Exeqte	Banco do Brasil S/A Sucessor do Banco Nossa Caixa S/A Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior
Exectdo	Jose Roberto Sebastiao Advogado:  Emerson Marcos Gonzalez
Perito	Marcos Vinícius Baratela

Exeqte	Banco do Brasil S/A Sucessor do Banco Nossa Caixa S/A Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior
Exectdo	Jose Roberto Sebastiao Advogado:  Emerson Marcos Gonzalez
Exectda	Valdenice Martins Pereira Sebastiao Advogado:  Genesio Lima Macedo   Advogado:  Helder Silva Macedo
Perito	Marcos Vinícius Baratela

Data		Movimento
27/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1339/2026 Data da Publicação: 28/07/2026
24/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1339/2026 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 1475: ciência às partes de que os documentos foram excluídos por erro. Petição e documentos de fls. 1465/1472: mantenho a decisão de fls.1464, devendo ser aguardada a intimação do credor hipotecário, determinada às fls. 1450/1451. Ciência às partes quanto a digitalização e juntada às fls. 1476/1484 dos Embargos à Execução nº 209/2000-AP, os quais tramitaram na forma física e foram digitalizados nesta execução principal em razão da inviabilidade técnica em serem tornados digitais em separado, pela ausência de numeração no padrão CNJ. Ficam ainda cientificadas as partes que a parte física da execução principal e dos embargos será encaminhada para destruição. No mais, cumprida a intimação do credor hipotecário, tornem conclusos para análise do edital com sugestão de datas para as praças. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Helder Silva Macedo (OAB 420586/SP)
24/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão de fls. 1475: ciência às partes de que os documentos foram excluídos por erro. Petição e documentos de fls. 1465/1472: mantenho a decisão de fls.1464, devendo ser aguardada a intimação do credor hipotecário, determinada às fls. 1450/1451. Ciência às partes quanto a digitalização e juntada às fls. 1476/1484 dos Embargos à Execução nº 209/2000-AP, os quais tramitaram na forma física e foram digitalizados nesta execução principal em razão da inviabilidade técnica em serem tornados digitais em separado, pela ausência de numeração no padrão CNJ. Ficam ainda cientificadas as partes que a parte física da execução principal e dos embargos será encaminhada para destruição. No mais, cumprida a intimação do credor hipotecário, tornem conclusos para análise do edital com sugestão de datas para as praças. Int.
24/07/2026		Conclusos para Decisão
24/07/2026		Processo Autuado
27/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1339/2026 Data da Publicação: 28/07/2026
24/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1339/2026 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 1475: ciência às partes de que os documentos foram excluídos por erro. Petição e documentos de fls. 1465/1472: mantenho a decisão de fls.1464, devendo ser aguardada a intimação do credor hipotecário, determinada às fls. 1450/1451. Ciência às partes quanto a digitalização e juntada às fls. 1476/1484 dos Embargos à Execução nº 209/2000-AP, os quais tramitaram na forma física e foram digitalizados nesta execução principal em razão da inviabilidade técnica em serem tornados digitais em separado, pela ausência de numeração no padrão CNJ. Ficam ainda cientificadas as partes que a parte física da execução principal e dos embargos será encaminhada para destruição. No mais, cumprida a intimação do credor hipotecário, tornem conclusos para análise do edital com sugestão de datas para as praças. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Helder Silva Macedo (OAB 420586/SP)
24/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão de fls. 1475: ciência às partes de que os documentos foram excluídos por erro. Petição e documentos de fls. 1465/1472: mantenho a decisão de fls.1464, devendo ser aguardada a intimação do credor hipotecário, determinada às fls. 1450/1451. Ciência às partes quanto a digitalização e juntada às fls. 1476/1484 dos Embargos à Execução nº 209/2000-AP, os quais tramitaram na forma física e foram digitalizados nesta execução principal em razão da inviabilidade técnica em serem tornados digitais em separado, pela ausência de numeração no padrão CNJ. Ficam ainda cientificadas as partes que a parte física da execução principal e dos embargos será encaminhada para destruição. No mais, cumprida a intimação do credor hipotecário, tornem conclusos para análise do edital com sugestão de datas para as praças. Int.
24/07/2026		Conclusos para Decisão
24/07/2026		Processo Autuado
24/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1327/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
23/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1327/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1456/1463: Por ora, aguarde-se a intimação do credor hipotecário, determinada às fls. 1450/1451. Após a intimação, tornem conclusos para análise do edital com sugestão de datas para as praças. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Helder Silva Macedo (OAB 420586/SP)
23/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMID.26.70021674-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/07/2026 11:14
23/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1456/1463: Por ora, aguarde-se a intimação do credor hipotecário, determinada às fls. 1450/1451. Após a intimação, tornem conclusos para análise do edital com sugestão de datas para as praças. Int.
23/07/2026		Conclusos para Decisão
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1301/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1301/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 1448, intime-se o credor hipotecário Caixa Econômica Federal sobre a penhora do imóvel matrícula nº 8421 do CRI local, devendo o exequente providenciar a taxa de postagem/diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15(quinze) dias. Defiro a realização de hasta pública. Nomeio o leiloeiro Uilian Aparecido da Silva - JUCESP 958, telefones: (11) 2741-9515 | (11) 98151-8015, (www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/Perfil?id=26542), regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praça do bem penhorado às fls.921, 1004 e 1035, sendo que o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 882 e §§ do art. 887 do CPC. Oficie-se por e-mail à(o) gestor(a) de leilões eletrônicos, para que dê início à hasta pública, a qual providenciará: a) as datas designadas para o leilão eletrônico, na forma do artigo 31, do Provimento CSM nº 1625/2009; Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 882 e §§ do art. 887 do CPC, deverá ser designado data para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie a serventia desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça. Em se tratando de matéria paga, a empresa nomeada é responsável por sua publicação em jornal de ampla circulação local, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, comprovando-a nos autos com a mesma antecedência. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas, acompanhando todas as regras e condições da praça/leilão que estarão disponíveis, em inteiro teor, na minuta de edital juntada aos autos do processo e no Portal www.leiloesgold.com.br. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por mandado, nos termos do art. 889, § único do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015 e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. A serventia deverá providenciar, demais disso, as intimações necessárias e a cientificação, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, também por mandado (art. 898 do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, devendo ser depositado em conta judicial à disposição do Juízo, nos termos do Provimento CSM nº 2.152/2014 (NSCGJ - art. 267, parágrafo único). Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da(o) gestor(a) acima nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Mirandopolis, 21 de julho de 2026. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Helder Silva Macedo (OAB 420586/SP)
21/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 1448, intime-se o credor hipotecário Caixa Econômica Federal sobre a penhora do imóvel matrícula nº 8421 do CRI local, devendo o exequente providenciar a taxa de postagem/diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15(quinze) dias. Defiro a realização de hasta pública. Nomeio o leiloeiro Uilian Aparecido da Silva - JUCESP 958, telefones: (11) 2741-9515 | (11) 98151-8015, (www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/Perfil?id=26542), regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praça do bem penhorado às fls.921, 1004 e 1035, sendo que o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 882 e §§ do art. 887 do CPC. Oficie-se por e-mail à(o) gestor(a) de leilões eletrônicos, para que dê início à hasta pública, a qual providenciará: a) as datas designadas para o leilão eletrônico, na forma do artigo 31, do Provimento CSM nº 1625/2009; Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelo art. 882 e §§ do art. 887 do CPC, deverá ser designado data para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie a serventia desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça. Em se tratando de matéria paga, a empresa nomeada é responsável por sua publicação em jornal de ampla circulação local, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, comprovando-a nos autos com a mesma antecedência. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas, acompanhando todas as regras e condições da praça/leilão que estarão disponíveis, em inteiro teor, na minuta de edital juntada aos autos do processo e no Portal www.leiloesgold.com.br. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por mandado, nos termos do art. 889, § único do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015 e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. A serventia deverá providenciar, demais disso, as intimações necessárias e a cientificação, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, também por mandado (art. 898 do CPC). Fica decidido que o arrematante arcará com a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor, devendo ser depositado em conta judicial à disposição do Juízo, nos termos do Provimento CSM nº 2.152/2014 (NSCGJ - art. 267, parágrafo único). Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da(o) gestor(a) acima nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Mirandopolis, 21 de julho de 2026.
08/07/2026		Conclusos para Decisão
08/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - MLE - conferido e finalizado
02/07/2026		Documento Juntado
03/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão MLE expedido - ag. conferência
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0861/2026 Teor do ato: Vistos. Por ora, certifique a serventia se todos os interessados (executado, coproprietários, credores hipotecários, etc) foram devidamente intimados acerca da penhora realizada às fls.1035, encontrando-se esta perfeita e acabada. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Helder Silva Macedo (OAB 420586/SP)
19/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, certifique a serventia se todos os interessados (executado, coproprietários, credores hipotecários, etc) foram devidamente intimados acerca da penhora realizada às fls.1035, encontrando-se esta perfeita e acabada. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
13/05/2026		Conclusos para Decisão
12/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMID.26.70013624-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/05/2026 17:26
06/05/2026		Documento Juntado
06/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0754/2026 Teor do ato: Vistos. O executado apresentou impugnação ao laudo de avaliação do imóvel penhorado nos autos alegando a ausência da utilização de método comparativo, assim como ausência de informações sobre a atual condição do imóvel no órgão de registro e quanto à existência de ônus perante a municipalidade (fls. 1429). A exequente não se manifestou sobre o laudo, apesar de ter sido regularmente intimada. Passo a decidir. A impugnação ao laudo de avaliação é genérica e não aponta o valor que entende que deva ser atribuído ao imóvel penhorado. As informações do imóvel perante o Registro de Imóveis constam às fls. 1390/1392. Anoto que a ausência da averbação da partilha de bens mencionada às fls. 1061/1063, no qual o imóvel ficou pertencendo apenas ao executado José Roberto Sebastião, bem como a falta de informação sobre a existência de ônus e dívidas perante a municipalidade não obstam o prosseguimento dos atos expropriatórios. O laudo foi elaborado de forma clara e objetiva, tendo o perito utilizado o método comparativo direto de dados de mercado. Na avaliação foi considerado o valor do metro quadrado utilizado por mais duas imobiliárias locais. O laudo foi instruído com fotos do imóvel. Foram apresentados os cálculos e fórmula utilizada para se chegar ao valor da avaliação. Portanto, rejeito a impugnação de fls. 1429 e homologo o laudo pericial apresentado nos autos às fls.1422/1425 para que produza seus efeitos legais. Libere-se o valor dos honorários periciais em favor do perito, expedindo-se o necessário. Intime-se a exequente para manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para ratificar a indicação do leiloeiro de fls. 1340/1341. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Helder Silva Macedo (OAB 420586/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O executado apresentou impugnação ao laudo de avaliação do imóvel penhorado nos autos alegando a ausência da utilização de método comparativo, assim como ausência de informações sobre a atual condição do imóvel no órgão de registro e quanto à existência de ônus perante a municipalidade (fls. 1429). A exequente não se manifestou sobre o laudo, apesar de ter sido regularmente intimada. Passo a decidir. A impugnação ao laudo de avaliação é genérica e não aponta o valor que entende que deva ser atribuído ao imóvel penhorado. As informações do imóvel perante o Registro de Imóveis constam às fls. 1390/1392. Anoto que a ausência da averbação da partilha de bens mencionada às fls. 1061/1063, no qual o imóvel ficou pertencendo apenas ao executado José Roberto Sebastião, bem como a falta de informação sobre a existência de ônus e dívidas perante a municipalidade não obstam o prosseguimento dos atos expropriatórios. O laudo foi elaborado de forma clara e objetiva, tendo o perito utilizado o método comparativo direto de dados de mercado. Na avaliação foi considerado o valor do metro quadrado utilizado por mais duas imobiliárias locais. O laudo foi instruído com fotos do imóvel. Foram apresentados os cálculos e fórmula utilizada para se chegar ao valor da avaliação. Portanto, rejeito a impugnação de fls. 1429 e homologo o laudo pericial apresentado nos autos às fls.1422/1425 para que produza seus efeitos legais. Libere-se o valor dos honorários periciais em favor do perito, expedindo-se o necessário. Intime-se a exequente para manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para ratificar a indicação do leiloeiro de fls. 1340/1341. Intime-se.
30/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - sem manifestação nos autos
29/04/2026		Conclusos para Decisão
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.26.70008363-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 13:15
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0489/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Helder Silva Macedo (OAB 420586/SP)
24/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
24/03/2026		Laudo Juntado
13/03/2026		Documento Juntado
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.26.70005095-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 08:25
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0188/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie a exequente, que foi incumbida de arcar com os honorários periciais, ao seu recolhimento, conforme determinado nos autos, sob pena de preclusão da prova. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Helder Silva Macedo (OAB 420586/SP)
04/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a exequente, que foi incumbida de arcar com os honorários periciais, ao seu recolhimento, conforme determinado nos autos, sob pena de preclusão da prova. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
03/02/2026		Conclusos para Decisão
03/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - decurso de prazo sem manifestação da parte requerente-exequente
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.25.70046829-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 09:49
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1603/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1603/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Helder Silva Macedo (OAB 420586/SP)
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais.
10/12/2025		Petição Juntada
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.25.70045928-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 11:52
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1444/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1444/2025 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de avaliação do imóvel penhorado e nomeio como perito judicial o(a) Sr(a). Marcos Vinicius Baratela. Intime-se o Perito Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 dias. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Sem prejuízo, apresente a exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Helder Silva Macedo (OAB 420586/SP)
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de avaliação do imóvel penhorado e nomeio como perito judicial o(a) Sr(a). Marcos Vinicius Baratela. Intime-se o Perito Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 dias. Caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Sem prejuízo, apresente a exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.25.70034111-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 11:58
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0944/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da averbação, junto ao sistema ARISP, da penhora do imóvel de matrícula nº 8421, registrada no CRI de Mirandópolis/SP, conforme matrícula acostada às fls. 1390/1392 (Averbação - Av.06-8421 - Protocolo nº 102.827, de 28/07/2025). Manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da averbação, junto ao sistema ARISP, da penhora do imóvel de matrícula nº 8421, registrada no CRI de Mirandópolis/SP, conforme matrícula acostada às fls. 1390/1392 (Averbação - Av.06-8421 - Protocolo nº 102.827, de 28/07/2025). Manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
22/08/2025		Documento Juntado
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.25.70030330-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 09:07
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0777/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da inclusão, junto ao sistema ARISP, do pedido para averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 8421 - CRI de Mirandópolis/SP, conforme comprovante de fls. 1378/1380. Deverá o exequente proceder o recolhimento dos emolumentos devidos para averbação da penhora, atentando-se de que o boleto será encaminhado para o e-mail corporativo@pellon-associados.com.br; vanessa.fernandes@pellon.com.br;amaro.souza@pellon.com.br. Fica a parte cientificada que, após a inclusão do pedido de penhora, junto ao sistema ARISP, é vedada alteração de qualquer informação lançada, tal como endereço eletrônico para recepcionar o boleto. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação (perante o sítio:https://penhoraonline.org.br, selecionando: Emissão de boleto Bancário - Acesso Advogado; Tipo de pesquisa: número de protocolo de penhora - PH000579094), para ciência das exigências acaso formuladas. Em caso de alteração no endereço eletrônico, indicado acima, deverá a parte interessada estabelecer contato direto com o Cartório de Registro de Imóveis, competente pela averbação. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da inclusão, junto ao sistema ARISP, do pedido para averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 8421 - CRI de Mirandópolis/SP, conforme comprovante de fls. 1378/1380. Deverá o exequente proceder o recolhimento dos emolumentos devidos para averbação da penhora, atentando-se de que o boleto será encaminhado para o e-mail corporativo@pellon-associados.com.br; vanessa.fernandes@pellon.com.br;amaro.souza@pellon.com.br. Fica a parte cientificada que, após a inclusão do pedido de penhora, junto ao sistema ARISP, é vedada alteração de qualquer informação lançada, tal como endereço eletrônico para recepcionar o boleto. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação (perante o sítio:https://penhoraonline.org.br, selecionando: Emissão de boleto Bancário - Acesso Advogado; Tipo de pesquisa: número de protocolo de penhora - PH000579094), para ciência das exigências acaso formuladas. Em caso de alteração no endereço eletrônico, indicado acima, deverá a parte interessada estabelecer contato direto com o Cartório de Registro de Imóveis, competente pela averbação.
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.25.70022111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 09:53
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0460/2025 Teor do ato: Providencie a parte exequente e/ou seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa no valor de R$ 37,02 (01 UFESP), em guia FEDTJ, código 434-1, para inclusão, no sistema ARISP, da penhora do imóvel de matrícula 8421 do CRI de Mirandópolis/SP. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente e/ou seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa no valor de R$ 37,02 (01 UFESP), em guia FEDTJ, código 434-1, para inclusão, no sistema ARISP, da penhora do imóvel de matrícula 8421 do CRI de Mirandópolis/SP.
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.25.70018530-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2025 11:58
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0369/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a nomeação de depositário às fls. 1348 e a juntada da matricula atualizada do imóvel às fls. 1362/1364, cumpra a serventia a decisão de fls. 1342, averbando a penhora junto ao sistema Arisp. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a nomeação de depositário às fls. 1348 e a juntada da matricula atualizada do imóvel às fls. 1362/1364, cumpra a serventia a decisão de fls. 1342, averbando a penhora junto ao sistema Arisp. Int.
29/04/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.25.70007225-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 11:29
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0093/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a juntada aos autos da matrícula do imóvel penhorado, conforme já determinado na decisão de fls. 1348. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o exequente a juntada aos autos da matrícula do imóvel penhorado, conforme já determinado na decisão de fls. 1348. Prazo: 15 dias. Int.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.24.70054215-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 11:53
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0991/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias para manifestação da parte exequente. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte exequente para que supra a falta existente e promova o andamento do processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem exame do mérito. Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias para manifestação da parte exequente. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte exequente para que supra a falta existente e promova o andamento do processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem exame do mérito. Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Intime-se.
30/10/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - decurso de prazo sem manifestação da parte requerente-exequente
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0904/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1345: ciente. Servirá a presente decisão, em conjunto com o termo de retificação da penhora de fls. 1035, como TERMO DE NOMEAÇÃO do executado, Sr. José Roberto Sebastião, acima qualificado, para o encargo DE DEPOSITÁRIO, independentemente de outra formalidade. Sem prejuízo, providencie o exequente a juntada aos autos da matrícula do imóvel penhorado, bem como da planilha do débito, ambos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
03/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1345: ciente. Servirá a presente decisão, em conjunto com o termo de retificação da penhora de fls. 1035, como TERMO DE NOMEAÇÃO do executado, Sr. José Roberto Sebastião, acima qualificado, para o encargo DE DEPOSITÁRIO, independentemente de outra formalidade. Sem prejuízo, providencie o exequente a juntada aos autos da matrícula do imóvel penhorado, bem como da planilha do débito, ambos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.24.70036559-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 12:17
29/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0745/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a retificação da penhora realizada à fl. 1089, providencie a serventia a sua averbação, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, caso ainda não o tenho feito. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Os executados já foram intimados quanto a penhora do imóvel, manifestando-se às fls. 1099/1100 e 1102/1105, sendo determinada a manutenção da constrição, conforme decisão de fl. 1132. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
22/08/2024		Penhora Deferida Vistos. Ante a retificação da penhora realizada à fl. 1089, providencie a serventia a sua averbação, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, caso ainda não o tenho feito. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Os executados já foram intimados quanto a penhora do imóvel, manifestando-se às fls. 1099/1100 e 1102/1105, sendo determinada a manutenção da constrição, conforme decisão de fl. 1132. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
21/08/2024		Conclusos para Decisão
21/08/2024		Conclusos para Decisão
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.24.70031038-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 13:06
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0632/2024 Teor do ato: Ficam cientes as partes do teor da certidão supra e de que os autosforam integralmente digitalizados. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária Cod.8302- Indicação de erro na digitalização." Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
22/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam cientes as partes do teor da certidão supra e de que os autosforam integralmente digitalizados. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária Cod.8302- Indicação de erro na digitalização."
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Término Digitalização Autos Físicos Processo Híbrido
22/07/2024		Termo Digitalizado
22/07/2024		Termo Digitalizado
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Início Digitalização Autos Físicos Processo Híbrido
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0560/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão de fl. 231/232, aguarde-se a conclusão da digitalização em cartório e, em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a certidão de fl. 231/232, aguarde-se a conclusão da digitalização em cartório e, em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Int.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
04/06/2024		Evoluída a Classe
28/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.24.70017335-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 11:14
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.
12/04/2024		Termo de Audiência Digitalizado
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.24.70013144-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/04/2024 10:24
05/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.24.70012411-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/04/2024 17:45
25/03/2024		Autos no Prazo
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1117/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1117/2023 Teor do ato: Vistos. Com vistas a conferir concretude às diretrizes constitucionais: I- do amplo "acesso à Justiça pelas partes (art. 5º, XXXV); II- da economicidade (art. 70); III- da eficiência (art. 37), e , ainda, IV- em obediência ao quanto determinado no art. 196 do Código de Processo de Civil, em relação à "incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos", DETERMINO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA DE CONCILIAÇÃO, devendo a teleaudîência ser POR MEIO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS a ser realizada no dia 08 de abril de 2024, às 14:00 horas, em AMBIENTE VIRTUAL E PRESENCIALMENTE, no Setor de Conciliação, localizado na Rua Ana Luíza da Conceição, nº 638, Centro, Mirandópolis-SP. Saliento aos participantes que tem as devidas condições técnicas as inquirições serão pela ferramenta Microsoft Teams, desde os endereços eletrônicos estejam identificados. Informo que o convite para a teleaudiência será enviado para o endereço eletrônico dos e-mails que estiverem descritos nas petições das partes e que, no caso da parte autora e dos participantes da audiência que não tiverem condições técnicas deverão comparecer no no setor de conciliação para a audiência, munidos e documento original com foto, para serem inquiridos presencialmente, devendo observar as condições sanitárias adequadas. Esclareço desde já que, no caso da teleaudiência, a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados e pode ser utilizada via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Faz-se necessário que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico, devendo indicar e-mail imediatamente a fim de ser enviado o link da audiência. Providenciem os i. Patronos, em cinco dias, os seus respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para que seja disponibilizado o link para acessar a sala virtual de audiência, caso não apresentados. Em igual prazo, deverão providenciar o e-mail de seus representados, ou, não possuindo o endereço de e-mail, o número do celular para que seja enviado o link supra citado. Ficam as partes intimadas desta audiência pela Imprensa Oficial, em seus procuradores, devendo, portanto, atendê-la, indenpedentemente de intimação oficial. Conforme Comunicado supracitado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web e quando aparecer a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora. Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. ORIENTAÇÕES ÀS PARTES as partes deverão ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, deverão aguardar em espera, no ambiente virtual (lobby) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; Um manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp. jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. OBSERVO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE de reunião das pessoas para a realização do ato, já que cada um dos participantes receberá um link individual e poderá acompanhar a audiência de sua própria residência e/ou escritório, através de um simples celular conectado à web. Fica desde já registrado que a recusa injustificada no recebimento do e-mail com o link de participação da audiência ou, ainda, a ausência injustificada, inclusive do patrono do réu não comprovada devidamente até a abertura da audiência ensejará adoção das providências cabíveis. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. As partes ficam intimadas para a audiência acima designada, na pessoa de seu respectivo advogado. Segue abaixo o link para ingressoà audiência acima designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDRiMWJlYzAtMmU2YS00MWI4LWFiYTMtMGVhNmIxNTUzODZm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22dda6f662-1af9-4881-b4f7-11d80d7c70e2%22%7d OBSERVAÇÕES: 1) o link disponibilizado, dá acesso "genérico" à solenidade virtual, sendo indispensável a identificação do participante (inserindo seu nome completo) no momento de acesso ao lobby/sala de espera. Cumpre-se salientar que tal providencia não dispensa a apresentação de documento de identificação pelo participante. 2) Ressalta-se que o meio de acesso oferecido acima (Link) poderá ser, subsidiariamente, encaminhado pelos interessados aos demais participantes, observando-se as advertências legais. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
28/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com vistas a conferir concretude às diretrizes constitucionais: I- do amplo "acesso à Justiça pelas partes (art. 5º, XXXV); II- da economicidade (art. 70); III- da eficiência (art. 37), e , ainda, IV- em obediência ao quanto determinado no art. 196 do Código de Processo de Civil, em relação à "incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos", DETERMINO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA DE CONCILIAÇÃO, devendo a teleaudîência ser POR MEIO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS a ser realizada no dia 08 de abril de 2024, às 14:00 horas, em AMBIENTE VIRTUAL E PRESENCIALMENTE, no Setor de Conciliação, localizado na Rua Ana Luíza da Conceição, nº 638, Centro, Mirandópolis-SP. Saliento aos participantes que tem as devidas condições técnicas as inquirições serão pela ferramenta Microsoft Teams, desde os endereços eletrônicos estejam identificados. Informo que o convite para a teleaudiência será enviado para o endereço eletrônico dos e-mails que estiverem descritos nas petições das partes e que, no caso da parte autora e dos participantes da audiência que não tiverem condições técnicas deverão comparecer no no setor de conciliação para a audiência, munidos e documento original com foto, para serem inquiridos presencialmente, devendo observar as condições sanitárias adequadas. Esclareço desde já que, no caso da teleaudiência, a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados e pode ser utilizada via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Faz-se necessário que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico, devendo indicar e-mail imediatamente a fim de ser enviado o link da audiência. Providenciem os i. Patronos, em cinco dias, os seus respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para que seja disponibilizado o link para acessar a sala virtual de audiência, caso não apresentados. Em igual prazo, deverão providenciar o e-mail de seus representados, ou, não possuindo o endereço de e-mail, o número do celular para que seja enviado o link supra citado. Ficam as partes intimadas desta audiência pela Imprensa Oficial, em seus procuradores, devendo, portanto, atendê-la, indenpedentemente de intimação oficial. Conforme Comunicado supracitado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web e quando aparecer a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora. Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. ORIENTAÇÕES ÀS PARTES as partes deverão ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, deverão aguardar em espera, no ambiente virtual (lobby) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; Um manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp. jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. OBSERVO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE de reunião das pessoas para a realização do ato, já que cada um dos participantes receberá um link individual e poderá acompanhar a audiência de sua própria residência e/ou escritório, através de um simples celular conectado à web. Fica desde já registrado que a recusa injustificada no recebimento do e-mail com o link de participação da audiência ou, ainda, a ausência injustificada, inclusive do patrono do réu não comprovada devidamente até a abertura da audiência ensejará adoção das providências cabíveis. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. As partes ficam intimadas para a audiência acima designada, na pessoa de seu respectivo advogado. Segue abaixo o link para ingressoà audiência acima designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDRiMWJlYzAtMmU2YS00MWI4LWFiYTMtMGVhNmIxNTUzODZm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22dda6f662-1af9-4881-b4f7-11d80d7c70e2%22%7d OBSERVAÇÕES: 1) o link disponibilizado, dá acesso "genérico" à solenidade virtual, sendo indispensável a identificação do participante (inserindo seu nome completo) no momento de acesso ao lobby/sala de espera. Cumpre-se salientar que tal providencia não dispensa a apresentação de documento de identificação pelo participante. 2) Ressalta-se que o meio de acesso oferecido acima (Link) poderá ser, subsidiariamente, encaminhado pelos interessados aos demais participantes, observando-se as advertências legais. Intime-se.
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o processo teve início em 2000 e considerando que ainda não houve audiência de tentativa de conciliação, com base no princípio da cooperação processual, consagrado pelo art. 6º do CPC, antes de apreciar a petição de fls. 194, encaminhe-se os autos ao Setor de Conciliação, localizado na Rua Ana Luíza da Conceição, nº 638, Centro, Mirandópolis-SP para designação de Audiência de Conciliação, que será realizada de forma híbrida. As partes serão intimadas para a audiência a ser designada, na pessoa de seus advogados. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
01/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista que o processo teve início em 2000 e considerando que ainda não houve audiência de tentativa de conciliação, com base no princípio da cooperação processual, consagrado pelo art. 6º do CPC, antes de apreciar a petição de fls. 194, encaminhe-se os autos ao Setor de Conciliação, localizado na Rua Ana Luíza da Conceição, nº 638, Centro, Mirandópolis-SP para designação de Audiência de Conciliação, que será realizada de forma híbrida. As partes serão intimadas para a audiência a ser designada, na pessoa de seus advogados. Intime-se.
31/10/2023		Conclusos para Decisão
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - desarquivamento - com abertura - taxa não devida
31/10/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.23.70035297-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 10:18
08/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMID.23.70004284-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/02/2023 20:41
03/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMID.22.70040609-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2022 17:08
18/11/2022		Arquivado Provisoriamente
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0976/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido da parte exequente. Aguarde-se em arquivo com fundamento no art. 921, III do CPC. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
17/11/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Defiro o pedido da parte exequente. Aguarde-se em arquivo com fundamento no art. 921, III do CPC. Int.
16/11/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WMID.22.70036122-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 27/10/2022 11:42
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0829/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias para manifestação da parte autora. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte autora para que supra a falta existente e promova o andamento do processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem exame do mérito. Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias para manifestação da parte autora. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte autora para que supra a falta existente e promova o andamento do processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem exame do mérito. Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Intime-se.
30/09/2022		Conclusos para Decisão
30/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - decurso de prazo sem manifestação da parte requerente-exequente
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2022 Data da Disponibilização: 01/08/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559 Página:
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0603/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 23 e certidão de fls. 24. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 23 e certidão de fls. 24.
28/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - decurso de prazo sem manifestação da parte requerida-executada
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.22.70017938-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 14:00
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0430/2022 Teor do ato: Vistos. Ficam os executados intimados, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem bens passíveis de serem penhorados, a fim de satisfazer com a obrigação existente, sob pena de cometer ato atentatório a dignidade da justiça. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
03/06/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Ficam os executados intimados, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem bens passíveis de serem penhorados, a fim de satisfazer com a obrigação existente, sob pena de cometer ato atentatório a dignidade da justiça. Int.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.22.70015471-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 13:09
27/04/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0232/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 11 Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. No mais, cumpra o exequente a decisão de fls. 440. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
29/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 11 Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. No mais, cumpra o exequente a decisão de fls. 440. Int.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - desarquivamento - com abertura - taxa não devida
29/03/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.22.70006984-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 17:14
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMID.22.70006983-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 17:12
01/02/2022		Arquivado Provisoriamente
01/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0053/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da parte exequente, conforme certidão de retro, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
27/01/2022		Decisão Vistos. Ante a inércia da parte exequente, conforme certidão de retro, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0052/2022 Teor do ato: Ciência às partes de que este processo passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
26/01/2022		Conclusos para Decisão
26/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - decurso de prazo sem manifestação da parte requerente-exequente
26/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que este processo passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data.
19/01/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (2 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
18/01/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
29/11/2021		Autos no Prazo
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0670/2021 Teor do ato: O destinatário do presente alvará deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado, encaminhando-as a estes autos somente em caso positivo, não sendo necessário responder em caso negativo. Sobrevindo respostas, dê-se vista ao autor. O presente ALVARÁ JUDICIAL é válido por 120 (cento e vinte) dias, a contar da data desta decisão. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
19/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
19/11/2021		Decisão O destinatário do presente alvará deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado, encaminhando-as a estes autos somente em caso positivo, não sendo necessário responder em caso negativo. Sobrevindo respostas, dê-se vista ao autor. O presente ALVARÁ JUDICIAL é válido por 120 (cento e vinte) dias, a contar da data desta decisão. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Decisão
05/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ21011680147
18/10/2021		Autos no Prazo
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 2114/2126
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0520/2021 Teor do ato: Providencie o exequente a retirada, em cartório, do mandado de levantamento judicial expedido, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
29/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a retirada, em cartório, do mandado de levantamento judicial expedido, no prazo de 15 dias.
10/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2021		Decisão Vistos. Ciente da certidão de fls.429. Por primeiro, aguarde-se o decurso do prazo recursal em relação à decisão de fls. 427 e certifique-se. Após, tornem para conferência e assinatura do MLJ expedido. Intime-se.
23/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - escrivão - conferência e finalização - MLE-alvará
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 1819/1825
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que o extrato de fls. 418/419 refere-se aos depósitos de fls. 340/341 (conta nº 2500125262963) e que a parte executada já foi devidamente intimada para impugnar tais valores bloqueados (fls. 328), quedando-se inerte (fls. 330), expeça-se mandado(s) de levantamento em favor da(s) parte(s) interessada(s), conforme fls. 425. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
09/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
09/08/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Considerando que o extrato de fls. 418/419 refere-se aos depósitos de fls. 340/341 (conta nº 2500125262963) e que a parte executada já foi devidamente intimada para impugnar tais valores bloqueados (fls. 328), quedando-se inerte (fls. 330), expeça-se mandado(s) de levantamento em favor da(s) parte(s) interessada(s), conforme fls. 425. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
02/08/2021		Conclusos para Decisão
02/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - decurso de prazo sem manifestação da parte requerida-executada
02/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ21010766586
19/02/2021		Autos no Prazo
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 1806/1817
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0026/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. 417/419. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
15/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. 417/419.
11/02/2021		Ofício Juntado
12/01/2021		Autos no Prazo
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 2547/2551
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0656/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 413: Por cautela, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que informe o saldo remanescente na conta judicial nº 2500125262963, tendo como depositande Valdenice Martins Pereira Seba (fl. 340/341). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
09/12/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
09/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Fl. 413: Por cautela, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que informe o saldo remanescente na conta judicial nº 2500125262963, tendo como depositande Valdenice Martins Pereira Seba (fl. 340/341). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
11/03/2020		Autos no Prazo
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 1573/1581
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0079/2020 Teor do ato: Vistos. Em face da inércia da parte exequente, conforme certidão retro, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, no silêncio, intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, §1º, CPC). Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
27/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
27/02/2020		Decisão Vistos. Em face da inércia da parte exequente, conforme certidão retro, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, no silêncio, intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, §1º, CPC). Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Intime-se.
21/02/2020		Conclusos para Decisão
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2019		Autos no Prazo PRAZO 14/10
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1890/1894
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0453/2019 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente seu pedido de fls. 400/401, vez que não houve pedido de perícia técnica contábil. Ademais, por ora, não há que se falar em nomeação de perito judicial, vez que, trata-se de simples demonstração do débito remanescente, cálculo sem a necessidade de profissional técnico, haja vista, o débito inicial em 10/12/2015 ter sido calculado no valor de R$ 5.338,17, sendo, posteriormente, bloqueados e transferidos à conta judicial, em 24/11/2016, dos valores de R$ 2.277,81 e R$ 1.732,65, fls. 340/341, mas, comprovados nos autos apenas o levantamento do valor correspondente aos honorários advocatícios de 10% (R$ 410,06), às fls. 356/357. Portanto, providencie o integral cumprimento da decisão de fl.365, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
17/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
12/09/2019		Decisão Vistos. Esclareça a parte exequente seu pedido de fls. 400/401, vez que não houve pedido de perícia técnica contábil. Ademais, por ora, não há que se falar em nomeação de perito judicial, vez que, trata-se de simples demonstração do débito remanescente, cálculo sem a necessidade de profissional técnico, haja vista, o débito inicial em 10/12/2015 ter sido calculado no valor de R$ 5.338,17, sendo, posteriormente, bloqueados e transferidos à conta judicial, em 24/11/2016, dos valores de R$ 2.277,81 e R$ 1.732,65, fls. 340/341, mas, comprovados nos autos apenas o levantamento do valor correspondente aos honorários advocatícios de 10% (R$ 410,06), às fls. 356/357. Portanto, providencie o integral cumprimento da decisão de fl.365, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
09/09/2019		Conclusos para Decisão
03/09/2019		Petição Juntada FJMJ.19.01420093-9
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2019		Autos no Prazo PRAZO 31/07 Vencimento: 02/08/2019
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1757/1763
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: Providencie o exequente a juntada aos autos da planilha atualizada do débito, em 15 dias. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
04/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a juntada aos autos da planilha atualizada do débito, em 15 dias.
04/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19012042216
26/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução - Número: 80010 - Protocolo: FMID19000023927
29/04/2019		Autos no Prazo PRAZO 21/05 Vencimento: 21/05/2019
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 1948/1962
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0135/2019 Teor do ato: Vistos. Diante a informação da certidão supra, manifeste-se a parte executada nos termos do artigo 485, §6º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
23/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
23/04/2019		Decisão Vistos. Diante a informação da certidão supra, manifeste-se a parte executada nos termos do artigo 485, §6º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
22/04/2019		Conclusos para Decisão
17/04/2019		Carta Precatória Juntada
08/04/2019		Autos no Prazo
05/04/2019		Carta Precatória Juntada
18/12/2018		Autos no Prazo P 28/02/2019 Vencimento: 28/02/2019
18/12/2018		Autos no Prazo P 28/02/2019 Vencimento: 28/02/2019
18/12/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Andamento em 5 dias - Cível e Infância
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 1822/1832
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0426/2018 Teor do ato: Vistos. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Destarte, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, determino a intimação pessoal da parte exequente para que supra a falta existente e promova o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito. Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
25/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
25/10/2018		Decisão Vistos. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Destarte, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, determino a intimação pessoal da parte exequente para que supra a falta existente e promova o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito. Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Intime-se.
22/10/2018		Conclusos para Decisão
23/07/2018		Autos no Prazo PRAZO 13/08
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 1717/1724
20/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0299/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, visto que houve o decurso do prazo pleiteado. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
13/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, visto que houve o decurso do prazo pleiteado.
05/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ18010682993
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2017		Autos no Prazo PRAZO 29/01/18 Vencimento: 30/01/2018
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 2132/2140
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0547/2017 Teor do ato: Vistos.Por ora, providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos.Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
30/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Por ora, providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos.Int.
30/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
29/11/2017		Conclusos para Despacho
29/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução - Número: 80008 - Protocolo: FFPA17002808296
29/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ17017424650
11/07/2017		Autos no Prazo PRAZO 18/07 Vencimento: 18/07/2017
11/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 1738/1746
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0270/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo pleiteado. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
06/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo pleiteado.
06/07/2017		Mandado Juntado fmid.17.00008577-9
21/02/2017		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução - Número: 80006 - Protocolo: FMID17000026001
13/02/2017		Autos no Prazo prazo 29/03 Vencimento: 29/03/2017
13/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 1675/1678
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0028/2017 Teor do ato: "Providencie o exequente e/ou seu procurador a retirada dos mandados de levantamentos expedidos." Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
07/02/2017		Ato ordinatório "Providencie o exequente e/ou seu procurador a retirada dos mandados de levantamentos expedidos."
18/01/2017		Comprovante de Depósito Juntada FMID.16.0020024-90 (02/12/16) e FMID.16.00020023-1 (02/12/16)
18/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ16017111335
18/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução - Número: 80004 - Protocolo: FFPA16003094566
28/11/2016		Autos no Prazo PRAZO 05/12/16 Vencimento: 05/12/2016
28/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2248 Página: 1784/1794
25/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0428/2016 Teor do ato: Vistos.1. Comprovada a transferência da quantia bloqueada (fl. 335/336), expeçam-se mandados de levantamento, devendo o exequente informar qual o valor cabente a cada parte, conforme fl. 333.2. Após o recolhimento das taxas devidas ao Estado, elaborem-se as minutas para consulta de bens via sistemas Infojud e Renajud.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
23/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
23/11/2016		Decisão Vistos.1. Comprovada a transferência da quantia bloqueada (fl. 335/336), expeçam-se mandados de levantamento, devendo o exequente informar qual o valor cabente a cada parte, conforme fl. 333.2. Após o recolhimento das taxas devidas ao Estado, elaborem-se as minutas para consulta de bens via sistemas Infojud e Renajud.Intime-se.
22/11/2016		Conclusos para Decisão
22/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16002245378
05/09/2016		Autos no Prazo
05/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 1707/1720
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0301/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação do executado. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
01/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação do executado.
20/06/2016		Autos no Prazo
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 1668/1682
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0201/2016 Teor do ato: "Fica o executado devidamente intimado do bloqueio/penhora on line efetuada a fls. 325/326, nos valores de R$2.277,81 e R$1.732,65, na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal, cujo prazo contar-se-à da presente publicação". Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
16/06/2016		Ato ordinatório "Fica o executado devidamente intimado do bloqueio/penhora on line efetuada a fls. 325/326, nos valores de R$2.277,81 e R$1.732,65, na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal, cujo prazo contar-se-à da presente publicação".
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 1735/1752
12/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0019/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.310/31: Defiro. Providencie a serventia judicial a elaboração da minuta para bloqueio de numerário via sistema Bacen Jud. 2. Após, 48 horas do protocolo, providencie-se a consulta das respostas das instituições financeiras, juntando-se os respectivos comprovantes. 3. Em seguida, positivo o bloqueio, intime-se o(a) executado(a), que deverá ser feita na pessoa de seu patrono ou pessoalmente (caso não tenha constituído advogado nos autos) . 4. Intimado(a), transfira-se o valor eventualmente bloqueado para conta judicial, à ordem e disposição deste Juízo. 5. Faço consignar que se os valores bloqueados forem irrisórios ou em excesso, desde já determino o desbloqueio por ser matéria de ordem pública e cabe ao juiz anulá-la de ofício. 6. Para o caso de penhora irrisória ou infrutífera, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis pertencentes a(o) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias. Int. (valor bloqueado: R$ 2.277,81 e R$ 1.732,65) Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
29/01/2016		Bacen Jud Positivo Juntado R$ 2.277,81 e R$ 1.732,65
19/01/2016		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls.310/31: Defiro. Providencie a serventia judicial a elaboração da minuta para bloqueio de numerário via sistema Bacen Jud. 2. Após, 48 horas do protocolo, providencie-se a consulta das respostas das instituições financeiras, juntando-se os respectivos comprovantes. 3. Em seguida, positivo o bloqueio, intime-se o(a) executado(a), que deverá ser feita na pessoa de seu patrono ou pessoalmente (caso não tenha constituído advogado nos autos) . 4. Intimado(a), transfira-se o valor eventualmente bloqueado para conta judicial, à ordem e disposição deste Juízo. 5. Faço consignar que se os valores bloqueados forem irrisórios ou em excesso, desde já determino o desbloqueio por ser matéria de ordem pública e cabe ao juiz anulá-la de ofício. 6. Para o caso de penhora irrisória ou infrutífera, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis pertencentes a(o) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias. Int. (valor bloqueado: R$ 2.277,81 e R$ 1.732,65)
11/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução - Número: 80002 - Protocolo: FMID15000304479
01/12/2015		Autos no Prazo PRAZO 07/12 Vencimento: 07/12/2015
01/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2018 Página: 1512/1522
30/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0197/2015 Teor do ato: Providencie o exequente a planilha do débito atualizado, bem como o número do CPF dos executados. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
23/11/2015		Ato ordinatório Providencie o exequente a planilha do débito atualizado, bem como o número do CPF dos executados.
23/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15005025907
23/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução - Número: 80000 - Protocolo: FMID15000275682
26/10/2015		Autos no Prazo prazo 04/11 Vencimento: 04/11/2015
26/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1995 Página: 1466/1476
23/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0167/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos no Egrégio Tribunal. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorridos, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Emerson Marcos Gonzalez (OAB 161896/SP), Genesio Lima Macedo (OAB 48640/SP)
22/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
22/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos no Egrégio Tribunal. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorridos, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
21/10/2015		Conclusos para Despacho
15/10/2015		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Pelo v. acordão datado de 27/08/2015 - Dou provimento ao recurso, para anular a sentença e determinar que os autos tornem à origem para prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. - transito: 01/10/2015
15/10/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/09/2012		Remetido ao Tribunal remessa TJ seção de direito privado 2
24/07/2012		Tipo de Movimentação não Identificada desp. fls. 297: "Arbitro os honorários advocatícios no valor equivalente a 70% do estabelecido na tabela do convênio OAB/DPE, respeitados os enunciados da DPE, expedindo-se certidão oportunamente. Int. "
02/07/2012		Tipo de Movimentação não Identificada desp. fls. 291: "Vistos. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 279/290, em ambos efeitos. Às contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as formalidades de praxe. Int. "
09/04/2012		Ag. Reg. Sentença tópico final da sentença de fls. 277/278: "...Os embargos declaratórios ora analisados exprimem, destarte, como se afere de sua simples leitura, o sadio inconformismo do embargante com o conteúdo da decisão embargada e o legítimo anseio de sua reforma. Inviável, contudo o acolhimento desta pretensão em sede de embargos declaratórios, eis que estes não prestam, evidentemente, à reconsideração do decidido. Rejeito, pois, os embargos. Int."
13/03/2012		Ag. Reg. Sentença sent. fls. 267: "Vistos. O exequente solicitou a fls. 260 fosse realizada a penhora "on line", tendo sido determinado o recolhimento da taxa correspondente e cálculo atualizado do débito a fls. 261, em 05/07/2011. Daí, limitou-se a solicitar prazo suplementar a fls. 262, que decorrido, sem atendimento, foi determinada sua intimação pessoal para dar andamento ao feito sob pena de extinção, a qual se efetivou a fls. 265. Em total desrespeito as determinações e destoando do andamento do processo, o exequente requereu a obtenção de informações a cerca da existência de bens, não comprovando o recolhimento da taxa correspondente e sem apresentar cálculo atualizado do débito. Infelizmente, esta vem sendo uma prática procrastinatória comum na comarca e que deve ser repelida. Cabe frisar que o impulso processual "in casu", compete a parte, não se podendo olvidar ser incabível ao Judiciário ficar à mercê da vontade da parte em prosseguir com processo que abandona sem justa causa. O processo comporta extinção sem julgamento do mérito. Neste sentido, já vem sendo decidido: "EXTINÇÃO DO PROCESSO - Abandona da causa - Transcurso in albis do prazo legal para a autora dar andamento ao feito - Intimação pessoal da autora por carta com aviso de recebimento - Extinção do processo mantida - RECURSO NÃO PROVIDO." - (Apelação 3003916-02.2008.8.26.037 - TJESP - 38ª Câm. Dir. Privado - Rel. Spencer Almeida Ferreira - j. 01/02/2012.). Considerando que regular e pessoalmente intimado, o exequente não tomou quaisquer providências útil para prosseguimento do feito, abandonando-o por mais de trinta dias e ter sido cumprida a única exigência legal, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, III, c.c. art. 598, do CPC.. Transitada esta em julgado, procedam-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se o processo após. Custas "ex lege". P.R.I. "
26/08/2011		Tipo de Movimentação não Identificada desp. fls 263: "Fls. 262: Defiro, aguardando-se por 30 dias para que o exequente cumpra integralmente a determinação de fls. 261. No silêncio, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 259. Int. "
05/07/2011		Tipo de Movimentação não Identificada desp. fls. 261: "Cumpra o exequente o disposto no Provimento CSM 1864/2011 (pub. DJE 03/03/2011, p. 3) e Comunicado nº 170/2011 (pub. DJE 26/04/2011, p. 1), recolhendo os respectivos valores, bem como apresente cálculo atualizado do débito. Após, tornem para apreciar os pedidos de fls. 260. Int. "
07/06/2011		Tipo de Movimentação não Identificada desp. fls. 259: "Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se-o autor pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1º do CPC). Int. "
02/05/2011		Tipo de Movimentação não Identificada r. despacho de fls. 258: "Vistos. Diante da não concordância manifestada pela instituição financeira exequente às fls. 257 retro, indefiro o pedido de exclusão formulado às fls. 228/229, ressaltando que eventual assunção de dívida feita pelo ex-marido da parte em processo judicial de divórcio não é, a toda evidência, o possível e nem obriga a parte credora. Competirá à parte valer-se de seu eventual direito de regresso em ação própria, sendo ilegítima a postulação de exclusão da lide, sem que haja expressa concordância da parte credora. Int."
22/03/2011		Tipo de Movimentação não Identificada desp. fls. 256: "Fls. 255: Aguarde-se por ora. Manifeste-se o exequente expressamente quanto a determinação de fls. 237. No silêncio, cumpra-se o despacho de fls. 254. Int. " - (desp. fls. 237: "Fls. 228/236: Manifestem-se as partes sobre o pedido de exclusão da co-executada Valdenice. Int. ")
04/02/2011		Tipo de Movimentação não Identificada desp. fls. 254: "Renove-se a intimação de fls. 253. No silêncio, intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1º do CPC). Int. " - (desp. fls. 253: ""Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo pleiteado.")
25/11/2010		Tipo de Movimentação não Identificada desp. fls. 253: ""Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo pleiteado."
16/08/2010		Tipo de Movimentação não Identificada r. despacho de fls. 252: "Vistos. Fls. 238: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Int." (60 dias)
16/07/2010		Tipo de Movimentação não Identificada desp. fls. 250: "Fls. 239: Defiro, anotando-se. Providencie a serventia a regularização do polo ativo da ação, inclusive no Distribuidor. Int. "
19/04/2010		Tipo de Movimentação não Identificada desp. fls. 237: "Fls. 228/236: Manifestem-se as partes sobre o pedido de exclusão da co-executada Valdenice. Int. "
18/02/2010		Tipo de Movimentação não Identificada desp. fls. 208: "Fls. 202/207: Indefiro, uma vez que o título em que se funda a ação data de 01/06/1989, ou seja, bem anterior ao divórcio (13/07/1995). No mais, cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Int. "
02/09/2009		Tipo de Movimentação não Identificada r. despacho de fl. 196: "Comprove a requerente a distribuição da carta precatória expedida e retirada às fls. 194, no prazo de cinco (05) dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. "
17/06/2009		Ag. Publicação Texto de fls. 195: "Providencie o autor a retirada da carta precatória expedida, comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 10(dez) dias".
29/05/2009		Tipo de Movimentação não Identificada desp. fl. 193: "Vistos. Fls. 192: defiro, expeça-se o necessário. Int. "
13/02/2009		Ag. Publicação texto de fls. 191: "Manifestem-se a exequente sobre o ofício da Receita Federal juntado às fls. 190, apresentando endereço da executada Valdenice: Rua Jorge Piton, nº 304, COHAB 02, Nova Aliança-SP, CEP 15.215-000."
11/12/2008		Ag. Publicação Texto de fl. 187: "Providencie a exeqüente a retirada do ofício expedido à Receita Federal, comprovando nos autos sua entrega."
15/10/2008		Tipo de Movimentação não Identificada r. despacho de fls. 183/vº: "Vistos. Somente hoje, pelo acúmulo de serviço. Fls. 182: Defiro a intimação do executado José Roberto Sebastião na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 652, § 4º do CPC. De fato, se possível a intimação da penhora na pessoa do advogado, nada impede que a intimação da retificação da penhora seja feita da mesma forma, principalmente quando a retificação foi provocada por manifestação do proóprio executado José Roberto (fls. 168/169). Defiro, também, expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal, para que seja fornecido endereço da co-executada Valdenice. Expeça-se o necessário. Int."
08/01/2008		Ag. Publicação r. despacho de fls. 181: "Manifeste-se a exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 179vº: procedeu a retificação da penhora, mas deixou de intimar o executado José Roberto Sebastião porque a residência está sempre fechada e ele não abre as portas para atendê-la, bem como deixou de intimar a executada Valdenice Martins Pereira Sebastião porque não mais reside no endereço apresentado"
20/09/2007		Tipo de Movimentação não Identificada Expedido mandado RETIFICAÇÃOPENHORA
30/07/2007		Tipo de Movimentação não Identificada r. despacho de fl. 176: "Vistos. Fls. 171/175: defiro, expedindo-se o necessário. Int."
03/05/2007		Tipo de Movimentação não Identificada r. despacho de fl. 170: "Vistos. Tornem à exequente para manifestação quanto aos termos da petição de fls. 168/169 do executado. Int."
12/12/2006		Tipo de Movimentação não Identificada Expedido mandado de INTIMAÇÃO
07/11/2006		Conclusos Manifeste-se o devedor/depositário sobre a petição de fl. 159/161. Int.
24/07/2006		Tipo de Movimentação não Identificada r. despacho de fl. 158: "Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int."
24/04/2006		Tipo de Movimentação não Identificada r. despacho de fl. 155: "Fl. 154: Defiro. Tome-se por termo a penhora, nos termos do despacho de fl. 139, e expeça-se certidão na forma requerida. Int." - e texto de fl. 155vº: "Providencie o exequente a retirada da certidão, bem como compareça em cartório o procurador dos executados para assinar o termo de compromisso de depositário".
02/01/2006		Ag. Publicação texto de fl. 152vº: "Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito - decorreu o prazo de sessenta dias."
23/09/2005		Tipo de Movimentação não Identificada r. despacho de fl. 152: "Fl. 140: Defiro conforme requerido. Int." (suspensão do feito por 60 dias)
31/05/2005		Ag. Publicação Desp. fl. 139: "Fls. 137/138: De fato, assiste razão ao exeqüente. Com efeito, diante do disposto no art. 659, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.444/02, possível a intimação da penhora na pessoa do patrono, figurando o executado como depositário do bem. Irrelevante que o advogado tenha sido nomeado pelo convênio OAB/PGE. Assim, intime-se o executado da penhora e da sua nomeação como depositário, na pessoa do seu advogado. Após, expeça-se certidão na forma requerida, nos termos do § 4º, do art. 659, do Código de Processo Civil. Int." (Penhora efetuada sobre um imóvel urbano, matrícula nº7.146 do CRI desta Comarca localizado na rua B nº590, Jardim Solerte, em Lavínia-SP).
31/03/2005		Ag. Publicação desp. fls. 136: De fato, o advogado do executado não possui obrigação legal para ser nomeado depositário. Diante da inexistência de depositário judicial, deverá o exeqüente indicar pessoa apta a assumir tal encargo. A caracterização ou não da litigância de má-fé será apreciada oportunamente. Int.
16/02/2005		Ag. Publicação desp. fls. 134: Fls. 130: Considerando-se que o executado já compareceu aos autos, inclusive ofertando embargos, concedo-lhe o prazo improrrogável de 10 dias para comparecer em cartório, para a lavratura do Termo de Depositário, sob pena de caracterização de litigância de má-fé e imposição da multa prevista no art. 601, do CPC. Int.
18/10/2004		Ag. Publicação texto de fls. 129: "Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 128vº: deixou de intimar JOSÉ ROBERTO SEBASTIÃO como depositário do bem penhorado, por não encontrá-lo, estando a residência fechada em todas as ocasiões."
04/03/2004		Tipo de Movimentação não Identificada desp. fls. 126: Fls. 124/125: defiro em parte o pedido, uma vez que, conforme dispõe o artigo 665, IV do CPC, mister a nomeação de depositário ao bem penhorado. Tendo em vista que o co-executado JOSÉ ROBERTO SEBASTIÃO compareceu aos autos, apresentando, inclusive embargos, intime-se o para ficar como depositário do bem. Regularizada a penhora já realizada por Auto às fls. 98 (por oficial de justiça), expeça-se mandado de Registro, observando que a certidão de inteiro teor poderá ser expedida, independente de mandado judicial (CPC, § 4º, art. 659, última parte). Int.
03/02/2004		Ag. Publicação desp. fls. 123: Ante o cumprimento do artigo 654 do CPC, tendo sido o arresto efetuado a fls. 98, convertido automaticamente em penhora, indique o exeqüente depositário do bem, no prazo de 10 dias. Int.
24/11/2003		Ag. Publicação texto de fls. 110: "Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento - decorreu o prazo legal do edital colado às fls. 109, sem qualquer manifestação dos executados."
29/09/2003		Ag. Publicação r. despacho de fls. 105: "Fls. 104: defiro, expedindo-se edital de citação da executada Vadenice, com prazo de 30 dias. Int." - texto de fls. 107: Retirar edital de citação para publicação."
21/07/2003		Ag. Publicação r. despacho de fls.102/vº: "Vistos. Atento à consulta formulada (fls. 101vº), observo que o processo tramita de forma irregular, na medida em que não se atendeu ao disposto no artigo 654 do CPC. Com efeito, não é o caso de se determinar a intimação do arresto efetuado. Por primeiro, necessário a regularização da relação processual, com a regular citação da co-executada Valdenice Martins Pereira Sebastião. Ante o exposto, reconsidero o despacho de fls. 101. Cumpra-se a exequente o dispsoto no artigo 654 do Código de Processo Civil. Int."

Data	Tipo
06/11/2015	Petições Diversas
09/11/2015	Petições Diversas
15/12/2015	Petições Diversas
14/09/2016	Petições Diversas
07/12/2016	Petições Diversas
09/12/2016	Petições Diversas
21/02/2017	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
31/10/2017	Petições Diversas
10/11/2017	Petições Diversas
14/02/2018	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
14/08/2020	Petição Intermediária
07/06/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Petições Diversas
08/03/2022	Petições Diversas
08/03/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
03/12/2022	Pedido de Habilitação
08/02/2023	Pedido de Habilitação
11/09/2023	Petições Diversas
02/04/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
08/04/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/05/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petição Intermediária
18/06/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Petições Diversas
12/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
23/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/06/2024	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
14/12/2013	Inicial	Execução	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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