Embargte	Elaine Cristina Pereira Advogado:  Wanderley Oliveira Lima
Embargdo	Cleverson Penha Advogado:  Fabiano Fabiano

Data		Movimento
19/05/2025		Arquivado Definitivamente
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/05/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Elaine Cristina Pereira. Nº da CDA: 142354/3414
13/05/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emiti expediente(s) para o devido andamento do feito. Inscrição na dívida ativa Nada mais.
19/05/2025		Arquivado Definitivamente
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/05/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Elaine Cristina Pereira. Nº da CDA: 142354/3414
13/05/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emiti expediente(s) para o devido andamento do feito. Inscrição na dívida ativa Nada mais.
25/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA734534079TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Elaine Cristina Pereira
04/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emiti expediente(s) para o devido andamento do feito. Nada mais.
22/11/2024		Realizado cálculo de custas
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMRS.24.70057098-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/10/2024 14:22
04/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002674-07.2024.8.26.0358 - Cumprimento de sentença
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0764/2024 Teor do ato: Vistos. A sentença/acórdão transitou em julgado. Intime-se a parte vencida/embargante não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas e despesas processuais corrigidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição no órgão devido, observando os requisitos necessários para formalização do ato. Fica desde já a parte interessada advertida de que, caso queira, no prazo máximo de 30 dias, deverá realizar o requerimento de cumprimento de sentença por meio de incidente processual apartado, com numeração própria, atrelado ao processo principal, nos termos do art. 1.286, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo de 30 dias, antes de remeter os autos ao arquivo, deverá a Serventia certificar nos autos se houve ou não o requerimento de cumprimento de sentença. Constatada a existência de cadastro do cumprimento de sentença, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Caso verifique que não houve cadastro do cumprimento de sentença digital, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 - Suspenso. Observação: Para distribuição do cumprimento de sentença deverá a parte interessada observar o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. Advogados(s): Fabiano Fabiano (OAB 163908/SP), Graziele dos Santos Passos (OAB 378627/SP)
27/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A sentença/acórdão transitou em julgado. Intime-se a parte vencida/embargante não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas e despesas processuais corrigidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição no órgão devido, observando os requisitos necessários para formalização do ato. Fica desde já a parte interessada advertida de que, caso queira, no prazo máximo de 30 dias, deverá realizar o requerimento de cumprimento de sentença por meio de incidente processual apartado, com numeração própria, atrelado ao processo principal, nos termos do art. 1.286, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo de 30 dias, antes de remeter os autos ao arquivo, deverá a Serventia certificar nos autos se houve ou não o requerimento de cumprimento de sentença. Constatada a existência de cadastro do cumprimento de sentença, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Caso verifique que não houve cadastro do cumprimento de sentença digital, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 - Suspenso. Observação: Para distribuição do cumprimento de sentença deverá a parte interessada observar o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 30/08/2024 15:37:19 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Trata-se de recurso de apelação (fls. 226/234) interposto por Elaine Cristina Pereira, em face da r. sentença de fls. 219/223, proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara da Comarca de Mirassol, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos diante de Cleverson Penha. Decido de forma monocrática, visto que o recurso é manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, haja vista a falta de recolhimento das custas inerentes ao preparo. Dispõe o § 2º do artigo 101 do Código de Processo Civil, in verbis, que, confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Nesse sentido, refere, ainda, o artigo 1.007, caput e §4º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. In casu, indeferido o pleito de concessão da gratuidade da justiça, nesta instância, foi determinado à apelante que procedesse ao recolhimento, pena de deserção. No entanto, a despeito de regularmente intimada (fl. 260), a apelante deixou transcorrer in albis o prazo para a providência, conforme atesta certidão de fl. 261. Destarte, diante da ausência de comprovação do recolhimento das custas referentes ao preparo recursal, após concessão de prazo para tanto, resta obstada a análise de mérito, por inobservância de pressuposto de admissibilidade. Por derradeiro, considerando as disposições do Código de Processo Civil, em atendimento ao disposto no § 11º, do art. 85, majoro os honorários sucumbenciais recursais devidos ao patrono do apelada, em mais 5%, além da verba anteriormente fixada em primeiro grau. Pelo exposto, não conheço do recurso de apelação, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de agosto de 2024. Relatora: Cláudia Grieco Tabosa Pessoa
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
05/06/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emiti expediente(s) para o devido andamento do feito com remessa à Segunda Instância observando-se o artigo 1.275 das NSCGJ (abaixo transcrito). Nada mais.
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0385/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Fabiano Fabiano (OAB 163908/SP), Graziele dos Santos Passos (OAB 378627/SP)
30/05/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMRS.24.70027764-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/05/2024 23:58
29/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
29/05/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMRS.24.70027504-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/05/2024 06:24
06/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0306/2024 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes EMBARGOS A EXECUÇÃO apresentados por ELAINE CRISTINA PEREIRA. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Anote-se a revogação dos benefícios da justiça gratuita, em relação à embargante. Concedo à embargante o prazo de 5 dias para recolhimento das custas e despesas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa e execução fiscal. Sucumbente, o embargante arcará com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor atualizado dos embargos, com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09. Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente. Caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso. P.R.I.C. Advogados(s): Fabiano Fabiano (OAB 163908/SP), Graziele dos Santos Passos (OAB 378627/SP)
06/05/2024		Julgados Improcedentes os Embargos à Execução Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes EMBARGOS A EXECUÇÃO apresentados por ELAINE CRISTINA PEREIRA. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Anote-se a revogação dos benefícios da justiça gratuita, em relação à embargante. Concedo à embargante o prazo de 5 dias para recolhimento das custas e despesas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa e execução fiscal. Sucumbente, o embargante arcará com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor atualizado dos embargos, com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09. Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente. Caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso. P.R.I.C.
02/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2024		Conclusos para Sentença
19/03/2024		Conclusos para Decisão
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMRS.24.70013280-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 16:37
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição retro juntada. Advogados(s): Fabiano Fabiano (OAB 163908/SP), Graziele dos Santos Passos (OAB 378627/SP)
22/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição retro juntada.
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMRS.24.70007688-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 00:28
21/02/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMRS.24.70007687-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/02/2024 00:21
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0061/2024 Teor do ato: Certifique-se a tempestividade dos embargos. Se no prazo, recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC) e sem apensamento nos termos do artigo 914, § 1º do CPC. Ressalto que os embargos do devedor não terão efeito suspensivo, ressalvadas as hipóteses dos requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (§ 1º, art.919). Intime-se o embargado para, no prazo de 15 dias, responder aos presentes embargos (art. 920 do CPC). Certifique-se nos autos principais (Processo n° 1005443-05.2023.8.26.0358) a existência destes embargos, anotando-se no sistema e na autuação. Advogados(s): Fabiano Fabiano (OAB 163908/SP), Graziele dos Santos Passos (OAB 378627/SP)
07/02/2024		Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução Certifique-se a tempestividade dos embargos. Se no prazo, recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC) e sem apensamento nos termos do artigo 914, § 1º do CPC. Ressalto que os embargos do devedor não terão efeito suspensivo, ressalvadas as hipóteses dos requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (§ 1º, art.919). Intime-se o embargado para, no prazo de 15 dias, responder aos presentes embargos (art. 920 do CPC). Certifique-se nos autos principais (Processo n° 1005443-05.2023.8.26.0358) a existência destes embargos, anotando-se no sistema e na autuação.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
05/02/2024		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Embargos nos moldes do artigo 914 do CPC

Data	Tipo
21/02/2024	Contestação
21/02/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Razões de Apelação
29/05/2024	Contrarrazões de Apelação
21/10/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
04/10/2024	Cumprimento de sentença  (0002674-07.2024.8.26.0358)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI