanharem a entrega do mandado para fornecer as contrafés, nos termos do despacho de fls 1651.
26/04/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2018/019363-6 Situação: Não cumprido em 03/10/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2018/019413-6 Situação: Não cumprido em 03/10/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2018/019382-2 Situação: Não cumprido em 03/10/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2018/019707-0 Situação: Não cumprido em 03/10/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2018/019700-3 Situação: Não cumprido em 03/10/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2018/019692-9 Situação: Não cumprido em 03/10/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2018/019691-0 Situação: Não cumprido em 03/10/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2018/019753-4 Situação: Não cumprido em 03/10/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2018/019746-1 Situação: Não cumprido em 03/10/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2018/024198-3 Situação: Não cumprido em 03/10/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2018/024197-5 Situação: Não cumprido em 03/10/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2018/024196-7 Situação: Não cumprido em 03/10/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
26/04/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
26/04/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
26/04/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
26/04/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
26/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo NO Nº 429 - VICTOR IGOR LANZA, RG 36565066-3 NO Nº 439 - CLÁUDIO REIS LEMES DE PAULA, RG 16117109-6 NO Nº 449 - NILZETE GOMES DA SILVA, RG 23930431-0 NO Nº 463 - FABIO GOUVEIA DE SOUSA, RG 30711252-4 NO Nº 469 - WAGNER COELHO DA SILVA NO Nº 479 - MARIA SANDRA RODRIGUES NO Nº 479 A - BRUNA SILVA LINO, RG 49020871 NO Nº 479 B - ALEXANDRE DOS SANTOS, RG 45066659-1 NO Nº 489 - AMÉLIA GONÇALVES EVANGELISTA NO Nº 489 C - REGINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RG 24875512-2
26/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2019/011020-2 Situação: Aguardando distribuição em 30/04/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2019/011019-9 Situação: Aguardando distribuição em 30/04/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2019/011018-0 Situação: Aguardando distribuição em 30/04/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2019/011016-4 Situação: Aguardando distribuição em 30/04/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2019/011014-8 Situação: Aguardando distribuição em 30/04/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2019/011011-3 Situação: Aguardando distribuição em 30/04/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2019/011010-5 Situação: Aguardando distribuição em 30/04/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2019/011009-1 Situação: Aguardando distribuição em 30/04/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2019/011008-3 Situação: Aguardando distribuição em 30/04/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2019/011006-7 Situação: Aguardando distribuição em 30/04/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2019/011004-0 Situação: Aguardando distribuição em 30/04/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 1951/1967
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0286/2019 Teor do ato: Fl. 1648: Encaminhe a serventia a diligência recolhida à Central de Mandados para pagamento à Oficial, conforme margeado na fl. 1647. Após, adite-se o mandado para citação, com cópia de fl. 1648 para ciência do oficial de Justiça, devendo o mesmo margear os valores referente as diligencias realizadas, conforme fl. 1445, cumprindo a parte acompanhar a entrega do mandado para fornecer a contra-fé. Int. Advogados(s): Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB 383931/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
08/04/2019		Proferido Despacho Fl. 1648: Encaminhe a serventia a diligência recolhida à Central de Mandados para pagamento à Oficial, conforme margeado na fl. 1647. Após, adite-se o mandado para citação, com cópia de fl. 1648 para ciência do oficial de Justiça, devendo o mesmo margear os valores referente as diligencias realizadas, conforme fl. 1445, cumprindo a parte acompanhar a entrega do mandado para fornecer a contra-fé. Int.
04/04/2019		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Procedimento Comum Cível - Número: 80061 - Protocolo: FSBO19000098552
04/04/2019		Autos no Prazo prazo 29
04/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
12/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Santos de Jesus Vencimento: 26/03/2019
22/02/2019		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum Cível - Número: 80060 - Protocolo: FMAU19000049231
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 1833/1844
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0129/2019 Teor do ato: Fls. 1634: defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, decorridos manifeste-se. Int. Advogados(s): Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Fabrizio Zanardo (OAB 225437/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
21/02/2019		Concedida a Dilação de Prazo Fls. 1634: defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, decorridos manifeste-se. Int.
19/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2019		Conclusos para Despacho
18/02/2019		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Comum - Número: 80059 - Protocolo: FSCS19000033914
08/02/2019		Autos no Prazo prazo 26
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 2188/2207
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0068/2019 Teor do ato: Fls. 1578/1629: Manifestem-se os requerentes acerca dos mandados devolvidos nos termos da certidões da oficiala. Advogados(s): Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
04/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1578/1629: Manifestem-se os requerentes acerca dos mandados devolvidos nos termos da certidões da oficiala.
01/02/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Mand. nº 34820180321863
01/02/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Mand. nº 34820180321880
01/02/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Mand. nº 34820180321898
01/02/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Mand. nº 34820180321901
01/02/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Mand. nº 34820180321928
01/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Mand. nº 34820180321812
01/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Mand. nº 34820180321820
01/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Mand. nº 34820180321839
01/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Mand. nº 34820180321847
01/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Mand. nº 34820180321855
01/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Mand. nº 34820180321871
01/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Mand. nº 34820180321910
28/01/2019		Certidão de Citação Expedida Certidão - Citação em Cartório
12/12/2018		Autos no Prazo prazo 25
11/12/2018		Pedido de Prazo Juntada Pedido do Oficial de justiça de prorrogação do prazo para devolução dos mandaddos - pedido deferido conforme despacho exarado às fls. 1574.
29/11/2018		Autos no Prazo Prazo 15
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0878/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 1837/1858
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0878/2018 Teor do ato: Mandados expedidos e encaminhados à SADM. Advogados(s): Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
27/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandados expedidos e encaminhados à SADM.
27/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/032181-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/032192-8 Situação: Não cumprido em 31/01/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/032191-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/032190-1 Situação: Não cumprido em 31/01/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/032189-8 Situação: Não cumprido em 31/01/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/032188-0 Situação: Não cumprido em 31/01/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/032187-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/032186-3 Situação: Não cumprido em 31/01/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/032185-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/032184-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/032183-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/032182-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
23/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80057 - Protocolo: FMAU18000362087
22/11/2018		Autos no Prazo Prazo 19
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 3662/3674
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0852/2018 Teor do ato: Fls. 1529/1552: Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos mandados devolvidos sem cumprimento nos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça (deixou o requerente de fornecer as cópias da petição inicial). Advogados(s): Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
14/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1529/1552: Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos mandados devolvidos sem cumprimento nos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça (deixou o requerente de fornecer as cópias da petição inicial).
13/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/028931-5 Situação: Não cumprido em 12/11/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
13/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/028930-7 Situação: Não cumprido em 12/11/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
13/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/028929-3 Situação: Não cumprido em 12/11/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
13/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/028928-5 Situação: Não cumprido em 12/11/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
13/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/028926-9 Situação: Não cumprido em 12/11/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
13/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/028925-0 Situação: Não cumprido em 12/11/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
13/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/028924-2 Situação: Não cumprido em 12/11/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
13/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/028923-4 Situação: Não cumprido em 12/11/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
13/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/028922-6 Situação: Emitido em 19/10/2018 17:34:34 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
13/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/028921-8 Situação: Não cumprido em 12/11/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
13/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/028920-0 Situação: Não cumprido em 12/11/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
13/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/028919-6 Situação: Não cumprido em 12/11/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
13/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2018/029193-0 Situação: Não cumprido em 12/11/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
13/11/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/11/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/11/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/11/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/11/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/11/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/11/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/11/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/11/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/11/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/11/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/11/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/11/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento
24/10/2018		Autos no Prazo prazo 07
19/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80056 - Protocolo: FSBO18000484340
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0716/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 1793/1807
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0716/2018 Teor do ato: Fls. 1501: defiro o prazo de 10 (dez) dias ao requerente, decorridos, remeta-se novamente os mandados devolvidos às fls. 1489/1500 à SADM, devendo a parte proceder conforme já determinado às fls. 1445. Int. Advogados(s): Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
04/10/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/10/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/10/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/10/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/10/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/10/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/10/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/10/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/10/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/10/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/10/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/10/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
04/10/2018		Concedida a Dilação de Prazo Fls. 1501: defiro o prazo de 10 (dez) dias ao requerente, decorridos, remeta-se novamente os mandados devolvidos às fls. 1489/1500 à SADM, devendo a parte proceder conforme já determinado às fls. 1445. Int.
03/10/2018		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Comum - Número: 80055 - Protocolo: FSBO18000454411
03/10/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento
13/09/2018		Autos no Prazo Prazo 07
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 1648/1650
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0628/2018 Teor do ato: Ciência aos requerentes dos mandados expedidos devendo a parte encaminhar diretamente à SADM as contrafés para instruir os mandados, nos termos do R. Despacho de fls. 1445. Advogados(s): Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP)
11/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos requerentes dos mandados expedidos devendo a parte encaminhar diretamente à SADM as contrafés para instruir os mandados, nos termos do R. Despacho de fls. 1445.
29/08/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição de Diligência em Novo Endereço em Procedimento Comum - Número: 80054 - Protocolo: FSBO18000367091
01/08/2018		Autos no Prazo prazo 21
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1798/1800
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0492/2018 Teor do ato: Para expedição dos mandados, informe o requerente os CEPs dos seguintes logradouros: Rua Gilberto Mussio; Rua João Lello da Fonseca e Travessa Flor de Angelim. Advogados(s): Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
30/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição dos mandados, informe o requerente os CEPs dos seguintes logradouros: Rua Gilberto Mussio; Rua João Lello da Fonseca e Travessa Flor de Angelim.
23/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80053 - Protocolo: FSBO18000313656
03/07/2018		Autos no Prazo prazo 13
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 939/956
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0407/2018 Teor do ato: Esclareçam os autores, pois os endereços informados nas planilhas de fls. 1406/1427 com os nomes das pessoas a serem citadas repetem-se na petição de fls. 1432, porém sem os nomes das pessoas a serem citadas. Assim, esclarecer se no mandado deverá ou não constar os nomes dos ocupantes. Advogados(s): Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP)
29/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareçam os autores, pois os endereços informados nas planilhas de fls. 1406/1427 com os nomes das pessoas a serem citadas repetem-se na petição de fls. 1432, porém sem os nomes das pessoas a serem citadas. Assim, esclarecer se no mandado deverá ou não constar os nomes dos ocupantes.
25/05/2018		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Procedimento Comum - Número: 80052 - Protocolo: FSNE18000398770
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 1745/1753
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0256/2018 Teor do ato: Fls. 1444: considerando a quantidade de requeridos a serem citados e a proximidade dos endereços, ainda, observando a portaria 02/2015, art. 6º que considera como local vizinho a distância de 100 (cem) metros, deverá o autora recolher uma diligência para cada grupo de 20 requeridos e providenciar as cópias necessárias da petição inicial para instruir os mandados, entregando-as diretamente ao(s) oficial(is) que cumprirá (ão) o ato.Assim, tendo em vista os indicados às fls. 1405/1427 e 1432/1433, com cerca de 190 de pessoas a serem citadas, recolha-se o valor de R$ 800,00.Eventuais diferenças deverão ser margeadas pelo oficial de justiça e recolhidas posteriormente pelos autores.Int. Advogados(s): Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP)
23/04/2018		Proferido Despacho Fls. 1444: considerando a quantidade de requeridos a serem citados e a proximidade dos endereços, ainda, observando a portaria 02/2015, art. 6º que considera como local vizinho a distância de 100 (cem) metros, deverá o autora recolher uma diligência para cada grupo de 20 requeridos e providenciar as cópias necessárias da petição inicial para instruir os mandados, entregando-as diretamente ao(s) oficial(is) que cumprirá (ão) o ato.Assim, tendo em vista os indicados às fls. 1405/1427 e 1432/1433, com cerca de 190 de pessoas a serem citadas, recolha-se o valor de R$ 800,00.Eventuais diferenças deverão ser margeadas pelo oficial de justiça e recolhidas posteriormente pelos autores.Int.
18/04/2018		Conclusos para Despacho
18/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80051 - Protocolo: FSNE18000142237
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 1786/1792
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0088/2018 Teor do ato: Ante a decisão do Agravo de se dar andamento ao feito, providencie a serventia o cadastramento dos indicados às fls. 1406 e seguintes, após, recolhida a diligência citem-se.Int. Advogados(s): Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Adailton Gomes de Azevedo Junior (OAB 190130/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP)
20/02/2018		Proferido Despacho Ante a decisão do Agravo de se dar andamento ao feito, providencie a serventia o cadastramento dos indicados às fls. 1406 e seguintes, após, recolhida a diligência citem-se.Int.
19/02/2018		Conclusos para Despacho
21/11/2017		Autos no Prazo Prazo 04
16/11/2017		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80050 - Protocolo: FMAU17000463905
10/11/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/03/2017		Autos no Prazo prazo 11
16/03/2017		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição de Diligência em Novo Endereço em Procedimento Comum - Número: 80049 - Protocolo: FMAU17000117928
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 2262/2264
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Aguarde-se conforme fls. 1351.Int. Advogados(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP)
16/02/2017		Proferido Despacho Aguarde-se conforme fls. 1351.Int.
15/02/2017		Conclusos para Despacho
14/02/2017		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação - Endereço Localizado em Procedimento Comum - Número: 80048 - Protocolo: FSBO17000078020
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 1959/1962
06/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0823/2016 Teor do ato: O processo encontra-se suspenso conforme fls. 1351.Aguarde-se.Int. Advogados(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP)
05/12/2016		Proferido Despacho O processo encontra-se suspenso conforme fls. 1351.Aguarde-se.Int.
02/12/2016		Conclusos para Despacho
01/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80047 - Protocolo: FSNE16001047226
09/11/2016		Autos no Prazo 21
09/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0769/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2237 Página: 1567/1570
08/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0769/2016 Teor do ato: Defiro o prazo de 05 dias requerido pelo autor às fls. 1376.Decorrido, manifeste-se. Advogados(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP)
07/11/2016		Proferido Despacho Defiro o prazo de 05 dias requerido pelo autor às fls. 1376.Decorrido, manifeste-se.
01/11/2016		Conclusos para Despacho
31/10/2016		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Comum - Número: 80046 - Protocolo: FSBO16000907954
18/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
22/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: HUMBERTO GERONIMO ROCHA Vencimento: 06/10/2016
19/09/2016		Autos no Prazo
19/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 1029/1035
16/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0643/2016 Teor do ato: Fl. 1369: Defiro a vista conforme requerido.Decorridos, manifeste-se.Int. Advogados(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP)
15/09/2016		Proferido Despacho Fl. 1369: Defiro a vista conforme requerido.Decorridos, manifeste-se.Int.
13/09/2016		Conclusos para Despacho
12/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80045 - Protocolo: FSBO16000821786
13/07/2016		Autos no Prazo 21
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 1291/1299
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0465/2016 Teor do ato: Aguarde-se conforme fls. 1351. Advogados(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP)
11/07/2016		Proferido Despacho Aguarde-se conforme fls. 1351.
07/07/2016		Conclusos para Despacho
05/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Procedimento Comum - Número: 80044 - Protocolo: FMAU16000417879
05/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80043 - Protocolo: FMAU16000331630
05/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2150 Página: 1584/1599
04/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0438/2016 Teor do ato: Aguarde-se a decisão do agravo.Int. Advogados(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP)
01/07/2016		Proferido Despacho Aguarde-se a decisão do agravo.Int.
29/06/2016		Conclusos para Despacho
28/06/2016		Ofício Juntado
27/06/2016		Autos no Prazo
27/06/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
04/05/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 18/05/2016
03/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2016 Data da Disponibilização: 03/05/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Número do Diário: 2107 Página: 1579/1584
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0258/2016 Teor do ato: Fls. 1343: defiro.Int. (pedido de vista da Defensoria) Advogados(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP)
28/04/2016		Proferido Despacho Fls. 1343: defiro.Int. (pedido de vista da Defensoria)
27/04/2016		Conclusos para Despacho
26/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80042 - Protocolo: FMAU16000261654
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 2083 Página: 1734/1739
23/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0170/2016 Teor do ato: Defiro o prazo de 60 dias.Decorridos, manifeste-se o autor.Int. Advogados(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP)
22/03/2016		Proferido Despacho Defiro o prazo de 60 dias.Decorridos, manifeste-se o autor.Int.
21/03/2016		Conclusos para Despacho
17/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80041 - Protocolo: FSBO16000230267
10/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80040 - Protocolo: FSNE15001474534
10/12/2015		Autos no Prazo 23
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 1385/1391
09/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0467/2015 Teor do ato: Fls. 1313: Aguarde-se por 90 dias. Decorrido, manifeste-se. Int. Advogados(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP)
07/12/2015		Proferido Despacho Fls. 1313: Aguarde-se por 90 dias. Decorrido, manifeste-se. Int.
02/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80039 - Protocolo: FSBO15001688221
03/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1995 Página: 1396/1400
23/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0418/2015 Teor do ato: Quanto a diligencia junto à Prefeitura bem como a identificação dos imóveis, a providencia cabe à parte. Aguardo 30 dias. Int. Advogados(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP)
22/10/2015		Proferido Despacho Quanto a diligencia junto à Prefeitura bem como a identificação dos imóveis, a providencia cabe à parte. Aguardo 30 dias. Int.
21/10/2015		Conclusos para Despacho
08/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0009839-53.2015.8.26.0348 - Exibição de Documento ou Coisa
08/10/2015		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80038 - Protocolo: FRPS15000315237
07/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80037 - Protocolo: FSBO15001441203
21/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1971 Página: 1528/1532
18/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0353/2015 Teor do ato: Fls. 1298/1300: reporto-me ao decidido às fls. 1294, penúltimo parágrafo, devendo o autor providenciar o necessário. Int. Advogados(s): Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP)
17/09/2015		Proferido Despacho Fls. 1298/1300: reporto-me ao decidido às fls. 1294, penúltimo parágrafo, devendo o autor providenciar o necessário. Int.
16/09/2015		Conclusos para Despacho
15/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80036 - Protocolo: FSBO15001273855
11/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0008890-29.2015.8.26.0348 - Exibição de Documento ou Coisa
09/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0008758-69.2015.8.26.0348 - Exibição de Documento ou Coisa
09/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0008752-62.2015.8.26.0348 - Exibição de Documento ou Coisa
17/08/2015		Expedição de documento mesa de agosto
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 1475/1479
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0271/2015 Teor do ato: Em face do disposto no artigo 46, parágrafo único do Código de Processo Civil, limito o litisconsórcio em 05 requeridos, devendo aqui, que será os autos principais, permanecer as contestações de folhas 606 4º volume, 694-4º e 5º volumes, 987-5º volume, 1010-6º volume, 1088-6º volume e 1151-6º volume. Com relação as contestações de folhas 1221-7º volume, 1318-7º volume, 1442-8º volume, 1493-8º volume, 1517-8º volume, 1544-8º volume, 1572-8º volume, 1595-8º volume, 1615-8º volume, 1649-9º volume, 2996-15º volume, 3036-16º volume, 3613-18º volume, 3649-19º e 3704-19º volume, proceda o desentranhamento formando-se autos em apartado instruindo-os com cópia da petição inicial, seguindo a contestação respectivamente. Aguardo indicação pelos autores das pessoas que deverão ser citadas ou indicação precisa das ruas em que elas ocorrerão, subsidiando o Oficial com as cópias necessárias para as citações e apoio logístico para que seja realizado o seu mister, devendo, na hipótese de outras contestações, a cada cinco se formar autos conforme acima deliberado. Com referência à renúncia formulado pelo Advogado Jonathan Stoppa Gomes, diante do disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, aguardo comprovação pelo causídico de haver cientificado os mandantes a fim de que eles possam nomear substituto. Int. Advogados(s): Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jonathan Stoppa Gomes (OAB 263914/SP)
13/08/2015		Proferido Despacho Em face do disposto no artigo 46, parágrafo único do Código de Processo Civil, limito o litisconsórcio em 05 requeridos, devendo aqui, que será os autos principais, permanecer as contestações de folhas 606 4º volume, 694-4º e 5º volumes, 987-5º volume, 1010-6º volume, 1088-6º volume e 1151-6º volume. Com relação as contestações de folhas 1221-7º volume, 1318-7º volume, 1442-8º volume, 1493-8º volume, 1517-8º volume, 1544-8º volume, 1572-8º volume, 1595-8º volume, 1615-8º volume, 1649-9º volume, 2996-15º volume, 3036-16º volume, 3613-18º volume, 3649-19º e 3704-19º volume, proceda o desentranhamento formando-se autos em apartado instruindo-os com cópia da petição inicial, seguindo a contestação respectivamente. Aguardo indicação pelos autores das pessoas que deverão ser citadas ou indicação precisa das ruas em que elas ocorrerão, subsidiando o Oficial com as cópias necessárias para as citações e apoio logístico para que seja realizado o seu mister, devendo, na hipótese de outras contestações, a cada cinco se formar autos conforme acima deliberado. Com referência à renúncia formulado pelo Advogado Jonathan Stoppa Gomes, diante do disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, aguardo comprovação pelo causídico de haver cientificado os mandantes a fim de que eles possam nomear substituto. Int.
10/08/2015		Conclusos para Despacho
22/07/2015		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Procedimento Ordinário - Número: 80035 - Protocolo: FRPS15000223116
06/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80034
30/06/2015		Autos no Prazo
30/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1915 Página: 1480/1487
29/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0170/2015 Teor do ato: Fls 3766/3768: Aguardo o integral cumprimento de fls. 3034 devendo os autores indicarem os requeridos que não puderam ser alcançados, para que sejam citados por edital. Int. Advogados(s): Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Jonathan Stoppa Gomes (OAB 263914/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP)
29/06/2015		Proferido Despacho Fls 3766/3768: Aguardo o integral cumprimento de fls. 3034 devendo os autores indicarem os requeridos que não puderam ser alcançados, para que sejam citados por edital. Int.
26/06/2015		Conclusos para Despacho
27/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80033 - Protocolo: FSNE15000456572
10/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: parte II Página: 1083/1095
09/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0062/2015 Teor do ato: O edital não foi expedido. Defiro o prazo. Decorridos, manifeste-se. Int. Advogados(s): Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Jonathan Stoppa Gomes (OAB 263914/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP)
08/04/2015		Proferido Despacho O edital não foi expedido. Defiro o prazo. Decorridos, manifeste-se. Int.
07/04/2015		Conclusos para Despacho
01/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80032 - Protocolo: FDDA15000310806
25/03/2015		Autos no Prazo
25/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
05/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor ANDERSON RODRIGO VIEIRA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudio Roberto Vieira
05/03/2015		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Ordinário - Número: 80031 - Protocolo: FSBO15000165500
25/02/2015		Autos no Prazo
25/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80030 - Protocolo: FMAU15000113221
25/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2015 Data da Disponibilização: 25/02/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: parte II Página: 1198/1214
24/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0030/2015 Teor do ato: Fls. 3745: a petição não atende ao solicitado às fls. 3742, aguardo a indicação. Int. Advogados(s): Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP)
23/02/2015		Proferido Despacho Fls. 3745: a petição não atende ao solicitado às fls. 3742, aguardo a indicação. Int.
20/02/2015		Conclusos para Despacho
19/02/2015		Petição Juntada FMAU.15.00010209-0
30/01/2015		Autos no Prazo
30/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2015 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: parte II Página: 1374/1386
29/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0015/2015 Teor do ato: Autores indique os que não puderam ser alcançados para expedição do edital. Advogados(s): Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Jonathan Stoppa Gomes (OAB 263914/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Jose Sales Vieira (OAB 224233/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP)
26/01/2015		Ato ordinatório Autores indique os que não puderam ser alcançados para expedição do edital.
23/10/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80029 - Protocolo: FMAU14000746586
09/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80028 - Protocolo: FSBO14002033044
02/09/2014		Autos no Prazo Prazo 02
02/09/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80027 - Protocolo: FMAU14000565714
26/08/2014		Autos no Prazo prazo 21
26/08/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80026 - Protocolo: FMAU14000532454
26/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2014 Data da Disponibilização: 26/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: parte II Página: 1437/1442
25/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0161/2014 Teor do ato: Tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça a fls. 1644, onde expressamente se apontam não terem sido citados Maria da Natividade Rodrigues e João Batista Soares, especificamente em relação a eles, deverão os autores se manifestar sobre o teor da certidão, fornecendo elementos que permitam possam os mesmos ser citados. Quando desses esclarecimentos, expeça-se novo mandado para cumprimento, com indicação precisa de que ato deverá ser cumprido. Em relação aos demais que não puderam ser alcançados, cite-se-os por edital, devendo oportunamente ser disso cientificada a Defensoria Pública, de modo a permitir que em nome dos que vierem a ser citados por edital, possam ter como deles Curador aquele Órgão. Int. Advogados(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB 276165/SP), André Moreira Larios (OAB 314470/SP), Aline Prado Silva (OAB 302587/SP), Maricelia Magalhães dos Santos Penado (OAB 292443/SP), Luiz Gaffo Filho (OAB 279604/SP), Erica Marcilli Petroni (OAB 279105/SP), Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP), Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Frank Adriane Gonçalves de Assis (OAB 263887/SP), Jonathan Stoppa Gomes (OAB 263914/SP), Silvar Silva Silveira (OAB 89605/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Liliane Teixeira Coelho Baldez (OAB 223107/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP)
22/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça a fls. 1644, onde expressamente se apontam não terem sido citados Maria da Natividade Rodrigues e João Batista Soares, especificamente em relação a eles, deverão os autores se manifestar sobre o teor da certidão, fornecendo elementos que permitam possam os mesmos ser citados. Quando desses esclarecimentos, expeça-se novo mandado para cumprimento, com indicação precisa de que ato deverá ser cumprido. Em relação aos demais que não puderam ser alcançados, cite-se-os por edital, devendo oportunamente ser disso cientificada a Defensoria Pública, de modo a permitir que em nome dos que vierem a ser citados por edital, possam ter como deles Curador aquele Órgão. Int.
19/08/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80025 - Protocolo: FMAU14000508791
19/08/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80024 - Protocolo: FMAU14000495073
06/08/2014		Conclusos para Despacho com Dr. Olavo - 15 volumes
06/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2014/019427-5 Situação: Aguardando distribuição em 06/08/2014
06/08/2014		Autos no Prazo Prazo 12
06/08/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80023 - Protocolo: FMAU14000484461
04/08/2014		Conclusos para Despacho
04/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: FDDA14000821843
25/07/2014		Autos no Prazo
24/07/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: FMAU14000461651
24/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2014 Data da Disponibilização: 24/07/2014 Data da Publicação: 25/07/2014 Número do Diário: 1696 Página: 1165/1172
23/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0138/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 348.2014/009995-7, auxiliada pelos oficiais de Justiça desta Comarca Maria Cristina Ramos, Flavia Bianca Meneghetti, Rosangela de Oliveira R. Silva, Paulo Antonio de Mello e Jorge Stanzani Orlandi, conforme solicitado verbalmente à responsável pela SADM e designados, dirigi-me diversas e diversas vezes ao imóvel objeto da ação, em dias e horários diferentes, permanecendo no local por várias horas e, aí sendo, PROCEDI a CITAÇÃO das pessoas ali encontradas, que se identificaram como habitantes do imóvel, abaixo arroladas, por todo conteúdo do presente mandado que lhes li, de tudo bem cientes ficaram e aceitaram a contrafé que lhes ofereci: Ivanilda da Silva Souza, Micheli Kesia Macedo da Rocha, Ivania Aparecida Gusmão, Agenor Pereira dos Santos, Jose Américo da Silva Junior, José Marte de Souza, Johnny Santos Brito, Antonio Ribas Paiva, Mario Del Cortivo Neto, Jose Carlos dos Santos, Karen Lopes, Benedito Jose Maciel, Dirce da Silva Araújo, Jose Ananias Lino Filho, Josielen Eduardo, Manoel Messias Rocha de Souza, Odair Dias dos Santos, Adilson Aparecido da Costa, Olga da Rocha Andrade, Douglas Soares da Silva, heleno Caetano da Silva, Mario Jose de Lima, Marcos Antonio de Moura, Tânia Mara Aparecida da Silva, Vera Lucia Fernandes, Marlene da Silva Ferreira, Maria Lucia da Silva, Sonia Aparecida Massa, Arlindo Leandro da Paz, Antonio de Oliveira Rocha, Maria do Socorro Monteiro Oliveira, Rosilda de Souza Camilo, Valdirene Sena Santos, Maria Aparecida Cardoso da Silva, Leginaldo Rodrigues da Silva, Marizete Batista de Souza Pereira, Alex Soares de Oliveira, Vicente Pereira de Oliveira, Edinolia de Abreu Lima, Paloma Garcia, Danilo Garcia, Karla Andrade da Silveira, Osmilton Ribeiro dos Santos, João Ferreira da Silva, Maria Lucineide Galdino da Silva, Maria Madalena da Rocha, Michele Macena de Lima, Juarez Batista dos Santos,Solange Dutra de Siqueira, Jéferson Queiroz dos Santos, Marcelino Ribeiro de Souza, Gilson Tenório, Maria Helena Pereira, Severino Pedro dos Reis, Juvenal Teodoro da Silva, Ariana Alves Silvino, Maria Elisangela Pereira, Beatriz Conceição Machado, Cícero Antonio Ferreira, Renato Amaro da Silva, Marilene Anastácio Machado da Silva, Solange Soares Souza Neves, Oridio Alves de Oliveira, Celso Alves de Oliveira, Cícero Xavier, Maria Verlandia D. Pereira, Maria Auriene, Saara Caroline Anastácio Gagliardi, Iraci Regina da Silva, Valdenice Ferreira de Sá, Elisangela Ferro de Oliveira, Raimunda Barbosa da Silva, Leandro dos Santos Silva, Charlene Ferreira e Silva, Henrique Pereira da Silva, Silvana Andrade Silva, Priscila de Jesus Silva, Everton Fernando de Jesus Silva, Maria das Graças de Jesus Silva, Manoel da Pas e Silva, Francisco Simões, Nazario Rodrigues Lopes Junior, Antonio Vieira Fraga, Lindinalva Ribeiro Balbino da Silva, David Ribeiro da Silva, Jose Queiroz, Lucineia Maria da Silva, Claudete Rita Martins, Diego Rodrigo Martins, Josefa Maria Gomes da Silva, Valdeci de Souza, Isabel Maria Cruz de Carvalho, Maria Zuleide dos Santos Romão, Valdir Pedro da Silva, Maria Ivoneide dos Santos, Ivan Barbosa Lima, Vanessa Tereza da Silva Teles, Raimunda Tereza da Silva Teles, Darci Nascimento da Silva, Milton Teles dos Santos, Selma Duarte dos Santos, Cícero Ribeiro da Costa, Antonia Batista Leite da Costa, Maria Eridam Moreira Aires, Sandra Aguiar, Gerusa Araújo França Lopes, Elaine Pereira da Silva, Cicera Pereira da Silva, Gercina Pinto dos Santos, Marinalva Fatel, Patrícia Barbosa de Moraes, Douglas Augusto da Silva, Pámela Meg, Maria de Fátima de Sousa Bezerra Lima, Izaque Benedito, Jose Fernando da Silva, Jose Milton dos Santos, Marli Braga da Silva, Marlene Braga, Larissa Braga da Silva, Maria do Carmo Soares, Adriano Ferreira da Silva, Maria das Neves Alves da Silva, Adriana do Nascimento, Jose Mariano da Silva, Anderson Nunes Rocha, Valdemar Jose Figueiredo, Edileuza Maria de Souza Silva, Janaina Gonçalves, Pedro Moraes Filho, Manoel Carlos de Oliveira, Daniel Batista de Oliveira, Francisco Batista do Nascimento, Nilton Severino Bezerra, Gedalva Siqueira da Silva, Manoel Vitalino da Silva, Tatiane Zilene Martins, Alexandre Jose de Moura, Gisele Macedo, Francisca Batista de Abreu, Viviane Lemes de Paula Marques, Manoel Nogueira de Sousa, Rodrigo Silva, Adriana Alves, Silvana Lins, Maria Cecília Bezerra, Risalva Marques da Silva, João Antonio da Silva, Inês Leite de Brito, Sinval Marques Oliveira, Jose Luiz da Silva, Ivani Almeida, Fátima da Silva Araújo, Reginaldo Aparecido Siqueira, Suzana Umbelino de Araújo Siqueira, Helena Rodrigues dos Santos, Manoel Roque de Araújo, Maria de Fátima Vieira, Simone Augustinho da Silva, Oresvaldo Alexandre de Lima, Kassandra Maria Santos, Lucas Souza de Aguiar, Severino Moreira da Silva, Claudia Pereira da Silva, Rodrigo Carlos da Silva, Miqueas Ferreira da Silva, Maria Aparecida Pereira Palhares, Anderson Alves de Oliveira, Manoel Jose Leite de Oliveira, Tatiane Pires, Roberto Viana de Freitas, Fernando Priviatelli de Lima, Elaine Cristina Marcelino Cabral, Gisele Sâmara Silva de Carvalho, Douglas Rodrigues de Almeida, Francisco Vitor da Cruz, Maria das Dores da Cruz, Leonise Arcanjo, Jose Américo Oliveira, Francisco Jacinto da Silva, Nivaldo Antonio da Silva, Aloizio Bezerra da Silva, Edson Soares de Brito, Luis Rosa, Marlete Alves de Souza, Diane Alves Laranjeira, Rosalina de Jesus Alves, Jose Luiz Araújo, Joana Ferreira de Araújo, Ivanilda Dutra da Silva, Roberto do Nascimento Vicente, Lucia Lima Vicente, Cláudio Reis Lemes de Paula, Reginaldo Ferreira da Silva, Fabio Golveia de Sousa, Jose Marcio Coelho da Silva, Waldir Coelho, Edílson Lopes de Almeida, Ernesto Rodrigues Filho, Eliza Rodrigues Coslop, Marta Fazan Costa Carvalho, Nayara Rodrigues da Cunha, Maria Francisca Batista, Célia Regina Modesto do Nascimento, Maria das Graças Gonçalves, Francisca Maria de Oliveira, Deusina Rosa da Rocha, Maria Isabel de Jesus Santos, Ana Girlene Paes de Castro, Marleide de Castro Miranda Ribeiro, Maria Nilza Gomes da Silva, Elizael Antonio de Barros, Michelly Maria de Barros da Silva, Genessi Gonçalves dos Santos, Romeu Gonçalves dos Santos, Wilson da Silva Ribeiro, Silvia dos Santos Alfaia, Aparecida Gomes Pereira Xavier, Ubiratan Alfredo da Silva, Jonas de Oliveira, Maria Cicera Ferreira, Maria de Lourdes Silva Ferreira, Daniel Cypriano, Maria do Socorro Olegário dos Santos, Adrião Pereira da Silva, Edna Vieira da Silva Xavier, Ananias Jose da Silva, Luciene Soares de Matos, Elizeu Pereira de Lima, Elizaldo Emiliano de Sá, Elizabete da Silva Nascimento, Tiago da Silva Souza, Creuza Cavalcante de Vasconcelos da Silva, Ingrid Cavalcante da Silva Lima, Cristina Restani, Flavio Nascimento, Shayene Nascimento, Manoel Miguel da Silva, Rosangela de Oliveira Santos, Igor Gomes Gaspar de Jesus, Willian de Souza Magaton, Maria Sacramento de Souza, Jose Adão Cavalcante de Matos, Marcio Soares da Silva Floriano, Sandra Ribeiro Guimarães, Erotides Francisca Vieira, Maria das Dores Ferreira da Silva, Marcelo dos Santos, Reginaldo de Freitas, Alfredo Luis da Silva, Maria Aparecida Soares Santos, Gracy Kelly Aparecida de Carvalho, Pedro Teodoro de Azevedo, Janaina Aparecida Modesto, Nadja Cristina Pinho Martins, Cosmo Laurentino da Silva, Franciano de Araújo Romão, Daniel de Almeida, Marlene Santiago, Jose Alberto Soares, Djanira M. da Silva Soares, Edvaldo Jose Soares, Marisa Helena Silva, Alexandre dos Anjos, Juliane Aparecida Barbosa, Paulo César Bissoli, Jose Assoerio de Andrade Oliveira, Geraldo Raimundo, Celsa da Silva Santos, Geraldo Dias Gomes, Wilson Gomes, Maria Joselda de Souza Gomes, Aline Daniele Moreira Oliveira, Neuza Braga Costa, Sandra Silva Pires, Francielli de Almeida, Iveth de Oliveira Almeida, Jose Ademir Miranda Fonseca, Márcia de Moraes Santana, Evilaine Aparecida Rodrigues Araújo, Agenor Jose Figueiredo, Valdir Felismino dos Santos, Regina Célia André Lanza, Ângela da Cunha Sobrinho, Francisco de Jesus, Enedina Rodrigues de Oliveira, Manoel Francisco Gomes, Dorgival Jose dos Santos, Sinval de Oliveira Nunes, Cleusa Alves da Silva, Elayne Fernanda Balbino Araújo Queiroz, Regina Silva Carvalho, Giselia Araújo dos Santos, Creuza Maria da Silva, Maria Aparecida Vasconcelos, Lídia Jose de Lira, Ivanildo Jose Soares, Gildete Carvalho dos Santos, Zilda Carvalho dos Santos, Adão Jose Viana, Sinval Rodrigues da Silva, Vanildes Santos Santana, Marilda Alves Ferreira de Souza, Viviane Ferreira de Souza, Marlene Dias Lima Santos, Nadjane Deodato santos Ferreira, Jose Oliveira da Silva Filho, Helena Rodrigues, Severina Joaquina Batista da Rocha, Cícero Correia dos Santos, Ana Paula B. da Silva Balbino, Manoel Brasileiro Rocha, Pedro Pereira Neves, Mauricio dos Santos, João Roque Alves Pereira, Ivo Bezerra da Silva, Manoel Severino de Lima, Suelen Tainan de Lima, Jeová Nunes Rocha, Maria de Fátima Soares, Maria Lucia de Oliveira, Maria do Socorro da Silva, Edson Pedro da Silva, Elisabete Ribeiro de Freitas, Maria Lucineide de Lima, Pedro Candido do Nascimento, Arnaldo Souza Santos, Laura Cândida da Silva, Laércio Clementino Nascimento, Cristiane Pereira Alves Nascimento, Maria Leontina de Paula, Claudinei de Paula, Paulo Lima de Souza, Wellington Elias Silveira dos Santos, Mausete Alves de Sousa Parrilha, Mausanete Alves de Souza, Iraci de Carvalho Felix, Jose Carlos Pinto Alves, Luzia Cleres de Souza, Carlos Valentim da Silva, Bianca Borges da Costa, Regiane Borges da Costa Silva, Vanesssa Soares de Sousa, Ana Paula Santos Monteiro, Rosilda Maria dos Santos Monteiro, João Eudes Francini de Sousa, João Rosa do Nascimento, Pedro Rosa do Nascimento, Izildinha Rodrigues do Nascimento Menezes, Diogo Henrique Sant'anna, Francisca Pereira da Silva, Teresa Maria dos Santos, Valdeilton Jose Alves, Bruna Aparecida Siqueira, Edson Pedro da Silva, Jéssica de Andrade de Carvalho Souza, Vitalina Romero, Ivanildo Bispo Assunção, Gisele Santos W. Borges, Maria Helena Rodrigues dos Santos, Julia Cristina Silva de Carvalho, Celson Tadeu de Carvalho, Lindalva Martins do Nascimento, Genival Teixeira de Carvalho, Maria Dilça da Conceição Sousa, David Lima, Marly Maria Gonçalves Santos, Cícero Feliciano da Silva, Jose Messias Celestino da Silva, Helena Maria Ferreira, Lazaro Benedeti, Adriano da Silva, Maria Neuma de Araújo, Valdelene Barbosa dos Santos, Aldenoia Helena da Silva Cabral, Lenira Maria da Silva, Rosangela Rocha Pires, Dulce Dias Bento, Dilton Mamede da Silva, Daniel Cláudio Passos, Elaine Maria da Conceição França, Shirlei Aparecida Hortolan de Jesus, Maria do Socorro Soares, Fernanda Aparecida Zaninette, Rosa Maria Floriano Zaninette e Luzemar do Nascimento. Certifico, ainda, que por ocasião das diligências, em algumas vezes houve pequena aglomeração de pessoas identificando-se como habitantes do imóvel, que eram chamadas por também moradores, que por sua vez chamavam a outros moradores a fim de receberem a citação. Certifico, ainda, que percorrendo as ruas indicadas como integrantes do imóvel localizei aproximadamente 580 (quinhentas e oitenta) residências, sendo que em algumas fui informada residirem várias famílias, bem como localizei vários comércios, todos de alvenaria, aparentando, a maioria, serem construções antigas. Certifico, mais, que em muitas residências não localizei moradores a fim de cita-los e arrola-los, em algumas, mesmo havendo moradores os mesmos se recusaram a atender quando chamados, em outras atenderam mas se recusaram a informar nome, e a maioria dos habitantes recusou-se a assinar. Certifico, ainda, que DEIXO, por ora, de PROCEDER a CITAÇÃO de MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES em razão de não a haver localizado, sendo que na rua Rubens Nunes Campos não localizei o n 1983, bem como DEIXO, por ora, de PROCEDER a CITAÇÃO de JOÃO BATISTA SOARES em razão de não o haver localizado, sendo que em diligência à Rua Angelim Milanesi n 577 fui informada não ser o mesmo conhecido. Certifico, mais e finalmente, que deixo, por ora, de proceder a CITAÇÃO dos demais habitantes em razão de não haver mais contrafé. O referido é verdade e dou fé. Maua, 09 de junho de 2014. Advogados(s): Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP)
22/07/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 348.2014/009995-7, auxiliada pelos oficiais de Justiça desta Comarca Maria Cristina Ramos, Flavia Bianca Meneghetti, Rosangela de Oliveira R. Silva, Paulo Antonio de Mello e Jorge Stanzani Orlandi, conforme solicitado verbalmente à responsável pela SADM e designados, dirigi-me diversas e diversas vezes ao imóvel objeto da ação, em dias e horários diferentes, permanecendo no local por várias horas e, aí sendo, PROCEDI a CITAÇÃO das pessoas ali encontradas, que se identificaram como habitantes do imóvel, abaixo arroladas, por todo conteúdo do presente mandado que lhes li, de tudo bem cientes ficaram e aceitaram a contrafé que lhes ofereci: Ivanilda da Silva Souza, Micheli Kesia Macedo da Rocha, Ivania Aparecida Gusmão, Agenor Pereira dos Santos, Jose Américo da Silva Junior, José Marte de Souza, Johnny Santos Brito, Antonio Ribas Paiva, Mario Del Cortivo Neto, Jose Carlos dos Santos, Karen Lopes, Benedito Jose Maciel, Dirce da Silva Araújo, Jose Ananias Lino Filho, Josielen Eduardo, Manoel Messias Rocha de Souza, Odair Dias dos Santos, Adilson Aparecido da Costa, Olga da Rocha Andrade, Douglas Soares da Silva, heleno Caetano da Silva, Mario Jose de Lima, Marcos Antonio de Moura, Tânia Mara Aparecida da Silva, Vera Lucia Fernandes, Marlene da Silva Ferreira, Maria Lucia da Silva, Sonia Aparecida Massa, Arlindo Leandro da Paz, Antonio de Oliveira Rocha, Maria do Socorro Monteiro Oliveira, Rosilda de Souza Camilo, Valdirene Sena Santos, Maria Aparecida Cardoso da Silva, Leginaldo Rodrigues da Silva, Marizete Batista de Souza Pereira, Alex Soares de Oliveira, Vicente Pereira de Oliveira, Edinolia de Abreu Lima, Paloma Garcia, Danilo Garcia, Karla Andrade da Silveira, Osmilton Ribeiro dos Santos, João Ferreira da Silva, Maria Lucineide Galdino da Silva, Maria Madalena da Rocha, Michele Macena de Lima, Juarez Batista dos Santos,Solange Dutra de Siqueira, Jéferson Queiroz dos Santos, Marcelino Ribeiro de Souza, Gilson Tenório, Maria Helena Pereira, Severino Pedro dos Reis, Juvenal Teodoro da Silva, Ariana Alves Silvino, Maria Elisangela Pereira, Beatriz Conceição Machado, Cícero Antonio Ferreira, Renato Amaro da Silva, Marilene Anastácio Machado da Silva, Solange Soares Souza Neves, Oridio Alves de Oliveira, Celso Alves de Oliveira, Cícero Xavier, Maria Verlandia D. Pereira, Maria Auriene, Saara Caroline Anastácio Gagliardi, Iraci Regina da Silva, Valdenice Ferreira de Sá, Elisangela Ferro de Oliveira, Raimunda Barbosa da Silva, Leandro dos Santos Silva, Charlene Ferreira e Silva, Henrique Pereira da Silva, Silvana Andrade Silva, Priscila de Jesus Silva, Everton Fernando de Jesus Silva, Maria das Graças de Jesus Silva, Manoel da Pas e Silva, Francisco Simões, Nazario Rodrigues Lopes Junior, Antonio Vieira Fraga, Lindinalva Ribeiro Balbino da Silva, David Ribeiro da Silva, Jose Queiroz, Lucineia Maria da Silva, Claudete Rita Martins, Diego Rodrigo Martins, Josefa Maria Gomes da Silva, Valdeci de Souza, Isabel Maria Cruz de Carvalho, Maria Zuleide dos Santos Romão, Valdir Pedro da Silva, Maria Ivoneide dos Santos, Ivan Barbosa Lima, Vanessa Tereza da Silva Teles, Raimunda Tereza da Silva Teles, Darci Nascimento da Silva, Milton Teles dos Santos, Selma Duarte dos Santos, Cícero Ribeiro da Costa, Antonia Batista Leite da Costa, Maria Eridam Moreira Aires, Sandra Aguiar, Gerusa Araújo França Lopes, Elaine Pereira da Silva, Cicera Pereira da Silva, Gercina Pinto dos Santos, Marinalva Fatel, Patrícia Barbosa de Moraes, Douglas Augusto da Silva, Pámela Meg, Maria de Fátima de Sousa Bezerra Lima, Izaque Benedito, Jose Fernando da Silva, Jose Milton dos Santos, Marli Braga da Silva, Marlene Braga, Larissa Braga da Silva, Maria do Carmo Soares, Adriano Ferreira da Silva, Maria das Neves Alves da Silva, Adriana do Nascimento, Jose Mariano da Silva, Anderson Nunes Rocha, Valdemar Jose Figueiredo, Edileuza Maria de Souza Silva, Janaina Gonçalves, Pedro Moraes Filho, Manoel Carlos de Oliveira, Daniel Batista de Oliveira, Francisco Batista do Nascimento, Nilton Severino Bezerra, Gedalva Siqueira da Silva, Manoel Vitalino da Silva, Tatiane Zilene Martins, Alexandre Jose de Moura, Gisele Macedo, Francisca Batista de Abreu, Viviane Lemes de Paula Marques, Manoel Nogueira de Sousa, Rodrigo Silva, Adriana Alves, Silvana Lins, Maria Cecília Bezerra, Risalva Marques da Silva, João Antonio da Silva, Inês Leite de Brito, Sinval Marques Oliveira, Jose Luiz da Silva, Ivani Almeida, Fátima da Silva Araújo, Reginaldo Aparecido Siqueira, Suzana Umbelino de Araújo Siqueira, Helena Rodrigues dos Santos, Manoel Roque de Araújo, Maria de Fátima Vieira, Simone Augustinho da Silva, Oresvaldo Alexandre de Lima, Kassandra Maria Santos, Lucas Souza de Aguiar, Severino Moreira da Silva, Claudia Pereira da Silva, Rodrigo Carlos da Silva, Miqueas Ferreira da Silva, Maria Aparecida Pereira Palhares, Anderson Alves de Oliveira, Manoel Jose Leite de Oliveira, Tatiane Pires, Roberto Viana de Freitas, Fernando Priviatelli de Lima, Elaine Cristina Marcelino Cabral, Gisele Sâmara Silva de Carvalho, Douglas Rodrigues de Almeida, Francisco Vitor da Cruz, Maria das Dores da Cruz, Leonise Arcanjo, Jose Américo Oliveira, Francisco Jacinto da Silva, Nivaldo Antonio da Silva, Aloizio Bezerra da Silva, Edson Soares de Brito, Luis Rosa, Marlete Alves de Souza, Diane Alves Laranjeira, Rosalina de Jesus Alves, Jose Luiz Araújo, Joana Ferreira de Araújo, Ivanilda Dutra da Silva, Roberto do Nascimento Vicente, Lucia Lima Vicente, Cláudio Reis Lemes de Paula, Reginaldo Ferreira da Silva, Fabio Golveia de Sousa, Jose Marcio Coelho da Silva, Waldir Coelho, Edílson Lopes de Almeida, Ernesto Rodrigues Filho, Eliza Rodrigues Coslop, Marta Fazan Costa Carvalho, Nayara Rodrigues da Cunha, Maria Francisca Batista, Célia Regina Modesto do Nascimento, Maria das Graças Gonçalves, Francisca Maria de Oliveira, Deusina Rosa da Rocha, Maria Isabel de Jesus Santos, Ana Girlene Paes de Castro, Marleide de Castro Miranda Ribeiro, Maria Nilza Gomes da Silva, Elizael Antonio de Barros, Michelly Maria de Barros da Silva, Genessi Gonçalves dos Santos, Romeu Gonçalves dos Santos, Wilson da Silva Ribeiro, Silvia dos Santos Alfaia, Aparecida Gomes Pereira Xavier, Ubiratan Alfredo da Silva, Jonas de Oliveira, Maria Cicera Ferreira, Maria de Lourdes Silva Ferreira, Daniel Cypriano, Maria do Socorro Olegário dos Santos, Adrião Pereira da Silva, Edna Vieira da Silva Xavier, Ananias Jose da Silva, Luciene Soares de Matos, Elizeu Pereira de Lima, Elizaldo Emiliano de Sá, Elizabete da Silva Nascimento, Tiago da Silva Souza, Creuza Cavalcante de Vasconcelos da Silva, Ingrid Cavalcante da Silva Lima, Cristina Restani, Flavio Nascimento, Shayene Nascimento, Manoel Miguel da Silva, Rosangela de Oliveira Santos, Igor Gomes Gaspar de Jesus, Willian de Souza Magaton, Maria Sacramento de Souza, Jose Adão Cavalcante de Matos, Marcio Soares da Silva Floriano, Sandra Ribeiro Guimarães, Erotides Francisca Vieira, Maria das Dores Ferreira da Silva, Marcelo dos Santos, Reginaldo de Freitas, Alfredo Luis da Silva, Maria Aparecida Soares Santos, Gracy Kelly Aparecida de Carvalho, Pedro Teodoro de Azevedo, Janaina Aparecida Modesto, Nadja Cristina Pinho Martins, Cosmo Laurentino da Silva, Franciano de Araújo Romão, Daniel de Almeida, Marlene Santiago, Jose Alberto Soares, Djanira M. da Silva Soares, Edvaldo Jose Soares, Marisa Helena Silva, Alexandre dos Anjos, Juliane Aparecida Barbosa, Paulo César Bissoli, Jose Assoerio de Andrade Oliveira, Geraldo Raimundo, Celsa da Silva Santos, Geraldo Dias Gomes, Wilson Gomes, Maria Joselda de Souza Gomes, Aline Daniele Moreira Oliveira, Neuza Braga Costa, Sandra Silva Pires, Francielli de Almeida, Iveth de Oliveira Almeida, Jose Ademir Miranda Fonseca, Márcia de Moraes Santana, Evilaine Aparecida Rodrigues Araújo, Agenor Jose Figueiredo, Valdir Felismino dos Santos, Regina Célia André Lanza, Ângela da Cunha Sobrinho, Francisco de Jesus, Enedina Rodrigues de Oliveira, Manoel Francisco Gomes, Dorgival Jose dos Santos, Sinval de Oliveira Nunes, Cleusa Alves da Silva, Elayne Fernanda Balbino Araújo Queiroz, Regina Silva Carvalho, Giselia Araújo dos Santos, Creuza Maria da Silva, Maria Aparecida Vasconcelos, Lídia Jose de Lira, Ivanildo Jose Soares, Gildete Carvalho dos Santos, Zilda Carvalho dos Santos, Adão Jose Viana, Sinval Rodrigues da Silva, Vanildes Santos Santana, Marilda Alves Ferreira de Souza, Viviane Ferreira de Souza, Marlene Dias Lima Santos, Nadjane Deodato santos Ferreira, Jose Oliveira da Silva Filho, Helena Rodrigues, Severina Joaquina Batista da Rocha, Cícero Correia dos Santos, Ana Paula B. da Silva Balbino, Manoel Brasileiro Rocha, Pedro Pereira Neves, Mauricio dos Santos, João Roque Alves Pereira, Ivo Bezerra da Silva, Manoel Severino de Lima, Suelen Tainan de Lima, Jeová Nunes Rocha, Maria de Fátima Soares, Maria Lucia de Oliveira, Maria do Socorro da Silva, Edson Pedro da Silva, Elisabete Ribeiro de Freitas, Maria Lucineide de Lima, Pedro Candido do Nascimento, Arnaldo Souza Santos, Laura Cândida da Silva, Laércio Clementino Nascimento, Cristiane Pereira Alves Nascimento, Maria Leontina de Paula, Claudinei de Paula, Paulo Lima de Souza, Wellington Elias Silveira dos Santos, Mausete Alves de Sousa Parrilha, Mausanete Alves de Souza, Iraci de Carvalho Felix, Jose Carlos Pinto Alves, Luzia Cleres de Souza, Carlos Valentim da Silva, Bianca Borges da Costa, Regiane Borges da Costa Silva, Vanesssa Soares de Sousa, Ana Paula Santos Monteiro, Rosilda Maria dos Santos Monteiro, João Eudes Francini de Sousa, João Rosa do Nascimento, Pedro Rosa do Nascimento, Izildinha Rodrigues do Nascimento Menezes, Diogo Henrique Sant'anna, Francisca Pereira da Silva, Teresa Maria dos Santos, Valdeilton Jose Alves, Bruna Aparecida Siqueira, Edson Pedro da Silva, Jéssica de Andrade de Carvalho Souza, Vitalina Romero, Ivanildo Bispo Assunção, Gisele Santos W. Borges, Maria Helena Rodrigues dos Santos, Julia Cristina Silva de Carvalho, Celson Tadeu de Carvalho, Lindalva Martins do Nascimento, Genival Teixeira de Carvalho, Maria Dilça da Conceição Sousa, David Lima, Marly Maria Gonçalves Santos, Cícero Feliciano da Silva, Jose Messias Celestino da Silva, Helena Maria Ferreira, Lazaro Benedeti, Adriano da Silva, Maria Neuma de Araújo, Valdelene Barbosa dos Santos, Aldenoia Helena da Silva Cabral, Lenira Maria da Silva, Rosangela Rocha Pires, Dulce Dias Bento, Dilton Mamede da Silva, Daniel Cláudio Passos, Elaine Maria da Conceição França, Shirlei Aparecida Hortolan de Jesus, Maria do Socorro Soares, Fernanda Aparecida Zaninette, Rosa Maria Floriano Zaninette e Luzemar do Nascimento. Certifico, ainda, que por ocasião das diligências, em algumas vezes houve pequena aglomeração de pessoas identificando-se como habitantes do imóvel, que eram chamadas por também moradores, que por sua vez chamavam a outros moradores a fim de receberem a citação. Certifico, ainda, que percorrendo as ruas indicadas como integrantes do imóvel localizei aproximadamente 580 (quinhentas e oitenta) residências, sendo que em algumas fui informada residirem várias famílias, bem como localizei vários comércios, todos de alvenaria, aparentando, a maioria, serem construções antigas. Certifico, mais, que em muitas residências não localizei moradores a fim de cita-los e arrola-los, em algumas, mesmo havendo moradores os mesmos se recusaram a atender quando chamados, em outras atenderam mas se recusaram a informar nome, e a maioria dos habitantes recusou-se a assinar. Certifico, ainda, que DEIXO, por ora, de PROCEDER a CITAÇÃO de MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES em razão de não a haver localizado, sendo que na rua Rubens Nunes Campos não localizei o n 1983, bem como DEIXO, por ora, de PROCEDER a CITAÇÃO de JOÃO BATISTA SOARES em razão de não o haver localizado, sendo que em diligência à Rua Angelim Milanesi n 577 fui informada não ser o mesmo conhecido. Certifico, mais e finalmente, que deixo, por ora, de proceder a CITAÇÃO dos demais habitantes em razão de não haver mais contrafé. O referido é verdade e dou fé. Maua, 09 de junho de 2014.
22/07/2014		Mandado Juntado
18/07/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: FMAU14000386056
18/07/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: FMAU14000386024
18/07/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: FMAU14000386049
18/07/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: FMAU14000386031
18/07/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: FMAU14000357777
18/07/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: FMAU14000386017
18/07/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: FMAU14000383551
18/07/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: FMAU14000382549
18/07/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FMAU14000382296
18/07/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: FMAU14000382008
18/07/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FMAU14000373280
18/07/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FMAU14000371773
18/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FMAU14000358929
16/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
09/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ERICA MARCILLI PETRONI Vencimento: 23/06/2014
06/06/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FMAU14000346318
06/06/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FMAU14000346300
06/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FMAU14000346115
06/05/2014		Autos no Prazo
28/04/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2014/009995-7 Situação: Parcialmente cumprido em 10/06/2014 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
08/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FSBO14000641521
26/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FSBO14000609720 - Complemento: recolhimento de diligência
12/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2014 Data da Disponibilização: 12/03/2014 Data da Publicação: 13/03/2014 Número do Diário: parte II Página: 1037/1044
11/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0046/2014 Teor do ato: Cumpra-se fls. 511v., observando-se fls. 524/5 e 555, providenciando o autor, em princípio, o recolhimento de 20 diligencias do sr. Oficial de justiça. Int. Advogados(s): Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP)
06/03/2014		Conclusos para Despacho
06/03/2014		Proferido Despacho Cumpra-se fls. 511v., observando-se fls. 524/5 e 555, providenciando o autor, em princípio, o recolhimento de 20 diligencias do sr. Oficial de justiça. Int.
04/12/2013		Réplica Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSBO13001259827 - Complemento: Réplica
11/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2013 Data da Disponibilização: 11/11/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: parte II Página: 1323/1327
11/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2013 Data da Disponibilização: 11/11/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: parte II Página: 1323/1327
08/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0201/2013 Teor do ato: Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada pelo Município de Mauá, fls 606/659. Advogados(s): Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP)
08/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0201/2013 Teor do ato: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital Advogados(s): José Divino Neves (OAB 227320/SP)
07/11/2013		Ato ordinatório Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada pelo Município de Mauá, fls 606/659.
06/11/2013		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FMAU13000379414 Contestação do Município de Mauá
04/09/2013		Mandado Juntado
04/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FSBO13000065869
29/08/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital
01/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2013 Data da Disponibilização: 01/07/2013 Data da Publicação: 02/07/2013 Número do Diário: PARTE II Página: 1301/1302
01/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2013 Data da Disponibilização: 01/07/2013 Data da Publicação: 02/07/2013 Número do Diário: PARTE II Página: 1301/1302
28/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0012/2013 Teor do ato: Para cumprimento do r.Despacho de fls. 596, providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça (R$ 13,59). Advogados(s): Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP)
28/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0012/2013 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao V. Acórdão, proceda-se à inserção da Municipalidade no pólo passivo, citando-a. Após, aguarde-se conforme fls. 558. Int. Advogados(s): Claudio Roberto Vieira (OAB 186323/SP), Humberto Geronimo Rocha (OAB 204801/SP), José Divino Neves (OAB 227320/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP)
27/06/2013		Ato ordinatório Para cumprimento do r.Despacho de fls. 596, providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça (R$ 13,59).
26/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Em cumprimento ao V. Acórdão, proceda-se à inserção da Municipalidade no pólo passivo, citando-a. Após, aguarde-se conforme fls. 558. Int.
24/06/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2013		Mudança de Classe Processual
13/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
11/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 556 - Ante fls. 543, aguarde-se a decisão do Agravo. Int.
04/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/9/12
04/09/2012		Despacho Proferido Ante fls. 543, aguarde-se a decisão do Agravo. Int.
22/08/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição Mesa 23/8
15/08/2012		Juntada de Documentos Juntada de Documentos em 28/06
13/08/2012		Remessa ao Setor Remetido ao < XEROX> 13.08.2012
28/06/2012		Juntada de Documentos Juntada de Documentos 28.06.2012
12/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01
05/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/04/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
16/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30 em 16/04/2012.
09/03/2012		Juntada de Documentos Juntada de Documentos em 09/03
12/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
11/01/2012		Remessa ao Setor Remetido ao XEROX em 11/01/12
19/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
19/12/2011		Juntada de Documentos Juntada de Documentos URGENTE 19/12
13/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
02/12/2011		Conclusos Conclusos para (DR. OLAVO) 05/12/2011
01/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - Juntada Urgente - 01/12
25/11/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição mesa 28/11
22/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 539 - Fls. 528/9: Não havendo notícia de liminar, citem-se conforme determinado a fls. 511vº. Int.
11/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/11/11
11/11/2011		Despacho Proferido Fls. 528/9: Não havendo notícia de liminar, citem-se conforme determinado a fls. 511vº. Int.
07/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7030797
07/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada urgente 07/11
07/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 4
28/10/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7030797 - Advogado: WELLINGTON MEIRA FIGUEIREDO OABSP 179655-E OAB: 204801/SP Local Origem: 715-4ª. Vara Cível(Fórum de Mauá) Data de Envio: 28/10/2011 Data de Recebimento: 07/11/2011 Previsão de Retorno: 07/11/2011 Vol.: Todos
21/10/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição, 21/10/11
19/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 520 - Trata-se de embargos de declaração tirado contra o que se deliberou na folha 511 e que ficam aqui afastados, porque de natureza infringente cumprindo aos interessados se valer da medida recursal cabível, porquanto aquilo que passou a ser de domínio do Município deve ser buscado por outra via, aqui eventualmente as provas produzidas poderão servir de elementos para que os autores possam se valer da via adequada. Com referência à gratuidade, houve indeferimento, porque as provas já deveriam ter acompanhado a petição inicial e não há impedimentos relativos à reiteração do requerimento no curso do processo, apresentando os requerentes as provas que entendam possibilitar o reconhecimento da alegada pobreza. Da mesma forma, já houve apreciação do requerimento liminar da antecipação dos efeitos da tutela. Assim, depois que for dado cumprimento ao penúltimo parágrafo de folha 511verso, citem-se conforme ali determinado. Int.
17/10/2011		Conclusos Conclusos pasta de expediente do dia 18/10/11
17/10/2011		Despacho Proferido Trata-se de embargos de declaração tirado contra o que se deliberou na folha 511 e que ficam aqui afastados, porque de natureza infringente cumprindo aos interessados se valer da medida recursal cabível, porquanto aquilo que passou a ser de domínio do Município deve ser buscado por outra via, aqui eventualmente as provas produzidas poderão servir de elementos para que os autores possam se valer da via adequada. Com referência à gratuidade, houve indeferimento, porque as provas já deveriam ter acompanhado a petição inicial e não há impedimentos relativos à reiteração do requerimento no curso do processo, apresentando os requerentes as provas que entendam possibilitar o reconhecimento da alegada pobreza. Da mesma forma, já houve apreciação do requerimento liminar da antecipação dos efeitos da tutela. Assim, depois que for dado cumprimento ao penúltimo parágrafo de folha 511verso, citem-se conforme ali determinado. Int.
14/10/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução VICENTE
14/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada urgente 14/10
27/09/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição MESA 28/9
23/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 511 - Recebo folhas 481/487 em aditamento à inicial somente com relação à retificação do valor da causa, anotando-se no sistema, ficando as custas para recolhimento à final, fazendo observar que para apreciação da gratuidade pretendida se faz necessária a juntada pelos autores de cópia de declaração do imposto de renda. A inclusão do Município de Mauá, não se mostra razoável, porquanto não obstante ser diverso o pedido em relação à ele, o processamento se dará com dilação probatória completamente diversa daquela que eventualmente ocorra na reivindicatória, tornando inaplicável os princípios processuais da celeridade e efetividade, que eventualmente justificariam a possibilidade da junção das duas pretensões em processo único, além disso, não se sabe quem e quantos serão os requeridos, o que também é fator que pode gerar tumulto no curso regular da demanda. Com referência à antecipação dos efeitos da tutela pretendida por JOSÉ FELICIO HADDAD e LUZITA MIRANDA AVIZ HADDAD nestes autos de ação reivindicatória que movem contra MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES, JOÃO BATISTA SOARES e demais ocupantes da área reivindicada, a fim de serem imitidos na posse do imóvel objeto da demanda, de ser indeferida. Relatam os autores situação antiga de ocupação, que já foi inclusive objeto de outra ação reivindicatória, ora em fase de execução que em curso vai perante a 1ª Vara Cível local, autos com número de ordem 854/89 conforme cópias de folhas 110/469 e que aponta requerido e período diverso. Esclarecem que a área reivindicada foi objeto de parcelamento, resultando inclusive em ação penal conforme folha 07. Informam a existência de decreto Municipal declarando a utilidade pública de parcela da área, onde houve a construção do Centro Educacional do Jardim Luzitano, fazem ainda, referência ao decreto municipal mencionado na folha 08 que regulamentava a implantação de programa denominado PROLURB-Programa de Lotes Urbanizados em face do que aguardavam pela desapropriação da área, o que não ocorreu, além de informarem a existência de ação indenizatória promovida contra o Município em face das parcelas do imóvel que ao domínio daquele se integrou. Os fatos indicados retiram a prova inequívoca e verossimilhança, além disso, há muito possuem os autores conhecimento dos fatos que alegam, o que afasta também o pressuposto do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. O que em cognição sumária se vê, é a existência de uma situação consolidada e que não pode prescindir da dilação probatória que se faz necessária. Assim, considerando que o instituto processual previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil é analisado em face de prova inequívoca, verossimilhança da alegação e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e estes não se fazem presentes nesta fase de conhecimento superficial, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelos autores. Após indicarem os autores todas as ruas que integram o imóvel, direcionando de forma precisa os trabalhos do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para citação com o prazo de 15 dias para eventual defesa, cabendo aos requerentes fornecerem os meios necessária para o cumprimento do ato citatório, fornecendo cópias da petição inicial ao Oficial de Justiça para cumprimento do mandado, devendo o meirinho arrolar em sua certidão todas as pessoas que citar, elaborando certidão circunstanciada. Citem-se os requeridos e aqueles que habitam o imóvel objeto da presente demanda. Int.
20/09/2011		Conclusos Conclusos pasta de expediente do dia 20/09/11
20/09/2011		Despacho Proferido Recebo folhas 481/487 em aditamento à inicial somente com relação à retificação do valor da causa, anotando-se no sistema, ficando as custas para recolhimento à final, fazendo observar que para apreciação da gratuidade pretendida se faz necessária a juntada pelos autores de cópia de declaração do imposto de renda. A inclusão do Município de Mauá, não se mostra razoável, porquanto não obstante ser diverso o pedido em relação à ele, o processamento se dará com dilação probatória completamente diversa daquela que eventualmente ocorra na reivindicatória, tornando inaplicável os princípios processuais da celeridade e efetividade, que eventualmente justificariam a possibilidade da junção das duas pretensões em processo único, além disso, não se sabe quem e quantos serão os requeridos, o que também é fator que pode gerar tumulto no curso regular da demanda. Com referência à antecipação dos efeitos da tutela pretendida por JOSÉ FELICIO HADDAD e LUZITA MIRANDA AVIZ HADDAD nestes autos de ação reivindicatória que movem contra MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES, JOÃO BATISTA SOARES e demais ocupantes da área reivindicada, a fim de serem imitidos na posse do imóvel objeto da demanda, de ser indeferida. Relatam os autores situação antiga de ocupação, que já foi inclusive objeto de outra ação reivindicatória, ora em fase de execução que em curso vai perante a 1ª Vara Cível local, autos com número de ordem 854/89 conforme cópias de folhas 110/469 e que aponta requerido e período diverso. Esclarecem que a área reivindicada foi objeto de parcelamento, resultando inclusive em ação penal conforme folha 07. Informam a existência de decreto Municipal declarando a utilidade pública de parcela da área, onde houve a construção do Centro Educacional do Jardim Luzitano, fazem ainda, referência ao decreto municipal mencionado na folha 08 que regulamentava a implantação de programa denominado PROLURB-Programa de Lotes Urbanizados em face do que aguardavam pela desapropriação da área, o que não ocorreu, além de informarem a existência de ação indenizatória promovida contra o Município em face das parcelas do imóvel que ao domínio daquele se integrou. Os fatos indicados retiram a prova inequívoca e verossimilhança, além disso, há muito possuem os autores conhecimento dos fatos que alegam, o que afasta também o pressuposto do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. O que em cognição sumária se vê, é a existência de uma situação consolidada e que não pode prescindir da dilação probatória que se faz necessária. Assim, considerando que o instituto processual previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil é analisado em face de prova inequívoca, verossimilhança da alegação e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e estes não se fazem presentes nesta fase de conhecimento superficial, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelos autores. Após indicarem os autores todas as ruas que integram o imóvel, direcionando de forma precisa os trabalhos do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para citação com o prazo de 15 dias para eventual defesa, cabendo aos requerentes fornecerem os meios necessária para o cumprimento do ato citatório, fornecendo cópias da petição inicial ao Oficial de Justiça para cumprimento do mandado, devendo o meirinho arrolar em sua certidão todas as pessoas que citar, elaborando certidão circunstanciada. Citem-se os requeridos e aqueles que habitam o imóvel objeto da presente demanda. Int.
13/09/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
13/09/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição MESA URGENTE SOLANGE (VOLUME)
25/08/2011		Juntada de Documentos Juntada de 25/8
04/08/2011		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume (Mesa) 05/8
28/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 478 - Em face do que dispõe o artigo 259, VII, do Código de Processo Civil, aguardo regularização do valor da causa e comprovação do recolhimento das custas, bem como esclarecimento em relação à existência de inventário de Nelson Miranda Aviz. Aguardo também regularização em relação ao pedido, especificando corretamente a área que pretende, porquanto informam os autores que o Município detêm parcela do imóvel, noticiando inclusive ação de indenização em face disso. Formem-se os volumes necessários, observando o limite de 200 folhas conforme orientação do Tribunal. Int.
21/07/2011		Conclusos Conclusos pasta 21/07/11
21/07/2011		Despacho Proferido Em face do que dispõe o artigo 259, VII, do Código de Processo Civil, aguardo regularização do valor da causa e comprovação do recolhimento das custas, bem como esclarecimento em relação à existência de inventário de Nelson Miranda Aviz. Aguardo também regularização em relação ao pedido, especificando corretamente a área que pretende, porquanto informam os autores que o Município detêm parcela do imóvel, noticiando inclusive ação de indenização em face disso. Formem-se os volumes necessários, observando o limite de 200 folhas conforme orientação do Tribunal. Int.
14/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6499745
13/07/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6499745 - Local Origem: 711-Distribuidor(Fórum de Mauá) Local Destino: 715-4ª. Vara Cível(Fórum de Mauá) Data de Envio: 13/07/2011 Data de Recebimento: 14/07/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
13/07/2011		Correção de Processo Correção de Processo pelo Distribuidor
13/07/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 4ª. Vara Cível

Mais

Petições diversas

Data	Tipo

05/07/2013	Petições Diversas
04/11/2013	Contestação
22/11/2013	Manifestação Sobre a Contestação Réplica
14/03/2014	Petições Diversas recolhimento de diligência
18/03/2014	Petições Diversas
04/06/2014	Petições Diversas
04/06/2014	Contestação
04/06/2014	Contestação
09/06/2014	Contestação
09/06/2014	Petições Diversas
13/06/2014	Contestação
16/06/2014	Contestação
28/07/2014	Petições Diversas
12/08/2014	Contestação
29/08/2014	Petições Diversas
05/02/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
20/02/2015	Petições Diversas
03/03/2015	Petições Diversas
15/04/2015	Petições Diversas
06/07/2015	Petições Diversas Embargos de declaração
08/07/2015	Renúncia de Mandato/Encargo
24/08/2015	Petições Diversas
28/09/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
27/11/2015	Petições Diversas
09/03/2016	Petição Intermediária
20/04/2016	Petição Intermediária
17/05/2016	Petições Diversas
22/06/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
30/08/2016	Petição Intermediária
03/10/2016	Pedido de Prazo
21/11/2016	Petição Intermediária
06/02/2017	Pedido de Citação - Endereço Localizado
14/03/2017	Petição de Diligência em Novo Endereço
28/02/2018	Petições Diversas
07/05/2018	Guia de Diligência
11/07/2018	Petição Intermediária
08/08/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
26/09/2018	Pedido de Prazo
11/10/2018	Petição Intermediária
22/11/2018	Petição Intermediária
11/02/2019	Pedido de Prazo
19/02/2019	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
12/03/2019	Guia de Diligência
14/05/2019	Guia de Diligência
26/06/2019	Pedido de Prazo
29/07/2019	Petição Intermediária
09/08/2019	Petição Intermediária
05/09/2019	Guia de Diligência
20/09/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/10/2019	Petição Intermediária
24/09/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Petições Diversas
25/01/2021	Petições Diversas
01/03/2021	Pedido de Extinção do Processo
29/03/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Manifestação do MP
20/04/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Petições Diversas
04/06/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Contestação
08/06/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Manifestação da Defensoria Pública
18/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Manifestação do MP
22/09/2021	Petições Diversas
03/10/2021	Manifestação do MP
04/10/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
10/02/2022	Petição Intermediária
23/04/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
08/06/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Pedido de Homologação de Acordo
03/08/2022	Pedido de Homologação de Acordo
16/08/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Manifestação MP ao Juiz
17/08/2022	Pedido de Extinção do Processo
02/09/2022	Manifestação da Defensoria Pública
03/11/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Embargos de Declaração
16/12/2022	Petição Intermediária
14/03/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Petição Intermediária
25/05/2023	Petição Intermediária
12/06/2023	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
12/07/2023	Contestação
06/09/2023	Contestação
03/10/2023	Contestação
05/10/2023	Manifestação da Defensoria Pública
05/10/2023	Contestação
10/10/2023	Contestação
10/10/2023	Contestação
10/10/2023	Manifestação da Defensoria Pública
11/10/2023	Contestação
11/10/2023	Contestação
16/10/2023	Contestação
06/11/2023	Contestação
08/11/2023	Manifestação da Defensoria Pública
25/01/2024	Petição Intermediária
06/03/2024	Petição Intermediária
21/03/2024	Petição Intermediária
09/04/2024	Manifestação da Defensoria Pública
11/04/2024	Petições Diversas
14/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Manifestação do MP
28/05/2024	Petição Intermediária
10/07/2024	Manifestação Sobre a Contestação
10/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Contestação
20/09/2024	Contestação
06/10/2024	Petição Intermediária
07/10/2024	Manifestação da Defensoria Pública
31/10/2024	Petições Diversas
09/11/2024	Petições Diversas
17/02/2025	Contestação
25/02/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Manifestação Sobre a Contestação
27/03/2025	Contestação
03/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
15/04/2025	Manifestação do MP
16/04/2025	Petição Intermediária
28/04/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Manifestação do MP
30/05/2025	Petição Intermediária
01/08/2025	Contestação
19/12/2025	Petições Diversas
23/01/2026	Petições Diversas
12/05/2026	Petições Diversas
11/08/2026	Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em	Classe

09/09/2015	Exibição de Documento ou Coisa Cível (0008752-62.2015.8.26.0348)
09/09/2015	Exibição de Documento ou Coisa Cível (0008758-69.2015.8.26.0348)
11/09/2015	Exibição de Documento ou Coisa Cível (0008890-29.2015.8.26.0348)
08/10/2015	Exibição de Documento ou Coisa Cível (0009839-53.2015.8.26.0348)

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Histórico de classes

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo

04/05/2012	Inicial	Reivindicatória	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
25/05/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

Atendendo a resolução 121 do CNJ.
Se for advogado(a) nesse processo, é necessário
Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Erro