Exeqte	ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL ARUÃ ECO PARK Advogado:  Solano Cledson de Godoy Matos
Exectdo	Marcelo Lopes do Nascimento
TerIntCer	Farwell Empreebdimentos Imobiliarios LTDA Advogado:  Otávio Jorge Assef
Perito	Nelson Luiz Gasparin (Perito Judicial)

Exeqte	ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL ARUÃ ECO PARK Advogado:  Solano Cledson de Godoy Matos
Exectdo	Marcelo Lopes do Nascimento
Exectda	Fabiana Prado do Nascimento
TerIntCer	Farwell Empreebdimentos Imobiliarios LTDA Advogado:  Otávio Jorge Assef
Perito	Nelson Luiz Gasparin (Perito Judicial)

Data		Movimento
31/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos à Serventia responsável para expedição de documento.
14/10/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WMCZ.25.70223023-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 14/10/2025 14:48
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0807/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
31/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos à Serventia responsável para expedição de documento.
14/10/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WMCZ.25.70223023-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 14/10/2025 14:48
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0807/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência.
27/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70186217-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2025 10:59
09/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2025/037213-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2025 Local: Oficial de justiça - Maércio Luiz Vieira De Castro
09/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2025/037206-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2025 Local: Oficial de justiça - Maércio Luiz Vieira De Castro
12/05/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos à Serventia responsável para expedição de documento.
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70090825-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2025 15:41
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0261/2025 Teor do ato: Vistos. No tocante ao pedido formulado à fl. 480, remeto a parte exequente a decisão de fls. 463. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
11/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No tocante ao pedido formulado à fl. 480, remeto a parte exequente a decisão de fls. 463. Intime-se.
11/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WMCZ.25.70077046-6 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 10/04/2025 11:19
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0211/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 466/476: Manifeste-se a parte exequente sobre a petição do terceiro interessado juntada às fls. 469/470, bem como sobre os avisos de recebimento juntados às fls. 475/476 no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 466/476: Manifeste-se a parte exequente sobre a petição do terceiro interessado juntada às fls. 469/470, bem como sobre os avisos de recebimento juntados às fls. 475/476 no prazo de 15 dias. Intime-se.
18/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA754360156TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marcelo Lopes do Nascimento Diligência : 25/02/2025
07/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA754360160TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabiana Prado do Nascimento Diligência : 28/02/2025
20/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/01/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70295178-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 15:17
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70290156-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 14:48
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0849/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1013199-37.2015.8.26.0361 em trâmite perante o Juízo da 2.ª Vara da Família e das Sucessões desta Comarca, em que figura como parte os aqui executados, até o limite do valor do débito executado, a saber R$ 278.219,49 (duzentos e setenta e oito mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos) atualizados até 25/11/2024. Nos termos do art. 841 e §§ do CPC, intime-se os executados pessoalmente, acerca da penhora, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de eventual impugnação (art. 917, § 1º do CPC). Para isso, providencie a parte exequente o recolhimento das respectivas despesas. Servirá a presente, por cópia, como Ofício, a ser instruído com cópia do cálculo do débito e encaminhado pela parte exequente, devendo comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes5cv@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
10/12/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1013199-37.2015.8.26.0361 em trâmite perante o Juízo da 2.ª Vara da Família e das Sucessões desta Comarca, em que figura como parte os aqui executados, até o limite do valor do débito executado, a saber R$ 278.219,49 (duzentos e setenta e oito mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos) atualizados até 25/11/2024. Nos termos do art. 841 e §§ do CPC, intime-se os executados pessoalmente, acerca da penhora, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de eventual impugnação (art. 917, § 1º do CPC). Para isso, providencie a parte exequente o recolhimento das respectivas despesas. Servirá a presente, por cópia, como Ofício, a ser instruído com cópia do cálculo do débito e encaminhado pela parte exequente, devendo comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes5cv@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0793/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do comprovante de remoção de restrição veicular, retro digitalizado, para eventual manifestação, no prazo legal. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70271616-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2024 15:32
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do comprovante de remoção de restrição veicular, retro digitalizado, para eventual manifestação, no prazo legal.
19/11/2024		Documento Juntado
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 437/441: Tendo em vista a manifestação da parte exequente, dou por levantada a penhora do veículo Gm/Vectra Hatch 4p GT, ano/modelo: 2009/2009 placa: EGP2E87. 2- Proceda-se a remoção da restrição do veículo via sistema Renajud. 3- Determino a suspensão do leilão designado. Intime-se o leiloeiro judicial, com urgência. 4- No mais, para análise do pedido de penhora no rosto dos autos, traga o exequente a planilha do débito atualizado. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 437/441: Tendo em vista a manifestação da parte exequente, dou por levantada a penhora do veículo Gm/Vectra Hatch 4p GT, ano/modelo: 2009/2009 placa: EGP2E87. 2- Proceda-se a remoção da restrição do veículo via sistema Renajud. 3- Determino a suspensão do leilão designado. Intime-se o leiloeiro judicial, com urgência. 4- No mais, para análise do pedido de penhora no rosto dos autos, traga o exequente a planilha do débito atualizado. Intime-se.
13/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70260010-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 13:56
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70255271-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2024 15:26
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0717/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 425/427: Edital conferido e assinado. 2- Afixe-se no local de costume. 3- Sem prejuízo, comprove o exequente o recolhimento das despesas postais para intimação da parte executada nos termos do art. 889, I do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, expeça-se o necessário. 4- No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
22/10/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1- Fls. 425/427: Edital conferido e assinado. 2- Afixe-se no local de costume. 3- Sem prejuízo, comprove o exequente o recolhimento das despesas postais para intimação da parte executada nos termos do art. 889, I do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, expeça-se o necessário. 4- No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
22/10/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1- Fls. 425/427: Edital conferido e assinado. 2- Afixe-se no local de costume. 3- Sem prejuízo, comprove o exequente o recolhimento das despesas postais para intimação da parte executada nos termos do art. 889, I do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, expeça-se o necessário. 4- No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
22/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 425/427: Edital conferido e assinado. 2- Afixe-se no local de costume. 3- Sem prejuízo, comprove o exequente o recolhimento das despesas postais para intimação da parte executada nos termos do art. 889, I do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, expeça-se o necessário. 4- No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
17/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0690/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do mandado expedido às fls. retro. Para o devido encaminhamento. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
11/10/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do mandado expedido às fls. retro. Para o devido encaminhamento.
11/10/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
11/10/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos à Serventia responsável para expedição de edital de leilão designado para o mês de novembro de 2024.
24/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70220468-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/09/2024 11:25
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0626/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 405/408: Fica levantada a penhora do imóvel. 2- Expeça-se mandado de averbação para cancelamento da averbação nº AV. 12, da matrícula de nº 49.155 registrada junto ao 2.º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes. 3- Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para designação de nova praça, devendo observar os termos da decisão de fls. 324. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 405/408: Fica levantada a penhora do imóvel. 2- Expeça-se mandado de averbação para cancelamento da averbação nº AV. 12, da matrícula de nº 49.155 registrada junto ao 2.º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes. 3- Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para designação de nova praça, devendo observar os termos da decisão de fls. 324. Intime-se.
24/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70157765-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2024 14:59
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70152787-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 15:41
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0451/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerente/exequente quanto à(o) petição e documentos de fls. 397/403, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
15/07/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte requerente/exequente quanto à(o) petição e documentos de fls. 397/403, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70138262-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 08:36
11/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA672286998TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Marcelo Lopes do Nascimento Diligência : 08/05/2024
03/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
23/04/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos à serventia responsável para as providências necessárias.
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70082555-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2024 15:37
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0229/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 383/385: Edital conferido e assinado. 2-Afixe-se no local de costume. 3- Sem prejuízo, comprove o exequente o recolhimento das despesas postais para intimação da parte executada nos termos do art. 889, I do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, expeça-se o necessário. 4- No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
17/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 383/385: Edital conferido e assinado. 2-Afixe-se no local de costume. 3- Sem prejuízo, comprove o exequente o recolhimento das despesas postais para intimação da parte executada nos termos do art. 889, I do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, expeça-se o necessário. 4- No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70075364-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2024 15:05
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70071575-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 11:41
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0187/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação do bem penhorado nestes autos, por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos do art. 881 do CPC. UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958 - WWW.LEILOESGOLD.COM.BR - GOLD LEILÕES, com endereço em São Paulo/SP, Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo/SP- 03568060 - (contato@leiloesgold.com.br), que, conforme consta, é devidamente credenciado no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na modalidade virtual. Intime-se o leiloeiro nomeado acerca da eventual necessidade de habilitação documental faltante. observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. Advirta-se que o valor da comissão não está inserido no valor do lanço vencedor (art. 266 das NSCGJ). O procedimento deve observar o disposto nos artigos 882 e seguintes do CPC e nos artigos 250 e seguintes das NSCGJ, bem como a Resolução CNJ nº 236/2016. Todos os atos e custos referentes à ampla divulgação da alienação, nos termos do art. 887 do CPC, são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. O edital deverá observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais incidentes sobre o bem ofertado. Deverá constar, ainda, que: - O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar as suas condições antes das datas designadas para a realização do leilão. - Se bem móvel correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, sendo aplicável os termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. - Se bem imóvel correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel, bem como, as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, exceto débitos fiscais e tributários gerados pelo imóvel, que sub-rogarão no preço da arrematação nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Uma vez conferido e assinado o edital, intime-se o exequente para que promova o necessário à intimação daqueles indicados no art. 889 do CPC, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da data designada para início do pregão, sob pena de ser considerada ineficaz eventual arrematação, nos termos do art. 903, § 1º, II c.c. art. 804, ambos do CPC (art. 247 das NSCGJ). Observe-se. No mesmo prazo, o exequente deverá apresentar, ainda, o cálculo atualizado do débito. Fica autorizado ao leiloeiro, ou aos funcionários por este indicados, que deverão ser devidamente identificados, o cadastro dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda permitir o ingresso dos interessados mediante agendamento prévio, bem como a obter diretamente, material fotográfico para fins de divulgação. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem, participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos legais, de forma a demonstrar a regularidade e validade do processo efetuado. Em nenhuma hipótese serão admitidos lanços inferiores a 50% o valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde a elaboração do laudo, observando-se o disposto no art. 896 do CPC, em se tratando de bem imóvel de pessoa incapaz. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. Anoto às partes que em caso de pagamento do débito ou acordo, e apenas se ocorrerem após a publicação dos editais, o executado(a) deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 2,5% sobre o valor do pagamento/acordo. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Fica desde já deferida a arrematação para pagamento parcelado, nos termos do art. 895 do CPC (entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) e o restante para pagamento em até 30 (trinta) parcelas), ficando desde já fixado o indexador IPCA-E para fins de correção monetária, bem como juros remuneratórios de 0,5% ao mês, com amortização pelo sistema PRICE. Havendo mais de uma proposta, estas deverão ser submetidas à apreciação do Juízo, nos termos do § 8º do art. 895 do CPC. Em caso de não pagamento, incidem as penalidades estabelecidas pelo art. § 5º do art. 895 e art. 897, ambos do CPC. O auto de arrematação somente será assinado após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação ou do valor da entrada, conforme o caso, e da comissão do gestor nomeado. Aperfeiçoada a arrematação, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para eventual impugnação, nos termos do § 2º do art. 903 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a competente carta de arrematação, mandado de imissão de posse ou mandado de remoção e entrega, conforme se trate de bem imóvel ou móvel, respectivamente. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
02/04/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação do bem penhorado nestes autos, por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos do art. 881 do CPC. UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958 - WWW.LEILOESGOLD.COM.BR - GOLD LEILÕES, com endereço em São Paulo/SP, Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo/SP- 03568060 - (contato@leiloesgold.com.br), que, conforme consta, é devidamente credenciado no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na modalidade virtual. Intime-se o leiloeiro nomeado acerca da eventual necessidade de habilitação documental faltante. observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. Advirta-se que o valor da comissão não está inserido no valor do lanço vencedor (art. 266 das NSCGJ). O procedimento deve observar o disposto nos artigos 882 e seguintes do CPC e nos artigos 250 e seguintes das NSCGJ, bem como a Resolução CNJ nº 236/2016. Todos os atos e custos referentes à ampla divulgação da alienação, nos termos do art. 887 do CPC, são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. O edital deverá observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais incidentes sobre o bem ofertado. Deverá constar, ainda, que: - O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar as suas condições antes das datas designadas para a realização do leilão. - Se bem móvel correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, sendo aplicável os termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. - Se bem imóvel correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel, bem como, as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, exceto débitos fiscais e tributários gerados pelo imóvel, que sub-rogarão no preço da arrematação nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Uma vez conferido e assinado o edital, intime-se o exequente para que promova o necessário à intimação daqueles indicados no art. 889 do CPC, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da data designada para início do pregão, sob pena de ser considerada ineficaz eventual arrematação, nos termos do art. 903, § 1º, II c.c. art. 804, ambos do CPC (art. 247 das NSCGJ). Observe-se. No mesmo prazo, o exequente deverá apresentar, ainda, o cálculo atualizado do débito. Fica autorizado ao leiloeiro, ou aos funcionários por este indicados, que deverão ser devidamente identificados, o cadastro dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda permitir o ingresso dos interessados mediante agendamento prévio, bem como a obter diretamente, material fotográfico para fins de divulgação. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem, participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos legais, de forma a demonstrar a regularidade e validade do processo efetuado. Em nenhuma hipótese serão admitidos lanços inferiores a 50% o valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde a elaboração do laudo, observando-se o disposto no art. 896 do CPC, em se tratando de bem imóvel de pessoa incapaz. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. Anoto às partes que em caso de pagamento do débito ou acordo, e apenas se ocorrerem após a publicação dos editais, o executado(a) deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 2,5% sobre o valor do pagamento/acordo. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Fica desde já deferida a arrematação para pagamento parcelado, nos termos do art. 895 do CPC (entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) e o restante para pagamento em até 30 (trinta) parcelas), ficando desde já fixado o indexador IPCA-E para fins de correção monetária, bem como juros remuneratórios de 0,5% ao mês, com amortização pelo sistema PRICE. Havendo mais de uma proposta, estas deverão ser submetidas à apreciação do Juízo, nos termos do § 8º do art. 895 do CPC. Em caso de não pagamento, incidem as penalidades estabelecidas pelo art. § 5º do art. 895 e art. 897, ambos do CPC. O auto de arrematação somente será assinado após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação ou do valor da entrada, conforme o caso, e da comissão do gestor nomeado. Aperfeiçoada a arrematação, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para eventual impugnação, nos termos do § 2º do art. 903 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a competente carta de arrematação, mandado de imissão de posse ou mandado de remoção e entrega, conforme se trate de bem imóvel ou móvel, respectivamente. Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação da parte requerida/executada.
05/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/02/2024		Mandado Juntado
05/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70018901-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2024 16:33
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0037/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do comprovante de inclusão de restrição veicular, retro digitalizado às fls. 352. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
24/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do comprovante de inclusão de restrição veicular, retro digitalizado às fls. 352.
24/01/2024		Documento Juntado
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70248139-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2023 13:54
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70243930-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2023 10:00
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0925/2023 Teor do ato: Fls. 335/337: Ofício recebido, ciência às partes para eventual manifestação no prazo legal. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
17/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 335/337: Ofício recebido, ciência às partes para eventual manifestação no prazo legal.
17/11/2023		Ofício Juntado
17/11/2023		Ofício Juntado
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0876/2023 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, cumpre esclarecer que houve um erro material quando da elaboração da decisão de fls. 324, no trecho em que consta "no valor de R$ 16,00", leia-se "no valor de R$ 34,26". Assim, complemente a exequente o valor para efetivação da restrição do veiculo via RENAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca da manifestação da terceira interessada às fls. 331. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
30/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Inicialmente, cumpre esclarecer que houve um erro material quando da elaboração da decisão de fls. 324, no trecho em que consta "no valor de R$ 16,00", leia-se "no valor de R$ 34,26". Assim, complemente a exequente o valor para efetivação da restrição do veiculo via RENAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca da manifestação da terceira interessada às fls. 331. Intime-se.
30/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70218588-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 16:03
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70217314-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2023 16:19
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0805/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do veículo Gm/Vectra Hatch 4p GT, ano/modelo: 2009/2009 placa: EGP2E87, em nome do executado, servindo a presente decisão por termo de penhora, nos termos do art. 845, § 1.º do Código de Processo Civil. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Proceda-se à inclusão da restrição via sistema RENAJUD, mediante o recolhimento da respectiva taxa, no valor de R$ 16,00, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 434-1, ressalvada a hipótese de ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Consoante o disposto no art. 871, IV do CPC, fica dispensada a avaliação do bem penhorado, devendo ser considerado o valor do veículo na Tabela FIPE, na data da adjudicação ou leilão. Deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos no prazo de dez dias. Intimem-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente (art. 841 e § 2.º do CPC), acerca da penhora, bem como do prazo de quinze dias para oferecimento de eventual impugnação (art. 917, § 1.º do CPC). Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente dizendo se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
06/10/2023		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora do veículo Gm/Vectra Hatch 4p GT, ano/modelo: 2009/2009 placa: EGP2E87, em nome do executado, servindo a presente decisão por termo de penhora, nos termos do art. 845, § 1.º do Código de Processo Civil. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Proceda-se à inclusão da restrição via sistema RENAJUD, mediante o recolhimento da respectiva taxa, no valor de R$ 16,00, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 434-1, ressalvada a hipótese de ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Consoante o disposto no art. 871, IV do CPC, fica dispensada a avaliação do bem penhorado, devendo ser considerado o valor do veículo na Tabela FIPE, na data da adjudicação ou leilão. Deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos no prazo de dez dias. Intimem-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente (art. 841 e § 2.º do CPC), acerca da penhora, bem como do prazo de quinze dias para oferecimento de eventual impugnação (art. 917, § 1.º do CPC). Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente dizendo se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
05/10/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70121141-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2023 10:33
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca da pesquisa realizada pelo sistema "on line"renajud, retro digitalizadas às fls. 314/316, para manifestação em termos de prosseguimento no prazo legal. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente acerca da pesquisa realizada pelo sistema "on line"renajud, retro digitalizadas às fls. 314/316, para manifestação em termos de prosseguimento no prazo legal.
24/04/2023		Documento Juntado
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70070863-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2023 10:51
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0195/2023 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de substituição da penhora, indique o exequente o bem que deseja seja penhorado em substituição ou esclareça se se trata de pedido de desistência da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, recolhidas as respectivas despesas, proceda-se à pesquisa via RENAJUD para tentativa de localização de bens penhoráveis de titularidade da parte executada. Intime-se Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
24/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Para apreciação do pedido de substituição da penhora, indique o exequente o bem que deseja seja penhorado em substituição ou esclareça se se trata de pedido de desistência da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, recolhidas as respectivas despesas, proceda-se à pesquisa via RENAJUD para tentativa de localização de bens penhoráveis de titularidade da parte executada. Intime-se
23/03/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70248512-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2022 13:24
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0902/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de inclusão da credora fiduciária do imóvel cujos direitos de aquisição foram penhorados nestes autos. Não obstante os argumentos trazidos pela parte exequente, há de se observar que, consoante decidido Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema repetitivo nº 882, as taxas de manutenção de loteamentos fechados, criadas por associação de moradores, possuem natureza pessoal, não havendo que se falar em obrigação propter rem. Neste contexto, e considerando, ainda, que a credora fiduciária não participou da lide primária, INDEFIRO o pedido de sua inclusão no polo passivo desta ação. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
04/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de inclusão da credora fiduciária do imóvel cujos direitos de aquisição foram penhorados nestes autos. Não obstante os argumentos trazidos pela parte exequente, há de se observar que, consoante decidido Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema repetitivo nº 882, as taxas de manutenção de loteamentos fechados, criadas por associação de moradores, possuem natureza pessoal, não havendo que se falar em obrigação propter rem. Neste contexto, e considerando, ainda, que a credora fiduciária não participou da lide primária, INDEFIRO o pedido de sua inclusão no polo passivo desta ação. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70159837-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2022 14:57
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0585/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 276, 290/294, e 298/299: Manifeste-se a parte executada no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Sem prejuízo, esclareça o exequente o pedido de fls. 276, uma vez que, eventual arrematação dos direitos penhorados sobre o imóvel originário do débito acarreta, necessariamente, na sub-rogação do arrematante nas obrigações decorrentes do financiamento imobiliário, enquanto que eventuais créditos dos executados, ainda que passíveis de penhora, não seriam passíveis de alienação em hasta pública. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
22/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 276, 290/294, e 298/299: Manifeste-se a parte executada no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Sem prejuízo, esclareça o exequente o pedido de fls. 276, uma vez que, eventual arrematação dos direitos penhorados sobre o imóvel originário do débito acarreta, necessariamente, na sub-rogação do arrematante nas obrigações decorrentes do financiamento imobiliário, enquanto que eventuais créditos dos executados, ainda que passíveis de penhora, não seriam passíveis de alienação em hasta pública. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
20/07/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70083759-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2022 17:13
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0297/2022 Teor do ato: Manifestação com documentos (Fls. 290 e ss.): ciência a parte exequente para eventual manifestação no prazo legal. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestação com documentos (Fls. 290 e ss.): ciência a parte exequente para eventual manifestação no prazo legal.
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70072985-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 16:45
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70072166-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2022 17:05
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0252/2022 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 276, cumpra o exequente a determinação de fls. 273. Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
05/04/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 276, cumpra o exequente a determinação de fls. 273. Int.
04/04/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70015423-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2022 11:40
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0012/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 261/262, traga o requerente aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel, bem como certidão de objeto e pé dos autos do processo de nº 1013199-37.2015.8.26.0361, em trâmite perante o juízo da 2ª Vara Cível local. Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
11/01/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 261/262, traga o requerente aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel, bem como certidão de objeto e pé dos autos do processo de nº 1013199-37.2015.8.26.0361, em trâmite perante o juízo da 2ª Vara Cível local. Int.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
22/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.21.70203470-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 18/10/2021 17:19
02/09/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 1899-1903
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0395/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 254/257: ciente. 2- Nos termos do artigo 921, III e § 1º do CPC, defiro a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Anoto que decorrido o prazo indicado, nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
17/08/2020		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls. 254/257: ciente. 2- Nos termos do artigo 921, III e § 1º do CPC, defiro a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Anoto que decorrido o prazo indicado, nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Intime-se.
17/08/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70122220-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 17:23
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70113464-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/07/2020 13:56
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 1777-1792
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0314/2020 Teor do ato: Fls. 248 e ss.: ciência às partes acerca do laudo do perito para manifestação no prazo legal. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
01/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 248 e ss.: ciência às partes acerca do laudo do perito para manifestação no prazo legal.
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70107177-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/07/2020 09:44
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70106730-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2020 16:05
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 2025-2033
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0285/2020 Teor do ato: Fls. 240/242: ciência às partes para eventual manifestação no prazo legal. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
12/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 240/242: ciência às partes para eventual manifestação no prazo legal.
10/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70091496-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 18:04
03/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 2008-2030
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0262/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 233: ciente. No caso, verifico que não assiste razão ao condomínio exequente. Vejamos: De acordo com o entendimento firmado no REsp. nº 1.442.840/PR de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino , que aplicando a teoria da dualidade do vínculo obrigacional chegou-se à conclusão de que: "...o promitente comprador não é titular do direito real de propriedade, tendo apenas direito real de aquisição caso registrado o contrato de compromisso de compra e venda. Desse modo, o condomínio ficaria impossibilitado de penhorar o imóvel. Restaria, então, penhorar bens do patrimônio pessoal do promitente comprador". ... "Esse resultado, a meu juízo, não se coaduna com a natureza, tampouco com finalidade da obrigação propter rem." ... A teoria da dualidade do vínculo obrigacional, conforme ensina Judith Martins-Costa, foi desenvolvida por Alois von Bekker e Ernst Immanuel Brinz, e aperfeiçoada por Von Gierke. Esses juristas propuseram a decomposição da obrigação em débito (schuld), o dever de prestar, e responsabilidade (haftung), a sujeição do devedor, ou terceiro, à satisfação da dívida (cf. Comentários ao novo Código Civil, vol. V, tomo I. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 16). Aplicando-se essa teoria à obrigação de pagar despesas condominiais, verifica-se que o débito deve ser imputado a quem se beneficia dos serviços prestados pelo condomínio, no caso, o promitente comprador, valendo assim o brocardo latino ubi commoda, ibi incommoda. Até aqui, não há, a rigor, nenhuma novidade. A grande diferença é que o proprietário não se desvincula da obrigação, mantendo-se na condição de responsável pelo pagamento da dívida, enquanto mantiver a situação jurídica de proprietário do imóvel. Essa separação entre débito e responsabilidade permite uma solução mais adequada para a controvérsia, preservando-se a essência da obrigação propter rem.". Nesse diapasão, quanto aos débitos condominiais posteriores à imissão na posse do compromissário comprador cessionário, tem-se que a responsabilidade deste é de natureza pessoal, posto que não é detentor do direito real de propriedade que recai sobre o imóvel. De outro lado, e por via de consequência, fala-se em débito de natureza propter rem apenas em face daquele que detém, efetivamente, o direito real de propriedade sobre o imóvel, ou seja, o titular do domínio, cujo compromisso de compra e venda averbado foi cedido ao executado, que, no caso dos autos, é a empresa Farwell Empreendimentos Imobiliários Ltda. Impossível, portanto, falar em penhora do imóvel em face do compromissário comprador ou que a natureza de seu debito é propter rem, razão pela qual, correta a decisão de fls. 65 que deferiu a penhora sobre os direitos aquisitivos do executado que recaem sobre o imóvel em questão. Com efeito, uma vez arrematado o direito aquisitivo sobre o imóvel, em hasta pública ou leilão particular oficial, o eventual arrematante assumirá/ sub-rogar-se-á em todos os direitos e obrigações do executado quanto ao imóvel o que inclui o débito do compromisso de compra e venda cedido ao executado -, ou seja, o arrematante assumirá as obrigações contidas no contrato de compromisso de compra e venda cedido ao executado. Logo, para se obter a plena propriedade do imóvel deverá o arrematante efetuar o pagamento dos débitos oriundos do compromisso de compra e venda cedido ao executado. Não obstante, nos termos do artigo 886, I, do CPC, por ocasião da publicação dos editais de leilão, este deverá conter a descrição do imóvel cujos direitos aquisitivos foram penhorados, com suas características e situação, bem como o montante de suas dívidas, seja condominial (a ser quitada), seja a decorrente do contrato de compromisso de compra e venda (a qual o arrematante ficará sub-rogado). Nesse passo, deverá o Sr. Perito levar em consideração, em seu laudo, para apuração do valor do imóvel, o montante do valor devido a título de compromisso de compra e venda. Assim sendo, providencie a serventia a intimação do Sr. Perito para apresentar laudo pericial complementar, de modo a considerar o valor do débito indicado às fls. 227/230, para fixação do valor do direito aquisitivo do executado quanto ao imóvel em questão. Atente-se. Com a apresentação do laudo complementar, dê-se ciência às partes e ao terceiro interessado, ocasião em que o exequente deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento dos atos executivos. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
29/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 233: ciente. No caso, verifico que não assiste razão ao condomínio exequente. Vejamos: De acordo com o entendimento firmado no REsp. nº 1.442.840/PR de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino , que aplicando a teoria da dualidade do vínculo obrigacional chegou-se à conclusão de que: "...o promitente comprador não é titular do direito real de propriedade, tendo apenas direito real de aquisição caso registrado o contrato de compromisso de compra e venda. Desse modo, o condomínio ficaria impossibilitado de penhorar o imóvel. Restaria, então, penhorar bens do patrimônio pessoal do promitente comprador". ... "Esse resultado, a meu juízo, não se coaduna com a natureza, tampouco com finalidade da obrigação propter rem." ... A teoria da dualidade do vínculo obrigacional, conforme ensina Judith Martins-Costa, foi desenvolvida por Alois von Bekker e Ernst Immanuel Brinz, e aperfeiçoada por Von Gierke. Esses juristas propuseram a decomposição da obrigação em débito (schuld), o dever de prestar, e responsabilidade (haftung), a sujeição do devedor, ou terceiro, à satisfação da dívida (cf. Comentários ao novo Código Civil, vol. V, tomo I. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 16). Aplicando-se essa teoria à obrigação de pagar despesas condominiais, verifica-se que o débito deve ser imputado a quem se beneficia dos serviços prestados pelo condomínio, no caso, o promitente comprador, valendo assim o brocardo latino ubi commoda, ibi incommoda. Até aqui, não há, a rigor, nenhuma novidade. A grande diferença é que o proprietário não se desvincula da obrigação, mantendo-se na condição de responsável pelo pagamento da dívida, enquanto mantiver a situação jurídica de proprietário do imóvel. Essa separação entre débito e responsabilidade permite uma solução mais adequada para a controvérsia, preservando-se a essência da obrigação propter rem.". Nesse diapasão, quanto aos débitos condominiais posteriores à imissão na posse do compromissário comprador cessionário, tem-se que a responsabilidade deste é de natureza pessoal, posto que não é detentor do direito real de propriedade que recai sobre o imóvel. De outro lado, e por via de consequência, fala-se em débito de natureza propter rem apenas em face daquele que detém, efetivamente, o direito real de propriedade sobre o imóvel, ou seja, o titular do domínio, cujo compromisso de compra e venda averbado foi cedido ao executado, que, no caso dos autos, é a empresa Farwell Empreendimentos Imobiliários Ltda. Impossível, portanto, falar em penhora do imóvel em face do compromissário comprador ou que a natureza de seu debito é propter rem, razão pela qual, correta a decisão de fls. 65 que deferiu a penhora sobre os direitos aquisitivos do executado que recaem sobre o imóvel em questão. Com efeito, uma vez arrematado o direito aquisitivo sobre o imóvel, em hasta pública ou leilão particular oficial, o eventual arrematante assumirá/ sub-rogar-se-á em todos os direitos e obrigações do executado quanto ao imóvel o que inclui o débito do compromisso de compra e venda cedido ao executado -, ou seja, o arrematante assumirá as obrigações contidas no contrato de compromisso de compra e venda cedido ao executado. Logo, para se obter a plena propriedade do imóvel deverá o arrematante efetuar o pagamento dos débitos oriundos do compromisso de compra e venda cedido ao executado. Não obstante, nos termos do artigo 886, I, do CPC, por ocasião da publicação dos editais de leilão, este deverá conter a descrição do imóvel cujos direitos aquisitivos foram penhorados, com suas características e situação, bem como o montante de suas dívidas, seja condominial (a ser quitada), seja a decorrente do contrato de compromisso de compra e venda (a qual o arrematante ficará sub-rogado). Nesse passo, deverá o Sr. Perito levar em consideração, em seu laudo, para apuração do valor do imóvel, o montante do valor devido a título de compromisso de compra e venda. Assim sendo, providencie a serventia a intimação do Sr. Perito para apresentar laudo pericial complementar, de modo a considerar o valor do débito indicado às fls. 227/230, para fixação do valor do direito aquisitivo do executado quanto ao imóvel em questão. Atente-se. Com a apresentação do laudo complementar, dê-se ciência às partes e ao terceiro interessado, ocasião em que o exequente deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento dos atos executivos. Intimem-se e cumpra-se.
27/05/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Conclusos para Despacho
06/03/2020		Conclusos para Decisão
20/02/2020		Conclusos para Despacho
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70024170-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2020 17:15
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 2467-2469
16/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0012/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 227/230: ciente. 2- Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias em termos de prosseguimento. 3- Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
13/01/2020		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls. 227/230: ciente. 2- Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias em termos de prosseguimento. 3- Intime-se.
13/01/2020		Conclusos para Despacho
22/11/2019		Conclusos para Despacho
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70225550-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 17:44
04/11/2019		Documento Juntado
25/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70210808-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2019 16:08
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0911/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 2241-2250
24/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0911/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.174/219: Manifestem-se as partes sobre laudo pericial, em 15 dias. 2- Fls.220/221: Expeça-se MLE em favor do perito. 3- Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
21/10/2019		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls.174/219: Manifestem-se as partes sobre laudo pericial, em 15 dias. 2- Fls.220/221: Expeça-se MLE em favor do perito. 3- Intime-se.
21/10/2019		Conclusos para Despacho
17/10/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70201910-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 15/10/2019 15:39
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70201897-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/10/2019 15:34
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0765/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 2054-2056
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0765/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes interessadas a comparecerem na portaria do Residencial Parque dos Lagos, Mogi das Cruzes - São Paulo, às 10:00 horas no dia 08 de outubro de 2019, e assim início aos trabalhos procedendo a vistoria no imóvel objeto da perícia E-mail: nlgasparin@hotmail.com. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
11/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimem-se as partes interessadas a comparecerem na portaria do Residencial Parque dos Lagos, Mogi das Cruzes - São Paulo, às 10:00 horas no dia 08 de outubro de 2019, e assim início aos trabalhos procedendo a vistoria no imóvel objeto da perícia E-mail: nlgasparin@hotmail.com.
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70174434-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 11/09/2019 07:57
10/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 2062-2065
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70172201-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2019 09:37
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0736/2019 Teor do ato: Fls. 155/162: Ciência às partes. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
04/09/2019		Ato ordinatório Fls. 155/162: Ciência às partes.
04/09/2019		Documento Juntado
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 1414-1418
21/08/2019		Conclusos para Despacho
20/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70157022-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2019 13:20
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0653/2019 Teor do ato: Fls. 146: Ciência a parte exequente acerca da prenotação na matricula do imóvel, devendo as parte atentar-se ao e-mail que será encaminhado ao patrono acerca das custas e emolumentos, possibilitando a averbação da penhora. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 2248-2253
13/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 146: Ciência a parte exequente acerca da prenotação na matricula do imóvel, devendo as parte atentar-se ao e-mail que será encaminhado ao patrono acerca das custas e emolumentos, possibilitando a averbação da penhora.
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0618/2019 Teor do ato: Vistos. 1- No arbitramento de salário do perito, o rotineiro é balancear os fatores relevância, dificuldade do trabalho, tempo consumido, condição financeira das partes, natureza da causa e seu valor, de forma a alcançar um resultado justo. Na espécie, levando-se em consideração o objeto da perícia (avaliação de imóvel com cerca de 450m²) e os trabalhos a serem realizados, bem como as condições econômicas do requerente, fixo os honorários em R$2.500,00. Anoto que o Magistrado não é vinculado a tabelas de associação de classe e sim deve considerar a complexidade dos trabalhos do expert, que para o presente caso, não se me afigura grandes dificuldades para encontrar o valor devido. 2- Providenciem a parte exequente o depósito dos honorários periciais. Prazo 10 dias. 3- Cumprido item supra, intime-se a perita para início dos trabalhos. 4- Proceda a serventia averbação da penhora junto a ARISP. 5- Intime(m)-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
02/08/2019		Decisão Vistos. 1- No arbitramento de salário do perito, o rotineiro é balancear os fatores relevância, dificuldade do trabalho, tempo consumido, condição financeira das partes, natureza da causa e seu valor, de forma a alcançar um resultado justo. Na espécie, levando-se em consideração o objeto da perícia (avaliação de imóvel com cerca de 450m²) e os trabalhos a serem realizados, bem como as condições econômicas do requerente, fixo os honorários em R$2.500,00. Anoto que o Magistrado não é vinculado a tabelas de associação de classe e sim deve considerar a complexidade dos trabalhos do expert, que para o presente caso, não se me afigura grandes dificuldades para encontrar o valor devido. 2- Providenciem a parte exequente o depósito dos honorários periciais. Prazo 10 dias. 3- Cumprido item supra, intime-se a perita para início dos trabalhos. 4- Proceda a serventia averbação da penhora junto a ARISP. 5- Intime(m)-se.
02/08/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70140281-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2019 14:09
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 2182-2189
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 2123-2131
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0536/2019 Teor do ato: Fls. 134/135: Manifestem-se as partes acerca do pedido de honorários. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
10/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 134/135: Manifestem-se as partes acerca do pedido de honorários.
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0524/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Apresente a exequente planilha atualizada do débito, para viabilizar a averbação da penhora junto a ARISP. 2- Para avaliação do imóvel, cujo direitos foram penhorados, nomeio o perito Nelson Gasparin, que deverá ser intimado para estimativa de seus honorários, em 5 dias. 3- Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
06/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70126323-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 06/07/2019 06:42
04/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2019		Decisão Vistos. 1- Apresente a exequente planilha atualizada do débito, para viabilizar a averbação da penhora junto a ARISP. 2- Para avaliação do imóvel, cujo direitos foram penhorados, nomeio o perito Nelson Gasparin, que deverá ser intimado para estimativa de seus honorários, em 5 dias. 3- Intime-se.
03/07/2019		Conclusos para Despacho
19/06/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70113966-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2019 16:09
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 1954-1963
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0476/2019 Teor do ato: Vistos. 1- A exequente foi devidamente intimada para manifestação, quedando-se inerte. Assim, deverá manifestar-se , em 5 dias, quanto a viabilidade da manutenção da penhora sobre os direitos, diante do saldo existente junto a compromissária vendedora. Nova inércia, será levantada a penhora e os autos aguardarão em arquivo. 2- Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
12/06/2019		Proferido Despacho Vistos. 1- A exequente foi devidamente intimada para manifestação, quedando-se inerte. Assim, deverá manifestar-se , em 5 dias, quanto a viabilidade da manutenção da penhora sobre os direitos, diante do saldo existente junto a compromissária vendedora. Nova inércia, será levantada a penhora e os autos aguardarão em arquivo. 2- Intime-se.
11/06/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Decurso de Prazo A1-certidão-sem manifestação da parte
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 1892-1902
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0393/2019 Teor do ato: Fls. 103/123: Manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP)
06/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 103/123: Manifeste-se a parte exequente.
06/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70078978-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 16:24
23/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR955284417TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Farwell Empreebdimentos Imobiliarios LTDA Diligência : 18/04/2019
08/04/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
05/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70059666-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2019 17:49
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 1987-1989
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0270/2019 Teor do ato: Decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente acerca do ato ordinatório de fls. 93. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
22/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente acerca do ato ordinatório de fls. 93. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 2002-2011
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca do aviso de recebimento negativo (fls. 91). Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
08/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca do aviso de recebimento negativo (fls. 91).
07/02/2019		AR Negativo Juntado
09/01/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR955196160TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Farwell Empreebdimentos Imobiliarios LTDA
12/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
07/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos à serventia responsável para CUMPRIR os termos da decisão de fls. 85, bem como em vista do contido na petição de fls. 87/88.
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70202559-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2018 17:31
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1106/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 2548-2555
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1106/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.84:Antes da avaliação dos direitos penhorados, necessário colacionar aos autos a situação do compromisso de compra e venda. Intime-se a compromissária vendedora Farwell Empreendimentos Imobiliários LTDA, qualificada às fls.50), para ciência da penhora efetivada, bem como informe a este juízo a situação do compromisso de compra e venda, com parcelas pagas e eventual saldo devedor. Providencie a exequente o recolhimento das custas para intimação. 2- Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
27/11/2018		Decisão Vistos. 1- Fls.84:Antes da avaliação dos direitos penhorados, necessário colacionar aos autos a situação do compromisso de compra e venda. Intime-se a compromissária vendedora Farwell Empreendimentos Imobiliários LTDA, qualificada às fls.50), para ciência da penhora efetivada, bem como informe a este juízo a situação do compromisso de compra e venda, com parcelas pagas e eventual saldo devedor. Providencie a exequente o recolhimento das custas para intimação. 2- Intime-se.
27/11/2018		Conclusos para Despacho
10/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70166255-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2018 11:22
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0812/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: Página:
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0812/2018 Teor do ato: Ciência a parte exequente acerca do auto de penhora e depósito de fls. 80/81. Nada Mais. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
18/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte exequente acerca do auto de penhora e depósito de fls. 80/81. Nada Mais.
21/08/2018		Auto de Penhora Juntado
21/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0013944-34.2015.8.26.0361 Classe - Assunto:Cumprimento de Sentença - Despesas Condominiais Exeqüente:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL ARUÃ ECO PARK Executado:Marcelo Lopes do Nascimento e outro Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaMaércio Luiz Vieira De Castro (16046) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2018/025987-0 dirigi-me ao endereço nele constante, situado na Estrada do Itapeti, nº 100, Quadra 43, Lote 15 (Condomínio Lagos) - Parque Residencial Itapeti e aí sendo PROCEDI À PENHORA / AVALIAÇÃO / NOMEAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DEPOSITÁRIO conforme auto em anexo, razão pela qual devolvo o r. mandado em cartório para os devidos fins, ficando assim no aguardo de novas determinações. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 06 de agosto de 2018. Número de Cotas: 01 (R$ 77,10) Guia Nº 36.538.
02/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: Página:
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0060/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel mencionado.Expeça-se mandado de penhora, depósito e intimação.Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
09/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel mencionado.Expeça-se mandado de penhora, depósito e intimação.Int.
30/01/2018		Conclusos para Despacho
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0737/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: Página:
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0737/2017 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca das pesquisas realizadas pelos sistemas "on line" renajud - retro encartadas e infojud - arquivada em pasta própria, para ciência no prazo legal. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
20/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente acerca das pesquisas realizadas pelos sistemas "on line" renajud - retro encartadas e infojud - arquivada em pasta própria, para ciência no prazo legal.
20/11/2017		Documento Juntado
17/11/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0652/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: Página:
28/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70153882-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2017 11:01
26/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0652/2017 Teor do ato: Certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio os autos serão encaminhados ao arquivo. Nada Mais. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
26/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio os autos serão encaminhados ao arquivo. Nada Mais.
26/10/2017		Decurso de Prazo A1-certidão-sem manifestação da parte
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: Página:
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0594/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, tente-se pesquisa Infojud e Renajud, mediante recolhimento de taxas.Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
22/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Primeiramente, tente-se pesquisa Infojud e Renajud, mediante recolhimento de taxas.Int.
22/09/2017		Conclusos para Despacho
22/09/2017		Reativação do Processo
27/06/2016		Arquivado Provisoriamente
27/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0735/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: Página:
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0735/2016 Teor do ato: Vistos.Ao arquivo.Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
16/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Ao arquivo.Int.
16/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do exequente. Nada Mais.
16/06/2016		Conclusos para Despacho
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: Página:
23/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0646/2016 Teor do ato: Vistos.Entende-se por inoportuna a providencia retro.No momento certo, poderá a parte exequente requerer bloqueio de eventual crédito em favor do executado naqueles autos.Manifeste-se em termos de outros prosseguimentos.Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
23/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Entende-se por inoportuna a providencia retro.No momento certo, poderá a parte exequente requerer bloqueio de eventual crédito em favor do executado naqueles autos.Manifeste-se em termos de outros prosseguimentos.Int.
20/05/2016		Conclusos para Despacho
20/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70050026-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2016 15:43
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: Página:
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0508/2016 Teor do ato: Vistos.Esclareça a parte exequente o pedido de penhora no rosto dos autos mencionados posto que o executado aqui também é executado lá e, não consta nenhum crédito em favor do executado naqueles autos.Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
28/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Esclareça a parte exequente o pedido de penhora no rosto dos autos mencionados posto que o executado aqui também é executado lá e, não consta nenhum crédito em favor do executado naqueles autos.Int.
28/04/2016		Conclusos para Despacho
28/04/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70040305-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2016 12:06
31/03/2016		Arquivado Definitivamente
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: Página:
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0341/2016 Teor do ato: Vistos.Ao arquivo.Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
29/03/2016		Proferido Despacho Vistos.Ao arquivo.Int.
29/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do exequente. Nada Mais.
28/03/2016		Conclusos para Despacho
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: Página:
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0217/2016 Teor do ato: Vistos. Junte a parte exequente certidão de objeto e pé dos autos mencionados. Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
26/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Junte a parte exequente certidão de objeto e pé dos autos mencionados. Int.
26/02/2016		Conclusos para Despacho
19/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70015330-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2016 17:20
02/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: Página:
27/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0076/2016 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante do bloqueio parcial de valores, conforme protocolos retro acostados, aguarde-se a transferência determinada, procedendo-se então na penhora, servindo o comprovante de deposito à formalização da constrição (Art. 664, CPC). 2 - Após, intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre o reforço de penhora. 3 - Em querendo, defiro pesquisa infojud e renajud, mediante recolhimento de taxas. Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
22/01/2016		Proferido Despacho Vistos. 1 - Diante do bloqueio parcial de valores, conforme protocolos retro acostados, aguarde-se a transferência determinada, procedendo-se então na penhora, servindo o comprovante de deposito à formalização da constrição (Art. 664, CPC). 2 - Após, intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre o reforço de penhora. 3 - Em querendo, defiro pesquisa infojud e renajud, mediante recolhimento de taxas. Int.
22/01/2016		Conclusos para Despacho
22/01/2016		Documento Juntado
10/12/2015		Conclusos para Decisão
10/12/2015		Conclusos para Despacho
10/12/2015		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.15.70098080-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 14:29
08/12/2015		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.15.70098065-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 07/12/2015 14:15
03/12/2015		Arquivado Definitivamente
03/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1623/2015 Data da Disponibilização: 03/12/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: Página:
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 1623/2015 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
01/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao arquivo. Int.
01/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do exequente. Nada Mais.
01/12/2015		Conclusos para Despacho
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1367/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: Página:
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 1367/2015 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente posto que não houve bloqueio on line nos autos. Se o caso, recolher taxas de pesquisa. Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
05/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Esclareça a parte exequente posto que não houve bloqueio on line nos autos. Se o caso, recolher taxas de pesquisa. Int.
05/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1324/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: Página:
04/11/2015		Conclusos para Despacho
03/11/2015		Conclusos para Despacho
03/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.15.70084845-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2015 11:36
03/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 1324/2015 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
29/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao arquivo. Int.
29/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do exequente. Nada Mais.
28/10/2015		Conclusos para Despacho
05/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1149/2015 Data da Disponibilização: 05/10/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: Página:
02/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 1149/2015 Teor do ato: Fique, o(a) Exeqüente, intimado(a) nos termos da ordem de serviço nº 01/2013, artigo 2º, item 18, a promover o andamento a Execução, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar novo demonstrativo de cálculo com a inclusão da multa de 10% (dez porcento) - CPC, artigo 475-J, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
01/10/2015		Ato ordinatório Fique, o(a) Exeqüente, intimado(a) nos termos da ordem de serviço nº 01/2013, artigo 2º, item 18, a promover o andamento a Execução, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar novo demonstrativo de cálculo com a inclusão da multa de 10% (dez porcento) - CPC, artigo 475-J, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento.
01/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que transcorreu in albis, o prazo sem qualquer manifestação
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0920/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: Página:
26/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0920/2015 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o transito em julgado nos autos principais. Intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do valor apurado pela parte credora, espontaneamente, no prazo de 15 dias a contar da publicação deste despacho no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, arts. 236 e 237) ou, se o caso, pessoalmente, por mandado ou pelo correio. Consigne-se o valor na publicação. Se a parte devedora optar pelo silêncio, determino desde já que a serventia providencie: a) a intimação da parte credora para apresentar nova memória de cálculo, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) a que alude o art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil e b) cadastre-se no sistema informatizado oficial o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível (NSCGJ, Tomo I, Capítulo II, item 189, c). No mesmo prazo poderá o executado requerer lhe seja analisado o favor legal previsto no artigo 745-A do CPC, reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% do valor total exequendo, inclusive custas e honorários advocatícios de advogado e que lhe seja admitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
25/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Certifique-se o transito em julgado nos autos principais. Intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do valor apurado pela parte credora, espontaneamente, no prazo de 15 dias a contar da publicação deste despacho no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, arts. 236 e 237) ou, se o caso, pessoalmente, por mandado ou pelo correio. Consigne-se o valor na publicação. Se a parte devedora optar pelo silêncio, determino desde já que a serventia providencie: a) a intimação da parte credora para apresentar nova memória de cálculo, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) a que alude o art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil e b) cadastre-se no sistema informatizado oficial o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível (NSCGJ, Tomo I, Capítulo II, item 189, c). No mesmo prazo poderá o executado requerer lhe seja analisado o favor legal previsto no artigo 745-A do CPC, reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% do valor total exequendo, inclusive custas e honorários advocatícios de advogado e que lhe seja admitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Int.
25/08/2015		Conclusos para Despacho
25/08/2015		Início da Execução Juntado Processo principal: 1009064-50.2013.8.26.0361

Data	Tipo
31/10/2015	Petição Intermediária
07/12/2015	Pedido de Desarquivamento
07/12/2015	Petições Diversas
19/02/2016	Petição Intermediária
27/04/2016	Petição Intermediária
20/05/2016	Petição Intermediária
30/06/2017	Pedido de Penhora
28/10/2017	Petição Intermediária
29/12/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
10/10/2018	Petição Intermediária
05/12/2018	Petição Intermediária
04/04/2019	Petição Intermediária
03/05/2019	Petições Diversas
18/06/2019	Petição Intermediária
06/07/2019	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
29/07/2019	Petição Intermediária
20/08/2019	Petição Intermediária
09/09/2019	Petição Intermediária
11/09/2019	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
15/10/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/10/2019	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
25/10/2019	Petição Intermediária
13/11/2019	Petições Diversas
11/02/2020	Petição Intermediária
09/06/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Petição Intermediária
01/07/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/07/2020	Petição Intermediária
22/07/2020	Petições Diversas
18/10/2021	Pedido de Desarquivamento
01/02/2022	Petição Intermediária
13/04/2022	Petição Intermediária
14/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petição Intermediária
02/08/2022	Petição Intermediária
17/11/2022	Petição Intermediária
10/04/2023	Petição Intermediária
15/06/2023	Petição Intermediária
16/10/2023	Petição Intermediária
17/10/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petição Intermediária
24/11/2023	Petição Intermediária
02/02/2024	Petição Intermediária
09/04/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Petição Intermediária
22/04/2024	Petição Intermediária
27/06/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
30/10/2024	Petição Intermediária
05/11/2024	Petição Intermediária
19/11/2024	Petição Intermediária
11/12/2024	Petição Intermediária
17/12/2024	Petições Diversas
10/04/2025	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
29/04/2025	Petição Intermediária
27/08/2025	Petição Intermediária
14/10/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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