Reqte	Jose Carlos Pessonia Advogada:  Daiana Alves de Souza Perrotti
Reqda	Alécia Cristina Correa Araújo Advogado:  Leandro Augusto Marrano

Reqte	Jose Carlos Pessonia Advogada:  Daiana Alves de Souza Perrotti
Reqda	Alécia Cristina Correa Araújo Advogado:  Leandro Augusto Marrano
Reqdo	Casa de Saude e Maternidade Santana Advogado:  Leandro Augusto Marrano
Reqdo	Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes Advogado:  Mauro Campos de Siqueira   Advogada:  Angela Campos de Siqueira

Data		Movimento
05/02/2021		Arquivado Definitivamente
05/02/2021		Certidão de Cartório Expedida R E M E S S A - ARQUIVO
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0678/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 2121/2125
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0678/2020 Teor do ato: Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de dez dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo de dez dias, arquivem-se imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615. Intime-se. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
28/10/2020		Decisão Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de dez dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo de dez dias, arquivem-se imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615. Intime-se.
05/02/2021		Arquivado Definitivamente
05/02/2021		Certidão de Cartório Expedida R E M E S S A - ARQUIVO
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0678/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 2121/2125
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0678/2020 Teor do ato: Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de dez dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo de dez dias, arquivem-se imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615. Intime-se. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
28/10/2020		Decisão Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de dez dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo de dez dias, arquivem-se imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615. Intime-se.
28/10/2020		Conclusos para Decisão
27/10/2020		Conclusos para Despacho
27/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 1751/1756
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0531/2020 Teor do ato: Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jose Carlos Pessonia contra Alécia Cristina Correa Araújo, Casa de Saúde e Maternidade Santana S.A. e Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, unicamente para condenar a ré Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes à realização da cirurgia de que necessita o autor, tendo em vista a conclusão do laudo pericial de folhas 679-683 e as informações constantes de folhas 489, 605 e 626-627. Diante da sucumbência mínima das rés, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários devidos aos patronos das rés, de forma individualizada, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente desde o arbitramento e contando juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o trânsito em julgado. Observe-se, no entanto, a gratuidade de justiça concedida ao autor. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 21 de agosto de 2020. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
24/08/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jose Carlos Pessonia contra Alécia Cristina Correa Araújo, Casa de Saúde e Maternidade Santana S.A. e Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, unicamente para condenar a ré Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes à realização da cirurgia de que necessita o autor, tendo em vista a conclusão do laudo pericial de folhas 679-683 e as informações constantes de folhas 489, 605 e 626-627. Diante da sucumbência mínima das rés, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários devidos aos patronos das rés, de forma individualizada, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente desde o arbitramento e contando juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o trânsito em julgado. Observe-se, no entanto, a gratuidade de justiça concedida ao autor. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 21 de agosto de 2020.
03/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70101640-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 15:56
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 1989/1993
14/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0370/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão saneadora, manifestem as partes se tem interesse na produção de prova oral, no prazo de 10 dias. Em caso afirmativo, os respectivos róis, contendo a qualificação completa das testemunhas, deverão acompanhar a manifestação, limitado ao máximo de três o número de testemunhas para cada parte. Intime-se. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
12/06/2020		Decisão Vistos. Nos termos da decisão saneadora, manifestem as partes se tem interesse na produção de prova oral, no prazo de 10 dias. Em caso afirmativo, os respectivos róis, contendo a qualificação completa das testemunhas, deverão acompanhar a manifestação, limitado ao máximo de três o número de testemunhas para cada parte. Intime-se.
07/05/2020		Conclusos para Despacho
07/05/2020		Conclusos para Despacho
07/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 2023/2037
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 2023/2037
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0176/2020 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Indefiro qualquer devolução de prazo, trata-se de substabelecimento com reserva de poderes. Requeira o que de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0176/2020 Teor do ato: "Providencie o requerente a impressão da carta precatória pelo portal do SAJ para distribuição junto ao Juízo deprecado, instruindo-a com o necessário, devendo comprovar nos autos a distribuição, após.". Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
06/03/2020		Decisão Vistos. Petição retro. Indefiro qualquer devolução de prazo, trata-se de substabelecimento com reserva de poderes. Requeira o que de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se.
05/03/2020		Conclusos para Decisão
05/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70039438-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 19:18
29/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR112598867TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Jose Carlos Pessonia Diligência : 26/02/2020
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 1790/1802
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0148/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente a promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
18/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
18/02/2020		Decisão Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente a promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil). Int.
17/02/2020		Conclusos para Decisão
17/02/2020		Conclusos para Despacho
17/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 13/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2962 Página: 476/479
10/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente. Int. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
10/01/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o requerente. Int.
10/01/2020		Conclusos para Decisão
18/12/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 2214/2217
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0784/2019 Teor do ato: "Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal.. " Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
12/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal.. "
11/11/2019		Documento Juntado
18/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Providencie o requerente a impressão da carta precatória pelo portal do SAJ para distribuição junto ao Juízo deprecado, instruindo-a com o necessário, devendo comprovar nos autos a distribuição, após.".
25/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Cadastro genérico
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 2081/2097
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0501/2019 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Defiro. À serventia para eliminar o nome do advogado indicado do SAJ. Intime-se. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Eliel Moreira da Silva (OAB 49844/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP)
08/08/2019		Decisão Vistos. Petição retro. Defiro. À serventia para eliminar o nome do advogado indicado do SAJ. Intime-se.
08/08/2019		Conclusos para Decisão
08/08/2019		Conclusos para Despacho
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70147523-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2019 11:56
17/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1838/1850
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0423/2019 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Ao perito para esclarecer mais especificamente os pontos controvertidos mencionados pelo requerente. Intime-se. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Eliel Moreira da Silva (OAB 49844/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP)
04/07/2019		Decisão Vistos. Petição retro. Ao perito para esclarecer mais especificamente os pontos controvertidos mencionados pelo requerente. Intime-se.
04/07/2019		Conclusos para Decisão
04/07/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Cadastro genérico
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70120295-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2019 11:54
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 2215/2226
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0402/2019 Teor do ato: "Dê-se ciência às partes sobre a resposta de ofício retro juntado aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal.. " Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
26/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Dê-se ciência às partes sobre a resposta de ofício retro juntado aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal.. "
24/06/2019		Laudo Juntado
22/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhamento para cumprimento: Reiteração de Ofício.
20/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhamento para cumprimento: Reiteração de Ofício.
15/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0734/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 1906/1915
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0734/2018 Teor do ato: Vistos. OFICIE-SE AO IMESC PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO, COM VISTAS A RESPONDER QUESITO SUPLEMENTAR OFERTADO A F. 707/709, DEVENDO ACOMPANHAR O OFÍCIO CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. Intime-se. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
25/10/2018		Decisão Vistos. OFICIE-SE AO IMESC PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO, COM VISTAS A RESPONDER QUESITO SUPLEMENTAR OFERTADO A F. 707/709, DEVENDO ACOMPANHAR O OFÍCIO CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. Intime-se.
24/10/2018		Conclusos para Despacho
24/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70171259-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2018 21:41
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70169257-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 21:31
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 1996/2008
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0657/2018 Teor do ato: "Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial apresentado, no prazo comum de 10 dias." Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
27/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial apresentado, no prazo comum de 10 dias."
25/09/2018		Laudo Juntado
20/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 2087/2089
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0568/2018 Teor do ato: "Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal." Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
28/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal."
28/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 1930/1935
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0467/2018 Teor do ato: Vistos. Cobre-se o laudo pericial junto ao IMESC, reiterando o ofício expedido. Int. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
24/07/2018		Decisão Vistos. Cobre-se o laudo pericial junto ao IMESC, reiterando o ofício expedido. Int.
24/07/2018		Conclusos para Decisão
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70114920-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 18:29
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 1675 a 168
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0439/2018 Teor do ato: Vistos. Certidão retro. Diga a parte requerente em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
13/07/2018		Decisão Vistos. Certidão retro. Diga a parte requerente em cinco dias. Intime-se.
11/07/2018		Conclusos para Decisão
11/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhamento para cumprimento: Reiteração de Ofício.
04/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de Ofício
07/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/11/2017		Mandado Juntado
14/11/2017		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 361.2017/049306-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 2052/2056
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0743/2017 Teor do ato: "Intime-se pessoalmente a(s) parte(s) a ser(em) periciada(s) para comparecimento à perícia designada pelo IMESC para o dia 08 de dezembro de 2017, às 08:00 hs., no IMESC, à Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência e estar munido dos documentos RG, CPF, CTPS, Relatórios Médicos, receitas e Exames Complementares que tenha realizado Prontuário nº 402637." Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
07/11/2017		Ato ordinatório "Intime-se pessoalmente a(s) parte(s) a ser(em) periciada(s) para comparecimento à perícia designada pelo IMESC para o dia 08 de dezembro de 2017, às 08:00 hs., no IMESC, à Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência e estar munido dos documentos RG, CPF, CTPS, Relatórios Médicos, receitas e Exames Complementares que tenha realizado Prontuário nº 402637."
01/11/2017		Ofício Juntado
29/09/2017		Ofício Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
25/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WMCZ.17.70130012-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 18/09/2017 16:52
14/09/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WMCZ.17.70128632-2 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 14/09/2017 22:58
06/09/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WMCZ.17.70125119-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 06/09/2017 19:50
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0559/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 2115/2131
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0559/2017 Teor do ato: Vistos em saneador. Indefiro o pedido de tutela de urgência, com vistas à imediata realização de cirurgia necessitada pelo autor. Em que pese reconhecer a urgência na realização do procedimento cirúrgico, certo é que a alegação da corré SANTA CASA, quanto à impossibilidade da realização da cirurgia sem o prévio conhecimento dos materiais utilizados no procedimento anterior, cuja remoção é necessária, ou mesmo agravamento do risco inerente ao procedimento, sem esse conhecimento, não pode ser afastada neste momento.Ressalto que tal decisão poderá ser revista, a depender das conclusões do laudo pericial a ser realizado.Defiro à corré SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CURZES os benefícios da justiça gratuita, eis que entidade beneficente, sem fins lucrativos.Afasto a impugnação à gratuidade processual concedida ao autor arguida pelas corrés CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTANA S/A e ALÉCIA CRISTINA CORREA ARAÚJO, eis que a benesse legal foi concedida à vista de prova documental comprobatória da situação de hipossuficiência econômico-financeira declarada pelo postulante, não tendo as rés trazido qualquer contraprova apta a desconstituir aqueles elementos de convicção.Afasto, outrossim, a alegada prescrição. Nada obstante o ato cirúrgico ter-se realizado em 30.10.2008, conforme afirmam as rés, os problemas narrados pelo autor, decorrentes do procedimento e fixação de materiais protéticos, somente se manifestaram no ano de 2016, conforme documentação médica juntada pela corré SANTA CASA.A ação foi proposta em 18.08.2016, logo após o conhecimento, por parte do autor, da cirurgia que, segundo ele, decorreram os problemas de saúde ora experimentados. Logo, não ocorreu a prescrição.Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.Responsabilidade subjetiva de um dos corréus, profissional liberal, que afasta a inversão do ônus da prova, distribuído, portanto, nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.Fixo os pontos controvertidos quanto a) à ocorrência de erro na prestação de serviços médicos ao autor; b) à causa do surgimento dos problemas de saúde experimentados pelo autor; c) à responsabilidade pela ocorrência desses problemas, e d) à existência e extensão dos danos materiais e morais.Defiro a produção de prova pericial e eventualmente oral.A prova pericial médica deverá ser realizada de forma indireta, à vista do prontuário médico da autora.Considerando a gratuidade processual concedida, a prova pericial será elaborada pelo IMESC.Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo de 15 dias.Após apresentados os quesitos e assistentes técnicos, oficie-se ao IMESC para realização do laudo, instruindo-se com as peças necessárias, mormente documentação médica juntada pelas partes.A prova oral será colhida apenas se necessário, após o esgotamento da prova pericial.Int. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
24/08/2017		Decisão Vistos em saneador. Indefiro o pedido de tutela de urgência, com vistas à imediata realização de cirurgia necessitada pelo autor. Em que pese reconhecer a urgência na realização do procedimento cirúrgico, certo é que a alegação da corré SANTA CASA, quanto à impossibilidade da realização da cirurgia sem o prévio conhecimento dos materiais utilizados no procedimento anterior, cuja remoção é necessária, ou mesmo agravamento do risco inerente ao procedimento, sem esse conhecimento, não pode ser afastada neste momento.Ressalto que tal decisão poderá ser revista, a depender das conclusões do laudo pericial a ser realizado.Defiro à corré SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CURZES os benefícios da justiça gratuita, eis que entidade beneficente, sem fins lucrativos.Afasto a impugnação à gratuidade processual concedida ao autor arguida pelas corrés CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTANA S/A e ALÉCIA CRISTINA CORREA ARAÚJO, eis que a benesse legal foi concedida à vista de prova documental comprobatória da situação de hipossuficiência econômico-financeira declarada pelo postulante, não tendo as rés trazido qualquer contraprova apta a desconstituir aqueles elementos de convicção.Afasto, outrossim, a alegada prescrição. Nada obstante o ato cirúrgico ter-se realizado em 30.10.2008, conforme afirmam as rés, os problemas narrados pelo autor, decorrentes do procedimento e fixação de materiais protéticos, somente se manifestaram no ano de 2016, conforme documentação médica juntada pela corré SANTA CASA.A ação foi proposta em 18.08.2016, logo após o conhecimento, por parte do autor, da cirurgia que, segundo ele, decorreram os problemas de saúde ora experimentados. Logo, não ocorreu a prescrição.Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.Responsabilidade subjetiva de um dos corréus, profissional liberal, que afasta a inversão do ônus da prova, distribuído, portanto, nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.Fixo os pontos controvertidos quanto a) à ocorrência de erro na prestação de serviços médicos ao autor; b) à causa do surgimento dos problemas de saúde experimentados pelo autor; c) à responsabilidade pela ocorrência desses problemas, e d) à existência e extensão dos danos materiais e morais.Defiro a produção de prova pericial e eventualmente oral.A prova pericial médica deverá ser realizada de forma indireta, à vista do prontuário médico da autora.Considerando a gratuidade processual concedida, a prova pericial será elaborada pelo IMESC.Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo de 15 dias.Após apresentados os quesitos e assistentes técnicos, oficie-se ao IMESC para realização do laudo, instruindo-se com as peças necessárias, mormente documentação médica juntada pelas partes.A prova oral será colhida apenas se necessário, após o esgotamento da prova pericial.Int.
22/08/2017		Conclusos para Sentença
22/08/2017		Conclusos para Despacho
22/08/2017		Conclusos para Decisão
21/08/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70115041-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 21/08/2017 16:10
14/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70110773-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 14:55
11/08/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70110166-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/08/2017 17:15
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 1837/1849
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0512/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão.Int. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
08/08/2017		Decisão Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão.Int.
14/07/2017		Conclusos para Sentença
14/07/2017		Conclusos para Decisão
13/07/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70093286-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/07/2017 16:50
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 1820/1833
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0380/2017 Teor do ato: "Ao requerente para réplica em 15 dias." Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves de Souza Perrotti (OAB 355305/SP)
19/06/2017		Ato ordinatório "Ao requerente para réplica em 15 dias."
06/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70071953-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/06/2017 16:54
15/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/05/2017		Mandado Juntado
06/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2017/014692-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
03/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aditamento de Mandado
31/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Cadastro genérico
30/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70037936-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2017 15:50
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 2100/2110
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0200/2017 Teor do ato: Vistos.Nesta data foi possível obter endereço da executada através do sistema Bacenjud (relatório anexo).Assim, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.Int. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves Souza de Paula (OAB 355305/SP)
23/03/2017		Documento Juntado
23/03/2017		Documento Juntado
22/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Nesta data foi possível obter endereço da executada através do sistema Bacenjud (relatório anexo).Assim, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.Int.
22/03/2017		Conclusos para Decisão
31/01/2017		Conclusos para Decisão
31/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70007909-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 20:31
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0835/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2262 Página: 2050/2061
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0835/2016 Teor do ato: " Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. " Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves Souza de Paula (OAB 355305/SP)
16/12/2016		Ato ordinatório " Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. "
15/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2016/050559-0 dirigi-me à Rua Engº Eugênio Motta, nº 255, Jardim Santista, onde DEIXEI DE CITAR a requerida Alécia Cristina Correa Araújo por não encontrá-la no local. O endereço indicado é a sede e consultórios do convenio médico SAMED; lá obtive a informação que a requerida deixou de trabalhar para a empresa, não sendo conhecido seu atual endereço, seja profissional ou residencial. Em virtude disto, devolvo o mandado na seção administrativa para encaminhamento ao ofício de origem.O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 13 de dezembro de 2016.
02/12/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 361.2016/050559-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0768/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2246 Página: 2120/2124
23/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0768/2016 Teor do ato: Vistos.A corré Alécia Cristina Correa de Araújo foi citada por carta, cujo aviso de recebimento assinado por terceiro (fls. 182), sendo certo que a validade da citação postal da pessoa física está condicionada à entrega da carta diretamente ao citando, ou a pessoa com poderes para recebê-la em seu nome. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial assente:AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA. RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA. A validade da citação postal da pessoa física depende da entrega da missiva diretamente ao citando, ou a quem tenha poderes para em seu nome recebê-la, mediante a assinatura do respectivo recibo, conforme inteligência do art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21238949120148260000 SP 2123894-91.2014.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 13/08/2014, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/08/2014)AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. MONITÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA. RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA. 1. A validade da citação postal da pessoa física depende da entrega da missiva diretamente ao citando, ou a quem tenha poderes para em seu nome recebê-la, mediante a assinatura do respectivo recibo, conforme inteligência do art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Evidenciada a deformação da relação processual pelo vício do ato citatório, e demonstrado o evidente prejuízo do demandado, é de rigor a desconstituição do título executivo formado pela sentença. 3. Se a demora da citação não se deu por culpa do autor, não se aplica o contido no art. 219, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 20204946120148260000 SP 2020494-61.2014.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 24/03/2014, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2014)Assim, não estando presente a circunstância prevista no art. 248, § 4º do CPC, e a fim de se prevenir futura arguição de nulidade, determino providencie a zelosa serventia a expedição de mandado para citação da correquerida Alécia, observada, no mais, a gratuidade processual deferida nos autos (fls. 173).Int. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves Souza de Paula (OAB 355305/SP)
22/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.A corré Alécia Cristina Correa de Araújo foi citada por carta, cujo aviso de recebimento assinado por terceiro (fls. 182), sendo certo que a validade da citação postal da pessoa física está condicionada à entrega da carta diretamente ao citando, ou a pessoa com poderes para recebê-la em seu nome. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial assente:AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA. RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA. A validade da citação postal da pessoa física depende da entrega da missiva diretamente ao citando, ou a quem tenha poderes para em seu nome recebê-la, mediante a assinatura do respectivo recibo, conforme inteligência do art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21238949120148260000 SP 2123894-91.2014.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 13/08/2014, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/08/2014)AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. MONITÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA. RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA. 1. A validade da citação postal da pessoa física depende da entrega da missiva diretamente ao citando, ou a quem tenha poderes para em seu nome recebê-la, mediante a assinatura do respectivo recibo, conforme inteligência do art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Evidenciada a deformação da relação processual pelo vício do ato citatório, e demonstrado o evidente prejuízo do demandado, é de rigor a desconstituição do título executivo formado pela sentença. 3. Se a demora da citação não se deu por culpa do autor, não se aplica o contido no art. 219, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 20204946120148260000 SP 2020494-61.2014.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 24/03/2014, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2014)Assim, não estando presente a circunstância prevista no art. 248, § 4º do CPC, e a fim de se prevenir futura arguição de nulidade, determino providencie a zelosa serventia a expedição de mandado para citação da correquerida Alécia, observada, no mais, a gratuidade processual deferida nos autos (fls. 173).Int.
18/11/2016		Conclusos para Sentença
18/11/2016		Conclusos para Decisão
18/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70129436-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2016 20:00
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 1798/1802
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0740/2016 Teor do ato: Vistos.Certidão retro: Sobre o AR de citação de Alécia Cristina que foi recebida por terceiro, manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves Souza de Paula (OAB 355305/SP)
09/11/2016		Decisão Vistos.Certidão retro: Sobre o AR de citação de Alécia Cristina que foi recebida por terceiro, manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias. Intime-se.
09/11/2016		Conclusos para Decisão
08/11/2016		Conclusos para Decisão
08/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2233 Página: 2283/2289
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0712/2016 Teor do ato: Vistos.À serventia para certificar se todos requeridos foram citados. Se todos contestaram.Intime-se. Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves Souza de Paula (OAB 355305/SP)
27/10/2016		Decisão Vistos.À serventia para certificar se todos requeridos foram citados. Se todos contestaram.Intime-se.
27/10/2016		Conclusos para Decisão
27/10/2016		Conclusos para Decisão
26/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70120586-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2016 17:35
13/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2220 Página: 1520/1529
11/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0668/2016 Teor do ato: "Ao requerente para réplica em 15 dias. Sem prejuízo, manifeste-se diante do decurso de prazo para contestação da corré Alécia. " Advogados(s): Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP), Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Mauro Campos de Siqueira (OAB 94639/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Daiana Alves Souza de Paula (OAB 355305/SP)
10/10/2016		Ato ordinatório "Ao requerente para réplica em 15 dias. Sem prejuízo, manifeste-se diante do decurso de prazo para contestação da corré Alécia. "
07/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Cadastro genérico
07/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70108944-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2016 17:52
23/09/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70105872-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2016 20:19
10/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR557366722TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alécia Cristina Correa Araújo Diligência : 02/09/2016
10/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR557366736TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Casa de Saude e Maternidade Santana Diligência : 02/09/2016
07/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR557366740TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes Diligência : 02/09/2016
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 1616/1632
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0563/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que comprovada a alegada pobreza, por meio do(s) documentos(s) de fls. 169/172, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF. Anote-se.Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em decorrência de erro médico com pedido de tutela de urgência, em face de ALÉCIA CRISTINA CORREA ARAÚJO, CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTANA S.A., e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES.Alega que em medos de 2011 o autor fez uma série de exames e tratamentos em razão de um desgaste na coluna, que ocasionava dores, como não estava havendo uma melhora considerável a 1ª Requerida, médica que acompanhava o tratamento, afirmou que não havia outra forma de sanar o problema se não por intervenção cirúrgica no local. O autor foi internado na 2ª requerida para realizar a cirurgia, para colocar uma prótese em sua coluna, a intervenção foi realizada pela primeira requerida. Porém a médica responsável pelo ato cirúrgico, não teve a prudência de anotar em seu prontuário o número da chave utilizada para fixar a prótese ou sequer os fornecedores do material utilizado. Cinco anos depois o requerente realizou novos exames para descobrir a razão das dores que o atormentavam. Foi marcada a data da nova cirurgia, o requerente internou-se na 3ª requerida para passar pelo procedimento, porém os médicos que realizariam o procedimento notaram que no prontuário da 1ª cirurgia não havia o número da chave usada para colocar a prótese, e que desse modo seria arriscado a realização da mesma, haja vista que não saberiam qual chave usar para retirar a prótese e se recusaram a fazer com uma chave mestra.O requerente juntou nos autos vários exames realizados a partir de 2007 e declaração atual do estado do paciente e a necessidade de cirurgia. Requer a tutela antecipada, "inaudita altera pars", para deferir que os requeridos realizem imediatamente a cirurgia para reabordagem do sistema de artrodese lombar para tratar o problema do requerente de acordo com os laudos, por determinação judicial, a ser cumprida a determinação judicial no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diárias de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais), ou valor que vossa excelência achar por bem.Ao que parece há mais de cinco anos as duas primeiras requeridas realizaram a cirurgia no requerente. Porém, impossível constranger simultaneamente os três requeridos a realizarem uma nova cirurgia no requerente. Além disso, não existe nexo para constranger a terceira requerida a realizar a cirurgia, que não deu causa. Portanto, deverá o juiz, por cautela, aguardar a resposta dos Réus para fins de apreciação do pedido de tutela provisória de urgência antecipada ou cautelar, até mesmo para o fim de evitar-se o perigo da irreversibilidade do provimento na forma do art. 300, § 3°, do Código de Processo Civil.Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s), por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido. (art. 231, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Intime-se. Advogados(s): Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Daiana Alves Souza de Paula (OAB 355305/SP)
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 1761/1766
26/08/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/08/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/08/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/08/2016		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que comprovada a alegada pobreza, por meio do(s) documentos(s) de fls. 169/172, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF. Anote-se.Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em decorrência de erro médico com pedido de tutela de urgência, em face de ALÉCIA CRISTINA CORREA ARAÚJO, CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTANA S.A., e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES.Alega que em medos de 2011 o autor fez uma série de exames e tratamentos em razão de um desgaste na coluna, que ocasionava dores, como não estava havendo uma melhora considerável a 1ª Requerida, médica que acompanhava o tratamento, afirmou que não havia outra forma de sanar o problema se não por intervenção cirúrgica no local. O autor foi internado na 2ª requerida para realizar a cirurgia, para colocar uma prótese em sua coluna, a intervenção foi realizada pela primeira requerida. Porém a médica responsável pelo ato cirúrgico, não teve a prudência de anotar em seu prontuário o número da chave utilizada para fixar a prótese ou sequer os fornecedores do material utilizado. Cinco anos depois o requerente realizou novos exames para descobrir a razão das dores que o atormentavam. Foi marcada a data da nova cirurgia, o requerente internou-se na 3ª requerida para passar pelo procedimento, porém os médicos que realizariam o procedimento notaram que no prontuário da 1ª cirurgia não havia o número da chave usada para colocar a prótese, e que desse modo seria arriscado a realização da mesma, haja vista que não saberiam qual chave usar para retirar a prótese e se recusaram a fazer com uma chave mestra.O requerente juntou nos autos vários exames realizados a partir de 2007 e declaração atual do estado do paciente e a necessidade de cirurgia. Requer a tutela antecipada, "inaudita altera pars", para deferir que os requeridos realizem imediatamente a cirurgia para reabordagem do sistema de artrodese lombar para tratar o problema do requerente de acordo com os laudos, por determinação judicial, a ser cumprida a determinação judicial no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diárias de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais), ou valor que vossa excelência achar por bem.Ao que parece há mais de cinco anos as duas primeiras requeridas realizaram a cirurgia no requerente. Porém, impossível constranger simultaneamente os três requeridos a realizarem uma nova cirurgia no requerente. Além disso, não existe nexo para constranger a terceira requerida a realizar a cirurgia, que não deu causa. Portanto, deverá o juiz, por cautela, aguardar a resposta dos Réus para fins de apreciação do pedido de tutela provisória de urgência antecipada ou cautelar, até mesmo para o fim de evitar-se o perigo da irreversibilidade do provimento na forma do art. 300, § 3°, do Código de Processo Civil.Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s), por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido. (art. 231, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Intime-se.
26/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0556/2016 Teor do ato: Republicação de fls. 162: Vistos.A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, apresentem os(a) autores(a), em quinze dias improrrogáveis, as duas últimas declarações do imposto de renda, facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais.Decorrido o prazo, sem que a presente decisão seja atendida, retornem os autos conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Renan Marcel Perrotti (OAB 254671/SP), Daiana Alves Souza de Paula (OAB 355305/SP)
25/08/2016		Conclusos para Decisão
25/08/2016		Conclusos para Decisão
25/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70092232-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2016 11:21
24/08/2016		Remetido ao DJE para Republicação Republicação de fls. 162: Vistos.A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, apresentem os(a) autores(a), em quinze dias improrrogáveis, as duas últimas declarações do imposto de renda, facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais.Decorrido o prazo, sem que a presente decisão seja atendida, retornem os autos conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Intime-se.
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2186 Página: 1902/1910
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0546/2016 Teor do ato: Vistos.A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, apresentem os(a) autores(a), em quinze dias improrrogáveis, as duas últimas declarações do imposto de renda, facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais.Decorrido o prazo, sem que a presente decisão seja atendida, retornem os autos conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Daiana Alves Souza de Paula (OAB 355305/SP)
19/08/2016		Decisão Vistos.A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, apresentem os(a) autores(a), em quinze dias improrrogáveis, as duas últimas declarações do imposto de renda, facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais.Decorrido o prazo, sem que a presente decisão seja atendida, retornem os autos conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Intime-se.
19/08/2016		Conclusos para Decisão
18/08/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/08/2016	Petições Diversas
23/09/2016	Contestação
30/09/2016	Contestação
26/10/2016	Petições Diversas
17/11/2016	Petições Diversas
30/01/2017	Petições Diversas
30/03/2017	Petições Diversas
05/06/2017	Contestação
13/07/2017	Manifestação Sobre a Contestação
11/08/2017	Indicação de Provas
14/08/2017	Petições Diversas
21/08/2017	Indicação de Provas
06/09/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
14/09/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
18/09/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
23/07/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
17/10/2018	Petições Diversas
28/06/2019	Petição Intermediária
07/08/2019	Petição Intermediária
04/03/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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