| Exeqte |
New Progress Factoring de Fomento Mercantil Ltda.
Advogada: Luciana Rocha Sarti Geraldo |
| Exectdo |
Ernesto Jun Watashi
Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
| TerIntCer | Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliario Spe Ltda |
| Gestor | Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) |
| Advogado | Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0422/2026 Data da Publicação: 30/04/2026 |
| 30/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0422/2026 Data da Publicação: 30/04/2026 |
| 29/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0422/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1754: Ciente. Edital conferido e assinado. Afixe-se no local de costume. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 28/04/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1754: Ciente. Edital conferido e assinado. Afixe-se no local de costume. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. |
| 30/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0422/2026 Data da Publicação: 30/04/2026 |
| 30/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0422/2026 Data da Publicação: 30/04/2026 |
| 29/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0422/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1754: Ciente. Edital conferido e assinado. Afixe-se no local de costume. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 28/04/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1754: Ciente. Edital conferido e assinado. Afixe-se no local de costume. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. |
| 28/04/2026 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 28/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/04/2026 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Encaminho os autos à Serventia responsável para expedição do edital de leilão. |
| 07/04/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.26.70056378-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/04/2026 08:54 |
| 12/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0136/2026 Data da Publicação: 13/02/2026 |
| 10/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0136/2026 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, homologo ovalorda avaliação do imóvel matricula n° 67.616 penhorado nestes autos em R$ 300.000,00. (fls. 1685/1725). Intime-se o leiloeiro para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 10/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Inicialmente, homologo ovalorda avaliação do imóvel matricula n° 67.616 penhorado nestes autos em R$ 300.000,00. (fls. 1685/1725). Intime-se o leiloeiro para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Intime-se. |
| 10/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.26.80012265-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/02/2026 09:52 |
| 03/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.26.70015727-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 14:45 |
| 02/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0092/2026 Data da Publicação: 03/02/2026 |
| 30/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2026 Teor do ato: Certidão de Crédito expedida (fls. 1740/1741): providencie a parte interessada a impressão diretamente pelo SAJ para os devidos fins. Nada Mais. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 30/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certidão de Crédito expedida (fls. 1740/1741): providencie a parte interessada a impressão diretamente pelo SAJ para os devidos fins. Nada Mais. |
| 29/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.26.70012982-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/01/2026 17:32 |
| 29/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Crédito - Juizado |
| 29/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 29/01/2026 |
Documento Juntado
|
| 29/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0084/2026 Data da Publicação: 30/01/2026 |
| 28/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0084/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando que o imóvel penhorado nestes autos, matrícula nº 67.618, foi alienado no âmbito da Execução Fiscal nº 500182570.2018.4.03.6133, e que, naquele feito, foi requerida a instauração de concurso de credores para definição da ordem de preferência dos créditos, defiro a expedição da certidão solicitada. Anote-se que tais informações deverão constar de forma clara e individualizada, para fins de correta apreciação da ordem de preferência no concurso de credores instaurado nos autos da execução fiscal mencionada. Após a elaboração, intime-se a parte autora. 2- Intime-se o leiloeiro para esclarecer que o feito prosseguirá com a designação do leilão somente em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 67.616. 3- Intime-se o executado para que se manifeste acerca da avaliação do bem constante às fls. 1685, abrindo-se vista à Defensoria Pública Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 28/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Considerando que o imóvel penhorado nestes autos, matrícula nº 67.618, foi alienado no âmbito da Execução Fiscal nº 500182570.2018.4.03.6133, e que, naquele feito, foi requerida a instauração de concurso de credores para definição da ordem de preferência dos créditos, defiro a expedição da certidão solicitada. Anote-se que tais informações deverão constar de forma clara e individualizada, para fins de correta apreciação da ordem de preferência no concurso de credores instaurado nos autos da execução fiscal mencionada. Após a elaboração, intime-se a parte autora. 2- Intime-se o leiloeiro para esclarecer que o feito prosseguirá com a designação do leilão somente em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 67.616. 3- Intime-se o executado para que se manifeste acerca da avaliação do bem constante às fls. 1685, abrindo-se vista à Defensoria Pública Intime-se. |
| 22/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.26.70007304-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 13:06 |
| 22/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0006/2026 Data da Publicação: 09/01/2026 |
| 07/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2026 Teor do ato: Vista às partes do laudo pericial juntado aos autos, para manifestação no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 07/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista às partes do laudo pericial juntado aos autos, para manifestação no prazo de 10(dez) dias. |
| 05/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.26.70000239-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/01/2026 11:48 |
| 11/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 09/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70261620-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 11:49 |
| 01/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0981/2025 Data da Publicação: 02/12/2025 |
| 28/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0981/2025 Teor do ato: Ciência às partes da juntada retro (p. 1674/1675), inclusive quanto ao agendamento da vistoria para o dia 18 de dezembro de 2025, às 11h00. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 28/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes da juntada retro (p. 1674/1675), inclusive quanto ao agendamento da vistoria para o dia 18 de dezembro de 2025, às 11h00. |
| 27/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70254412-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 27/11/2025 17:46 |
| 07/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70241198-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 12:07 |
| 06/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70240356-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 13:45 |
| 05/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0905/2025 Data da Publicação: 06/11/2025 |
| 04/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0905/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação do bem penhorado nestes autos, por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos do art. 881 do CPC. Eduardo Jordão Boyadjian (JUCESP 464) com endereço na Capital do Estado de São Paulo, na Praça dos Omaguás, nº 98, Pinheiros - CEP 05419-020 (contato@hastavip.com.br) que, conforme consta, é devidamente credenciada no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na modalidade virtual. Intime-se o leiloeiro nomeado acerca da eventual necessidade de habilitação documental faltante. observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ. Proceda-se o leiloeiro à realização de avaliação do imóvel, cujo custeio está inserido no valor fixado a título de comissão. (HASTAVIP). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. Advirta-se que o valor da comissão não está inserido no valor do lanço vencedor (art. 266 das NSCGJ). O procedimento deve observar o disposto nos artigos 882 e seguintes do CPC e nos artigos 250 e seguintes das NSCGJ, bem como a Resolução CNJ nº 236/2016. Todos os atos e custos referentes à ampla divulgação da alienação, nos termos do art. 887 do CPC, são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. O edital deverá observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais incidentes sobre o bem ofertado. Deverá constar, ainda, que: - O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar as suas condições antes das datas designadas para a realização do leilão. - Se bem móvel correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, sendo aplicável os termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. - Se bem imóvel correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel, bem como, as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, exceto débitos fiscais e tributários gerados pelo imóvel, que sub-rogarão no preço da arrematação nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. - Uma vez conferido e assinado o edital afixe no local de costume. - Intime-se o exequente para que promova o necessário à intimação daqueles indicados no art. 889 do CPC, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da data designada para início do pregão, sob pena de ser considerada ineficaz eventual arrematação, nos termos do art. 903, § 1º, II c.c. art. 804, ambos do CPC (art. 247 das NSCGJ). Observe-se. No mesmo prazo, o exequente deverá apresentar, ainda, o cálculo atualizado do débito. Fica autorizado ao leiloeiro, ou aos funcionários por este indicados, que deverão ser devidamente identificados, o cadastro dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda permitir o ingresso dos interessados mediante agendamento prévio, bem como a obter diretamente, material fotográfico para fins de divulgação. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem, participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos legais, de forma a demonstrar a regularidade e validade do processo efetuado. Em nenhuma hipótese serão admitidos lanços inferiores a 50% o valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde a elaboração do laudo, observando-se o disposto no art. 896 do CPC, em se tratando de bem imóvel de pessoa incapaz. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. Anoto às partes que em caso de pagamento do débito ou acordo, e apenas se ocorrerem após a publicação dos editais, o executado(a) deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 2,5% sobre o valor do pagamento/acordo. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Fica desde já deferida a arrematação para pagamento parcelado, nos termos do art. 895 do CPC (entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) e o restante para pagamento em até 30 (trinta) parcelas), ficando desde já fixado o indexador IPCA-E para fins de correção monetária, bem como juros remuneratórios de 0,5% ao mês, com amortização pelo sistema PRICE. Havendo mais de uma proposta, estas deverão ser submetidas à apreciação do Juízo, nos termos do § 8º do art. 895 do CPC. Em caso de não pagamento, incidem as penalidades estabelecidas pelo art. § 5º do art. 895 e art. 897, ambos do CPC. O auto de arrematação somente será assinado após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação ou do valor da entrada, conforme o caso, e da comissão do gestor nomeado. Aperfeiçoada a arrematação, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para eventual impugnação, nos termos do § 2º do art. 903 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a competente carta de arrematação, mandado de imissão de posse ou mandado de remoção e entrega, conforme se trate de bem imóvel ou móvel, respectivamente. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 04/11/2025 |
Hasta Pública Deferida
Vistos. Defiro o pedido de alienação do bem penhorado nestes autos, por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos do art. 881 do CPC. Eduardo Jordão Boyadjian (JUCESP 464) com endereço na Capital do Estado de São Paulo, na Praça dos Omaguás, nº 98, Pinheiros - CEP 05419-020 (contato@hastavip.com.br) que, conforme consta, é devidamente credenciada no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na modalidade virtual. Intime-se o leiloeiro nomeado acerca da eventual necessidade de habilitação documental faltante. observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ. Proceda-se o leiloeiro à realização de avaliação do imóvel, cujo custeio está inserido no valor fixado a título de comissão. (HASTAVIP). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% do valor da arrematação. Advirta-se que o valor da comissão não está inserido no valor do lanço vencedor (art. 266 das NSCGJ). O procedimento deve observar o disposto nos artigos 882 e seguintes do CPC e nos artigos 250 e seguintes das NSCGJ, bem como a Resolução CNJ nº 236/2016. Todos os atos e custos referentes à ampla divulgação da alienação, nos termos do art. 887 do CPC, são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. O edital deverá observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais incidentes sobre o bem ofertado. Deverá constar, ainda, que: - O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar as suas condições antes das datas designadas para a realização do leilão. - Se bem móvel correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, sendo aplicável os termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. - Se bem imóvel correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel, bem como, as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, exceto débitos fiscais e tributários gerados pelo imóvel, que sub-rogarão no preço da arrematação nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. - Uma vez conferido e assinado o edital afixe no local de costume. - Intime-se o exequente para que promova o necessário à intimação daqueles indicados no art. 889 do CPC, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da data designada para início do pregão, sob pena de ser considerada ineficaz eventual arrematação, nos termos do art. 903, § 1º, II c.c. art. 804, ambos do CPC (art. 247 das NSCGJ). Observe-se. No mesmo prazo, o exequente deverá apresentar, ainda, o cálculo atualizado do débito. Fica autorizado ao leiloeiro, ou aos funcionários por este indicados, que deverão ser devidamente identificados, o cadastro dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda permitir o ingresso dos interessados mediante agendamento prévio, bem como a obter diretamente, material fotográfico para fins de divulgação. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem, participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos legais, de forma a demonstrar a regularidade e validade do processo efetuado. Em nenhuma hipótese serão admitidos lanços inferiores a 50% o valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde a elaboração do laudo, observando-se o disposto no art. 896 do CPC, em se tratando de bem imóvel de pessoa incapaz. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. Anoto às partes que em caso de pagamento do débito ou acordo, e apenas se ocorrerem após a publicação dos editais, o executado(a) deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 2,5% sobre o valor do pagamento/acordo. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Fica desde já deferida a arrematação para pagamento parcelado, nos termos do art. 895 do CPC (entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) e o restante para pagamento em até 30 (trinta) parcelas), ficando desde já fixado o indexador IPCA-E para fins de correção monetária, bem como juros remuneratórios de 0,5% ao mês, com amortização pelo sistema PRICE. Havendo mais de uma proposta, estas deverão ser submetidas à apreciação do Juízo, nos termos do § 8º do art. 895 do CPC. Em caso de não pagamento, incidem as penalidades estabelecidas pelo art. § 5º do art. 895 e art. 897, ambos do CPC. O auto de arrematação somente será assinado após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação ou do valor da entrada, conforme o caso, e da comissão do gestor nomeado. Aperfeiçoada a arrematação, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para eventual impugnação, nos termos do § 2º do art. 903 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a competente carta de arrematação, mandado de imissão de posse ou mandado de remoção e entrega, conforme se trate de bem imóvel ou móvel, respectivamente. Intime-se. |
| 30/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o credor fiduciário do imóvel penhorado apresentar sua impugnação, conforme r.Decisão de fl.1598. Nada Mai |
| 16/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70225219-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 16:05 |
| 09/10/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 09/10/2025 |
Mandado Juntado
|
| 28/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70166303-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 15:08 |
| 24/07/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 361.2025/041146-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2025 Local: Oficial de justiça - Antonio Luiz Alves |
| 24/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0548/2025 Data da Publicação: 25/07/2025 |
| 23/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0548/2025 Teor do ato: Ciência às partes da juntada retro, para eventual manifestação. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 23/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes da juntada retro, para eventual manifestação. |
| 23/07/2025 |
Certidão Juntada
|
| 23/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 24/06/2025 |
| 23/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 24/06/2025 |
| 18/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de intimação da credora fiduciária do imóvel penhorado nestes autos, na pessoa de seu sócio Rodrigo Ricciardi Rodrigues Lima, no endereço indicado às fls. 1605. Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 18/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro o pedido de intimação da credora fiduciária do imóvel penhorado nestes autos, na pessoa de seu sócio Rodrigo Ricciardi Rodrigues Lima, no endereço indicado às fls. 1605. Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. |
| 06/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
Ciência à Defensoria Pública. |
| 06/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70065600-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 10:00 |
| 17/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0191/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164 |
| 14/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0191/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1593/1594: Em que pesem as alegações da parte exequente, resta pendente a intimação do credor PENTEADO FARIA E FOGAÇA referente a conversão do arresto em penhora dos imóveis. Assim, comprove a parte exequente o recolhimento das despesas no prazo de 5 dias, conforme determinado à fl. 1588. 2- Com a juntada, expeça o necessário. 3- No mais, cumpra-se a serventia a decisão retro, no que restar. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 13/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- Fls. 1593/1594: Em que pesem as alegações da parte exequente, resta pendente a intimação do credor PENTEADO FARIA E FOGAÇA referente a conversão do arresto em penhora dos imóveis. Assim, comprove a parte exequente o recolhimento das despesas no prazo de 5 dias, conforme determinado à fl. 1588. 2- Com a juntada, expeça o necessário. 3- No mais, cumpra-se a serventia a decisão retro, no que restar. Intime-se. |
| 16/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 28/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.24.70278965-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 14:13 |
| 22/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0793/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097 |
| 20/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0793/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Inicialmente, tendo em vista a ausência de impugnação específica, acolho a prova emprestada e fixo o valor de avaliação dos imóveis penhorados nestes autos em R$ 315.000,00 cada um, para agosto de 2024, correspondente à média das avaliações apresentadas. 2. Compulsando os autos, verifiquei que não houve intimação do credor fiduciário referente à conversão do arresto em penhora (fls. 1434/1435). Assim, a fim de se evitar eventual posterior alegação de nulidade, intime-se o credor fiduciário acerca das penhoras realizadas nestes autos. Para tanto, comprove a parte exequente o recolhimento das despesas postais. Com a juntada, expeça-se o necessário. 3. Decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. 4. Cientifique-se a Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 19/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Inicialmente, tendo em vista a ausência de impugnação específica, acolho a prova emprestada e fixo o valor de avaliação dos imóveis penhorados nestes autos em R$ 315.000,00 cada um, para agosto de 2024, correspondente à média das avaliações apresentadas. 2. Compulsando os autos, verifiquei que não houve intimação do credor fiduciário referente à conversão do arresto em penhora (fls. 1434/1435). Assim, a fim de se evitar eventual posterior alegação de nulidade, intime-se o credor fiduciário acerca das penhoras realizadas nestes autos. Para tanto, comprove a parte exequente o recolhimento das despesas postais. Com a juntada, expeça-se o necessário. 3. Decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. 4. Cientifique-se a Defensoria Pública. Intime-se. |
| 25/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.24.80073425-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/09/2024 16:40 |
| 09/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 28/08/2024 |
Auto de Avaliação Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.24.70194018-6 Tipo da Petição: Auto de Avaliação Data: 28/08/2024 12:05 |
| 22/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.24.70189010-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 15:58 |
| 20/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0527/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032 |
| 19/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0527/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1525: Defiro. Providencie a parte exequente a apresentação de 3 avaliações imobiliárias realizadas por profissionais capacitados, para cada imóvel penhorado nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, traga aos autos planilha de cálculo atualizado do débito. Com a juntada, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação no prazo legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 16/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1525: Defiro. Providencie a parte exequente a apresentação de 3 avaliações imobiliárias realizadas por profissionais capacitados, para cada imóvel penhorado nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, traga aos autos planilha de cálculo atualizado do débito. Com a juntada, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação no prazo legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 10/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé, à vista da petição retro, que os autos já se encontram no setor competente para analise do pedido. Nada Mais. |
| 25/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.24.70135817-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 11:02 |
| 13/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a parte executada oferecer impugnação à penhora, nos termos dos artigos 513, caput e 917, § 1º do CPC. |
| 28/05/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA677441677TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Mariangela Campos Moreno Watashi Diligência : 23/05/2024 |
| 17/05/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 16/05/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 08/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 08/05/2024 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Encaminho os autos à Serventia responsável para expedição de documento. |
| 29/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.24.70088233-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 13:40 |
| 17/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0222/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948 |
| 16/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0222/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes quanto aos documentos e certidão de fls. 1484/1495. 2. À vista da certidão retro, solicite-se ao cartório de Registro de imóveis da comarca da Jacareí providências para que encaminhe a este juízo cópia da matrícula nº 67616, atualizada e devidamente averbada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser devidamente instruído e encaminhado pela parte exequente., devendo comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes5cv@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 15/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Ciência às partes quanto aos documentos e certidão de fls. 1484/1495. 2. À vista da certidão retro, solicite-se ao cartório de Registro de imóveis da comarca da Jacareí providências para que encaminhe a este juízo cópia da matrícula nº 67616, atualizada e devidamente averbada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser devidamente instruído e encaminhado pela parte exequente., devendo comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes5cv@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. |
| 15/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data, em consulta ao sistema ARISP, verifiquei que a ordem de penhora on line consta como respondida e positiva, no entanto, os dois arquivos inseridos no sistema se referem à matrícula nº 67.618, ausente a matrícula nº 67.616. Nada Mais. |
| 15/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 15/04/2024 |
Certidão Juntada
|
| 27/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0174/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935 |
| 26/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0174/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente quanto à prenotação da penhora via sistema Arisp, bem como de que o boleto para recolhimento das custas e emolumentos cartorários será encaminhado ao endereço de e-mail indicado pelo seu patrono. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 25/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte exequente quanto à prenotação da penhora via sistema Arisp, bem como de que o boleto para recolhimento das custas e emolumentos cartorários será encaminhado ao endereço de e-mail indicado pelo seu patrono. |
| 25/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 18/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0145/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928 |
| 15/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1472: Assiste razão à parte exequente. Diante do equívoco apontado, proceda-se à nova prenotação da penhora, com correção do número da matrícula indicado, independentemente do recolhimento de novas taxas. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 14/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1472: Assiste razão à parte exequente. Diante do equívoco apontado, proceda-se à nova prenotação da penhora, com correção do número da matrícula indicado, independentemente do recolhimento de novas taxas. Intime-se. |
| 14/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.24.70050189-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 13:28 |
| 13/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0130/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925 |
| 11/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente quanto à prenotação da penhora via sistema Arisp, bem como de que o boleto para recolhimento das custas e emolumentos cartorários será encaminhado ao endereço de e-mail indicado pelo seu patrono. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 11/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte exequente quanto à prenotação da penhora via sistema Arisp, bem como de que o boleto para recolhimento das custas e emolumentos cartorários será encaminhado ao endereço de e-mail indicado pelo seu patrono. |
| 11/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 16/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.24.70023784-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 14:59 |
| 07/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0067/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902 |
| 05/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0067/2024 Teor do ato: Para averbação da penhora via sistema ARISP, providencie a parte exequente o recolhimento da respectiva despesa. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 05/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para averbação da penhora via sistema ARISP, providencie a parte exequente o recolhimento da respectiva despesa. |
| 31/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.24.80006884-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/01/2024 16:37 |
| 29/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminho os autos ao setor competente para providências. |
| 29/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 26/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.24.70012747-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 11:41 |
| 18/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3890 |
| 17/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0020/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a conversão em penhora dos imóveis arrestados às fls. 917, matriculados sob nº 67.616 e 67.618, registrados perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí, servindo a presente decisão por termo de penhora. Intimem-se o executado nos termos do art. 841 e parágrafos do CPC, através da Defensoria Pública. Ficam nomeados os atuais possuidores dos bens como depositários, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à intimação de eventual cônjuge (CPC, art. 842, bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para fins de averbação das penhoras via ARISP, providencie a parte exequente a vinda aos autos da planilha atualizada do débito, informe o patrono seu e-mail e telefone celular e comprove o recolhimento da taxa para inclusão de constrição nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, ressalvada a hipótese de ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento, devendo dizer se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Na inércia da parte, nos termos do artigo 921, III e § 1º do CPC, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Anota-se que decorrido o prazo indicado, nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 15/01/2024 |
Penhora Deferida
Vistos. Defiro a conversão em penhora dos imóveis arrestados às fls. 917, matriculados sob nº 67.616 e 67.618, registrados perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí, servindo a presente decisão por termo de penhora. Intimem-se o executado nos termos do art. 841 e parágrafos do CPC, através da Defensoria Pública. Ficam nomeados os atuais possuidores dos bens como depositários, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à intimação de eventual cônjuge (CPC, art. 842, bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para fins de averbação das penhoras via ARISP, providencie a parte exequente a vinda aos autos da planilha atualizada do débito, informe o patrono seu e-mail e telefone celular e comprove o recolhimento da taxa para inclusão de constrição nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, ressalvada a hipótese de ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento, devendo dizer se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Na inércia da parte, nos termos do artigo 921, III e § 1º do CPC, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Anota-se que decorrido o prazo indicado, nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. |
| 12/01/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 23/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 17/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70242528-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2023 11:23 |
| 13/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.80072238-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/11/2023 16:31 |
| 07/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. (Nomeação de curador especial) |
| 07/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70216988-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 13:42 |
| 10/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0805/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838 |
| 09/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0805/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1412/1417: Anote-se a penhora no rosto destes autos, observando-se os termos do art. 1.232 das NSCGJ. Comunique-se ao juízo solicitante que, até a presente data, não há valores depositados nestes autos disponíveis para transferência. Servirá a presente, por cópia, como Ofício, a ser encaminhado pela Serventia via e-mail institucional. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 1409. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 06/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1412/1417: Anote-se a penhora no rosto destes autos, observando-se os termos do art. 1.232 das NSCGJ. Comunique-se ao juízo solicitante que, até a presente data, não há valores depositados nestes autos disponíveis para transferência. Servirá a presente, por cópia, como Ofício, a ser encaminhado pela Serventia via e-mail institucional. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 1409. Intime-se. |
| 05/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 05/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 05/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/10/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.23.70207561-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 02/10/2023 16:52 |
| 28/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0770/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830 |
| 27/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0770/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Serventia o item 1 do despacho de fls. 1345. No mais, aguarde-se o decurso do prazo do edital publicado, conforme certidão de fls. 1408. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 26/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Cumpra a Serventia o item 1 do despacho de fls. 1345. No mais, aguarde-se o decurso do prazo do edital publicado, conforme certidão de fls. 1408. Intime-se. |
| 26/09/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 21/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0653/2023 Data da Disponibilização: 18/08/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803 Página: 223-224 |
| 17/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0653/2023 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO- PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1018707-27.2016.8.26.0361 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ERNESTO JUN WATASHI, Brasileiro, Divorciado, EMPRESARIO(A), RG 267452214, CPF 286.291.898-94, com endereço à Rua Gaspar Conqueiro, 266, apto. 111, Vila Vitoria, CEP 08730-480, Mogi das Cruzes - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de New Progress Factoring de Fomento Mercantil Ltda., para cobrança de R$ 295.807,45 (31/07/2018 - fls. 1.234), representada pelas Notas Promissórias 1318/29, 1318/28, 1318/26, 1318/27, 1318/25, 1318/24, 1318/20, 1318/23 e 1318/15, oriundas do Contrato de Fomento Mercantil celebrado entre as partes em 29/06/2015. Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta para que, no prazo de 03 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague o débito atualizado (caso em que a verba honorária será reduzida pela metade), sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos bastem para garantia da execução. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e depositando 30% do valor em execução mais custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer o pagamento do restante em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. No caso de não pagamento, o arresto procedido (sobre os direitos que o executado possui nos lotes de terrenos nºs 27 e 29, da quadra 13, do loteamento fechado denominado Residencial Fogaça, com frente para a Rua 15, encerrando a área de 250,00m² cada um, matrículas nºs 67.616 e 67.618 do CRI da Comarca de Jacareí; e sobre a quantia de R$ 256,89 - fls. 1.195) será convertido em penhora, passando a fluir, automaticamente, o prazo de 15 dias úteis para oferecimento de embargos à execução. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 18/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 17/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70146276-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 17:09 |
| 13/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0529/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777 |
| 12/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0529/2023 Teor do ato: Fique, o(a) autor(a), intimado(a) a recolher as despesas processuais, no valor de 0,27/caractere no total de R$ 576,99 Código 435-9 referente a 2137 caracteres, na guia de recolhimento F.E.D.T.J., no prazo de 05 (cinco) dias, para expedição de Edital de Citação. Fique, ainda, intimado da faculdade em proceder a publicação do Edital de folha 1398, nos moldes do artigo 257, parágrafo único do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da primeira publicação no D.J.E. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 12/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fique, o(a) autor(a), intimado(a) a recolher as despesas processuais, no valor de 0,27/caractere no total de R$ 576,99 Código 435-9 referente a 2137 caracteres, na guia de recolhimento F.E.D.T.J., no prazo de 05 (cinco) dias, para expedição de Edital de Citação. Fique, ainda, intimado da faculdade em proceder a publicação do Edital de folha 1398, nos moldes do artigo 257, parágrafo único do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da primeira publicação no D.J.E. |
| 11/07/2023 |
Edital de Citação Expedido
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO- PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1018707-27.2016.8.26.0361 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ERNESTO JUN WATASHI, Brasileiro, Divorciado, EMPRESARIO(A), RG 267452214, CPF 286.291.898-94, com endereço à Rua Gaspar Conqueiro, 266, apto. 111, Vila Vitoria, CEP 08730-480, Mogi das Cruzes - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de New Progress Factoring de Fomento Mercantil Ltda., para cobrança de R$ 295.807,45 (31/07/2018 - fls. 1.234), representada pelas Notas Promissórias 1318/29, 1318/28, 1318/26, 1318/27, 1318/25, 1318/24, 1318/20, 1318/23 e 1318/15, oriundas do Contrato de Fomento Mercantil celebrado entre as partes em 29/06/2015. Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta para que, no prazo de 03 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague o débito atualizado (caso em que a verba honorária será reduzida pela metade), sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos bastem para garantia da execução. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e depositando 30% do valor em execução mais custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer o pagamento do restante em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. No caso de não pagamento, o arresto procedido (sobre os direitos que o executado possui nos lotes de terrenos nºs 27 e 29, da quadra 13, do loteamento fechado denominado Residencial Fogaça, com frente para a Rua 15, encerrando a área de 250,00m² cada um, matrículas nºs 67.616 e 67.618 do CRI da Comarca de Jacareí; e sobre a quantia de R$ 256,89 - fls. 1.195) será convertido em penhora, passando a fluir, automaticamente, o prazo de 15 dias úteis para oferecimento de embargos à execução. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. |
| 10/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 10/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70115305-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 14:03 |
| 01/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749 |
| 31/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0386/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça às fls. 1391. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 30/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça às fls. 1391. |
| 30/05/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70091850-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 16:22 |
| 05/04/2023 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 361.2023/015338-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2023 Local: Oficial de justiça - Monica Helena Vasconcellos Dias Freitas Oliveira |
| 17/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 09/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70048846-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 16:49 |
| 24/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 23/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70011179-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 16:04 |
| 17/12/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA485222134TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ernesto Jun Watashi Diligência : 12/12/2022 |
| 05/12/2022 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 02/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0959/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642 |
| 01/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0959/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1376: Assiste razão a serventia. 2- Regularize-se a z. Serventia o endereço do executado junto ao E-SAJ, expedindo-se nova carta de citação, independentemente do recolhimento de novas taxas. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 30/11/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1- Fls. 1376: Assiste razão a serventia. 2- Regularize-se a z. Serventia o endereço do executado junto ao E-SAJ, expedindo-se nova carta de citação, independentemente do recolhimento de novas taxas. Intime-se. |
| 30/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.22.70259571-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 12:28 |
| 03/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0796/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603 |
| 30/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 30/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.22.70210771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 13:39 |
| 30/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0796/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1369/1370: Com razão o exequente. 2- Cumpra-se a serventia o despacho de fls. 1345, no que restar. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 29/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1- Fls. 1369/1370: Com razão o exequente. 2- Cumpra-se a serventia o despacho de fls. 1345, no que restar. Intime-se. |
| 29/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.22.70140777-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2022 10:28 |
| 04/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0517/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539 |
| 01/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0517/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1362/1365: Considerando a possibilidade da efetivação da citação do executado, tendo em vista o aviso de recebimento AR juntado às fls. 1356, antes da expedição do edital de citação, repita-se a diligência no mesmo endereço via Oficial de Justiça. Para tanto, providencie a parte autora, o recolhimento das respectivas despesas. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 01/07/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1362/1365: Considerando a possibilidade da efetivação da citação do executado, tendo em vista o aviso de recebimento AR juntado às fls. 1356, antes da expedição do edital de citação, repita-se a diligência no mesmo endereço via Oficial de Justiça. Para tanto, providencie a parte autora, o recolhimento das respectivas despesas. Intime-se. |
| 01/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.22.70083603-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 16:09 |
| 26/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/04/2022 |
Documento Juntado
|
| 26/04/2022 |
Documento Juntado
|
| 20/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.22.70075871-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 10:40 |
| 19/04/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA402288095TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ernesto Jun Watashi Diligência : 16/04/2022 |
| 11/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485 |
| 08/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0258/2022 Teor do ato: Pesquisa Serasajud juntada, manifeste a parte exequente em termos de prosseguimento. AR emitido para o executado no endereço Rua Gaspar Conqueiro, nº 266, Ap-111. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 07/04/2022 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 07/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Pesquisa Serasajud juntada, manifeste a parte exequente em termos de prosseguimento. AR emitido para o executado no endereço Rua Gaspar Conqueiro, nº 266, Ap-111. |
| 07/04/2022 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 05/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.22.70064969-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 10:13 |
| 01/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/03/2022 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.22.70061182-9 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 30/03/2022 16:46 |
| 28/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475 |
| 25/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0222/2022 Teor do ato: Vistos. 1. À vista do documento juntado às fls. 1297/1299, considerando que a carta de intimação de fls. 1289 foi encaminhada para endereço diverso do cadastrado perante a Junta Comercial, repita-se a diligência no endereço indicado às fls. 1297/1299, observando-se o recolhimento das despesas postais de fls. 1312. 2. Fls. 1340/1343 e fls. 1344: Ciente. No entanto, verifico que ainda não foram esgotados os meios de busca para tentaiva de localização do executado, conforme ato ordinatório de fls. 1322. Assim, comprovado o recolhimento das despesas processuais (fls. 1328/1332), proceda-se à pesquisa de endereço do executado junto ao sistema SERASAJUD. Com o resultado, se localizado endereço ainda não diligenciado, diligencie-se. Caso esgotados os meios de busca e diligenciados todos os endereços localizados, fica deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias, devendo a parte autora apresentar minuta do edital, para conferência pela serventia e verificação do valor a ser recolhido referente às custas. Nos termos do art.257, parágrafo único, do CPC, fica dispensada a publicação pela parte em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, bastando a publicação feita pela serventia, via DJE. Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 25/03/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. À vista do documento juntado às fls. 1297/1299, considerando que a carta de intimação de fls. 1289 foi encaminhada para endereço diverso do cadastrado perante a Junta Comercial, repita-se a diligência no endereço indicado às fls. 1297/1299, observando-se o recolhimento das despesas postais de fls. 1312. 2. Fls. 1340/1343 e fls. 1344: Ciente. No entanto, verifico que ainda não foram esgotados os meios de busca para tentaiva de localização do executado, conforme ato ordinatório de fls. 1322. Assim, comprovado o recolhimento das despesas processuais (fls. 1328/1332), proceda-se à pesquisa de endereço do executado junto ao sistema SERASAJUD. Com o resultado, se localizado endereço ainda não diligenciado, diligencie-se. Caso esgotados os meios de busca e diligenciados todos os endereços localizados, fica deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias, devendo a parte autora apresentar minuta do edital, para conferência pela serventia e verificação do valor a ser recolhido referente às custas. Nos termos do art.257, parágrafo único, do CPC, fica dispensada a publicação pela parte em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, bastando a publicação feita pela serventia, via DJE. Int. |
| 25/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.22.70054385-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 16:23 |
| 01/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.22.70006140-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2022 14:30 |
| 14/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0016/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427 |
| 13/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0016/2022 Teor do ato: FL. 1336 Manifeste-se a parte exequente acerca do aviso de recebimento assinado por terceiro. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 12/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FL. 1336 Manifeste-se a parte exequente acerca do aviso de recebimento assinado por terceiro. |
| 10/12/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA339530149TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ernesto Jun Watashi Diligência : 29/11/2021 |
| 16/11/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 03/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.21.70213464-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 15:07 |
| 08/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 18/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.21.70114282-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 13:45 |
| 05/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.21.70104411-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2021 01:22 |
| 31/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0227/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 2109-2122 |
| 28/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1324: Ciente. 2- Aguarde-se o prazo de 05 dias requerido. Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 27/05/2021 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. 1- Fls. 1324: Ciente. 2- Aguarde-se o prazo de 05 dias requerido. Intime-se. |
| 27/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.21.70079134-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 15:08 |
| 14/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0156/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1930-1940 |
| 13/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0156/2021 Teor do ato: O endereço R FRANCISCO MARTINS FEITOSA N 525 LGA SECA 08735-420 MOGI DAS CRU\ES não foi diligenciado para o executado, conforme consta em pesquisa de endereço. Além disso, não foi realizada a pesquisa no sistema SerasaJud. Manifeste a parte exequente. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 12/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
O endereço R FRANCISCO MARTINS FEITOSA N 525 LGA SECA 08735-420 MOGI DAS CRU\ES não foi diligenciado para o executado, conforme consta em pesquisa de endereço. Além disso, não foi realizada a pesquisa no sistema SerasaJud. Manifeste a parte exequente. |
| 08/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.21.70064980-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 17:26 |
| 24/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 23/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.21.70030307-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 14:58 |
| 22/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 2312-2338 |
| 19/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Antes de apreciar o pedido de fls. 1.302/1.303, certifique a Serventia se houve o esgotamento dos meios de busca para tentativa de localização do endereço do executado Ernesto jun Watashi, bem como se todos os endereços localizados foram diligenciados. 2. Sem prejuízo, para apreciação do requerimento de fls. 1.304/1.305, traga o requerente aos autos ficha cadastral da terceira interessada Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imibiliário SPE Ltda, a ser obtida junto à JUCESP. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 19/02/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Antes de apreciar o pedido de fls. 1.302/1.303, certifique a Serventia se houve o esgotamento dos meios de busca para tentativa de localização do endereço do executado Ernesto jun Watashi, bem como se todos os endereços localizados foram diligenciados. 2. Sem prejuízo, para apreciação do requerimento de fls. 1.304/1.305, traga o requerente aos autos ficha cadastral da terceira interessada Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imibiliário SPE Ltda, a ser obtida junto à JUCESP. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. |
| 17/02/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 22/01/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 15/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70220631-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 14:09 |
| 24/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70206463-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 14:19 |
| 17/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0569/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 2938-2962 |
| 13/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0569/2020 Teor do ato: Vistos. A citação por hora certa constitui prerrogativa do Oficial de Justiça, que prescinde de determinação do juízo, bastando que haja suspeita de ocultação, nos termos da legislação vigente. Dessa forma, indefiro o requerimento de fls. 1.295/1.296. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, bem como quanto ao Aviso de Recebimento Negativo de fls. 1.294. Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 12/11/2020 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. A citação por hora certa constitui prerrogativa do Oficial de Justiça, que prescinde de determinação do juízo, bastando que haja suspeita de ocultação, nos termos da legislação vigente. Dessa forma, indefiro o requerimento de fls. 1.295/1.296. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, bem como quanto ao Aviso de Recebimento Negativo de fls. 1.294. Int. |
| 10/11/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 09/10/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70167026-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 15:39 |
| 22/09/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR204061354TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliario Spe Ltda |
| 15/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0442/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 1844-1864 |
| 14/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0442/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, a respeito da certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça de fl.retro, no prazo legal. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 11/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte interessada, a respeito da certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça de fl.retro, no prazo legal. |
| 11/09/2020 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 11/09/2020 |
Mandado Juntado
|
| 08/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 19/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70141004-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 15:11 |
| 29/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 24/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70123663-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2020 14:17 |
| 23/07/2020 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 361.2020/022999-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2020 Local: Oficial de justiça - Ralph Gilberto Manocci Griebel |
| 22/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 09/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0323/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 1638-1648 |
| 08/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.264/1.276: Ciente. 2. À vista da manifestação de fls. 1.262/1.263, bem como da manifestação de fls. 1.228/1.233, especificamente o item 3 de fls. 1.232, proceda-se à baixa da parte Urbplan Desenvolvimento Urbano S.A. no cadastro processual do sistema informatizado. 3. Comprovado o recolhimento das respectivas despesas processuais, cumpra a Serventia a decisão de fls. 1.235/1.236 no que restar. Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 07/07/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Fls. 1.264/1.276: Ciente. 2. À vista da manifestação de fls. 1.262/1.263, bem como da manifestação de fls. 1.228/1.233, especificamente o item 3 de fls. 1.232, proceda-se à baixa da parte Urbplan Desenvolvimento Urbano S.A. no cadastro processual do sistema informatizado. 3. Comprovado o recolhimento das respectivas despesas processuais, cumpra a Serventia a decisão de fls. 1.235/1.236 no que restar. Int. |
| 07/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2020 |
Certidão Juntada
|
| 01/07/2020 |
Certidão Juntada
|
| 26/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70104431-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 14:32 |
| 25/06/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/06/2020 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.20.70100514-9 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 22/06/2020 15:24 |
| 16/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 2025-2033 |
| 15/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2020 Teor do ato: 1256/1259: Ciência a parte exequente acerca da prenotação na matricula do imóvel, devendo as parte atentar-se ao e-mail que será encaminhado ao patrono acerca das custas e emolumentos, possibilitando a averbação da penhora. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 15/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1256/1259: Ciência a parte exequente acerca da prenotação na matricula do imóvel, devendo as parte atentar-se ao e-mail que será encaminhado ao patrono acerca das custas e emolumentos, possibilitando a averbação da penhora. |
| 15/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 27/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 19/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70076802-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 14:58 |
| 06/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0219/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 1769-1780 |
| 05/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2020 Teor do ato: Providencie a parte exequente o complemento do recolhimento de custas postais na guia FEDTJ - cod. 120-1, valor de R$ 23,55, nos termos do Provimento CSM n° 2516/2019. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 04/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie a parte exequente o complemento do recolhimento de custas postais na guia FEDTJ - cod. 120-1, valor de R$ 23,55, nos termos do Provimento CSM n° 2516/2019. |
| 17/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70059189-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2020 11:34 |
| 06/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70055265-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2020 15:37 |
| 03/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/04/2020 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.20.70053843-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 01/04/2020 18:39 |
| 30/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1445-1458 |
| 27/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0171/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1228/1233: ciente e INDEFIRO. Não obstante a comprovação, pelo exequente, de que o condomínio edilício onde reside o executado possui portaria controlada por funcionário, tem-se que da carta de intimação do executado não constou expressamente a indicação do arresto sobre o imóvel, bem como da penhora pelo sistema Bacenjud. Cumpre-nos destacar que de acordo com o procedimento previsto no artigo 830 do CPC, para se garantir o amplo e irrefutável conhecimento do executado, o ato de constrição (arresto/ penhora) deve ser operado por oficial de justiça. No caso dos autos, verifica-se que o arresto se deu por determinação judicial (fls. 859/860) após infrutífera tentativa de citação pessoal do executado (fls. 841). Assim sendo, considerando que o aludido arresto e penhora de ativos financeiros não se deram de forma lógica e subsequente ao ato citatório, necessária a intimação do executado de todo o teor das constrições efetivadas, justamente, para se evitar futura alegação de nulidade, razão pela qual da advertência direcionada à serventia (fls. 1226 parte final do item 2). Com isso, mantenho na integra o quanto determinado às fls. 1226. Nesse passo, providencie o exequente o quanto necessário para atendimento dos itens 03 (parte final). Prazo de 05 (cinco) dias. 2- No tocante à intimação dos co-executados (Scopel e Penteado Faria), verifico que a parte exequente às fls. 1232 (item 3): a) aponta a ausência de interesse quanto à executada Scopel (substituída pela Urbplan), frente a apresentação do termo de quitação do cédula de crédito; e b) indica o endereço da corresponsável para efetivação de sua intimação a despeito da penhora dos imóveis, como sendo Rua Batista Scavone, 159, Centro, Jacarei/SP CEP 12327-130. Deverá a parte exequente providenciar o recolhimento do valor das despesas de intimação dos executados. Uma vez recolhidas as custas para intimação do executado Ernesto Jun Watashi (quanto o ato de arresto e da penhora), bem como para intimação da co-executada Penteado Faria (quanto o ato de penhora), providencie a serventia o quanto necessário, observando-se a advertência já lançada nos autos (fls. 1226). 3- Sem prejuízo, consoante a indicação do valor atualizado do débito e os dados do patrono do exequente (rodapé da petição de fls. 1228) e recolhidas as custas pertinentes, providencie-se o registro da penhora junto ao sistema ARISP. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 19/03/2020 |
Decisão
Vistos. 1- Fls. 1228/1233: ciente e INDEFIRO. Não obstante a comprovação, pelo exequente, de que o condomínio edilício onde reside o executado possui portaria controlada por funcionário, tem-se que da carta de intimação do executado não constou expressamente a indicação do arresto sobre o imóvel, bem como da penhora pelo sistema Bacenjud. Cumpre-nos destacar que de acordo com o procedimento previsto no artigo 830 do CPC, para se garantir o amplo e irrefutável conhecimento do executado, o ato de constrição (arresto/ penhora) deve ser operado por oficial de justiça. No caso dos autos, verifica-se que o arresto se deu por determinação judicial (fls. 859/860) após infrutífera tentativa de citação pessoal do executado (fls. 841). Assim sendo, considerando que o aludido arresto e penhora de ativos financeiros não se deram de forma lógica e subsequente ao ato citatório, necessária a intimação do executado de todo o teor das constrições efetivadas, justamente, para se evitar futura alegação de nulidade, razão pela qual da advertência direcionada à serventia (fls. 1226 parte final do item 2). Com isso, mantenho na integra o quanto determinado às fls. 1226. Nesse passo, providencie o exequente o quanto necessário para atendimento dos itens 03 (parte final). Prazo de 05 (cinco) dias. 2- No tocante à intimação dos co-executados (Scopel e Penteado Faria), verifico que a parte exequente às fls. 1232 (item 3): a) aponta a ausência de interesse quanto à executada Scopel (substituída pela Urbplan), frente a apresentação do termo de quitação do cédula de crédito; e b) indica o endereço da corresponsável para efetivação de sua intimação a despeito da penhora dos imóveis, como sendo Rua Batista Scavone, 159, Centro, Jacarei/SP CEP 12327-130. Deverá a parte exequente providenciar o recolhimento do valor das despesas de intimação dos executados. Uma vez recolhidas as custas para intimação do executado Ernesto Jun Watashi (quanto o ato de arresto e da penhora), bem como para intimação da co-executada Penteado Faria (quanto o ato de penhora), providencie a serventia o quanto necessário, observando-se a advertência já lançada nos autos (fls. 1226). 3- Sem prejuízo, consoante a indicação do valor atualizado do débito e os dados do patrono do exequente (rodapé da petição de fls. 1228) e recolhidas as custas pertinentes, providencie-se o registro da penhora junto ao sistema ARISP. Intimem-se. |
| 19/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0579/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 1846-1851 |
| 09/01/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70253538-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 16:37 |
| 11/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1069/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 2099-2105 |
| 03/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1069/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1224/1225: ciente. 2- A citação constitui ato essencial para a formação do processo, e a inobservância na sua concretização implica violação ao princípio do contraditório. Observa-se, que a citação e intimação do executado encontra-se pendente, tendo em vista que o aviso de recebimento AR encartado aos autos (fls. 1222), não constou a intimação do executado acerca do arresto sobre o imóvel, bem como da penhora via sistema bacenjud. Atente-se a serventia. 3- Verifica-se ainda, que o aviso de recebimento AR encartado aos autos (fls. 1223), foi assinado por pessoa estranha e não há informações de que trata-se de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso. Por cautela, determino a citação e intimação do executado via oficial de justiça no endereço de fls. 1222, acerca do arresto sobre os direitos do imóvel conforme termo de fls. 917, bem como da penhora sobre ativos financeiros conforme protocolos encartados às fls. 1195/1197, para eventual impugnação no prazo de 05 dias. Providencie a parte exequente o recolhimento das custas necessárias no prazo de 05 dias. 4- Quanto ao pedido de averbação da penhora via ARISP, providencie a parte exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. 5- No mais, não vejo a intimação dos credores fiduciários Scopel e Penteado Faria e Fogaça, no que deverá a parte exequente informar se já ocorreu, indicando as respectivas fls. 6- Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 02/12/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. 1- Fls. 1224/1225: ciente. 2- A citação constitui ato essencial para a formação do processo, e a inobservância na sua concretização implica violação ao princípio do contraditório. Observa-se, que a citação e intimação do executado encontra-se pendente, tendo em vista que o aviso de recebimento AR encartado aos autos (fls. 1222), não constou a intimação do executado acerca do arresto sobre o imóvel, bem como da penhora via sistema bacenjud. Atente-se a serventia. 3- Verifica-se ainda, que o aviso de recebimento AR encartado aos autos (fls. 1223), foi assinado por pessoa estranha e não há informações de que trata-se de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso. Por cautela, determino a citação e intimação do executado via oficial de justiça no endereço de fls. 1222, acerca do arresto sobre os direitos do imóvel conforme termo de fls. 917, bem como da penhora sobre ativos financeiros conforme protocolos encartados às fls. 1195/1197, para eventual impugnação no prazo de 05 dias. Providencie a parte exequente o recolhimento das custas necessárias no prazo de 05 dias. 4- Quanto ao pedido de averbação da penhora via ARISP, providencie a parte exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. 5- No mais, não vejo a intimação dos credores fiduciários Scopel e Penteado Faria e Fogaça, no que deverá a parte exequente informar se já ocorreu, indicando as respectivas fls. 6- Intime-se. |
| 01/12/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 07/11/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 06/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70219438-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 14:04 |
| 20/09/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR031921698TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ernesto Jun Watashi Diligência : 17/09/2019 |
| 05/09/2019 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 04/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 03/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70167989-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 12:40 |
| 29/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0668/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 2067-2071 |
| 26/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0654/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 2227-2231 |
| 20/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0668/2019 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento da despesa postal (R$ 23,55) ou das diligências do oficial de justiça (R$ 79,59) para a devida citação no prazo de 5 dias. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 19/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie a parte autora o recolhimento da despesa postal (R$ 23,55) ou das diligências do oficial de justiça (R$ 79,59) para a devida citação no prazo de 5 dias. |
| 17/08/2019 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR031869644TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ernesto Jun Watashi |
| 17/08/2019 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR031869627TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ernesto Jun Watashi |
| 16/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70155142-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 16:28 |
| 16/08/2019 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AR031869635TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ernesto Jun Watashi |
| 16/08/2019 |
Documento Juntado
|
| 15/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0654/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente quanto ao AR. Negativo, no prazo legal. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 14/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente quanto ao AR. Negativo, no prazo legal. |
| 14/08/2019 |
Documento Juntado
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| 05/08/2019 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 05/08/2019 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 05/08/2019 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 25/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 24/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70137601-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 13:14 |
| 24/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0563/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 3201 |
| 23/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0563/2019 Teor do ato: 1) Fls. 1195/1197: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista a penhora parcial de valores encartada. 2) Fica a parte executada intimada a partir da publicação deste, para eventual impugnação no prazo de 5 dias. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 19/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) Fls. 1195/1197: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista a penhora parcial de valores encartada. 2) Fica a parte executada intimada a partir da publicação deste, para eventual impugnação no prazo de 5 dias. |
| 19/07/2019 |
Documento Juntado
|
| 05/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0515/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 2036-2045 |
| 04/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0515/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Diante da matrícula juntada e pesquisas de endereços, indique a exequente quem deverá ser intimado, com respectivos endereços, nos termos d decisão de fls.1111. Prazo 10 dias. 2- Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 01/07/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. 1- Diante da matrícula juntada e pesquisas de endereços, indique a exequente quem deverá ser intimado, com respectivos endereços, nos termos d decisão de fls.1111. Prazo 10 dias. 2- Intime-se. |
| 30/06/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 28/06/2019 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
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| 28/06/2019 |
Documento Sigiloso Juntado
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| 28/06/2019 |
Documento Juntado
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| 28/06/2019 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
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| 07/06/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 06/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70105079-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 11:23 |
| 30/05/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 29/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70098482-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 13:27 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0431/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2046-2059 |
| 29/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0431/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2046-2059 |
| 28/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0431/2019 Teor do ato: Para realização de pesquisa de bens do executado traga a parte exequente planilha atualizada de débito. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 28/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0431/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.1127/1137: A matrícula do bem imóvel deve ser atualizada. Junte a parte em 10 dias. 2- Fls.1115/1126: Informe a parte exequente se o endereço indicado é o que consta na certidão juntada, bem como remeta o ofício expedido À empresa Penteado Faria ao endereço indicado na certidão da JUCESP/ comprovante inscrição CNPJ. 3- Fls.1138: Cumpra a serventia, com urgência, a determinação de pesquisas (fls.1111) 4- Fls.1141/1143: Cumpra-se co urgência, a serventia, inclusive quanto a averbação da penhora conforme termo de fls.917. 5- Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 23/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para realização de pesquisa de bens do executado traga a parte exequente planilha atualizada de débito. |
| 21/05/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. 1- Fls.1127/1137: A matrícula do bem imóvel deve ser atualizada. Junte a parte em 10 dias. 2- Fls.1115/1126: Informe a parte exequente se o endereço indicado é o que consta na certidão juntada, bem como remeta o ofício expedido À empresa Penteado Faria ao endereço indicado na certidão da JUCESP/ comprovante inscrição CNPJ. 3- Fls.1138: Cumpra a serventia, com urgência, a determinação de pesquisas (fls.1111) 4- Fls.1141/1143: Cumpra-se co urgência, a serventia, inclusive quanto a averbação da penhora conforme termo de fls.917. 5- Intime-se. |
| 20/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 17/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70089820-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2019 15:41 |
| 09/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70081959-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 11:47 |
| 06/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70080191-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 16:15 |
| 03/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70078102-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 16:25 |
| 23/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 2217-2224 |
| 23/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 2217-2224 |
| 22/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2019 Teor do ato: Junte aos autos a taxa de pesquisa de endereço e bens, conforme deferido. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 22/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.1103/1107: Analisando-se os autos verifica-se que está pendente citação e intimação do executado, bem como intimação de credores fiduciários do arrestos dos direitos feitos em dois imóveis, conforme termo de fls.917. 2- Assim, defiro a pesquisa de endereços e bens do executado via bacenjud. 3- Determino que Uberplan junte e matrícula também do imóvel sob nº 67.618, uma vez que juntou apenas do imóvel cuja matrícula é 67.616, para análise de quem efetivamente deve ser intimado da penhora dos bens imóveis, bem como regularizar o termo de penhora, se o caso. Prazo de 10 dias. 4- Anoto que a intimação da cônjuge Mariangela já foi dada por válida, conforme fls.944. 5- Quanto a intimação dos credores fiduciários Scopel e Penteado Faria e Fogaça, traga a exequente certidão de breve relato de ambas, junto a JUCESP e comprovante de inscrição do CNPJ junto a Receita Federal, para identificação de seu endereço e a devida intimação da penhora. 6- Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 10/04/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Junte aos autos a taxa de pesquisa de endereço e bens, conforme deferido. |
| 09/04/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. 1- Fls.1103/1107: Analisando-se os autos verifica-se que está pendente citação e intimação do executado, bem como intimação de credores fiduciários do arrestos dos direitos feitos em dois imóveis, conforme termo de fls.917. 2- Assim, defiro a pesquisa de endereços e bens do executado via bacenjud. 3- Determino que Uberplan junte e matrícula também do imóvel sob nº 67.618, uma vez que juntou apenas do imóvel cuja matrícula é 67.616, para análise de quem efetivamente deve ser intimado da penhora dos bens imóveis, bem como regularizar o termo de penhora, se o caso. Prazo de 10 dias. 4- Anoto que a intimação da cônjuge Mariangela já foi dada por válida, conforme fls.944. 5- Quanto a intimação dos credores fiduciários Scopel e Penteado Faria e Fogaça, traga a exequente certidão de breve relato de ambas, junto a JUCESP e comprovante de inscrição do CNPJ junto a Receita Federal, para identificação de seu endereço e a devida intimação da penhora. 6- Intime-se. |
| 09/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/03/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 28/02/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 26/02/2019 |
Documento Juntado
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| 26/02/2019 |
Documento Juntado
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| 25/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70032502-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 16:14 |
| 15/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 2111-2114 |
| 07/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0136/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nesta data, encartei aos autos as informações relacionadas à situação econômico-financeira do executado, obtidas por meio do sistema "on line" Infojud, passando o documento a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de preservar o sigilo, conforme determinado no Provimento CG n.º 21/2018. Ciência à parte exequente acerca das pesquisas realizadas pelos sistemas "on line" infojud e renajud- retro encartadas. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 06/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nesta data, encartei aos autos as informações relacionadas à situação econômico-financeira do executado, obtidas por meio do sistema "on line" Infojud, passando o documento a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de preservar o sigilo, conforme determinado no Provimento CG n.º 21/2018. Ciência à parte exequente acerca das pesquisas realizadas pelos sistemas "on line" infojud e renajud- retro encartadas. |
| 06/02/2019 |
Documento Sigiloso Juntado
|
| 06/02/2019 |
Documento Sigiloso Juntado
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| 06/02/2019 |
Documento Sigiloso Juntado
|
| 06/02/2019 |
Documento Sigiloso Juntado
|
| 06/02/2019 |
Documento Juntado
|
| 05/02/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 30/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/01/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 30/01/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/12/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70198031-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2018 14:40 |
| 22/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1075/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 4090-4097 |
| 20/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1075/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.1049/1051: Manifestem-se as partes. 2- Manifeste-se o exequente diante dos AR negativos. 3- Proceda-se as pesquisas de bens via renajud e infojud, se devidamente recolhidas as custas. 4- Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 19/11/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. 1- Fls.1049/1051: Manifestem-se as partes. 2- Manifeste-se o exequente diante dos AR negativos. 3- Proceda-se as pesquisas de bens via renajud e infojud, se devidamente recolhidas as custas. 4- Intime-se. |
| 18/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70186383-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 13:29 |
| 06/11/2018 |
Documento Juntado
|
| 06/11/2018 |
Documento Juntado
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| 06/11/2018 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR842696558TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ernesto Jun Watashi |
| 05/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70182889-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 17:46 |
| 17/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0937/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 2139-2140 |
| 16/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0937/2018 Teor do ato: VISTOS. 1 - Diante do infrutífero bloqueio de valores, conforme protocolos, vez que ínfimos os valores bloqueados perante o valor da execução, o que recomenda o imediato desbloqueio on line, (artigo 836 do CPC), manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. 2 - Em querendo, defiro pesquisa infojud e renajud, mediante recolhimento de taxas. Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) |
| 15/10/2018 |
Devolução de Cartas Juntado
|
| 15/10/2018 |
Devolução de Cartas Juntado
|
| 11/10/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR842695994TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Diligência : 08/10/2018 |
| 11/10/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR842696544TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ernesto Jun Watashi Diligência : 09/10/2018 |
| 06/10/2018 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR842696535TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ernesto Jun Watashi |
| 03/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2018 |
Documento Juntado
|
| 01/10/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/10/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/09/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 26/09/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 26/09/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 26/09/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 26/09/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70154661-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 09:39 |
| 14/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70149189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2018 12:40 |
| 29/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0721/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: Página: |
| 27/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0721/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.1014/1015: Diante do não retorno dos AR, expeça-se novas cartas conforme fls. 953/955, sem cobrança de novas custas. 2- Defiro o pedido de ofício à URBPLAN, nos termos requeridos às fls.1015. 3- Sem prejuízo, defiro o pedido de fls.105, item 3. 4- Intime-se. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 26/08/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. 1- Fls.1014/1015: Diante do não retorno dos AR, expeça-se novas cartas conforme fls. 953/955, sem cobrança de novas custas. 2- Defiro o pedido de ofício à URBPLAN, nos termos requeridos às fls.1015. 3- Sem prejuízo, defiro o pedido de fls.105, item 3. 4- Intime-se. |
| 25/08/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 06/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70123047-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2018 15:16 |
| 02/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70121222-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 15:50 |
| 24/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0579/2018 Teor do ato: Fls. 1000/1011. Manifeste-se a parte exequente no prazo legal. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 23/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1000/1011. Manifeste-se a parte exequente no prazo legal. |
| 23/07/2018 |
Documento Juntado
|
| 23/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
* Para citação postal. |
| 16/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70110429-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 18:12 |
| 14/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos |
| 11/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70107250-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 14:37 |
| 03/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0476/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: Página: |
| 02/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0476/2018 Teor do ato: * Manifeste-se a parte sobre o comprovante de intimação negativo- fls 987 Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 29/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
* Manifeste-se a parte sobre o comprovante de intimação negativo- fls 987 |
| 22/06/2018 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR842602357TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Scopel Desenvolvimento Urbano S/A |
| 07/06/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 24/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70079008-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2018 10:30 |
| 18/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0334/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: Página: |
| 17/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2018 Teor do ato: Á parte interessada- oficios em termos para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 17/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: Página: |
| 17/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: Página: |
| 17/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Á parte interessada- oficios em termos para impressão e encaminhamento. |
| 16/05/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 16/05/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 16/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0331/2018 Teor do ato: - Certidão supra- Venha recolhimento de taxa para nova intimação postal.Prazo: 05 dias. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 16/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0331/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o despacho de fls.964, com urgência.Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 15/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
- Certidão supra- Venha recolhimento de taxa para nova intimação postal.Prazo: 05 dias. |
| 15/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/05/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Cumpra-se o despacho de fls.964, com urgência.Int. |
| 15/05/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70070793-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 15:11 |
| 20/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: Página: |
| 19/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0259/2018 Teor do ato: Vistos.Venha comprovante de citação faltante ou, no caso de extravio, determino a expedição de nova carta mediante recolhimento de taxa.Oficie-se na forma retro requerida.Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 18/04/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Venha comprovante de citação faltante ou, no caso de extravio, determino a expedição de nova carta mediante recolhimento de taxa.Oficie-se na forma retro requerida.Int. |
| 18/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70055007-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 10:48 |
| 13/04/2018 |
AR Negativo Juntado
|
| 05/04/2018 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR842521809TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ernesto Jun Watashi |
| 03/04/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR842516596TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Diligência : 28/03/2018 |
| 07/03/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 07/03/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 07/03/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 07/03/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 07/03/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 06/03/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 01/03/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 20/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: Página: |
| 19/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Expeçam-se atos de citação e de intimação na forma retro requerida.Considero válida a intimação de Mariangela.Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 16/02/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Expeçam-se atos de citação e de intimação na forma retro requerida.Considero válida a intimação de Mariangela.Int. |
| 15/02/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70004410-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2018 16:28 |
| 06/11/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 16/10/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 14/10/2017 |
AR Negativo Juntado
Juntada de AR : AR765363003TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliario Spe Ltda |
| 04/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.17.70140357-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2017 16:44 |
| 29/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0605/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: Página: |
| 28/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0605/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca do aviso de recebimento negativo retro encartado, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 27/09/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte exequente acerca do aviso de recebimento negativo retro encartado, no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 27/09/2017 |
AR Negativo Juntado
Juntada de AR : AR765363017TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Scopel Desenvolvimento Urbano S/A |
| 22/09/2017 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR765363105TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mariangela Campos Moreno Watashi Diligência : 19/09/2017 |
| 13/09/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 13/09/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 13/09/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/08/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 21/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0472/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: Página: |
| 17/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0472/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se carta de intimação na forma retro requerida.Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 16/08/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Expeça-se carta de intimação na forma retro requerida.Int. |
| 16/08/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.17.70111467-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 12:11 |
| 03/07/2017 |
Termo Expedido
Termo - Arresto e Depósito |
| 03/07/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 03/07/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 15/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: Página: |
| 10/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0214/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o despacho de fls.859/860.Intimem-se as credores fiduciárias por carta postal.Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 09/05/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Cumpra-se o despacho de fls.859/860.Intimem-se as credores fiduciárias por carta postal.Int. |
| 09/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.17.70057238-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2017 16:13 |
| 08/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.17.70054277-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2017 10:03 |
| 19/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0166/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: Página: |
| 18/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2017 Teor do ato: Vistos.Diante dos entendimento jurisprudênciais que segue, defiro o arresto dos DIREITOS sobre os imóveis em referencia.Lavre-se o termo.Após, expeça-se mandado na forma retro requerida.TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062655519 RS (TJ-RS) Data de publicação: 24/11/2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE DIREITOS E AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE VENDA JUDICIAL. A venda judicial do bem, sobre o qual recai a constrição, não é possível sem que o credor fiduciário integre o pólo ativo da ação ou autorize tal procedimento, pois este é o efetivo proprietário, e não a executada. AGRAVO MONOCRATICAMENTE IMPROVIDO.. (Agravo de Instrumento Nº 70062655519, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 19/11/2014).TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1173624004 SP (TJ-SP) Data de publicação: 18/08/2008 Ementa: EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE IMÓVEL ALIENADO FIDÜCIARIAMENTE - IMPOSSIBILIDILDADE. A propriedade do imóvel objeto de garantia fiduciária não pode ser penhorada, em execuções promovidas por terceiros credores do devedor fiduciante, antes do cumprimento de contrato de mútuo firmado com a instituição financeira (credor fiduciário). A GRA VO DESPROVIDO .TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1173624004 SP (TJ-SP) Data de publicação: 18/08/2008 Ementa: EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE IMÓVEL ALIENADO FIDÜCIARIAMENTE - IMPOSSIBILIDILDADE. A propriedade do imóvel objeto de garantia fiduciária não pode ser penhorada, em execuções promovidas por terceiros credores do devedor fiduciante, antes do cumprimento de contrato de mútuo firmado com a instituição financeira (credor fiduciário). A GRA VO DESPROVIDO.TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20130020296207 DF 0030573-98.2013.8.07.0000 (TJ-DF) Data de publicação: 25/06/2014. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIAS QUE NÃO FORAM ALEGADAS E DECIDIDAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA MEDIANTE O SISTEMA BACENJUD. DEMONSTRAÇÃO DO CARÁTER REMUNERATÓRIO DOS VALORES BLOQUEADOS. ÔNUS DO EXECUTADO. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXCEÇÃO DO ART. 3º , VII , DA LEI 8.009 /90. PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DESCABIMENTO. PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO. CONSTRIÇÃO DESCONSTITUÍDA. I. EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO É PROCESSUALMENTE ADMISSÍVEL O EXAME DE QUESTÕES SOBRE AS QUAIS NÃO HOUVE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. II. O AGRAVO DE INSTRUMENTO TEM FEIÇÃO REVISIONAL E POR ISSO PRESSUPÕE QUE A MATÉRIA NELE VEICULADA TENHA SIDO DECIDIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. III. DE ACORDO COM O ARTIGO 655-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , CABE AO EXECUTADO DEMONSTRAR QUE AS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA CORRENTE TÊM CARÁTER REMUNERATÓRIO OU ESTÃO REVESTIDAS DE ALGUMA FORMA DE IMPENHORABILIDADE. IV. À FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR DOS VALORES BLOQUEADOS, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A CONSTRIÇÃO. V. A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NÃO SUBSISTE NA HIPÓTESE EM QUE A DÍVIDA EXECUTADA PROVÉM OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE FIANÇA CONCEDIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO, TENDO EM VISTA A EXCEÇÃO PREVISTA TEXTUALMENTE NO ARTIGO 3º , INCISO VII , DA LEI 8.009 /90. VI. SEGUNDO PRESCREVE O ARTIGO 22 DA LEI 9.514 /2007, NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA O IMÓVEL É TRANSFERIDO PARA A ALÇADA DOMINIAL DO CREDOR FIDUCIÁRIO COM A FINALIDADE DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE. VII. ATÉ QUE SE OPERE A RESOLUÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, O DOMÍNIO DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA PERTENCE AO CREDOR FIDUCIÁRIO, NA LINHA DO QUE ESTATUI O ARTIGO 25 DA LEI 9.514 /2007. VIII. SE O IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO PERTENCE AO DEVEDOR FIDUCIANTE, DESCABE COGITAR DA POSSIBILIDADE DE SUA CONSTRIÇÃO EM EXECUÇÃO CONTRA ELE PROMOVIDA. IX. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO..Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 06/04/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Diante dos entendimento jurisprudênciais que segue, defiro o arresto dos DIREITOS sobre os imóveis em referencia.Lavre-se o termo.Após, expeça-se mandado na forma retro requerida.TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062655519 RS (TJ-RS) Data de publicação: 24/11/2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE DIREITOS E AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE VENDA JUDICIAL. A venda judicial do bem, sobre o qual recai a constrição, não é possível sem que o credor fiduciário integre o pólo ativo da ação ou autorize tal procedimento, pois este é o efetivo proprietário, e não a executada. AGRAVO MONOCRATICAMENTE IMPROVIDO.. (Agravo de Instrumento Nº 70062655519, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 19/11/2014).TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1173624004 SP (TJ-SP) Data de publicação: 18/08/2008 Ementa: EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE IMÓVEL ALIENADO FIDÜCIARIAMENTE - IMPOSSIBILIDILDADE. A propriedade do imóvel objeto de garantia fiduciária não pode ser penhorada, em execuções promovidas por terceiros credores do devedor fiduciante, antes do cumprimento de contrato de mútuo firmado com a instituição financeira (credor fiduciário). A GRA VO DESPROVIDO .TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1173624004 SP (TJ-SP) Data de publicação: 18/08/2008 Ementa: EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE IMÓVEL ALIENADO FIDÜCIARIAMENTE - IMPOSSIBILIDILDADE. A propriedade do imóvel objeto de garantia fiduciária não pode ser penhorada, em execuções promovidas por terceiros credores do devedor fiduciante, antes do cumprimento de contrato de mútuo firmado com a instituição financeira (credor fiduciário). A GRA VO DESPROVIDO.TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20130020296207 DF 0030573-98.2013.8.07.0000 (TJ-DF) Data de publicação: 25/06/2014. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIAS QUE NÃO FORAM ALEGADAS E DECIDIDAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA MEDIANTE O SISTEMA BACENJUD. DEMONSTRAÇÃO DO CARÁTER REMUNERATÓRIO DOS VALORES BLOQUEADOS. ÔNUS DO EXECUTADO. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXCEÇÃO DO ART. 3º , VII , DA LEI 8.009 /90. PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DESCABIMENTO. PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO. CONSTRIÇÃO DESCONSTITUÍDA. I. EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO É PROCESSUALMENTE ADMISSÍVEL O EXAME DE QUESTÕES SOBRE AS QUAIS NÃO HOUVE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. II. O AGRAVO DE INSTRUMENTO TEM FEIÇÃO REVISIONAL E POR ISSO PRESSUPÕE QUE A MATÉRIA NELE VEICULADA TENHA SIDO DECIDIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. III. DE ACORDO COM O ARTIGO 655-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , CABE AO EXECUTADO DEMONSTRAR QUE AS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA CORRENTE TÊM CARÁTER REMUNERATÓRIO OU ESTÃO REVESTIDAS DE ALGUMA FORMA DE IMPENHORABILIDADE. IV. À FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR DOS VALORES BLOQUEADOS, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A CONSTRIÇÃO. V. A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NÃO SUBSISTE NA HIPÓTESE EM QUE A DÍVIDA EXECUTADA PROVÉM OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE FIANÇA CONCEDIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO, TENDO EM VISTA A EXCEÇÃO PREVISTA TEXTUALMENTE NO ARTIGO 3º , INCISO VII , DA LEI 8.009 /90. VI. SEGUNDO PRESCREVE O ARTIGO 22 DA LEI 9.514 /2007, NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA O IMÓVEL É TRANSFERIDO PARA A ALÇADA DOMINIAL DO CREDOR FIDUCIÁRIO COM A FINALIDADE DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE. VII. ATÉ QUE SE OPERE A RESOLUÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, O DOMÍNIO DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA PERTENCE AO CREDOR FIDUCIÁRIO, NA LINHA DO QUE ESTATUI O ARTIGO 25 DA LEI 9.514 /2007. VIII. SE O IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO PERTENCE AO DEVEDOR FIDUCIANTE, DESCABE COGITAR DA POSSIBILIDADE DE SUA CONSTRIÇÃO EM EXECUÇÃO CONTRA ELE PROMOVIDA. IX. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO..Int. |
| 05/04/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.17.70038461-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2017 11:39 |
| 22/03/2017 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.17.70033089-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 22/03/2017 13:54 |
| 14/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0103/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: Página: |
| 13/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2017 Teor do ato: Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 841. Nada Mais. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 13/03/2017 |
Ato ordinatório
Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 841. Nada Mais. |
| 13/03/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 20/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: Página: |
| 17/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0056/2017 Teor do ato: À parte exequente- encontra-se à disposição para impressão a Certidão do Ato de Distribuição ( art. 799 do CPC) Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 15/02/2017 |
Ato ordinatório
À parte exequente- encontra-se à disposição para impressão a Certidão do Ato de Distribuição ( art. 799 do CPC) |
| 14/02/2017 |
Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida
Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial |
| 13/02/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/02/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 361.2017/005956-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2017 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível |
| 09/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.17.70013554-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2017 16:09 |
| 31/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: Página: |
| 22/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Fixo honorários advocatícios de dez por cento do valor do débito. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de três dias, contados da citação, caso em que os honorários serão reduzidos pela metade.Sem pagamento, proceda-se imediata penhora e avaliação de bens.Com ou sem penhora, intime(m)-se do prazo legal de quinze dias para oposição de embargos.No mesmo prazo, reconhecendo seu débito, o devedor(es) poderá(ão) depositar 30% do montante do principal e acessórios e requerer pagamento do restante em 6 parcelas mensais com juros e correção monetária.Defiro o pedido requerido às fls. 829, expeça-se o necessário.Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.Servirá a presente decisão de mandado.Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 16/01/2017 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos.Fixo honorários advocatícios de dez por cento do valor do débito. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de três dias, contados da citação, caso em que os honorários serão reduzidos pela metade.Sem pagamento, proceda-se imediata penhora e avaliação de bens.Com ou sem penhora, intime(m)-se do prazo legal de quinze dias para oposição de embargos.No mesmo prazo, reconhecendo seu débito, o devedor(es) poderá(ão) depositar 30% do montante do principal e acessórios e requerer pagamento do restante em 6 parcelas mensais com juros e correção monetária.Defiro o pedido requerido às fls. 829, expeça-se o necessário.Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.Servirá a presente decisão de mandado.Int. |
| 12/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.17.70001553-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2017 15:36 |
| 09/01/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.16.70140471-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2016 15:58 |
| 12/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1257/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: Página: |
| 09/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1257/2016 Teor do ato: Vistos.Venha o recolhimento das custas iniciais, em 10 dias, pena de extinção.Int. Advogados(s): Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB 138965/SP) |
| 07/12/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Venha o recolhimento das custas iniciais, em 10 dias, pena de extinção.Int. |
| 07/12/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/12/2016 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/12/2016 |
Petições Diversas |
| 12/01/2017 |
Petições Diversas |
| 09/02/2017 |
Petições Diversas |
| 22/03/2017 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 31/03/2017 |
Petições Diversas |
| 04/05/2017 |
Petições Diversas |
| 09/05/2017 |
Petições Diversas |
| 15/08/2017 |
Petições Diversas |
| 04/10/2017 |
Petições Diversas |
| 19/01/2018 |
Petições Diversas |
| 17/04/2018 |
Petições Diversas |
| 11/05/2018 |
Petições Diversas |
| 24/05/2018 |
Petições Diversas |
| 11/07/2018 |
Petições Diversas |
| 16/07/2018 |
Petições Diversas |
| 02/08/2018 |
Petições Diversas |
| 06/08/2018 |
Petições Diversas |
| 14/09/2018 |
Petições Diversas |
| 24/09/2018 |
Petições Diversas |
| 05/11/2018 |
Petições Diversas |
| 09/11/2018 |
Petições Diversas |
| 29/11/2018 |
Petições Diversas |
| 25/02/2019 |
Petições Diversas |
| 02/05/2019 |
Petições Diversas |
| 06/05/2019 |
Petições Diversas |
| 08/05/2019 |
Petições Diversas |
| 17/05/2019 |
Petições Diversas |
| 29/05/2019 |
Petições Diversas |
| 06/06/2019 |
Petições Diversas |
| 24/07/2019 |
Petições Diversas |
| 16/08/2019 |
Petições Diversas |
| 03/09/2019 |
Petições Diversas |
| 06/11/2019 |
Petições Diversas |
| 19/12/2019 |
Petições Diversas |
| 01/04/2020 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo |
| 06/04/2020 |
Petições Diversas |
| 17/04/2020 |
Petições Diversas |
| 19/05/2020 |
Petições Diversas |
| 22/06/2020 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo |
| 26/06/2020 |
Petições Diversas |
| 24/07/2020 |
Petições Diversas |
| 19/08/2020 |
Petições Diversas |
| 29/09/2020 |
Petições Diversas |
| 24/11/2020 |
Petições Diversas |
| 15/12/2020 |
Petições Diversas |
| 23/02/2021 |
Petições Diversas |
| 08/04/2021 |
Petições Diversas |
| 29/04/2021 |
Petições Diversas |
| 05/06/2021 |
Petições Diversas |
| 18/06/2021 |
Petições Diversas |
| 03/11/2021 |
Petições Diversas |
| 19/01/2022 |
Petições Diversas |
| 22/03/2022 |
Petições Diversas |
| 30/03/2022 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo |
| 05/04/2022 |
Petições Diversas |
| 20/04/2022 |
Petições Diversas |
| 02/05/2022 |
Petições Diversas |
| 10/07/2022 |
Petições Diversas |
| 30/09/2022 |
Petições Diversas |
| 30/11/2022 |
Petições Diversas |
| 23/01/2023 |
Petições Diversas |
| 09/03/2023 |
Petições Diversas |
| 08/05/2023 |
Petições Diversas |
| 06/06/2023 |
Petições Diversas |
| 17/07/2023 |
Petições Diversas |
| 02/10/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 16/10/2023 |
Petições Diversas |
| 07/11/2023 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 17/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 26/01/2024 |
Petições Diversas |
| 31/01/2024 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 08/02/2024 |
Petições Diversas |
| 13/03/2024 |
Petições Diversas |
| 29/04/2024 |
Petições Diversas |
| 25/06/2024 |
Petições Diversas |
| 22/08/2024 |
Petições Diversas |
| 28/08/2024 |
Auto de Avaliação |
| 10/09/2024 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 28/11/2024 |
Petições Diversas |
| 28/03/2025 |
Petições Diversas |
| 04/08/2025 |
Petições Diversas |
| 16/10/2025 |
Petições Diversas |
| 06/11/2025 |
Petições Diversas |
| 07/11/2025 |
Petições Diversas |
| 27/11/2025 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 09/12/2025 |
Petições Diversas |
| 05/01/2026 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 22/01/2026 |
Petições Diversas |
| 29/01/2026 |
Manifestação do Perito |
| 03/02/2026 |
Petições Diversas |
| 04/02/2026 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 07/04/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |