Reqte	Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado:  Luiz Gustavo Biella   Advogada:  Isabela Farias de Sousa
Interesdo.	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogada:  Helga Lopes Sanchez   Advogado:  Rafael Barioni   Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
ArremTerc	Medclin Clinmedicina Integrada Sc Ltda Advogada:  Amanda Beatriz da Silva

Reqte	Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado:  Luiz Gustavo Biella   Advogada:  Isabela Farias de Sousa
Interesdo.	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogada:  Helga Lopes Sanchez   Advogado:  Rafael Barioni   Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Interesdo.	Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda Advogado:  Edvaldo Costa Barreto Júnior   Advogado:  Guilherme P. Dolabella Bicalho
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Interesdo.	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Advogado:  Diego Ferreira Alves de Oliveira   Advogada:  Simone Nogueira da Silva
Interesdo.	Banco Santander (Brasil) S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Interesdo.	Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda Advogado:  Edvaldo Costa Barreto Júnior   Advogado:  Guilherme P. Dolabella Bicalho
Interesda.	Fabiana Aparecida Sadoco Fidelix Advogada:  Janicele Firmino Cabrini
Interesdo.	Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda Advogado:  Edvaldo Costa Barreto Júnior   Advogado:  Guilherme P. Dolabella Bicalho
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Interesdo.	Banco Bradesco S.A. Advogada:  Sandra Lara Castro   Advogada:  Erika Chiaratti Munhoz Moya
Interesdo.	Imagem Healthcare Solutions Ltda. Advogado:  Marco Aurelio de Barros Montenegro   Advogado:  Maicel Anesio Titto
Interesdo.	Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda Advogado:  Antonino Jeronymo Piazzi   Advogado:  Volnei Ott dos Santos
Interesdo.	Antonino Jeronymo de Oliveira Piazzi Advogado:  Antonino Jeronymo Piazzi
Interesdo.	Volnei Ott dos Santos Advogado:  Volnei Ott dos Santos
Interesdo.	Centro Clinico Diem Ltda Advogado:  Hazenclever Lopes Cancado
Interesdo.	Hazenclever Lopes Cancado Advogado:  Hazenclever Lopes Cancado
Interesdo.	Sidney Storch Dutra Advogada:  Denise Tonholi Meireles
Interesdo.	Sidney Storch Dutra Advogada:  Denise Tonholi Meireles   Advogado:  Edson Pereira de Oliveira
Interesdo.	Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda Advogado:  Antonio Jeronymo Piazzi   Advogado:  Volnei Ott dos Santos
Interesdo.	QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado:  Luiz Otavio Boaventura Pacifico
Interesda.	Rosemary Corrêa Vierling Advogada:  Rosemary Corrêa Vierling
Interesdo.	Leila Maria Areno Caldas Vieira da Cruz Advogada:  LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ
Interesda.	Regina Marcia Costa Marinho Advogada:  Rosemary Corrêa Vierling   Advogada:  LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ
Interesdo.	Espólio de José Augusto Toledo Marinho Advogada:  Rosemary Corrêa Vierling   Advogada:  LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ   RepreLeg:  Fernanda Carvalho Marinho
Interesdo.	Santa Paula Medicina Laboratorial S.A Advogado:  Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina   Advogada:  Mariana Costa Mascarenhas Lustosa
Interesdo.	Diagnósticos da América S/A Advogado:  Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra
Interesdo.	Junior de Cassio Oliveira Advogado:  Marcelo Saraiva Grattagliano
Interesdo.	Comercio Cirurgica Rioclarense Ltda Advogado:  Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim
Interesda.	Amanda Alves de Oliveira Advogado:  Leandro Cressoni
Interesda.	Maraiza Germano Oliveira Advogada:  Eliete Calixto Pereira da Silva
Interesdo.	Elaine Aparecida Pino Advogada:  Eliete Calixto Pereira da Silva
Interesdo.	Monica Oliveira de Souza Advogada:  Eliete Calixto Pereira da Silva
Interesdo.	Vitor Alves Campelo Advogada:  Rafaela Bortolucci da Cruz
Interesdo.	Cliffono - Clinica de Fisioterapia e Fonoaudiologia Ltda Me Advogado:  RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA
Interesdo.	Centro de Especialidades Médicas Bem Viver Ltda Advogada:  Sigrid Costa de Campos Menezes
Interesda.	Sigrid Costa de Campos Menezes Advogada:  Sigrid Costa de Campos Menezes
Interesdo.	Sebastiao Gervasio Violati Advogada:  Adriana Cristina Ciano   Advogada:  Francisca das Chagas Medeiros Gianotto
Interesdo.	Manoel Gomes Violati Advogada:  Adriana Cristina Ciano   Advogada:  Francisca das Chagas Medeiros Gianotto
Interesda.	ROBERTA GOMES VIOLATTI Advogada:  Adriana Cristina Ciano   Advogada:  Francisca das Chagas Medeiros Gianotto
Interesda.	Silvia Petto Gomes Advogada:  Adriana Cristina Ciano   Advogada:  Francisca das Chagas Medeiros Gianotto   Advogado:  Celso Rodrigo Rabesco
Interesdo.	Roberto Petto Gomes Advogada:  Adriana Cristina Ciano   Advogada:  Francisca das Chagas Medeiros Gianotto   Advogado:  Celso Rodrigo Rabesco
Interesdo.	RENATO PETTO GOMES Advogada:  Adriana Cristina Ciano   Advogada:  Francisca das Chagas Medeiros Gianotto   Advogado:  Celso Rodrigo Rabesco
Interesda.	Renata Glasser Gomes Colin Advogada:  Adriana Cristina Ciano   Advogada:  Francisca das Chagas Medeiros Gianotto   Advogado:  Celso Rodrigo Rabesco
Interesdo.	Carlos Manoel Glasser Gomes Advogada:  Adriana Cristina Ciano   Advogada:  Francisca das Chagas Medeiros Gianotto   Advogado:  Celso Rodrigo Rabesco
Interesdo.	Matheus Cavalcanti Gomes Advogada:  Adriana Cristina Ciano   Advogada:  Francisca das Chagas Medeiros Gianotto   Advogado:  Celso Rodrigo Rabesco
Interesda.	Juliane Cavalcanti Gomes Advogada:  Adriana Cristina Ciano   Advogada:  Francisca das Chagas Medeiros Gianotto   Advogado:  Celso Rodrigo Rabesco
Interesdo.	AMERICO PETTO GOMES JUNIOR Advogada:  Adriana Cristina Ciano   Advogada:  Francisca das Chagas Medeiros Gianotto   Advogado:  Celso Rodrigo Rabesco
Interesdo.	Roberto Gomes Angeli , Advogada:  Adriana Cristina Ciano   Advogada:  Francisca das Chagas Medeiros Gianotto
Interesdo.	Claudio Gomes Angeli Advogada:  Adriana Cristina Ciano   Advogada:  Francisca das Chagas Medeiros Gianotto   Advogado:  Celso Rodrigo Rabesco
Interesdo.	Sandro Vandre Del Álamo Advogado:  Sandro Vandre Del Álamo
Interesda.	Maraiza Germano Oliveira Advogada:  Eliete Calixto Pereira da Silva
Interesdo.	Monica Oliveira de Souza Advogada:  Eliete Calixto Pereira da Silva
Interesdo.	Elaine Aparecida Pino Advogada:  Eliete Calixto Pereira da Silva
Interesda.	Aline Rocha Toledo Advogada:  Rebeca Cristina da Costa Bezerra
Interesda.	Juliana Stein Cippola Advogada:  Rebeca Cristina da Costa Bezerra
Interesda.	JOANA PINHEIRO OLIVEIRA Advogada:  Larissa Fortes Pimentel   Advogada:  Francine Freitas Teixeira
Interesdo.	Cicero Moreira de Lima Advogada:  Larissa Fortes Pimentel   Advogada:  Francine Freitas Teixeira
Interesda.	Maria Selene Sousa Advogada:  Larissa Fortes Pimentel   Advogada:  Francine Freitas Teixeira
Interesda.	Luiza Helena da Costa Advogada:  Larissa Fortes Pimentel   Advogada:  Francine Freitas Teixeira
Interesda.	Amanda Alves de Oliveira Advogado:  Leandro Cressoni
Interesdo.	Aliança Produtos Medico Hospitalar Eireli Advogado:  Renato Faria de Oliveira   Advogado:  Vitor Honorato Resende   Advogado:  Breno Gomes Diniz   Advogado:  Fabricio Chiareto Fernandes
Interesdo.	Safe Implantes Produtos Médicos Hospitalares Ltda-me Advogado:  Avenir Jose de Souza Junior   Advogado:  Ronan Salviano Custódio
Interesdo.	Vertical Df Soluções para Saúde Ltda Advogado:  Sergio dos Santos Moraes
Interesdo.	Medisaude Produtos Medicos Hospitalares Advogada:  Anizeth de Souza Lima
Interesdo.	WELLER WORKS LABORATORIES ANALISES CLINICAS LTDA. Advogado:  Leandro de Padua Pompeu   Advogado:  Fabricio Michel Sacco
ArremTerc	Medclin Clinmedicina Integrada Sc Ltda Advogada:  Amanda Beatriz da Silva
Interesda.	Rosane Aparecida Nascimento Vieira Advogada:  Rosane Aparecida Nascimento Vieira
Interesdo.	A Macedo Advogados Associados Advogado:  Jeferson Andre Dorin
Interesda.	Caroline Aparecida Batista Advogada:  Caroline Aparecida Batista
Interesda.	Stefanie Cassiane do Carmo Advogado:  Rubens da Silva Barros Junior
Interesdo.	Anderson Braga Souza Advogado:  Rubens da Silva Barros Junior
Interesda.	Susana Oliveira dos Santos Advogado:  Rubens da Silva Barros Junior
Interesda.	MARIA HELENA DA SILVA Advogado:  Rubens da Silva Barros Junior
Interesda.	Izabel de Fatima Pereira Advogado:  Rubens da Silva Barros Junior
Interesdo.	Damaris dos Santos Barbosa Venturini Advogada:  Selma Ferreira Gomes Ramalho
Interesdo.	Cristiane dos Santos Pereira Advogada:  Selma Ferreira Gomes Ramalho
Interesda.	Maria Aprecida da Cruz dos Santos Advogada:  Sonia Cristina Domingues
Interesdo.	Monika Elizabeth Jung Pannocchia Advogada:  Elaine Shiino Noleto   Advogado:  Joao Celso do Prado Oliveira
Interesda.	Melissa Pinheiro Almeida Advogada:  Melissa Pinheiro Almeida
Interesda.	TAUANA DE ALMEIDA FONSECA Advogado:  Ermelindo Nardeli Neto
Interesdo.	da Vinci Gestao Em Saude Ltda Advogada:  Jessica Ferreira de Paula
Interesdo.	Defensoria Publica do Distrito Federal
Interesdo.	CARLOS ROBERTO DA SILVA PAES LANDIM JUNIOR
Interesda.	Joelma Cardoso de Sá Silva Advogado:  Andrei da Silva Soler
Interesda.	Dulcineia Aparecida Severino Alves Advogada:  Bárbara Krishna Garcia Fischer
Interesda.	Juliana Cristina Bueno de Camargo Advogada:  Mariana Helena Soares Merli   Advogada:  Masciene Costa Malhão
Interesda.	Regina Maria Forti Major Advogada:  Mariana Helena Soares Merli   Advogada:  Masciene Costa Malhão
Interesda.	Maria Alice Moreto Santos Advogada:  Felicia Alexandra Soares
Interesdo.	OLINDA LINHARES DE OLIVEIRA SILVA Advogada:  Felicia Alexandra Soares
Interesda.	Adriana Prado Zanetti Advogado:  Julio Francisco Silva de Assiz
Interesda.	DANIELA RODRIGUES PIRES Advogado:  Julio Francisco Silva de Assiz
Interesda.	Janice Maria Rodrigues Advogado:  Julio Francisco Silva de Assiz
Interesdo.	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP Advogada:  Clarisse Pinto Moraes
Interesdo.	INFINITY MEDICAL 2002 LTDA Advogado:  Lívia Rodrigues da Fonseca
Interesda.	Gislaine Antonia Pereira Silva Advogado:  Antonio Carlos Vallim de Castro
Interesda.	Francisca de Araújo Sousa de Oliveira Advogado:  Antonio Carlos Vallim de Castro
Interesdo.	Rosângela de Almeida Advogado:  Evaldo da Cunha Leme

Data		Movimento
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1912/2025 Teor do ato: À CREDORA peticionante de fls. 17385/17397 (ROSANGELA DE ALMEIDA): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as habilitações e/ou impugnações de crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Masciene Costa Malhão (OAB 475943/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Clarisse Pinto Moraes (OAB 405823/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Jessica Ferreira de Paula (OAB 372944/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Lívia Rodrigues da Fonseca (OAB 27824/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Felicia Alexandra Soares (OAB 253625/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Antonio Carlos Vallim de Castro (OAB 97207/SP), Bárbara Krishna Garcia Fischer (OAB 217581/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Julio Francisco Silva de Assiz (OAB 163924/SP), Evaldo da Cunha Leme (OAB 149985/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Andrei da Silva Soler (OAB 362720/SP), Mariana Helena Soares Merli (OAB 318027/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP)
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À CREDORA peticionante de fls. 17385/17397 (ROSANGELA DE ALMEIDA): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as habilitações e/ou impugnações de crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1911/2025 Teor do ato: À peticionante de fls. 17378/17383 (FRANCISCA DE ARAUJO SOUSA OLIVEIRA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Masciene Costa Malhão (OAB 475943/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Clarisse Pinto Moraes (OAB 405823/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Jessica Ferreira de Paula (OAB 372944/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Lívia Rodrigues da Fonseca (OAB 27824/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Antonio Carlos Vallim de Castro (OAB 97207/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Felicia Alexandra Soares (OAB 253625/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Bárbara Krishna Garcia Fischer (OAB 217581/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Julio Francisco Silva de Assiz (OAB 163924/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Andrei da Silva Soler (OAB 362720/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Mariana Helena Soares Merli (OAB 318027/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP)
15/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70032103-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2025 15:04
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À peticionante de fls. 17378/17383 (FRANCISCA DE ARAUJO SOUSA OLIVEIRA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1912/2025 Teor do ato: À CREDORA peticionante de fls. 17385/17397 (ROSANGELA DE ALMEIDA): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as habilitações e/ou impugnações de crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Masciene Costa Malhão (OAB 475943/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Clarisse Pinto Moraes (OAB 405823/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Jessica Ferreira de Paula (OAB 372944/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Lívia Rodrigues da Fonseca (OAB 27824/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Felicia Alexandra Soares (OAB 253625/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Antonio Carlos Vallim de Castro (OAB 97207/SP), Bárbara Krishna Garcia Fischer (OAB 217581/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Julio Francisco Silva de Assiz (OAB 163924/SP), Evaldo da Cunha Leme (OAB 149985/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Andrei da Silva Soler (OAB 362720/SP), Mariana Helena Soares Merli (OAB 318027/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP)
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À CREDORA peticionante de fls. 17385/17397 (ROSANGELA DE ALMEIDA): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as habilitações e/ou impugnações de crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1911/2025 Teor do ato: À peticionante de fls. 17378/17383 (FRANCISCA DE ARAUJO SOUSA OLIVEIRA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Masciene Costa Malhão (OAB 475943/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Clarisse Pinto Moraes (OAB 405823/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Jessica Ferreira de Paula (OAB 372944/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Lívia Rodrigues da Fonseca (OAB 27824/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Antonio Carlos Vallim de Castro (OAB 97207/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Felicia Alexandra Soares (OAB 253625/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Bárbara Krishna Garcia Fischer (OAB 217581/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Julio Francisco Silva de Assiz (OAB 163924/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Andrei da Silva Soler (OAB 362720/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Mariana Helena Soares Merli (OAB 318027/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP)
15/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70032103-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2025 15:04
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À peticionante de fls. 17378/17383 (FRANCISCA DE ARAUJO SOUSA OLIVEIRA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1910/2025 Teor do ato: À peticionante de fls. 17370/17376 (GISLAINE ANTONIA PEREIRA SILVA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Masciene Costa Malhão (OAB 475943/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Clarisse Pinto Moraes (OAB 405823/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Jessica Ferreira de Paula (OAB 372944/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Lívia Rodrigues da Fonseca (OAB 27824/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Antonio Carlos Vallim de Castro (OAB 97207/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Felicia Alexandra Soares (OAB 253625/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Bárbara Krishna Garcia Fischer (OAB 217581/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Julio Francisco Silva de Assiz (OAB 163924/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Andrei da Silva Soler (OAB 362720/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Mariana Helena Soares Merli (OAB 318027/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP)
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70032091-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2025 14:40
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À peticionante de fls. 17370/17376 (GISLAINE ANTONIA PEREIRA SILVA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70032088-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2025 14:14
15/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70032084-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2025 13:59
10/12/2025		Ofício Juntado
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70030976-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 10:50
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1785/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1785/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 17312/17318, 17319/17325 e 17326/17332. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 e do Comunicado Conjunto nº 909/2025. Fls. 17341/17342. Conforme esclarece a Administradora Judicial à fl. 17287, o crédito reconhecido no incidente de nº 0000224-69.2025.8.26.0354 já foi devidamente anotado e constará do Quadro-Geral de Credores a ser apresentado nos autos. Ressalto que a liberação de pagamento de créditos extraconcursais observará estritamente as disposições contidas na Lei nº 11.101/05, notadamente, a ordem de preferência prevista pelo artigo 84 da LREF, de forma que dispenso a certificação requerida, bem como indefiro a imediata liberação do valor solicitado. Intime-se. Advogados(s): Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Masciene Costa Malhão (OAB 475943/SP), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Jessica Ferreira de Paula (OAB 372944/SP), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Felicia Alexandra Soares (OAB 253625/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Bárbara Krishna Garcia Fischer (OAB 217581/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Julio Francisco Silva de Assiz (OAB 163924/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Andrei da Silva Soler (OAB 362720/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Mariana Helena Soares Merli (OAB 318027/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 17312/17318, 17319/17325 e 17326/17332. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 e do Comunicado Conjunto nº 909/2025. Fls. 17341/17342. Conforme esclarece a Administradora Judicial à fl. 17287, o crédito reconhecido no incidente de nº 0000224-69.2025.8.26.0354 já foi devidamente anotado e constará do Quadro-Geral de Credores a ser apresentado nos autos. Ressalto que a liberação de pagamento de créditos extraconcursais observará estritamente as disposições contidas na Lei nº 11.101/05, notadamente, a ordem de preferência prevista pelo artigo 84 da LREF, de forma que dispenso a certificação requerida, bem como indefiro a imediata liberação do valor solicitado. Intime-se.
26/11/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70030435-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 09:40
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1761/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1761/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 17265/17271, 17272/17276, 17289/17302 e 17303/17311. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 e do Comunicado Conjunto nº 909/2025. Fls. 17285/17288. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Dê-se ciência aos credores Sebastião Gervasio Violati e outros do teor do item IV da petição. Advogados(s): Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Masciene Costa Malhão (OAB 475943/SP), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Jessica Ferreira de Paula (OAB 372944/SP), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Felicia Alexandra Soares (OAB 253625/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Bárbara Krishna Garcia Fischer (OAB 217581/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Andrei da Silva Soler (OAB 362720/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP), Mariana Helena Soares Merli (OAB 318027/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP)
24/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 17265/17271, 17272/17276, 17289/17302 e 17303/17311. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 e do Comunicado Conjunto nº 909/2025. Fls. 17285/17288. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Dê-se ciência aos credores Sebastião Gervasio Violati e outros do teor do item IV da petição.
24/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70030172-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/11/2025 11:55
24/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70030169-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/11/2025 11:48
24/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70030165-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/11/2025 11:39
19/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70029965-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/11/2025 11:58
13/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70029433-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2025 16:21
12/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70029120-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/11/2025 15:35
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1661/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1661/2025 Teor do ato: Às CREDORAS peticionantes de fls. 17265/17276 (JULIANA CRISTINA BUENO DE CAMARGO e REGINA MARIA FORTI MAJOR): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Masciene Costa Malhão (OAB 475943/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Bárbara Krishna Garcia Fischer (OAB 217581/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Jessica Ferreira de Paula (OAB 372944/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Andrei da Silva Soler (OAB 362720/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Mariana Helena Soares Merli (OAB 318027/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP)
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às CREDORAS peticionantes de fls. 17265/17276 (JULIANA CRISTINA BUENO DE CAMARGO e REGINA MARIA FORTI MAJOR): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
07/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70028739-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/11/2025 15:59
07/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70028734-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/11/2025 15:51
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1640/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1640/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 17108/17179 e 17215/17235. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos de habilitação de crédito nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 e do Comunicado Conjunto nº 909/2025. Fls. 17180/17214. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 17244/17249. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Fls. 17251/17256. Manifeste-se a AJ sobre a petição dos credores. Advogados(s): Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Bárbara Krishna Garcia Fischer (OAB 217581/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Jessica Ferreira de Paula (OAB 372944/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Andrei da Silva Soler (OAB 362720/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP)
06/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 17108/17179 e 17215/17235. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos de habilitação de crédito nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 e do Comunicado Conjunto nº 909/2025. Fls. 17180/17214. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 17244/17249. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Fls. 17251/17256. Manifeste-se a AJ sobre a petição dos credores.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70028357-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 09:53
30/10/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70027527-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/10/2025 17:55
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1543/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1543/2025 Teor do ato: Ao CREDOR peticionante das fls. 17215/17234 (DULCINÉIA APARECIDA SEVERINO ALVES): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Bárbara Krishna Garcia Fischer (OAB 217581/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Jessica Ferreira de Paula (OAB 372944/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Andrei da Silva Soler (OAB 362720/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP)
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao CREDOR peticionante das fls. 17215/17234 (DULCINÉIA APARECIDA SEVERINO ALVES): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
24/10/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
23/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70026979-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/10/2025 12:10
22/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70026933-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/10/2025 21:42
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.80000737-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 22/10/2025 15:02
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1512/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1512/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 17075/17077. Com urgência, providencie a serventia a expedição de mandado, nos termos solicitados pelo Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Mogi Mirim/SP, facultando à arrematante o protocolo do documento diretamente junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Fls. 17078/17081. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o ofício encaminhado pela 3ª Vara Cível de Taguatinga/DF em até 2 (dois) dias corridos. Fls. 17082/17083. Ciência à AJ de petição da credora. Fls. 17084/17099. Cadastre-se como terceiro interessado. Advogados(s): Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP)
21/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 17075/17077. Com urgência, providencie a serventia a expedição de mandado, nos termos solicitados pelo Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Mogi Mirim/SP, facultando à arrematante o protocolo do documento diretamente junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Fls. 17078/17081. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre o ofício encaminhado pela 3ª Vara Cível de Taguatinga/DF em até 2 (dois) dias corridos. Fls. 17082/17083. Ciência à AJ de petição da credora. Fls. 17084/17099. Cadastre-se como terceiro interessado.
21/10/2025		Conclusos para Decisão
20/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70026643-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/10/2025 21:54
20/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70026532-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/10/2025 15:36
17/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Ofício Juntado
17/10/2025		Ofício Juntado
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70026287-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 16/10/2025 19:52
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1452/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1452/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 17056. Providencie a serventia o desentranhamento da petição de fls. 17041/17045, conforme requerido. Fls. 17058/17059. Ciente da notificação extrajudicial encaminhada. Fl. 17060. Considerando a manifestação da Administradora Judicial às fls. 17061/17065, dê-se ciência ao credor DMS Serviços Hospitalares Ltda. Advogados(s): Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP)
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 17056. Providencie a serventia o desentranhamento da petição de fls. 17041/17045, conforme requerido. Fls. 17058/17059. Ciente da notificação extrajudicial encaminhada. Fl. 17060. Considerando a manifestação da Administradora Judicial às fls. 17061/17065, dê-se ciência ao credor DMS Serviços Hospitalares Ltda.
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70025765-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/10/2025 16:58
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70025516-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 16:18
09/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70025154-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 12:33
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2025		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: W410.25.70025120-5 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 08/10/2025 09:32
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1397/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1397/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 17041/17045. Intime-se a Fazenda do Município de Artur Nogueira/SP para que esclareça o teor de seu petitório, uma vez que não guarda relação com estes autos. Fls. 17046/17047. Ciência à Administradora Judicial de manifestação dos credores. Advogados(s): Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP)
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 17041/17045. Intime-se a Fazenda do Município de Artur Nogueira/SP para que esclareça o teor de seu petitório, uma vez que não guarda relação com estes autos. Fls. 17046/17047. Ciência à Administradora Judicial de manifestação dos credores.
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70024168-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 11:08
30/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
15/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 17037/17038: encaminho estes autos ao setor de cumprimento para expedição de carta de arrematação.
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70021949-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 22:04
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1181/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 17021/17024. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Tendo em vista o cumprimento das obrigações pela arrematante, o indeferimento da impugnação de fls. 16886/16888 e a resolução do incidente de restituição de nº 0000146-75.2025.8.26.0354, homologo a arrematação do imóvel matriculado sob o nº 37.382 do CRI de Mogi Mirim/SP, levada a efeito pelo leiloeiro designado, em favor de Medclin Clínica de Medicina Integrada S/S Ltda Unipessoal, CNPJ/MF nº 59.033.001/0001-85, observados os termos do edital publicado às fls. 15854/15859. Faço constar que a propriedade do bem deve ser transferida à arrematante livre de quaisquer ônus e débitos anteriores, seja de natureza tributária, trabalhista, cível ou (propter rem), uma vez que não há sucessão da arrematante nas obrigações do devedor (massa falida) de qualquer natureza, à luz do artigo 141, II, da Lei nº 11.101/05. Intime-se a arrematante para que informe as folhas que deverão compor a carta de arrematação. Feito isso, expeça-se a respectiva carta, haja vista o recolhimento da taxa de expedição (fls. 17025/17027), a fim de que a Medclin proceda à consolidação da propriedade do imóvel. Providencie a serventia. Intime-se. Advogados(s): Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 17021/17024. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Tendo em vista o cumprimento das obrigações pela arrematante, o indeferimento da impugnação de fls. 16886/16888 e a resolução do incidente de restituição de nº 0000146-75.2025.8.26.0354, homologo a arrematação do imóvel matriculado sob o nº 37.382 do CRI de Mogi Mirim/SP, levada a efeito pelo leiloeiro designado, em favor de Medclin Clínica de Medicina Integrada S/S Ltda Unipessoal, CNPJ/MF nº 59.033.001/0001-85, observados os termos do edital publicado às fls. 15854/15859. Faço constar que a propriedade do bem deve ser transferida à arrematante livre de quaisquer ônus e débitos anteriores, seja de natureza tributária, trabalhista, cível ou (propter rem), uma vez que não há sucessão da arrematante nas obrigações do devedor (massa falida) de qualquer natureza, à luz do artigo 141, II, da Lei nº 11.101/05. Intime-se a arrematante para que informe as folhas que deverão compor a carta de arrematação. Feito isso, expeça-se a respectiva carta, haja vista o recolhimento da taxa de expedição (fls. 17025/17027), a fim de que a Medclin proceda à consolidação da propriedade do imóvel. Providencie a serventia. Intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Decisão
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70020870-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 15:13
03/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70020728-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/09/2025 14:59
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1076/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1076/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 17005/17007 e 17011/17013. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da arrematante e sobre o ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em até 2 (dois) dias corridos. No mais, ciente da penhora no rosto dos autos. Anote-se. Advogados(s): Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP)
27/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 17005/17007 e 17011/17013. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da arrematante e sobre o ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em até 2 (dois) dias corridos. No mais, ciente da penhora no rosto dos autos. Anote-se.
27/08/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Ofício Juntado
27/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70019800-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 25/08/2025 11:26
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0965/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 16960/16992. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 16993/16997. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP)
11/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 16960/16992. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 16993/16997. Ciente de manifestação da Administradora Judicial.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70017620-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/08/2025 15:18
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70017473-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/07/2025 16:53
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0805/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 16901/16906. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Às fls. 16886/16888, o ex-sócio da falida apresentou impugnação à arrematação realizada, alegando, em síntese, que o depósito de 10% do valor do lance pelo arrematante vai de encontro ao artigo 892 do Código de Processo Civil, sendo realizado sem autorização judicial e em desacordo com o edital. Além disso, afirmou que o valor ofertado pelo lote caracteriza preço vil, afrontando os interesses da massa falida e a máxima realização dos ativos. Assim, requereu a suspensão da homologação da arrematação e a sua nulidade, a realização de nova avaliação técnica, seguida de reabertura da praça judicial. Decido. Destaco, inicialmente, que a previsão do depósito de 10% do valor da arrematação constou do edital publicado às fls. 15854/15859, de modo que não subsiste a alegação do impugnante de que a conduta do arrematante carecia de autorização judicial. De igual forma, esclareço que a noção de preço vil não se aplica aos procedimentos falimentares por força do artigo 142, § 2º-A, V, da Lei nº 11.101/05. Ademais, é certo que a difícil realização dos ativos e a necessidade de celeridade do feito para satisfação das dívidas junto aos credores, inclusive a fim a evitar a desvalorização e o perecimento dos bens, justificam os trâmites adotados. Isto posto, indefiro as pretensões formuladas pelo impugnante. Quanto à homologação do auto de arrematação e procedimentos decorrentes, aguarde-se nos termos de fls. 16893/16894. Fl. 16907. Ciente de manifestação do Ministério Público, notadamente, quanto à requisição de instauração de Inquérito Policial para fins de apuração de crime de desobediência do ex-sócio da falida. Ciência à AJ. Fls. 16909/16912. Ciente de manifestação da credora. Fls. 16913/16919. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a realização da diligência de constatação. Fls. 16921/16931 e 16933/16938. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos de habilitação/impugnação nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 c/c o Comunicado CG 219/2018. Fls. 16939/16945. Manifeste-se a AJ sobre a petição da credora. Fls. 16946/16950. Ciência à AJ. Intime-se. Advogados(s): Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Melissa Pinheiro Almeida (OAB 424020/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Joao Celso do Prado Oliveira (OAB 136594/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Elaine Shiino Noleto (OAB 262221/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP)
23/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 16901/16906. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Às fls. 16886/16888, o ex-sócio da falida apresentou impugnação à arrematação realizada, alegando, em síntese, que o depósito de 10% do valor do lance pelo arrematante vai de encontro ao artigo 892 do Código de Processo Civil, sendo realizado sem autorização judicial e em desacordo com o edital. Além disso, afirmou que o valor ofertado pelo lote caracteriza preço vil, afrontando os interesses da massa falida e a máxima realização dos ativos. Assim, requereu a suspensão da homologação da arrematação e a sua nulidade, a realização de nova avaliação técnica, seguida de reabertura da praça judicial. Decido. Destaco, inicialmente, que a previsão do depósito de 10% do valor da arrematação constou do edital publicado às fls. 15854/15859, de modo que não subsiste a alegação do impugnante de que a conduta do arrematante carecia de autorização judicial. De igual forma, esclareço que a noção de preço vil não se aplica aos procedimentos falimentares por força do artigo 142, § 2º-A, V, da Lei nº 11.101/05. Ademais, é certo que a difícil realização dos ativos e a necessidade de celeridade do feito para satisfação das dívidas junto aos credores, inclusive a fim a evitar a desvalorização e o perecimento dos bens, justificam os trâmites adotados. Isto posto, indefiro as pretensões formuladas pelo impugnante. Quanto à homologação do auto de arrematação e procedimentos decorrentes, aguarde-se nos termos de fls. 16893/16894. Fl. 16907. Ciente de manifestação do Ministério Público, notadamente, quanto à requisição de instauração de Inquérito Policial para fins de apuração de crime de desobediência do ex-sócio da falida. Ciência à AJ. Fls. 16909/16912. Ciente de manifestação da credora. Fls. 16913/16919. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a realização da diligência de constatação. Fls. 16921/16931 e 16933/16938. Devem os peticionantes prosseguir com seus pleitos de habilitação/impugnação nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei nº 11.101/05 c/c o Comunicado CG 219/2018. Fls. 16939/16945. Manifeste-se a AJ sobre a petição da credora. Fls. 16946/16950. Ciência à AJ. Intime-se.
23/07/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000287-94.2025.8.26.0354 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Falência decretada
23/07/2025		Incidente Processual Instaurado 0000287-94.2025.8.26.0354 - Classificação de Crédito Público
23/07/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000286-12.2025.8.26.0354 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Falência decretada
23/07/2025		Incidente Processual Instaurado 0000286-12.2025.8.26.0354 - Classificação de Crédito Público
21/07/2025		Auto de Depósito Juntado
21/07/2025		Auto de Depósito Juntado
21/07/2025		Auto de Constatação e Imissão na Posse Juntado
21/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70016222-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/07/2025 20:41
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70016131-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 14:10
17/07/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação de CICERO MOREIRA DE LIMA, LUIZA HELENA DA COSTA, MARIA SELENE OLIVEIRA SOUSA e JOANA PINHEIRO OLIVEIRA acerca da regularização de suas representações processuais, conforme Ato Ordinatório de fl. 16606. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
15/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70015717-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/07/2025 13:57
15/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação de Sebastião Gervásio Violati e outros quanto à regularização de sua representação processual, consoante determinado às fls. 16893/16894, 2º parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70015587-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2025 15:28
14/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70014791-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/07/2025 11:40
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70015531-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2025 12:32
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70015466-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/07/2025 17:48
07/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0692/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 16779/16790, 16859/16861, 16862/16864, 16865/16867, 16868/16870 e 16871/16873. Cadastrem-se como terceiros interessados. Fls. 16791/16793. Intimem-se os peticionantes para que regularizem sua representação processual, mediante a juntada de procuração. No mais, aguarde-se o deslinde do incidente de restituição de bem para deliberação sobre os requerimentos dos postulantes, uma vez que a imissão na posse do imóvel pelo arrematante não transgride eventuais direitos dos peticionantes. Fl. 16794. Ciente. Ante o reiterado descumprimento de determinação judicial, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Artur Nogueira/SP para apuração de eventual crime de desobediência. Fls. 16795/16797 e 16798/16801. Ciente. Tendo em vista o mandado expedido às fls. 16802/16803, considero os requerimentos prejudicados. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 16764/16765, bem como a resolução do incidente de nº 0000146-75.2025.8.26.0354 para homologação do auto de arrematação (fls. 16642/16648). Fl. 16804. Ciente de manifestação do Parquet. Fls. 16809/16820, 16821/16841, 16845/16857. Ciente. Ciência exarada pela Administradora Judicial às fls. 16878/16879. Fls. 16874/16882. Ciente da entrega das chaves do imóvel ao arrematante. Fls. 16886/16888. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a impugnação apresentada em até 2 (dois) dias corridos. Intime-se. Advogados(s): Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP)
04/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 16779/16790, 16859/16861, 16862/16864, 16865/16867, 16868/16870 e 16871/16873. Cadastrem-se como terceiros interessados. Fls. 16791/16793. Intimem-se os peticionantes para que regularizem sua representação processual, mediante a juntada de procuração. No mais, aguarde-se o deslinde do incidente de restituição de bem para deliberação sobre os requerimentos dos postulantes, uma vez que a imissão na posse do imóvel pelo arrematante não transgride eventuais direitos dos peticionantes. Fl. 16794. Ciente. Ante o reiterado descumprimento de determinação judicial, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Artur Nogueira/SP para apuração de eventual crime de desobediência. Fls. 16795/16797 e 16798/16801. Ciente. Tendo em vista o mandado expedido às fls. 16802/16803, considero os requerimentos prejudicados. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 16764/16765, bem como a resolução do incidente de nº 0000146-75.2025.8.26.0354 para homologação do auto de arrematação (fls. 16642/16648). Fl. 16804. Ciente de manifestação do Parquet. Fls. 16809/16820, 16821/16841, 16845/16857. Ciente. Ciência exarada pela Administradora Judicial às fls. 16878/16879. Fls. 16874/16882. Ciente da entrega das chaves do imóvel ao arrematante. Fls. 16886/16888. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a impugnação apresentada em até 2 (dois) dias corridos. Intime-se.
04/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2025		Documento Juntado
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70014638-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2025 18:27
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70014485-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/07/2025 16:22
01/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70014484-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/07/2025 16:20
01/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70014482-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/07/2025 16:11
01/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70014479-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/07/2025 16:01
01/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70014472-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/07/2025 15:34
01/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70014468-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/07/2025 15:24
01/07/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação de Weller Works Laboratories Análises Clínicas Ltda. acerca da regularização de sua representação processual, conforme Ato Ordinatório de fl. 16744. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
01/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70014430-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/07/2025 11:22
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0655/2025 Teor do ato: Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação de fls. 16821/16841. Advogados(s): Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP)
01/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação de fls. 16821/16841.
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70014331-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 16:52
30/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70014251-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2025 10:50
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70014075-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2025 16:03
26/06/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 354.2025/000456-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2025 Local: Oficial de justiça - Edmar Antonio da Costa Silva
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70013969-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 17:00
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70013923-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 25/06/2025 11:47
24/06/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação do ex-sócio da falida, Sr. Sidney Storch, conforme determinado à fl. 16609, 1º parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70013794-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 08:29
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70013728-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2025 15:19
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0585/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 16.680/16.695, 16.715/16.716 e 16.730/16.741. Ciente das manifestações dos credores. Cadastre-se como terceiros interessados. Fls. 16.750/16.760. Trata-se de pedido de homologação de arrematação e, subsidiariamente, imissão na posse do bem, ante a alegada desocupação e necessidade de conservação. O leilão eletrônico para a venda do ativo foi realizado e a arrematação pela peticionante formalizada, conforme auto acostado (fls. 16638/16663). A petição da arrematante veicula pedido de imissão na posse do imóvel arrematado, notadamente sob a alegação de desocupação do bem, falta de segurança e necessidade de medidas conservatórias. Embora a imissão na posse plena do arrematante ocorra, em regra, após a expedição da carta de arrematação e o registro perante o Cartório competente (art. 901, §1º, do CPC), a situação fática narrada, relativa ao estado do bem e à necessidade de preservação do ativo arrematado, autoriza a análise do pleito sob a ótica de medida urgente ou cautelar para evitar deterioração ou perecimento do bem. Contudo, a efetivação da arrematação e a transferência de direitos sobre o bem, ainda que para fins de posse provisória ou cautelar, pressupõe o cumprimento das obrigações pecuniárias assumidas pelo arrematante. Assim, a concessão da imissão na posse neste momento processual deve estar condicionada ao depósito integral do valor do débito. Ademais, antes de qualquer ato que consolide ou autorize a posse sobre o bem expropriado, é imprescindível a ciência dos credores e do Ministério Público do resultado do leilão, para que, querendo, exerçam seu direito de manifestação ou oposição, conforme o caso. Diante desse quadro processual, e visando conciliar a necessidade de prosseguimento do feito expropriatório com a garantia dos direitos da arrematante e o devido processo legal para os demais interessados, impõe-se deferir a imissão na posse em caráter liminar, sujeita à condição do integral depósito do valor da arrematação e sua comprovação nos autos. Diante do exposto, defiro o pedido subsidiário da parte para imitir a arrematante na posse do imóvel arrematado, condicionada esta imissão ao depósito do restante dos valores e à sua efetiva comprovação nos autos. Sem prejuízo do cumprimento desta determinação pela arrematante, intime-se os credores e o Ministério Público quanto ao resultado do leilão de fls. 16.638/16.663. Intime-se. Advogados(s): Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP)
18/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 16.680/16.695, 16.715/16.716 e 16.730/16.741. Ciente das manifestações dos credores. Cadastre-se como terceiros interessados. Fls. 16.750/16.760. Trata-se de pedido de homologação de arrematação e, subsidiariamente, imissão na posse do bem, ante a alegada desocupação e necessidade de conservação. O leilão eletrônico para a venda do ativo foi realizado e a arrematação pela peticionante formalizada, conforme auto acostado (fls. 16638/16663). A petição da arrematante veicula pedido de imissão na posse do imóvel arrematado, notadamente sob a alegação de desocupação do bem, falta de segurança e necessidade de medidas conservatórias. Embora a imissão na posse plena do arrematante ocorra, em regra, após a expedição da carta de arrematação e o registro perante o Cartório competente (art. 901, §1º, do CPC), a situação fática narrada, relativa ao estado do bem e à necessidade de preservação do ativo arrematado, autoriza a análise do pleito sob a ótica de medida urgente ou cautelar para evitar deterioração ou perecimento do bem. Contudo, a efetivação da arrematação e a transferência de direitos sobre o bem, ainda que para fins de posse provisória ou cautelar, pressupõe o cumprimento das obrigações pecuniárias assumidas pelo arrematante. Assim, a concessão da imissão na posse neste momento processual deve estar condicionada ao depósito integral do valor do débito. Ademais, antes de qualquer ato que consolide ou autorize a posse sobre o bem expropriado, é imprescindível a ciência dos credores e do Ministério Público do resultado do leilão, para que, querendo, exerçam seu direito de manifestação ou oposição, conforme o caso. Diante desse quadro processual, e visando conciliar a necessidade de prosseguimento do feito expropriatório com a garantia dos direitos da arrematante e o devido processo legal para os demais interessados, impõe-se deferir a imissão na posse em caráter liminar, sujeita à condição do integral depósito do valor da arrematação e sua comprovação nos autos. Diante do exposto, defiro o pedido subsidiário da parte para imitir a arrematante na posse do imóvel arrematado, condicionada esta imissão ao depósito do restante dos valores e à sua efetiva comprovação nos autos. Sem prejuízo do cumprimento desta determinação pela arrematante, intime-se os credores e o Ministério Público quanto ao resultado do leilão de fls. 16.638/16.663. Intime-se.
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70013579-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 15:32
18/06/2025		Conclusos para Decisão
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70013551-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 13:07
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0572/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 16742/16743, WELLER WORKS LABORATORIES ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, acostar aos autos instrumento de procuração atualizado. Prazo: 05 (cinco) dias corridos. Advogados(s): Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP)
17/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls. 16742/16743, WELLER WORKS LABORATORIES ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, acostar aos autos instrumento de procuração atualizado. Prazo: 05 (cinco) dias corridos.
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70013352-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/06/2025 17:44
16/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70013228-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/06/2025 09:10
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70013193-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/06/2025 16:41
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0548/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 16717/16718, SAFE IMPLANTES PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA -ME, regularize sua representação processual, uma vez que o instrumento de procuração de fls. 16718 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP)
13/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls. 16717/16718, SAFE IMPLANTES PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA -ME, regularize sua representação processual, uma vez que o instrumento de procuração de fls. 16718 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70012952-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 14:51
13/06/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000224-69.2025.8.26.0354 - Classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Assunto principal: Falência decretada
13/06/2025		Incidente Processual Instaurado 0000224-69.2025.8.26.0354 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000493-28.2024.8.26.0354 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Fabiana Aparecida Sadoco Fidelix - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Imagem Healthcare Solutions Ltda. - - Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda - - Antonino Jeronymo de Oliveira Piazzi - - Volnei Ott dos Santos - - Centro Clinico Diem Ltda - - Hazenclever Lopes Cancado - - Sidney Storch Dutra - - Sidney Storch Dutra - - Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Rosemary Corrêa Vierling - - Leila Maria Areno Caldas Vieira da Cruz - - Regina Marcia Costa Marinho - - Espólio de José Augusto Toledo Marinho - - Santa Paula Medicina Laboratorial S.A - - Diagnósticos da América S/A - - Junior de Cassio Oliveira - - Comercio Cirurgica Rioclarense Ltda - - Amanda Alves de Oliveira - - Maraiza Germano Oliveira - - Elaine Aparecida Pino - - Monica Oliveira de Souza - - Vitor Alves Campelo - - Cliffono - Clinica de Fisioterapia e Fonoaudiologia Ltda Me - - Centro de Especialidades Médicas Bem Viver Ltda - - Sigrid Costa de Campos Menezes - - Sebastiao Gervasio Violati - - Manoel Gomes Violati - - ROBERTA GOMES VIOLATTI - - Silvia Petto Gomes - - Roberto Petto Gomes - - RENATO PETTO GOMES - - Renata Glasser Gomes Colin - - Carlos Manoel Glasser Gomes - - Matheus Cavalcanti Gomes - - Juliane Cavalcanti Gomes - - AMERICO PETTO GOMES JUNIOR - - Roberto Gomes Angeli , - - Claudio Gomes Angeli - - Sandro Vandre Del Álamo - - Maraiza Germano Oliveira - - Monica Oliveira de Souza - - Elaine Aparecida Pino - - Aline Rocha Toledo - - Juliana Stein Cippola - - JOANA PINHEIRO OLIVEIRA - - Cicero Moreira de Lima - - Maria Selene Sousa - - Luiza Helena da Costa - - Amanda Alves de Oliveira - - Aliança Produtos Medico Hospitalar Eireli - - Safe Implantes Produtos Médicos Hospitalares Ltda-me - - Vertical Df Soluções para Saúde Ltda e outros - Ao CREDOR peticionante das fls. 16696/16711, VERTICAL DF SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB 59288/RJ), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), SANDRO VANDRE DEL ÁLAMO (OAB 233032/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), LEANDRO CRESSONI (OAB 227902/SP), LEANDRO CRESSONI (OAB 227902/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 251720/RJ), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), SERGIO DOS SANTOS MORAES (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), HAZENCLEVER LOPES CANCADO (OAB 31628/DF), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), RONAN SALVIANO CUSTÓDIO (OAB 51680/DF), MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA (OAB 65202/DF), VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA (OAB 35645/DF), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 247883/RJ), ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB 59288/RJ), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), ANTONINO JERONYMO PIAZZI (OAB 1429/DF), ANTONINO JERONYMO PIAZZI (OAB 1429/DF), ANTONIO JERONYMO PIAZZI (OAB 1429/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB 24308/DF), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 397896/SP), HAZENCLEVER LOPES CANCADO (OAB 31628/DF), VITOR HONORATO RESENDE (OAB 128795/MG), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP), JANICELE FIRMINO CABRINI (OAB 377657/SP), DENISE TONHOLI MEIRELES (OAB 435705/SP), DENISE TONHOLI MEIRELES (OAB 435705/SP), SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES (OAB 20367/DF), REBECA CRISTINA DA COSTA BEZERRA (OAB 461351/SP), REBECA CRISTINA DA COSTA BEZERRA (OAB 461351/SP), SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES (OAB 20367/DF), MARCELO SARAIVA GRATTAGLIANO (OAB 346535/SP), BRENO GOMES DINIZ (OAB 153271/MG), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP)
11/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70012939-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/06/2025 11:27
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0512/2025 Teor do ato: Ao CREDOR peticionante das fls. 16696/16711, VERTICAL DF SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP)
10/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao CREDOR peticionante das fls. 16696/16711, VERTICAL DF SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
10/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70012774-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/06/2025 11:46
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000493-28.2024.8.26.0354 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Fabiana Aparecida Sadoco Fidelix - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Imagem Healthcare Solutions Ltda. - - Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda - - Antonino Jeronymo de Oliveira Piazzi - - Volnei Ott dos Santos - - Centro Clinico Diem Ltda - - Hazenclever Lopes Cancado - - Sidney Storch Dutra - - Sidney Storch Dutra - - Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Rosemary Corrêa Vierling - - Leila Maria Areno Caldas Vieira da Cruz - - Regina Marcia Costa Marinho - - Espólio de José Augusto Toledo Marinho - - Santa Paula Medicina Laboratorial S.A - - Diagnósticos da América S/A - - Junior de Cassio Oliveira - - Comercio Cirurgica Rioclarense Ltda - - Amanda Alves de Oliveira - - Maraiza Germano Oliveira - - Elaine Aparecida Pino - - Monica Oliveira de Souza - - Vitor Alves Campelo - - Cliffono - Clinica de Fisioterapia e Fonoaudiologia Ltda Me - - Centro de Especialidades Médicas Bem Viver Ltda - - Sigrid Costa de Campos Menezes - - Sebastiao Gervasio Violati - - Manoel Gomes Violati - - ROBERTA GOMES VIOLATTI - - Silvia Petto Gomes - - Roberto Petto Gomes - - RENATO PETTO GOMES - - Renata Glasser Gomes Colin - - Carlos Manoel Glasser Gomes - - Matheus Cavalcanti Gomes - - Juliane Cavalcanti Gomes - - AMERICO PETTO GOMES JUNIOR - - Roberto Gomes Angeli , - - Claudio Gomes Angeli - - Sandro Vandre Del Álamo - - Maraiza Germano Oliveira - - Monica Oliveira de Souza - - Elaine Aparecida Pino - - Aline Rocha Toledo - - Juliana Stein Cippola - - JOANA PINHEIRO OLIVEIRA - - Cicero Moreira de Lima - - Maria Selene Sousa - - Luiza Helena da Costa - - Amanda Alves de Oliveira - - Aliança Produtos Medico Hospitalar Eireli - - Safe Implantes Produtos Médicos Hospitalares Ltda-me e outros - Ao CREDOR peticionante de fls. 16632/16633 (SAFE IMPLANTES PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA -ME): Primeiramente, regularize sua representação processual, uma vez que o instrumento de procuração de fls. 16632/16633 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ademais, conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), DENISE TONHOLI MEIRELES (OAB 435705/SP), DENISE TONHOLI MEIRELES (OAB 435705/SP), AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB 24308/DF), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 397896/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), BRENO GOMES DINIZ (OAB 153271/MG), SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES (OAB 20367/DF), SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES (OAB 20367/DF), REBECA CRISTINA DA COSTA BEZERRA (OAB 461351/SP), REBECA CRISTINA DA COSTA BEZERRA (OAB 461351/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), JANICELE FIRMINO CABRINI (OAB 377657/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), MARCELO SARAIVA GRATTAGLIANO (OAB 346535/SP), VITOR HONORATO RESENDE (OAB 128795/MG), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), ANTONINO JERONYMO PIAZZI (OAB 1429/DF), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), ANTONINO JERONYMO PIAZZI (OAB 1429/DF), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 247883/RJ), ANTONIO JERONYMO PIAZZI (OAB 1429/DF), ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB 59288/RJ), ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB 59288/RJ), ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), HAZENCLEVER LOPES CANCADO (OAB 31628/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), HAZENCLEVER LOPES CANCADO (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA (OAB 35645/DF), GUILHERME P. 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09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70012718-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/06/2025 17:24
09/06/2025		Mandado Juntado
09/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000039-31.2025.8.26.0354 (apensado ao processo 1000493-28.2024.8.26.0354) (processo principal 1000493-28.2024.8.26.0354) - Classificação de Crédito Público - Falência decretada - Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - Laspro Consultores Ltda - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Fabiana Aparecida Sadoco Fidelix - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Fabiana Aparecida Sadoco Fidelix e outros - Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial. - ADV: JANICELE FIRMINO CABRINI (OAB 377657/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JANICELE FIRMINO CABRINI (OAB 377657/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 15987/16019. Cadastre-se como terceiro interessado, após a regularização da representação processual, determinada à fl. 16023. No mais, deve o peticionante proceder nos termos de fl. 16022. Fls. 16030/16091. Ciente de manifestação do leiloeiro. Fls. 16092/16233. Deve a credora proceder nos termos de fl. 16234. Fls. 16238/16246 e 16247/16250. Cadastrem-se como terceiros interessados. Fls. 16251/16266. Deve a peticionante habilitar seu crédito por meio de incidente processual, à luz do artigo 8º da Lei nº 11.101/05, bem como do Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 16268/16278, 16280/16281 e 16344/16345. Cadastrem-se como terceiros interessados após a regularização da representação processual, conforme intimação de fls. 16346/16347. Fls. 16282/16336 e 16337/16343. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os pleitos dos credores. Advogados(s): Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: Aos peticionantes de fls. 16351/16379, acostem aos autos instrumento de procuração assinado. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 16351/16379. Manifeste-se a Administradora Judicial, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, sobre os pedidos formulados. Fls. 16380/16383. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 16384/16385. Cadastre-se como terceiro interessado. Advogados(s): Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 16429/16433 (CICERO MOREIRA DE LIMA): regularize sua representação processual, uma vez que o substabelecimento de fl. 16433 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: À peticionante de fls. 16498/16504 (MARIA SELENE SOUSA): regularize sua representação processual, uma vez que o substabelecimento de fl. 16504 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: À peticionante de fls. 16505/16511 (LUIZA HELENA DA COSTA): regularize sua representação processual, uma vez que o substabelecimento de fl. 16511 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 16514. Ciente. Fls. 16518/16519. Conforme solicitado pela União, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional - 3ª Região e a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região quanto ao teor de fls. 714 e seguintes, com a consequente devolução de prazo para manifestação. Fl. 16520. Ciente. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a certidão da serventia. Após, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Artur Nogueira/SP para manifestação sobre eventual caracterização de desobediência. Advogados(s): Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 16577/16578. Cadastre-se como terceiro interessado. Fl. 16579. Ciente. Fls. 16581/16582. Reitero o despacho de fl. 16398 para que a Administradora Judicial se manifeste, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, sobre fls. 16351/16379. Advogados(s): Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70012507-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 16:56
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0484/2025 Teor do ato: Ao CREDOR peticionante de fls. 16632/16633 (SAFE IMPLANTES PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA -ME): Primeiramente, regularize sua representação processual, uma vez que o instrumento de procuração de fls. 16632/16633 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ademais, conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP)
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao CREDOR peticionante de fls. 16632/16633 (SAFE IMPLANTES PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA -ME): Primeiramente, regularize sua representação processual, uma vez que o instrumento de procuração de fls. 16632/16633 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ademais, conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000493-28.2024.8.26.0354 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Fabiana Aparecida Sadoco Fidelix - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Imagem Healthcare Solutions Ltda. - - Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda - - Antonino Jeronymo de Oliveira Piazzi - - Volnei Ott dos Santos - - Centro Clinico Diem Ltda - - Hazenclever Lopes Cancado - - Sidney Storch Dutra - - Sidney Storch Dutra - - Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Rosemary Corrêa Vierling - - Leila Maria Areno Caldas Vieira da Cruz - - Regina Marcia Costa Marinho - - Espólio de José Augusto Toledo Marinho - - Santa Paula Medicina Laboratorial S.A - - Diagnósticos da América S/A - - Junior de Cassio Oliveira - - Comercio Cirurgica Rioclarense Ltda - - Amanda Alves de Oliveira - - Maraiza Germano Oliveira - - Elaine Aparecida Pino - - Monica Oliveira de Souza - - Vitor Alves Campelo - - Cliffono - Clinica de Fisioterapia e Fonoaudiologia Ltda Me - - Centro de Especialidades Médicas Bem Viver Ltda - - Sigrid Costa de Campos Menezes - - Sebastiao Gervasio Violati - - Manoel Gomes Violati - - ROBERTA GOMES VIOLATTI - - Silvia Petto Gomes - - Roberto Petto Gomes - - RENATO PETTO GOMES - - Renata Glasser Gomes Colin - - Carlos Manoel Glasser Gomes - - Matheus Cavalcanti Gomes - - Juliane Cavalcanti Gomes - - AMERICO PETTO GOMES JUNIOR - - Roberto Gomes Angeli , - - Claudio Gomes Angeli - - Sandro Vandre Del Álamo - - Maraiza Germano Oliveira - - Monica Oliveira de Souza - - Elaine Aparecida Pino - - Aline Rocha Toledo - - Juliana Stein Cippola - - JOANA PINHEIRO OLIVEIRA - - Cicero Moreira de Lima - - Maria Selene Sousa - - Luiza Helena da Costa - - Amanda Alves de Oliveira - - Aliança Produtos Medico Hospitalar Eireli e outros - Ao CREDOR peticionante de fls. 16614/16628 (ALIANÇA PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), MARCELO SARAIVA GRATTAGLIANO (OAB 346535/SP), VITOR HONORATO RESENDE (OAB 128795/MG), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP), JANICELE FIRMINO CABRINI (OAB 377657/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), ANTONINO JERONYMO PIAZZI (OAB 1429/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA (OAB 65202/DF), VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA (OAB 35645/DF), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 247883/RJ), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), ANTONINO JERONYMO PIAZZI (OAB 1429/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), ANTONIO JERONYMO PIAZZI (OAB 1429/DF), ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB 59288/RJ), ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB 59288/RJ), ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 251720/RJ), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 397896/SP), SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES (OAB 20367/DF), DENISE TONHOLI MEIRELES (OAB 435705/SP), DENISE TONHOLI MEIRELES (OAB 435705/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), BRENO GOMES DINIZ (OAB 153271/MG), SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES (OAB 20367/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), REBECA CRISTINA DA COSTA BEZERRA (OAB 461351/SP), REBECA CRISTINA DA COSTA BEZERRA (OAB 461351/SP), HAZENCLEVER LOPES CANCADO (OAB 31628/DF), HAZENCLEVER LOPES CANCADO (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), SANDRO VANDRE DEL ÁLAMO (OAB 233032/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), LEANDRO CRESSONI (OAB 227902/SP), LEANDRO CRESSONI (OAB 227902/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP)
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70012429-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2025 11:40
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0473/2025 Teor do ato: Ao CREDOR peticionante de fls. 16614/16628 (ALIANÇA PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP)
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao CREDOR peticionante de fls. 16614/16628 (ALIANÇA PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000493-28.2024.8.26.0354 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Fabiana Aparecida Sadoco Fidelix - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Imagem Healthcare Solutions Ltda. - - Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda - - Antonino Jeronymo de Oliveira Piazzi - - Volnei Ott dos Santos - - Centro Clinico Diem Ltda - - Hazenclever Lopes Cancado - - Sidney Storch Dutra - - Sidney Storch Dutra - - Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Rosemary Corrêa Vierling - - Leila Maria Areno Caldas Vieira da Cruz - - Regina Marcia Costa Marinho - - Espólio de José Augusto Toledo Marinho - - Santa Paula Medicina Laboratorial S.A - - Diagnósticos da América S/A - - Junior de Cassio Oliveira - - Comercio Cirurgica Rioclarense Ltda - - Amanda Alves de Oliveira - - Maraiza Germano Oliveira - - Elaine Aparecida Pino - - Monica Oliveira de Souza - - Vitor Alves Campelo - - Cliffono - Clinica de Fisioterapia e Fonoaudiologia Ltda Me - - Centro de Especialidades Médicas Bem Viver Ltda - - Sigrid Costa de Campos Menezes - - Sebastiao Gervasio Violati - - Manoel Gomes Violati - - ROBERTA GOMES VIOLATTI - - Silvia Petto Gomes - - Roberto Petto Gomes - - RENATO PETTO GOMES - - Renata Glasser Gomes Colin - - Carlos Manoel Glasser Gomes - - Matheus Cavalcanti Gomes - - Juliane Cavalcanti Gomes - - AMERICO PETTO GOMES JUNIOR - - Roberto Gomes Angeli , - - Claudio Gomes Angeli - - Sandro Vandre Del Álamo - - Maraiza Germano Oliveira - - Monica Oliveira de Souza - - Elaine Aparecida Pino - - Aline Rocha Toledo - - Juliana Stein Cippola - - JOANA PINHEIRO OLIVEIRA - - Cicero Moreira de Lima - - Maria Selene Sousa - - Luiza Helena da Costa - - Amanda Alves de Oliveira e outros - Vistos, Fls. 16586/16597. Intime-se o ex-sócio da falida, Sr. Sidney Storch, por meio de seus procuradores já cadastrados nos autos e por Oficial de Justiça, no mesmo endereço de fl. 16237, para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias corridos, cumpra as determinações do artigo 104 da Lei nº 11.101/05, sob pena de desobediência. Em relação às manifestações de fls. 16351/16379 e 16581/16582, indefiro o pleito dos peticionantes, em razão da inadequação da via eleita, por se tratar de pedido de restituição de bem, o qual deve observar a disposição dos artigos 85 e seguintes da Lei nº 11.101/05. Por fim, nos termos do artigo 24, § 1º, da LREF, fixo os honorários da Administradora Judicial em 5% do valor de venda dos bens arrecadados. Intime-se. - ADV: LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), LARISSA FORTES PIMENTEL (OAB 449324/SP), DENISE TONHOLI MEIRELES (OAB 435705/SP), DENISE TONHOLI MEIRELES (OAB 435705/SP), SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES (OAB 20367/DF), SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES (OAB 20367/DF), REBECA CRISTINA DA COSTA BEZERRA (OAB 461351/SP), REBECA CRISTINA DA COSTA BEZERRA (OAB 461351/SP), HAZENCLEVER LOPES CANCADO (OAB 31628/DF), HAZENCLEVER LOPES CANCADO (OAB 31628/DF), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), JANICELE FIRMINO CABRINI (OAB 377657/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), MARCELO SARAIVA GRATTAGLIANO (OAB 346535/SP), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP), RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP), ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB 59288/RJ), ANTONINO JERONYMO PIAZZI (OAB 1429/DF), ANTONINO JERONYMO PIAZZI (OAB 1429/DF), ANTONIO JERONYMO PIAZZI (OAB 1429/DF), ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB 59288/RJ), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), ROSEMARY CORRÊA VIERLING (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 251720/RJ), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA (OAB 65202/DF), VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA (OAB 35645/DF), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 247883/RJ), VOLNEI OTT DOS SANTOS (OAB 34000/DF), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), SANDRO VANDRE DEL ÁLAMO (OAB 233032/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), LEANDRO CRESSONI (OAB 227902/SP), LEANDRO CRESSONI (OAB 227902/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP)
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000493-28.2024.8.26.0354 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Fabiana Aparecida Sadoco Fidelix - - Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Imagem Healthcare Solutions Ltda. - - Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda - - Antonino Jeronymo de Oliveira Piazzi - - Volnei Ott dos Santos - - Centro Clinico Diem Ltda - - Hazenclever Lopes Cancado - - Sidney Storch Dutra - - Sidney Storch Dutra - - Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Rosemary Corrêa Vierling - - Leila Maria Areno Caldas Vieira da Cruz - - Regina Marcia Costa Marinho - - Espólio de José Augusto Toledo Marinho - - Santa Paula Medicina Laboratorial S.A - - Diagnósticos da América S/A - - Junior de Cassio Oliveira - - Comercio Cirurgica Rioclarense Ltda - - Amanda Alves de Oliveira - - Maraiza Germano Oliveira - - Elaine Aparecida Pino - - Monica Oliveira de Souza - - Vitor Alves Campelo - - Cliffono - Clinica de Fisioterapia e Fonoaudiologia Ltda Me - - Centro de Especialidades Médicas Bem Viver Ltda - - Sigrid Costa de Campos Menezes - - Sebastiao Gervasio Violati - - Manoel Gomes Violati - - ROBERTA GOMES VIOLATTI - - Silvia Petto Gomes - - Roberto Petto Gomes - - RENATO PETTO GOMES - - Renata Glasser Gomes Colin - - Carlos Manoel Glasser Gomes - - Matheus Cavalcanti Gomes - - Juliane Cavalcanti Gomes - - AMERICO PETTO GOMES JUNIOR - - Roberto Gomes Angeli , - - Claudio Gomes Angeli - - Sandro Vandre Del Álamo - - Maraiza Germano Oliveira - - Monica Oliveira de Souza - - Elaine Aparecida Pino - - Aline Rocha Toledo - - Juliana Stein Cippola - - JOANA PINHEIRO OLIVEIRA - - Cicero Moreira de Lima - - Maria Selene Sousa - - Luiza Helena da Costa - - Amanda Alves de Oliveira e outros - Aos peticionantes de fls. 16598/16605 (CICERO MOREIRA DE LIMA, LUIZA HELENA DA COSTA, MARIA SELENE OLIVEIRA SOUSA e JOANA PINHEIRO OLIVEIRA): observo que os substabelecimentos acostados às fls. 16599, 16601, 16603 e 16605 encontram-se apócrifos. Destarte, regularizem suas representações processuais, no prazo de 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), MARCELO SARAIVA GRATTAGLIANO (OAB 346535/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), FRANCINE FREITAS TEIXEIRA (OAB 290590/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), ELIETE CALIXTO PEREIRA DA SILVA (OAB 345754/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), HAZENCLEVER LOPES CANCADO (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), HAZENCLEVER LOPES CANCADO (OAB 31628/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), GUILHERME P. 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04/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70012204-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2025 16:42
03/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 354.2025/000411-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2025 Local: Oficial de justiça - NATÁLIA SILVA CUNHA TEIXEIRA
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0457/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 16586/16597. Intime-se o ex-sócio da falida, Sr. Sidney Storch, por meio de seus procuradores já cadastrados nos autos e por Oficial de Justiça, no mesmo endereço de fl. 16237, para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias corridos, cumpra as determinações do artigo 104 da Lei nº 11.101/05, sob pena de desobediência. Em relação às manifestações de fls. 16351/16379 e 16581/16582, indefiro o pleito dos peticionantes, em razão da inadequação da via eleita, por se tratar de pedido de restituição de bem, o qual deve observar a disposição dos artigos 85 e seguintes da Lei nº 11.101/05. Por fim, nos termos do artigo 24, § 1º, da LREF, fixo os honorários da Administradora Judicial em 5% do valor de venda dos bens arrecadados. Intime-se. Advogados(s): Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 16586/16597. Intime-se o ex-sócio da falida, Sr. Sidney Storch, por meio de seus procuradores já cadastrados nos autos e por Oficial de Justiça, no mesmo endereço de fl. 16237, para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias corridos, cumpra as determinações do artigo 104 da Lei nº 11.101/05, sob pena de desobediência. Em relação às manifestações de fls. 16351/16379 e 16581/16582, indefiro o pleito dos peticionantes, em razão da inadequação da via eleita, por se tratar de pedido de restituição de bem, o qual deve observar a disposição dos artigos 85 e seguintes da Lei nº 11.101/05. Por fim, nos termos do artigo 24, § 1º, da LREF, fixo os honorários da Administradora Judicial em 5% do valor de venda dos bens arrecadados. Intime-se.
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0455/2025 Teor do ato: Aos peticionantes de fls. 16598/16605 (CICERO MOREIRA DE LIMA, LUIZA HELENA DA COSTA, MARIA SELENE OLIVEIRA SOUSA e JOANA PINHEIRO OLIVEIRA): observo que os substabelecimentos acostados às fls. 16599, 16601, 16603 e 16605 encontram-se apócrifos. Destarte, regularizem suas representações processuais, no prazo de 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aos peticionantes de fls. 16598/16605 (CICERO MOREIRA DE LIMA, LUIZA HELENA DA COSTA, MARIA SELENE OLIVEIRA SOUSA e JOANA PINHEIRO OLIVEIRA): observo que os substabelecimentos acostados às fls. 16599, 16601, 16603 e 16605 encontram-se apócrifos. Destarte, regularizem suas representações processuais, no prazo de 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
01/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70011860-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2025 22:33
01/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70011859-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2025 22:30
01/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70011858-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2025 22:28
01/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70011856-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2025 22:25
30/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70011692-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/05/2025 18:44
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0441/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 16577/16578. Cadastre-se como terceiro interessado. Fl. 16579. Ciente. Fls. 16581/16582. Reitero o despacho de fl. 16398 para que a Administradora Judicial se manifeste, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, sobre fls. 16351/16379. Advogados(s): Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 16577/16578. Cadastre-se como terceiro interessado. Fl. 16579. Ciente. Fls. 16581/16582. Reitero o despacho de fl. 16398 para que a Administradora Judicial se manifeste, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, sobre fls. 16351/16379.
28/05/2025		Conclusos para Decisão
27/05/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: W410.25.70011442-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 27/05/2025 15:00
27/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a regularização da representação processual de CLIFFONO CLINICA DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA LTDA ME, conforme Ato Ordinatório de fl. 16348. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70011383-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2025 21:01
26/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70011351-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/05/2025 17:19
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0428/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 16514. Ciente. Fls. 16518/16519. Conforme solicitado pela União, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional - 3ª Região e a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região quanto ao teor de fls. 714 e seguintes, com a consequente devolução de prazo para manifestação. Fl. 16520. Ciente. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a certidão da serventia. Após, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Artur Nogueira/SP para manifestação sobre eventual caracterização de desobediência. Advogados(s): Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
23/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 16514. Ciente. Fls. 16518/16519. Conforme solicitado pela União, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional - 3ª Região e a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região quanto ao teor de fls. 714 e seguintes, com a consequente devolução de prazo para manifestação. Fl. 16520. Ciente. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a certidão da serventia. Após, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Artur Nogueira/SP para manifestação sobre eventual caracterização de desobediência.
22/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação do ex-sócio da falida, consoante determinado às fls. 15985/15986. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 16394/16397. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 16399/16401. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 16402/16428, 16429/16433, 16498/16504 e 16505/16511. Cadastrem-se como terceiros interessados após a regularização da representação processual, determinada às fls. 16434/16435 e 16512/16513. Fls. 16436/16497. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição do leiloeiro. Advogados(s): Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: À peticionante de fls. 16505/16511 (LUIZA HELENA DA COSTA): regularize sua representação processual, uma vez que o substabelecimento de fl. 16511 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: À peticionante de fls. 16498/16504 (MARIA SELENE SOUSA): regularize sua representação processual, uma vez que o substabelecimento de fl. 16504 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 16429/16433 (CICERO MOREIRA DE LIMA): regularize sua representação processual, uma vez que o substabelecimento de fl. 16433 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: À peticionante de fls. 16402/16428 (JOANA PINHEIRO OLIVEIRA): regularize sua representação processual, uma vez que o substabelecimento de fl. 16406 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 16351/16379. Manifeste-se a Administradora Judicial, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, sobre os pedidos formulados. Fls. 16380/16383. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 16384/16385. Cadastre-se como terceiro interessado. Advogados(s): Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Aos peticionantes de fls. 16351/16379, acostem aos autos instrumento de procuração assinado. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 15987/16019. Cadastre-se como terceiro interessado, após a regularização da representação processual, determinada à fl. 16023. No mais, deve o peticionante proceder nos termos de fl. 16022. Fls. 16030/16091. Ciente de manifestação do leiloeiro. Fls. 16092/16233. Deve a credora proceder nos termos de fl. 16234. Fls. 16238/16246 e 16247/16250. Cadastrem-se como terceiros interessados. Fls. 16251/16266. Deve a peticionante habilitar seu crédito por meio de incidente processual, à luz do artigo 8º da Lei nº 11.101/05, bem como do Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 16268/16278, 16280/16281 e 16344/16345. Cadastrem-se como terceiros interessados após a regularização da representação processual, conforme intimação de fls. 16346/16347. Fls. 16282/16336 e 16337/16343. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os pleitos dos credores. Advogados(s): Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 16282/16336, CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICA BEM VIVER LTDA, acoste aos autos instrumento de procuração e Contrato Social para fins de regularização de sua representação processual no presente feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ao peticionante de fls. 16344/16345, CLIFFONO CLINICA DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA LTDA ME, acoste aos autos Contrato Social para fins de regularização de sua representação processual no presente feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 16280/16281, VITOR ALVES CAMPELO, acostar aos autos procuração assinada. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Às peticionantes de fls. 16268/16278, Maraíza Germano de Oliveira, Elaine Aparecida de Pino e Mônica Oliveira de Souza, acostem aos autos procurações atualizadas. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP)
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.80000226-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 13:34
21/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação de SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A. acerca da regularização de sua representação processual, conforme Ato Ordinatório de fl. 16023. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
21/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 16394/16397. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 16399/16401. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 16402/16428, 16429/16433, 16498/16504 e 16505/16511. Cadastrem-se como terceiros interessados após a regularização da representação processual, determinada às fls. 16434/16435 e 16512/16513. Fls. 16436/16497. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição do leiloeiro.
21/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do Ministério Público da Comarca de Artur Nogueira/SP quanto à relação de credores, consoante determinado às fls. 15.666/15.667. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À peticionante de fls. 16505/16511 (LUIZA HELENA DA COSTA): regularize sua representação processual, uma vez que o substabelecimento de fl. 16511 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
21/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À peticionante de fls. 16498/16504 (MARIA SELENE SOUSA): regularize sua representação processual, uma vez que o substabelecimento de fl. 16504 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
20/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70010935-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/05/2025 17:41
20/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70010932-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/05/2025 17:40
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010921-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 16:40
20/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls. 16429/16433 (CICERO MOREIRA DE LIMA): regularize sua representação processual, uma vez que o substabelecimento de fl. 16433 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
20/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À peticionante de fls. 16402/16428 (JOANA PINHEIRO OLIVEIRA): regularize sua representação processual, uma vez que o substabelecimento de fl. 16406 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
20/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70010871-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/05/2025 11:00
20/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70010868-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/05/2025 10:52
19/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70010747-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/05/2025 13:37
19/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 16351/16379. Manifeste-se a Administradora Judicial, com urgência, em até 2 (dois) dias corridos, sobre os pedidos formulados. Fls. 16380/16383. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 16384/16385. Cadastre-se como terceiro interessado.
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010722-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2025 10:33
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 8 de maio de 2025, decorreu o prazo para manifestação quanto ao Edital de Relação de Credores de fls. 15861/15862, visto que sua publicação no DJE foi em 7/4/25, observando-se que a dilação do referido edital foi de 20 dias e o prazo do ato de 10 dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
16/05/2025		Conclusos para Decisão
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aos peticionantes de fls. 16351/16379, acostem aos autos instrumento de procuração assinado. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010633-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 11:08
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010619-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 09:12
15/05/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010588-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/05/2025 16:57
15/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 15987/16019. Cadastre-se como terceiro interessado, após a regularização da representação processual, determinada à fl. 16023. No mais, deve o peticionante proceder nos termos de fl. 16022. Fls. 16030/16091. Ciente de manifestação do leiloeiro. Fls. 16092/16233. Deve a credora proceder nos termos de fl. 16234. Fls. 16238/16246 e 16247/16250. Cadastrem-se como terceiros interessados. Fls. 16251/16266. Deve a peticionante habilitar seu crédito por meio de incidente processual, à luz do artigo 8º da Lei nº 11.101/05, bem como do Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 16268/16278, 16280/16281 e 16344/16345. Cadastrem-se como terceiros interessados após a regularização da representação processual, conforme intimação de fls. 16346/16347. Fls. 16282/16336 e 16337/16343. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os pleitos dos credores.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls. 16282/16336, CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICA BEM VIVER LTDA, acoste aos autos instrumento de procuração e Contrato Social para fins de regularização de sua representação processual no presente feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ao peticionante de fls. 16344/16345, CLIFFONO CLINICA DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA LTDA ME, acoste aos autos Contrato Social para fins de regularização de sua representação processual no presente feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls. 16280/16281, VITOR ALVES CAMPELO, acostar aos autos procuração assinada. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às peticionantes de fls. 16268/16278, Maraíza Germano de Oliveira, Elaine Aparecida de Pino e Mônica Oliveira de Souza, acostem aos autos procurações atualizadas. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70010154-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 12:13
09/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: W410.25.70010093-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/05/2025 17:27
09/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: W410.25.70010066-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/05/2025 15:00
09/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70010051-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/05/2025 14:03
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: À peticionante de fl. 16521/16266 (AMANDA ALVES DE OLIVEIRA): indique nos autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, ausente na documentação acostada às fls. 16252/16266. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP)
06/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70009777-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/05/2025 19:11
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À peticionante de fl. 16521/16266 (AMANDA ALVES DE OLIVEIRA): indique nos autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, ausente na documentação acostada às fls. 16252/16266. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
06/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70009741-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/05/2025 16:24
05/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70009562-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/05/2025 10:46
01/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70009504-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/05/2025 21:28
25/04/2025		Mandado Juntado
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0347/2025 Teor do ato: Ao CREDOR peticionante das fls. 16092/16233: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP)
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao CREDOR peticionante das fls. 16092/16233: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
22/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70008642-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/04/2025 16:18
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70008390-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 15:41
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do Peticionante SIDNEY STORCH DUTRAM, de fls. 15668/15678, quanto à regularização de sua representação processual, conforme Ato Ordinatório de fl. 15680. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0327/2025 Teor do ato: Regularize a Peticionante SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A, de fls. 15987/16019, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração assinado, uma vez que o de fl. 15994 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP)
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0327/2025 Teor do ato: Ao credor SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A, peticionante das fls. 15987/16019: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP)
15/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize a Peticionante SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A, de fls. 15987/16019, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração assinado, uma vez que o de fl. 15994 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
15/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao credor SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A, peticionante das fls. 15987/16019: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0325/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 15668/15678. Conforme bem pontuado pela Administradora Judicial às fls. 15979/15980, as alegações de irregularidades no procedimento administrativo de liquidação extrajudicial fogem ao escopo da presente ação falimentar. Quanto às demais considerações acerca da falência decretada, deve o representante da falida buscar a via adequada. No mais, sob pena de desobediência, intime-se, de forma derradeira, o ex-sócio da falida para cumprir as determinações do artigo 104 da Lei nº 11.101/2005, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 15697/15702, 15703/15848 e 15867/15974. Considerando a vigência do edital a que alude o artigo 7º, § 2º, da LREF, devem os peticionantes Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda e outros, Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.A e Regina Marcia Costa Marinho e outros prosseguir com seus pleitos nos termos do artigo 8º da LREF, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 15849/15850. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 15976/15982. Ciente de manifestação da AJ. Intime-se. Advogados(s): Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70008183-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 20:01
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 15668/15678. Conforme bem pontuado pela Administradora Judicial às fls. 15979/15980, as alegações de irregularidades no procedimento administrativo de liquidação extrajudicial fogem ao escopo da presente ação falimentar. Quanto às demais considerações acerca da falência decretada, deve o representante da falida buscar a via adequada. No mais, sob pena de desobediência, intime-se, de forma derradeira, o ex-sócio da falida para cumprir as determinações do artigo 104 da Lei nº 11.101/2005, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 15697/15702, 15703/15848 e 15867/15974. Considerando a vigência do edital a que alude o artigo 7º, § 2º, da LREF, devem os peticionantes Correia e Braga Corretora de Seguros Ltda e outros, Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.A e Regina Marcia Costa Marinho e outros prosseguir com seus pleitos nos termos do artigo 8º da LREF, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 15849/15850. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 15976/15982. Ciente de manifestação da AJ. Intime-se.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0320/2025 Teor do ato: Aos CREDORES peticionantes de fls. 15867/15972 (REGINA MARCIA COSTA MARINHO, ESPOLIO DE JOSÉ AUGUSTO TOLEDO MARINHO, ROSEMARY CORREA VIERLING e LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
13/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70007972-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/04/2025 18:21
11/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aos CREDORES peticionantes de fls. 15867/15972 (REGINA MARCIA COSTA MARINHO, ESPOLIO DE JOSÉ AUGUSTO TOLEDO MARINHO, ROSEMARY CORREA VIERLING e LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ): Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser propostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
11/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70007903-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/04/2025 13:54
09/04/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000146-75.2025.8.26.0354 - Classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Assunto principal: Falência decretada
09/04/2025		Incidente Processual Instaurado 0000146-75.2025.8.26.0354 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0294/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 15685/15696 foi disponibilizado no DJE em 04/04/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0294/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 15684 foi disponibilizado no DJE em 04/04/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
04/04/2025		Edital Juntado
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fl. 15684 foi disponibilizado no DJE em 04/04/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima.
04/04/2025		Edital Juntado
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fl. 15685/15696 foi disponibilizado no DJE em 04/04/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima.
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70007147-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/04/2025 17:47
03/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70007119-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/04/2025 15:57
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70007106-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/04/2025 14:43
03/04/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - RJ e Falência - Relação de credores - Art. 7º, §2º da Lei 11.101-2005
03/04/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - RJ e Falência - Relação de credores - Art. 7º, §2º da Lei 11.101-2005
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0286/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 15515/15565. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência exarada pela Administradora Judicial à fl. 15570. Fl. 15564. Ciente. Ciência à AJ de certidão da serventia, bem como da habilitação de fls. 15662/15664. Fls. 15568/15619. Ante a juntada da relação de credores, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Artur Nogueira/SP. Com o decurso ou o parecer favorável, publique-se o edital a que alude o artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05. Fls. 15620/15621. Ciente. Haja vista a ausência de impugnações, homologo o laudo de avaliação de bens de fls. 15373/15463 para que produza seus regulares efeitos. Fls. 15622/15651. Ciente de manifestação do leiloeiro. Publique-se o edital de leilão. Fls. 15652/15659. Devem os peticionantes Centro Clínico Diem Ltda e Hazenclever Lopes Cançado aguardar a publicação do edital previsto pelo artigo 7º, § 2º, da LREF para prosseguir com seu pleito nos termos do artigo 8º do mesmo diploma legal, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 219/18. Intime-se. Advogados(s): Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0286/2025 Teor do ato: Ao peticionante SIDNEY STORCH DUTRA, acoste aos autos instrumento de procuração que outorgue poderes à sua patrona DENISE TONHOLI MEIRELES. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante SIDNEY STORCH DUTRA, acoste aos autos instrumento de procuração que outorgue poderes à sua patrona DENISE TONHOLI MEIRELES. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
02/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006995-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/04/2025 15:13
02/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 15515/15565. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência exarada pela Administradora Judicial à fl. 15570. Fl. 15564. Ciente. Ciência à AJ de certidão da serventia, bem como da habilitação de fls. 15662/15664. Fls. 15568/15619. Ante a juntada da relação de credores, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Artur Nogueira/SP. Com o decurso ou o parecer favorável, publique-se o edital a que alude o artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05. Fls. 15620/15621. Ciente. Haja vista a ausência de impugnações, homologo o laudo de avaliação de bens de fls. 15373/15463 para que produza seus regulares efeitos. Fls. 15622/15651. Ciente de manifestação do leiloeiro. Publique-se o edital de leilão. Fls. 15652/15659. Devem os peticionantes Centro Clínico Diem Ltda e Hazenclever Lopes Cançado aguardar a publicação do edital previsto pelo artigo 7º, § 2º, da LREF para prosseguir com seu pleito nos termos do artigo 8º do mesmo diploma legal, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 219/18. Intime-se.
02/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para elaboração e publicação do edital de Relação de Credores, conforme minuta de fls. 15599.
02/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70006949-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2025 09:36
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: Ao CENTRO CLÍNICO DIEM LTDA e ao HAZENCLEVER LOPES CANÇADO, acostem aos autos instrumentos de procuração devidamente assinados. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
01/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao CENTRO CLÍNICO DIEM LTDA e ao HAZENCLEVER LOPES CANÇADO, acostem aos autos instrumentos de procuração devidamente assinados. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
31/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70006799-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/03/2025 21:36
31/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006765-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/03/2025 18:26
28/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da FALIDA acerca do Laudo de Avaliação de Bens, conforme Ato Ordinatório de fl. 15466. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
28/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação das Fazendas Públicas da União e do Estado de São Paulo acerca do Laudo de Avaliação de Bens de fls. 15373/15463, conforme Ato Ordinatório de fl. 15466. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006486-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2025 18:33
26/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da Falida, na pessoa de Sidney Storch Dutra, intimado à fl. 15510, acerca do artigo 104 da Lei nº 11.101/05, da determinação de fls. 14917/14918 e da documentação solicitada pela Administradora Judicial às fls. 15238/15239, conforme determinado pela r. Decisão de fl. 15362. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70005938-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/03/2025 12:26
20/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0237/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 15368/15463. Ciente da juntada de laudo de avaliação do imóvel sede da falida. Aguarde-se eventual manifestação da falida, dos credores e demais interessados para posterior homologação. Fls. 15468 e 15479. Ciente de manifestação do Ministério Público e do Município de Artur Nogueira/SP a respeito do laudo de fls. 15373/15463. Fls. 15480/15499. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência exarada pela Administradora Judicial à fl. 15503. Fls. 15500/15505. Ciente do envio das comunicações da falência aos juízos competentes. Fl. 15508. Ciente. Ante a ausência de impugnações, homologo o laudo de arrecadação de fls. 4188/4194 para que produza seus regulares efeitos. Ciência à AJ e ao leiloeiro nomeado. Intime-se. Advogados(s): Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 15368/15463. Ciente da juntada de laudo de avaliação do imóvel sede da falida. Aguarde-se eventual manifestação da falida, dos credores e demais interessados para posterior homologação. Fls. 15468 e 15479. Ciente de manifestação do Ministério Público e do Município de Artur Nogueira/SP a respeito do laudo de fls. 15373/15463. Fls. 15480/15499. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência exarada pela Administradora Judicial à fl. 15503. Fls. 15500/15505. Ciente do envio das comunicações da falência aos juízos competentes. Fl. 15508. Ciente. Ante a ausência de impugnações, homologo o laudo de arrecadação de fls. 4188/4194 para que produza seus regulares efeitos. Ciência à AJ e ao leiloeiro nomeado. Intime-se.
20/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação do Ministério Público e das Fazendas Públicas quanto ao auto de arrecadação acostado às fls. 4188/4194, conforme determinado às fls. 15331/15332. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
17/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70005570-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/03/2025 17:30
11/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70005217-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/03/2025 16:18
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70005163-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2025 08:36
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 06/03/2025 decorreu o prazo legal para manifestação quanto ao Edital de Decretação de Falência e Convocação de Credores, de fls. 14906/14907, visto que sua publicação no DJE foi em 24/01/2025, e observando-se o feriado de quarta-feira de cinzas e a dilação do referido edital de 20 dias e o prazo do ato de 15 dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
07/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da Fazenda Pública da União, reintimada por e-mail à fl. 14989, quanto à r. Sentença de fls. 714/721, que decretou a falência da Requerente. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.80000112-0 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 07/03/2025 08:56
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0192/2025 Teor do ato: Ante a juntada do Laudo de Avaliação de Bens de fls. 15373/15463, abro vista à FALIDA e aos CREDORES para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70004798-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/03/2025 11:35
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ante a juntada do Laudo de Avaliação de Bens de fls. 15373/15463, abro vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO e às FAZENDAS PÚBLICAS.
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a juntada do Laudo de Avaliação de Bens de fls. 15373/15463, abro vista à FALIDA e aos CREDORES para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
06/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 354.2025/000103-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2025 Local: Oficial de justiça - Edmar Antonio da Costa Silva
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70004750-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/03/2025 19:33
03/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0176/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 15436. Ciente. Diante do decurso de prazo, intime-se a falida, por Oficial de Justiça, na pessoa de seu representante, Sr. Sidney Storch Dutra, no endereço de fl. 15001, para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, se manifeste em atendimento: ao artigo 104 da Lei nº 11.101/05, à determinação de fls. 14917/14918 e à documentação solicitada pela Administradora Judicial às fls. 15238/15239. Fls. 15347/15361. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Intime-se. Advogados(s): Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
27/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 15436. Ciente. Diante do decurso de prazo, intime-se a falida, por Oficial de Justiça, na pessoa de seu representante, Sr. Sidney Storch Dutra, no endereço de fl. 15001, para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, se manifeste em atendimento: ao artigo 104 da Lei nº 11.101/05, à determinação de fls. 14917/14918 e à documentação solicitada pela Administradora Judicial às fls. 15238/15239. Fls. 15347/15361. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Intime-se.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70004115-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 11:02
25/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação da falida, intimada à fl. 15001, conforme determinado às fls. 14981/14982. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 14990/15000. Cadastre-se como terceiro interessado. Por outro lado, quanto à habilitação de crédito, deve o peticionante Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda encaminhar seu pleito, por e-mail, diretamente à Administradora Judicial, ante o curso da fase administrativa de verificação de créditos. Fl. 15002. Considerando a manifestação da AJ (fls. 4180/4187), o parecer favorável do Ministério Público (fl. 4238) e a ausência de oposição pelos credores, homologo o orçamento do depositário fiel apresentado às fls. 4229/4230. Fl. 15003. Haja vista a certidão da serventia, a cota ministerial favorável (fl. 4234) e a juntada do auto de arrecadação às fls. 4188/4194, nomeio a empresa Mega Leilões - Gestor Judicial, na pessoa do leiloeiro Fernando José Cerello G. Pereira (Jucesp nº 844), para auxiliar nas avaliações e alienações dos bens que compõem a massa falida, à luz do artigo 142 da Lei nº 11.101/05. Dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Artur Nogueira/SP, aos credores e demais interessados sobre o auto de arrecadação acostado (fls. 4188/4194). Com o decurso, retornem os autos conclusos. Fls. 15007/15233. Ciente da resposta de ofício encaminhada pela ANS. Manifeste-se a AJ. Fls. 15234/15330. Ciente da juntada de Relatório Falimentar. Quanto ao aviso de recebimento de fl. 15001, aguarde-se o decurso de prazo para posterior deliberação sobre a necessidade de nova intimação. No mesmo sentido, a respeito da complementação documental solicitada à fl. 15239. Concedo prazo suplementar de 15 dias corridos para que a AJ apresente laudo de avaliação do imóvel sede da falida. Por fim, dado o alto volume de processos que envolvem a falida, concedo prazo adicional de 20 (vinte) dias corridos para a conclusão do envio das comunicações de falência. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
20/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 14990/15000. Cadastre-se como terceiro interessado. Por outro lado, quanto à habilitação de crédito, deve o peticionante Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda encaminhar seu pleito, por e-mail, diretamente à Administradora Judicial, ante o curso da fase administrativa de verificação de créditos. Fl. 15002. Considerando a manifestação da AJ (fls. 4180/4187), o parecer favorável do Ministério Público (fl. 4238) e a ausência de oposição pelos credores, homologo o orçamento do depositário fiel apresentado às fls. 4229/4230. Fl. 15003. Haja vista a certidão da serventia, a cota ministerial favorável (fl. 4234) e a juntada do auto de arrecadação às fls. 4188/4194, nomeio a empresa Mega Leilões - Gestor Judicial, na pessoa do leiloeiro Fernando José Cerello G. Pereira (Jucesp nº 844), para auxiliar nas avaliações e alienações dos bens que compõem a massa falida, à luz do artigo 142 da Lei nº 11.101/05. Dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Artur Nogueira/SP, aos credores e demais interessados sobre o auto de arrecadação acostado (fls. 4188/4194). Com o decurso, retornem os autos conclusos. Fls. 15007/15233. Ciente da resposta de ofício encaminhada pela ANS. Manifeste-se a AJ. Fls. 15234/15330. Ciente da juntada de Relatório Falimentar. Quanto ao aviso de recebimento de fl. 15001, aguarde-se o decurso de prazo para posterior deliberação sobre a necessidade de nova intimação. No mesmo sentido, a respeito da complementação documental solicitada à fl. 15239. Concedo prazo suplementar de 15 dias corridos para que a AJ apresente laudo de avaliação do imóvel sede da falida. Por fim, dado o alto volume de processos que envolvem a falida, concedo prazo adicional de 20 (vinte) dias corridos para a conclusão do envio das comunicações de falência. Intime-se.
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70003706-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/02/2025 21:39
19/02/2025		Documento Juntado
19/02/2025		Documento Juntado
19/02/2025		Documento Juntado
19/02/2025		Documento Juntado
19/02/2025		Ofício Juntado
19/02/2025		Ofício Juntado
19/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que as Fazendas Públicas da União, do Estado de São Paulo e do Município de Arthur Nogueira se manifestassem acerca da indicação de leiloeiro, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 4160/4161. Nada Mais.
19/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação dos credores e demais interessados quando ao parecer favorável da Promotoria de Justiça acerca do orçamento do depositário fiel (fls. 4229/4230), conforme determinado pelo r. despacho de fls. 4244. Nada Mais.
18/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA551689438TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial Diligência : 13/02/2025
17/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.25.70003318-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/02/2025 15:44
12/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ante a Certidão de Cartório de fl. 14987, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para reintimação, por e-mail, das Fazendas Públicas da União e do Estado de São Paulo acerca da r. Sentença de fls. 714/721.
11/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação das Fazendas Públicas da União e do Estado de São Paulo quanto à r. Sentença de fls. 714/721, que decretou a falência da Requerente. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
07/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Vistos, Fl. 14953. Ciente. Fls. 14954/14958. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência exarada pela Administradora Judicial à fl. 14966. Fl. 14959. Ciente. Fls. 14963/14980. Concedo prazo suplementar de 10 (dez) dias corridos para que a AJ comprove o envio da comunicação aos juízos competentes. Nos termos do artigo 22, III, 'e', da Lei nº 11.101/05, prorrogo por mais 40 (quarenta) dias corridos o prazo para apresentação de relatório falimentar. Por fim, ante o decurso de prazo para cumprimento do artigo 104 da LREF, bem como da determinação de fls. 14917/14918, intime-se a falida, na pessoa de seu representante, Sr. Sidney Storch Dutra, no endereço indicado à fl. 14968, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 14953. Ciente. Fls. 14954/14958. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência exarada pela Administradora Judicial à fl. 14966. Fl. 14959. Ciente. Fls. 14963/14980. Concedo prazo suplementar de 10 (dez) dias corridos para que a AJ comprove o envio da comunicação aos juízos competentes. Nos termos do artigo 22, III, 'e', da Lei nº 11.101/05, prorrogo por mais 40 (quarenta) dias corridos o prazo para apresentação de relatório falimentar. Por fim, ante o decurso de prazo para cumprimento do artigo 104 da LREF, bem como da determinação de fls. 14917/14918, intime-se a falida, na pessoa de seu representante, Sr. Sidney Storch Dutra, no endereço indicado à fl. 14968, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70002197-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/02/2025 10:23
05/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação da falida quanto ao pedido da Administradora Judicial sobre a retirada de veículos, conforme determinado às fls. 14917/14918, primeiro parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70002022-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2025 19:49
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70002021-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 19:48
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 14941. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a certidão da serventia em até 2 (dois) dias corridos. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 14941. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a certidão da serventia em até 2 (dois) dias corridos.
30/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000040-16.2025.8.26.0354 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Falência decretada
30/01/2025		Incidente Processual Instaurado 0000040-16.2025.8.26.0354 - Classificação de Crédito Público
30/01/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a apresentação pela Administradora Judicial do plano detalhado de realização de ativos, bem como sem manifestação quanto à comunicação aos respectivos juízos da suspensão de todas as ações e execuções contra a massa falida, conforme determinado pela r. Sentença de fls. 714/721. Certifico mais que decorreu o prazo sem manifestação da falida quanto ao determinado pela r. Decisão de fls. 4233. Nada Mais.
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 14920. Ciente. Aguarde-se a regularização da representação processual, determinada à fl. 14935. Fls. 14922/14934. Providencie a serventia a instauração do necessário incidente declassificação de crédito público, nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101/2005,instruindo-o com cópias do petitório de fls. 14922/14934 e desta decisão. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000039-31.2025.8.26.0354 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Falência decretada
29/01/2025		Incidente Processual Instaurado 0000039-31.2025.8.26.0354 - Classificação de Crédito Público
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
29/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 14920. Ciente. Aguarde-se a regularização da representação processual, determinada à fl. 14935. Fls. 14922/14934. Providencie a serventia a instauração do necessário incidente declassificação de crédito público, nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101/2005,instruindo-o com cópias do petitório de fls. 14922/14934 e desta decisão.
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 14920, acostar aos autos instrumento de procuração, para fins de regularização da representação processual no presente feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
28/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao peticionante de fls. 14920, acostar aos autos instrumento de procuração, para fins de regularização da representação processual no presente feito. Prazo: 05 (cinco) dias.
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70001353-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 11:19
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70001231-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2025 16:50
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0063/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 4242/4243. Tendo em vista que os veículos de placas GGK 3G87 e FOY 4J24, depositados na dependência da falida, pertencem ao Instituto Medizin de Saúdo - Imedis, inscrita no CNPJ nº 15.532.870/0001-89, intime-se a falida para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sobre o pedido da Administradora Judicial de retirada dos veículos pela referida empresa (fl. 14913). Fl. 4250. Ciente de manifestação da Fazenda Estadual. Fls. 4258/4658, 8069/11478 e 11480/14904. Ciente da resposta de ofício encaminhada pela Receita Federal. Oficie-se novamente à RFB para que proceda à anotação da expressão "falida", acompanhada da data da decretação da falência e da inabilitação para o exercício de atividades empresariais nos registros desse órgão em nome da falida. Providencie a Administradora Judicial o necessário, devendo comprovar nos autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 4242/4243. Tendo em vista que os veículos de placas GGK 3G87 e FOY 4J24, depositados na dependência da falida, pertencem ao Instituto Medizin de Saúdo - Imedis, inscrita no CNPJ nº 15.532.870/0001-89, intime-se a falida para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sobre o pedido da Administradora Judicial de retirada dos veículos pela referida empresa (fl. 14913). Fl. 4250. Ciente de manifestação da Fazenda Estadual. Fls. 4258/4658, 8069/11478 e 11480/14904. Ciente da resposta de ofício encaminhada pela Receita Federal. Oficie-se novamente à RFB para que proceda à anotação da expressão "falida", acompanhada da data da decretação da falência e da inabilitação para o exercício de atividades empresariais nos registros desse órgão em nome da falida. Providencie a Administradora Judicial o necessário, devendo comprovar nos autos. Intime-se.
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70001046-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/01/2025 15:09
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Edital de fl. 4241 foi disponibilizado no DJE em 23/01/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
24/01/2025		Edital Juntado
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Edital de fl. 4241 foi disponibilizado no DJE em 23/01/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima.
22/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.80000020-4 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 22/01/2025 09:41
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0043/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 4234. Ciente de manifestação do Ministério Público quanto à nomeação de leiloeiro. Aguarde-se o decurso de prazo para os credores. Após, conclusos. Fl. 4238. Ciente do parecer favorável da Promotoria de Justiça acerca do orçamento do depositário fiel (fls. 4229/4230). Intimem-se os credores e demais interessados para manifestação. Após, conclusos. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
21/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 4234. Ciente de manifestação do Ministério Público quanto à nomeação de leiloeiro. Aguarde-se o decurso de prazo para os credores. Após, conclusos. Fl. 4238. Ciente do parecer favorável da Promotoria de Justiça acerca do orçamento do depositário fiel (fls. 4229/4230). Intimem-se os credores e demais interessados para manifestação. Após, conclusos.
21/01/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - RJ e Falência - Convocação de Credores - Art. 52, § 1º da Lei 11.105-2005
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70000552-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/01/2025 16:32
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0035/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 4180/4231. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Defiro pesquisa Renajud para verificação da propriedade dos veículos de placas GGK 3G87 e FOY 4J24, depositados nas dependências da falida. Intime-se a falida para que apresente as declarações previstas pelo artigo 104 da Lei nº 11.101/05, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de desobediência. Ciente da juntada do auto de arrecadação (fls. 4188/4194). Aguardem-se as manifestações do Ministério Público e dos credores para posterior deliberação. Quanto ao orçamento apresentado pelo depositário fiel, intime-se o Ministério Público da Comarca de Artur Nogueira/SP para vista. No mais, publique-se o edital a que alude o artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/05. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
17/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70000438-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/01/2025 14:32
17/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 4180/4231. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Defiro pesquisa Renajud para verificação da propriedade dos veículos de placas GGK 3G87 e FOY 4J24, depositados nas dependências da falida. Intime-se a falida para que apresente as declarações previstas pelo artigo 104 da Lei nº 11.101/05, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de desobediência. Ciente da juntada do auto de arrecadação (fls. 4188/4194). Aguardem-se as manifestações do Ministério Público e dos credores para posterior deliberação. Quanto ao orçamento apresentado pelo depositário fiel, intime-se o Ministério Público da Comarca de Artur Nogueira/SP para vista. No mais, publique-se o edital a que alude o artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/05. Intime-se.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos ao setor de cumprimento elaboração do edital previsto pelo art. 99, § 1º, da Lei 11.101/05, tendo em vista a minuta de edital acostada às fls. 4231 e a r. sentença de fls. 714/721.
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70000417-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/01/2025 10:15
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0027/2025 Teor do ato: Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL da pesquisa de fls. 4174/4176. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL da pesquisa de fls. 4174/4176.
15/01/2025		Documento Juntado
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0017/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 725/731 e 766/767. Ciente de manifestações da Administradora Judicial. Fl. 761. Ciente de manifestação do Ministério Público. Fls. 772/774. Homologo a empresa Thessalonians Security, com a razão social Rafael da Silva Teixeira, inscrita no CNPJ nº 42.022.783/0001-54, indicada pela AJ, como depositária fiel dos bens arrecadados. Outrossim, conforme requerido pela Auxiliar do Juízo, intimem-se o Ministério Público da Comarca de Artur Nogueira/SP, os credores e demais interessados para manifestação acerca da indicação de leiloeiro para avaliação e arrecadação doa bens que compõem a massa falida, à luz do artigo 142 da Lei nº 11.101/05. Por fim, ante a complexidade das informações, concedo prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos para que a Auxiliar do Juízo apresente auto de arrecadação de bens. Fls. 775/4042. Ciência à AJ das pesquisas realizadas. Fls. 4043/4153. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Fls. 4154/4159. Providencie a serventia a instauração do necessário incidente declassificação de crédito público, nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101/2005, instruindo-o com cópias do petitório de fls. 4154/4159 e desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
10/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000010-78.2025.8.26.0354 - Classe: Classificação de Crédito Público - Assunto principal: Falência decretada
10/01/2025		Incidente Processual Instaurado 0000010-78.2025.8.26.0354 - Classificação de Crédito Público
10/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
10/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 725/731 e 766/767. Ciente de manifestações da Administradora Judicial. Fl. 761. Ciente de manifestação do Ministério Público. Fls. 772/774. Homologo a empresa Thessalonians Security, com a razão social Rafael da Silva Teixeira, inscrita no CNPJ nº 42.022.783/0001-54, indicada pela AJ, como depositária fiel dos bens arrecadados. Outrossim, conforme requerido pela Auxiliar do Juízo, intimem-se o Ministério Público da Comarca de Artur Nogueira/SP, os credores e demais interessados para manifestação acerca da indicação de leiloeiro para avaliação e arrecadação doa bens que compõem a massa falida, à luz do artigo 142 da Lei nº 11.101/05. Por fim, ante a complexidade das informações, concedo prazo suplementar de 5 (cinco) dias corridos para que a Auxiliar do Juízo apresente auto de arrecadação de bens. Fls. 775/4042. Ciência à AJ das pesquisas realizadas. Fls. 4043/4153. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à AJ. Fls. 4154/4159. Providencie a serventia a instauração do necessário incidente declassificação de crédito público, nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101/2005, instruindo-o com cópias do petitório de fls. 4154/4159 e desta decisão. Intime-se.
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.80000008-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2025 21:14
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70000083-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2025 13:04
08/01/2025		Conclusos para Despacho
07/01/2025		Documento Juntado
07/01/2025		Documento Juntado
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70000061-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/01/2025 16:39
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70017292-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/12/2024 14:41
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70017280-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2024 13:29
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70017159-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/12/2024 13:56
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1009/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Pedido de Autofalência formulado por Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, CNPJ/ME nº 03897847000109, com fundamento no artigo 23, §1º, I, II e III, da Lei nº 9.656/98, c/c com os artigos 97, I e 105, ambos da Lei nº 11.101/05. Em síntese, a requerente aduz tratar-se de operadora de planos privados de assistência à saúde, submetida às normas reguladoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e que, em razão de estar em colapso econômico-financeiro, teve seu regime interventivo de liquidação extrajudicial instaurado por meio da Resolução Operacional - RO n.º 2.868, de 19 de dezembro de 2023. Foi nomeado para exercer o cargo de liquidante o Sr. Fabiano Fabri Bayarri, que verificou a existência de um único ativo imóvel em nome da liquidanda, avaliado em R$ 19.400.000,00 (dezenove milhões e quatrocentos mil reais), havendo, ainda, diversos gravames averbados em sua matrícula, que totalizam a quantia de R$ 13.461.953,69 (treze milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos). Foram arrecadados alguns bens móveis no acervo da liquidanda, os quais, em listagem preliminar, foram avaliados em cerca de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais). Contudo, estima-se que o valor de arrecadação não deva ultrapassar R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Quanto ao passivo apurado, o liquidante informou, em relatório, o montante de R$ 156.907.746,30 (cento e cinquenta e seis milhões, novecentos e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), evidenciando a insolvência da requerente. Submetida a questão à ANS (fls. 181/203), houve autorização para requerimento de falência, com fulcro no artigo 23, § 1º, I, II e III da Lei nº 9.656/1998. Requer, assim, a procedência do pedido para que seja decretada a falência e os demais efeitos legais que regem a matéria, mediante aplicação da Lei nº 11.101/05. A requerente juntou documentos às fls. 546/669. Decisão determinando remessa dos autos ao Ministério Público à fl. 682. Manifestação favorável do Ministério Público à fl. 712. É O RELATÓRIO. DECIDO. Estão presentes os requisitos legais para o deferimento da pretensão, verificados sobretudo pela análise dos documentos que acompanharam a inicial, nos moldes do artigo 23, § 1º, I, II e III da Lei nº 9.656/1998, aplicável à espécie. A hipótese em apreço se enquadra no artigo 105 da LREF, que prevê o requerimento de falência pelo devedor em crise econômico-financeira. No caso em tela, verifico que o passivo excede a importância dos bens da requerente, restando evidente a situação de insolvência civil, sendo necessário, portanto, o estabelecimento do concurso de credores para satisfação dos débitos. Assim, DECRETO hoje a falência de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, CNPJ/MF sob nº 03897847000109, com sede na Rodovia Sp 332, Quilometro 152,5, S/N, Jardim Blumenau - CEP 13160-000, Artur Nogueira-SP. Fixo o termo legal da falência no mesmo dia do Termo Legal da Liquidação Extrajudicial, qual seja, 9.11.2018, nos termos dispostos na Resolução Operacional - RO nº 2.921 de 12.8.2024, da ANS. NOMEIO LASPRO CONSULTORES LTDA, com contato de endereço eletrônico lasproconsultores@laspro.com.br e CNPJ 22.223.371/0001-75, representada por Oreste Nestor de Souza Laspro, OAB 98.628/SP, como ADMINISTRADORA JUDICIAL. DETERMINO Manutenção da suspensão dos prazos judiciais em relação à devedora, conforme artigo 23, § 4º, I, da Lei nº 9.656/1998; Manutenção da indisponibilidade dos bens dos administradores, gerentes, conselheiros e assemelhados que atuaram na administração nos 5 anos anteriores à data da decretação da liquidação extrajudicial, até posterior determinação judicial, segundo artigo 23, § 4º, III, da Lei nº 9.656/1998; Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. À SERVENTIA: Oficiem-se: Ao BACEN, por meio do sistema SISBAJUD, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; À Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que forneça cópias das 03 últimas declarações de bens da falida; Ao DETRAN, por meio do sistema RENAJUD, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e À Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. Intimação do Ministério Público, Fazenda Pública Federal, Fazendas Públicas Municipal e Estadual onde a da Falida tiver estabelecimentos, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020; Intimar por endereço eletrônico a Administradora Judicial a prestar compromisso em 2 (dois) dias; Intimar a massa falida da presente sentença nos mesmos moldes de sua citação; Alterar Assunto no SAJ do processo para "Falência Decretada"; e Alterar o nome da parte passiva para "massa falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial". À ADMINISTRADORA JUDICIAL: Preencher o Termo de Compromisso de Administrador Judicial, juntando aos autos no prazo de 02 (dois) dias, informando, no mesmo ato, endereço eletrônico a ser utilizado no processo. Após a assinatura do termo, as intimações do Administrador Judicial serão feitas via DJE por meio do representante nomeado. Intimar os representantes da falida para as providências que lhe cabem. Promover a arrecadação de bens, documentos e livros e avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, dispensada a expedição de mandado e autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso da força no caso de resistência, servindo a cópia desta sentença assinada digitalmente como ofício. Poderá a administradora judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto aos credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença como ofício. Em 40 (quarenta) dias da data do termo de nomeação, a administradora judicial deverá apresentar plano detalhado de realização dos ativos, inclusive com estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação, nos termos do artigo 99, §3º da Lei nº 11.101/05, realizando todos atos necessários à realização do ativo, observando o disposto no Art 114-A. Comunicar aos respectivos juízos a suspensão de todas as ações e execuções contra a massa falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do Art. 6º da Lei 11.101/05. Encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, listados abaixo, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 (dez) dias: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR: Rua Formosa, 367 - Conjunto 2160 - 21º andar - Centro - CEP: 01049-911 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, constar a expressão falida nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL: Para que realize a anotação da expressão "falida", bem como a data da decretação da falência e a inabilitação para o desempenho da atividade empresarial nos registros desse órgão; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço da Administrador Judicial nomeada; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço da Administradora Judicial nomeada; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Das respectivos municípios ao qual a falida possui sede para que informe sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Das respectivos municípios ao qual a falida possui sede para que remeta as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço da Administradora Judicial nomeada, independente do pagamento de eventuais custas; e SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA FALIDA - Em caso de sede fora do Estado de São Paulo: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. À FALIDA: No prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a relação nominal dos credores observado o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente à Administradora Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/05; e No prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem eventuais declarações ainda não apresentadas nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, com redação dada pela Lei 14.112/2020, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência. EXPEDIÇÃO DE EDITAL Após apresentação da relação de credores, na forma Art 99, § 1º, da Lei 11.101/05, publique-se edital com a íntegra a presente decisão, com prazo de 15 (quinze) dias. No prazo de 15 dias, as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente à Administradora Judicial, no seu endereço eletrônico referenciado a estes autos; Na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; e Ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol, eventualmente apresentado pelo falido. Por fim, faculto às partes a utilização da mediação, considerando as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 58 do Conselho Nacional de Justiça. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolada pelo administrador judicial, comprovando-se a medida nos autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
17/12/2024		Decretada a Falência Vistos. Trata-se de Pedido de Autofalência formulado por Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, CNPJ/ME nº 03897847000109, com fundamento no artigo 23, §1º, I, II e III, da Lei nº 9.656/98, c/c com os artigos 97, I e 105, ambos da Lei nº 11.101/05. Em síntese, a requerente aduz tratar-se de operadora de planos privados de assistência à saúde, submetida às normas reguladoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e que, em razão de estar em colapso econômico-financeiro, teve seu regime interventivo de liquidação extrajudicial instaurado por meio da Resolução Operacional - RO n.º 2.868, de 19 de dezembro de 2023. Foi nomeado para exercer o cargo de liquidante o Sr. Fabiano Fabri Bayarri, que verificou a existência de um único ativo imóvel em nome da liquidanda, avaliado em R$ 19.400.000,00 (dezenove milhões e quatrocentos mil reais), havendo, ainda, diversos gravames averbados em sua matrícula, que totalizam a quantia de R$ 13.461.953,69 (treze milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos). Foram arrecadados alguns bens móveis no acervo da liquidanda, os quais, em listagem preliminar, foram avaliados em cerca de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais). Contudo, estima-se que o valor de arrecadação não deva ultrapassar R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Quanto ao passivo apurado, o liquidante informou, em relatório, o montante de R$ 156.907.746,30 (cento e cinquenta e seis milhões, novecentos e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), evidenciando a insolvência da requerente. Submetida a questão à ANS (fls. 181/203), houve autorização para requerimento de falência, com fulcro no artigo 23, § 1º, I, II e III da Lei nº 9.656/1998. Requer, assim, a procedência do pedido para que seja decretada a falência e os demais efeitos legais que regem a matéria, mediante aplicação da Lei nº 11.101/05. A requerente juntou documentos às fls. 546/669. Decisão determinando remessa dos autos ao Ministério Público à fl. 682. Manifestação favorável do Ministério Público à fl. 712. É O RELATÓRIO. DECIDO. Estão presentes os requisitos legais para o deferimento da pretensão, verificados sobretudo pela análise dos documentos que acompanharam a inicial, nos moldes do artigo 23, § 1º, I, II e III da Lei nº 9.656/1998, aplicável à espécie. A hipótese em apreço se enquadra no artigo 105 da LREF, que prevê o requerimento de falência pelo devedor em crise econômico-financeira. No caso em tela, verifico que o passivo excede a importância dos bens da requerente, restando evidente a situação de insolvência civil, sendo necessário, portanto, o estabelecimento do concurso de credores para satisfação dos débitos. Assim, DECRETO hoje a falência de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, CNPJ/MF sob nº 03897847000109, com sede na Rodovia Sp 332, Quilometro 152,5, S/N, Jardim Blumenau - CEP 13160-000, Artur Nogueira-SP. Fixo o termo legal da falência no mesmo dia do Termo Legal da Liquidação Extrajudicial, qual seja, 9.11.2018, nos termos dispostos na Resolução Operacional - RO nº 2.921 de 12.8.2024, da ANS. NOMEIO LASPRO CONSULTORES LTDA, com contato de endereço eletrônico lasproconsultores@laspro.com.br e CNPJ 22.223.371/0001-75, representada por Oreste Nestor de Souza Laspro, OAB 98.628/SP, como ADMINISTRADORA JUDICIAL. DETERMINO Manutenção da suspensão dos prazos judiciais em relação à devedora, conforme artigo 23, § 4º, I, da Lei nº 9.656/1998; Manutenção da indisponibilidade dos bens dos administradores, gerentes, conselheiros e assemelhados que atuaram na administração nos 5 anos anteriores à data da decretação da liquidação extrajudicial, até posterior determinação judicial, segundo artigo 23, § 4º, III, da Lei nº 9.656/1998; Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. À SERVENTIA: Oficiem-se: Ao BACEN, por meio do sistema SISBAJUD, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; À Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que forneça cópias das 03 últimas declarações de bens da falida; Ao DETRAN, por meio do sistema RENAJUD, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e À Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. Intimação do Ministério Público, Fazenda Pública Federal, Fazendas Públicas Municipal e Estadual onde a da Falida tiver estabelecimentos, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020; Intimar por endereço eletrônico a Administradora Judicial a prestar compromisso em 2 (dois) dias; Intimar a massa falida da presente sentença nos mesmos moldes de sua citação; Alterar Assunto no SAJ do processo para "Falência Decretada"; e Alterar o nome da parte passiva para "massa falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial". À ADMINISTRADORA JUDICIAL: Preencher o Termo de Compromisso de Administrador Judicial, juntando aos autos no prazo de 02 (dois) dias, informando, no mesmo ato, endereço eletrônico a ser utilizado no processo. Após a assinatura do termo, as intimações do Administrador Judicial serão feitas via DJE por meio do representante nomeado. Intimar os representantes da falida para as providências que lhe cabem. Promover a arrecadação de bens, documentos e livros e avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, dispensada a expedição de mandado e autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso da força no caso de resistência, servindo a cópia desta sentença assinada digitalmente como ofício. Poderá a administradora judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto aos credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença como ofício. Em 40 (quarenta) dias da data do termo de nomeação, a administradora judicial deverá apresentar plano detalhado de realização dos ativos, inclusive com estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação, nos termos do artigo 99, §3º da Lei nº 11.101/05, realizando todos atos necessários à realização do ativo, observando o disposto no Art 114-A. Comunicar aos respectivos juízos a suspensão de todas as ações e execuções contra a massa falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do Art. 6º da Lei 11.101/05. Encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, listados abaixo, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 (dez) dias: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR: Rua Formosa, 367 - Conjunto 2160 - 21º andar - Centro - CEP: 01049-911 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, constar a expressão falida nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL: Para que realize a anotação da expressão "falida", bem como a data da decretação da falência e a inabilitação para o desempenho da atividade empresarial nos registros desse órgão; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço da Administrador Judicial nomeada; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço da Administradora Judicial nomeada; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Das respectivos municípios ao qual a falida possui sede para que informe sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Das respectivos municípios ao qual a falida possui sede para que remeta as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço da Administradora Judicial nomeada, independente do pagamento de eventuais custas; e SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA FALIDA - Em caso de sede fora do Estado de São Paulo: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. À FALIDA: No prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a relação nominal dos credores observado o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente à Administradora Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/05; e No prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem eventuais declarações ainda não apresentadas nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, com redação dada pela Lei 14.112/2020, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência. EXPEDIÇÃO DE EDITAL Após apresentação da relação de credores, na forma Art 99, § 1º, da Lei 11.101/05, publique-se edital com a íntegra a presente decisão, com prazo de 15 (quinze) dias. No prazo de 15 dias, as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente à Administradora Judicial, no seu endereço eletrônico referenciado a estes autos; Na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; e Ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol, eventualmente apresentado pelo falido. Por fim, faculto às partes a utilização da mediação, considerando as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 58 do Conselho Nacional de Justiça. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolada pelo administrador judicial, comprovando-se a medida nos autos. Intime-se.
16/12/2024		Conclusos para Sentença
13/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016767-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2024 10:22
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016691-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 14:31
12/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0993/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 687. Considerando a completude da documentação do artigo 105 da Lei nº 11.101/05 e que o pedido de falência foi autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar às fls. 181/203, intime-se novamente o Ministério Publico da Comarca de Artur Nogueira/SP para vista. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP)
12/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 687. Considerando a completude da documentação do artigo 105 da Lei nº 11.101/05 e que o pedido de falência foi autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar às fls. 181/203, intime-se novamente o Ministério Publico da Comarca de Artur Nogueira/SP para vista.
11/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70016587-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2024 15:04
07/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0936/2024 Teor do ato: Vistos, Por se tratar de pedido de autofalência e observados os interesses envolvidos na formação do procedimento concursal, remetam-se os autos ao Ministério Público para Manifestação. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP)
26/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Por se tratar de pedido de autofalência e observados os interesses envolvidos na formação do procedimento concursal, remetam-se os autos ao Ministério Público para Manifestação. Intime-se.
26/11/2024		Conclusos para Decisão
25/11/2024		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: W410.24.70015368-7 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 25/11/2024 17:40
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0910/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 537/539. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 541/545 e 563/669. Tendo em vista que o requerente não procedeu à recategorização da forma determinada às fls. 512/515 e, considerando o volume documental acostado às fls. 573/669, não identificado adequadamente, providencie a parte autora, em até 2 (dois) dias corridos, a indicação das páginas dos documentos juntados, a fim de que seja efetivada a análise por este Juízo. Fls. 546/562. Ciente da juntada do rol de ações judiciais em curso. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP)
18/11/2024		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, Fls. 537/539. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 541/545 e 563/669. Tendo em vista que o requerente não procedeu à recategorização da forma determinada às fls. 512/515 e, considerando o volume documental acostado às fls. 573/669, não identificado adequadamente, providencie a parte autora, em até 2 (dois) dias corridos, a indicação das páginas dos documentos juntados, a fim de que seja efetivada a análise por este Juízo. Fls. 546/562. Ciente da juntada do rol de ações judiciais em curso. Intime-se.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014298-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/11/2024 13:32
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014292-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 08/11/2024 13:03
08/11/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: W410.24.70014291-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/11/2024 12:57
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: W410.24.70014188-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/11/2024 13:32
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0878/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 530/531. Providencie a serventia a atualização do valor da causa para R$ 157.719.576,94 (cento e cinquenta e sete milhões, setecentos e dezenove mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Fl. 533. Ciente. Intime-se a requerente para que informe o rol de ações judiciais em curso a serem suspensas, em até 2 (dois) dias corridos. No mais, reitero a determinação de recategorização de documentos, conforme fl. 528 e aguardo o decurso de prazo para atendimento das demais disposições do item 4 de fls. 512/515. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP)
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RJ e Falência - Genérica
06/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 530/531. Providencie a serventia a atualização do valor da causa para R$ 157.719.576,94 (cento e cinquenta e sete milhões, setecentos e dezenove mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Fl. 533. Ciente. Intime-se a requerente para que informe o rol de ações judiciais em curso a serem suspensas, em até 2 (dois) dias corridos. No mais, reitero a determinação de recategorização de documentos, conforme fl. 528 e aguardo o decurso de prazo para atendimento das demais disposições do item 4 de fls. 512/515. Intime-se.
06/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do Requerente quanto ao rol de ações judiciais em curso, cujo andamento ficará suspenso, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 512/515, tópico 5. Nada Mais.
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: W410.24.70013936-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/11/2024 17:41
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0868/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 520/527. Defiro prazo suplementar de 2 (dois) dias corridos para que a requerente providencie a recategorização dos documentos. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 512/515. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP)
04/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 520/527. Defiro prazo suplementar de 2 (dois) dias corridos para que a requerente providencie a recategorização dos documentos. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 512/515. Intime-se.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: W410.24.70013718-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/10/2024 16:22
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Vistos, Cuida-se de Autofalência ajuizada por Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, com fundamento no artigo 23, §1º, I, II e III, da Lei nº 9.656/98, c/c com os artigos 97, I e 105, ambos da Lei nº 11.101/05. Informa a requerente que se trata de operadora de planos privados de assistência à saúde, submetida às normas reguladoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Sustenta que teve seu regime interventivo de liquidação extrajudicial instaurado pela referida autarquia, por meio da Resolução Operacional RO n.º 2.868, de 19 de dezembro de 2023, em razão de diversos fatores, dentre os quais, a constatação de irregularidades econômico-financeiras e administrativas graves. Diante da decretação da liquidação extrajudicial, foi nomeado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri para exercer o cargo de liquidante, confirmando, em seu relatório conclusivo, as anormalidades econômico-financeiras previamente constatadas. Ato contínuo, ante o parecer positivo do liquidante, a ANS autorizou o requerimento de Falência, conforme fls. 181/203. Por fim, acrescenta a requerente que, em vista da ausência de adaptação dos atos societários às disposições do Código Civil dentro do prazo fixado pelo artigo 2.031 do CC, passou a figurar como uma sociedade empresária irregular, o que possibilita o requerimento de sua falência, embora não possua contrato social arquivado na JUCESP. É o relatório. Decido. 1. Inicialmente, considerando que cabe ao magistrado zelar para rápida solução do litígio, em cumprimento, inclusive, a direito e garantia fundamental, assim como o quanto previsto na Resolução 551/2011 e no Comunicado Conjunto 2002/2019, ambos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e, ante a juntada de inúmeros documentos diversos sem suficiente especificação, dificultando e até mesmo impedindo a análise efetiva pelo juízo e o regular exercício do contraditório da parte contrária, providencie a parte autora, no prazo de 02 (dois) dias, nova classificação da documentação ou outra forma que entender adequada de viabilizar a pronta identificação dos documentos. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Atenção à necessidade de validação do token (certificado digital) no início e no final (após assinar e enviar) do processo acima descrito. Com esta decisão, os autos ficam liberados para a realização do procedimento, que deverá ocorrer integralmente no primeiro acesso realizado, ressaltando-se que o advogado só poderá recategorizar documentos por ele peticionados. Atente-se o Peticionante quanto o Manual de Orientações aos Advogados disponibilizado no link https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Decorrido o prazo, sem providências do peticionante, deverá a Serventia emitir a certidão 504365 - Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico, encaminhando, em seguida, para conclusão. 2. Outrossim, considerando as alegações e os documentos juntados, concedo a gratuidade de justiça. Anote-se. 3. Além disso, deve ser alterado o valor da causa. É certo que a ação de falência deve refletir o benefício econômico almejado na demanda, o qual se materializa no crédito pendente de quitação que o autor possui. Assim, em face dos documentos juntados às fls. 204/260, verifico que a soma de todos os créditos sujeitos aos efeitos da falência excede a quantia indicada à fl. 69. Dessa maneira, atualize a requerente o valor da causa, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. 4. Providencie a parte autora a juntada das documentações listadas a seguir, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de indeferimento, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, à luz do artigo 321, parágrafo único, do CPC: Cartão CNPJ; Balanços Patrimoniais - 2021 a 2024; Demonstração de resultados acumulados - 2021 a 2024; Demonstração do resultado desde o último exercício social - 2021 a 2023; Relatórios de fluxo de caixa - 2021 a 2023; Relação de bens e direitos que compõem o ativo, com a respectiva estimativa de valor e documentos comprobatórios de propriedade. Para tanto a parte autora deverá, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio link de Petição Intermediária de 1º grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, em que se processam os autos digitais, sob pena da apreciação da petição inicial a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade ao andamento dos autos digitais. 5. Finalmente, nos termos do artigo 23, § 4º, I a III e § 6º da Lei nº 9.656/98, ficam suspensas as ações em andamento até a nomeação de administrador judicial, bem como ficam mantidas a suspensão dos prazos judiciais em relação à massa liquidanda e a indisponibilidade dos bens dos ex-administradores que atuaram nos 12 (doze) meses anteriores à instituição do regime especial de liquidação extrajudicial até posterior determinação judicial. Deverá o liquidante acostar o rol das ações judiciais em curso, cujo andamento ficará suspenso. 6. Com a juntada ou o decurso de prazo, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP)
23/10/2024		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, Cuida-se de Autofalência ajuizada por Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, com fundamento no artigo 23, §1º, I, II e III, da Lei nº 9.656/98, c/c com os artigos 97, I e 105, ambos da Lei nº 11.101/05. Informa a requerente que se trata de operadora de planos privados de assistência à saúde, submetida às normas reguladoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Sustenta que teve seu regime interventivo de liquidação extrajudicial instaurado pela referida autarquia, por meio da Resolução Operacional RO n.º 2.868, de 19 de dezembro de 2023, em razão de diversos fatores, dentre os quais, a constatação de irregularidades econômico-financeiras e administrativas graves. Diante da decretação da liquidação extrajudicial, foi nomeado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri para exercer o cargo de liquidante, confirmando, em seu relatório conclusivo, as anormalidades econômico-financeiras previamente constatadas. Ato contínuo, ante o parecer positivo do liquidante, a ANS autorizou o requerimento de Falência, conforme fls. 181/203. Por fim, acrescenta a requerente que, em vista da ausência de adaptação dos atos societários às disposições do Código Civil dentro do prazo fixado pelo artigo 2.031 do CC, passou a figurar como uma sociedade empresária irregular, o que possibilita o requerimento de sua falência, embora não possua contrato social arquivado na JUCESP. É o relatório. Decido. 1. Inicialmente, considerando que cabe ao magistrado zelar para rápida solução do litígio, em cumprimento, inclusive, a direito e garantia fundamental, assim como o quanto previsto na Resolução 551/2011 e no Comunicado Conjunto 2002/2019, ambos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e, ante a juntada de inúmeros documentos diversos sem suficiente especificação, dificultando e até mesmo impedindo a análise efetiva pelo juízo e o regular exercício do contraditório da parte contrária, providencie a parte autora, no prazo de 02 (dois) dias, nova classificação da documentação ou outra forma que entender adequada de viabilizar a pronta identificação dos documentos. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Atenção à necessidade de validação do token (certificado digital) no início e no final (após assinar e enviar) do processo acima descrito. Com esta decisão, os autos ficam liberados para a realização do procedimento, que deverá ocorrer integralmente no primeiro acesso realizado, ressaltando-se que o advogado só poderá recategorizar documentos por ele peticionados. Atente-se o Peticionante quanto o Manual de Orientações aos Advogados disponibilizado no link https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Decorrido o prazo, sem providências do peticionante, deverá a Serventia emitir a certidão 504365 - Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico, encaminhando, em seguida, para conclusão. 2. Outrossim, considerando as alegações e os documentos juntados, concedo a gratuidade de justiça. Anote-se. 3. Além disso, deve ser alterado o valor da causa. É certo que a ação de falência deve refletir o benefício econômico almejado na demanda, o qual se materializa no crédito pendente de quitação que o autor possui. Assim, em face dos documentos juntados às fls. 204/260, verifico que a soma de todos os créditos sujeitos aos efeitos da falência excede a quantia indicada à fl. 69. Dessa maneira, atualize a requerente o valor da causa, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. 4. Providencie a parte autora a juntada das documentações listadas a seguir, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de indeferimento, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, à luz do artigo 321, parágrafo único, do CPC: Cartão CNPJ; Balanços Patrimoniais - 2021 a 2024; Demonstração de resultados acumulados - 2021 a 2024; Demonstração do resultado desde o último exercício social - 2021 a 2023; Relatórios de fluxo de caixa - 2021 a 2023; Relação de bens e direitos que compõem o ativo, com a respectiva estimativa de valor e documentos comprobatórios de propriedade. Para tanto a parte autora deverá, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio link de Petição Intermediária de 1º grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, em que se processam os autos digitais, sob pena da apreciação da petição inicial a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade ao andamento dos autos digitais. 5. Finalmente, nos termos do artigo 23, § 4º, I a III e § 6º da Lei nº 9.656/98, ficam suspensas as ações em andamento até a nomeação de administrador judicial, bem como ficam mantidas a suspensão dos prazos judiciais em relação à massa liquidanda e a indisponibilidade dos bens dos ex-administradores que atuaram nos 12 (doze) meses anteriores à instituição do regime especial de liquidação extrajudicial até posterior determinação judicial. Deverá o liquidante acostar o rol das ações judiciais em curso, cujo andamento ficará suspenso. 6. Com a juntada ou o decurso de prazo, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se.
22/10/2024		Conclusos para Decisão
22/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em pesquisa ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, verifiquei que constam processos de falência/recuperação judicial em andamento, conforme extrato que segue.
21/10/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/10/2024	Pedido de Prazo
04/11/2024	Emenda à Inicial
07/11/2024	Pedido de Habilitação
08/11/2024	Pedido de Prazo
08/11/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
08/11/2024	Emenda à Inicial
25/11/2024	Índice-Falência/Recuperação Judicial
11/12/2024	Manifestação do MP
12/12/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Manifestação do MP
18/12/2024	Manifestação do Perito
19/12/2024	Manifestação do MP
19/12/2024	Manifestação do Perito
07/01/2025	Manifestação do Perito
08/01/2025	Petição Intermediária
08/01/2025	Petições Diversas
17/01/2025	Manifestação do Perito
17/01/2025	Manifestação do MP
20/01/2025	Manifestação do MP
22/01/2025	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
24/01/2025	Manifestação do Perito
27/01/2025	Petição Intermediária
28/01/2025	Petição Intermediária
03/02/2025	Petições Diversas
03/02/2025	Petição Intermediária
05/02/2025	Manifestação do Perito
17/02/2025	Pedido de Habilitação
19/02/2025	Manifestação do Perito
25/02/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Manifestação do Perito
06/03/2025	Manifestação do MP
07/03/2025	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
11/03/2025	Petição Intermediária
11/03/2025	Pedido de Habilitação
14/03/2025	Manifestação do Perito
20/03/2025	Pedido de Habilitação
27/03/2025	Manifestação do Perito
31/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
31/03/2025	Pedido de Habilitação
02/04/2025	Pedido de Habilitação
02/04/2025	Petição Intermediária - Digitalização
03/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
03/04/2025	Pedido de Habilitação
03/04/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/04/2025	Pedido de Habilitação
11/04/2025	Manifestação do Perito
14/04/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Pedido de Habilitação
01/05/2025	Pedido de Habilitação
05/05/2025	Pedido de Habilitação
06/05/2025	Pedido de Habilitação
06/05/2025	Pedido de Habilitação
09/05/2025	Pedido de Habilitação
09/05/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
09/05/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
12/05/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Emenda à Inicial
16/05/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/05/2025	Pedido de Habilitação
20/05/2025	Pedido de Habilitação
20/05/2025	Pedido de Habilitação
20/05/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Pedido de Habilitação
20/05/2025	Pedido de Habilitação
22/05/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Pedido de Habilitação
26/05/2025	Petição Intermediária
27/05/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/05/2025	Manifestação do Perito
01/06/2025	Petições Diversas
01/06/2025	Petições Diversas
01/06/2025	Petições Diversas
01/06/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Pedido de Habilitação
06/06/2025	Petição Intermediária
06/06/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
10/06/2025	Pedido de Habilitação
11/06/2025	Pedido de Habilitação
11/06/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Manifestação do Perito
16/06/2025	Pedido de Habilitação
16/06/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Petição Intermediária
24/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
25/06/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Manifestação do MP
30/06/2025	Pedido de Habilitação
30/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Pedido de Habilitação
01/07/2025	Pedido de Habilitação
01/07/2025	Pedido de Habilitação
01/07/2025	Pedido de Habilitação
01/07/2025	Pedido de Habilitação
01/07/2025	Pedido de Habilitação
01/07/2025	Manifestação do Perito
02/07/2025	Petição Intermediária
04/07/2025	Pedido de Habilitação
11/07/2025	Manifestação do Perito
14/07/2025	Manifestação do MP
14/07/2025	Petição Intermediária
15/07/2025	Pedido de Habilitação
18/07/2025	Petições Diversas
19/07/2025	Pedido de Habilitação
31/07/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/08/2025	Manifestação do Perito
25/08/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
02/09/2025	Manifestação do Perito
03/09/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petição Intermediária
01/10/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Pedido de Desentranhamento de Documentos
08/10/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Manifestação do Perito
16/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
20/10/2025	Pedido de Habilitação
20/10/2025	Pedido de Habilitação
22/10/2025	Manifestação da Defensoria Pública
22/10/2025	Pedido de Habilitação
23/10/2025	Pedido de Habilitação
28/10/2025	Manifestação do Perito
05/11/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Pedido de Habilitação
07/11/2025	Pedido de Habilitação
11/11/2025	Manifestação do Perito
13/11/2025	Pedido de Habilitação
19/11/2025	Pedido de Habilitação
24/11/2025	Pedido de Habilitação
24/11/2025	Pedido de Habilitação
24/11/2025	Pedido de Habilitação
26/11/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Pedido de Habilitação
15/12/2025	Petição Intermediária
15/12/2025	Petição Intermediária
15/12/2025	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
10/01/2025	Classificação de Crédito Público  (0000010-78.2025.8.26.0354)
29/01/2025	Classificação de Crédito Público  (0000039-31.2025.8.26.0354)
30/01/2025	Classificação de Crédito Público  (0000040-16.2025.8.26.0354)
03/04/2025	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0000146-75.2025.8.26.0354)
06/06/2025	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0000224-69.2025.8.26.0354)
23/07/2025	Classificação de Crédito Público  (0000286-12.2025.8.26.0354)
23/07/2025	Classificação de Crédito Público  (0000287-94.2025.8.26.0354)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000287-94.2025.8.26.0354	Classificação de Crédito Público	23/07/2025
0000286-12.2025.8.26.0354	Classificação de Crédito Público	23/07/2025
0000224-69.2025.8.26.0354	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário	13/06/2025
0000146-75.2025.8.26.0354	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário	09/04/2025
0000040-16.2025.8.26.0354	Classificação de Crédito Público	30/01/2025	fls. 14937
0000039-31.2025.8.26.0354	Classificação de Crédito Público	29/01/2025
0000010-78.2025.8.26.0354	Classificação de Crédito Público	10/01/2025	fls. 4160

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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