Reqte	Osmar Garcia Barbosa Advogada:  Daniele de Assis Santiago Cabral
Credor – Super	BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado:  Lucas de Mello Ribeiro   Advogado:  Carlos Narcy da Silva Mello

Reqte	Osmar Garcia Barbosa Advogada:  Daniele de Assis Santiago Cabral
Credor – Super	BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado:  Lucas de Mello Ribeiro   Advogado:  Carlos Narcy da Silva Mello
Credor – Super	Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado:  Ronaldo Fraiha Filho   Advogado:  Ronaldo Fraiha Filho
Credor – Super	Banco Santander (Brasil) S/A Advogada:  Roberta Beatriz do Nascimento   Advogado:  Lucas de Mello Ribeiro
Credor – Super	Banco BMG S.A. Advogado:  Leonardo Fialho Pinto
Credor – Super	CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado:  Marcelo Mammana Madureira   Advogado:  Henrique Zeefried Manzini   Advogado:  Renato Geronymo   Advogado:  Lazaro José Gomes Junior
Credor – Super	Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xxv S/a, Advogado:  Jorge Vicente Luz   Advogado:  Bruno Cesar Moron Luz
Credor – Super	Will Financeira S/A -c.f.i. Advogada:  Ellen Cristina Goncalves Pires

Data		Movimento
21/05/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.26.70004864-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 17:29
20/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMIG.26.70004852-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/05/2026 15:33
20/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMIG.26.70004840-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/05/2026 14:31
21/05/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.26.70004864-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 17:29
20/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMIG.26.70004852-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/05/2026 15:33
20/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMIG.26.70004840-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/05/2026 14:31
20/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMIG.26.70004810-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/05/2026 08:50
15/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMIG.26.70004732-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/05/2026 16:46
12/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMIG.26.70004549-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/05/2026 18:22
12/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMIG.26.70004536-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/05/2026 16:06
29/04/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMIG.26.70004069-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/04/2026 11:42
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0753/2026 Teor do ato: "Vista dos autos a parte contraria para oferecimento de contrarrazões ao recurso apresentado". Advogados(s): Renato Geronymo (OAB 286733/SP), Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP), Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vista dos autos a parte contraria para oferecimento de contrarrazões ao recurso apresentado".
23/04/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMIG.26.70003812-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/04/2026 20:07
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0522/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários aos patronos das partes rés, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser dividido igualmente entre todos os sete réus, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, visto que beneficiária da Justiça Gratuita. Atentem as partes e, desde já, considerem-se advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais havendo, proceda-se ao arquivamento dos autos. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Renato Geronymo (OAB 286733/SP), Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP), Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
23/03/2026		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários aos patronos das partes rés, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser dividido igualmente entre todos os sete réus, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, visto que beneficiária da Justiça Gratuita. Atentem as partes e, desde já, considerem-se advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais havendo, proceda-se ao arquivamento dos autos. Publique-se e intime-se.
13/01/2026		Conclusos para Decisão
13/01/2026		Conclusos para Decisão
18/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIG.25.70019056-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/11/2025 11:35
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.25.70018239-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2025 00:42
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.25.70014320-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2025 17:36
15/08/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.25.70013336-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 18:00
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.25.70013175-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2025 13:53
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.25.70012997-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 17:17
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0877/2025 Teor do ato: Fls. 1273: Tendo em vista a petição de fls. 1.260, na qual a parte informa que está em tratativas com o cliente para deliberação sobre a viabilidade da proposta de acordo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação nos autos, a fim de que seja possível obter o retorno definitivo do representado quanto à composição. Advogados(s): Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1273: Tendo em vista a petição de fls. 1.260, na qual a parte informa que está em tratativas com o cliente para deliberação sobre a viabilidade da proposta de acordo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação nos autos, a fim de que seja possível obter o retorno definitivo do representado quanto à composição.
23/07/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMIG.25.70012887-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/07/2025 13:37
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.25.70012527-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 13:05
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
12/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0761/2025 Teor do ato: Intimem-se o Banco BMG e o Banco Itaú Consignado S.A. para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos contratos firmados com a parte autora, bem como a respectiva evolução dos débitos e o valor total da dívida atualizado, conforme solicitado à fl. 1235. Intimem-se os credores para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o plano de pagamento provisório apresentado às fls. 1232/1258. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pedido de homologação de acordo constante à fl. 1260. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
12/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intimem-se o Banco BMG e o Banco Itaú Consignado S.A. para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos contratos firmados com a parte autora, bem como a respectiva evolução dos débitos e o valor total da dívida atualizado, conforme solicitado à fl. 1235. Intimem-se os credores para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o plano de pagamento provisório apresentado às fls. 1232/1258. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pedido de homologação de acordo constante à fl. 1260. Intimem-se.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Fls: 1260 - Homologação de acordo - Manifeste-se o requerente no prazo legal. Advogados(s): Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls: 1260 - Homologação de acordo - Manifeste-se o requerente no prazo legal.
05/05/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMIG.25.70008295-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/05/2025 14:21
27/03/2025		Conclusos para Sentença
27/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/03/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMIG.25.70005744-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/03/2025 18:21
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.25.70004886-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2025 11:01
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.25.70004293-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2025 15:21
03/03/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMIG.25.70003986-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/03/2025 08:34
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.25.70003721-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 12:29
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.25.70003230-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2025 22:25
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para especificarem provas. que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Int. Advogados(s): Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para especificarem provas. que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Int.
15/12/2024		Conclusos para Sentença
02/12/2024		Conclusos para Despacho
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0911/2024 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório, sem despacho ou decisão, em razão de ter cessado minha designação. Tornem os autos conclusosparaapreciação do magistrado designadopararesponder pelaComarca. Int. Advogados(s): Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
31/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Baixo os autos em cartório, sem despacho ou decisão, em razão de ter cessado minha designação. Tornem os autos conclusosparaapreciação do magistrado designadopararesponder pelaComarca. Int.
10/10/2024		Conclusos para Sentença
10/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIG.24.70017253-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/10/2024 10:45
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0812/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se os requeridos foram citados e se encontram representados nos autos, bem como o decurso do prazo para interposição de peça defensiva. Em caso positivo, retornem-me os autos para prolação de sentença, se o caso. Int. Advogados(s): Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a serventia se os requeridos foram citados e se encontram representados nos autos, bem como o decurso do prazo para interposição de peça defensiva. Em caso positivo, retornem-me os autos para prolação de sentença, se o caso. Int.
24/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70016058-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 17:48
14/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70015686-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2024 15:36
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0723/2024 Teor do ato: Ciência às partes a respeito do trânsito em julgado do acórdão de fls. 1.095/1.098 para que requeiram o que lhes aprouver no prazo legal. Advogados(s): Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP)
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes a respeito do trânsito em julgado do acórdão de fls. 1.095/1.098 para que requeiram o que lhes aprouver no prazo legal.
04/09/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Vistos. Fl.1084/1090: Ciência as partes acerca do v. Acórdão. Anote-se. No mais, certifique a serventia se os requeridos foram citados e se encontram representados nos autos. Int. Advogados(s): Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP)
30/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl.1084/1090: Ciência as partes acerca do v. Acórdão. Anote-se. No mais, certifique a serventia se os requeridos foram citados e se encontram representados nos autos. Int.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Documento Juntado
29/08/2024		Documento Juntado
29/08/2024		Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência Termo de Audiência - Conciliação Cível - Fase de Conhecimento - Art. 334 - NOVO CPC
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70014513-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 22:41
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70014485-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2024 16:18
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70014477-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 15:45
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70014468-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 14:31
28/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIG.24.70014446-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/08/2024 10:25
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70014237-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 12:33
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0681/2024 Teor do ato: Visto que por erro material no ato ordinatório anterior, o mesmo não possui data agendada para audiência de tentativa de conciliação, sendo assim, para ratificar, a audiência ocorrerá no dia 29 de agosto de 2024, às 13h30min. O link de acesso à audiência encontra-se disponível em: https://encurtador.com.br/2AmLa Advogados(s): Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP)
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2024		Ato ordinatório Visto que por erro material no ato ordinatório anterior, o mesmo não possui data agendada para audiência de tentativa de conciliação, sendo assim, para ratificar, a audiência ocorrerá no dia 29 de agosto de 2024, às 13h30min. O link de acesso à audiência encontra-se disponível em: https://encurtador.com.br/2AmLa
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão retro, designei audiência nestes autos para o dia * Certifico mais e finalmente que o a audiência de tentativa de conciliação se realizará através da plataforma Microsof Teams e que o link de convite da audiência encontra-se seguinte endereço: https://encurtador.com.br/2AmLa Advogados(s): Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP)
21/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão retro, designei audiência nestes autos para o dia * Certifico mais e finalmente que o a audiência de tentativa de conciliação se realizará através da plataforma Microsof Teams e que o link de convite da audiência encontra-se seguinte endereço: https://encurtador.com.br/2AmLa
21/08/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 29/08/2024 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência da Vara Única Situacão: Realizada
13/08/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70013258-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/08/2024 15:10
31/07/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70012316-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/07/2024 18:16
31/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIG.24.70012315-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/07/2024 18:14
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 534/540: Ciência às partes acerca da decisão concessiva do efeito suspensivo proferida pela E. Corte. Anote-se. No mais, cumpra-se a determinação exarada em sede recursal para designação da audiência conciliatória prevista no art. 104-A, caput, do CDC, de forma a regularizar o procedimento, conforme deliberado. Providencie a z. Serventia, com celeridade, designação da data e hora para realização da mencionada audiência. A audiência ocorrerá no formato híbrido, devendo comparecer ao fórum quem não possuir condições para participar por meio virtual. O link será fornecido oportunamente pela serventia por ato ordinatório. Intimem-se. Advogados(s): Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR)
15/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. Fl. 534/540: Ciência às partes acerca da decisão concessiva do efeito suspensivo proferida pela E. Corte. Anote-se. No mais, cumpra-se a determinação exarada em sede recursal para designação da audiência conciliatória prevista no art. 104-A, caput, do CDC, de forma a regularizar o procedimento, conforme deliberado. Providencie a z. Serventia, com celeridade, designação da data e hora para realização da mencionada audiência. A audiência ocorrerá no formato híbrido, devendo comparecer ao fórum quem não possuir condições para participar por meio virtual. O link será fornecido oportunamente pela serventia por ato ordinatório. Intimem-se.
14/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70010935-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2024 19:43
11/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA672176017TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco Mercantil do Brasil S.A. Diligência : 05/07/2024
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0519/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo de fls. 241, no prazo legal. Int. Advogados(s): Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR)
04/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo de fls. 241, no prazo legal. Int.
02/07/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70010220-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2024 13:40
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70010217-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 13:04
01/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/06/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/06/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70009992-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2024 11:16
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/06/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70009955-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2024 16:45
19/06/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70009502-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2024 19:06
13/06/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70009120-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/06/2024 11:45
13/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA672173695TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco Santander (Brasil) S/A Diligência : 10/06/2024
13/06/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA672173673TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Will Financeira S/A -c.f.i.
12/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA672173687TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xxv S/a, Diligência : 10/06/2024
11/06/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA672173700TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco BMG S.A.
07/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIG.24.70008834-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/06/2024 16:23
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIG.24.70008789-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 20:40
04/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/06/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/06/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/06/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/06/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 352.2024/002519-7 Situação: Aguardando cumprimento em 28/05/2024 15:52:48 Local: Cartório da Vara Única
28/05/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 352.2024/002518-9 Situação: Aguardando cumprimento em 28/05/2024 15:52:36 Local: Cartório da Vara Única
28/05/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 352.2024/002517-0 Situação: Aguardando cumprimento em 28/05/2024 15:52:24 Local: Cartório da Vara Única
27/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0409/2024 Teor do ato: Por todo o exposto, diante da hipótese de superendividamento, estão presentes os requisitos legais, CONCEDO PARCIALMENTE a tutela de urgência, para limitar os descontos, em sua folha de proventos previdenciários e em sua conta bancária, na proporção de trinta porcento (30%) relativos aos empréstimos - consignado e pessoal, tomados junto às Instituições Financeiras demandadas, intimando-os de que se abstenham de incluir o nome do autor em cadastros de restrição de crédito, a fim de não impossibilitar o acesso do mutuário ao mínimo necessário à sua subsistência, Todavia, conforme já decidiu o Eg. TJSP em caso análogo, "em razão de existirem obrigações com múltiplos bancos, deve ser respeitada a ordem cronológica de contratação, visto que as demais instituições financeiras já tinham ou poderiam ter conhecimento do empréstimo e limitação anteriores. (...) Dessa forma, a solução que pode ser encontrada é permitir que os descontos sejam realizados pelas instituições financeiras que primeiro concederam o empréstimo, pois respeitaram o limite de 30% (trinta por cento) devendo os demais credores aguardarem e disponibilidade da parte alienável da remuneração do devedor". (TJSP; AC nº 1004261-40.2019.8.26.0417; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Julgamento: 26/04/2021) . Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(C.P.C., artigo 139, V e Enunciado n.35 da ENFAM). Ressalto que os requeridos deverão esclarecer em contestação se tem efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Citem-se e intimem-se as partes Rés para contestarem o feito no prazo de 15(quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se, com urgência. Int. Advogados(s): Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617/RR)
27/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por todo o exposto, diante da hipótese de superendividamento, estão presentes os requisitos legais, CONCEDO PARCIALMENTE a tutela de urgência, para limitar os descontos, em sua folha de proventos previdenciários e em sua conta bancária, na proporção de trinta porcento (30%) relativos aos empréstimos - consignado e pessoal, tomados junto às Instituições Financeiras demandadas, intimando-os de que se abstenham de incluir o nome do autor em cadastros de restrição de crédito, a fim de não impossibilitar o acesso do mutuário ao mínimo necessário à sua subsistência, Todavia, conforme já decidiu o Eg. TJSP em caso análogo, "em razão de existirem obrigações com múltiplos bancos, deve ser respeitada a ordem cronológica de contratação, visto que as demais instituições financeiras já tinham ou poderiam ter conhecimento do empréstimo e limitação anteriores. (...) Dessa forma, a solução que pode ser encontrada é permitir que os descontos sejam realizados pelas instituições financeiras que primeiro concederam o empréstimo, pois respeitaram o limite de 30% (trinta por cento) devendo os demais credores aguardarem e disponibilidade da parte alienável da remuneração do devedor". (TJSP; AC nº 1004261-40.2019.8.26.0417; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Julgamento: 26/04/2021) . Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(C.P.C., artigo 139, V e Enunciado n.35 da ENFAM). Ressalto que os requeridos deverão esclarecer em contestação se tem efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Citem-se e intimem-se as partes Rés para contestarem o feito no prazo de 15(quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se, com urgência. Int.
29/04/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/06/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Pedido de Habilitação
13/06/2024	Contestação
19/06/2024	Contestação
26/06/2024	Contestação
27/06/2024	Contestação
02/07/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Contestação
12/07/2024	Contestação
31/07/2024	Pedido de Habilitação
31/07/2024	Contestação
13/08/2024	Manifestação Sobre a Contestação
26/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Pedido de Habilitação
28/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petição Intermediária
28/08/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petição Intermediária
18/09/2024	Petições Diversas
03/10/2024	Pedido de Habilitação
19/02/2025	Petição Intermediária
26/02/2025	Petição Intermediária
03/03/2025	Indicação de Provas
07/03/2025	Petição Intermediária
14/03/2025	Petição Intermediária
25/03/2025	Indicação de Provas
05/05/2025	Pedido de Homologação de Acordo
16/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Pedido de Prazo
24/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Petição Intermediária
29/07/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Petição Intermediária
31/10/2025	Petição Intermediária
18/11/2025	Pedido de Habilitação
22/04/2026	Razões de Apelação
29/04/2026	Contrarrazões de Apelação
12/05/2026	Contrarrazões de Apelação
12/05/2026	Contrarrazões de Apelação
15/05/2026	Contrarrazões de Apelação
19/05/2026	Contrarrazões de Apelação
19/05/2026	Contrarrazões de Apelação
19/05/2026	Contrarrazões de Apelação
19/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/08/2024	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI