Reqte	Giannini S.a. Advogado:  Luiz Gustavo Bacelar   RepreLeg:  Roberto Coen Giannini
Adm-Terc.	Brasil Expert Análise Empresarial de Insolvência Ltda Advogada:  Flavia Carrilho de Araujo   Advogada:  Marcia Adriana Mansano
Interesdo.	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior

Reqte	Giannini S.a. Advogado:  Luiz Gustavo Bacelar   RepreLeg:  Roberto Coen Giannini
Adm-Terc.	Brasil Expert Análise Empresarial de Insolvência Ltda Advogada:  Flavia Carrilho de Araujo   Advogada:  Marcia Adriana Mansano
Interesdo.	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO Advogado:  Eduardo Massaglia
Interesdo.	Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Multissetorial Bs Np Advogada:  Juliet Mattos de Carvalho
Interesdo.	Banco Itaú Unibanco S.A. Advogado:  Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres
Interesdo.	Mix Digital Ltda Me Advogada:  Patricia Marques Marcondes da Silva   Advogado:  Rafael Dias Marcondes da Silva
Interesda.	Patricia Marques Marcondes da Silva Advogada:  Patricia Marques Marcondes da Silva   Advogado:  Rafael Dias Marcondes da Silva
Interesdo.	Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Interesdo.	SIGMA CREDIT SEGURADORA S/A Advogado:  Luis Henrique dos Santos
Interesdo.	Sigma Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado:  Luis Henrique dos Santos
Interesdo.	Epix Capital Securitizadora S/A Advogado:  Abdo Karim Mahamud Baracat Netto
Interesdo.	Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Multissetorial Multiplo Np Advogado:  Jose Eduardo Vuolo
Interesdo.	Davi Hsu Fan Wei-me Advogado:  Augusto Bazanelli Medina Guardia   Advogada:  Vivian Medina Guardia
Interesdo.	Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp de Responsabilidade Limitada Advogada:  Fernanda Elissa de Carvalho Awada
Interesdo.	Red Performance RJ Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Advogada:  Fernanda Elissa de Carvalho Awada
Interesdo.	Redfactor Factoring Ltda Advogada:  Fernanda Elissa de Carvalho Awada
Interesdo.	Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisetorial Advogada:  Fernanda Elissa de Carvalho Awada
Interesdo.	FS Tatui Securitizadora S/A Advogado:  Anacleto Vieira de Miranda Neto
Interesda.	Aparecida Robaino de Souza Advogado:  Edgar Severino de Jesus   Advogado:  Claudio Junqueira Meirelles
Interesda.	Claudilene Oliveira da Silva Advogado:  Edgar Severino de Jesus   Advogado:  Claudio Junqueira Meirelles
Interesda.	Eva Martins Brandão de Proença Advogado:  Edgar Severino de Jesus   Advogado:  Claudio Junqueira Meirelles
Interesdo.	João Victor de Oliveira Moreira Advogado:  Edgar Severino de Jesus   Advogado:  Claudio Junqueira Meirelles
Interesdo.	Leticia Moraes Gomes Advogado:  Edgar Severino de Jesus   Advogado:  Claudio Junqueira Meirelles
Interesda.	Luciana Neves de Camargo Advogado:  Edgar Severino de Jesus   Advogado:  Claudio Junqueira Meirelles
Interesda.	Soneide Lima da Silva Barbosa Advogado:  Edgar Severino de Jesus   Advogado:  Claudio Junqueira Meirelles
Interesdo.	Wilson Francisco da Silva e Ou Advogado:  Edgar Severino de Jesus   Advogado:  Claudio Junqueira Meirelles
Interesda.	Daniela Silva Wanderley Advogado:  Edgar Severino de Jesus   Advogado:  Claudio Junqueira Meirelles
Interesdo.	Leandro Belchor Advogado:  Edgar Severino de Jesus   Advogado:  Claudio Junqueira Meirelles
Interesdo.	Leonardo Rosso Toneto Advogado:  Lucas Paz da Costa
Interesda.	Amanda Santos Ribeiro Advogado:  Edgar Severino de Jesus   Advogado:  Claudio Junqueira Meirelles
Interesda.	Ivanilde Silva de Melo Advogado:  Edgar Severino de Jesus   Advogado:  Claudio Junqueira Meirelles
Interesda.	Maria Nilce de Azevedo Advogado:  Edgar Severino de Jesus   Advogado:  Claudio Junqueira Meirelles
Interesda.	Sheila Carnauba Gimenez Advogada:  Sheila Fernanda dos Santos   Advogado:  Alexandre Jose da Silveira
Interesdo.	Master Freight Transportes Internacionais Ltda Advogado:  Paulo Sergio Amorim   Advogado:  Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho
Interesdo.	Valecred Securitizadora de Créditos S.A. Advogado:  Vinicius Fiusa Bueno   Advogada:  Bruna Queiroz Fiusa
Interesda.	BRADESCO SAÚDE S/A Advogado:  Renato Chagas Correa da Silva   Advogado:  OSIRIS ANTINOLFI FILHO
Interesdo.	Dfc Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np. Advogado:  Dimitrios Toledo Lazarou   Advogada:  Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou   Advogado:  Rubens Bruni Junior
Interesdo.	Banco Bradesco S.A. Advogado:  OSIRIS ANTINOLFI FILHO
Interesdo.	Rdf Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado:  Felipe do Canto Zago
Interesdo.	PANDA FROTAS LTDA (MAGGI RENT A CAR) Advogado:  Fernando Rodrigues dos Santos
Interesdo.	Adgm Banco Securitizadora de Crédito S/A Advogado:  João Vitor Pereira Santos   Advogado:  Rogerio Pereira Santos
Interesdo.	Rotormax Compressores Ltda. - Me Advogado:  Égon Marostegan Assad
Interesdo.	Aliança Asset Securitizadora S/A Advogada:  Anna Carolina Lima Santiago
Interesda.	Fatima Marcia de Araujo Risso Advogada:  Andrea Assis Lopes Domingos
Interesdo.	Plata S/A Securitizadora Advogado:  Sandro Ulguim Ramos
Interesdo.	IOX Special Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogada:  Fabiana Maria de Moraes Hanna
Interesdo.	Ms Open Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Advogada:  Gilvania Pimentel Martins   Advogado:  Rogerio Siulys
Interesdo.	Emunah Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado:  Rogerio Pereira Santos
Interesda.	Caroline Trindade Franco Tosta Advogado:  Reginaldo Emilio Lonardi
Interesdo.	Dxm Securitizadora S/A Advogado:  Henrique Duarte de Almeida
Interesdo.	JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Interesdo.	Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado Advogada:  Maria Fernanda Ladeira
Interesdo.	Jose Aparecido Ferreira do Firmamento Advogado:  Fernando Henrique Bosquê Ramalho
Interesda.	Rosangela de Fatima Oliveira Advogado:  Fernando Henrique Bosquê Ramalho
Interesdo.	Paulo Eduardo Masciotro de Carvalho Advogado:  Fernando Henrique Bosquê Ramalho
Interesda.	Maria Aparecida Stecca Advogado:  Fernando Henrique Bosquê Ramalho
Interesda.	Maria de Fátima de Paiva Barnabé Advogado:  Fernando Henrique Bosquê Ramalho
Interesda.	Marcia Regina Gomes Aragão Advogado:  Fernando Henrique Bosquê Ramalho
Interesdo.	Jose Aparecido Ferreira do Firmamento Advogado:  Fernando Henrique Bosquê Ramalho
Interesdo.	Jairo Ferreira Juliao Advogado:  Fernando Henrique Bosquê Ramalho
Interesda.	Vera Maria Rodrigues dos Santos Advogado:  Fernando Henrique Bosquê Ramalho
Interesdo.	Gianluca de Souza Giannini Advogado:  Fernando Henrique Bosquê Ramalho
Interesdo.	Luiz Natal Veneruci Advogado:  Fernando Henrique Bosquê Ramalho
Interesdo.	Alan Tobias do Espirito Santo Advogado:  Alan Tobias do Espirito Santo
Interesda.	Ana Cristina Muniz Advogado:  Alan Tobias do Espirito Santo
Interesda.	Anderleia Lima de Souza Advogado:  Alan Tobias do Espirito Santo
Interesdo.	Emitério José de Oliveira Advogado:  Alan Tobias do Espirito Santo
Interesda.	Ivanilda Tolentino Arruda Advogado:  Alan Tobias do Espirito Santo
Interesda.	Mirelle Cristina Christoforo Meneguelli Ferreira Advogado:  Alan Tobias do Espirito Santo
Interesdo.	Rodrigo Rodrigues da Silva Advogado:  Alan Tobias do Espirito Santo
Interesda.	Waldeli Tomaz Monteiro Advogado:  Alan Tobias do Espirito Santo
Interesdo.	Eder da Silva Gomes Advogado:  Alan Tobias do Espirito Santo
Interesda.	Rosemeire Dias da Silva Gomes Advogada:  Elaine Iara Amoroso Daniel Ruy
Interesda.	Ariana Dias Advogada:  Elaine Iara Amoroso Daniel Ruy

Data		Movimento
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1139/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 6425/6426 e 6435/6436. À Administradora Judicial. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fabiana Maria de Moraes Hanna (OAB 390176/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruna Queiroz Fiusa (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Alan Tobias do Espirito Santo (OAB 199293/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elaine Iara Amoroso Daniel Ruy (OAB 185628/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP)
17/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 6425/6426 e 6435/6436. À Administradora Judicial. Após, conclusos. Intime-se.
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70011341-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2026 22:33
11/06/2026		Conclusos para Decisão
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1139/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 6425/6426 e 6435/6436. À Administradora Judicial. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fabiana Maria de Moraes Hanna (OAB 390176/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruna Queiroz Fiusa (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Alan Tobias do Espirito Santo (OAB 199293/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elaine Iara Amoroso Daniel Ruy (OAB 185628/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP)
17/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 6425/6426 e 6435/6436. À Administradora Judicial. Após, conclusos. Intime-se.
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70011341-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2026 22:33
11/06/2026		Conclusos para Decisão
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70010895-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2026 13:44
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70010883-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2026 12:36
09/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1065/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 6253/6256. A Recuperanda requer a prorrogação por mais 90 dias do prazo para apresentação das certidões fiscais, bem como a expedição de ofícios para obtenção de informações sobre o andamento dos respectivos pedidos. Comprovadas diligências junto aos entes federal, estadual e municipal, sem demonstração de inércia da Recuperanda, sendo a pendência decorrente de deliberação administrativa ainda não concluída. Concedo prazo suplementar de 90 dias para a Regularização fiscal. Fls. 6264/6268. Trata-se de manifestação da Administradora Judicial acerca de (i) pedido de credora para enquadramento como Credor Parceiro Fornecedor de Crédito Financeiro e (ii) pleito da Recuperanda de prorrogação de prazo para regularização fiscal. A mera cessão de crédito, ainda que homologada, não comprova o preenchimento dos requisitos materiais previstos no plano para o enquadramento pretendido, notadamente a efetiva concessão recente de crédito financeiro. Necessária a oitiva da Recuperanda, a quem incumbe esclarecer a existência de relação apta a justificar o tratamento diferenciado. Determino a intimação da Recuperanda para que, em 5 dias, manifeste-se especificamente sobre o preenchimento dos requisitos da Cláusula 5.1.3.4 do Plano de Recuperação Judicial. Fl. 6282. Ciente do trânsito em julgado do acórdão que julgou prejudicado o recurso. Fls. 6405/6408. Trata-se de manifestação da Administradora Judicial acerca de (i) pedidos de credores para envio de dados bancários, e (ii) ofício da Justiça Federal questionando a possibilidade de atos expropriatórios sobre bem imóvel da Recuperanda. Quanto ao envio de dados bancários os credores devem observar estritamente o procedimento previsto no Plano de Recuperação Judicial homologado, notadamente a Cláusula 5.4, encaminhando seus dados bancários ao e-mail indicado. Intimem-se. Intime-se a Recuperanda para ciência da presente e adoção das providências cabíveis quanto à operacionalização dos pagamentos. Expeça-se ofício ao Juízo da 10ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo informando a impossibilidade de prosseguimento de atos expropriatórios sobre o imóvel matriculado sob nº 15.191, diante do reconhecimento definitivo de sua essencialidade no âmbito deste juízo universal. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. Advogados(s): Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fabiana Maria de Moraes Hanna (OAB 390176/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruna Queiroz Fiusa (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Alan Tobias do Espirito Santo (OAB 199293/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elaine Iara Amoroso Daniel Ruy (OAB 185628/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP)
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 6253/6256. A Recuperanda requer a prorrogação por mais 90 dias do prazo para apresentação das certidões fiscais, bem como a expedição de ofícios para obtenção de informações sobre o andamento dos respectivos pedidos. Comprovadas diligências junto aos entes federal, estadual e municipal, sem demonstração de inércia da Recuperanda, sendo a pendência decorrente de deliberação administrativa ainda não concluída. Concedo prazo suplementar de 90 dias para a Regularização fiscal. Fls. 6264/6268. Trata-se de manifestação da Administradora Judicial acerca de (i) pedido de credora para enquadramento como Credor Parceiro Fornecedor de Crédito Financeiro e (ii) pleito da Recuperanda de prorrogação de prazo para regularização fiscal. A mera cessão de crédito, ainda que homologada, não comprova o preenchimento dos requisitos materiais previstos no plano para o enquadramento pretendido, notadamente a efetiva concessão recente de crédito financeiro. Necessária a oitiva da Recuperanda, a quem incumbe esclarecer a existência de relação apta a justificar o tratamento diferenciado. Determino a intimação da Recuperanda para que, em 5 dias, manifeste-se especificamente sobre o preenchimento dos requisitos da Cláusula 5.1.3.4 do Plano de Recuperação Judicial. Fl. 6282. Ciente do trânsito em julgado do acórdão que julgou prejudicado o recurso. Fls. 6405/6408. Trata-se de manifestação da Administradora Judicial acerca de (i) pedidos de credores para envio de dados bancários, e (ii) ofício da Justiça Federal questionando a possibilidade de atos expropriatórios sobre bem imóvel da Recuperanda. Quanto ao envio de dados bancários os credores devem observar estritamente o procedimento previsto no Plano de Recuperação Judicial homologado, notadamente a Cláusula 5.4, encaminhando seus dados bancários ao e-mail indicado. Intimem-se. Intime-se a Recuperanda para ciência da presente e adoção das providências cabíveis quanto à operacionalização dos pagamentos. Expeça-se ofício ao Juízo da 10ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo informando a impossibilidade de prosseguimento de atos expropriatórios sobre o imóvel matriculado sob nº 15.191, diante do reconhecimento definitivo de sua essencialidade no âmbito deste juízo universal. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se.
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1023/2026 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 1471/1536 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Alan Tobias do Espirito Santo (OAB 199293/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elaine Iara Amoroso Daniel Ruy (OAB 185628/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP)
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 1471/1536 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70010128-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/05/2026 18:14
21/05/2026		Ofício Juntado
21/05/2026		Ofício Juntado
21/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70008720-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 16:25
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70008607-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 13:27
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0803/2026 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 1394/1446 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Alan Tobias do Espirito Santo (OAB 199293/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elaine Iara Amoroso Daniel Ruy (OAB 185628/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP)
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 1394/1446 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
02/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.26.70006462-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2026 08:29
26/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.26.70005921-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/03/2026 11:40
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70004877-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 11:41
04/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.26.70004122-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/03/2026 10:23
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70004073-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 16:50
03/03/2026		Ofício Juntado
03/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2026		Certidão Juntada
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70003884-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/03/2026 14:26
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0377/2026 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 1229/1302 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
02/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 1229/1302 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70003560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 18:08
25/02/2026		Certidão Juntada
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0321/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 6096: Ciente. Vista à AJ. Fls. 6097/6107: Considerando a manifestação da Administradora Judicial, reconheço a novação do crédito titularizado por Davi Hsu Fan Wei ME em relação à Recuperanda Giannini S.A. Em razão disso, a execução nº 1005332-41.2019.8.26.0526 deve ser declarada extinta exclusivamente em relação à Recuperanda, permanecendo, contudo, o regular prosseguimento da cobrança em face dos coobrigados solidários. Proceda, a Serventia, à comunicação ao Juízo da Execução da 1ª Vara Cível da Comarca de Salto. Fls. 6108: Ciente dos dados bancários informados. Fls. 6109: Ciente da manifestação acerca do RMA relativo ao mês do outubro. Fls. 6111/6206: Tendo em vista que a apreensão decorre de ato regular de polícia ambiental, cuja legalidade deve ser discutida exclusivamente na via administrativa ou perante o juízo competente, e não no juízo recuperacional, INDEFIRO o pedido da Recuperanda. Fls. 6207/6208: Ciente. Fls. 6216: Ciente da manifestação acerca do RMA relativo ao mês de novembro. Fls. 6217/6224: Ciente do pedido de afastamento de condenação em multa. Fls. 6225/6234: Ciente. Fls. 6235/6236: Ciente da retificações efetuadas no PRJ pela Recuperanda. Intime-se. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 6096: Ciente. Vista à AJ. Fls. 6097/6107: Considerando a manifestação da Administradora Judicial, reconheço a novação do crédito titularizado por Davi Hsu Fan Wei ME em relação à Recuperanda Giannini S.A. Em razão disso, a execução nº 1005332-41.2019.8.26.0526 deve ser declarada extinta exclusivamente em relação à Recuperanda, permanecendo, contudo, o regular prosseguimento da cobrança em face dos coobrigados solidários. Proceda, a Serventia, à comunicação ao Juízo da Execução da 1ª Vara Cível da Comarca de Salto. Fls. 6108: Ciente dos dados bancários informados. Fls. 6109: Ciente da manifestação acerca do RMA relativo ao mês do outubro. Fls. 6111/6206: Tendo em vista que a apreensão decorre de ato regular de polícia ambiental, cuja legalidade deve ser discutida exclusivamente na via administrativa ou perante o juízo competente, e não no juízo recuperacional, INDEFIRO o pedido da Recuperanda. Fls. 6207/6208: Ciente. Fls. 6216: Ciente da manifestação acerca do RMA relativo ao mês de novembro. Fls. 6217/6224: Ciente do pedido de afastamento de condenação em multa. Fls. 6225/6234: Ciente. Fls. 6235/6236: Ciente da retificações efetuadas no PRJ pela Recuperanda. Intime-se.
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70003116-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/02/2026 15:59
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70002472-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/02/2026 18:00
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70002430-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 15:45
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70002145-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 15:33
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0185/2026 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 1134/1207 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
02/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 1134/1207 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70001074-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 12:30
23/01/2026		Conclusos para Decisão
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70000902-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 21:08
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70000384-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 17:21
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70000372-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/01/2026 15:19
08/01/2026		Conclusos para Despacho
07/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70000088-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/01/2026 22:51
22/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70032642-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2025 10:50
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1947/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1947/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 5951/5955. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do petitório de fls. 5894/5916. Aguarde-se manifestação da Administradora Judicial, intimada à fl. 5956. Fls. 5959/5974. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição da Fazenda Municipal de Salto/SP. Fl. 5975. Ciência à recuperanda de petição do credor. Fls. 5987/5990. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda, em face da decisão de fls. 5941/5943. Em síntese, alega a embargante que o decisum foi omisso ao não incluir o fundo ADGM FIDC na autorização para contratação do financiamento DIP adicional. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Analisados os argumentos e fundamentos da embargante, conclui-se que o pleito comporta acolhimento. De fato, constato que o ADGM FIDC integra a estrutura da operação financeira autorizada (fl. 5180), de modo que DOU PROVIMENTO aos embargos opostos, a fim de estender ao fundo (CNPJ nº 35.654.823/0001-15) os efeitos da decisão de fls. 5941/5943, no tocante ao DIP financing adicional, nos termos do contrato. Servirá a presente decisão como ofício para que a recuperanda providencie o necessário junto ao Cartório competente. Fls. 5991/6086. Ciente de manifestação da recuperanda, indicando ajustes ao Plano. À Auxiliar do Juízo para emitir parecer. Intime-se. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
19/12/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, Fls. 5951/5955. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do petitório de fls. 5894/5916. Aguarde-se manifestação da Administradora Judicial, intimada à fl. 5956. Fls. 5959/5974. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição da Fazenda Municipal de Salto/SP. Fl. 5975. Ciência à recuperanda de petição do credor. Fls. 5987/5990. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda, em face da decisão de fls. 5941/5943. Em síntese, alega a embargante que o decisum foi omisso ao não incluir o fundo ADGM FIDC na autorização para contratação do financiamento DIP adicional. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Analisados os argumentos e fundamentos da embargante, conclui-se que o pleito comporta acolhimento. De fato, constato que o ADGM FIDC integra a estrutura da operação financeira autorizada (fl. 5180), de modo que DOU PROVIMENTO aos embargos opostos, a fim de estender ao fundo (CNPJ nº 35.654.823/0001-15) os efeitos da decisão de fls. 5941/5943, no tocante ao DIP financing adicional, nos termos do contrato. Servirá a presente decisão como ofício para que a recuperanda providencie o necessário junto ao Cartório competente. Fls. 5991/6086. Ciente de manifestação da recuperanda, indicando ajustes ao Plano. À Auxiliar do Juízo para emitir parecer. Intime-se.
19/12/2025		Conclusos para Decisão
19/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos às fls. 5987/5990 foram protocolizados tempestivamente.
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70032527-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 22:17
18/12/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: W410.25.70032510-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/12/2025 18:45
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1930/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1930/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 1065/1133 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
17/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 1065/1133 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1902/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70032217-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 12:26
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70032186-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 09:39
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1902/2025 Teor do ato: Consoante determinado à fl. 5927, quarto parágrafo, "in fine", e em virtude da manifestação da recuperanda de fls. 5951/5955, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Consoante determinado à fl. 5927, quarto parágrafo, "in fine", e em virtude da manifestação da recuperanda de fls. 5951/5955, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70031991-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 16:45
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1872/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1872/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 5930/5936. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Considerando o parecer da AJ, intime-se a recuperanda para que promova os ajustes necessários ao Plano, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à Auxiliar do Juízo. Às fls. 5179/5183, a recuperanda informa a necessidade de novo financiamento DIP, no montante de R$ 2 milhões, a fim de fortalecer seu caixa, potencializar a geração de resultado e otimizar a execução do plano de restruturação em implementação. Para garantia da operação, aduz que será alienada fiduciariamente, em benefício dos financiadores, a propriedade superveniente do imóvel objeto da matrícula nº 53.043, do CRI de Salto/SP, que possui valor de mercado de R$ 34.450.000,00 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme Relação de Bens e Direitos Integrantes do Ativo Não Circulante (fls. 343/345). Assim, requer autorização deste Juízo para realização da operação, encaminhando-se ofício ao CRI de Salto/SP, para fins de anotação, com a expressa ressalva de que a garantia fiduciária a ser constituída sobre o ativo possui preferência a toda e qualquer indisponibilidade, penhora ou constrição pretérita, nos termos dos artigos 66, 66 -A, e 69-A, da LREF. Às fls. 5260/5273, determinou-se que a recuperanda apresentasse expressa autorização do Grupo ADGM, visto que o imóvel dado em garantia já se encontrava alienado ao referido Grupo, o que foi suprido às fls. 5885/5886. A AJ apresentou parecer favorável às fls. 5932/5933. Decido. Tendo em vista que o bem a ser onerado não é essencial à atividade da recuperanda, que o procedimento possibilita melhores condições de pagamento das dívidas e, ainda, que a medida não causa prejuízo aos credores, autorizo a contratação requerida junto ao Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 38.314.663/0001-53). Oficie-se ao CRI de Salto para as devidas providências, ressaltando-se que a garantia fiduciária sobre o imóvel de matrícula nº 53.043 possui preferência sobre qualquer indisponibilidade, penhora ou constrição anterior, nos termos dos artigos 66, 66-A e 69-A da Lei nº 11.101/2005. Providencie a recuperanda o necessário, devendo comprovar nos autos. Às fls. 5922/5926, a recuperanda sustenta que a CPFL negou seu pedido de migração da contratação de energia do Mercado Cativo (ACR) para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), sob o fundamento da existência de débitos. Aduz a devedora que o crédito está sujeito à recuperação judicial, conforme fls. 1728/1729, devendo ser quitado nos termos do Plano homologado. Assim, requer a concessão de tutela de urgência, a fim de que a CPFL autorize imediatamente a migração pretendida, sob pena de multa. Decido. Defiro a liminar requerida, uma vez que presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Constato a probabilidade do direito, uma vez que se trata de dívida novada, a qual deve ser adimplida conforme o PRJ homologado. Ademais, há perigo de dano, na medida em que o impedimento atribuído à CPFL compromete a reestruturação da empresa devedora e o cumprimento do Plano. Isto posto, intime-se a CPFL para que, em até 2 (dois) dias corridos, proceda à imediata autorização da migração da recuperanda para o ACL, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Intime-se. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 5930/5936. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Considerando o parecer da AJ, intime-se a recuperanda para que promova os ajustes necessários ao Plano, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à Auxiliar do Juízo. Às fls. 5179/5183, a recuperanda informa a necessidade de novo financiamento DIP, no montante de R$ 2 milhões, a fim de fortalecer seu caixa, potencializar a geração de resultado e otimizar a execução do plano de restruturação em implementação. Para garantia da operação, aduz que será alienada fiduciariamente, em benefício dos financiadores, a propriedade superveniente do imóvel objeto da matrícula nº 53.043, do CRI de Salto/SP, que possui valor de mercado de R$ 34.450.000,00 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme Relação de Bens e Direitos Integrantes do Ativo Não Circulante (fls. 343/345). Assim, requer autorização deste Juízo para realização da operação, encaminhando-se ofício ao CRI de Salto/SP, para fins de anotação, com a expressa ressalva de que a garantia fiduciária a ser constituída sobre o ativo possui preferência a toda e qualquer indisponibilidade, penhora ou constrição pretérita, nos termos dos artigos 66, 66 -A, e 69-A, da LREF. Às fls. 5260/5273, determinou-se que a recuperanda apresentasse expressa autorização do Grupo ADGM, visto que o imóvel dado em garantia já se encontrava alienado ao referido Grupo, o que foi suprido às fls. 5885/5886. A AJ apresentou parecer favorável às fls. 5932/5933. Decido. Tendo em vista que o bem a ser onerado não é essencial à atividade da recuperanda, que o procedimento possibilita melhores condições de pagamento das dívidas e, ainda, que a medida não causa prejuízo aos credores, autorizo a contratação requerida junto ao Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ nº 38.314.663/0001-53). Oficie-se ao CRI de Salto para as devidas providências, ressaltando-se que a garantia fiduciária sobre o imóvel de matrícula nº 53.043 possui preferência sobre qualquer indisponibilidade, penhora ou constrição anterior, nos termos dos artigos 66, 66-A e 69-A da Lei nº 11.101/2005. Providencie a recuperanda o necessário, devendo comprovar nos autos. Às fls. 5922/5926, a recuperanda sustenta que a CPFL negou seu pedido de migração da contratação de energia do Mercado Cativo (ACR) para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), sob o fundamento da existência de débitos. Aduz a devedora que o crédito está sujeito à recuperação judicial, conforme fls. 1728/1729, devendo ser quitado nos termos do Plano homologado. Assim, requer a concessão de tutela de urgência, a fim de que a CPFL autorize imediatamente a migração pretendida, sob pena de multa. Decido. Defiro a liminar requerida, uma vez que presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Constato a probabilidade do direito, uma vez que se trata de dívida novada, a qual deve ser adimplida conforme o PRJ homologado. Ademais, há perigo de dano, na medida em que o impedimento atribuído à CPFL compromete a reestruturação da empresa devedora e o cumprimento do Plano. Isto posto, intime-se a CPFL para que, em até 2 (dois) dias corridos, proceda à imediata autorização da migração da recuperanda para o ACL, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Intime-se.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1857/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70031642-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/12/2025 16:15
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1857/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 5780/5786. Ciente do v.Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2142311-09.2025.8.26.0000, que julgou prejudicado o recurso. Fls. 5787/5890. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os ajustes ao Plano homologado. Outrossim, intime-se a Fazenda Pública do Município de Salto para que se manifeste sobre a proposta apresentada pela recuperanda para regularização do passivo fiscal. Fls. 5894/5916. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição do credor. Após, à AJ. Fl. 5917. Ciente de manifestação da devedora acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 5922/5926. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo, em até 2 (dois) dias corridos, sobre o pedido da recuperanda. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
09/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5780/5786. Ciente do v.Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2142311-09.2025.8.26.0000, que julgou prejudicado o recurso. Fls. 5787/5890. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os ajustes ao Plano homologado. Outrossim, intime-se a Fazenda Pública do Município de Salto para que se manifeste sobre a proposta apresentada pela recuperanda para regularização do passivo fiscal. Fls. 5894/5916. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição do credor. Após, à AJ. Fl. 5917. Ciente de manifestação da devedora acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 5922/5926. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo, em até 2 (dois) dias corridos, sobre o pedido da recuperanda.
05/12/2025		Conclusos para Decisão
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70031293-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 20:05
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1821/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70031030-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 17:04
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70031019-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 16:41
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1821/2025 Teor do ato: Conforme determinado na respeitável sentença de fls. 5260/5273, mais precisamente à fl. 5272, e em face da manifestação da recuperanda, às fls. 5787/5890, quanto à autorização do GRUPO ADGM relativa ao contrato de "DIP financing" celebrado com o FIDC Emunah, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
02/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado na respeitável sentença de fls. 5260/5273, mais precisamente à fl. 5272, e em face da manifestação da recuperanda, às fls. 5787/5890, quanto à autorização do GRUPO ADGM relativa ao contrato de "DIP financing" celebrado com o FIDC Emunah, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70030949-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 19:47
01/12/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
01/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1805/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1805/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 995/1064 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 995/1064 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1783/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 5648/5675. Haja vista a regularidade da cessão de crédito informada, determino a substituição processual e a atualização do Quadro-Geral de Credores. Fls. 5696/5700. Ciência à recuperanda dos dados bancários fornecidos. Fls. 5720/5723. Ciente do v.Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2307051-81.2025.8.26.0000, que não conheceu do recurso. Fls. 5736/5739. Ciente de manifestação da recuperanda. Fls. 5756/5762. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
26/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5648/5675. Haja vista a regularidade da cessão de crédito informada, determino a substituição processual e a atualização do Quadro-Geral de Credores. Fls. 5696/5700. Ciência à recuperanda dos dados bancários fornecidos. Fls. 5720/5723. Ciente do v.Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2307051-81.2025.8.26.0000, que não conheceu do recurso. Fls. 5736/5739. Ciente de manifestação da recuperanda. Fls. 5756/5762. Ciente de manifestação da Administradora Judicial.
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70030251-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/11/2025 17:56
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1740/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1740/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1740/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1740/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70029912-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 18:44
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1740/2025 Teor do ato: Em virtude da ocorrência de um erro sistêmico, procedo à republicação do Ato Ordinatório de fl. 5339: "Considerando não ter havido a publicação do dispositivo da r. sentença de fls. 5260/5273, procedo à publicação deste ato para intimação das partes e interessados quanto ao seu conteúdo." Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1740/2025 Teor do ato: Em virtude da ocorrência de um erro sistêmico, procedo à publicação da respeitável decisão de fl. 5365: "Vistos. Fl. 5334. Ciente de manifestação do Ministério Público. Fls. 5342/5364. Ciência à recuperanda de petição da União. No mais, aguarde-se o cumprimento das disposições contidas na sentença de fls. 5260/5273." Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1740/2025 Teor do ato: Em virtude da ocorrência de um erro sistêmico, procedo à publicação da respeitável decisão de fl. 5409: "Vistos. Fls. 5368/5373. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Diante da regularidade da cessão de crédito informada às fls. 5243/5256, determino a substituição processual e a atualização do Quadro-Geral de Credores." Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1740/2025 Teor do ato: Em virtude da ocorrência de um erro sistêmico, procedo à publicação da respeitável decisão de fl. 5446: "Vistos. Fls. 5377/5404. Ciência à recuperanda dos dados bancários fornecidos. Fls. 5405/5408. Ciente. Fls. 5412/5445. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição do Município de Salto/SP." Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em virtude da ocorrência de um erro sistêmico, procedo à publicação da respeitável decisão de fl. 5446: "Vistos. Fls. 5377/5404. Ciência à recuperanda dos dados bancários fornecidos. Fls. 5405/5408. Ciente. Fls. 5412/5445. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição do Município de Salto/SP."
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em virtude da ocorrência de um erro sistêmico, procedo à publicação da respeitável decisão de fl. 5409: "Vistos. Fls. 5368/5373. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Diante da regularidade da cessão de crédito informada às fls. 5243/5256, determino a substituição processual e a atualização do Quadro-Geral de Credores."
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em virtude da ocorrência de um erro sistêmico, procedo à publicação da respeitável decisão de fl. 5365: "Vistos. Fl. 5334. Ciente de manifestação do Ministério Público. Fls. 5342/5364. Ciência à recuperanda de petição da União. No mais, aguarde-se o cumprimento das disposições contidas na sentença de fls. 5260/5273."
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em virtude da ocorrência de um erro sistêmico, procedo à republicação do Ato Ordinatório de fl. 5339: "Considerando não ter havido a publicação do dispositivo da r. sentença de fls. 5260/5273, procedo à publicação deste ato para intimação das partes e interessados quanto ao seu conteúdo."
17/11/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
17/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1698/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70029463-0 Tipo da Petição: Petição de Dados Bancários de Institutos Data: 13/11/2025 18:46
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1698/2025 Teor do ato: AOS INTERESSADOS: ciência da certidão expedida às fls. 5683/5688. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
13/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AOS INTERESSADOS: ciência da certidão expedida às fls. 5683/5688.
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1684/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1684/2025 Teor do ato: Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação de fls. 5648/5675. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
12/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação de fls. 5648/5675.
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1674/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70029075-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 12:12
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1674/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 5449/5497. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 5506/5509 e 5629/5643. Ciência à recuperanda dos dados bancários fornecidos pelos credores. Fls. 5518/5600. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição da Fazenda Estadual. Fl. 5644. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Fernando Henrique Bosquê Ramalho (OAB 47780/PR), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
11/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5449/5497. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 5506/5509 e 5629/5643. Ciência à recuperanda dos dados bancários fornecidos pelos credores. Fls. 5518/5600. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição da Fazenda Estadual. Fl. 5644. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades.
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70028762-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 16:51
05/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70028381-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/11/2025 11:43
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1607/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1607/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 931/994 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP)
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 931/994 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
02/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.80000806-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 16:17
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1588/2025 Teor do ato: Considerando não ter sido publicada a r. sentença de fls. 5260/5273 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à republicação de seu dispositivo, nos seguintes termos:  "4. Da homologação do Plano: Por todo o exposto, com fundamento no artigo 58 da Lei nº 11.101/05, HOMOLOGO, com as ressalvas apontadas e sob condição resolutiva, o Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora e aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, e CONCEDO a recuperação judicial a Giannini S.A, inscrita no CNPJ nº 61.196.119/0001-76. Deverá a recuperanda proceder ao ajuste do Modificativo aprovado, considerando as determinações desta sentença, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de revogação da homologação. Diante da homologação do PRJ, com a consequente novação das obrigações concursais, não há, portanto, sentido nem previsão legal para a manutenção de eventual proteção conferida pelo stay period (artigo 6º, § 4º da LREF), o qual vigora apenas durante a fase de processamento da RJ, com o objetivo de auxiliar a recuperanda a restabelecer-se. Determino que esta recuperação judicial permaneça em supervisão judicial pelo prazo de 2 (dois) anos, ante as obrigações pactuadas. Determino, ainda, que, durante o período de fiscalização judicial, a Administradora Judicial permaneça supervisionando as atividades da recuperanda, com vistas ao acompanhamento do cumprimento do plano e de eventual reorganização societária. Para fins de pagamento, deverão os credores informar os respectivos dados bancários diretamente à recuperanda. Durante o período de 2 (dois) anos, o descumprimento de qualquer obrigação prevista no PRJ acarretará a convolação da recuperação em falência, nos termos do artigo 73 da LREF. Após o período previsto acima, no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial, qualquer credor poderá requerer a execução específica ou a falência, com base no artigo 94 da Lei nº 11.101/05. Cumpridas as obrigações vencidas no prazo de 2 (dois) anos de fiscalização judicial, tornem os autos conclusos para decretação, por sentença, do encerramento da recuperação judicial, com fulcro no artigo 63 da Lei nº 11.101/05. Intimem-se a recuperanda, a Administradora Judicial, o Ministério Público da Comarca de Salto/SP, as Fazendas Públicas em que a devedora tiver estabelecimento e demais interessados. Oficie-se à JUCESP para cumprimento do disposto no artigo 196 da Lei nº 11.101/05. Providencie a serventia. Fls. 5196/5207. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Intimem-se o interessado Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e os cedentes: (i) RDF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e (ii) Link Bank Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, para que promovam as retificações necessárias para regularização da representação, considerando os termos apontados pela AJ. Intime-se a recuperanda para que acoste aos autos autorização do “GRUPO ADGM” quanto ao Dip financing adicional de R$ 2 milhões, firmado com o Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ 38.314.663/0001-53), visto que o imóvel dado em garantia já se encontra alienado ao “GRUPO ADGM”. Após, à AJ para parecer. Fl. 5214. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 5215/5242. Providencie a serventia o necessário à regularização da representação processual do interessado no cadastro do E-Saj. Fls. 5243/5256. Aguarde-se manifestação da AJ, intimada à fl. 5257."  Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1588/2025 Teor do ato: Considerando não ter sido publicada o Ato Ordinatório de fls. 5374 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à sua repulicação, nos seguintes termos:  Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 872/930 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1588/2025 Teor do ato: Considerando não ter sido publicada o r. despacho de fls. 5409 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à sua republicação, nos seguintes termos:  Vistos. Fls. 5368/5373. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1588/2025 Teor do ato: Considerando não ter sido publicada o r. despacho de fls. 5446 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à sua republicação, nos seguintes termos:  Vistos. Fls. 5377/5404. Ciência à recuperanda dos dados bancários fornecidos. Fls. 5405/5408. Ciente. Fls. 5412/5445. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição do Município de Salto/SP. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
30/10/2025		Remetido ao DJE para Republicação Considerando não ter sido publicada o r. despacho de fls. 5446 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à sua republicação, nos seguintes termos:  Vistos. Fls. 5377/5404. Ciência à recuperanda dos dados bancários fornecidos. Fls. 5405/5408. Ciente. Fls. 5412/5445. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição do Município de Salto/SP.
30/10/2025		Remetido ao DJE para Republicação Considerando não ter sido publicada o r. despacho de fls. 5409 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à sua republicação, nos seguintes termos:  Vistos. Fls. 5368/5373. Ciente de manifestação da Administradora Judicial.
30/10/2025		Remetido ao DJE para Republicação Considerando não ter sido publicada o Ato Ordinatório de fls. 5374 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à sua repulicação, nos seguintes termos:  Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 872/930 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
30/10/2025		Remetido ao DJE para Republicação Considerando não ter sido publicada a r. sentença de fls. 5260/5273 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à republicação de seu dispositivo, nos seguintes termos:  "4. Da homologação do Plano: Por todo o exposto, com fundamento no artigo 58 da Lei nº 11.101/05, HOMOLOGO, com as ressalvas apontadas e sob condição resolutiva, o Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora e aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, e CONCEDO a recuperação judicial a Giannini S.A, inscrita no CNPJ nº 61.196.119/0001-76. Deverá a recuperanda proceder ao ajuste do Modificativo aprovado, considerando as determinações desta sentença, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de revogação da homologação. Diante da homologação do PRJ, com a consequente novação das obrigações concursais, não há, portanto, sentido nem previsão legal para a manutenção de eventual proteção conferida pelo stay period (artigo 6º, § 4º da LREF), o qual vigora apenas durante a fase de processamento da RJ, com o objetivo de auxiliar a recuperanda a restabelecer-se. Determino que esta recuperação judicial permaneça em supervisão judicial pelo prazo de 2 (dois) anos, ante as obrigações pactuadas. Determino, ainda, que, durante o período de fiscalização judicial, a Administradora Judicial permaneça supervisionando as atividades da recuperanda, com vistas ao acompanhamento do cumprimento do plano e de eventual reorganização societária. Para fins de pagamento, deverão os credores informar os respectivos dados bancários diretamente à recuperanda. Durante o período de 2 (dois) anos, o descumprimento de qualquer obrigação prevista no PRJ acarretará a convolação da recuperação em falência, nos termos do artigo 73 da LREF. Após o período previsto acima, no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial, qualquer credor poderá requerer a execução específica ou a falência, com base no artigo 94 da Lei nº 11.101/05. Cumpridas as obrigações vencidas no prazo de 2 (dois) anos de fiscalização judicial, tornem os autos conclusos para decretação, por sentença, do encerramento da recuperação judicial, com fulcro no artigo 63 da Lei nº 11.101/05. Intimem-se a recuperanda, a Administradora Judicial, o Ministério Público da Comarca de Salto/SP, as Fazendas Públicas em que a devedora tiver estabelecimento e demais interessados. Oficie-se à JUCESP para cumprimento do disposto no artigo 196 da Lei nº 11.101/05. Providencie a serventia. Fls. 5196/5207. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Intimem-se o interessado Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e os cedentes: (i) RDF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e (ii) Link Bank Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, para que promovam as retificações necessárias para regularização da representação, considerando os termos apontados pela AJ. Intime-se a recuperanda para que acoste aos autos autorização do “GRUPO ADGM” quanto ao Dip financing adicional de R$ 2 milhões, firmado com o Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ 38.314.663/0001-53), visto que o imóvel dado em garantia já se encontra alienado ao “GRUPO ADGM”. Após, à AJ para parecer. Fl. 5214. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 5215/5242. Providencie a serventia o necessário à regularização da representação processual do interessado no cadastro do E-Saj. Fls. 5243/5256. Aguarde-se manifestação da AJ, intimada à fl. 5257."
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70027573-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 08:43
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1563/2025 Teor do ato: Considerando não ter sido publicada a r. sentença de fls. 5260/5273 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à republicação de seu dispositivo, nos seguintes termos:  "4. Da homologação do Plano: Por todo o exposto, com fundamento no artigo 58 da Lei nº 11.101/05, HOMOLOGO, com as ressalvas apontadas e sob condição resolutiva, o Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora e aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, e CONCEDO a recuperação judicial a Giannini S.A, inscrita no CNPJ nº 61.196.119/0001-76. Deverá a recuperanda proceder ao ajuste do Modificativo aprovado, considerando as determinações desta sentença, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de revogação da homologação. Diante da homologação do PRJ, com a consequente novação das obrigações concursais, não há, portanto, sentido nem previsão legal para a manutenção de eventual proteção conferida pelo stay period (artigo 6º, § 4º da LREF), o qual vigora apenas durante a fase de processamento da RJ, com o objetivo de auxiliar a recuperanda a restabelecer-se. Determino que esta recuperação judicial permaneça em supervisão judicial pelo prazo de 2 (dois) anos, ante as obrigações pactuadas. Determino, ainda, que, durante o período de fiscalização judicial, a Administradora Judicial permaneça supervisionando as atividades da recuperanda, com vistas ao acompanhamento do cumprimento do plano e de eventual reorganização societária. Para fins de pagamento, deverão os credores informar os respectivos dados bancários diretamente à recuperanda. Durante o período de 2 (dois) anos, o descumprimento de qualquer obrigação prevista no PRJ acarretará a convolação da recuperação em falência, nos termos do artigo 73 da LREF. Após o período previsto acima, no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial, qualquer credor poderá requerer a execução específica ou a falência, com base no artigo 94 da Lei nº 11.101/05. Cumpridas as obrigações vencidas no prazo de 2 (dois) anos de fiscalização judicial, tornem os autos conclusos para decretação, por sentença, do encerramento da recuperação judicial, com fulcro no artigo 63 da Lei nº 11.101/05. Intimem-se a recuperanda, a Administradora Judicial, o Ministério Público da Comarca de Salto/SP, as Fazendas Públicas em que a devedora tiver estabelecimento e demais interessados. Oficie-se à JUCESP para cumprimento do disposto no artigo 196 da Lei nº 11.101/05. Providencie a serventia. Fls. 5196/5207. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Intimem-se o interessado Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e os cedentes: (i) RDF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e (ii) Link Bank Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, para que promovam as retificações necessárias para regularização da representação, considerando os termos apontados pela AJ. Intime-se a recuperanda para que acoste aos autos autorização do “GRUPO ADGM” quanto ao Dip financing adicional de R$ 2 milhões, firmado com o Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ 38.314.663/0001-53), visto que o imóvel dado em garantia já se encontra alienado ao “GRUPO ADGM”. Após, à AJ para parecer. Fl. 5214. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 5215/5242. Providencie a serventia o necessário à regularização da representação processual do interessado no cadastro do E-Saj. Fls. 5243/5256. Aguarde-se manifestação da AJ, intimada à fl. 5257."  Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1563/2025 Teor do ato: Considerando não ter sido publicada o Ato Ordinatório de fls. 5374 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à sua repulicação, nos seguintes termos:  Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 872/930 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1563/2025 Teor do ato: Considerando não ter sido publicada o r. despacho de fls. 5409 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à sua republicação, nos seguintes termos:  Vistos. Fls. 5368/5373. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Diante da regularidade da cessão de crédito informada às fls. 5243/5256, determino a substituição processual e a atualização do Quadro-Geral de Credores. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1563/2025 Teor do ato: Considerando não ter sido publicada o r. despacho de fls. 5446 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à sua republicação, nos seguintes termos:  Vistos. Fls. 5377/5404. Ciência à recuperanda dos dados bancários fornecidos. Fls. 5405/5408. Ciente. Fls. 5412/5445. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição do Município de Salto/SP. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
28/10/2025		Remetido ao DJE para Republicação Considerando não ter sido publicada o r. despacho de fls. 5446 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à sua republicação, nos seguintes termos:  Vistos. Fls. 5377/5404. Ciência à recuperanda dos dados bancários fornecidos. Fls. 5405/5408. Ciente. Fls. 5412/5445. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição do Município de Salto/SP.
28/10/2025		Remetido ao DJE para Republicação Considerando não ter sido publicada o r. despacho de fls. 5409 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à sua republicação, nos seguintes termos:  Vistos. Fls. 5368/5373. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Diante da regularidade da cessão de crédito informada às fls. 5243/5256, determino a substituição processual e a atualização do Quadro-Geral de Credores.
28/10/2025		Remetido ao DJE para Republicação Considerando não ter sido publicada o Ato Ordinatório de fls. 5374 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à sua repulicação, nos seguintes termos:  Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 872/930 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
28/10/2025		Remetido ao DJE para Republicação Considerando não ter sido publicada a r. sentença de fls. 5260/5273 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à republicação de seu dispositivo, nos seguintes termos:  "4. Da homologação do Plano: Por todo o exposto, com fundamento no artigo 58 da Lei nº 11.101/05, HOMOLOGO, com as ressalvas apontadas e sob condição resolutiva, o Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora e aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, e CONCEDO a recuperação judicial a Giannini S.A, inscrita no CNPJ nº 61.196.119/0001-76. Deverá a recuperanda proceder ao ajuste do Modificativo aprovado, considerando as determinações desta sentença, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de revogação da homologação. Diante da homologação do PRJ, com a consequente novação das obrigações concursais, não há, portanto, sentido nem previsão legal para a manutenção de eventual proteção conferida pelo stay period (artigo 6º, § 4º da LREF), o qual vigora apenas durante a fase de processamento da RJ, com o objetivo de auxiliar a recuperanda a restabelecer-se. Determino que esta recuperação judicial permaneça em supervisão judicial pelo prazo de 2 (dois) anos, ante as obrigações pactuadas. Determino, ainda, que, durante o período de fiscalização judicial, a Administradora Judicial permaneça supervisionando as atividades da recuperanda, com vistas ao acompanhamento do cumprimento do plano e de eventual reorganização societária. Para fins de pagamento, deverão os credores informar os respectivos dados bancários diretamente à recuperanda. Durante o período de 2 (dois) anos, o descumprimento de qualquer obrigação prevista no PRJ acarretará a convolação da recuperação em falência, nos termos do artigo 73 da LREF. Após o período previsto acima, no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial, qualquer credor poderá requerer a execução específica ou a falência, com base no artigo 94 da Lei nº 11.101/05. Cumpridas as obrigações vencidas no prazo de 2 (dois) anos de fiscalização judicial, tornem os autos conclusos para decretação, por sentença, do encerramento da recuperação judicial, com fulcro no artigo 63 da Lei nº 11.101/05. Intimem-se a recuperanda, a Administradora Judicial, o Ministério Público da Comarca de Salto/SP, as Fazendas Públicas em que a devedora tiver estabelecimento e demais interessados. Oficie-se à JUCESP para cumprimento do disposto no artigo 196 da Lei nº 11.101/05. Providencie a serventia. Fls. 5196/5207. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Intimem-se o interessado Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e os cedentes: (i) RDF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e (ii) Link Bank Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, para que promovam as retificações necessárias para regularização da representação, considerando os termos apontados pela AJ. Intime-se a recuperanda para que acoste aos autos autorização do “GRUPO ADGM” quanto ao Dip financing adicional de R$ 2 milhões, firmado com o Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ 38.314.663/0001-53), visto que o imóvel dado em garantia já se encontra alienado ao “GRUPO ADGM”. Após, à AJ para parecer. Fl. 5214. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 5215/5242. Providencie a serventia o necessário à regularização da representação processual do interessado no cadastro do E-Saj. Fls. 5243/5256. Aguarde-se manifestação da AJ, intimada à fl. 5257."
28/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70027512-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/10/2025 16:48
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1544/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 5377/5404. Ciência à recuperanda dos dados bancários fornecidos. Fls. 5405/5408. Ciente. Fls. 5412/5445. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição do Município de Salto/SP. Advogados(s): Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Eduardo Massaglia (OAB 207290/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP)
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5377/5404. Ciência à recuperanda dos dados bancários fornecidos. Fls. 5405/5408. Ciente. Fls. 5412/5445. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição do Município de Salto/SP.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: W410.25.70025874-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 14/10/2025 11:51
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1397/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 5368/5373. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Diante da regularidade da cessão de crédito informada às fls. 5243/5256, determino a substituição processual e a atualização do Quadro-Geral de Credores. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5368/5373. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Diante da regularidade da cessão de crédito informada às fls. 5243/5256, determino a substituição processual e a atualização do Quadro-Geral de Credores.
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70025013-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2025 14:17
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70024990-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2025 12:53
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1350/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 872/930 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 872/930 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70023721-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/09/2025 10:38
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1314/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 5334. Ciente de manifestação do Ministério Público. Fls. 5342/5364. Ciência à recuperanda de petição da União. No mais, aguarde-se o cumprimento das disposições contidas na sentença de fls. 5260/5273. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
26/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 5334. Ciente de manifestação do Ministério Público. Fls. 5342/5364. Ciência à recuperanda de petição da União. No mais, aguarde-se o cumprimento das disposições contidas na sentença de fls. 5260/5273.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70022868-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 18:46
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1256/2025 Teor do ato: Considerando não ter havido a publicação do dispositivo da r. sentença de fls. 5260/5273, procedo à publicação deste ato para intimação das partes e interessados quanto ao seu conteúdo. Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP)
19/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando não ter havido a publicação do dispositivo da r. sentença de fls. 5260/5273, procedo à publicação deste ato para intimação das partes e interessados quanto ao seu conteúdo.
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1223/2025 Teor do ato: Considerando não ter sido publicada a respeitável sentença de fls. 5260/5273 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à publicação de seu dispositivo, nos seguintes termos: "4. Da homologação do Plano:Por todo o exposto, com fundamento no artigo 58 da Lei nº 11.101/05,HOMOLOGO, com as ressalvas apontadas e sob condição resolutiva, o Modificativoao Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora e aprovado pelaAssembleia-Geral de Credores, e CONCEDO a recuperação judicial a Giannini S.A,inscrita no CNPJ nº 61.196.119/0001-76.Deverá a recuperanda proceder ao ajuste do Modificativo aprovado,considerando as determinações desta sentença, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de revogação da homologação.Diante da homologação do PRJ, com a consequente novação dasobrigações concursais, não há, portanto, sentido nem previsão legal para a manutençãode eventual proteção conferida pelostayperiod(artigo 6º, § 4º da LREF), o qual vigoraapenas durante a fase de processamento da RJ, com o objetivo de auxiliar a recuperandaa restabelecer-se.Determino que esta recuperação judicial permaneça em supervisãojudicial pelo prazo de 2 (dois) anos, ante as obrigações pactuadas.Determino, ainda, que, durante o período de fiscalização judicial, aAdministradora Judicial permaneça supervisionando as atividades da recuperanda, comvistas ao acompanhamento do cumprimento do plano e de eventual reorganizaçãosocietária.Para fins de pagamento, deverão os credores informar os respectivosdados bancários diretamente à recuperanda.Durante o período de 2 (dois) anos, o descumprimento de qualquerobrigação prevista no PRJ acarretará a convolação da recuperação em falência, nostermos do artigo 73 da LREF.Após o período previsto acima, no caso de descumprimento de qualquerobrigação prevista no plano de recuperação judicial, qualquer credor poderá requerer aexecução específica ou a falência, com base no artigo 94 da Lei nº 11.101/05.Cumpridas as obrigações vencidas no prazo de 2 (dois) anos defiscalização judicial, tornem os autos conclusos para decretação, por sentença, doencerramento da recuperação judicial, com fulcro no artigo 63 da Lei nº 11.101/05.Intimem-se a recuperanda, a Administradora Judicial, o MinistérioPúblico da Comarca de Salto/SP, as Fazendas Públicas em que a devedora tiverestabelecimento e demais interessados.Oficie-se à JUCESP para cumprimento do disposto no artigo 196 da Leinº 11.101/05. Providencie a serventia.Fls. 5196/5207. Ciente de manifestação da Administradora Judicial.Intimem-se o interessadoEmunahFundo de Investimento em DireitosCreditórios e os cedentes: (i) RDF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e (ii)Link Bank Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, para que promovam asretificações necessárias para regularização da representação, considerando os termosapontados pela AJ.Intime-se a recuperanda para que acoste aos autos autorização doGRUPO ADGM quanto aoDipfinancingadicional de R$ 2 milhões, firmado com oEmunahFundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ 38.314.663/0001-53),visto que o imóvel dado em garantia já se encontra alienado ao GRUPO ADGM.Após, à AJ para parecer.Fl. 5214. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do RelatórioMensal de Atividades.Fls. 5215/5242. Providencie a serventia o necessário à regularização darepresentação processual do interessado no cadastro doE-Saj.Fls. 5243/5256. Aguarde-se manifestação da AJ, intimada à fl. 5257." Advogados(s): Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP)
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando não ter sido publicada a respeitável sentença de fls. 5260/5273 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), procedo à publicação de seu dispositivo, nos seguintes termos: "4. Da homologação do Plano:Por todo o exposto, com fundamento no artigo 58 da Lei nº 11.101/05,HOMOLOGO, com as ressalvas apontadas e sob condição resolutiva, o Modificativoao Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora e aprovado pelaAssembleia-Geral de Credores, e CONCEDO a recuperação judicial a Giannini S.A,inscrita no CNPJ nº 61.196.119/0001-76.Deverá a recuperanda proceder ao ajuste do Modificativo aprovado,considerando as determinações desta sentença, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de revogação da homologação.Diante da homologação do PRJ, com a consequente novação dasobrigações concursais, não há, portanto, sentido nem previsão legal para a manutençãode eventual proteção conferida pelostayperiod(artigo 6º, § 4º da LREF), o qual vigoraapenas durante a fase de processamento da RJ, com o objetivo de auxiliar a recuperandaa restabelecer-se.Determino que esta recuperação judicial permaneça em supervisãojudicial pelo prazo de 2 (dois) anos, ante as obrigações pactuadas.Determino, ainda, que, durante o período de fiscalização judicial, aAdministradora Judicial permaneça supervisionando as atividades da recuperanda, comvistas ao acompanhamento do cumprimento do plano e de eventual reorganizaçãosocietária.Para fins de pagamento, deverão os credores informar os respectivosdados bancários diretamente à recuperanda.Durante o período de 2 (dois) anos, o descumprimento de qualquerobrigação prevista no PRJ acarretará a convolação da recuperação em falência, nostermos do artigo 73 da LREF.Após o período previsto acima, no caso de descumprimento de qualquerobrigação prevista no plano de recuperação judicial, qualquer credor poderá requerer aexecução específica ou a falência, com base no artigo 94 da Lei nº 11.101/05.Cumpridas as obrigações vencidas no prazo de 2 (dois) anos defiscalização judicial, tornem os autos conclusos para decretação, por sentença, doencerramento da recuperação judicial, com fulcro no artigo 63 da Lei nº 11.101/05.Intimem-se a recuperanda, a Administradora Judicial, o MinistérioPúblico da Comarca de Salto/SP, as Fazendas Públicas em que a devedora tiverestabelecimento e demais interessados.Oficie-se à JUCESP para cumprimento do disposto no artigo 196 da Leinº 11.101/05. Providencie a serventia.Fls. 5196/5207. Ciente de manifestação da Administradora Judicial.Intimem-se o interessadoEmunahFundo de Investimento em DireitosCreditórios e os cedentes: (i) RDF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e (ii)Link Bank Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, para que promovam asretificações necessárias para regularização da representação, considerando os termosapontados pela AJ.Intime-se a recuperanda para que acoste aos autos autorização doGRUPO ADGM quanto aoDipfinancingadicional de R$ 2 milhões, firmado com oEmunahFundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ 38.314.663/0001-53),visto que o imóvel dado em garantia já se encontra alienado ao GRUPO ADGM.Após, à AJ para parecer.Fl. 5214. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do RelatórioMensal de Atividades.Fls. 5215/5242. Providencie a serventia o necessário à regularização darepresentação processual do interessado no cadastro doE-Saj.Fls. 5243/5256. Aguarde-se manifestação da AJ, intimada à fl. 5257."
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.80000486-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2025 12:15
12/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1200/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Pedido de Recuperação Judicial formulado por Giannini S.A, cujo processamento foi deferido às fls. 513/519. A recuperanda apresentou Plano de Recuperação Judicial (fls. 1415/1490), nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.101/05. A Administradora Judicial apresentou relatório de análise do PRJ às fls. 1573/1603. A recuperanda apresentou suas considerações ao relatório de análise às fls. 1733/1981. A Auxiliar do Juízo se manifestou sobre os esclarecimentos às fls. 1998/2001. Foram apresentadas objeções tempestivas ao PRJ às fls. 2159/2186, 2288/2293, 2333/2364, 2471/2483 e 2506/2513. A recuperanda apresentou Aditivo ao Plano às fls. 2375/2457, analisado pela AJ às fls. 2514/2523. A Auxiliar do Juízo informou (fls. 3312/3317) a não instalação da Assembleia-Geral de Credores em primeira convocação por insuficiência de quórum. Às fls. 3394/3408, a AJ comunicou a suspensão dos trabalhos da AGC por deliberação dos credores. A recuperanda apresentou Modificativo ao Plano às fls. 3372/3405, seguido de análise pela Auxiliar do Juízo às fls. 3410/3412. Foi apresentado novo Aditivo ao PRJ às fls. 3980/4067, acompanhado de parecer da AJ às fls. 4508/4517. Às fls. 4518/4551, a Administradora Judicial juntou a ata da AGC em continuação à segunda convocação e informou a aprovação do Aditivo ao PRJ (fls. 3980/4067), nos termos do artigo 45 da Lei nº 11.101/05, conforme segue: Classe I (Trabalhistas) - houve aprovação de 96,06% por valor e 90,91% pelos credores; Classe III (Quirografários) - houve aprovação de 82,60% por valor e 78,57% pelos credores. Classe IV (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) - houve aprovação de 66,08% por valor e 91,67% pelos credores. Foram recepcionadas as ressalvas dos credores Banco Bradesco S.A (fl. 4540), Red - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial LP - Responsabilidade Limitada e Redfactor Factoring e Fomento Comercial S.A (fl. 4528). A AJ se manifestou para fins de controle de legalidade do PRJ às fls. 4849/4865. A recuperanda solicitou prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a juntada das Certidões Negativas de Débito e/ou Positivas com Efeito Negativo (fls. 5066/5071). Por sua vez, a AJ opinou pela homologação do PRJ com a condição resolutiva de regularização do passivo fiscal e apresentação das CNDs no prazo de 90 (noventa) dias (fls. 5196/5207). É o relatório. Decido. 1. Das objeções apresentadas ao Plano de Recuperação Judicial: A) Bradesco Saúde S.A (fls. 2159/2186): O credor impugna as condições de pagamento, a liberação de garantias sem consentimento, a liberação dos coobrigados, a extensão da novação, a convocação de nova AGC em caso de descumprimento do Plano. B) Companhia Piratininga de Força e Luz (fls. 2288/2293): A credora se insurge contra a cláusula 5.1 (condições de pagamento), as cláusulas 5.5.1, 5.5.2, 5.5.2.1 e 5.5.3 (novação, extinção de obrigações e supressão de garantias), as cláusulas 5.1.1 e 5.5 (alienação de ativos) e a cláusula 5.4. C) Banco Bradesco S.A (fls. 2333/2364): O credor se opõe ao plano de pagamento. D) Red Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Real Lp de Responsabilidade Limitada e Redfactor Factoring e Fomento Comercial S.A (fls. 2471/2483): Os credores discordam das condições de pagamento, da livre oneração e disposição de bens, da limitação do direito de ação contra a recuperanda, da extinção de ações e liberação de garantias e da previsão genérica quanto à forma de equacionamento do passivo fiscal. E) Epix Capital Securitizadora S.A (fls. 2506/2513): A credora impugna as condições de pagamento, o leilão reverso, a suspensão de execuções e a liberação de garantias em face de coobrigados e a venda de ativos. 2. Das ressalvas apresentadas em AGC: A) Banco Bradesco S.A (fl. 4540): O credor aduz que não renuncia às garantias originalmente constituídas, reservando-se o direito de perseguir seu crédito contra os coobrigados, executar as garantias e/ou tomar quaisquer outras medidas satisfativas previstas em Lei. B) Red - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial LP - Responsabilidade Limitada e Redfactor Factoring e Fomento Comercial S.A (fl. 4528): Os credores pontuaram que seus créditos são extraconcursais, conforme decido nos autos da Impugnação de Crédito nº 1000511-49.2024.8.26.0354. 3. Das manifestações da Administradora Judicial e do controle de legalidade: A Auxiliar do Juízo se manifestou às fls. 1573/1603, 1998/2001, 2514/2523, 3410/3412, 4508/4517 e 4849/4865 quanto à conformidade do Plano com as normas previstas pela Lei nº 11.101/05. Passo então ao controle de legalidade do Plano acostado, em atenção ao Enunciado 44 da I Jornada de Direito Comercial CJF/STJ, nos seguintes termos: 3.1 Das formas e condições de pagamento (cláusula 5.1 do Aditivo): Tendo em vista que as formas e condições de pagamento previstas no Plano (deságio, carência, prazo de início de pagamento, correção monetária e juros moratórios) se referem a direitos disponíveis, não se encontra na esfera de atuação do Poder Judiciário a análise de cláusulas de titularidade dos credores, sob pena de se imiscuir nos aspectos de viabilidade do PRJ, conforme preceitua o Enunciado 46 da I Jornada de Direito Comercial. Trata-se, assim, de questão negocial, sujeita à soberania da AGC, inclusive quanto à incidência da TR como fator de correção monetária, como se vê do seguinte julgado: Agravo de instrumento. Decisão que homologou, sem ressalvas, o plano de recuperação judicial da agravada, adotando a TR como indexador da atualização monetária dos créditos quirografários. Manutenção. Impossibilidade de substituição da TR pela Tabela Prática deste Tribunal. Questão negocial aprovada pela maioria dos credores. Agravo desprovido. (g.n.) (TJSP; Agravo de Instrumento 2246041-75.2021.8.26.0000; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Neves Paulista - Vara Única; Data do Julgamento: 06/06/2022; Data de Registro: 06/06/2022) Por outro lado, em relação à cláusula em comento, a AJ pontua a existência de contradição em relação aos credores das Classes III e IV que optarem por liquidar seus créditos pelo valor de R$ 3.000,00 (estariam recebendo valores a mais), e também no tocante ao prazo da condição geral de pagamento, pois o credor estaria recebendo seu valor em um espaço de tempo inferior com relação aos demais, que receberão os valores em 15 parcelas anuais. Assim, deve a recuperanda esclarecer o teor das referidas disposições, sob pena de ferir o princípio da par condictio creditorum. 3.2 Da criação de subclasses (cláusulas 5.1.3 e seguintes do Aditivo): Constato a regularidade das cláusulas, uma vez que o ato não resulta em violação ao princípio da par conditio creditorum. Note-se: Recuperação judicial. Decisão homologatória de plano aprovado em assembleia geral de credores. Agravo de instrumento de instituição bancária credora. Questões atinentes a percentuais de deságio (70%), bem assim a carência (20 meses) e a prazo para pagamento (18 anos), que estão no âmbito da autonomia da assembleia. Precedentes das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal. Válida a criação de subclasse de credores, desde que por critérios objetivos e justificados. Incentivo aos credores para que tenham uma atuação positiva no processo de reestruturação da empresa. Tratamento diferenciado entre os credores da mesma classe, Doutrina de LUIS FELIPE SPINELLI, JOÃO PEDRO SCALZILLI e RODRIGO TELLECHEA. Precedentes das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal. Manutenção da decisão recorrida. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (g.n.). (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2089773-22.2023.8.26.0000. Relator: Cesar Ciampolini. Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Comarca de Agudos. Data de julgamento: 20.6.2023. Data de publicação: 20.6.2023) Não obstante, necessária a fixação de critérios objetivos, nos termos do artigo 67, parágrafo único, da LREF, bem como facultada a adesão às condições por todos os credores, independentemente do teor do voto atribuído em AGC. 3.3 Do arrendamento e da alienação de Unidade Produtiva Isolada (UPI) (cláusula 5.1.1 do Aditivo): Não vislumbro ilegalidade na cláusula impugnada, uma vez que há expressa disposição para que a alienação de bens por meio de UPIs observe o teor do artigo 60 da LREF, devendo ser submetida à prévia autorização deste Juízo. 3.4 Do leilão reverso (cláusula 5.3 do Aditivo): Não verifico irregularidade na previsão de leilão reverso, ressalvando-se a publicidade do procedimento e o benefício de alguns credores em detrimento dos demais, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Aprovação com ressalvas - Disposições acerca do deságio, prazo de pagamento e carência se incluem na esfera de avaliação econômico-financeira do plano, que foge ao controle de legalidade cabente na apreciação judicial - Correção das parcelas a serem adimplidas que comportam substituição da taxa TR, adotada pelo plano, pelos índices da Tabela Prática deste TJSP - Precedentes - Observação de que a atualização, composta pela soma de tal correção com juros de 1% a.a., não poderá ultrapassar 3% a.a., em consonância com decisão soberana da assembleia - Leilão reverso - Possibilidade - Participação opcional dos credores interessados, sem violação do par conditio creditorum - Circunstância dos autos que recomenda a baixa nos protestos dos créditos e nas inscrições das recuperandas em cadastros de negativação de crédito, sob condição resolutiva (art. 127 do Código Civil), e não a mera suspensão de tais protestos e inscrições - Inexiste nas razões recursais efetiva fundamentação para contestar a consolidação substancial da recuperação - Agravo provido em parte. (g.n). (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2315327-38.2024.8.26.0000. Relator: Rui Cascaldi. Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Comarca de São Paulo. Data de julgamento: 4.2.2025. Data de publicação: 4.2.2025). 3.5 Da quitação, suspensão/extinção das ações e execuções em face dos sócios, garantidores, avalistas e fiadores; da novação dos créditos e da liberação de garantias (cláusulas 5.5.1, 5.5.2, 5.5.2.1 e 5.5.3 do Aditivo): O artigo 49, § 1º, da Lei nº 11.101/05 dispõe que os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. O artigo 59 da LREF, por sua vez, preceitua que a aprovação do Plano de Recuperação Judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, obrigando o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observando-se o disposto no artigo 50, § 1º, do mesmo diploma legal. Na mesma linha, dispõem as Súmulas 581 do STJ e 61 do TJSP. Assim, deve haver o ajuste das cláusulas em comento, para que se restrinja seu alcance àqueles que expressamente anuíram aos seus termos. Ademais, os credores que se opuseram ao Plano, expressaram ressalvas, ou foram omissos ou ausentes ao conclave assemblear, permanecem com suas garantias, dado que a novação a eles não é extensível. Veja-se: Recuperação judicial do Grupo Saraiva. Decisão que homologou segundo aditivo ao plano, determinando o encerramento do prazo de supervisão em seis meses. Agravo de instrumento de credor. Novação dos créditos, extinção de demandas ajuizadas contra coobrigados, liberação de garantias, deságio e prazo de pagamento dos credores quirografários. Matérias já examinadas por esta Câmara em recurso interposto pela mesma credora contra decisão que homologou o primeiro aditivo, tendo sido reconhecida a validade das disposições, apenas se restringindo o alcance da cláusula que estende a novação a terceiros coobrigados ou garantidores; apenas aqueles que expressamente aprovaram o plano, sem ressalva, serão por ela afetados. Não conhecimento do recurso nesses pontos. (g.n.) (TJSP; Agravo de Instrumento 2116556-85.2022.8.26.0000; Relator (a): Cesar Ciampolini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 24/08/2022; Data de Registro: 31/08/2022). 3.6 Do descumprimento do Plano: Constato que a cláusula impugnada pelos credores foi previamente ajustada pela recuperanda, de modo que prejudicado o exercício do controle de legalidade em relação a esse tópico. 3.7 Da apresentação de CNDs: Quanto à comprovação da regularidade fiscal, dispõe o artigo 57 da LREF que o devedor deverá apresentar certidões negativas de débitos tributários, requisito indispensável para concessão da recuperação judicial. A questão já se encontra devidamente pacificada pelo E. TJSP mediante os Enunciados abaixo: Enunciado XIX: Após a vigência da Lei n. 14.112/2020, constitui requisito para a homologação do plano de recuperação judicial, ou de eventual aditivo, a prévia apresentação das certidões negativas de débitos tributários, facultada a concessão de prazo para cumprimento da exigência; Enunciado XX: A exigência de apresentação das certidões negativas de débitos tributários é passível de exame de ofício, independentemente da parte recorrente. O C. STJ também sedimentou o tema: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DISCUSSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA LEGAL DE REGULARIDADE FISCAL PELA RECUPERANDA, A PARTIR DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 14.112/2020, COMO CONDIÇÃO À CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO FEDERAL, DE PROGRAMA LEGAL DE PARCELAMENTO E DE TRANSAÇÃO FACTÍVEL. NECESSIDADE DE SUA DETIDA OBSERVÂNCIA. RECONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. A controvérsia posta no presente recurso especial centra-se em saber se, a partir da vigência da Lei n. 14.112/2020 (a qual estabeleceu medidas facilitadoras destinadas ao equacionamento das dívidas tributárias, conferindo ao Fisco, em contrapartida, maiores prerrogativas no âmbito da recuperação judicial, ainda que seu crédito a ela não se encontre subordinado), o cumprimento da exigência legal estabelecida no art. 57 da Lei n. 11.101/2005 consistente na apresentação de certidões de regularidade fiscal pela recuperanda consubstancia ou não condição à concessão da recuperação judicial, nos termos do art. 58 do mesmo diploma legal. (...) 5.6 Em coerência com o novo sistema concebido pelo legislador no tratamento do crédito fiscal no processo de recuperação judicial, a corroborar a imprescindibilidade da comprovação da regularidade fiscal como condição à concessão da recuperação judicial, o art. 73, V, da LRF estabeleceu o descumprimento do parcelamento fiscal como causa de convolação da recuperação judicial em falência. 6. Não se afigura mais possível, a pretexto da aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa vinculados no art. 47 da LRF, dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais (ou de certidões positivas, com efeito de negativas), expressamente exigidas pelo art. 57 do mesmo veículo normativo, sobretudo após a implementação, por lei especial, de um programa legal de parcelamento factível, que se mostrou indispensável a sua efetividade e ao atendimento a tais princípios. 7. Em relação aos débitos fiscais de titularidade da Fazenda Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a exigência de regularidade fiscal, como condição à concessão da recuperação judicial, somente poderá ser implementada a partir da edição de lei específica dos referidos entes políticos (ainda que restrita em aderir aos termos da lei federal). 8. Recurso especial improvido, devendo a parte recorrente comprovar a regularidade fiscal, no prazo estipulado pelo Juízo a quo, sob pena de suspensão do processo de recuperação judicial, com a imediata retomada do curso das execuções individuais e de eventuais pedidos de falência, enquanto não apresentadas as certidões a que faz referência o art. 57 da LRF. (STJ - REsp nº 2053240 / SP (2023/0029030-0) - Rel. Marco Aurélio Bellizze - j. 19.10.2023). Não obstante a exigência legal, a celeridade deste processo certamente impediu a regularização fiscal antes da aprovação do plano. Entretanto, o procedimento recuperacional não poderá ser utilizado como subterfúgio para a não equalização do crédito tributário, sob pena de se transformar a LREF em escudo para a prática de ilícitos. Portanto, a solução mais adequada aos interesses econômicos e sociais deste processo é conceder prazo razoável à recuperanda para que proceda à transação fiscal junto aos Fiscos, sem comprometer o plano discutido e aprovado. Anoto que a concessão de prazo razoável para equalização fiscal é permitida pela jurisprudência do E. TJSP: Agravo de instrumento - Recuperação judicial de SCULP RESIDENCIAL COPACABANA SPE LTDA e outras - Decisão agravada que dispensou a apresentação de certidões negativas de débitos de tributos federais, estaduais e municipais - Inconformismo - Cabimento, em parte - Recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça que exige a comprovação de regularidade fiscal da recuperanda, sob pena de suspensão do processo de recuperação judicial, com a imediata retomada do curso das execuções individuais e de eventuais pedidos de falência, enquanto não apresentadas as certidões a que faz referência o art. 57 da LRF - Certidão de regularidade fiscal que é imprescindível à homologação do plano depois da entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020 - Art. 57 da Lei nº 11.101/05 e art. 191-A do CTN - Recuperandas que devem buscar alternativas de equacionar o passivo tributário, por meio de parcelamento fiscal ou transação tributária - Enunciado XIX do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial desta E. Corte de Justiça - Caso dos autos em que as recuperandas demonstraram a existência de tratativas junto à Fazenda, tendo apresentado parte dos documentos comprobatórios do pagamento/parcelamento dos débitos tributários - Concessão do prazo de 90 dias para comprovação de tratativas de parcelamento tributário das dívidas fiscais existentes, sob pena de suspensão do processo de recuperação judicial, com a imediata retomada do curso das execuções individuais e de eventuais pedidos de falência, enquanto não apresentadas as certidões a que faz referência o art. 57 da LRF - RECURSO PROVIDO EM PARTE (TJSP; Agravo de Instrumento 2151170-48.2024.8.26.0000; Relator (a): Jorge Tosta; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Praia Grande - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2024; Data de Registro: 06/11/2024). RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Insurgência contra decisão de indeferimento do pedido da União acerca da exigência da prévia regularidade fiscal para a concessão da recuperação judicial. 1. FALTA DE INTIMAÇÃO. Com efeito, a intimação da Fazenda Pública, nos termos da nova redação do art. 52, V, da Lei 11.105/2005, após a alteração pela Lei 14.112/2020, somente ocorreu no final de 2023. Entretanto, a nulidade dos atos processuais depende da existência de prejuízo, inexistente no caso, em razão de se tratar de crédito extraconcursal e de ser apreciado o pedido da União nesta sede. 2. CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS. Concessão da recuperação judicial após a vigência da Lei 14.112/2020, com dispensa das certidões fiscais negativas. Impossibilidade. Legislação nova a viabilizar a eficácia do art. 57 da Lei 11.101/2005 por meio de parcelamento. Jurisprudência consolidada nesse sentido, tanto neste TJSP (Enunciados XIX e XX), como no C. STJ. Prazo de 180 dias para a regularização fiscal determinado. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Agravo de Instrumento 2189555-65.2024.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mirassol - 3ª Vara; Data do Julgamento: 21/10/2024; Data de Registro: 21/10/2024) Portanto, a fim de possibilitar o prosseguimento deste processo de recuperação judicial, defiro o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta decisão no DJEN para a juntada de certidões negativas de débitos fiscais (ou certidões positivas com efeitos negativos) pendentes. A homologação do plano de recuperação judicial terá como condição resolutiva a apresentação das CNDs, a qual terá como efeito extinguir os efeitos da decisão homologatória, afastando a concessão da recuperação e afastando as obrigações contidas no plano anteriormente aprovado. 4. Da homologação do Plano: Por todo o exposto, com fundamento no artigo 58 da Lei nº 11.101/05, HOMOLOGO, com as ressalvas apontadas e sob condição resolutiva, o Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora e aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, e CONCEDO a recuperação judicial a Giannini S.A, inscrita no CNPJ nº 61.196.119/0001-76. Deverá a recuperanda proceder ao ajuste do Modificativo aprovado, considerando as determinações desta sentença, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de revogação da homologação. Diante da homologação do PRJ, com a consequente novação das obrigações concursais, não há, portanto, sentido nem previsão legal para a manutenção de eventual proteção conferida pelo stay period (artigo 6º, § 4º da LREF), o qual vigora apenas durante a fase de processamento da RJ, com o objetivo de auxiliar a recuperanda a restabelecer-se. Determino que esta recuperação judicial permaneça em supervisão judicial pelo prazo de 2 (dois) anos, ante as obrigações pactuadas. Determino, ainda, que, durante o período de fiscalização judicial, a Administradora Judicial permaneça supervisionando as atividades da recuperanda, com vistas ao acompanhamento do cumprimento do plano e de eventual reorganização societária. Para fins de pagamento, deverão os credores informar os respectivos dados bancários diretamente à recuperanda. Durante o período de 2 (dois) anos, o descumprimento de qualquer obrigação prevista no PRJ acarretará a convolação da recuperação em falência, nos termos do artigo 73 da LREF. Após o período previsto acima, no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial, qualquer credor poderá requerer a execução específica ou a falência, com base no artigo 94 da Lei nº 11.101/05. Cumpridas as obrigações vencidas no prazo de 2 (dois) anos de fiscalização judicial, tornem os autos conclusos para decretação, por sentença, do encerramento da recuperação judicial, com fulcro no artigo 63 da Lei nº 11.101/05. Intimem-se a recuperanda, a Administradora Judicial, o Ministério Público da Comarca de Salto/SP, as Fazendas Públicas em que a devedora tiver estabelecimento e demais interessados. Oficie-se à JUCESP para cumprimento do disposto no artigo 196 da Lei nº 11.101/05. Providencie a serventia. Fls. 5196/5207. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Intimem-se o interessado Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e os cedentes: (i) RDF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e (ii) Link Bank Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, para que promovam as retificações necessárias para regularização da representação, considerando os termos apontados pela AJ. Intime-se a recuperanda para que acoste aos autos autorização do GRUPO ADGM quanto ao Dip financing adicional de R$ 2 milhões, firmado com o Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ 38.314.663/0001-53), visto que o imóvel dado em garantia já se encontra alienado ao GRUPO ADGM. Após, à AJ para parecer. Fl. 5214. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 5215/5242. Providencie a serventia o necessário à regularização da representação processual do interessado no cadastro do E-Saj. Fls. 5243/5256. Aguarde-se manifestação da AJ, intimada à fl. 5257. Advogados(s): Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
12/09/2025		Recuperação judicial Vistos. Trata-se de Pedido de Recuperação Judicial formulado por Giannini S.A, cujo processamento foi deferido às fls. 513/519. A recuperanda apresentou Plano de Recuperação Judicial (fls. 1415/1490), nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.101/05. A Administradora Judicial apresentou relatório de análise do PRJ às fls. 1573/1603. A recuperanda apresentou suas considerações ao relatório de análise às fls. 1733/1981. A Auxiliar do Juízo se manifestou sobre os esclarecimentos às fls. 1998/2001. Foram apresentadas objeções tempestivas ao PRJ às fls. 2159/2186, 2288/2293, 2333/2364, 2471/2483 e 2506/2513. A recuperanda apresentou Aditivo ao Plano às fls. 2375/2457, analisado pela AJ às fls. 2514/2523. A Auxiliar do Juízo informou (fls. 3312/3317) a não instalação da Assembleia-Geral de Credores em primeira convocação por insuficiência de quórum. Às fls. 3394/3408, a AJ comunicou a suspensão dos trabalhos da AGC por deliberação dos credores. A recuperanda apresentou Modificativo ao Plano às fls. 3372/3405, seguido de análise pela Auxiliar do Juízo às fls. 3410/3412. Foi apresentado novo Aditivo ao PRJ às fls. 3980/4067, acompanhado de parecer da AJ às fls. 4508/4517. Às fls. 4518/4551, a Administradora Judicial juntou a ata da AGC em continuação à segunda convocação e informou a aprovação do Aditivo ao PRJ (fls. 3980/4067), nos termos do artigo 45 da Lei nº 11.101/05, conforme segue: Classe I (Trabalhistas) - houve aprovação de 96,06% por valor e 90,91% pelos credores; Classe III (Quirografários) - houve aprovação de 82,60% por valor e 78,57% pelos credores. Classe IV (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) - houve aprovação de 66,08% por valor e 91,67% pelos credores. Foram recepcionadas as ressalvas dos credores Banco Bradesco S.A (fl. 4540), Red - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial LP - Responsabilidade Limitada e Redfactor Factoring e Fomento Comercial S.A (fl. 4528). A AJ se manifestou para fins de controle de legalidade do PRJ às fls. 4849/4865. A recuperanda solicitou prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a juntada das Certidões Negativas de Débito e/ou Positivas com Efeito Negativo (fls. 5066/5071). Por sua vez, a AJ opinou pela homologação do PRJ com a condição resolutiva de regularização do passivo fiscal e apresentação das CNDs no prazo de 90 (noventa) dias (fls. 5196/5207). É o relatório. Decido. 1. Das objeções apresentadas ao Plano de Recuperação Judicial: A) Bradesco Saúde S.A (fls. 2159/2186): O credor impugna as condições de pagamento, a liberação de garantias sem consentimento, a liberação dos coobrigados, a extensão da novação, a convocação de nova AGC em caso de descumprimento do Plano. B) Companhia Piratininga de Força e Luz (fls. 2288/2293): A credora se insurge contra a cláusula 5.1 (condições de pagamento), as cláusulas 5.5.1, 5.5.2, 5.5.2.1 e 5.5.3 (novação, extinção de obrigações e supressão de garantias), as cláusulas 5.1.1 e 5.5 (alienação de ativos) e a cláusula 5.4. C) Banco Bradesco S.A (fls. 2333/2364): O credor se opõe ao plano de pagamento. D) Red Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Real Lp de Responsabilidade Limitada e Redfactor Factoring e Fomento Comercial S.A (fls. 2471/2483): Os credores discordam das condições de pagamento, da livre oneração e disposição de bens, da limitação do direito de ação contra a recuperanda, da extinção de ações e liberação de garantias e da previsão genérica quanto à forma de equacionamento do passivo fiscal. E) Epix Capital Securitizadora S.A (fls. 2506/2513): A credora impugna as condições de pagamento, o leilão reverso, a suspensão de execuções e a liberação de garantias em face de coobrigados e a venda de ativos. 2. Das ressalvas apresentadas em AGC: A) Banco Bradesco S.A (fl. 4540): O credor aduz que não renuncia às garantias originalmente constituídas, reservando-se o direito de perseguir seu crédito contra os coobrigados, executar as garantias e/ou tomar quaisquer outras medidas satisfativas previstas em Lei. B) Red - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial LP - Responsabilidade Limitada e Redfactor Factoring e Fomento Comercial S.A (fl. 4528): Os credores pontuaram que seus créditos são extraconcursais, conforme decido nos autos da Impugnação de Crédito nº 1000511-49.2024.8.26.0354. 3. Das manifestações da Administradora Judicial e do controle de legalidade: A Auxiliar do Juízo se manifestou às fls. 1573/1603, 1998/2001, 2514/2523, 3410/3412, 4508/4517 e 4849/4865 quanto à conformidade do Plano com as normas previstas pela Lei nº 11.101/05. Passo então ao controle de legalidade do Plano acostado, em atenção ao Enunciado 44 da I Jornada de Direito Comercial CJF/STJ, nos seguintes termos: 3.1 Das formas e condições de pagamento (cláusula 5.1 do Aditivo): Tendo em vista que as formas e condições de pagamento previstas no Plano (deságio, carência, prazo de início de pagamento, correção monetária e juros moratórios) se referem a direitos disponíveis, não se encontra na esfera de atuação do Poder Judiciário a análise de cláusulas de titularidade dos credores, sob pena de se imiscuir nos aspectos de viabilidade do PRJ, conforme preceitua o Enunciado 46 da I Jornada de Direito Comercial. Trata-se, assim, de questão negocial, sujeita à soberania da AGC, inclusive quanto à incidência da TR como fator de correção monetária, como se vê do seguinte julgado: Agravo de instrumento. Decisão que homologou, sem ressalvas, o plano de recuperação judicial da agravada, adotando a TR como indexador da atualização monetária dos créditos quirografários. Manutenção. Impossibilidade de substituição da TR pela Tabela Prática deste Tribunal. Questão negocial aprovada pela maioria dos credores. Agravo desprovido. (g.n.) (TJSP; Agravo de Instrumento 2246041-75.2021.8.26.0000; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Neves Paulista - Vara Única; Data do Julgamento: 06/06/2022; Data de Registro: 06/06/2022) Por outro lado, em relação à cláusula em comento, a AJ pontua a existência de contradição em relação aos credores das Classes III e IV que optarem por liquidar seus créditos pelo valor de R$ 3.000,00 (estariam recebendo valores a mais), e também no tocante ao prazo da condição geral de pagamento, pois o credor estaria recebendo seu valor em um espaço de tempo inferior com relação aos demais, que receberão os valores em 15 parcelas anuais. Assim, deve a recuperanda esclarecer o teor das referidas disposições, sob pena de ferir o princípio da par condictio creditorum. 3.2 Da criação de subclasses (cláusulas 5.1.3 e seguintes do Aditivo): Constato a regularidade das cláusulas, uma vez que o ato não resulta em violação ao princípio da par conditio creditorum. Note-se: Recuperação judicial. Decisão homologatória de plano aprovado em assembleia geral de credores. Agravo de instrumento de instituição bancária credora. Questões atinentes a percentuais de deságio (70%), bem assim a carência (20 meses) e a prazo para pagamento (18 anos), que estão no âmbito da autonomia da assembleia. Precedentes das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal. Válida a criação de subclasse de credores, desde que por critérios objetivos e justificados. Incentivo aos credores para que tenham uma atuação positiva no processo de reestruturação da empresa. Tratamento diferenciado entre os credores da mesma classe, Doutrina de LUIS FELIPE SPINELLI, JOÃO PEDRO SCALZILLI e RODRIGO TELLECHEA. Precedentes das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal. Manutenção da decisão recorrida. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (g.n.). (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2089773-22.2023.8.26.0000. Relator: Cesar Ciampolini. Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Comarca de Agudos. Data de julgamento: 20.6.2023. Data de publicação: 20.6.2023) Não obstante, necessária a fixação de critérios objetivos, nos termos do artigo 67, parágrafo único, da LREF, bem como facultada a adesão às condições por todos os credores, independentemente do teor do voto atribuído em AGC. 3.3 Do arrendamento e da alienação de Unidade Produtiva Isolada (UPI) (cláusula 5.1.1 do Aditivo): Não vislumbro ilegalidade na cláusula impugnada, uma vez que há expressa disposição para que a alienação de bens por meio de UPIs observe o teor do artigo 60 da LREF, devendo ser submetida à prévia autorização deste Juízo. 3.4 Do leilão reverso (cláusula 5.3 do Aditivo): Não verifico irregularidade na previsão de leilão reverso, ressalvando-se a publicidade do procedimento e o benefício de alguns credores em detrimento dos demais, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Aprovação com ressalvas - Disposições acerca do deságio, prazo de pagamento e carência se incluem na esfera de avaliação econômico-financeira do plano, que foge ao controle de legalidade cabente na apreciação judicial - Correção das parcelas a serem adimplidas que comportam substituição da taxa TR, adotada pelo plano, pelos índices da Tabela Prática deste TJSP - Precedentes - Observação de que a atualização, composta pela soma de tal correção com juros de 1% a.a., não poderá ultrapassar 3% a.a., em consonância com decisão soberana da assembleia - Leilão reverso - Possibilidade - Participação opcional dos credores interessados, sem violação do par conditio creditorum - Circunstância dos autos que recomenda a baixa nos protestos dos créditos e nas inscrições das recuperandas em cadastros de negativação de crédito, sob condição resolutiva (art. 127 do Código Civil), e não a mera suspensão de tais protestos e inscrições - Inexiste nas razões recursais efetiva fundamentação para contestar a consolidação substancial da recuperação - Agravo provido em parte. (g.n). (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2315327-38.2024.8.26.0000. Relator: Rui Cascaldi. Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Comarca de São Paulo. Data de julgamento: 4.2.2025. Data de publicação: 4.2.2025). 3.5 Da quitação, suspensão/extinção das ações e execuções em face dos sócios, garantidores, avalistas e fiadores; da novação dos créditos e da liberação de garantias (cláusulas 5.5.1, 5.5.2, 5.5.2.1 e 5.5.3 do Aditivo): O artigo 49, § 1º, da Lei nº 11.101/05 dispõe que os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. O artigo 59 da LREF, por sua vez, preceitua que a aprovação do Plano de Recuperação Judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, obrigando o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observando-se o disposto no artigo 50, § 1º, do mesmo diploma legal. Na mesma linha, dispõem as Súmulas 581 do STJ e 61 do TJSP. Assim, deve haver o ajuste das cláusulas em comento, para que se restrinja seu alcance àqueles que expressamente anuíram aos seus termos. Ademais, os credores que se opuseram ao Plano, expressaram ressalvas, ou foram omissos ou ausentes ao conclave assemblear, permanecem com suas garantias, dado que a novação a eles não é extensível. Veja-se: Recuperação judicial do Grupo Saraiva. Decisão que homologou segundo aditivo ao plano, determinando o encerramento do prazo de supervisão em seis meses. Agravo de instrumento de credor. Novação dos créditos, extinção de demandas ajuizadas contra coobrigados, liberação de garantias, deságio e prazo de pagamento dos credores quirografários. Matérias já examinadas por esta Câmara em recurso interposto pela mesma credora contra decisão que homologou o primeiro aditivo, tendo sido reconhecida a validade das disposições, apenas se restringindo o alcance da cláusula que estende a novação a terceiros coobrigados ou garantidores; apenas aqueles que expressamente aprovaram o plano, sem ressalva, serão por ela afetados. Não conhecimento do recurso nesses pontos. (g.n.) (TJSP; Agravo de Instrumento 2116556-85.2022.8.26.0000; Relator (a): Cesar Ciampolini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 24/08/2022; Data de Registro: 31/08/2022). 3.6 Do descumprimento do Plano: Constato que a cláusula impugnada pelos credores foi previamente ajustada pela recuperanda, de modo que prejudicado o exercício do controle de legalidade em relação a esse tópico. 3.7 Da apresentação de CNDs: Quanto à comprovação da regularidade fiscal, dispõe o artigo 57 da LREF que o devedor deverá apresentar certidões negativas de débitos tributários, requisito indispensável para concessão da recuperação judicial. A questão já se encontra devidamente pacificada pelo E. TJSP mediante os Enunciados abaixo: Enunciado XIX: Após a vigência da Lei n. 14.112/2020, constitui requisito para a homologação do plano de recuperação judicial, ou de eventual aditivo, a prévia apresentação das certidões negativas de débitos tributários, facultada a concessão de prazo para cumprimento da exigência; Enunciado XX: A exigência de apresentação das certidões negativas de débitos tributários é passível de exame de ofício, independentemente da parte recorrente. O C. STJ também sedimentou o tema: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DISCUSSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA LEGAL DE REGULARIDADE FISCAL PELA RECUPERANDA, A PARTIR DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 14.112/2020, COMO CONDIÇÃO À CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO FEDERAL, DE PROGRAMA LEGAL DE PARCELAMENTO E DE TRANSAÇÃO FACTÍVEL. NECESSIDADE DE SUA DETIDA OBSERVÂNCIA. RECONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. A controvérsia posta no presente recurso especial centra-se em saber se, a partir da vigência da Lei n. 14.112/2020 (a qual estabeleceu medidas facilitadoras destinadas ao equacionamento das dívidas tributárias, conferindo ao Fisco, em contrapartida, maiores prerrogativas no âmbito da recuperação judicial, ainda que seu crédito a ela não se encontre subordinado), o cumprimento da exigência legal estabelecida no art. 57 da Lei n. 11.101/2005 consistente na apresentação de certidões de regularidade fiscal pela recuperanda consubstancia ou não condição à concessão da recuperação judicial, nos termos do art. 58 do mesmo diploma legal. (...) 5.6 Em coerência com o novo sistema concebido pelo legislador no tratamento do crédito fiscal no processo de recuperação judicial, a corroborar a imprescindibilidade da comprovação da regularidade fiscal como condição à concessão da recuperação judicial, o art. 73, V, da LRF estabeleceu o descumprimento do parcelamento fiscal como causa de convolação da recuperação judicial em falência. 6. Não se afigura mais possível, a pretexto da aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa vinculados no art. 47 da LRF, dispensar a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais (ou de certidões positivas, com efeito de negativas), expressamente exigidas pelo art. 57 do mesmo veículo normativo, sobretudo após a implementação, por lei especial, de um programa legal de parcelamento factível, que se mostrou indispensável a sua efetividade e ao atendimento a tais princípios. 7. Em relação aos débitos fiscais de titularidade da Fazenda Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a exigência de regularidade fiscal, como condição à concessão da recuperação judicial, somente poderá ser implementada a partir da edição de lei específica dos referidos entes políticos (ainda que restrita em aderir aos termos da lei federal). 8. Recurso especial improvido, devendo a parte recorrente comprovar a regularidade fiscal, no prazo estipulado pelo Juízo a quo, sob pena de suspensão do processo de recuperação judicial, com a imediata retomada do curso das execuções individuais e de eventuais pedidos de falência, enquanto não apresentadas as certidões a que faz referência o art. 57 da LRF. (STJ - REsp nº 2053240 / SP (2023/0029030-0) - Rel. Marco Aurélio Bellizze - j. 19.10.2023). Não obstante a exigência legal, a celeridade deste processo certamente impediu a regularização fiscal antes da aprovação do plano. Entretanto, o procedimento recuperacional não poderá ser utilizado como subterfúgio para a não equalização do crédito tributário, sob pena de se transformar a LREF em escudo para a prática de ilícitos. Portanto, a solução mais adequada aos interesses econômicos e sociais deste processo é conceder prazo razoável à recuperanda para que proceda à transação fiscal junto aos Fiscos, sem comprometer o plano discutido e aprovado. Anoto que a concessão de prazo razoável para equalização fiscal é permitida pela jurisprudência do E. TJSP: Agravo de instrumento - Recuperação judicial de SCULP RESIDENCIAL COPACABANA SPE LTDA e outras - Decisão agravada que dispensou a apresentação de certidões negativas de débitos de tributos federais, estaduais e municipais - Inconformismo - Cabimento, em parte - Recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça que exige a comprovação de regularidade fiscal da recuperanda, sob pena de suspensão do processo de recuperação judicial, com a imediata retomada do curso das execuções individuais e de eventuais pedidos de falência, enquanto não apresentadas as certidões a que faz referência o art. 57 da LRF - Certidão de regularidade fiscal que é imprescindível à homologação do plano depois da entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020 - Art. 57 da Lei nº 11.101/05 e art. 191-A do CTN - Recuperandas que devem buscar alternativas de equacionar o passivo tributário, por meio de parcelamento fiscal ou transação tributária - Enunciado XIX do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial desta E. Corte de Justiça - Caso dos autos em que as recuperandas demonstraram a existência de tratativas junto à Fazenda, tendo apresentado parte dos documentos comprobatórios do pagamento/parcelamento dos débitos tributários - Concessão do prazo de 90 dias para comprovação de tratativas de parcelamento tributário das dívidas fiscais existentes, sob pena de suspensão do processo de recuperação judicial, com a imediata retomada do curso das execuções individuais e de eventuais pedidos de falência, enquanto não apresentadas as certidões a que faz referência o art. 57 da LRF - RECURSO PROVIDO EM PARTE (TJSP; Agravo de Instrumento 2151170-48.2024.8.26.0000; Relator (a): Jorge Tosta; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Praia Grande - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2024; Data de Registro: 06/11/2024). RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Insurgência contra decisão de indeferimento do pedido da União acerca da exigência da prévia regularidade fiscal para a concessão da recuperação judicial. 1. FALTA DE INTIMAÇÃO. Com efeito, a intimação da Fazenda Pública, nos termos da nova redação do art. 52, V, da Lei 11.105/2005, após a alteração pela Lei 14.112/2020, somente ocorreu no final de 2023. Entretanto, a nulidade dos atos processuais depende da existência de prejuízo, inexistente no caso, em razão de se tratar de crédito extraconcursal e de ser apreciado o pedido da União nesta sede. 2. CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS. Concessão da recuperação judicial após a vigência da Lei 14.112/2020, com dispensa das certidões fiscais negativas. Impossibilidade. Legislação nova a viabilizar a eficácia do art. 57 da Lei 11.101/2005 por meio de parcelamento. Jurisprudência consolidada nesse sentido, tanto neste TJSP (Enunciados XIX e XX), como no C. STJ. Prazo de 180 dias para a regularização fiscal determinado. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Agravo de Instrumento 2189555-65.2024.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mirassol - 3ª Vara; Data do Julgamento: 21/10/2024; Data de Registro: 21/10/2024) Portanto, a fim de possibilitar o prosseguimento deste processo de recuperação judicial, defiro o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta decisão no DJEN para a juntada de certidões negativas de débitos fiscais (ou certidões positivas com efeitos negativos) pendentes. A homologação do plano de recuperação judicial terá como condição resolutiva a apresentação das CNDs, a qual terá como efeito extinguir os efeitos da decisão homologatória, afastando a concessão da recuperação e afastando as obrigações contidas no plano anteriormente aprovado. 4. Da homologação do Plano: Por todo o exposto, com fundamento no artigo 58 da Lei nº 11.101/05, HOMOLOGO, com as ressalvas apontadas e sob condição resolutiva, o Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora e aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, e CONCEDO a recuperação judicial a Giannini S.A, inscrita no CNPJ nº 61.196.119/0001-76. Deverá a recuperanda proceder ao ajuste do Modificativo aprovado, considerando as determinações desta sentença, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de revogação da homologação. Diante da homologação do PRJ, com a consequente novação das obrigações concursais, não há, portanto, sentido nem previsão legal para a manutenção de eventual proteção conferida pelo stay period (artigo 6º, § 4º da LREF), o qual vigora apenas durante a fase de processamento da RJ, com o objetivo de auxiliar a recuperanda a restabelecer-se. Determino que esta recuperação judicial permaneça em supervisão judicial pelo prazo de 2 (dois) anos, ante as obrigações pactuadas. Determino, ainda, que, durante o período de fiscalização judicial, a Administradora Judicial permaneça supervisionando as atividades da recuperanda, com vistas ao acompanhamento do cumprimento do plano e de eventual reorganização societária. Para fins de pagamento, deverão os credores informar os respectivos dados bancários diretamente à recuperanda. Durante o período de 2 (dois) anos, o descumprimento de qualquer obrigação prevista no PRJ acarretará a convolação da recuperação em falência, nos termos do artigo 73 da LREF. Após o período previsto acima, no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial, qualquer credor poderá requerer a execução específica ou a falência, com base no artigo 94 da Lei nº 11.101/05. Cumpridas as obrigações vencidas no prazo de 2 (dois) anos de fiscalização judicial, tornem os autos conclusos para decretação, por sentença, do encerramento da recuperação judicial, com fulcro no artigo 63 da Lei nº 11.101/05. Intimem-se a recuperanda, a Administradora Judicial, o Ministério Público da Comarca de Salto/SP, as Fazendas Públicas em que a devedora tiver estabelecimento e demais interessados. Oficie-se à JUCESP para cumprimento do disposto no artigo 196 da Lei nº 11.101/05. Providencie a serventia. Fls. 5196/5207. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Intimem-se o interessado Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e os cedentes: (i) RDF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e (ii) Link Bank Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, para que promovam as retificações necessárias para regularização da representação, considerando os termos apontados pela AJ. Intime-se a recuperanda para que acoste aos autos autorização do GRUPO ADGM quanto ao Dip financing adicional de R$ 2 milhões, firmado com o Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ 38.314.663/0001-53), visto que o imóvel dado em garantia já se encontra alienado ao GRUPO ADGM. Após, à AJ para parecer. Fl. 5214. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 5215/5242. Providencie a serventia o necessário à regularização da representação processual do interessado no cadastro do E-Saj. Fls. 5243/5256. Aguarde-se manifestação da AJ, intimada à fl. 5257.
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1154/2025 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 5091/5092, sétimo parágrafo, e em razão da manifestação de fls. 5243/5256, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), OSIRIS ANTINOLFI FILHO , OSIRIS ANTINOLFI FILHO (OAB 22189/RS), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 5091/5092, sétimo parágrafo, e em razão da manifestação de fls. 5243/5256, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70021231-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 16:19
05/09/2025		Conclusos para Sentença
03/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70020866-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/09/2025 15:10
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70020861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 14:49
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1102/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 816/871 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP)
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 816/871 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70019941-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/08/2025 22:04
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1050/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 5099/5178. Ciente. Aguarde-se manifestação da Administradora Judicial, intimada à fl. 5184. Fls. 5179/5183. Manifeste-se a AJ sobre a petição da recuperanda no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP)
21/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5099/5178. Ciente. Aguarde-se manifestação da Administradora Judicial, intimada à fl. 5184. Fls. 5179/5183. Manifeste-se a AJ sobre a petição da recuperanda no prazo de 5 (cinco) dias corridos.
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0996/2025 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 5091/5092, ante a juntada da manifestação de fls. 5099/5178, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP)
14/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 5091/5092, ante a juntada da manifestação de fls. 5099/5178, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70018797-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 15:39
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70018673-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 15:21
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0965/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 4570/4604, 4607/4622, 4623/4675, 4676/4765 e 4800/4831. Ciente. Fls. 4769/4774. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 4778, 4793 e 5090. Ciente de manifestações da recuperanda acerca dos Relatórios Mensais de Atividades. Fls. 4783/4787 e 5032/5055. Ciente. Aguarde-se deliberação sobre o Plano de Recuperação Judicial. Ciência à recuperanda. Fls. 4832/4836 e 4837/4845. Considerando os pareceres da Administradora Judicial, defiro a substituição processual das cedentes Perfil Securitizadora S.A, F.S. Tatui Securitizadora S.A, Valorem Soluções Financeiras S.A, ONE7 Securitizadora de Créditos Comerciais S.A e Limites Securitizadora S.A pelo cessionário Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, ante a regularidade formal das cessões de crédito informadas às fls. 4193/4320, 4502/4507, 4570/4604, 4623/4675 e 4800/4831. Providencie a AJ a atualização do Quadro-Geral de Credores. Quanto à cessão de fls. 4321/4499, intimem-se os interessados para que providenciem os esclarecimentos e a documentação necessária relativa à representação da cedente RDF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Após, à AJ. Intime-se a IOX Securitizadora S/A para que comprove os poderes de representação do signatário Richard Ionescu, juntando a documentação pertinente. Após, à AJ. Diante de manifestação do cessionário Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios às fls. 4866/5031, à AJ para parecer. Fls. 4846/4847. Ciente da renúncia apresentada. Fls. 4849/4865. Ciente de manifestação da Administradora Judicial para fins de controle de legalidade do Plano. Fls. 5062/5064. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 5066/5071 e 5080/5089. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a pretensão da recuperanda e sobre os ofícios encaminhados no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP)
11/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 4570/4604, 4607/4622, 4623/4675, 4676/4765 e 4800/4831. Ciente. Fls. 4769/4774. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 4778, 4793 e 5090. Ciente de manifestações da recuperanda acerca dos Relatórios Mensais de Atividades. Fls. 4783/4787 e 5032/5055. Ciente. Aguarde-se deliberação sobre o Plano de Recuperação Judicial. Ciência à recuperanda. Fls. 4832/4836 e 4837/4845. Considerando os pareceres da Administradora Judicial, defiro a substituição processual das cedentes Perfil Securitizadora S.A, F.S. Tatui Securitizadora S.A, Valorem Soluções Financeiras S.A, ONE7 Securitizadora de Créditos Comerciais S.A e Limites Securitizadora S.A pelo cessionário Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, ante a regularidade formal das cessões de crédito informadas às fls. 4193/4320, 4502/4507, 4570/4604, 4623/4675 e 4800/4831. Providencie a AJ a atualização do Quadro-Geral de Credores. Quanto à cessão de fls. 4321/4499, intimem-se os interessados para que providenciem os esclarecimentos e a documentação necessária relativa à representação da cedente RDF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Após, à AJ. Intime-se a IOX Securitizadora S/A para que comprove os poderes de representação do signatário Richard Ionescu, juntando a documentação pertinente. Após, à AJ. Diante de manifestação do cessionário Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios às fls. 4866/5031, à AJ para parecer. Fls. 4846/4847. Ciente da renúncia apresentada. Fls. 4849/4865. Ciente de manifestação da Administradora Judicial para fins de controle de legalidade do Plano. Fls. 5062/5064. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 5066/5071 e 5080/5089. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a pretensão da recuperanda e sobre os ofícios encaminhados no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se.
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70018091-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 14:22
04/08/2025		Ofício Juntado
04/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2025		Ofício Juntado
04/08/2025		Ofício Juntado
04/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0886/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 763/815 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP)
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 763/815 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70017346-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 19:23
29/07/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, em 28 de julho de 2025, decorreu o prazo de prorrogação do Stay Period, concedida às fls. 2865/2866, 5º parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70017066-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/07/2025 10:21
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0838/2025 Teor do ato: Ao REQUERENTE de fls. 5032/5055 (DXM SECURITIZADORA S/A): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, uma vez que o acostado à fl. 5040 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Henrique Duarte de Almeida (OAB 270940/SP)
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao REQUERENTE de fls. 5032/5055 (DXM SECURITIZADORA S/A): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, uma vez que o acostado à fl. 5040 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70016816-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 16:11
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70016462-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 17:25
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70015905-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/07/2025 17:53
16/07/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte acerca da regularização de sua representação processual, conforme Ato Ordinatório de fl. 4788. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
15/07/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: W410.25.70015734-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 15/07/2025 15:24
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70015637-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/07/2025 17:50
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70015108-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/07/2025 11:56
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70015099-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 11:09
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
08/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70014951-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 14:20
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0694/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 4783/4787 (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE): indique nos autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Rogerio Siulys (OAB 253020/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP)
07/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls. 4783/4787 (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE): indique nos autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70014851-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2025 17:12
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70014752-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 19:18
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0682/2025 Teor do ato: À CREDORA peticionante de fls. 4769/4774 (CAROLINE TRINDADE FRANCO TOSTA): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Reginaldo Emilio Lonardi (OAB 151352/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Rogerio Siulys (OAB 253020/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP)
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À CREDORA peticionante de fls. 4769/4774 (CAROLINE TRINDADE FRANCO TOSTA): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
03/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70014721-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/07/2025 16:01
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0676/2025 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 4552/4553, mais precisamente em seu oitavo parágrafo, e em virtude da manifestação de Iox Special Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado, às fls. 4607/4622, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Rogerio Siulys (OAB 253020/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 4552/4553, mais precisamente em seu oitavo parágrafo, e em virtude da manifestação de Iox Special Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado, às fls. 4607/4622, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70014632-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 17:48
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70014624-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 17:15
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70014607-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/07/2025 16:03
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70014444-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 13:18
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0657/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025 às fls. 711/762 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Rogerio Siulys (OAB 253020/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
01/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025 às fls. 711/762 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0647/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 3851/3857, 3863/3904, 3909/3911 e 4071/4180. Ciente. Fls. 3912/3979. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 3980/4067. Ciente da juntada de Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial. Ciência aos credores. Fl. 4181. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 4184/4192. Ante o parecer da AJ, determino que a Limite Securitizadora S.A passe a constar como titular do crédito atualmente arrolado em favor de UY3 Sociedade de Crédito Direto S.A, ficando deferida a substituição processual. Determino o mesmo procedimento em favor de Aliança Asset Securitizadora S/A, em substituição a DFC Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NP. Providencie a Auxiliar do Juízo a atualização do Quadro-Geral de Credores. Intime-se a IOX Special Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado para que preste os esclarecimentos solicitados pela AJ às fls. 4186/4187, para fins de verificação da cessão de crédito informada. Após, à AJ. Fls. 4193/4320, 4321/4499 e 4502/4507. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a regularidade das cessões de crédito informadas e sobre os esclarecimentos prestados por Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Fls. 4500/4501 e 4508/4517. Ciente de manifestações da AJ. Ciência à recuperanda. Fls. 4518/4551. A Administradora Judicial acostou Ata de Assembleia em segunda convocação e informou a aprovação do Plano de Recuperação Judicial em todas as classes, nos termos do artigo 45 da Lei nº 11.101/05. Comunicou, ainda, que houve ressalvas dos credores Banco Bradesco S.A, Red - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial LP - Responsabilidade Limitada e Redfactor Factoring e Fomento Comercial S.A. Diante das ressalvas mencionadas e das objeções ao Plano apresentadas, manifeste-se a Administradora Judicial para fins de controle de legalidade do PRJ, no prazo de 15 dias corridos. Tendo em vista que a equalização do passivo fiscal é condição para a concessão da recuperação judicial, apresente a recuperanda as Certidões Negativas de Débitos e/ou as Certidões Positivas com Efeito Negativo nos âmbitos federal, estadual e municipal, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 11.101/05, no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Ciência ao Ministério Público da Comarca de Salto/SP, aos credores e demais interessados. Intime-se. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Rogerio Siulys (OAB 253020/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
27/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 3851/3857, 3863/3904, 3909/3911 e 4071/4180. Ciente. Fls. 3912/3979. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 3980/4067. Ciente da juntada de Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial. Ciência aos credores. Fl. 4181. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 4184/4192. Ante o parecer da AJ, determino que a Limite Securitizadora S.A passe a constar como titular do crédito atualmente arrolado em favor de UY3 Sociedade de Crédito Direto S.A, ficando deferida a substituição processual. Determino o mesmo procedimento em favor de Aliança Asset Securitizadora S/A, em substituição a DFC Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NP. Providencie a Auxiliar do Juízo a atualização do Quadro-Geral de Credores. Intime-se a IOX Special Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado para que preste os esclarecimentos solicitados pela AJ às fls. 4186/4187, para fins de verificação da cessão de crédito informada. Após, à AJ. Fls. 4193/4320, 4321/4499 e 4502/4507. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a regularidade das cessões de crédito informadas e sobre os esclarecimentos prestados por Emunah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Fls. 4500/4501 e 4508/4517. Ciente de manifestações da AJ. Ciência à recuperanda. Fls. 4518/4551. A Administradora Judicial acostou Ata de Assembleia em segunda convocação e informou a aprovação do Plano de Recuperação Judicial em todas as classes, nos termos do artigo 45 da Lei nº 11.101/05. Comunicou, ainda, que houve ressalvas dos credores Banco Bradesco S.A, Red - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial LP - Responsabilidade Limitada e Redfactor Factoring e Fomento Comercial S.A. Diante das ressalvas mencionadas e das objeções ao Plano apresentadas, manifeste-se a Administradora Judicial para fins de controle de legalidade do PRJ, no prazo de 15 dias corridos. Tendo em vista que a equalização do passivo fiscal é condição para a concessão da recuperação judicial, apresente a recuperanda as Certidões Negativas de Débitos e/ou as Certidões Positivas com Efeito Negativo nos âmbitos federal, estadual e municipal, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 11.101/05, no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Ciência ao Ministério Público da Comarca de Salto/SP, aos credores e demais interessados. Intime-se.
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70013978-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/06/2025 18:04
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70013763-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/06/2025 18:02
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70013602-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 17:45
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70013339-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/06/2025 17:17
12/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70013043-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/06/2025 13:09
10/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70012837-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/06/2025 16:29
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000249-02.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Giannini S.a. - Brasil Expert Análise Empresarial de Insolvência Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Multissetorial Bs Np - - Banco Itaú Unibanco S.A. - - Mix Digital Ltda Me - - Patricia Marques Marcondes da Silva - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - SIGMA CREDIT SEGURADORA S/A - - Sigma Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Multissetorial Multiplo Np - - Davi Hsu Fan Wei-me - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp de Responsabilidade Limitada - - Red Performance RJ Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - Redfactor Factoring Ltda - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisetorial - - FS Tatui Securitizadora S/A - - Aparecida Robaino de Souza - - Claudilene Oliveira da Silva - - Eva Martins Brandão de Proença - - João Victor de Oliveira Moreira - - Leticia Moraes Gomes - - Luciana Neves de Camargo - - Soneide Lima da Silva Barbosa - - Wilson Francisco da Silva e Ou - - Daniela Silva Wanderley - - Leandro Belchor - - Leonardo Rosso Toneto - - Amanda Santos Ribeiro - - Ivanilde Silva de Melo - - Maria Nilce de Azevedo - - Sheila Carnauba Gimenez - - Master Freight Transportes Internacionais Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Dfc Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np. - - Banco Bradesco S.A. - - Rdf Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - PANDA FROTAS LTDA (MAGGI RENT A CAR) - - Adgm Banco Securitizadora de Crédito S/A e outros - Adgm Securitizadora de Crédito S/A - Rotormax Compressores Ltda. - Me - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Fatima Marcia de Araujo Risso - - Plata S/A Securitizadora - - IOX Special Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Ms Open Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Emunah Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outros - Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da manifestação da Recuperanda de fl. 4181, referente ao Relatório Mensal de Atividades. - ADV: CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), LUCAS PAZ DA COSTA (OAB 465721/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), MARCIA ADRIANA MANSANO (OAB 430312/SP), LAIS DEL MONTE DE MATOS TOLEDO LAZAROU (OAB 424971/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), DIOGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119/RS), RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA (OAB 489546/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), SANDRO ULGUIM RAMOS (OAB 131523/RS), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), SHEILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 243610/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), FLAVIA CARRILHO DE ARAUJO (OAB 235392/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROGERIO PEREIRA SANTOS (OAB 208281/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), ANDREA ASSIS LOPES DOMINGOS (OAB 342152/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA (OAB 253177/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB 251680/SP)
09/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70012629-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/06/2025 15:04
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0499/2025 Teor do ato: Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da manifestação da Recuperanda de fl. 4181, referente ao Relatório Mensal de Atividades. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Rogerio Siulys (OAB 253020/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
09/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da manifestação da Recuperanda de fl. 4181, referente ao Relatório Mensal de Atividades.
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000249-02.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Giannini S.a. - Brasil Expert Análise Empresarial de Insolvência Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Multissetorial Bs Np - - Banco Itaú Unibanco S.A. - - Mix Digital Ltda Me - - Patricia Marques Marcondes da Silva - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - SIGMA CREDIT SEGURADORA S/A - - Sigma Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Multissetorial Multiplo Np - - Davi Hsu Fan Wei-me - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp de Responsabilidade Limitada - - Red Performance RJ Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - Redfactor Factoring Ltda - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisetorial - - FS Tatui Securitizadora S/A - - Aparecida Robaino de Souza - - Claudilene Oliveira da Silva - - Eva Martins Brandão de Proença - - João Victor de Oliveira Moreira - - Leticia Moraes Gomes - - Luciana Neves de Camargo - - Soneide Lima da Silva Barbosa - - Wilson Francisco da Silva e Ou - - Daniela Silva Wanderley - - Leandro Belchor - - Leonardo Rosso Toneto - - Amanda Santos Ribeiro - - Ivanilde Silva de Melo - - Maria Nilce de Azevedo - - Sheila Carnauba Gimenez - - Master Freight Transportes Internacionais Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Dfc Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np. - - Banco Bradesco S.A. - - Rdf Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - PANDA FROTAS LTDA (MAGGI RENT A CAR) - - Adgm Banco Securitizadora de Crédito S/A e outros - Adgm Securitizadora de Crédito S/A - Rotormax Compressores Ltda. - Me - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Fatima Marcia de Araujo Risso - - Plata S/A Securitizadora - - IOX Special Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Ms Open Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios e outros - Ante a juntada do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial de fls. 3980/4067, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para apresentação de Análise no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), SANDRO ULGUIM RAMOS (OAB 131523/RS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), DIOGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119/RS), RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA (OAB 489546/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), ANDREA ASSIS LOPES DOMINGOS (OAB 342152/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA (OAB 253177/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB 251680/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), SHEILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 243610/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), FLAVIA CARRILHO DE ARAUJO (OAB 235392/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), MARCIA ADRIANA MANSANO (OAB 430312/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), LAIS DEL MONTE DE MATOS TOLEDO LAZAROU (OAB 424971/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), LUCAS PAZ DA COSTA (OAB 465721/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70012591-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 13:14
06/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70012527-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/06/2025 18:17
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0486/2025 Teor do ato: Ante a juntada do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial de fls. 3980/4067, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para apresentação de Análise no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Rogerio Siulys (OAB 253020/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Gilvania Pimentel Martins (OAB 260513/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a juntada do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial de fls. 3980/4067, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para apresentação de Análise no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70012379-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 20:32
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000249-02.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Giannini S.a. - Brasil Expert Análise Empresarial de Insolvência Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Multissetorial Bs Np - - Banco Itaú Unibanco S.A. - - Mix Digital Ltda Me - - Patricia Marques Marcondes da Silva - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - SIGMA CREDIT SEGURADORA S/A - - Sigma Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Multissetorial Multiplo Np - - Davi Hsu Fan Wei-me - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp de Responsabilidade Limitada - - Red Performance RJ Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - Redfactor Factoring Ltda - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisetorial - - FS Tatui Securitizadora S/A - - Aparecida Robaino de Souza - - Claudilene Oliveira da Silva - - Eva Martins Brandão de Proença - - João Victor de Oliveira Moreira - - Leticia Moraes Gomes - - Luciana Neves de Camargo - - Soneide Lima da Silva Barbosa - - Wilson Francisco da Silva e Ou - - Daniela Silva Wanderley - - Leandro Belchor - - Leonardo Rosso Toneto - - Amanda Santos Ribeiro - - Ivanilde Silva de Melo - - Maria Nilce de Azevedo - - Sheila Carnauba Gimenez - - Master Freight Transportes Internacionais Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Dfc Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np. - - Banco Bradesco S.A. - - Rdf Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - PANDA FROTAS LTDA (MAGGI RENT A CAR) - - Adgm Banco Securitizadora de Crédito S/A e outros - Adgm Securitizadora de Crédito S/A - Rotormax Compressores Ltda. - Me - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Fatima Marcia de Araujo Risso - - Plata S/A Securitizadora - - IOX Special Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Aliança Asset Securitizadora S/A e outros - Regularize a Peticionante ALIANÇA ASSET SECURITIZADORA S/A, de fls. 3863/3904, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração assinado no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), LUCAS PAZ DA COSTA (OAB 465721/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), MARCIA ADRIANA MANSANO (OAB 430312/SP), LAIS DEL MONTE DE MATOS TOLEDO LAZAROU (OAB 424971/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), SANDRO ULGUIM RAMOS (OAB 131523/RS), RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA (OAB 489546/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), DIOGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119/RS), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), SHEILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 243610/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), FLAVIA CARRILHO DE ARAUJO (OAB 235392/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), ANDREA ASSIS LOPES DOMINGOS (OAB 342152/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA (OAB 253177/SP), RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB 251680/SP)
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000249-02.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Giannini S.a. - Brasil Expert Análise Empresarial de Insolvência Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Multissetorial Bs Np - - Banco Itaú Unibanco S.A. - - Mix Digital Ltda Me - - Patricia Marques Marcondes da Silva - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - SIGMA CREDIT SEGURADORA S/A - - Sigma Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Multissetorial Multiplo Np - - Davi Hsu Fan Wei-me - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp de Responsabilidade Limitada - - Red Performance RJ Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - Redfactor Factoring Ltda - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisetorial - - FS Tatui Securitizadora S/A - - Aparecida Robaino de Souza - - Claudilene Oliveira da Silva - - Eva Martins Brandão de Proença - - João Victor de Oliveira Moreira - - Leticia Moraes Gomes - - Luciana Neves de Camargo - - Soneide Lima da Silva Barbosa - - Wilson Francisco da Silva e Ou - - Daniela Silva Wanderley - - Leandro Belchor - - Leonardo Rosso Toneto - - Amanda Santos Ribeiro - - Ivanilde Silva de Melo - - Maria Nilce de Azevedo - - Sheila Carnauba Gimenez - - Master Freight Transportes Internacionais Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Dfc Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np. - - Banco Bradesco S.A. - - Rdf Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - PANDA FROTAS LTDA (MAGGI RENT A CAR) - - Adgm Banco Securitizadora de Crédito S/A e outros - Adgm Securitizadora de Crédito S/A - Rotormax Compressores Ltda. - Me - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Fatima Marcia de Araujo Risso - - Plata S/A Securitizadora - - IOX Special Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Aliança Asset Securitizadora S/A e outros - Regularize a Peticionante ALIANÇA ASSET SECURITIZADORA S/A, de fls. 3863/3904, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração assinado no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), LUCAS PAZ DA COSTA (OAB 465721/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), MARCIA ADRIANA MANSANO (OAB 430312/SP), LAIS DEL MONTE DE MATOS TOLEDO LAZAROU (OAB 424971/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), SANDRO ULGUIM RAMOS (OAB 131523/RS), RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA (OAB 489546/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), DIOGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119/RS), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), SHEILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 243610/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), FLAVIA CARRILHO DE ARAUJO (OAB 235392/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), ANDREA ASSIS LOPES DOMINGOS (OAB 342152/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA (OAB 253177/SP), RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB 251680/SP)
05/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70012283-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/06/2025 12:10
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000249-02.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Giannini S.a. - Brasil Expert Análise Empresarial de Insolvência Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Multissetorial Bs Np - - Banco Itaú Unibanco S.A. - - Mix Digital Ltda Me - - Patricia Marques Marcondes da Silva - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - SIGMA CREDIT SEGURADORA S/A - - Sigma Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Multissetorial Multiplo Np - - Davi Hsu Fan Wei-me - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp de Responsabilidade Limitada - - Red Performance RJ Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - Redfactor Factoring Ltda - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisetorial - - FS Tatui Securitizadora S/A - - Aparecida Robaino de Souza - - Claudilene Oliveira da Silva - - Eva Martins Brandão de Proença - - João Victor de Oliveira Moreira - - Leticia Moraes Gomes - - Luciana Neves de Camargo - - Soneide Lima da Silva Barbosa - - Wilson Francisco da Silva e Ou - - Daniela Silva Wanderley - - Leandro Belchor - - Leonardo Rosso Toneto - - Amanda Santos Ribeiro - - Ivanilde Silva de Melo - - Maria Nilce de Azevedo - - Sheila Carnauba Gimenez - - Master Freight Transportes Internacionais Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Dfc Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np. - - Banco Bradesco S.A. - - Rdf Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - PANDA FROTAS LTDA (MAGGI RENT A CAR) - - Adgm Banco Securitizadora de Crédito S/A e outros - Adgm Securitizadora de Crédito S/A - Rotormax Compressores Ltda. - Me - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Fatima Marcia de Araujo Risso - - Plata S/A Securitizadora - - IOX Special Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de abril de 2025, às fls. 664/710 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), SANDRO ULGUIM RAMOS (OAB 131523/RS), DIOGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119/RS), RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA (OAB 489546/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA (OAB 253177/SP), RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB 251680/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), SHEILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 243610/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), FLAVIA CARRILHO DE ARAUJO (OAB 235392/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), LUCAS PAZ DA COSTA (OAB 465721/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), MARCIA ADRIANA MANSANO (OAB 430312/SP), LAIS DEL MONTE DE MATOS TOLEDO LAZAROU (OAB 424971/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), ANDREA ASSIS LOPES DOMINGOS (OAB 342152/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP)
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000249-02.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Giannini S.a. - Brasil Expert Análise Empresarial de Insolvência Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Multissetorial Bs Np - - Banco Itaú Unibanco S.A. - - Mix Digital Ltda Me - - Patricia Marques Marcondes da Silva - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - SIGMA CREDIT SEGURADORA S/A - - Sigma Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Multissetorial Multiplo Np - - Davi Hsu Fan Wei-me - - Epix Capital Securitizadora S/A - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp de Responsabilidade Limitada - - Red Performance RJ Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - Redfactor Factoring Ltda - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisetorial - - FS Tatui Securitizadora S/A - - Aparecida Robaino de Souza - - Claudilene Oliveira da Silva - - Eva Martins Brandão de Proença - - João Victor de Oliveira Moreira - - Leticia Moraes Gomes - - Luciana Neves de Camargo - - Soneide Lima da Silva Barbosa - - Wilson Francisco da Silva e Ou - - Daniela Silva Wanderley - - Leandro Belchor - - Leonardo Rosso Toneto - - Amanda Santos Ribeiro - - Ivanilde Silva de Melo - - Maria Nilce de Azevedo - - Sheila Carnauba Gimenez - - Master Freight Transportes Internacionais Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Dfc Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np. - - Banco Bradesco S.A. - - Rdf Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - PANDA FROTAS LTDA (MAGGI RENT A CAR) - - Adgm Banco Securitizadora de Crédito S/A e outros - Adgm Securitizadora de Crédito S/A - Rotormax Compressores Ltda. - Me - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Fatima Marcia de Araujo Risso - - Plata S/A Securitizadora - - IOX Special Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - Vistos. Fls. 3580/3654 e 3671/3751 (em duplicidade às fls. 3752/3850). Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre as cessões de crédito informadas. - ADV: CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), MARCIA ADRIANA MANSANO (OAB 430312/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), LAIS DEL MONTE DE MATOS TOLEDO LAZAROU (OAB 424971/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS (OAB 434419/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), LUCAS PAZ DA COSTA (OAB 465721/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), SANDRO ULGUIM RAMOS (OAB 131523/RS), DIOGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119/RS), RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA (OAB 489546/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), FLAVIA CARRILHO DE ARAUJO (OAB 235392/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), SHEILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 243610/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), ANDREA ASSIS LOPES DOMINGOS (OAB 342152/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA (OAB 253177/SP), RUBENS BRUNI JUNIOR (OAB 251680/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP)
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70012241-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/06/2025 19:57
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0467/2025 Teor do ato: Regularize a Peticionante ALIANÇA ASSET SECURITIZADORA S/A, de fls. 3863/3904, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração assinado no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0467/2025 Teor do ato: Regularize a cedente DFC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NP, de fl. 3864/3869, sua representação pela apresentação de instrumento de procuração assinado para o patrono DANIEL MONTEIRO DOS SANTOS CHIERIGHINI, uma vez que o de fl. 3904 é apócrifo. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP)
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize a cedente DFC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NP, de fl. 3864/3869, sua representação pela apresentação de instrumento de procuração assinado para o patrono DANIEL MONTEIRO DOS SANTOS CHIERIGHINI, uma vez que o de fl. 3904 é apócrifo. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize a Peticionante ALIANÇA ASSET SECURITIZADORA S/A, de fls. 3863/3904, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração assinado no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70012070-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 14:18
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0460/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de abril de 2025, às fls. 664/710 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP)
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de abril de 2025, às fls. 664/710 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0457/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3580/3654 e 3671/3751 (em duplicidade às fls. 3752/3850). Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre as cessões de crédito informadas. Advogados(s): Marcia Adriana Mansano (OAB 430312/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Fabiana Maria de Moraes (OAB 390176/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Sandro Ulguim Ramos (OAB 131523/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP)
02/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3580/3654 e 3671/3751 (em duplicidade às fls. 3752/3850). Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre as cessões de crédito informadas.
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70011872-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 09:44
30/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70011334-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 16:06
26/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70011283-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/05/2025 11:21
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3569/3570. Ciente de regularização da representação processual. Fl. 3571. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 3572/3578. Ante a regularidade formal da cessão de crédito informada às fls. 3452/3552, autorizo a substituição processual e determino a atualização do Quadro-Geral de Credores. No mais, com fulcro no artigo 21, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05, autorizo a substituição do representante da Administradora Judicial. Providencie a serventia o necessário à atualização do cadastro no E-Saj. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70011095-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 13:31
21/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3569/3570. Ciente de regularização da representação processual. Fl. 3571. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 3572/3578. Ante a regularidade formal da cessão de crédito informada às fls. 3452/3552, autorizo a substituição processual e determino a atualização do Quadro-Geral de Credores. No mais, com fulcro no artigo 21, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05, autorizo a substituição do representante da Administradora Judicial. Providencie a serventia o necessário à atualização do cadastro no E-Saj.
19/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010770-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/05/2025 15:56
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010304-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 13:09
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010168-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 14:38
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0391/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3445/3451. Ciência à Administradora Judicial de manifestação da recuperanda. Fls. 3452/3552. Manifeste-se a AJ sobre a cessão de crédito informada, sem prejuízo da determinação de fl. 3562. Fls. 3553/3560. Deve a peticionante prosseguir com seu pleito nos termos de fl. 3561. Advogados(s): Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP)
09/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3445/3451. Ciência à Administradora Judicial de manifestação da recuperanda. Fls. 3452/3552. Manifeste-se a AJ sobre a cessão de crédito informada, sem prejuízo da determinação de fl. 3562. Fls. 3553/3560. Deve a peticionante prosseguir com seu pleito nos termos de fl. 3561.
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 615/663, no incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Andrea Assis Lopes Domingos (OAB 342152/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
09/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 615/663, no incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0384/2025 Teor do ato: Ao CREDOR peticionante das fls. 3553/3560 (FÁTIMA MÁRCIA DE ARAÚJO RISSO): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP)
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0384/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 3452/3552, ALIANÇA ASSET SECURITIZADORA S/A, acoste aos autos procuração datada. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Anna Carolina Lima Santiago (OAB 346876/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP)
08/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls. 3452/3552, ALIANÇA ASSET SECURITIZADORA S/A, acoste aos autos procuração datada. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao CREDOR peticionante das fls. 3553/3560 (FÁTIMA MÁRCIA DE ARAÚJO RISSO): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
08/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70009897-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/05/2025 09:13
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70009802-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 11:17
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70009200-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 28/04/2025 21:00
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 3412/3416. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Valorem Soluções Financeiras S/A e RDF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, em face da decisão de fls. 3308/3309. Em síntese, alega o embargante Valorem que o decisum é eivado de obscuridade, uma vez que adentrou na viabilidade da ressalva juntada às fls. 3236/3237. Outrossim, afirma que a documentação solicitada à credora RDF foi apresentada às fls. 3240 e seguintes. A Administradora Judicial se manifestou sobre os aclaratórios às fls. 3423/3425 e opinou pela rejeição do recurso. Intimada, a recuperanda quedou-se inerte (fl. 3426). CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Por outro lado, analisados os argumentos e fundamentos do autor, conclui-se que a decisão embargada não padece de vício de obscuridade, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado. É certo que não houve deliberação acerca da viabilidade da ressalva encartada, mas sim de sua inadequação formal, uma vez que, apresentado termo de adesão pelo credor Valorem, a ressalva deveria constar do próprio documento de fls. 3045/3048, ou mesmo de modificativo, de modo a não contrariar a adesão integral manifestada. Quanto aos documentos de fls. 3240 e seguintes, conforme já esclareceu o AJ, é necessária a complementação nos termos de fls. 3308/3309. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Fl. 3422. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 3423/3425. Intime-se a recuperanda para que informe nos autos a conclusão do registro da operação de dip financing e da garantia fiduciária na matrícula do imóvel 53.043 do Cartório de Registro de Imóveis de Salto, juntando, se o caso, o respectivo contrato de financiamento. Fls. 3427/3438. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Intime-se. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
22/04/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos, Fls. 3412/3416. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Valorem Soluções Financeiras S/A e RDF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, em face da decisão de fls. 3308/3309. Em síntese, alega o embargante Valorem que o decisum é eivado de obscuridade, uma vez que adentrou na viabilidade da ressalva juntada às fls. 3236/3237. Outrossim, afirma que a documentação solicitada à credora RDF foi apresentada às fls. 3240 e seguintes. A Administradora Judicial se manifestou sobre os aclaratórios às fls. 3423/3425 e opinou pela rejeição do recurso. Intimada, a recuperanda quedou-se inerte (fl. 3426). CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Por outro lado, analisados os argumentos e fundamentos do autor, conclui-se que a decisão embargada não padece de vício de obscuridade, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado. É certo que não houve deliberação acerca da viabilidade da ressalva encartada, mas sim de sua inadequação formal, uma vez que, apresentado termo de adesão pelo credor Valorem, a ressalva deveria constar do próprio documento de fls. 3045/3048, ou mesmo de modificativo, de modo a não contrariar a adesão integral manifestada. Quanto aos documentos de fls. 3240 e seguintes, conforme já esclareceu o AJ, é necessária a complementação nos termos de fls. 3308/3309. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Fl. 3422. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 3423/3425. Intime-se a recuperanda para que informe nos autos a conclusão do registro da operação de dip financing e da garantia fiduciária na matrícula do imóvel 53.043 do Cartório de Registro de Imóveis de Salto, juntando, se o caso, o respectivo contrato de financiamento. Fls. 3427/3438. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Intime-se.
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70008406-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 16:42
16/04/2025		Conclusos para Decisão
16/04/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da RECUPERANDA sobre os Embargos de Declaração de fls. 3412/3416, conforme determinado pelo r. Despacho de fl. 3418. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70008076-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/04/2025 14:52
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70007813-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 16:57
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0301/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3394/3408. Ciente da suspensão da Assembleia-Geral de Credores, em segunda convocação, por deliberação. Aguarde-se a retomada do conclave, prevista para 24.6.2025. Fls. 3412/3416. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3394/3408. Ciente da suspensão da Assembleia-Geral de Credores, em segunda convocação, por deliberação. Aguarde-se a retomada do conclave, prevista para 24.6.2025. Fls. 3412/3416. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias.
07/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos às fls. 3412/3416 foram protocolizados tempestivamente.
07/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: W410.25.70007343-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/04/2025 11:02
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0296/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3391/3393. Ciente de manifestação da recuperanda em atenção à decisão de fls. 3308/3309. Ciência à Administradora Judicial. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3391/3393. Ciente de manifestação da recuperanda em atenção à decisão de fls. 3308/3309. Ciência à Administradora Judicial.
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70007246-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/04/2025 16:55
04/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70007201-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 11:48
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0291/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 3312/3317. Ciente da não instalação da Assembleia-Geral de Credores, em primeira convocação, por insuficiência de quórum. Aguarde-se a retomada dos trabalhos, prevista para 3.4.2025. Fls. 3324/3363 e 3365/3372 (em duplicidade às fls. 3373/3384). Ante o parecer da Administradora Judicial (fls. 3385/3387), reconheço a regularidade formal do termo de cessão de crédito juntado pela credora ADGM Securitizadora de Crédito S/A e determino a substituição processual, com a consequente atualização do Quadro-Geral de Credores. Intime-se. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
03/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 3312/3317. Ciente da não instalação da Assembleia-Geral de Credores, em primeira convocação, por insuficiência de quórum. Aguarde-se a retomada dos trabalhos, prevista para 3.4.2025. Fls. 3324/3363 e 3365/3372 (em duplicidade às fls. 3373/3384). Ante o parecer da Administradora Judicial (fls. 3385/3387), reconheço a regularidade formal do termo de cessão de crédito juntado pela credora ADGM Securitizadora de Crédito S/A e determino a substituição processual, com a consequente atualização do Quadro-Geral de Credores. Intime-se.
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006963-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/04/2025 11:56
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006960-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 11:00
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006952-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 09:49
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 605/614, no incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006870-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 16:10
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 605/614, no incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0270/2025 Teor do ato: Ciência à RECUPERANDA acerca da juntada de fls. 3312/3317, referente à Assembleia Geral de Credores em 1ª Convocação. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à RECUPERANDA acerca da juntada de fls. 3312/3317, referente à Assembleia Geral de Credores em 1ª Convocação.
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006491-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2025 18:51
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0261/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 3201/3204 e 3214/3217. A recuperanda informa dificuldades no registro da operação de Dip Financing, autorizada às fls. 963/964, tendo em vista a existência de averbações anteriores sobre o imóvel de matrícula nº 53.043 do Cartório de Registro de Imóveis de Salto/SP, objeto da garantia do financiamento, e a necessidade de preferência do Grupo ADGM, financiador da operação. Requer, portanto, que seja determinado o registro do Contrato de Financiamento DIP firmado com a ADGM Securitizadora de Credito S.A., bem como, o registro da garantia fiduciária do imóvel, ressalvando-se que a garantia fiduciária a ser constituída sobre o bem possui preferência a qualquer anotação pretérita. De modo a conferir segurança ao financiador e, à luz do artigo 66-A da Lei nº 11.101/05, acolho o pedido da recuperanda. Nesse sentido, oficie-se ao CRI de Salto/SP, determinando o registro do Contrato de DIP Financing firmado com a ADGM SECURITIZADORA DE CREDITO S.A., bem como, da garantia fiduciária do imóvel de matrícula nº 53.043, com a expressa ressalva que, a garantia fiduciária a ser constituída sobre o ativo possui preferência a toda e qualquer indisponibilidade, penhora ou constrição pretérita. Providencie a recuperanda o necessário, devendo comprovar nos autos. Fls. 3236/3237 e 3239/3301. Conforme esclarecido pela Administradora Judicial, há regularidade formal do termo de adesão juntado pelo credor Valorem Soluções Financeira S/A. Contudo, em relação ao credor RDF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios verifica-se a necessidade de regularização, uma vez que não apresentou documentação comprobatória da legitimidade dos representantes legais. Outrossim, quanto à ressalva apresentada, acolho o parecer da AJ (fls. 3304/3305) e reconheço a inadequação do pleito, uma vez que a petição impõe restrição ao termo de adesão de fls. 3045/3048, contrariando-o. Intime-se. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
26/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 3201/3204 e 3214/3217. A recuperanda informa dificuldades no registro da operação de Dip Financing, autorizada às fls. 963/964, tendo em vista a existência de averbações anteriores sobre o imóvel de matrícula nº 53.043 do Cartório de Registro de Imóveis de Salto/SP, objeto da garantia do financiamento, e a necessidade de preferência do Grupo ADGM, financiador da operação. Requer, portanto, que seja determinado o registro do Contrato de Financiamento DIP firmado com a ADGM Securitizadora de Credito S.A., bem como, o registro da garantia fiduciária do imóvel, ressalvando-se que a garantia fiduciária a ser constituída sobre o bem possui preferência a qualquer anotação pretérita. De modo a conferir segurança ao financiador e, à luz do artigo 66-A da Lei nº 11.101/05, acolho o pedido da recuperanda. Nesse sentido, oficie-se ao CRI de Salto/SP, determinando o registro do Contrato de DIP Financing firmado com a ADGM SECURITIZADORA DE CREDITO S.A., bem como, da garantia fiduciária do imóvel de matrícula nº 53.043, com a expressa ressalva que, a garantia fiduciária a ser constituída sobre o ativo possui preferência a toda e qualquer indisponibilidade, penhora ou constrição pretérita. Providencie a recuperanda o necessário, devendo comprovar nos autos. Fls. 3236/3237 e 3239/3301. Conforme esclarecido pela Administradora Judicial, há regularidade formal do termo de adesão juntado pelo credor Valorem Soluções Financeira S/A. Contudo, em relação ao credor RDF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios verifica-se a necessidade de regularização, uma vez que não apresentou documentação comprobatória da legitimidade dos representantes legais. Outrossim, quanto à ressalva apresentada, acolho o parecer da AJ (fls. 3304/3305) e reconheço a inadequação do pleito, uma vez que a petição impõe restrição ao termo de adesão de fls. 3045/3048, contrariando-o. Intime-se.
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006328-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/03/2025 12:06
26/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006313-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2025 10:11
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006256-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2025 14:45
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0254/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3214/3224. Ciente de manifestação da ADGM Securitizadora de Crédito S/A. Aguarde-se parecer da Administradora Judicial, conforme fl. 3212. Fls. 3227/3228. Ciente da juntada de substabelecimento para fins de participação na Assembleia-Geral de Credores. Ciência à AJ. Advogados(s): João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3214/3224. Ciente de manifestação da ADGM Securitizadora de Crédito S/A. Aguarde-se parecer da Administradora Judicial, conforme fl. 3212. Fls. 3227/3228. Ciente da juntada de substabelecimento para fins de participação na Assembleia-Geral de Credores. Ciência à AJ.
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006220-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 19:32
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006169-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/03/2025 15:00
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0248/2025 Teor do ato: Regularize a Peticionante ADGM SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A, de fls. 3214/3224, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração para o patrono João Vítor Pereira Santos, visto que o de fls. 3218/3219 refere-se à sua atuação, especificamente, no processo nº 0021675-10.2012.8.26.0451, em trâmite perante a 6ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
24/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize a Peticionante ADGM SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A, de fls. 3214/3224, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração para o patrono João Vítor Pereira Santos, visto que o de fls. 3218/3219 refere-se à sua atuação, especificamente, no processo nº 0021675-10.2012.8.26.0451, em trâmite perante a 6ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006120-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 09:56
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3033/3036. Ciente do recolhimento da taxa de edital. Fls. 3044/3149. Ciente da juntada de documentação pelos credores. Aguarde-se parecer da Administradora Judicial, intimada à fl. 3151. Fl. 3152. Ciente de manifestação da recuperanda sobre o Relatório Mensal de Atividades. Fls. 3155/3199. Ciente da juntada de substabelecimento para fins de participação em Assembleia-Geral de Credores. Ciência à AJ. Fls. 3201/3211. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre o pedido relativo à operação de dip financing, em até 2 (dois) dias corridos. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3033/3036. Ciente do recolhimento da taxa de edital. Fls. 3044/3149. Ciente da juntada de documentação pelos credores. Aguarde-se parecer da Administradora Judicial, intimada à fl. 3151. Fl. 3152. Ciente de manifestação da recuperanda sobre o Relatório Mensal de Atividades. Fls. 3155/3199. Ciente da juntada de substabelecimento para fins de participação em Assembleia-Geral de Credores. Ciência à AJ. Fls. 3201/3211. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre o pedido relativo à operação de dip financing, em até 2 (dois) dias corridos.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006015-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 10:21
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70005885-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2025 16:03
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Ante a juntada da manifestação de fls. 3044/3149, abro vista à Administradora Judicial. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70005363-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 16:47
12/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a juntada da manifestação de fls. 3044/3149, abro vista à Administradora Judicial. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 3039/3040 foi disponibilizado no DJE em 11/03/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70005255-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2025 18:10
11/03/2025		Edital Juntado
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fl. 3039/3040 foi disponibilizado no DJE em 11/03/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima.
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - RJ e Falência - Convocação de AGC - Art. 36 da Lei 11.105-2005
10/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para publicação do Edital de Convocação para Assembleia Geral de Credores, conforme requerido às fls. 3033/3036.
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0197/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3025/3030. Intimem-se os credores Valorem Soluções Financeiras S.A e RDF - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, regularizem a documentação referente aos termos de adesão juntados, nos termos solicitados pela Administradora Judicial. Após, à AJ para análise. No mais, dê-se ciência ao credor DFC Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - NP sobre a manifestação da AJ. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70004931-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2025 15:12
07/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3025/3030. Intimem-se os credores Valorem Soluções Financeiras S.A e RDF - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, regularizem a documentação referente aos termos de adesão juntados, nos termos solicitados pela Administradora Judicial. Após, à AJ para análise. No mais, dê-se ciência ao credor DFC Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - NP sobre a manifestação da AJ.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70004735-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/03/2025 17:55
05/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0186/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de janeiro de 2025, às fls. 553/603 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
05/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de janeiro de 2025, às fls. 553/603 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0177/2025 Teor do ato: Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$1.139,40 (3.798 caracteres x R$0,30) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$1.139,40 (3.798 caracteres x R$0,30) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias.
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0176/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2986 e 2988/2992. Ciente de manifestações da Administradora Judicial. Fls. 2993/3001. Ciência à recuperanda e aos credores da petição da AJ sobre os procedimentos da Assembleia-Geral de Credores. Fls. 3002/3003. Publique-se edital previsto pelo artigo 36 da Lei nº 11.101/05. Fls. 3004/3005. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a petição do credor DFC Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - NP. Fls. 3006/3008. Ciente de manifestação do Ministério Público. Fl. 3012. Ciente. Intime-se novamente a AJ para manifestação nos termos de decisão de fls. 2977/2978, último parágrafo. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2986 e 2988/2992. Ciente de manifestações da Administradora Judicial. Fls. 2993/3001. Ciência à recuperanda e aos credores da petição da AJ sobre os procedimentos da Assembleia-Geral de Credores. Fls. 3002/3003. Publique-se edital previsto pelo artigo 36 da Lei nº 11.101/05. Fls. 3004/3005. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a petição do credor DFC Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - NP. Fls. 3006/3008. Ciente de manifestação do Ministério Público. Fl. 3012. Ciente. Intime-se novamente a AJ para manifestação nos termos de decisão de fls. 2977/2978, último parágrafo.
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0167/2025 Teor do ato: Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$1.145,10 (3.817 caracteres x R$0,30) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$1.145,10 (3.817 caracteres x R$0,30) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da Auxiliar do Juízo quanto às petições da recuperanda e das credoras, conforme determinado às fls. 2977/2978, último parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fl. 3003: encaminho estes autos ao setor de cumprimento para publicação do edital do artigo 36 da lei nº 11.101/2005.
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0164/2025 Teor do ato: Considerando a manifestação do Parquet, às fls. 3006/3008, item 3, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando a manifestação do Parquet, às fls. 3006/3008, item 3, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.80000095-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2025 08:57
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70004099-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 22:20
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70004086-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/02/2025 19:11
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70004073-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 18:31
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70004062-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 17:59
24/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70003422-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/02/2025 22:33
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Conforme determinado às fls. 2865/2866, ante a juntada da manifestação da Credora Valorem Soluções Financeiras em Direitos Creditórios de fls. 2899/2953 e a Certidão de Cartório de fl. 2981, abro vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
13/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação dos Credores DFC Fundo de Investimento em Direitos Creditórios-NP e RDF - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios sobre os apontamentos da Administradora Judicial de fls. 2852/2862, conforme r. Decisão de fls. 2865/2866. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0123/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 2599/2603. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda, em face da decisão de fls. 2570/2571, que intimou a devedora para comprovar a essencialidade do bem objeto de leilão, bem como indicar eventuais bens em substituição à constrição e alienação determinadas. Em síntese, alega a embargante que o decisum foi omisso ao não apreciar a questão relativa à Transação Fiscal informada às fls. 2502/2505 e destaca que o imóvel arrematado consiste em sua unidade fabril. Além disso, sobre a indicação de bens em substituição, informa que todos os seus bens são objeto de garantia para formalização da transação tributária com a própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A Administradora Judicial se manifestou sobre os aclaratórios às fls. 2954/2976. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Analisados os argumentos e fundamentos do autor, conclui-se que a decisão embargada não padece de vício de omissão, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Contudo, consoante parecer da Auxiliar do Juízo, há existência de fato novo, uma vez que foi concedido parcial efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de nº 5028078-54.2024.4.03.0000, bem como restou comprovada a essencialidade do bem imóvel de matrícula nº 15.191, do CRI de Salto/SP. Ademais, tendo em vista que há transação tributária em curso junto à PGFN, a fim de equalizar os débitos objeto da Execução Fiscal de nº 0001850-14.2016.4.03.6110, considero suprida a disposição prevista pelo artigo 6º, §7º-B da Lei nº 11.101/2005. Isto posto, oficie-se ao d.Juízo da 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP para que, em cooperação, adote as providências necessárias ao cancelamento do leilão do imóvel de matrícula nº 15.191, do CRI de Salto/SP, ante a vedação de qualquer ato constritivo e de alienação sobre bem essencial à atividade da recuperanda. Providencie a AJ o encaminhamento do ofício, devendo comprovar nos autos. Fl. 2871. Ante a anuência da recuperanda, homologo as datas e os termos descritos pela Administradora Judicial às fls. 2852/2862 para realização da Assembleia-Geral de Credores. Providencie a AJ a minuta de edital prevista pelo artigo 36 da Lei nº 11.101/05. Fl. 2872. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 2875/2897 e 2899/2953. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a petição da recuperanda e das credoras. Intime-se. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
12/02/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos, Fls. 2599/2603. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda, em face da decisão de fls. 2570/2571, que intimou a devedora para comprovar a essencialidade do bem objeto de leilão, bem como indicar eventuais bens em substituição à constrição e alienação determinadas. Em síntese, alega a embargante que o decisum foi omisso ao não apreciar a questão relativa à Transação Fiscal informada às fls. 2502/2505 e destaca que o imóvel arrematado consiste em sua unidade fabril. Além disso, sobre a indicação de bens em substituição, informa que todos os seus bens são objeto de garantia para formalização da transação tributária com a própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A Administradora Judicial se manifestou sobre os aclaratórios às fls. 2954/2976. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Analisados os argumentos e fundamentos do autor, conclui-se que a decisão embargada não padece de vício de omissão, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Contudo, consoante parecer da Auxiliar do Juízo, há existência de fato novo, uma vez que foi concedido parcial efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de nº 5028078-54.2024.4.03.0000, bem como restou comprovada a essencialidade do bem imóvel de matrícula nº 15.191, do CRI de Salto/SP. Ademais, tendo em vista que há transação tributária em curso junto à PGFN, a fim de equalizar os débitos objeto da Execução Fiscal de nº 0001850-14.2016.4.03.6110, considero suprida a disposição prevista pelo artigo 6º, §7º-B da Lei nº 11.101/2005. Isto posto, oficie-se ao d.Juízo da 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP para que, em cooperação, adote as providências necessárias ao cancelamento do leilão do imóvel de matrícula nº 15.191, do CRI de Salto/SP, ante a vedação de qualquer ato constritivo e de alienação sobre bem essencial à atividade da recuperanda. Providencie a AJ o encaminhamento do ofício, devendo comprovar nos autos. Fl. 2871. Ante a anuência da recuperanda, homologo as datas e os termos descritos pela Administradora Judicial às fls. 2852/2862 para realização da Assembleia-Geral de Credores. Providencie a AJ a minuta de edital prevista pelo artigo 36 da Lei nº 11.101/05. Fl. 2872. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 2875/2897 e 2899/2953. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a petição da recuperanda e das credoras. Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70002838-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/02/2025 17:23
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70002813-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2025 16:08
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70002701-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 18:59
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da manifestação da Recuperanda de fl. 2872, referente ao Relatório Mensal de Atividades do mês de dezembro de 2024. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
10/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da manifestação da Recuperanda de fl. 2872, referente ao Relatório Mensal de Atividades do mês de dezembro de 2024.
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70002574-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 11:10
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70002526-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 18:32
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0093/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 2599/2849. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias. Fl. 2851. Ciente de manifestação da recuperanda. Fls. 2852/2862. Conforme requerido pela Auxiliar do Juízo, intimem-se os credores Valorem Soluções Financeiras S.A, DFC Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - NP e RDF - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios para manifestação sobre os apontamentos da AJ, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Salto/SP. Outrossim, considerando o decurso de prazo da suspensão (fl. 2591), o pleito da recuperanda de dilação do benefício (fls. 2592/2594) e o parecer favorável da Administradora Judicial, uma vez que não houve desídia pela devedora, defiro a prorrogação do stay period por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do decurso de prazo do período de blindagem anteriormente concedido, nos termos do § 4º do artigo 6º da Lei nº 11.101/05. Por fim, ante as objeções ao Plano apresentadas, convoco a Assembleia-Geral de Credores para deliberação acerca do PRJ, com fulcro no artigo 56 da Lei nº 11.101/05. Intime-se a recuperanda para que, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste acerca sobre as datas e os termos sugeridos pela AJ para realização da AGC. Intime-se. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 2599/2849. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias. Fl. 2851. Ciente de manifestação da recuperanda. Fls. 2852/2862. Conforme requerido pela Auxiliar do Juízo, intimem-se os credores Valorem Soluções Financeiras S.A, DFC Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - NP e RDF - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios para manifestação sobre os apontamentos da AJ, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Salto/SP. Outrossim, considerando o decurso de prazo da suspensão (fl. 2591), o pleito da recuperanda de dilação do benefício (fls. 2592/2594) e o parecer favorável da Administradora Judicial, uma vez que não houve desídia pela devedora, defiro a prorrogação do stay period por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do decurso de prazo do período de blindagem anteriormente concedido, nos termos do § 4º do artigo 6º da Lei nº 11.101/05. Por fim, ante as objeções ao Plano apresentadas, convoco a Assembleia-Geral de Credores para deliberação acerca do PRJ, com fulcro no artigo 56 da Lei nº 11.101/05. Intime-se a recuperanda para que, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste acerca sobre as datas e os termos sugeridos pela AJ para realização da AGC. Intime-se.
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70002037-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/02/2025 22:14
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70001967-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 16:26
03/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos às fls. 2599/2849 foram protocolizados tempestivamente.
03/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: W410.25.70001950-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/02/2025 15:29
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0088/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de dezembro às fls. 504/549, no incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0088/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 2574. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 2580/2590. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 2592/2594. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre o pedido de prorrogação do stay period em até 2 (dois) dias corridos. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 2574. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 2580/2590. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 2592/2594. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre o pedido de prorrogação do stay period em até 2 (dois) dias corridos.
03/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de dezembro às fls. 504/549, no incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
31/01/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: W410.25.70001835-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/01/2025 15:51
30/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal de Stay Period, deferido pela r. Decisão de fls. 513/519, em 27/01/2025. Nada Mais.
28/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70001347-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 10:29
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0061/2025 Teor do ato: Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL da manifestação da Recuperanda de fl. 2574, referente ao Relatório Mensal de Atividades de novembro de 2024. Advogados(s): Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL da manifestação da Recuperanda de fl. 2574, referente ao Relatório Mensal de Atividades de novembro de 2024.
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70001094-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 19:06
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0058/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 2330/2332, 2495/2505 e 2524/2568. Cuida-se de ofício enviado pelo d.Juízo da 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP, nos autos da Execução Fiscal de nº 0001850-14.2016.4.03.6110. Informa aquele Juízo que houve arrematação do imóvel de titularidade da recuperanda, de matrícula nº 15.191, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Salto/SP, por meio da plataforma COMPREI (da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), por Delano BR Empreendimentos e Participações Ltda. Acrescenta que houve interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão que indeferiu a anulação do leilão, o qual se encontra pendente de julgamento acerca do recebimento dos efeitos do recurso. A recuperanda, em manifestação, requereu a nulidade do leilão à luz do artigo 6º, § 7º-B, da Lei nº 11.101/05 e alegou que iniciou tratativas para regularização de seu passivo fiscal. A Administradora Judicial, em seu parecer, aduz que o imóvel em questão foi dado em garantia pela recuperanda em 2016 e que a hasta pública foi determinada em março de 2024, antes da distribuição da recuperação judicial, muito embora a alienação do bem somente tenha ocorrido após o ajuizamento da presente ação. Decido. Tendo em vista que a nulidade do leilão está sob análise de instância superior, nos autos do Agravo de Instrumento de nº 5028078-54.2024.4.03.0000, necessário aguardar o deslinde do recurso. Sem prejuízo, acolho parcialmente o parecer da Administradora Judicial para que a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, comprove a essencialidade do bem objeto de leilão, bem como indique eventuais bens em substituição à constrição e alienação determinadas, na forma do artigo 6º, § 7º-B, da LREF. Fls. 2368/2371. Ciente da juntada de substabelecimento. Providencie a serventia a atualização do cadastro no E-Saj. Fls. 2375/2457. Ciente da juntada de aditivo consolidado ao Plano de Recuperação Judicial. Fls. 2459/2464, 2465/2470 e 2486/2491. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial acerca do Termo de Adesão ao Plano apresentado por DFC Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios- NP e RDF Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios. Fls. 2471/2483 e 2506/2513. Ciente das objeções ao Plano. Aguarde-se realização da Assembleia-Geral de Credores para oportuna deliberação. Ciência à AJ. Fls. 2514/2523. Ciente de relatório de análise do aditivo consolidado do PRJ. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
24/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 2330/2332, 2495/2505 e 2524/2568. Cuida-se de ofício enviado pelo d.Juízo da 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP, nos autos da Execução Fiscal de nº 0001850-14.2016.4.03.6110. Informa aquele Juízo que houve arrematação do imóvel de titularidade da recuperanda, de matrícula nº 15.191, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Salto/SP, por meio da plataforma COMPREI (da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), por Delano BR Empreendimentos e Participações Ltda. Acrescenta que houve interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão que indeferiu a anulação do leilão, o qual se encontra pendente de julgamento acerca do recebimento dos efeitos do recurso. A recuperanda, em manifestação, requereu a nulidade do leilão à luz do artigo 6º, § 7º-B, da Lei nº 11.101/05 e alegou que iniciou tratativas para regularização de seu passivo fiscal. A Administradora Judicial, em seu parecer, aduz que o imóvel em questão foi dado em garantia pela recuperanda em 2016 e que a hasta pública foi determinada em março de 2024, antes da distribuição da recuperação judicial, muito embora a alienação do bem somente tenha ocorrido após o ajuizamento da presente ação. Decido. Tendo em vista que a nulidade do leilão está sob análise de instância superior, nos autos do Agravo de Instrumento de nº 5028078-54.2024.4.03.0000, necessário aguardar o deslinde do recurso. Sem prejuízo, acolho parcialmente o parecer da Administradora Judicial para que a recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, comprove a essencialidade do bem objeto de leilão, bem como indique eventuais bens em substituição à constrição e alienação determinadas, na forma do artigo 6º, § 7º-B, da LREF. Fls. 2368/2371. Ciente da juntada de substabelecimento. Providencie a serventia a atualização do cadastro no E-Saj. Fls. 2375/2457. Ciente da juntada de aditivo consolidado ao Plano de Recuperação Judicial. Fls. 2459/2464, 2465/2470 e 2486/2491. Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial acerca do Termo de Adesão ao Plano apresentado por DFC Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios- NP e RDF Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios. Fls. 2471/2483 e 2506/2513. Ciente das objeções ao Plano. Aguarde-se realização da Assembleia-Geral de Credores para oportuna deliberação. Ciência à AJ. Fls. 2514/2523. Ciente de relatório de análise do aditivo consolidado do PRJ. Intime-se.
23/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 21/01/2025 decorreu o prazo legal para manifestação quanto ao Edital de Aviso aos Credores sobre o Recebimento do Plano de Recuperação Judicial, de fl. 2158, visto que sua publicação no DJE foi em 27/11/2024, e observando-se que a dilação do referido edital foi de 20 dias e o prazo do ato de 30 dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70000732-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/01/2025 21:43
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70000698-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/01/2025 17:06
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70000695-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 16:52
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70000580-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 18:24
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0029/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Inicial/Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de novembro às fls. 465/503, no incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto ainda que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB 43259/RS), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP)
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Inicial/Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de novembro às fls. 465/503, no incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto ainda que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
09/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70000116-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/01/2025 14:06
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Ante a juntada do Aditivo Consolidador do Plano de Recuperação Judicial de fls. 2375/2457, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70017260-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2024 10:40
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70017255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 10:21
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70017233-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 20:14
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a juntada do Aditivo Consolidador do Plano de Recuperação Judicial de fls. 2375/2457, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70017127-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 10:50
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0989/2024 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 2333/2364 (BANCO BRADESCO S.A.): regularize sua representação processual, uma vez ausentes as assinaturas dos substabelecentes indicados à fl. 2364. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Diogo Albornoz Pereira (OAB 68119/RS), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP)
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016615-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 17:02
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls. 2333/2364 (BANCO BRADESCO S.A.): regularize sua representação processual, uma vez ausentes as assinaturas dos substabelecentes indicados à fl. 2364. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0988/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2317/2318. Ciente de manifestação da recuperanda acerca dos ofícios expedidos pela Vara do Trabalho de Salto/SP, bem como do Termo de Adesão de fls. 2141/2153. Fls. 2320/2322. Ciente do recolhimento da sexta parcela das custas iniciais e de sua consequente quitação. Fls. 2325/2327. Ciente do envio de ofício à Vara do Trabalho de Salto/SP, nos autos de nº 0011817-55.2023.5.15.0085, e da ciência da Administradora Judicial em relação ao Termo de Adesão de fls. 2141/2153. Fls. 2330/2332. Manifestem-se a recuperanda e a Auxiliar do Juízo sobre o ofício encaminhado pela 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP. Advogados(s): Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP)
11/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2317/2318. Ciente de manifestação da recuperanda acerca dos ofícios expedidos pela Vara do Trabalho de Salto/SP, bem como do Termo de Adesão de fls. 2141/2153. Fls. 2320/2322. Ciente do recolhimento da sexta parcela das custas iniciais e de sua consequente quitação. Fls. 2325/2327. Ciente do envio de ofício à Vara do Trabalho de Salto/SP, nos autos de nº 0011817-55.2023.5.15.0085, e da ciência da Administradora Judicial em relação ao Termo de Adesão de fls. 2141/2153. Fls. 2330/2332. Manifestem-se a recuperanda e a Auxiliar do Juízo sobre o ofício encaminhado pela 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP.
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016564-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 12:07
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016518-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/12/2024 20:27
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei que houve a quitação do pagamento das CUSTAS INICIAIS, cujo total de R$ 106.080,00 teve seu parcelamento deferido em 6 parcelas, pagos conforme os comprovantes listados a seguir. 1ª parcela: fl. 435 - R$ 17.680,00 2ª parcela: fl. 737 - R$ 17.680,00 3ª parcela: fl. 1125 - R$ 17.680,00 4ª parcela: fl. 1572 - R$ 17.680,00 5ª parcela: fl. 2101 - R$ 17.680,00 6ª parcela: fl. 2322 - R$ 17.680,00
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico Certifico, ainda, que realizei a conferência do valor recolhido e da inutilização (queima) da guia de fls. 2321/2322 (6ª parcela de custas iniciais). Nada Mais.
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016364-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 15:50
09/12/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem o recolhimento da sexta parcela das custas iniciais. Nada Mais.
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016183-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 16:40
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0959/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 2010/2013, 2015/2017, 2018/2020 e 2021/2023. Manifeste-se a recuperanda sobre os ofícios encaminhados pela Vara do Trabalho de Salto/SP no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 2027/2061. Tendo em vista o encerramento da fase administrativa de verificação de créditos, conforme relação de credores juntada às fls. 1617/1706, devem os peticionantes Sheila Carnaúba Gimenez de Carvalho e Master Freight Transportes Internacionais Ltda protocolar seus pedidos de forma adequada, nos termos do artigo 8º da Lei nº 11.101/05, observando-se, ainda, o Comunicado CC nº 219/2018. Fls. 2100/2102 e 2103/2106. Ciente dos pagamentos da quinta parcela das custas iniciais e da taxa de edital. Fls. 2107/2112. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do ofício de fls. 1716/1718. Oficie-se o d.Juízo da Vara do Trabalho de Salto/SP nos autos de nº 1000249.02.2024.8.26.0354. Providencie a Administradora Judicial o necessário. Fls. 2113/2132 e 2192/2286. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à AJ. Fl. 2133. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 2137/2139. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Fls. 2141/2154. Manifestem-se a recuperanda e a AJ acerca do Termo de Adesão ao Plano apresentado pela Valorem Soluções Financeiras S.A. Fl. 2156. Ciente do decurso de prazo do edital de relação de credores. Fls. 2159/2186 e 2288/2293. Ciente das objeções ao Plano. Aguarde-se convocação da Assembleia-Geral de Credores para oportuna deliberação. Ciência à AJ. Intime-se. Advogados(s): Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 2010/2013, 2015/2017, 2018/2020 e 2021/2023. Manifeste-se a recuperanda sobre os ofícios encaminhados pela Vara do Trabalho de Salto/SP no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 2027/2061. Tendo em vista o encerramento da fase administrativa de verificação de créditos, conforme relação de credores juntada às fls. 1617/1706, devem os peticionantes Sheila Carnaúba Gimenez de Carvalho e Master Freight Transportes Internacionais Ltda protocolar seus pedidos de forma adequada, nos termos do artigo 8º da Lei nº 11.101/05, observando-se, ainda, o Comunicado CC nº 219/2018. Fls. 2100/2102 e 2103/2106. Ciente dos pagamentos da quinta parcela das custas iniciais e da taxa de edital. Fls. 2107/2112. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do ofício de fls. 1716/1718. Oficie-se o d.Juízo da Vara do Trabalho de Salto/SP nos autos de nº 1000249.02.2024.8.26.0354. Providencie a Administradora Judicial o necessário. Fls. 2113/2132 e 2192/2286. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à AJ. Fl. 2133. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 2137/2139. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Fls. 2141/2154. Manifestem-se a recuperanda e a AJ acerca do Termo de Adesão ao Plano apresentado pela Valorem Soluções Financeiras S.A. Fl. 2156. Ciente do decurso de prazo do edital de relação de credores. Fls. 2159/2186 e 2288/2293. Ciente das objeções ao Plano. Aguarde-se convocação da Assembleia-Geral de Credores para oportuna deliberação. Ciência à AJ. Intime-se.
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70015905-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 10:06
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70015797-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 12:12
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0955/2024 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de outubro de 2024, às fls. 411/456 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB 424971/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rubens Bruni Junior (OAB 251680/SP)
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de outubro de 2024, às fls. 411/456 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70015675-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/11/2024 18:47
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0936/2024 Teor do ato: Regularize a Peticionante BRADESCO SAÚDE S.A, de fls. 2159/2186, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração para o patrono RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP)
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize a Peticionante BRADESCO SAÚDE S.A, de fls. 2159/2186, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração para o patrono RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0932/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 2155 foi disponibilizado no DJE em 25/11/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Bruna de Queiroz (OAB 396660/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Vinicius Fiusa Bueno (OAB 461798/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP)
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70015405-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 23:43
25/11/2024		Edital Juntado
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fl. 2155 foi disponibilizado no DJE em 25/11/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima.
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 22 de novembro de 2024, decorreu o prazo para manifestação quanto ao edital de relação de credores de fls. 1993/1995, visto que sua publicação no DJE foi em 23 de outubro de 2024, observando-se que a dilação do referido edital foi de 20 dias e o prazo do ato de 10 dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
22/11/2024		Edital Expedido Edital - RJ e Falência - Aviso do Recebimento do Plano de Recuperação - Art. 53, Parágrafo único da Lei 11.101-2005
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70015109-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2024 13:59
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0917/2024 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 2003, ante a juntada da manifestação da Recuperanda de fls. 2107/2112, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Alexandre Jose da Silveira (OAB 253177/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Sheila Fernanda dos Santos (OAB 243610/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP)
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70015067-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/11/2024 19:28
19/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 2003, ante a juntada da manifestação da Recuperanda de fls. 2107/2112, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ante o recolhimento de custa às fls. 2103/2106, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para publicação do Edital de Aviso aos Credores sobre o Plano de Recuperação Judicial, conforme r. despacho de fls. 2003.
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico Certifico, ainda, que realizei a conferência do valor recolhido e da inutilização (queima) da Guia referente à 5ª parcela das custas processuais, de fls. 2101/2102. Nada Mais.
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014489-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 18:29
08/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70014312-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/11/2024 14:56
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014295-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 13:21
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014103-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 13:11
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014021-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 15:58
05/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70014000-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/11/2024 13:42
05/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70013993-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/11/2024 12:34
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0863/2024 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial referente ao mês de setembro de 2024, às fls. 365/410 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP)
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial referente ao mês de setembro de 2024, às fls. 365/410 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
01/11/2024		Ofício Juntado
01/11/2024		Ofício Juntado
01/11/2024		Ofício Juntado
01/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024		Ofício Juntado
01/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0856/2024 Teor do ato: Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$372,96 (1.332 caracteres x R$0,28) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP)
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0856/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1716/1718. Intime-se a recuperanda para manifestação acerca do ofício encaminhado pela Vara do Trabalho de Salto/SP, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à Administradora Judicial para parecer no mesmo prazo. Fls. 1722/1725. Ciente do recolhimento da taxa de edital. Fl. 1732. Ciente de manifestação da recuperanda quanto aos Relatórios Mensais de Atividades. Fls. 1733/1981. Ciente da juntada de esclarecimentos e de documentação relativos ao Plano de Recuperação Judicial. Fl. 1984. Ciente de manifestação do Ministério Público. Fls. 1987/1991. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à AJ. Fls. 1998/2002. Ciente. Na forma do artigo 53, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, determino a publicação de edital de aviso aos credores sobre o plano de recuperação judicial, com a indicação de prazo para eventuais objeções nos termos do artigo 55 da LREF, conforme minuta de fl. 2002. Providencie a serventia o necessário. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP)
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$372,96 (1.332 caracteres x R$0,28) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias.
30/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1716/1718. Intime-se a recuperanda para manifestação acerca do ofício encaminhado pela Vara do Trabalho de Salto/SP, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Após, à Administradora Judicial para parecer no mesmo prazo. Fls. 1722/1725. Ciente do recolhimento da taxa de edital. Fl. 1732. Ciente de manifestação da recuperanda quanto aos Relatórios Mensais de Atividades. Fls. 1733/1981. Ciente da juntada de esclarecimentos e de documentação relativos ao Plano de Recuperação Judicial. Fl. 1984. Ciente de manifestação do Ministério Público. Fls. 1987/1991. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à AJ. Fls. 1998/2002. Ciente. Na forma do artigo 53, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, determino a publicação de edital de aviso aos credores sobre o plano de recuperação judicial, com a indicação de prazo para eventuais objeções nos termos do artigo 55 da LREF, conforme minuta de fl. 2002. Providencie a serventia o necessário.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70013508-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/10/2024 21:55
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0832/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 1728/1731 foi disponibilizado no DJE em 22/10/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Lucas Paz da Costa (OAB 465721/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP)
22/10/2024		Edital Juntado
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fl. 1728/1731 foi disponibilizado no DJE em 22/10/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima.
22/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70013067-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/10/2024 10:37
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012982-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2024 13:01
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0824/2024 Teor do ato: Ante a juntada das manifestações de fls. 1732 e 1733/1981, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP)
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a juntada das manifestações de fls. 1732 e 1733/1981, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012923-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 16:32
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012910-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 12:30
17/10/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - RJ e Falência - Relação de credores - Art. 7º, §2º da Lei 11.101-2005
17/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 1723/1725: encaminho estes autos ao setor de cumprimento para publicação de edital.
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012768-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 14:16
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0810/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1415/1490. Ciente da juntada do Plano de Recuperação Judicial. Fls. 1491/1546 e 1555/1568. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 1570/1572. Ciente do pagamento da quarta parcela das custas iniciais. Fls. 1573/1603. Ciente da juntada do Relatório de Análise do Plano. Fls. 1609/1616. Tendo em vista o encerramento da fase administrativa de verificação de créditos, conforme relação de credores juntada às fls. 1617/1706, deve o peticionante Leonardo Rosso Toneto aguardar a publicação do edital a que alude o artigo 7º, §2º, da Lei nº 11.101/05 e prosseguir com seu pleito nos termos do artigo 8º da LREF, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 1617/1706. Ciente da juntada da relação de credores. Aguarde-se manifestação do Ministério Público para posterior publicação do respectivo edital. Advogados(s): Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP)
15/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1415/1490. Ciente da juntada do Plano de Recuperação Judicial. Fls. 1491/1546 e 1555/1568. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 1570/1572. Ciente do pagamento da quarta parcela das custas iniciais. Fls. 1573/1603. Ciente da juntada do Relatório de Análise do Plano. Fls. 1609/1616. Tendo em vista o encerramento da fase administrativa de verificação de créditos, conforme relação de credores juntada às fls. 1617/1706, deve o peticionante Leonardo Rosso Toneto aguardar a publicação do edital a que alude o artigo 7º, §2º, da Lei nº 11.101/05 e prosseguir com seu pleito nos termos do artigo 8º da LREF, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 1617/1706. Ciente da juntada da relação de credores. Aguarde-se manifestação do Ministério Público para posterior publicação do respectivo edital.
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Ofício Juntado
14/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0803/2024 Teor do ato: Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$2840,60 (10.145 caracteres x R$0,28) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias. Advogados(s): Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP)
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$2840,60 (10.145 caracteres x R$0,28) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias.
14/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista a apresentação pela Administradora Judicial da minuta do Edital de Relação de Credores, às fls. 1635/1638, conforme art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para elaboração do referido Edital.
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista a apresentação pela Administradora Judicial da minuta do Edital de Relação de Credores, às fls. 1635/1638, conforme art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para intimação do Ministério Público.
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0796/2024 Teor do ato: Tendo em vista a juntada dos Relatórios Mensais de Atividades pelo Administrador Judicial referente aos meses de julho e agosto de 2024, às fls. 272/308 e 316/353, respectivamente, do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP)
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada dos Relatórios Mensais de Atividades pelo Administrador Judicial referente aos meses de julho e agosto de 2024, às fls. 272/308 e 316/353, respectivamente, do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012413-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/10/2024 15:10
10/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70012379-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/10/2024 09:27
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0789/2024 Teor do ato: Ante a juntada da manifestação da Administradora Judicial de fls. 1573/1603, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP)
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a juntada da manifestação da Administradora Judicial de fls. 1573/1603, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
09/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico Certifico, ainda, que realizei a conferência do valor recolhido e da inutilização (queima) da Guia referente à 4ª parcela das custas processuais, de fls. 1571/1572. Nada Mais.
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012172-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/10/2024 21:20
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012111-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 13:34
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0777/2024 Teor do ato: Regularize os Peticionantes APARECIDA ROBAINO DE SOUZA, APARECIDA ROBAINO DE SOUZA, APARECIDA ROBAINO DE SOUZA, WILSON FRANCISCO DA SILVA, DANIELA DA SILVA WANDERLEY, de fls. 1550/1153, sua representação processual pela apresentação de instrumentos de procuração no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Edgar Severino de Jesus (OAB 476224/SP), Claudio Junqueira Meirelles (OAB 475924/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP)
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70012035-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/10/2024 15:58
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize os Peticionantes APARECIDA ROBAINO DE SOUZA, APARECIDA ROBAINO DE SOUZA, APARECIDA ROBAINO DE SOUZA, WILSON FRANCISCO DA SILVA, DANIELA DA SILVA WANDERLEY, de fls. 1550/1153, sua representação processual pela apresentação de instrumentos de procuração no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
04/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70011995-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/10/2024 10:34
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Ante a juntada do Plano de Recuperação Judicial às fls. 1415/1490, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para apresentação de análise no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP)
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a juntada do Plano de Recuperação Judicial às fls. 1415/1490, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para apresentação de análise no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
20/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70011157-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/09/2024 12:22
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70011156-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 12:21
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0714/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1123/1125. Ciente do pagamento da terceira parcela das custas iniciais. Fls. 1129/1400. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fl. 1401. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 1402/1403. Ciente de manifestação da AJ. Quanto ao pedido de homologação dos honorários periciais, ressalto que já houve deliberação por este Juízo à fl. 1119. Advogados(s): Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP)
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1123/1125. Ciente do pagamento da terceira parcela das custas iniciais. Fls. 1129/1400. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. Fl. 1401. Ciente de manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 1402/1403. Ciente de manifestação da AJ. Quanto ao pedido de homologação dos honorários periciais, ressalto que já houve deliberação por este Juízo à fl. 1119.
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0712/2024 Teor do ato: Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto ao certificado anteriormente. Advogados(s): Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP)
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto ao certificado anteriormente.
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 16 de setembro de 2024 decorreu o prazo legal para manifestação quanto ao edital de fls. 778/779, visto que sua publicação no DJE foi em 9 de agosto de 2024, observando-se que a dilação do referido edital foi de 20 dias e o prazo do ato de 15 dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010882-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 18:03
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0707/2024 Teor do ato: Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de junho de 2024, à fl. 1401. Advogados(s): Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP)
16/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação da recuperanda acerca do Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de junho de 2024, à fl. 1401.
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010808-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/09/2024 21:27
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010763-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 14:51
13/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70010755-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/09/2024 13:24
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico Certifico, ainda, que realizei a conferência do valor recolhido e da inutilização (queima) da guia de fls. 1124/1125 (3ª parcela de custas iniciais). Nada Mais.
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0683/2024 Teor do ato: Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial referente ao mês de junho de 2024, às fls. 235/268 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP)
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010405-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 16:35
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial referente ao mês de junho de 2024, às fls. 235/268 do incidente processual nº 0000128-88.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0669/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 967/971, 973/987, 996/1086, 1090/1096 e 1097/1116. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 1087/1089. Ciente de regularização da representação processual. Fl. 1117. Diante da concordância da recuperanda (fls. 738/739), da não oposição do Ministério Público (fl. 774) e das Fazendas (fl. 1117), bem como do orçamento detalhado apresentado, arbitro os honorários da Administradora Judicial nos termos descritos às fls. 584/587. Providencie a recuperanda o início dos pagamentos. Fl. 1118. Ante a anuência da recuperanda, fixo os honorários periciais nos termos de fls. 950/951. Providencie a recuperanda a quitação. Intime-se. Advogados(s): Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP), Augusto Bazanelli Medina Guardia (OAB 375198/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Vivian Medina Guardia (OAB 157225/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 967/971, 973/987, 996/1086, 1090/1096 e 1097/1116. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à Administradora Judicial. Fls. 1087/1089. Ciente de regularização da representação processual. Fl. 1117. Diante da concordância da recuperanda (fls. 738/739), da não oposição do Ministério Público (fl. 774) e das Fazendas (fl. 1117), bem como do orçamento detalhado apresentado, arbitro os honorários da Administradora Judicial nos termos descritos às fls. 584/587. Providencie a recuperanda o início dos pagamentos. Fl. 1118. Ante a anuência da recuperanda, fixo os honorários periciais nos termos de fls. 950/951. Providencie a recuperanda a quitação. Intime-se.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70010063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 15:44
30/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação das Fazendas Públicas do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal de Salto acerca da proposta de honorários da Administradora Judicial de fls. 584/587, conforme Ato Ordinatório de fl. 742. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
30/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70009941-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/08/2024 08:44
29/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70009895-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2024 15:49
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70009872-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/08/2024 11:05
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70009839-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/08/2024 17:32
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0641/2024 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 973/987 (EPIX CAPITAL SECURITIZADORA S/A), regularize, em 5 dias corridos, sua representação processual, trazendo aos autos procuração ad judicia, nos termos da Lei 8.906/1994, devidamente firmada, fisicamente, ou por meio de assinatura digital com a utilização de chave pública ICP-Brasil, esta última ausente no instrumento de procuração de fl. 974. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP)
27/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls. 973/987 (EPIX CAPITAL SECURITIZADORA S/A), regularize, em 5 dias corridos, sua representação processual, trazendo aos autos procuração ad judicia, nos termos da Lei 8.906/1994, devidamente firmada, fisicamente, ou por meio de assinatura digital com a utilização de chave pública ICP-Brasil, esta última ausente no instrumento de procuração de fl. 974. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0639/2024 Teor do ato: Regularize a Peticionante EPIX CAPITAL SECURITIZADORA S/A, de fls. 967/971, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração assinada, uma vez que o de fl. 969 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP)
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70009686-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/08/2024 18:16
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize a Peticionante EPIX CAPITAL SECURITIZADORA S/A, de fls. 967/971, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração assinada, uma vez que o de fl. 969 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
26/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70009646-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/08/2024 14:41
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0637/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 838/839. Ciente de manifestação da recuperanda. Fls. 846/855 e 856/859. Ciente de comunicação à junta comercial. Fls. 873/887. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. 958/ Fls. 888/948. Cadastre-se como terceiro interessado após a regularização da representação processual determinada à fl. 949. Fls. 950/957. Ciente de parecer da AJ. Aguarde-se eventual manifestação da recuperanda quanto à proposta de honorários periciais, conforme determinado à fl. 962. Ante a anuência da AJ e a oferta de garantia de imóvel do ativo não-circulante, defiro o pedido de fls. 796/826, com fundamento nos artigos 69-A e seguintes da Lei 11.4101/05, ficando autorizada a contratação de financiamento (dip financing) pela recuperanda, nos termos informados às fls. 796/826, a fim de fomentar sua atividade empresarial, bem como utilizar eventuais valores recebidos para regularizar seu passivo fiscal. Deverá a recuperanda juntar aos autos a documentação referente ao financiamento imediatamente após a contratação. Servirá a presente decisão como ofício para que a recuperanda providencie o necessário. Fls. 958/960. Ciente da comunicação da suspensão aos juízos competentes. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP)
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 838/839. Ciente de manifestação da recuperanda. Fls. 846/855 e 856/859. Ciente de comunicação à junta comercial. Fls. 873/887. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à Administradora Judicial. 958/ Fls. 888/948. Cadastre-se como terceiro interessado após a regularização da representação processual determinada à fl. 949. Fls. 950/957. Ciente de parecer da AJ. Aguarde-se eventual manifestação da recuperanda quanto à proposta de honorários periciais, conforme determinado à fl. 962. Ante a anuência da AJ e a oferta de garantia de imóvel do ativo não-circulante, defiro o pedido de fls. 796/826, com fundamento nos artigos 69-A e seguintes da Lei 11.4101/05, ficando autorizada a contratação de financiamento (dip financing) pela recuperanda, nos termos informados às fls. 796/826, a fim de fomentar sua atividade empresarial, bem como utilizar eventuais valores recebidos para regularizar seu passivo fiscal. Deverá a recuperanda juntar aos autos a documentação referente ao financiamento imediatamente após a contratação. Servirá a presente decisão como ofício para que a recuperanda providencie o necessário. Fls. 958/960. Ciente da comunicação da suspensão aos juízos competentes. Intime-se.
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0636/2024 Teor do ato: Tendo em vista a apresentação, pelo Administrador Judicial, às fls. 950/957, item 1, de proposta de honorários periciais referentes aos trabalhos técnicos preliminares realizados, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP)
26/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a apresentação, pelo Administrador Judicial, às fls. 950/957, item 1, de proposta de honorários periciais referentes aos trabalhos técnicos preliminares realizados, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 888/948 (SIGMA CREDIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS), regularize, em 5 dias corridos, sua representação processual, trazendo aos autos procuração ad judicia, nos termos da Lei 8.906/1994, devidamente firmada, fisicamente, ou por meio de assinatura digital com a utilização de chave pública ICP-Brasil, esta última ausente no instrumento de procuração de fl. 889. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP)
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70009600-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 18:49
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70009590-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/08/2024 18:03
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls. 888/948 (SIGMA CREDIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS), regularize, em 5 dias corridos, sua representação processual, trazendo aos autos procuração ad judicia, nos termos da Lei 8.906/1994, devidamente firmada, fisicamente, ou por meio de assinatura digital com a utilização de chave pública ICP-Brasil, esta última ausente no instrumento de procuração de fl. 889. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
23/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70009553-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/08/2024 12:18
23/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70009542-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/08/2024 10:15
22/08/2024		Ofício Juntado
22/08/2024		Ofício Juntado
22/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação da recuperanda acerca do Relatório Inicial de Atividades, às fls. 838/839. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP)
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação da recuperanda acerca do Relatório Inicial de Atividades, às fls. 838/839.
17/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70009208-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 18:24
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0598/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 584/593. Ciente da proposta de honorários da Administradora Judicial e da concordância da recuperanda às fls. 738/739. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual manifestação das Fazendas Públicas, conforme determinado à fl. 742. No mais, providencie a serventia a regularização da representação processual solicitada à fl. 587. Fls. 597/670, 672/711 e 781/789. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à AJ. Fls. 715/719. Ciente da juntada dos comprovantes de envio das cartas aos credores. Fls. 729/732. Ciente do pagamento das custas do edital. Fl. 734. Ciente. Manifeste-se a recuperanda quanto à comunicação da suspensão aos juízos competentes, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 735/737. Ciente do pagamento da segunda parcela das custas iniciais. Fls. 738/739. Ciente de manifestação da recuperanda. Fls. 751/757 e 758/762. Tendo em vista o curso da fase administrativa de verificação de créditos, devem os peticionantes Mix Digital Ltda e Patrícia Marques Marcondes da Silva encaminhar seus pleitos diretamente à Administradora Judicial. Fls. 766/773. Ciente de manifestação do Munícipio de Salto/SP. Ciência à recuperanda e à AJ. Fl. 774. Ciente de manifestação do Ministério Público. Fls. 790/791. Ciente de manifestação da União. Ciência à AJ. Fl. 794. Ciente. Manifeste-se a Administradora Judicial quanto à comunicação às juntas comerciais, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 796/826. Manifeste-se a Administradora Judicial acerca dos pedidos da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP)
13/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 584/593. Ciente da proposta de honorários da Administradora Judicial e da concordância da recuperanda às fls. 738/739. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual manifestação das Fazendas Públicas, conforme determinado à fl. 742. No mais, providencie a serventia a regularização da representação processual solicitada à fl. 587. Fls. 597/670, 672/711 e 781/789. Cadastrem-se como terceiros interessados. Ciência à AJ. Fls. 715/719. Ciente da juntada dos comprovantes de envio das cartas aos credores. Fls. 729/732. Ciente do pagamento das custas do edital. Fl. 734. Ciente. Manifeste-se a recuperanda quanto à comunicação da suspensão aos juízos competentes, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 735/737. Ciente do pagamento da segunda parcela das custas iniciais. Fls. 738/739. Ciente de manifestação da recuperanda. Fls. 751/757 e 758/762. Tendo em vista o curso da fase administrativa de verificação de créditos, devem os peticionantes Mix Digital Ltda e Patrícia Marques Marcondes da Silva encaminhar seus pleitos diretamente à Administradora Judicial. Fls. 766/773. Ciente de manifestação do Munícipio de Salto/SP. Ciência à recuperanda e à AJ. Fl. 774. Ciente de manifestação do Ministério Público. Fls. 790/791. Ciente de manifestação da União. Ciência à AJ. Fl. 794. Ciente. Manifeste-se a Administradora Judicial quanto à comunicação às juntas comerciais, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 796/826. Manifeste-se a Administradora Judicial acerca dos pedidos da recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias corridos.
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Ciência à recuperanda quanto à manifestação da União, de fls. 790/791. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP)
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 513/513, e tendo em vista a juntada do Relatório Inicial de Atividades pelo Administrador Judicial às fls. 4/213 do incidente processual nº 0000128-8.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP)
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008755-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 16:03
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 513/513, e tendo em vista a juntada do Relatório Inicial de Atividades pelo Administrador Judicial às fls. 4/213 do incidente processual nº 0000128-8.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais.
09/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da Administradora Judicial acerca da comprovação da comunicação às juntas comerciais, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 513/519. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
09/08/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0000128-88.2024.8.26.0354 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Assunto principal: Concurso de Credores
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à recuperanda quanto à manifestação da União, de fls. 790/791.
09/08/2024		Incidente Processual Instaurado 0000128-88.2024.8.26.0354 - Exibição de Documento ou Coisa Cível
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008727-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 12:19
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008719-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 08:23
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0584/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 744/746 foi disponibilizado no DJE em 08/08/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP)
08/08/2024		Edital Juntado
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fl. 744/746 foi disponibilizado no DJE em 08/08/2024, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima.
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008593-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2024 14:41
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008576-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 11:23
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0576/2024 Teor do ato: Aos CREDORES peticionantes de fls. 751/757 e fls. 758/762 (MIX DIGITAL LTDA e PATRÍCIA MARQUES MARCONDES DA SILVA): atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito judiciais deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Flavia Carrilho de Araujo (OAB 235392/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP)
07/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aos CREDORES peticionantes de fls. 751/757 e fls. 758/762 (MIX DIGITAL LTDA e PATRÍCIA MARQUES MARCONDES DA SILVA): atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito judiciais deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70008545-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/08/2024 18:22
06/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70008543-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/08/2024 18:20
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - RJ e Falência - Convocação de Credores - Art. 52, § 1º da Lei 11.105-2005
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0571/2024 Teor do ato: Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da manifestação da recuperanda quanto à proposta de honorários, às fls. 738/739. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP)
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista a apresentação de proposta de honorários pelo Administrador Judicial às fls. 584/587, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para intimação das Fazendas Públicas e do Ministério Público.
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da manifestação da recuperanda quanto à proposta de honorários, às fls. 738/739.
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico Certifico, ainda, que realizei a conferência do valor recolhido e da inutilização (queima) da guia de fls. 736/737 (2ª parcela de custas iniciais). Nada Mais.
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008463-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 21:39
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008417-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 16:11
05/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da Recuperanda acerca da comunicação da suspensão aos juízos competentes, conforme r. Decisão de fls. 513/519. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 731/732: encaminho estes autos ao setor de cumprimento para publicação de edital.
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008383-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 14:22
04/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008338-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/08/2024 18:23
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0553/2024 Teor do ato: Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$ 2.514,40 (8.980 caracteres x R$0,28) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP)
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70008088-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/07/2024 18:05
30/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital no DJE, no valor de R$ 2.514,40 (8.980 caracteres x R$0,28) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias.
30/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70008054-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/07/2024 14:17
30/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para elaboração do Edital de Convocação de Credores, conforme determinado às fls. 513/519 e requerido às fls. 584/593.
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 513/519, ante a juntada da proposta de honorários do Administrador Judicial de fls. 584/587, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP)
30/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 513/519, ante a juntada da proposta de honorários do Administrador Judicial de fls. 584/587, abro vista à RECUPERANDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70008028-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/07/2024 23:32
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0539/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 545/574. Ciente de manifestação da Fazenda Estadual. Ciência à recuperanda e à Administradora Judicial. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP)
25/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 545/574. Ciente de manifestação da Fazenda Estadual. Ciência à recuperanda e à Administradora Judicial.
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007823-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2024 14:15
25/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.80000053-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 13:15
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: Vistos, Trata-se de Pedido de recuperação judicial requerido por Giannini S.a., nos termos da Lei 11.101/05. Às fls. 444/446, determinou-se a realização de constatação prévia, nos termos do artigo 51-A, da Lei 11.101/2005. Sobreveio o Laudo de Constatação Prévia (fls. 452/500) e se atestou o regular exercício da atividade empresarial, bem como estarem cumpridas as exigências em relação ao atendimento aos requisitos dos artigos 48 e 51 da mesma lei. Fls. 450/451. Ciente de manifestação da requerente. DECIDO. Defiro o processamento da recuperação judicial. NOMEIO BRASIL EXPERT ANÁLISE EMPRESARIAL DE INSOLVÊNCIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 26.900.515/0001-31, com endereço eletrônico nilton@brasilexpert.com.br, representado por Nilton Tavares, (CREA 0600563694) como ADMINISTRADORA JUDICIAL. DETERMINO: PELO PRAZO DE 180 DIAS (stay period):(i) suspenso o curso da prescrição das obrigações da devedora sujeitas ao regime da LREF; (ii) suspensas as execuções ajuizadas contra a devedora, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial, e (iii) proibida qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da devedora, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial. As ações que demandem quantia ilíquida terão prosseguimento no juízo no qual estiverem sendo processadas, sendo, no entanto, da competência deste Juízo determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o prazo de suspensão. Quanto às ações de conhecimento ainda não julgadas, quer na Justiça Comum Estadual, quer na Justiça do Trabalho, também o procedimento de inclusão deverá ser feito por meio de requerimento administrativo, mediante apresentação da sentença e demais documentos comprobatórios do valor do crédito, no endereço eletrônico a ser informado no momento da juntada do Termo de Compromisso de Administrador Judicial. A Administradora Judicial processará o pedido administrativamente, em contraditório, e apresentará seu parecer em Juízo, em relatórios mensais.Com a juntada, dê-se ciência à Recuperanda, a fim de conhecimento e, se for o caso, providências. Excepcionalmente, será possível prorrogar e por igual período, uma única vez o prazo de suspensão em comento, conforme disciplina o artigo 6º, §4º da LREF, o que, justificadamente, deverá ser requerido perante este juízo, se for caso. Dispensa da exigência de apresentação de Certidões Negativas por parte da Recuperanda para que exerça suas atividades, observado o disposto no §3º do art. 195 da Constituição Federal e no art. 69 da Lei 11.101/05 (art. 52, II). À SERVENTIA: Intimar o Ministério Público a fim de que tome conhecimento da recuperação judicial. Comunicar as Fazendas Públicas da União, dos Estados e Municípios em que a Recuperanda possuir estabelecimentos para que tomem conhecimento e informem eventuais créditos. Havendo filiais em outros Estados, caberá à Recuperanda providenciar a intimação, comprovando-a nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Na ausência de manifestação no prazo do Ministério Público ou das Fazendas, intime-se por outros meios oficiais para sua manifestação. À RECUPERANDA: Apresentar as contas demonstrativas mensais, diretamente à Administradora Judicial, até o dia 15 (quinze) dos meses seguintes, enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. À Recuperanda caberá efetuar a comunicação da suspensão aos juízos competentes, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Entregar, mensalmente, diretamente à Administradora Judicial, os documentos por ela solicitados e, ainda, extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias e documentos de recolhimento de impostos e encargos sociais, bem como demais verbas trabalhistas a fim de que possam ser fiscalizadas as atividades de forma adequada e verificada eventual ocorrência de hipótese prevista no art. 64 da Lei 11.101/05. À ADMINISTRADORA JUDICIAL: Observar o atendimento de seus deveres e obrigações impostos no artigo 22, I e II, da Lei nº 11.101/05, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/20, fiscalizando as atividades da devedora, o que também se estende ao período anterior à data do pedido de Recuperação Judicial, a fim de se apurar eventual conduta dos sócios e administradores que possam, culposa ou dolosamente, ter contribuído para a crise. Preencher o Termo de Compromisso de Administrador Judicial, juntando aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, informando, no mesmo ato, endereço eletrônico nos termos do Art 22, I, l) da Lei 11.101/05. As intimações do Administrador Judicial serão feitas via DJE por meio do representante nomeado quando da assinatura do termo de compromisso; Informar nos autos o orçamento detalhado do trabalho a ser desenvolvido, o número de pessoas que serão envolvidas na equipe de trabalho, suas remuneraçãos, a expectativa de volume e de tempo de trabalho a serem desenvolvidos no caso concreto, nos termos do artigo 3º, I, da Recomendação n. 141, de 10 de julho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de até 05 (cinco) dias. Com a juntada, dê-se vista, para o Ministério Público, credores e Recuperanda, a fim de se manifestar especificamente sobre o orçamento apresentado pela Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias; Apresentar Relatório Inicial nos autos das atividades da Recuperanda no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, dê-se ciência à Recuperanda, a fim de conhecimento e, se for o caso, providências. O Relatório Inicial deverá ser peticionado através de peça incidental. O referido incidente deverá constar APENAS os relatórios exarados pela Administradora, sendo que as manifestações referentes a estes constarão nos autos principais; Comunicar às JUNTAS COMERCIAIS em que a Recuperanda tiver estabelecimento quanto à presente r. Decisão, comprovando-os nos autos, posteriormente com o relatório inicial; Nas correspondências enviadas aos credores, deverá solicitar a indicação dos respectivos dados bancários, para fins de recebimento de valores que forem assumidos como devidos nos termos do plano de recuperação, caso aprovado, evitando-se, assim, a realização de pagamentos por meio de depósito em conta judicial; e Apresentar os Relatórios Mensais nos autos, até o último dia de cada mês Com a juntada, dê-se ciência para a Recuperanda, a fim de conhecimento e, se for o caso, providências. Os Relatórios Mensais deverão ser juntados no incidente de Relatórios, criado no peticionamento do Relatório Inicial. Apresentar Relatório de Andamento Processual e Relatório dos Incidenes Processuais juntamente com os relatório do item anterior, nos termos do Art 3º e 4º da Recomendação nº 72 do CNJ, devendo ser incluídas, além das informações do § 2º do Art. 4º da Recomendação, informações sobre o andamento dos recursos pendentes, em tramitação no Segundo Grau de jurisdição. EXPEDIÇÃO DE EDITAL: Na forma do §1º do artigo 52 da Lei 11.101/05, com o prazo de 15 dias para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas, diretamente, para a Administradora Judicial por meio do endereço eletrônico. Concedo à Administradora Judicial o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de apresentar nos autos a minuta do edital, em formato texto, diretamente ao Cartório, através do endereço eletrônico institucional (4e10raj1vemp@tjsp.Jus.br - Assunto: #06 - 1000249-02.2024.8.26.0354). Desde já, fica autorizada a publicação em formato reduzido, conforme recomendação contida no Comunicado CG 876/2020, sendo que a listagem completa deverá ser disponibilizada no site da Administradora Judicial e da Recuperanda. Deve o Cartório calcular o valor a ser recolhido para publicação do referido edital, intimando a Recuperanda para o devido recolhimento em até 02 (dois) dias. Superada a fase administrativa e publicada a Relação de Credores do Art 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, as impugnações retardatárias deverão ser protocoladas em autos apartados dependentes, na forma dos Art. 8º, 10º e 13º, todos da mesma Lei, e do Comunicado CG 219/2018. Servirá a presente como OFÍCIO, assinada digitalmente, a ser encaminhada pelo responsável e comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP)
24/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Trata-se de Pedido de recuperação judicial requerido por Giannini S.a., nos termos da Lei 11.101/05. Às fls. 444/446, determinou-se a realização de constatação prévia, nos termos do artigo 51-A, da Lei 11.101/2005. Sobreveio o Laudo de Constatação Prévia (fls. 452/500) e se atestou o regular exercício da atividade empresarial, bem como estarem cumpridas as exigências em relação ao atendimento aos requisitos dos artigos 48 e 51 da mesma lei. Fls. 450/451. Ciente de manifestação da requerente. DECIDO. Defiro o processamento da recuperação judicial. NOMEIO BRASIL EXPERT ANÁLISE EMPRESARIAL DE INSOLVÊNCIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 26.900.515/0001-31, com endereço eletrônico nilton@brasilexpert.com.br, representado por Nilton Tavares, (CREA 0600563694) como ADMINISTRADORA JUDICIAL. DETERMINO: PELO PRAZO DE 180 DIAS (stay period):(i) suspenso o curso da prescrição das obrigações da devedora sujeitas ao regime da LREF; (ii) suspensas as execuções ajuizadas contra a devedora, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial, e (iii) proibida qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da devedora, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial. As ações que demandem quantia ilíquida terão prosseguimento no juízo no qual estiverem sendo processadas, sendo, no entanto, da competência deste Juízo determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o prazo de suspensão. Quanto às ações de conhecimento ainda não julgadas, quer na Justiça Comum Estadual, quer na Justiça do Trabalho, também o procedimento de inclusão deverá ser feito por meio de requerimento administrativo, mediante apresentação da sentença e demais documentos comprobatórios do valor do crédito, no endereço eletrônico a ser informado no momento da juntada do Termo de Compromisso de Administrador Judicial. A Administradora Judicial processará o pedido administrativamente, em contraditório, e apresentará seu parecer em Juízo, em relatórios mensais.Com a juntada, dê-se ciência à Recuperanda, a fim de conhecimento e, se for o caso, providências. Excepcionalmente, será possível prorrogar e por igual período, uma única vez o prazo de suspensão em comento, conforme disciplina o artigo 6º, §4º da LREF, o que, justificadamente, deverá ser requerido perante este juízo, se for caso. Dispensa da exigência de apresentação de Certidões Negativas por parte da Recuperanda para que exerça suas atividades, observado o disposto no §3º do art. 195 da Constituição Federal e no art. 69 da Lei 11.101/05 (art. 52, II). À SERVENTIA: Intimar o Ministério Público a fim de que tome conhecimento da recuperação judicial. Comunicar as Fazendas Públicas da União, dos Estados e Municípios em que a Recuperanda possuir estabelecimentos para que tomem conhecimento e informem eventuais créditos. Havendo filiais em outros Estados, caberá à Recuperanda providenciar a intimação, comprovando-a nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Na ausência de manifestação no prazo do Ministério Público ou das Fazendas, intime-se por outros meios oficiais para sua manifestação. À RECUPERANDA: Apresentar as contas demonstrativas mensais, diretamente à Administradora Judicial, até o dia 15 (quinze) dos meses seguintes, enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição dos seus controladores e administradores. À Recuperanda caberá efetuar a comunicação da suspensão aos juízos competentes, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Entregar, mensalmente, diretamente à Administradora Judicial, os documentos por ela solicitados e, ainda, extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias e documentos de recolhimento de impostos e encargos sociais, bem como demais verbas trabalhistas a fim de que possam ser fiscalizadas as atividades de forma adequada e verificada eventual ocorrência de hipótese prevista no art. 64 da Lei 11.101/05. À ADMINISTRADORA JUDICIAL: Observar o atendimento de seus deveres e obrigações impostos no artigo 22, I e II, da Lei nº 11.101/05, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/20, fiscalizando as atividades da devedora, o que também se estende ao período anterior à data do pedido de Recuperação Judicial, a fim de se apurar eventual conduta dos sócios e administradores que possam, culposa ou dolosamente, ter contribuído para a crise. Preencher o Termo de Compromisso de Administrador Judicial, juntando aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, informando, no mesmo ato, endereço eletrônico nos termos do Art 22, I, l) da Lei 11.101/05. As intimações do Administrador Judicial serão feitas via DJE por meio do representante nomeado quando da assinatura do termo de compromisso; Informar nos autos o orçamento detalhado do trabalho a ser desenvolvido, o número de pessoas que serão envolvidas na equipe de trabalho, suas remuneraçãos, a expectativa de volume e de tempo de trabalho a serem desenvolvidos no caso concreto, nos termos do artigo 3º, I, da Recomendação n. 141, de 10 de julho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de até 05 (cinco) dias. Com a juntada, dê-se vista, para o Ministério Público, credores e Recuperanda, a fim de se manifestar especificamente sobre o orçamento apresentado pela Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias; Apresentar Relatório Inicial nos autos das atividades da Recuperanda no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, dê-se ciência à Recuperanda, a fim de conhecimento e, se for o caso, providências. O Relatório Inicial deverá ser peticionado através de peça incidental. O referido incidente deverá constar APENAS os relatórios exarados pela Administradora, sendo que as manifestações referentes a estes constarão nos autos principais; Comunicar às JUNTAS COMERCIAIS em que a Recuperanda tiver estabelecimento quanto à presente r. Decisão, comprovando-os nos autos, posteriormente com o relatório inicial; Nas correspondências enviadas aos credores, deverá solicitar a indicação dos respectivos dados bancários, para fins de recebimento de valores que forem assumidos como devidos nos termos do plano de recuperação, caso aprovado, evitando-se, assim, a realização de pagamentos por meio de depósito em conta judicial; e Apresentar os Relatórios Mensais nos autos, até o último dia de cada mês Com a juntada, dê-se ciência para a Recuperanda, a fim de conhecimento e, se for o caso, providências. Os Relatórios Mensais deverão ser juntados no incidente de Relatórios, criado no peticionamento do Relatório Inicial. Apresentar Relatório de Andamento Processual e Relatório dos Incidenes Processuais juntamente com os relatório do item anterior, nos termos do Art 3º e 4º da Recomendação nº 72 do CNJ, devendo ser incluídas, além das informações do § 2º do Art. 4º da Recomendação, informações sobre o andamento dos recursos pendentes, em tramitação no Segundo Grau de jurisdição. EXPEDIÇÃO DE EDITAL: Na forma do §1º do artigo 52 da Lei 11.101/05, com o prazo de 15 dias para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas, diretamente, para a Administradora Judicial por meio do endereço eletrônico. Concedo à Administradora Judicial o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de apresentar nos autos a minuta do edital, em formato texto, diretamente ao Cartório, através do endereço eletrônico institucional (4e10raj1vemp@tjsp.Jus.br - Assunto: #06 - 1000249-02.2024.8.26.0354). Desde já, fica autorizada a publicação em formato reduzido, conforme recomendação contida no Comunicado CG 876/2020, sendo que a listagem completa deverá ser disponibilizada no site da Administradora Judicial e da Recuperanda. Deve o Cartório calcular o valor a ser recolhido para publicação do referido edital, intimando a Recuperanda para o devido recolhimento em até 02 (dois) dias. Superada a fase administrativa e publicada a Relação de Credores do Art 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, as impugnações retardatárias deverão ser protocoladas em autos apartados dependentes, na forma dos Art. 8º, 10º e 13º, todos da mesma Lei, e do Comunicado CG 219/2018. Servirá a presente como OFÍCIO, assinada digitalmente, a ser encaminhada pelo responsável e comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Intime-se.
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007710-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/07/2024 17:54
23/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007644-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/07/2024 21:27
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007493-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 14:13
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0513/2024 Teor do ato: Vistos, Trata-se de Pedido de Recuperação Judicial ajuizado por Giannini S.a., nos termos da Lei n.º 11.101/2005. Fls. 427/435. Ciente do pagamento da primeira parcela das custas iniciais e do esclarecimento quanto à localização da sede da requerente. DECIDO CONSTATAÇÃO PRÉVIA Determino a constatação prévia, por força do artigo 51-A, caput e seguintes, da Lei 11.101/2005. Nesse sentido a Recomendação nº 57/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): "Art. 1oRecomendar a todos(as) os(as) magistrados(as) responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial, em varas especializadas ou não, que determinem a constatação das reais condições de funcionamento da empresa requerente, bem como a verificação da completude e da regularidade da documentação apresentada pela devedora/requerente, previamente ao deferimento do processamento da recuperação empresarial, com observância do disposto noart. 51-A da Lei no11.101/2005.(redação dada pela Recomendação n. 112, de 20.10.2021) Art. 2oCaso a constatação prévia indique a inexistência de atividade da empresa, potencial ou real, o juiz poderá indeferir a petição inicial.(redação dada pela Recomendação n. 112, de 20.10.2021) Art. 3oCaso a constatação prévia indique a incompletude ou irregularidade da documentação apresentada com a petição inicial e o devedor não providencie a sua emenda, o juiz poderá indeferir a petição inicial.(..)" NOMEIO BRASIL EXPERT ANÁLISE EMPRESARIAL DE INSOLVÊNCIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF 26900515000131, com endereço na Rua Padre João Manuel, 755- CJ. 102 - Cerqueira César - São Paulo - SP - 01411001, endereço eletrônico nilton@brasilexpert.com.br, representado por Nilton Tavares (CREA 0600563694) para efetuar os trabalhos técnicos preliminares nos termos artigo 51-A, caput e seguintes, da Lei 11.101/2005. À SERVENTIA: Intimar o Sr. Perito Judicial nomeado, através do Portal de Auxiliares e endereço eletrônico, advertindo-se de que o laudo preliminar, bem como os respectivos relatórios deverão ser apresentados nos autos no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos. AO PERITO JUDICIAL: Apresentar laudo preliminar, bem como relatórios no prazo máximo de 5 (cinco) corridos. A remuneração do profissional nomeado será arbitrada somente após à apresentação do laudo nos presentes autos e observará a complexidade do trabalho desenvolvido. A perícia prévia deverá consistir, objetivamente, na verificação das reais condições de funcionamento da empresa, promovendo visita à sede e de eventuais filiais, a fim de que seja certificada a regularidade da atividade, bem como na verificação da totalidade das documentações apresentadas na exordial, conforme Art 51-A, § 5º da LRF. Referente à verificação de grupo econômico, o Sr. Perito Judicial deve, inclusive, identificar sua existência, com a constatação das interconexões e confusões entre ativos ou passivos das devedoras e hipóteses do artigo 69-J, caput c/c incisos I a IV da LRF. Por fim, deverá detectar indícios contundentes de utilização fraudulenta da presente ação e identificar se os principais estabelecimentos dos devedores se situam na área de competência do presente juízo, nos termos do Art 51, § 6º da LRF. Após a juntada, dê-se vista à parte autora para se manifestar e, se for o caso, regularizar o que for determinado na Constatação Prévia no prazo de 5 (cinco) dias corridos, abrindo-se vista ao perito judicial para análise das providencias tomadas. Mantenho a decisão de fls. 424/425 quanto a não antecipação dos efeitos do stay period. Por fim, em atenção à Súmula 57 deste Tribunal, defiro a liminar pretendida às fls. 436/441 para que a Companhia Piratininga de Força e Luz se abstenha de interromper a prestação do serviço de energia elétrica à requerente, em decorrência de crédito preexistente ao pedido de recuperação judicial. Ressalto, porém, que qualquer inadimplemento de fatura posterior à distribuição da presente ação não garante a conservação da medida. Servirá a presente decisão como ofício para que a requerente providencie o necessário. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP)
17/07/2024		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos, Trata-se de Pedido de Recuperação Judicial ajuizado por Giannini S.a., nos termos da Lei n.º 11.101/2005. Fls. 427/435. Ciente do pagamento da primeira parcela das custas iniciais e do esclarecimento quanto à localização da sede da requerente. DECIDO CONSTATAÇÃO PRÉVIA Determino a constatação prévia, por força do artigo 51-A, caput e seguintes, da Lei 11.101/2005. Nesse sentido a Recomendação nº 57/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): "Art. 1oRecomendar a todos(as) os(as) magistrados(as) responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial, em varas especializadas ou não, que determinem a constatação das reais condições de funcionamento da empresa requerente, bem como a verificação da completude e da regularidade da documentação apresentada pela devedora/requerente, previamente ao deferimento do processamento da recuperação empresarial, com observância do disposto noart. 51-A da Lei no11.101/2005.(redação dada pela Recomendação n. 112, de 20.10.2021) Art. 2oCaso a constatação prévia indique a inexistência de atividade da empresa, potencial ou real, o juiz poderá indeferir a petição inicial.(redação dada pela Recomendação n. 112, de 20.10.2021) Art. 3oCaso a constatação prévia indique a incompletude ou irregularidade da documentação apresentada com a petição inicial e o devedor não providencie a sua emenda, o juiz poderá indeferir a petição inicial.(..)" NOMEIO BRASIL EXPERT ANÁLISE EMPRESARIAL DE INSOLVÊNCIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF 26900515000131, com endereço na Rua Padre João Manuel, 755- CJ. 102 - Cerqueira César - São Paulo - SP - 01411001, endereço eletrônico nilton@brasilexpert.com.br, representado por Nilton Tavares (CREA 0600563694) para efetuar os trabalhos técnicos preliminares nos termos artigo 51-A, caput e seguintes, da Lei 11.101/2005. À SERVENTIA: Intimar o Sr. Perito Judicial nomeado, através do Portal de Auxiliares e endereço eletrônico, advertindo-se de que o laudo preliminar, bem como os respectivos relatórios deverão ser apresentados nos autos no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos. AO PERITO JUDICIAL: Apresentar laudo preliminar, bem como relatórios no prazo máximo de 5 (cinco) corridos. A remuneração do profissional nomeado será arbitrada somente após à apresentação do laudo nos presentes autos e observará a complexidade do trabalho desenvolvido. A perícia prévia deverá consistir, objetivamente, na verificação das reais condições de funcionamento da empresa, promovendo visita à sede e de eventuais filiais, a fim de que seja certificada a regularidade da atividade, bem como na verificação da totalidade das documentações apresentadas na exordial, conforme Art 51-A, § 5º da LRF. Referente à verificação de grupo econômico, o Sr. Perito Judicial deve, inclusive, identificar sua existência, com a constatação das interconexões e confusões entre ativos ou passivos das devedoras e hipóteses do artigo 69-J, caput c/c incisos I a IV da LRF. Por fim, deverá detectar indícios contundentes de utilização fraudulenta da presente ação e identificar se os principais estabelecimentos dos devedores se situam na área de competência do presente juízo, nos termos do Art 51, § 6º da LRF. Após a juntada, dê-se vista à parte autora para se manifestar e, se for o caso, regularizar o que for determinado na Constatação Prévia no prazo de 5 (cinco) dias corridos, abrindo-se vista ao perito judicial para análise das providencias tomadas. Mantenho a decisão de fls. 424/425 quanto a não antecipação dos efeitos do stay period. Por fim, em atenção à Súmula 57 deste Tribunal, defiro a liminar pretendida às fls. 436/441 para que a Companhia Piratininga de Força e Luz se abstenha de interromper a prestação do serviço de energia elétrica à requerente, em decorrência de crédito preexistente ao pedido de recuperação judicial. Ressalto, porém, que qualquer inadimplemento de fatura posterior à distribuição da presente ação não garante a conservação da medida. Servirá a presente decisão como ofício para que a requerente providencie o necessário. Intime-se.
17/07/2024		Conclusos para Decisão
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico Certifico, ainda, que realizei a conferência do valor recolhido e da inutilização (queima) da guia de fls. 434/435 (1ª parcela de custas iniciais). Nada Mais.
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: W410.24.70007336-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/07/2024 18:00
16/07/2024		Guia Juntada
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70007329-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 17:27
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0508/2024 Teor do ato: Vistos, Trata-se de Pedido de recuperação judicial ajuizado por Giannini S.a.. É o relatório. Decido. À luz do artigo 189 do Código de Processo Civil e, não verificando, no caso concreto, em princípio, quaisquer das hipóteses de exceção à regra da publicidade elencadas na citada norma para determinar o sigilo na tramitação dos autos, fica resguardado, por ora, apenas o sigilo sobre a relação de bens dos sócios e/ou administradores da requerente, bem como relações de empregados em que constam os valores salariais. À serventia, para regularização. Nesse sentido: Recomendação n° 103/2021 do Conselho Nacional de Justiça, Art. 4º:"Art. 4º - Recomendar a todos os magistrados e magistradas das varas, especializadas ou não, onde tramitam processos de recuperação judicial que determinem aos responsáveis pelo expediente que, nos processos de recuperação judicial, realizem o sigilo dos documentos contendo a relação de bens particulares dos sócios e/ou administradores da devedora." 2. Defiro o parcelamento das custas iniciais em 6 (seis) parcelas iguais, com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Providencie a requerente o recolhimento da primeira parcela, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 3. Quanto ao pleito de antecipação dos efeitos do stay period, nos termos do artigo 6º, III e § 12, da Lei 11.101/05, não verifico os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, eis que a mera existência de ações e execuções em curso não justifica, por ora, a excepcionalidade da medida. Portanto, indefiro o pedido. 4. Após a juntada ou o decurso de prazo, tornem os autos conclusos, com urgência, para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP)
16/07/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos, Trata-se de Pedido de recuperação judicial ajuizado por Giannini S.a.. É o relatório. Decido. À luz do artigo 189 do Código de Processo Civil e, não verificando, no caso concreto, em princípio, quaisquer das hipóteses de exceção à regra da publicidade elencadas na citada norma para determinar o sigilo na tramitação dos autos, fica resguardado, por ora, apenas o sigilo sobre a relação de bens dos sócios e/ou administradores da requerente, bem como relações de empregados em que constam os valores salariais. À serventia, para regularização. Nesse sentido: Recomendação n° 103/2021 do Conselho Nacional de Justiça, Art. 4º:"Art. 4º - Recomendar a todos os magistrados e magistradas das varas, especializadas ou não, onde tramitam processos de recuperação judicial que determinem aos responsáveis pelo expediente que, nos processos de recuperação judicial, realizem o sigilo dos documentos contendo a relação de bens particulares dos sócios e/ou administradores da devedora." 2. Defiro o parcelamento das custas iniciais em 6 (seis) parcelas iguais, com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Providencie a requerente o recolhimento da primeira parcela, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 3. Quanto ao pleito de antecipação dos efeitos do stay period, nos termos do artigo 6º, III e § 12, da Lei 11.101/05, não verifico os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, eis que a mera existência de ações e execuções em curso não justifica, por ora, a excepcionalidade da medida. Portanto, indefiro o pedido. 4. Após a juntada ou o decurso de prazo, tornem os autos conclusos, com urgência, para novas deliberações. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em pesquisa ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, verifiquei não constarem processos de falência ou recuperação judicial em andamento, conforme extrato que segue.
15/07/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/07/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Manifestação do Perito
23/07/2024	Manifestação do Perito
25/07/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Manifestação do MP
29/07/2024	Manifestação do Perito
30/07/2024	Pedido de Habilitação
30/07/2024	Pedido de Habilitação
02/08/2024	Manifestação do Perito
05/08/2024	Petições Diversas
05/08/2024	Petições Diversas
05/08/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Pedido de Habilitação
06/08/2024	Pedido de Habilitação
07/08/2024	Petição Intermediária
07/08/2024	Manifestação do MP
09/08/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Pedido de Habilitação
23/08/2024	Pedido de Habilitação
23/08/2024	Manifestação do Perito
23/08/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Pedido de Habilitação
26/08/2024	Pedido de Habilitação
28/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/08/2024	Pedido de Habilitação
30/08/2024	Pedido de Habilitação
02/09/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Pedido de Habilitação
13/09/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Manifestação do Perito
16/09/2024	Petições Diversas
20/09/2024	Petições Diversas
20/09/2024	Pedido de Habilitação
04/10/2024	Pedido de Habilitação
04/10/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/10/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Manifestação do Perito
10/10/2024	Pedido de Habilitação
10/10/2024	Manifestação do Perito
16/10/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Manifestação do MP
22/10/2024	Pedido de Habilitação
28/10/2024	Manifestação do Perito
05/11/2024	Pedido de Habilitação
05/11/2024	Pedido de Habilitação
05/11/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Pedido de Habilitação
11/11/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Manifestação do Perito
21/11/2024	Petição Intermediária
25/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/12/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Manifestação do Perito
11/12/2024	Petição Intermediária
11/12/2024	Petição Intermediária
18/12/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petição Intermediária
09/01/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/01/2025	Petições Diversas
21/01/2025	Petições Diversas
21/01/2025	Manifestação do Perito
21/01/2025	Manifestação do Perito
24/01/2025	Petições Diversas
28/01/2025	Pedido de Habilitação
31/01/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/02/2025	Embargos de Declaração
03/02/2025	Petições Diversas
03/02/2025	Manifestação do Perito
07/02/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Petição Intermediária
10/02/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Petição Intermediária
11/02/2025	Manifestação do Perito
17/02/2025	Manifestação do Perito
24/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Manifestação do Perito
24/02/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Manifestação do MP
05/03/2025	Manifestação do Perito
07/03/2025	Petição Intermediária
11/03/2025	Petição Intermediária
12/03/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Pedido de Habilitação
21/03/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petição Intermediária
26/03/2025	Petição Intermediária
26/03/2025	Manifestação do Perito
27/03/2025	Manifestação do Perito
01/04/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Manifestação do Perito
04/04/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Manifestação do Perito
07/04/2025	Embargos de Declaração
10/04/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Manifestação do Perito
16/04/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
07/05/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Pedido de Habilitação
12/05/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Manifestação do Perito
22/05/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Pedido de Habilitação
26/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/06/2025	Pedido de Habilitação
05/06/2025	Petições Diversas
06/06/2025	Pedido de Habilitação
09/06/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Manifestação do Perito
10/06/2025	Pedido de Habilitação
12/06/2025	Pedido de Habilitação
16/06/2025	Manifestação do Perito
18/06/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Manifestação do Perito
25/06/2025	Manifestação do Perito
01/07/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
02/07/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Pedido de Habilitação
03/07/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petição Intermediária
07/07/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Manifestação do Perito
14/07/2025	Manifestação do Perito
15/07/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
16/07/2025	Manifestação do Perito
22/07/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/07/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Petição Intermediária
13/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Manifestação do Perito
03/09/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Pedido de Habilitação
05/09/2025	Petição Intermediária
16/09/2025	Manifestação do MP
19/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Manifestação do Perito
07/10/2025	Petição Intermediária
07/10/2025	Petição Intermediária
14/10/2025	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
28/10/2025	Pedido de Habilitação
29/10/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Pedido de Habilitação
07/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petição Intermediária
13/11/2025	Petição de Dados Bancários de Institutos
18/11/2025	Petições Diversas
24/11/2025	Manifestação do Perito
01/12/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Petições Diversas
04/12/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Manifestação do Perito
12/12/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petição Intermediária
16/12/2025	Petição Intermediária
18/12/2025	Embargos de Declaração
18/12/2025	Petições Diversas
22/12/2025	Petições Diversas
07/01/2026	Manifestação do Perito
15/01/2026	Petição Intermediária
15/01/2026	Petições Diversas
22/01/2026	Petições Diversas
26/01/2026	Petições Diversas
05/02/2026	Petições Diversas
09/02/2026	Petição Intermediária
09/02/2026	Manifestação do Perito
19/02/2026	Manifestação do Perito
25/02/2026	Petições Diversas
02/03/2026	Manifestação do Perito
03/03/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Pedido de Habilitação
12/03/2026	Petições Diversas
26/03/2026	Pedido de Habilitação
02/04/2026	Pedido de Habilitação
07/05/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Petições Diversas
28/05/2026	Manifestação do Perito
10/06/2026	Petições Diversas
10/06/2026	Petições Diversas
15/06/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/08/2024	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0000128-88.2024.8.26.0354)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000128-88.2024.8.26.0354	Exibição de Documento ou Coisa Cível	09/08/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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