Reqte	Valdemir da Silva Borges Advogado:  Miguel Jose da Silva
Reqda	Alecia Cristina Correa Araújo Advogado:  Leandro Augusto Marrano

Reqte	Valdemir da Silva Borges Advogado:  Miguel Jose da Silva
Reqda	Alecia Cristina Correa Araújo Advogado:  Leandro Augusto Marrano
Reqdo	Casa de Saúde e Maternidade Santana S/A Advogado:  Leandro Augusto Marrano
Reqdo	Samed - Serviços de Assistencia Medica, Odontológica e Hospitalar S/A Advogado:  Leandro Augusto Marrano

Data		Movimento
07/10/2020		Arquivado Definitivamente
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - ARQUIVO
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2020		Arquivado Definitivamente
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - ARQUIVO
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 2092/2114
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Para que o(a)(s) requerido(s) retire(m) a mídia depositada em cartório (certidão de depósito à fl. 30), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição do aludido objeto, em observância ao artigo 174 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
23/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que o(a)(s) requerido(s) retire(m) a mídia depositada em cartório (certidão de depósito à fl. 30), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição do aludido objeto, em observância ao artigo 174 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.
15/01/2020		Arquivado Definitivamente
15/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0632/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 2231/2245
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0632/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 577/586 e a r. decisão de fls. 648/649, observando as partes que eventual execução de sentença deverá ser encaminhada a estes mesmos autos na modalidade "cumprimento de sentença", dependente a estes autos. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
20/11/2019		Decisão Cumpra-se o v. acórdão de fls. 577/586 e a r. decisão de fls. 648/649, observando as partes que eventual execução de sentença deverá ser encaminhada a estes mesmos autos na modalidade "cumprimento de sentença", dependente a estes autos. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
19/11/2019		Conclusos para Decisão
19/11/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/03/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 1850/1865
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0463/2017 Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente as requeridas as contrarrazões.Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo.Intime-se. Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
09/11/2017		Decisão Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente as requeridas as contrarrazões.Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo.Intime-se.
09/11/2017		Conclusos para Decisão
08/11/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70159137-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/11/2017 18:51
18/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2452 Página: 2149/2167
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0425/2017 Teor do ato: Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Valdemir da Silva Borges contra Casa de Saúde e Maternidade Santana S.A., Samed Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Hospitalar S.A. e Alécia Cristina Correa Araújo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários devidos aos patronos dos réus, os quais arbitro, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, devido aos patronos da ré Alécia Cristina Correa Araújo e aos patronos dos réus Casa de Saúde e Maternidade Santana S.A., Samed Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Hospitalar S.A. de forma autônoma.Observe-se a concessão da gratuidade ao autor, no entanto.Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
11/10/2017		Julgada improcedente a ação Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Valdemir da Silva Borges contra Casa de Saúde e Maternidade Santana S.A., Samed Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Hospitalar S.A. e Alécia Cristina Correa Araújo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários devidos aos patronos dos réus, os quais arbitro, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, devido aos patronos da ré Alécia Cristina Correa Araújo e aos patronos dos réus Casa de Saúde e Maternidade Santana S.A., Samed Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Hospitalar S.A. de forma autônoma.Observe-se a concessão da gratuidade ao autor, no entanto.Publique-se. Intimem-se.
27/09/2017		Conclusos para Sentença
11/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70110255-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2017 18:29
11/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70110254-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2017 18:28
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 1628/1642
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0309/2017 Teor do ato: Esclareçam as partes se pretendem a produção de prova oral.O silêncio será interpretado como desistência da produção da prova oral.Intime-se. Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
02/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareçam as partes se pretendem a produção de prova oral.O silêncio será interpretado como desistência da produção da prova oral.Intime-se.
01/08/2017		Conclusos para Despacho
28/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70101873-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2017 18:23
24/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70099182-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2017 16:48
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 1790/1798
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0290/2017 Teor do ato: "Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito." Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
18/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito."
18/07/2017		Ofício Juntado
25/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
23/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 1607/1616
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0181/2017 Teor do ato: Fls. 534/535: manifeste-se o sr. Perito.Intime-se. Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
09/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 534/535: manifeste-se o sr. Perito.Intime-se.
09/05/2017		Conclusos para Despacho
27/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70051686-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2017 17:28
17/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70046403-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2017 17:59
07/04/2017		Ofício Juntado
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 1790/1809
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0125/2017 Teor do ato: "Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls 504/530." Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
28/03/2017		Laudo Juntado
28/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls 504/530."
14/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
10/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de atos.
17/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
10/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 1757/1764
18/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0323/2016 Teor do ato: Aguarde-se o laudo.Intime-se. Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
17/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o laudo.Intime-se.
16/08/2016		Conclusos para Despacho
29/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70080446-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2016 17:35
13/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 1479/1491
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0144/2016 Teor do ato: "Ciência aos interessados de que foi agendado o dia 02/08/2016, às 13:00 hs, para que VALDEMIR DA SILVA BORGES compareça à Rua Barra Funda, 824-Barra Funda-São Paulo-SP, para realização do EXAME PERICIAL. Faz-se necessário frisar que a pericianda deverá apresentar documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO, Carteira de trabalho-CTPS(todas que possuir) e todo material de interesse medico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e prontuários medico-hospitalares). Favor chegar com 30 minutos de antecedência." Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
15/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: 2097 Página: 1695/1704
14/04/2016		Ato ordinatório "Ciência aos interessados de que foi agendado o dia 02/08/2016, às 13:00 hs, para que VALDEMIR DA SILVA BORGES compareça à Rua Barra Funda, 824-Barra Funda-São Paulo-SP, para realização do EXAME PERICIAL. Faz-se necessário frisar que a pericianda deverá apresentar documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO, Carteira de trabalho-CTPS(todas que possuir) e todo material de interesse medico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e prontuários medico-hospitalares). Favor chegar com 30 minutos de antecedência."
14/04/2016		Ofício Juntado
14/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0139/2016 Teor do ato: Trata-se de pedido de reembolso de despesas com medicamentos, transporte, combustível e outros no valor de R$ 25.000,00; pagamento de pensão alimentícia vitalícia equivalente a 3,85361736334 salários mínimos desde 22 de outubro de 2012; pagamento de todo o tratamento de saúde ou pagamento vitalício do valor correspondente a três salários mínimos mensais, pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente a 300 salários mínimos e danos estéticos no valor correspondente a 100 salários mínimos decorrentes de erro médico.Anote-se a interposição do agravo. Observo que a análise do pedido e produção de prova oral será efetuada após o encerramento da produção de prova pericial. Indefiro o pedido de expedição de ofício à farmácia, pois é ônus do consumidor a requisição da emissão da nota fiscal no ato da compra.Para a realização da prova pericial, oficie-se ao IMESC. Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
13/04/2016		Decisão Trata-se de pedido de reembolso de despesas com medicamentos, transporte, combustível e outros no valor de R$ 25.000,00; pagamento de pensão alimentícia vitalícia equivalente a 3,85361736334 salários mínimos desde 22 de outubro de 2012; pagamento de todo o tratamento de saúde ou pagamento vitalício do valor correspondente a três salários mínimos mensais, pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente a 300 salários mínimos e danos estéticos no valor correspondente a 100 salários mínimos decorrentes de erro médico.Anote-se a interposição do agravo. Observo que a análise do pedido e produção de prova oral será efetuada após o encerramento da produção de prova pericial. Indefiro o pedido de expedição de ofício à farmácia, pois é ônus do consumidor a requisição da emissão da nota fiscal no ato da compra.Para a realização da prova pericial, oficie-se ao IMESC.
13/04/2016		Ofício Juntado
13/04/2016		Conclusos para Decisão
04/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70031989-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2016 15:18
11/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70023467-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2016 17:18
08/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2016		Ofício Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
04/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2016		Agravo Retido Juntado Nº Protocolo: WMCZ.16.70019507-1 Tipo da Petição: Agravo Retido Data: 01/03/2016 15:17
01/03/2016		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WMCZ.16.70019505-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 01/03/2016 15:14
29/02/2016		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WMCZ.16.70019033-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 29/02/2016 17:33
29/02/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
26/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 2062 Página: 1839/1857
23/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0060/2016 Teor do ato: Trata-se de pedido de reembolso de despesas com medicamentos, transporte, combustível e outros no valor de R$ 25.000,00; pagamento de pensão alimentícia vitalícia equivalente a 3,85361736334 salários mínimos desde 22 de outubro de 2012; pagamento de todo o tratamento de saúde ou pagamento vitalício do valor correspondente a três salários mínimos mensais, pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente a 300 salários mínimos e danos estéticos no valor correspondente a 100 salários mínimos decorrentes de erro médico. Junte o autor notas fiscais referentes às despesas efetuadas com medicamentos, transporte, combustível e tratamento médico. Oficie-se ao INSS para informar todos os valores recebidos pelo autor a partir de 22 de outubro de 2012 e para que informe se atualmente o autor recebe algum benefício previdenciário e o valor do benefício. Juntem as rés cópia de todo o prontuário médico do autor e exames médicos. Defiro a juntada em cartório de mídia pelos réus, como pleiteado. Defiro a produção de prova pericial médica. Prazo de cinco dias para a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Após, encaminhe-se ao IMESC para a realização da perícia por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
18/02/2016		Decisão Trata-se de pedido de reembolso de despesas com medicamentos, transporte, combustível e outros no valor de R$ 25.000,00; pagamento de pensão alimentícia vitalícia equivalente a 3,85361736334 salários mínimos desde 22 de outubro de 2012; pagamento de todo o tratamento de saúde ou pagamento vitalício do valor correspondente a três salários mínimos mensais, pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente a 300 salários mínimos e danos estéticos no valor correspondente a 100 salários mínimos decorrentes de erro médico. Junte o autor notas fiscais referentes às despesas efetuadas com medicamentos, transporte, combustível e tratamento médico. Oficie-se ao INSS para informar todos os valores recebidos pelo autor a partir de 22 de outubro de 2012 e para que informe se atualmente o autor recebe algum benefício previdenciário e o valor do benefício. Juntem as rés cópia de todo o prontuário médico do autor e exames médicos. Defiro a juntada em cartório de mídia pelos réus, como pleiteado. Defiro a produção de prova pericial médica. Prazo de cinco dias para a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Após, encaminhe-se ao IMESC para a realização da perícia por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita.
16/02/2016		Conclusos para Decisão
25/01/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70005479-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/01/2016 16:19
22/01/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70005006-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/01/2016 18:10
18/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2038 Página: 1780/1788
14/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0008/2016 Teor do ato: Esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência do artigo 331, do Código de Processo Civil e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
14/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência do artigo 331, do Código de Processo Civil e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Int.
14/01/2016		Conclusos para Despacho
11/12/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMCZ.15.70100112-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/12/2015 16:58
11/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2015 Data da Disponibilização: 11/12/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2025 Página: 1702/1722
10/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0424/2015 Teor do ato: "Para que o(a) autor(a) apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a(s) sua(s) RÉPLICA(S) às Contestações ofertadas (art. 327 do CPC)". Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
09/12/2015		Ato ordinatório "Para que o(a) autor(a) apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a(s) sua(s) RÉPLICA(S) às Contestações ofertadas (art. 327 do CPC)".
27/11/2015		Guia de Recolhimento Juntada Nº Protocolo: WMCZ.15.70094165-1 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 26/11/2015 18:18
27/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.15.70094163-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2015 18:16
27/11/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.15.70091901-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/11/2015 17:34
27/11/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.15.70091445-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2015 17:36
05/11/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/11/2015		Mandado Juntado
15/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2015/041583-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
13/10/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.15.70057327-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2015 11:12
07/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: 1941 Página: 1263/1273
06/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0259/2015 Teor do ato: (x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado-certidão de fls. 228. Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP)
05/08/2015		Ato ordinatório (x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado-certidão de fls. 228.
05/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente à Rua Engº Eugênio Motta,225, nesta, onde CITEI a SAMED-Serviços de Assistência Medica, Odontológica e Hospitalar S/A., na pessoa da representante Srª.NÁDIA ALINE MIRANDA, de todo o teor do r.Mandado. Exarou a sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. No mesmo local, deixei de citar a médica Alecia CristinaCorrea Araújo, em virtude da mesma ali não mais trabalhar. Estando ela em local ignorado para este Oficial de Justiça. CERTIFICO mais, que dirigi-me ainda à Rua Dr.Osmar Marinho Couto,71, nesta, onde CITEI a CASA DE SAÚDE e MATERNIDADE SANTANA S/A., na pessoa da representante Srª.TATIANE RODRIGUES, de todo o teor do r.Mandado. Exarou a sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci.
05/08/2015		Mandado Juntado
30/06/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2015/025238-0 Situação: Cumprido parcialmente em 29/07/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
23/06/2015		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/05/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: 1878 Página: 1415/1424
05/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0147/2015 Teor do ato: Fls. 210/214: anote-se a concessão dos benefícios da gratuidade a favor do autor. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, deferidos, desde já, os benefícios do art. 172, § 2º, do mesmo diploma. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP)
04/05/2015		Recebida a Petição Inicial Fls. 210/214: anote-se a concessão dos benefícios da gratuidade a favor do autor. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, deferidos, desde já, os benefícios do art. 172, § 2º, do mesmo diploma. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
04/05/2015		Conclusos para Decisão
29/04/2015		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
29/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.15.70025621-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2015 11:37
29/04/2015		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Nº Protocolo: WMCZ.15.70022505-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 09/04/2015 20:38
01/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2015 Data da Disponibilização: 01/04/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: 1858 Página: 1561/1575
31/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0109/2015 Teor do ato: Vistos. Ao ajuizar a presente ação, o autoro postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Tal pretensão, entretanto, não merece prosperar. Em primeiro lugar, a requerente constituiu advogado particular, o que presume não ter preenchido os requisitos para ser admitida no convênio da Ordem dos Advogados com a Procuradoria Geral do Estado. Mas esse fato isolado, evidentemente, não é o único motivo do presente indeferimento do pedido de assistência judiciária. O preceito constitucional emerge claro: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos" (artigo 5º, LXXIV). Estabeleceu-se, assim, o ônus processual na demonstração da pobreza. Com efeito, os julgados têm entendido que a concessão da assistência judiciária fundamenta-se na presunção juris tantum da pobreza, a qual pode ser afastada por prova contrária existente nos autos, ou produzida pela parte contrária. Na espécie, verifica-se que a requerente recebe benefício (fls. 187/188) que lhe permite recolher a taxa judiciária, tendo, portanto, patrimônio incompatível com o benefício pleiteado. Desse entendimento não se aparta o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, lecionando que "É certo que, para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, a lei se contenta com a simples afirmação, pela própria parte, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei n° 1.060/50, art. 4°). Todavia, essa presunção não é absoluta, pois o art. 7° do mesmo diploma legal dispõe que tais benefícios podem ser revogados a requerimento da parte contrária desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão" (Apelação Cível nº 105.035-4/0 da Comarca de São Paulo - Apelante: Elias Alves Catarino - Apelado: Jefferson Silva de Andrade - Sétima Câmara de Direito Privado - Relator: Sousa Lima - 18/9/99). Desse modo, considerando os indícios existentes nos autos, os quais afastam a presunção de pobreza, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se o autor para que recolha as custas e taxas respectivas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP)
26/03/2015		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Ao ajuizar a presente ação, o autoro postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Tal pretensão, entretanto, não merece prosperar. Em primeiro lugar, a requerente constituiu advogado particular, o que presume não ter preenchido os requisitos para ser admitida no convênio da Ordem dos Advogados com a Procuradoria Geral do Estado. Mas esse fato isolado, evidentemente, não é o único motivo do presente indeferimento do pedido de assistência judiciária. O preceito constitucional emerge claro: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos" (artigo 5º, LXXIV). Estabeleceu-se, assim, o ônus processual na demonstração da pobreza. Com efeito, os julgados têm entendido que a concessão da assistência judiciária fundamenta-se na presunção juris tantum da pobreza, a qual pode ser afastada por prova contrária existente nos autos, ou produzida pela parte contrária. Na espécie, verifica-se que a requerente recebe benefício (fls. 187/188) que lhe permite recolher a taxa judiciária, tendo, portanto, patrimônio incompatível com o benefício pleiteado. Desse entendimento não se aparta o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, lecionando que "É certo que, para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, a lei se contenta com a simples afirmação, pela própria parte, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei n° 1.060/50, art. 4°). Todavia, essa presunção não é absoluta, pois o art. 7° do mesmo diploma legal dispõe que tais benefícios podem ser revogados a requerimento da parte contrária desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão" (Apelação Cível nº 105.035-4/0 da Comarca de São Paulo - Apelante: Elias Alves Catarino - Apelado: Jefferson Silva de Andrade - Sétima Câmara de Direito Privado - Relator: Sousa Lima - 18/9/99). Desse modo, considerando os indícios existentes nos autos, os quais afastam a presunção de pobreza, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se o autor para que recolha as custas e taxas respectivas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
26/03/2015		Conclusos para Decisão
17/03/2015		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMCZ.15.70013115-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/03/2015 17:01
27/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 1835 Página: 1503/1511
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0065/2015 Teor do ato: Junte o(a) autor(a) cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado de pobreza. Int. Advogados(s): Miguel Jose da Silva (OAB 120449/SP)
24/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Junte o(a) autor(a) cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado de pobreza. Int.
24/02/2015		Conclusos para Decisão
24/02/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/02/2015		Documento Juntado
21/02/2015		Petição Juntada
21/02/2015		Procuração/substabelecimento Juntada
21/02/2015		Petição Juntada

Data	Tipo
05/03/2015	Emenda à Inicial
09/04/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
24/04/2015	Petição Intermediária
12/08/2015	Petição Intermediária
19/11/2015	Contestação
20/11/2015	Contestação
26/11/2015	Petições Diversas
26/11/2015	Guia de Recolhimento
11/12/2015	Manifestação Sobre a Contestação
22/01/2016	Indicação de Provas
25/01/2016	Indicação de Provas
29/02/2016	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
01/03/2016	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
01/03/2016	Agravo Retido
10/03/2016	Petições Diversas
04/04/2016	Petição Intermediária
29/07/2016	Petições Diversas
17/04/2017	Petição Intermediária
27/04/2017	Petição Intermediária
24/07/2017	Petição Intermediária
28/07/2017	Petição Intermediária
11/08/2017	Petições Diversas
11/08/2017	Petição Intermediária
08/11/2017	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI