Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão
Exectdo	Leandro Henrique de Oliveira Faria Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Perito	Rubens Guilhemat (perito)

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão
Exectdo	Leandro Henrique de Oliveira Faria Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectda	Morgana Lucia Andreo de Moraes Advogado:  Alan Rosa da Silveira Junior
Perito	Rubens Guilhemat (perito)

Data		Movimento
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70075976-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2026 23:19
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0657/2026 Teor do ato: Deferido o prazo requerido para 15 dias. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
28/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deferido o prazo requerido para 15 dias. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70068677-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2026 14:32
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70075976-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2026 23:19
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0657/2026 Teor do ato: Deferido o prazo requerido para 15 dias. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
28/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deferido o prazo requerido para 15 dias. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70068677-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2026 14:32
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0549/2026 Teor do ato: Deferido o prazo requerido para 10 dias. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
08/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deferido o prazo requerido para 10 dias. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf
07/04/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70056903-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/04/2026 16:02
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0531/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Aprovo a minuta do edital. 2 - Ficam as partes intimadas dos leilões assim designados:Início em 29/06/2026, às 14:15hs, e término em 02/07/2026, às 14:15hs. LANCE MÍNIMO: R$ 405.547,76, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para março de 2026,sendo fixado acréscimo mínimo obrigatório no valor de R$ 300,00 para lanços superiores ao lanço concorrente. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao: Início em 02/07/2026, às 14:16hs, e término em 23/07/2026, às 14:15hs. 3 - Intime-se o leiloeiro para continuidade dos trabalhos. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Aprovo a minuta do edital. 2 - Ficam as partes intimadas dos leilões assim designados:Início em 29/06/2026, às 14:15hs, e término em 02/07/2026, às 14:15hs. LANCE MÍNIMO: R$ 405.547,76, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para março de 2026,sendo fixado acréscimo mínimo obrigatório no valor de R$ 300,00 para lanços superiores ao lanço concorrente. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao: Início em 02/07/2026, às 14:16hs, e término em 23/07/2026, às 14:15hs. 3 - Intime-se o leiloeiro para continuidade dos trabalhos. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf
30/03/2026		Conclusos para Decisão
30/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70051743-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/03/2026 09:32
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0462/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Considerando o interesse público na rápida solução dos processos judiciais; considerando, ainda, os princípios da publicidade, impessoalidade, eficiência, celeridade, efetividade, moralidade, e isonomia; finalmente, considerando os inconvenientes trazidos à segurança do prédio do fórum, quando da realização das hastas públicas (repletas de pessoas estranhas ao ambiente forense), nomeio para a realização da hasta pública o Gestor de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica Eduardo Jordão Boyadjian (Grupo Leilão Vip), devidamente homologado junto ao E. TJ/SP nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), devendo a serventia promover o cadastramento junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimações e ao SAJ, na hipótese de autos digitais. 2 - Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para a realização das hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1.625/2009). 3 - Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, e se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Para fins do art. 16 do Provimento CSM 1625/2009 (lanços superiores ao lanço corrente), fixo o acréscimo mínimo obrigatório no valor de R$ 300,00. Em qualquer hipótese o valor da avaliação deve ser corrigido até a data da arrematação pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 - Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf] Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Considerando o interesse público na rápida solução dos processos judiciais; considerando, ainda, os princípios da publicidade, impessoalidade, eficiência, celeridade, efetividade, moralidade, e isonomia; finalmente, considerando os inconvenientes trazidos à segurança do prédio do fórum, quando da realização das hastas públicas (repletas de pessoas estranhas ao ambiente forense), nomeio para a realização da hasta pública o Gestor de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica Eduardo Jordão Boyadjian (Grupo Leilão Vip), devidamente homologado junto ao E. TJ/SP nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), devendo a serventia promover o cadastramento junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimações e ao SAJ, na hipótese de autos digitais. 2 - Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para a realização das hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1.625/2009). 3 - Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, e se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Para fins do art. 16 do Provimento CSM 1625/2009 (lanços superiores ao lanço corrente), fixo o acréscimo mínimo obrigatório no valor de R$ 300,00. Em qualquer hipótese o valor da avaliação deve ser corrigido até a data da arrematação pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 - Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf]
20/03/2026		Conclusos para Decisão
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70045874-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 10:03
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0296/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Esclareça a parte autora se foram cumpridas todas as determinações de fls. 658/659. 2 - Prazo de 15 dias. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
25/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Esclareça a parte autora se foram cumpridas todas as determinações de fls. 658/659. 2 - Prazo de 15 dias. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70025627-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2026 10:30
19/02/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70025602-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2026 10:06
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0132/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo e fixo a avaliação do bem em R$ 397.500,00 (trezentos e noventa e sete mil e quinhentos reais). Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
27/01/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Homologo o laudo e fixo a avaliação do bem em R$ 397.500,00 (trezentos e noventa e sete mil e quinhentos reais). Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf
17/01/2026		Conclusos para Decisão
16/01/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso prazo -executado
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70202357-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2025 14:06
05/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0896/2025 Teor do ato: 1 - Mle expedido ao perito. 2- Digam sobre o laudo. Prazo comum de 15 dias Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Mle expedido ao perito. 2- Digam sobre o laudo. Prazo comum de 15 dias
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70184128-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/08/2025 14:45
08/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) Sr(a) Perito(a)/Leiloeiro(a). Nada Mais.
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70170303-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 17:46
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0720/2025 Teor do ato: 1 - À vista do tempo decorrido, reitere-se a intimação do exequente para depósito dos honorários periciais devidamente corrigido em mais 05 dias. 2 - No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
30/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - À vista do tempo decorrido, reitere-se a intimação do exequente para depósito dos honorários periciais devidamente corrigido em mais 05 dias. 2 - No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int
24/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Edital Juntado
27/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição.
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70091062-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2025 17:35
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0296/2025 Teor do ato: Para que a parte providencie o recolhimento das despesas para publicação do edital no valor de R$ 302,68. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que a parte providencie o recolhimento das despesas para publicação do edital no valor de R$ 302,68.
18/10/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70233578-2 Tipo da Petição: Petição - Fundação Casa Data: 07/10/2024 21:34
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0700/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Intime-se por edital com prazo de 20 dias. Faculto a apresentação da minuta em 10 dias diretamente nos autos e vedado o encaminhamento por e-mail. Apresentada a minuta, à serventia para conferência e, se em termos, e intime-se ao recolhimento das despesas, salvo se a parte autora for beneficiária da assistência judiciária. 2 - Não havendo interesse ou decorrido o prazo, cumpra-se pela serventia e observando-se o supra determinado em relação às custas. Oportunamente, à DPE para assumir a defesa como curador especial. Int Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
26/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Intime-se por edital com prazo de 20 dias. Faculto a apresentação da minuta em 10 dias diretamente nos autos e vedado o encaminhamento por e-mail. Apresentada a minuta, à serventia para conferência e, se em termos, e intime-se ao recolhimento das despesas, salvo se a parte autora for beneficiária da assistência judiciária. 2 - Não havendo interesse ou decorrido o prazo, cumpra-se pela serventia e observando-se o supra determinado em relação às custas. Oportunamente, à DPE para assumir a defesa como curador especial. Int
18/09/2024		Conclusos para Decisão
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70214858-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2024 13:52
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0645/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
10/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2024/042877-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2024 Local: Oficial de justiça - Luciane De Oliveira Martins
14/08/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição.
24/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2024/038997-0 Situação: Cancelado em 14/08/2024 Local: Oficial de justiça -
23/07/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição.
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70159827-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2024 01:04
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0496/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo o(s) quesito(s) formulado(s) e assistente(s) indicado(s), acaso postulado. No arbitramento de salário do perito, o rotineiro é balancear os fatores relevância, dificuldade do trabalho, tempo consumido, condição financeira das partes, natureza da causa e seu valor, de forma a alcançar um resultado justo. Na espécie, levando-se em consideração o objeto da perícia e os trabalhos a serem realizados, bem como as condições econômicas da(s) parte(s), fixo os honorários definitivos em R$ 3.780,00. Providencie-se o interessado o depósito em até 10 dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos e observando o mesmo que para acompanhamento das partes, se o caso, deverá comunicar o Juízo com pelo menos 15 dias de antecedência para as providências pela serventia. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos . Com a apresentação do laudo, expeça-se mandado de levantamento a favor do perito e digam. Intime-se. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0496/2024 Teor do ato: A parte interessada deve recolher/complementar a taxa postal na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, considerando o valor de R$ 32,75 (AR digital) para o exercício e para cada carta a ser expedida. Prazo de 10 dias. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte interessada deve recolher/complementar a taxa postal na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, considerando o valor de R$ 32,75 (AR digital) para o exercício e para cada carta a ser expedida. Prazo de 10 dias.
11/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o(s) quesito(s) formulado(s) e assistente(s) indicado(s), acaso postulado. No arbitramento de salário do perito, o rotineiro é balancear os fatores relevância, dificuldade do trabalho, tempo consumido, condição financeira das partes, natureza da causa e seu valor, de forma a alcançar um resultado justo. Na espécie, levando-se em consideração o objeto da perícia e os trabalhos a serem realizados, bem como as condições econômicas da(s) parte(s), fixo os honorários definitivos em R$ 3.780,00. Providencie-se o interessado o depósito em até 10 dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos e observando o mesmo que para acompanhamento das partes, se o caso, deverá comunicar o Juízo com pelo menos 15 dias de antecedência para as providências pela serventia. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos . Com a apresentação do laudo, expeça-se mandado de levantamento a favor do perito e digam. Intime-se.
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70149658-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2024 09:42
07/07/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70146765-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2024 16:16
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0473/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
01/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2024/033492-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2024 Local: Oficial de justiça - Marco Antonio Dias
27/06/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição.
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0463/2024 Teor do ato: Digam sobre a(s) estimativa(s) dos honorários do(s) perito(s) em 05 dias. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam sobre a(s) estimativa(s) dos honorários do(s) perito(s) em 05 dias.
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70137957-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2024 17:58
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70137459-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/06/2024 14:29
25/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0432/2024 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do(s) imóvel(eis)/direitos indicado(s) e melhor descrito(s) na(s) certidão(ões) acostada(s). Visando a celeridade processual, a presente serve de termo a penhora, ficando a(o)(s) executada(os)(s) intimada(o)(s) na pessoa de seu Advogado (CPC, art. 844, 845§ 1º). Fica(m) nomeado(s) a(o)(s) executada(o)(s) e/ou atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Em não havendo representação, recolha o exequente as despesas necessárias para intimação, inclusive para a intimação de eventual cônjuge (CPC, art. 842), bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para avaliação nomeio Rubens Guilhemat que deverá ser cadastrada(o) junto ao SAJ e Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimando seus honorários em 05 dias e manifestando-se as partes em igual prazo. Na hipótese do exequente ser beneficiário da assistência judiciária, oficie-se à DPE para reserva de honorários. Oportunamente com o cumprimento de todas as determinações supra (termo, intimações e avaliação) e antes de realizar a averbação das penhoras via ARISP, providencie o exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro a penhora do(s) imóvel(eis)/direitos indicado(s) e melhor descrito(s) na(s) certidão(ões) acostada(s). Visando a celeridade processual, a presente serve de termo a penhora, ficando a(o)(s) executada(os)(s) intimada(o)(s) na pessoa de seu Advogado (CPC, art. 844, 845§ 1º). Fica(m) nomeado(s) a(o)(s) executada(o)(s) e/ou atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Em não havendo representação, recolha o exequente as despesas necessárias para intimação, inclusive para a intimação de eventual cônjuge (CPC, art. 842), bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para avaliação nomeio Rubens Guilhemat que deverá ser cadastrada(o) junto ao SAJ e Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimando seus honorários em 05 dias e manifestando-se as partes em igual prazo. Na hipótese do exequente ser beneficiário da assistência judiciária, oficie-se à DPE para reserva de honorários. Oportunamente com o cumprimento de todas as determinações supra (termo, intimações e avaliação) e antes de realizar a averbação das penhoras via ARISP, providencie o exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
10/06/2024		Conclusos para Decisão
08/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70120758-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2024 21:04
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: 1 - Traga o exequente a matrícula atualizada do bem indicado em 15 dias. Int Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
20/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Traga o exequente a matrícula atualizada do bem indicado em 15 dias. Int
13/05/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0296/2024 Teor do ato: 1 - Ciência ao exequente das pesquisas Renajud e Infojud às fls. 594/639. 2 - Manifeste-se em termos de prosseguimento. 3 - No silêncio por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Int Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Ciência ao exequente das pesquisas Renajud e Infojud às fls. 594/639. 2 - Manifeste-se em termos de prosseguimento. 3 - No silêncio por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Int
25/04/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Documento Juntado
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70031806-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 14:37
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: 1 Remeto o exequente ao deliberado as fls. 421. Int Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Remeto o exequente ao deliberado as fls. 421. Int
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70016326-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 11:52
31/01/2024		Conclusos para Decisão
30/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70015182-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2024 13:46
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0017/2024 Teor do ato: Recolha/complemente a parte interessada a(s) taxa(s) de desarquivamento (1,212 UFESPs = R$ 42,85 para o exercício). Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
10/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha/complemente a parte interessada a(s) taxa(s) de desarquivamento (1,212 UFESPs = R$ 42,85 para o exercício).
02/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.24.70000321-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/01/2024 13:26
17/11/2023		Arquivado Provisoriamente
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0977/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".Nada Mais. Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
10/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
10/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".Nada Mais.
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0955/2023 Teor do ato: 1 Aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Aguarde-se provocação no arquivo. Int
25/10/2023		Conclusos para Decisão
25/10/2023		Certidão de Cartório Expedida decurso do prazo sem manifestação do exequente
30/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMCZ.23.70133505-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2023 08:14
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70093333-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 19:03
30/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMCZ.23.70086459-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/04/2023 11:53
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: 1 Remeto o exequente à decisão de fls. 377/378, não havendo valor a ser levantado em seu favor. 2 Para as pesquisas Renajud e Infojud, recolha as custas necessárias. Int Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Remeto o exequente à decisão de fls. 377/378, não havendo valor a ser levantado em seu favor. 2 Para as pesquisas Renajud e Infojud, recolha as custas necessárias. Int
19/04/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.23.70077806-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/04/2023 11:35
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0251/2023 Teor do ato: 1 Ciência da anotação no Serasajud, conforme ofício de fls. 415. 2 Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 3 No silêncio por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Int Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Ciência da anotação no Serasajud, conforme ofício de fls. 415. 2 Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 3 No silêncio por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Int
31/03/2023		Conclusos para Decisão
31/03/2023		Ofício Juntado
29/03/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70064600-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 17:48
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0086/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do desbloqueio dos valores, conforme fls. 400/407. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
06/02/2023		Conclusos para Decisão
27/01/2023		Conclusos para Decisão
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, conforme fls. 397/398, que não há conta judicial vinculada a este processo. Nada Mais.
27/01/2023		Documento Juntado
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida prazo autor
26/01/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WMCZ.23.70014226-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/01/2023 12:28
06/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMCZ.22.70264132-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2022 04:16
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1031/2022 Teor do ato: - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s) para a(s) providência(s) requerida(s) em 10 dias, observado o valor de R$ 16,00 para cada sistema e por pessoa a ser pesquisada. - Eventualmente, em caso de pesquisa constritiva (sisbajud/serasajud), também deve ser apresentado o cálculo atualizado do débito. - No caso de pesquisa SIEL acaso requerido, necessário o fornecimento do nome da genitora e data de nascimento da pessoa a ser pesquisada. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s) para a(s) providência(s) requerida(s) em 10 dias, observado o valor de R$ 16,00 para cada sistema e por pessoa a ser pesquisada. - Eventualmente, em caso de pesquisa constritiva (sisbajud/serasajud), também deve ser apresentado o cálculo atualizado do débito. - No caso de pesquisa SIEL acaso requerido, necessário o fornecimento do nome da genitora e data de nascimento da pessoa a ser pesquisada.
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70256655-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 18:12
22/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1006/2022 Teor do ato: Fls. 368/376: Ciência às partes acerca dos extratos do Sisbajud. Sem prejuízo, passo a analisar a impugnação oposta. Fls. 323/325, 346 e 361: Trata-se de impugnação à penhora, oposta por MORGANA LÚCIA SIGNORINI ANDREO, contra a constrição on line realizada na conta bancária de sua titularidade, aduzindo que a penhora deu-se sobre seu salário. Pugnou pela devolução dos valores bloqueados. Juntou documentos de fls. 326/345 e 347/350. A parte impugnada manifestou-se a fls. 365/367 pela improcedência do pedido. Sucintamente relatei. Fundamento e DECIDO. Pelo que se depreende do extratos juntados pela impugnante/executada, houve a constrição na conta corrente em que é depositada a sua remuneração mensal, presumindo-se que o saldo ali existente seja destinado para a sua subsistência, nos termos do artigo 833, IV do Código de Processo Civil e artigo 7º da Constituição Federal. Assim, não se tratando de dívida alimentar, o que ensejaria a aplicação do §2º do art. 833 do Código de Processo Civil, de rigor o acolhimento do pleito inicial. Ainda que haja alguma sobra para o mês seguinte, se os depósitos são oriundos de proventos vencidos ou vincendos, não resta desnaturada sua destinação. Diante do exposto, acolho a presenteimpugnaçãoàpenhora, e determino, após o prazo preclusivo desta decisão, a expedição de MLE/alvará ou desbloqueio, conforme o caso, em favor da impugnante/executada, da quantia constrita no Banco Bradesco (fls. 370 e 373). Sem condenação em honorários, tendo em vista a natureza incidental da pretensão. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 368/376: Ciência às partes acerca dos extratos do Sisbajud. Sem prejuízo, passo a analisar a impugnação oposta. Fls. 323/325, 346 e 361: Trata-se de impugnação à penhora, oposta por MORGANA LÚCIA SIGNORINI ANDREO, contra a constrição on line realizada na conta bancária de sua titularidade, aduzindo que a penhora deu-se sobre seu salário. Pugnou pela devolução dos valores bloqueados. Juntou documentos de fls. 326/345 e 347/350. A parte impugnada manifestou-se a fls. 365/367 pela improcedência do pedido. Sucintamente relatei. Fundamento e DECIDO. Pelo que se depreende do extratos juntados pela impugnante/executada, houve a constrição na conta corrente em que é depositada a sua remuneração mensal, presumindo-se que o saldo ali existente seja destinado para a sua subsistência, nos termos do artigo 833, IV do Código de Processo Civil e artigo 7º da Constituição Federal. Assim, não se tratando de dívida alimentar, o que ensejaria a aplicação do §2º do art. 833 do Código de Processo Civil, de rigor o acolhimento do pleito inicial. Ainda que haja alguma sobra para o mês seguinte, se os depósitos são oriundos de proventos vencidos ou vincendos, não resta desnaturada sua destinação. Diante do exposto, acolho a presenteimpugnaçãoàpenhora, e determino, após o prazo preclusivo desta decisão, a expedição de MLE/alvará ou desbloqueio, conforme o caso, em favor da impugnante/executada, da quantia constrita no Banco Bradesco (fls. 370 e 373). Sem condenação em honorários, tendo em vista a natureza incidental da pretensão. Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Decisão
11/11/2022		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
11/11/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
11/11/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
11/11/2022		Conclusos para Decisão
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70245844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 13:22
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0975/2022 Teor do ato: 1 Ainda não escoado o prazo para manifestação conforme intimação de fls. 353, aguarde-se. 2 - Decorrido o prazo com ou sem manifestação, cumpra a serventia o quanto mais determinado e tornem. Int Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Ainda não escoado o prazo para manifestação conforme intimação de fls. 353, aguarde-se. 2 - Decorrido o prazo com ou sem manifestação, cumpra a serventia o quanto mais determinado e tornem. Int
01/11/2022		Conclusos para Decisão
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70236733-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 01/11/2022 09:05
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70233841-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 11:29
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0935/2022 Teor do ato: 1 Ao exequente por 05 dias sobre o pedido de desbloqueio. 2 - Após, providencie a serventia a juntada dos extratos da penhora on-line e tornem. Int Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Ao exequente por 05 dias sobre o pedido de desbloqueio. 2 - Após, providencie a serventia a juntada dos extratos da penhora on-line e tornem. Int
19/10/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70227363-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 19/10/2022 20:12
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70227293-2 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 19/10/2022 18:36
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0905/2022 Teor do ato: Vistos. Foi determinada ordem de bloqueio via Sisbajud, protocolo 20220011748095, que ficará ativa por 30 dias. Decorrido o prazo, tornem para resposta. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
11/10/2022		Conclusos para Decisão
10/10/2022		Conclusos para Decisão
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70219086-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 16:05
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0852/2022 Teor do ato: - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s) para a providência(s) requerida(s) em 10 dias. - Eventualmente, em caso de pesquisa constritiva, também deve ser apresentado o cálculo atualizado do débito. - No caso de pesquisa SIEL acaso requerido, necessário o fornecimento do nome da genitora e data de nascimento da pessoa a ser pesquisada. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
28/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s) para a providência(s) requerida(s) em 10 dias. - Eventualmente, em caso de pesquisa constritiva, também deve ser apresentado o cálculo atualizado do débito. - No caso de pesquisa SIEL acaso requerido, necessário o fornecimento do nome da genitora e data de nascimento da pessoa a ser pesquisada.
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70206010-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 17:14
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0801/2022 Teor do ato: Deferido o prazo requerido para 15 dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
13/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deferido o prazo requerido para 15 dias.
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70191996-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2022 14:31
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0701/2022 Teor do ato: - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s) para a providência(s) requerida(s) em 10 dias. - Eventualmente, em caso de pesquisa constritiva, também deve apresentar o cálculo atualizado do débito. - No caso de pesquisa SIEL acaso requerido, necessário o fornecimento do nome da genitora e data de nascimento da pessoa a ser pesquisada. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
10/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s) para a providência(s) requerida(s) em 10 dias. - Eventualmente, em caso de pesquisa constritiva, também deve apresentar o cálculo atualizado do débito. - No caso de pesquisa SIEL acaso requerido, necessário o fornecimento do nome da genitora e data de nascimento da pessoa a ser pesquisada.
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70165988-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 13:37
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Fls. 283/284: Trata-se de embargos monitórios, oposta pelo curador especial, manifestando-se nos termos do art. 341, § único do CPC. Intimada, a parte exequente pugnou pela rejeição dos embargos (fls. 288/289). Fundamento e DECIDO. Por primeiro, consigno o equívoco na apresentação dos embargos monitórios, vez que há muito ocorreu a conversão do mandado monitório em mandado executivo, vide fls. 193/194. Todavia, pelo princípio da instrumentalidade das formas, recebo a presente como impugnação ao cumprimento de sentença. Não houve impugnação efetiva, (rectius embargos), pois pela curadoria especial foi apresentada impugnação pornegativageral, o que, de per si, não constitui óbice à continuidade da execução do título judicial. Destarte, rejeito a impugnação oposta, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Sem condenação em honorários, Súmula 519 do C. STJ. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
29/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 283/284: Trata-se de embargos monitórios, oposta pelo curador especial, manifestando-se nos termos do art. 341, § único do CPC. Intimada, a parte exequente pugnou pela rejeição dos embargos (fls. 288/289). Fundamento e DECIDO. Por primeiro, consigno o equívoco na apresentação dos embargos monitórios, vez que há muito ocorreu a conversão do mandado monitório em mandado executivo, vide fls. 193/194. Todavia, pelo princípio da instrumentalidade das formas, recebo a presente como impugnação ao cumprimento de sentença. Não houve impugnação efetiva, (rectius embargos), pois pela curadoria especial foi apresentada impugnação pornegativageral, o que, de per si, não constitui óbice à continuidade da execução do título judicial. Destarte, rejeito a impugnação oposta, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Sem condenação em honorários, Súmula 519 do C. STJ. Intime-se.
27/07/2022		Conclusos para Decisão
08/07/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70139958-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 12:26
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70081235-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/04/2022 15:11
28/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0337/2022 Teor do ato: Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às partes que a produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
27/04/2022		Decisão Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às partes que a produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa. Intime-se.
19/04/2022		Conclusos para Decisão
19/04/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70075038-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/04/2022 14:50
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0240/2022 Teor do ato: À réplica sobre a contestação/impugnação apresentada. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À réplica sobre a contestação/impugnação apresentada. Prazo de 15 dias.
24/03/2022		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WMCZ.22.70056437-5 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 24/03/2022 15:07
24/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2021		Edital Juntado
20/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70136778-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 16:20
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 2004/2013
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0319/2021 Teor do ato: Para que o Exequente providencie o recolhimento das despesas para publicação do edital no valor de R$ 297,36 (1.416 caracteres). Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que o Exequente providencie o recolhimento das despesas para publicação do edital no valor de R$ 297,36 (1.416 caracteres).
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70118498-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 11:09
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 2114/2124
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0277/2021 Teor do ato: 1 O edital deve ser publicado somente no DJE e disponibilizando a serventia o valor a ser recolhido. Int Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
01/06/2021		Decisão 1 O edital deve ser publicado somente no DJE e disponibilizando a serventia o valor a ser recolhido. Int
01/06/2021		Conclusos para Decisão
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70101291-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 15:27
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 1892/1901
25/05/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
18/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0231/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Infrutíferas as diligências para intimação nos endereços informados e nos obtidos pelos sistemas à disposição do Juízo, intimem-se por edital com prazo de 20 dias. Oportunamente, à DPE para assumir a defesa como curador especial. Int Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
13/05/2021		Decisão Vistos. 1 Infrutíferas as diligências para intimação nos endereços informados e nos obtidos pelos sistemas à disposição do Juízo, intimem-se por edital com prazo de 20 dias. Oportunamente, à DPE para assumir a defesa como curador especial. Int
11/05/2021		Conclusos para Decisão
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70087341-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 13:34
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 2006/2013
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0176/2021 Teor do ato: Fls. 250/251: Cartas de Intimação devolvidas com negativas (desconhecido/desconhecido). Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
09/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 250/251: Cartas de Intimação devolvidas com negativas (desconhecido/desconhecido). Manifeste-se o exequente.
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR274561842TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes
05/04/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR274561839TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria
29/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
05/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70037288-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 14:35
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 3794/3798
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0025/2021 Teor do ato: Para fins de intimação dos executados no endereço informado as páginas 235 deverá o exequente comprovar nos autos, mediante guia FEDTJ (Código 120-1), o recolhimento do valor de R$ 52,00 referente às despesas postais. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
25/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para fins de intimação dos executados no endereço informado as páginas 235 deverá o exequente comprovar nos autos, mediante guia FEDTJ (Código 120-1), o recolhimento do valor de R$ 52,00 referente às despesas postais.
25/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório praticado para fins de expedição de Cartas de Intimação.
14/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70003561-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2021 15:22
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 2923/2930
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0499/2020 Teor do ato: Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s) para a providência(s) requerida em 05 dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
06/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s) para a providência(s) requerida em 05 dias.
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70191859-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 12:08
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 1848/1855
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0450/2020 Teor do ato: Fls. 230 e 231: Cartas de Intimação devolvidas com negativas (mudou-se/mudou-se). Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
09/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 230 e 231: Cartas de Intimação devolvidas com negativas (mudou-se/mudou-se). Manifeste-se o exequente.
03/10/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR204060209TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes
01/10/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR204060190TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria
04/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
04/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
03/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório praticado para fins de expedição de CARTAS DE INTIMAÇÃO.
02/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por inconsistência do sistema, o presente feito encontrava-se em fila diversa, motivo pelo qual, nesta data, encaminho à fila correta para a devida regularização. Nada Mais.
09/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1704/1712
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0193/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 222: Intimem-se os executados nos termos da decisão de fls. 193/194. Planilha a fls. 209/210. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
20/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 222: Intimem-se os executados nos termos da decisão de fls. 193/194. Planilha a fls. 209/210. Intime-se.
19/05/2020		Conclusos para Decisão
19/05/2020		Conclusos para Despacho
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70075951-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 16:52
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 1551/1559
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0135/2020 Teor do ato: Esclareça o exequente seu pedido de fls. 211, pois o executado que se requer a citação não consta dos presentes autos. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
12/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareça o exequente seu pedido de fls. 211, pois o executado que se requer a citação não consta dos presentes autos.
08/04/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70053995-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 11:43
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 2256/2266
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: "A parte autora deve recolher, e comprovar nos autos, a taxa de desarquivamento - R$ 33,46 (1,212 UFESP) - FEDTJ - Código 206-2 (Comunicado n° 211/2019)". Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
17/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "A parte autora deve recolher, e comprovar nos autos, a taxa de desarquivamento - R$ 33,46 (1,212 UFESP) - FEDTJ - Código 206-2 (Comunicado n° 211/2019)".
02/01/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMCZ.20.70000098-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 02/01/2020 17:33
02/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70000064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/01/2020 16:02
04/09/2019		Arquivado Provisoriamente
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 2158/2166
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0400/2019 Teor do ato: 1 - Aguarde-se provocação no arquivo. 2 - Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
28/08/2019		Decisão 1 - Aguarde-se provocação no arquivo. 2 - Int.
23/08/2019		Conclusos para Decisão
23/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 2098/2108
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0251/2019 Teor do ato: Traga a parte exequente memória de cálculo atualizada para expedição das cartas de intimação. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
27/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Traga a parte exequente memória de cálculo atualizada para expedição das cartas de intimação.
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70090877-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 15:15
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 2956/2966
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que o réu foi devidamente citado, deixando transcorrer o prazo para o pagamento ou oposição de embargos, consoante disposto nos artigos 701 e 702, do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do artigo 701, § 2º, do aludido Diploma Legal, CONVERTO o presente mandado monitório inicial em mandado executivo, na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial, da já mencionada Lei. Providencie a Serventia o cadastramento no sistema informatizado oficial do cumprimento de sentença condenatória cível (execução) e respectiva evolução de classe, para efeito de expedição de certidão pelo Ofício de Distribuição (artigo 917 das NSCGJ). Apresente o exequente o valor atualizado do débito em 05 dias, bem como, a respectiva despesa ou diligência. Com o atendimento, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, incidirão sobre o restante. Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntário,  nos moldes do art. 523, §3º do CPC, expeça-se, imediatamente, o mandado de  penhora, avaliação e intimação, sem prejuízo às diligências junto aos sistemas eletrônicos indicados, com o prévio recolhimento, quando o caso, de taxas necessárias às diligências. Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, o exequente poderá requerer pesquisas/bloqueio, junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar, para tanto, o recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada Com os requerimentos, tornem os autos conclusos. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado (* Protocolado CG nº 24.746/2007 DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado ao cumprimento na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
12/04/2019		Mudança de Classe Processual
11/04/2019		Decisão Vistos. Compulsando os autos, verifico que o réu foi devidamente citado, deixando transcorrer o prazo para o pagamento ou oposição de embargos, consoante disposto nos artigos 701 e 702, do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do artigo 701, § 2º, do aludido Diploma Legal, CONVERTO o presente mandado monitório inicial em mandado executivo, na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial, da já mencionada Lei. Providencie a Serventia o cadastramento no sistema informatizado oficial do cumprimento de sentença condenatória cível (execução) e respectiva evolução de classe, para efeito de expedição de certidão pelo Ofício de Distribuição (artigo 917 das NSCGJ). Apresente o exequente o valor atualizado do débito em 05 dias, bem como, a respectiva despesa ou diligência. Com o atendimento, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, incidirão sobre o restante. Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntário,  nos moldes do art. 523, §3º do CPC, expeça-se, imediatamente, o mandado de  penhora, avaliação e intimação, sem prejuízo às diligências junto aos sistemas eletrônicos indicados, com o prévio recolhimento, quando o caso, de taxas necessárias às diligências. Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, o exequente poderá requerer pesquisas/bloqueio, junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar, para tanto, o recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada Com os requerimentos, tornem os autos conclusos. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado (* Protocolado CG nº 24.746/2007 DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado ao cumprimento na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Int.
09/04/2019		Conclusos para Decisão
09/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR955212993TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes
18/03/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR955212980TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR955213146TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria
25/02/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR955213115TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes
25/02/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR955213101TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria
22/02/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR955213075TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria
05/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR955213013TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes Diligência : 01/02/2019
05/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR955213000TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria Diligência : 01/02/2019
01/02/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR955213150TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes
31/01/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR955213194TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes
31/01/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR955213185TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria
30/01/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR955213225TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes
30/01/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR955213027TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria
30/01/2019		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR955213035TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria
30/01/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR955213061TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes
30/01/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR955212976TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes
30/01/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR955212962TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria
28/01/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR955213177TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes
28/01/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR955213217TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes
28/01/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR955213203TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria
28/01/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR955213163TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria
28/01/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR955213132TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes
28/01/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR955213129TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria
28/01/2019		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR955213044TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes
28/01/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR955212959TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes
28/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR955212945TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria Diligência : 24/01/2019
25/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR955213092TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Henrique de Oliveira Faria Diligência : 23/01/2019
25/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR955213089TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes Diligência : 23/01/2019
17/01/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
17/01/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
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21/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70214075-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2018 11:10
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1980/1989
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0477/2018 Teor do ato: Requerente - diante dos endereços informados na petição de fls. 128/129, informe o requerente se nos endereços fora da Comarca a tentativa de citação será por Carta Precatória ou correio e, no caso de correio, comprove o devido recolhimento das guias. Com relação aos endereços informados na Comarca de Mogi das Cruzes, informe se as tentativas serão por correio ou oficial de justiça, comprovando o devido recolhimento das diligencias correspondentes. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
05/11/2018		Ato ordinatório Requerente - diante dos endereços informados na petição de fls. 128/129, informe o requerente se nos endereços fora da Comarca a tentativa de citação será por Carta Precatória ou correio e, no caso de correio, comprove o devido recolhimento das guias. Com relação aos endereços informados na Comarca de Mogi das Cruzes, informe se as tentativas serão por correio ou oficial de justiça, comprovando o devido recolhimento das diligencias correspondentes.
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70178929-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 16:39
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 1937/1950
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0383/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor sobre os endereços informados pelo Bacenjud, Renajud e Infojud, nos extratos que seguem, indicando logradouros não diligenciados e requerendo o necessário à citação. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 1886/1895
04/09/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/09/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/09/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
31/08/2018		Conclusos para Decisão
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0352/2018 Teor do ato: 1 - Providencie o requerente o recolhimento das respectivas despesas em 15 dias. Com o atendimento, tornem para deliberação das pesquisas requeridas. Int Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
28/08/2018		Conclusos para Decisão
23/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70134722-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2018 11:48
21/08/2018		Decisão 1 - Providencie o requerente o recolhimento das respectivas despesas em 15 dias. Com o atendimento, tornem para deliberação das pesquisas requeridas. Int
17/08/2018		Conclusos para Decisão
16/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70130248-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2018 15:30
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 1766/1774
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0269/2018 Teor do ato: Fls. 105: Mandado de Citação e Intimação devolvido com negativa. Manifeste-se o requerente. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
12/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 105: Mandado de Citação e Intimação devolvido com negativa. Manifeste-se o requerente.
12/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70083522-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 10:53
29/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que imprimi o mandado de fls. 99/100 juntamente com ofício contendo senha de acesso ao processo digital e encaminhei ao setor para remessa ao SADM.
29/05/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 361.2018/023777-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2018 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
25/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos a serventia para expedição de mandado de citação.
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70073807-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 16:09
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 1980/1989
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0156/2018 Teor do ato: Deverá o autor recolher a diligência do oficial de justiça para a expedição do mandado de citação. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
02/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o autor recolher a diligência do oficial de justiça para a expedição do mandado de citação.
20/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70058165-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2018 15:03
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página: 1801/1808
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0089/2018 Teor do ato: Fls. 87/88: Ofício resposta da SABESP. Ciência. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
16/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 87/88: Ofício resposta da SABESP. Ciência.
13/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 1949/1956
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0045/2018 Teor do ato: Vistos.1. Prematuro o pedido de citação por edital. A parte autora deve comprovar o esgotamento dos meios para obtenção do endereço da parte ré ou executada (por exemplo, no caso de pessoa física, pesquisas junto à Telefonica e outras operadoras, como Tim, Claro e Vivo e, no caso de pessoa jurídica, pesquisas junto à Junta Comercial ou Associação Comercial, além de sites como Telefonica ou Telelistas, Sabesp e Eletropaulo). É dizer, há diversos meios de localização do endereço da parte ré ou executada, a considerar que tal ônus é da parte autora. Prazo de 30 dias. 2. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A providência será cumprida pela serventia somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou requisição ministerial. Int. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
23/01/2018		Decisão Vistos.1. Prematuro o pedido de citação por edital. A parte autora deve comprovar o esgotamento dos meios para obtenção do endereço da parte ré ou executada (por exemplo, no caso de pessoa física, pesquisas junto à Telefonica e outras operadoras, como Tim, Claro e Vivo e, no caso de pessoa jurídica, pesquisas junto à Junta Comercial ou Associação Comercial, além de sites como Telefonica ou Telelistas, Sabesp e Eletropaulo). É dizer, há diversos meios de localização do endereço da parte ré ou executada, a considerar que tal ônus é da parte autora. Prazo de 30 dias. 2. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A providência será cumprida pela serventia somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou requisição ministerial. Int.
23/01/2018		Conclusos para Decisão
22/01/2018		Conclusos para Despacho
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70182510-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 17:59
11/12/2017		Decisão Vistos.1- Intime-se pessoalmente o requerente a providenciar o regular andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º do NCPC).2- Intime(m)-se.
06/12/2017		Conclusos para Decisão
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até esta data, não houve manifestação do requerente nos autos. Nada Mais.
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 2405 Página: 1933/1942
04/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0281/2017 Teor do ato: Ao autor: ciência de que deverá comprovar nos autos o recolhimento das custas para citação postal do requerido. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
04/08/2017		Ato ordinatório Ao autor: ciência de que deverá comprovar nos autos o recolhimento das custas para citação postal do requerido.
31/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70102583-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 15:22
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 1902/1910
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0241/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de cinco dias.Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
23/06/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de cinco dias.Intime-se.
23/06/2017		Conclusos para Decisão
22/06/2017		Conclusos para Despacho
22/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 1731/1741
17/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 1731/1741
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Fls. 67: manifeste-se o autor. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Vistos.1- O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.2- O pedido de audiência será analisado posteriormente.3- Intime(m)-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
07/04/2017		Ato ordinatório Fls. 67: manifeste-se o autor.
30/03/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR628377840TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Morgana Lucia Andreo de Moraes
17/03/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
16/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/03/2017		Mandado Juntado
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 2167/2175
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
06/03/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
19/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/02/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 361.2017/005491-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2017 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
10/02/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 361.2017/005490-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2017 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
25/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70005405-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2017 17:56
17/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2016 Data da Disponibilização: 17/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2269 Página: 898/905
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0502/2016 Teor do ato: 1- Intime-se para recolhimento das custas iniciais em 15 dias, sob pena de indeferimento.Int Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
15/12/2016		Decisão Vistos.1- O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.2- O pedido de audiência será analisado posteriormente.3- Intime(m)-se.
15/12/2016		Conclusos para Decisão
14/12/2016		Conclusos para Despacho
14/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.16.70141735-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2016 14:43
12/12/2016		Decisão 1- Intime-se para recolhimento das custas iniciais em 15 dias, sob pena de indeferimento.Int
09/12/2016		Conclusos para Decisão
08/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/12/2016	Petições Diversas
24/01/2017	Petições Diversas
31/07/2017	Petições Diversas
19/12/2017	Petições Diversas
20/04/2018	Petição Intermediária
16/05/2018	Petições Diversas
04/06/2018	Petições Diversas
16/08/2018	Petições Diversas
23/08/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Petições Diversas
21/12/2018	Petições Diversas
20/05/2019	Petições Diversas
02/01/2020	Petições Diversas
02/01/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
02/04/2020	Petições Diversas
18/05/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Petições Diversas
14/01/2021	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
31/05/2021	Petições Diversas
24/06/2021	Petições Diversas
19/07/2021	Petições Diversas
24/03/2022	Embargos Monitórios
19/04/2022	Manifestação Sobre a Contestação
28/04/2022	Manifestação da Defensoria Pública
08/07/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
19/10/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
27/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
11/11/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Pedido de Habilitação
26/01/2023	Pedido de Expedição de Alvará
29/03/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/04/2023	Pedido de Habilitação
09/05/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Pedido de Habilitação
02/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/01/2024	Petição Intermediária
31/01/2024	Petições Diversas
20/02/2024	Petição Intermediária
10/05/2024	Nomeação de Bens à Penhora
08/06/2024	Petição Intermediária
26/06/2024	Manifestação do Perito
26/06/2024	Petição Intermediária
05/07/2024	Petição Intermediária
11/07/2024	Petição Intermediária
23/07/2024	Petição Intermediária
18/09/2024	Petição Intermediária
07/10/2024	Petições Diversas
29/04/2025	Petição Intermediária
07/08/2025	Petição Intermediária
25/08/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/09/2025	Petição Intermediária
19/02/2026	Petição Intermediária
19/02/2026	Petição Intermediária
20/03/2026	Petição Intermediária
30/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
07/04/2026	Pedido de Prazo
28/04/2026	Petição Intermediária
11/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/04/2019	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Determinação judicial - fls. 193/194
09/12/2016	Inicial	Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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