Exeqte	Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center Advogado:  Humberto Rossetti Portela   Advogado:  Igor Goes Lobato
Exectdo	Comercial Center Valle Ltda Advogado:  Mario Luiz Ribeiro Martins Junior
Perito	Rubens Guilhemat
Gestor	Tiago Clemente Sampaio (Multiplique Leilões)
TerIntCer	Helio Pinto Ribeiro Filho Advogado:  Helio Pinto Ribeiro Filho

Exeqte	Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center Advogado:  Humberto Rossetti Portela   Advogado:  Igor Goes Lobato
Exectdo	Comercial Center Valle Ltda Advogado:  Mario Luiz Ribeiro Martins Junior
Exectdo	Rafael de Barros Mischiatti Advogado:  Mario Luiz Ribeiro Martins Junior
Perito	Rubens Guilhemat
Gestor	Tiago Clemente Sampaio (Multiplique Leilões)
TerIntCer	Helio Pinto Ribeiro Filho Advogado:  Helio Pinto Ribeiro Filho
TerIntCer	Wander de Paula Rocha Junior Advogado:  Wander de Paula Rocha Junior
TerIntCer	Municipio de Sao Jose dos Campos Advogado:  Edson Braga de Faria
TerIntCer	Condomínio Edifício Mondrian Residence Advogado:  Marcio Santos da Costa Mendes

Data		Movimento
06/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70168045-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/08/2025 21:44
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0704/2025 Teor do ato: fls. 1597-1609: Ciência do e-mail oriundo do TJSP encaminhando Peças do Agravo/Acórdão com Trânsito em Julgado. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Marcio Santos da Costa Mendes (OAB 203107/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls. 1597-1609: Ciência do e-mail oriundo do TJSP encaminhando Peças do Agravo/Acórdão com Trânsito em Julgado.
28/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70168045-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/08/2025 21:44
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0704/2025 Teor do ato: fls. 1597-1609: Ciência do e-mail oriundo do TJSP encaminhando Peças do Agravo/Acórdão com Trânsito em Julgado. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Marcio Santos da Costa Mendes (OAB 203107/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls. 1597-1609: Ciência do e-mail oriundo do TJSP encaminhando Peças do Agravo/Acórdão com Trânsito em Julgado.
28/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0685/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, pela omissão, contradição e/ou obscuridade que aponta. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade, contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da sentença e/ou decisão como pretendido. Eventual inconformismo deve ser dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a r. sentença/decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Marcio Santos da Costa Mendes (OAB 203107/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
25/07/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, pela omissão, contradição e/ou obscuridade que aponta. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade, contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da sentença e/ou decisão como pretendido. Eventual inconformismo deve ser dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a r. sentença/decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.
18/07/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMCZ.25.70153297-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/07/2025 11:45
18/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0595/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1369/1381: Anote-se o débito proveniente das cotas condominiais do imóvel constrito. 2 - Fls. 1396/1411 e 1561/1562: Por cautela, determino a suspensão da realização da hasta pública, considerando a pendência do julgamento do mérito da ação de exigir contas nº 1008898-76.2017.8.26.0361, em trâmite neste juízo. Comunique-se o n. Leiloeiro, pela via eletrônica. Sob outro giro, indefiro o pedido de realização de nova perícia no imóvel. Remeto a parte executada ao quanto decidido pela Superior Instância nos autos do recurso de agravo de instrumento por ela interposto (fls. 1384/1389). 3 - Fls. 1563/1564: Ciente da atualização do débito, informado pelo Município de São José dos Campos, proveniente da Execução Fiscal nº 1514918-52.2020.8.26.0577, já anotado, conforme determinado às fls. 1351. Dil. e int. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Marcio Santos da Costa Mendes (OAB 203107/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
11/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 1369/1381: Anote-se o débito proveniente das cotas condominiais do imóvel constrito. 2 - Fls. 1396/1411 e 1561/1562: Por cautela, determino a suspensão da realização da hasta pública, considerando a pendência do julgamento do mérito da ação de exigir contas nº 1008898-76.2017.8.26.0361, em trâmite neste juízo. Comunique-se o n. Leiloeiro, pela via eletrônica. Sob outro giro, indefiro o pedido de realização de nova perícia no imóvel. Remeto a parte executada ao quanto decidido pela Superior Instância nos autos do recurso de agravo de instrumento por ela interposto (fls. 1384/1389). 3 - Fls. 1563/1564: Ciente da atualização do débito, informado pelo Município de São José dos Campos, proveniente da Execução Fiscal nº 1514918-52.2020.8.26.0577, já anotado, conforme determinado às fls. 1351. Dil. e int.
08/07/2025		Conclusos para Decisão
26/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70135939-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/06/2025 14:26
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70133965-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2025 16:51
29/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70113455-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/05/2025 12:38
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70109390-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 13:14
15/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70102451-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 17:41
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195 Página: 5303/5360
05/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70093679-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/05/2025 13:59
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0330/2025 Teor do ato: À(o) exequente para réplica sobre a(s) impugnação(ões) da penhora on-line e observado ainda o disposto no art. 10 CPC. Prazo de 05 dias. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Marcio Santos da Costa Mendes (OAB 203107/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
30/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(o) exequente para réplica sobre a(s) impugnação(ões) da penhora on-line e observado ainda o disposto no art. 10 CPC. Prazo de 05 dias.
29/04/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WMCZ.25.70090821-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/04/2025 15:40
07/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: 1 - Mantido o leiloeiro e parâmetros fixados as fls. 1057/1058, intime-se-o para designação dos leilões. Int Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Marcio Santos da Costa Mendes (OAB 203107/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Mantido o leiloeiro e parâmetros fixados as fls. 1057/1058, intime-se-o para designação dos leilões. Int
25/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70062370-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 13:55
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70033368-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 09:35
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70022562-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 07:59
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: 1 - Ciência ao leiloeiro da prejudicialidade dos leilões designados diante da suspensão determinada por instância superior. Int Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Ciência ao leiloeiro da prejudicialidade dos leilões designados diante da suspensão determinada por instância superior. Int
03/11/2024		Conclusos para Decisão
01/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70257536-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/11/2024 15:11
28/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0800/2024 Teor do ato: 1 - Fls. 1341/1344: Anote-se o valor da penhora realizado pelo Município de São José dos Campos, no valor de R$ 7.280,04 proveniente da Execuçãos Fiscal nº 1514918-52.2020.8.26.0577. 2 - Fls. 1349/1350: Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Fls. 1341/1344: Anote-se o valor da penhora realizado pelo Município de São José dos Campos, no valor de R$ 7.280,04 proveniente da Execuçãos Fiscal nº 1514918-52.2020.8.26.0577. 2 - Fls. 1349/1350:
16/10/2024		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70229433-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 16:45
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0703/2024 Teor do ato: Ciência/digam as partes sobre o(s) ofícios(s)/documento(s)/manifestação ou V. Acórdão, retro acostado(s). Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência/digam as partes sobre o(s) ofícios(s)/documento(s)/manifestação ou V. Acórdão, retro acostado(s).
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70223382-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 12:14
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0681/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, pela omissão, contradição e/ou obscuridade que aponta. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade, contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da sentença e/ou decisão como pretendido. Eventual inconformismo deve ser dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a r. sentença/decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
20/09/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, pela omissão, contradição e/ou obscuridade que aponta. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade, contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da sentença e/ou decisão como pretendido. Eventual inconformismo deve ser dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a r. sentença/decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.
12/09/2024		Conclusos para Decisão
12/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMCZ.24.70208198-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/09/2024 17:33
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0617/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1318/1326: Trata-se de impugnação ao laudo pericial complementar de fls. 1311/1314, aduzindo, a parte executada, a utilização de metodologias contraditórias e conflitantes que depreciam o valor do imóvel avaliado, fato que prejudica ambas as partes. Pugnou pela substituição do perito judicial, para que seja realizada nova perícia. Subsidiariamente, requereu o encaminhamento ao auxiliar do juízo, para responder ao quesito letra "i" de fls. 1297. Sucintamente relatei. Fundamento e DECIDO. A irresignação não prospera. Cumpre consignar que o laudo pericial ora impugnado é parte integrante do trabalho pericial acostado às fls. 1268/1287, diligência pugnada pela parte executada às fls. 1198/1203 e deferida pela irrecorrida decisão de fls. 1204/1205. Assim, não há que se falar em contradição entre as metodologias utilizadas nos laudos elaborados anteriormente. Conforme informado às fls. 1278: "O presente laudo fundamenta-se na NBR-14653 - Norma Brasileira para Avaliação de Bens da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em suas partes 1: Procedimentos Gerais e 2: Imóveis Urbanos. Foi utilizada também a Norma para Avaliação de Imóveis Urbanos - versão publicada pelo IBAPE - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Departamento de São Paulo". A parte executada repisa na tese de que não houve a inclusão da metragem das áreas de garagem no laudo de fls. 1268/1287. Entretanto, conforme esclarecimentos do n. Perito judicial, fls. 1311 e 1313: "O valor do metro quadrado calculado como situação paradigma já incluia a existencia da garagem. Caso utilizasse a área da garagem o valor do metro quadrado seria menor" e "O valor do metro quadrado já incluia a existência de duas garagens. Utilizar a metragem das garagens no cálculo final seria valorar a avaliação de forma equivocada." Vê-se que as críticas direcionadas ao laudo estão desprovidas de quaisquer elementos técnicos confiáveis, revelando-se insuficientes para alcançar o intento de substituir o trabalho pericial já realizado. No caso em tela, há que se acolher o parecer elaborado pelo perito do juízo. Laudo técnico e criterioso, bem elaborado porperitodeconfiançado juízo, não foi abalado pela impugnação da parte executada, até porque feita de forma genérica, veio desacompanhada de elementos técnicos capazes de infirmarem as conclusões lançadas na perícia judicial. Isto posto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 1268/1287 e esclarecimentos de fls. 1311/1314. Prossiga-se na execução, intimando-se o leiloeiro judicial para a retomada dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1318/1326: Trata-se de impugnação ao laudo pericial complementar de fls. 1311/1314, aduzindo, a parte executada, a utilização de metodologias contraditórias e conflitantes que depreciam o valor do imóvel avaliado, fato que prejudica ambas as partes. Pugnou pela substituição do perito judicial, para que seja realizada nova perícia. Subsidiariamente, requereu o encaminhamento ao auxiliar do juízo, para responder ao quesito letra "i" de fls. 1297. Sucintamente relatei. Fundamento e DECIDO. A irresignação não prospera. Cumpre consignar que o laudo pericial ora impugnado é parte integrante do trabalho pericial acostado às fls. 1268/1287, diligência pugnada pela parte executada às fls. 1198/1203 e deferida pela irrecorrida decisão de fls. 1204/1205. Assim, não há que se falar em contradição entre as metodologias utilizadas nos laudos elaborados anteriormente. Conforme informado às fls. 1278: "O presente laudo fundamenta-se na NBR-14653 - Norma Brasileira para Avaliação de Bens da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em suas partes 1: Procedimentos Gerais e 2: Imóveis Urbanos. Foi utilizada também a Norma para Avaliação de Imóveis Urbanos - versão publicada pelo IBAPE - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Departamento de São Paulo". A parte executada repisa na tese de que não houve a inclusão da metragem das áreas de garagem no laudo de fls. 1268/1287. Entretanto, conforme esclarecimentos do n. Perito judicial, fls. 1311 e 1313: "O valor do metro quadrado calculado como situação paradigma já incluia a existencia da garagem. Caso utilizasse a área da garagem o valor do metro quadrado seria menor" e "O valor do metro quadrado já incluia a existência de duas garagens. Utilizar a metragem das garagens no cálculo final seria valorar a avaliação de forma equivocada." Vê-se que as críticas direcionadas ao laudo estão desprovidas de quaisquer elementos técnicos confiáveis, revelando-se insuficientes para alcançar o intento de substituir o trabalho pericial já realizado. No caso em tela, há que se acolher o parecer elaborado pelo perito do juízo. Laudo técnico e criterioso, bem elaborado porperitodeconfiançado juízo, não foi abalado pela impugnação da parte executada, até porque feita de forma genérica, veio desacompanhada de elementos técnicos capazes de infirmarem as conclusões lançadas na perícia judicial. Isto posto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 1268/1287 e esclarecimentos de fls. 1311/1314. Prossiga-se na execução, intimando-se o leiloeiro judicial para a retomada dos trabalhos. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Decisão
23/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70107795-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 18:26
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70107678-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 17:08
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0287/2024 Teor do ato: Digam sobre o laudo e/ou esclarecimentos do perito. Prazo comum de 15 dias. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam sobre o laudo e/ou esclarecimentos do perito. Prazo comum de 15 dias.
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70087954-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2024 10:40
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2024		Documento Juntado
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: 1 - Renove-se a intimação do perito para respostas ao quesitos suplementares. Int Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
14/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Renove-se a intimação do perito para respostas ao quesitos suplementares. Int
12/03/2024		Conclusos para Decisão
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70048418-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 20:33
08/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0642/2023 Teor do ato: 1 Ao perito para respostas aos quesitos suplementares. Int Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464S/P)
02/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Ao perito para respostas aos quesitos suplementares. Int
24/07/2023		Conclusos para Decisão
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70152004-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 17:09
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70151639-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 14:06
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Digam sobre o laudo. Prazo comum de 15 dias Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464S/P)
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70133698-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 30/06/2023 11:11
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam sobre o laudo. Prazo comum de 15 dias
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70133666-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/06/2023 10:46
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0356/2023 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da perícia/vistoria designada: o dia 19 de maio de 2023, às 10h00, no local do imóvel objeto Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
09/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas da perícia/vistoria designada: o dia 19 de maio de 2023, às 10h00, no local do imóvel objeto
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70092936-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 09/05/2023 15:18
26/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70081178-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 12:20
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0247/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, pela omissão, contradição e/ou obscuridade que aponta. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade, contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da sentença e/ou decisão como pretendido. Eventual inconformismo deve ser dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a r. sentença/decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
04/04/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, pela omissão, contradição e/ou obscuridade que aponta. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade, contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da sentença e/ou decisão como pretendido. Eventual inconformismo deve ser dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a r. sentença/decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70067718-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 16:37
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Conclusos para Decisão
31/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMCZ.23.70066202-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/03/2023 12:21
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0239/2023 Teor do ato: Vistos. No arbitramento de salário do perito, o rotineiro é balancear os fatores relevância, dificuldade do trabalho, tempo consumido, condição financeira das partes, natureza da causa e seu valor, de forma a alcançar um resultado justo. Na espécie, levando-se em consideração o objeto da perícia e os trabalhos a serem realizados inclusive em relação aos esclarecimentos prestados, bem como as condições econômicas do requerente, fixo os honorários definitivos em R$ 6,370,00. Providencie-se o interessado o depósito em até 10 dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos e observando o mesmo que para acompanhamento das partes, se o caso, deverá comunicar o Juízo com pelo menos 15 dias de antecedência para as providências pela serventia. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos . Com a apresentação do laudo, expeça-se mandado de levantamento a favor do perito e digam. Intime-se. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
31/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No arbitramento de salário do perito, o rotineiro é balancear os fatores relevância, dificuldade do trabalho, tempo consumido, condição financeira das partes, natureza da causa e seu valor, de forma a alcançar um resultado justo. Na espécie, levando-se em consideração o objeto da perícia e os trabalhos a serem realizados inclusive em relação aos esclarecimentos prestados, bem como as condições econômicas do requerente, fixo os honorários definitivos em R$ 6,370,00. Providencie-se o interessado o depósito em até 10 dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos e observando o mesmo que para acompanhamento das partes, se o caso, deverá comunicar o Juízo com pelo menos 15 dias de antecedência para as providências pela serventia. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos . Com a apresentação do laudo, expeça-se mandado de levantamento a favor do perito e digam. Intime-se.
30/03/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70056473-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 15:54
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0153/2023 Teor do ato: Ciência/digam as partes sobre o(s) ofícios(s)/documento(s) retro acostado(s). Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência/digam as partes sobre o(s) ofícios(s)/documento(s) retro acostado(s).
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70045874-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/03/2023 17:54
10/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o perito por meio de mensagem eletrônica.
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0083/2023 Teor do ato: 1 Observado fls. 1204/1205, o perito apresentou somente a estimativa dos honorários de nova avaliação. 2 - Assim, renove-se a intimação do perito para os esclarecimentos solicitados na mencionada decisão ( Assim, considerando as manifestações de fls. 1023/1024 e 1107/1109 e 1130/1135 (mormente letra "F", fls. 1189), deverá, o sr. Perito, esclarecer se haverá alteração no valor da avaliação da segunda vaga da garagem utilizando as normas acima indicadas. Intime-se pela via Eletrônica). Int Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP)
08/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Observado fls. 1204/1205, o perito apresentou somente a estimativa dos honorários de nova avaliação. 2 - Assim, renove-se a intimação do perito para os esclarecimentos solicitados na mencionada decisão ( Assim, considerando as manifestações de fls. 1023/1024 e 1107/1109 e 1130/1135 (mormente letra "F", fls. 1189), deverá, o sr. Perito, esclarecer se haverá alteração no valor da avaliação da segunda vaga da garagem utilizando as normas acima indicadas. Intime-se pela via Eletrônica). Int
03/02/2023		Conclusos para Decisão
03/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMCZ.23.70021791-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/02/2023 09:36
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70226922-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 16:06
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0898/2022 Teor do ato: Digam sobre a estimativa dos honorários do perito. Advogados(s): Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Jose Vicente Amaral Filho (OAB 98489/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
12/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam sobre a estimativa dos honorários do perito.
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70220679-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 11/10/2022 18:05
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70217325-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 14:14
03/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0856/2022 Teor do ato: Fls. 1198/1203: O executado, em sua manifestação, reitera os argumentos já apresentados nos autos, externando seu inconformismo com o laudo pericial e os esclarecimentos prestados pelo perito judicial. Pugnou pela substituição do perito, asseverando a insuficiência do laudo pericial produzido e a realização de nova perícia, em decorrência da valorização do imóvel. Pois bem. Na espécie, no laudo de avaliação do bem, fls. 600/615, o n. Perito, esclareceu as normas em que fundamentou a avaliação do bem: NBR-14653 - Norma Brasileira para Avaliação de Bens da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em suas partes 1: Procedimentos Gerais e 2: Imóveis Urbanos e a Norma para Avaliação de Imóveis Urbanos versão publicada pelo IBAPE - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Departamento de São Paulo. Assim, considerando as manifestações de fls. 1023/1024 e 1107/1109 e 1130/1135 (mormente letra "F", fls. 1189), deverá, o sr. Perito, esclarecer se haverá alteração no valor da avaliação da segunda vaga da garagem utilizando as normas acima indicadas. Intime-se pela via eletrônica. Com a resposta nos autos, manifestem-se as partes em quinze dias. Sem prejuízo, pontuo que o artigo 873 do Código de Processo Civil autoriza, excepcionalmente, nova avaliação de bem quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Na espécie, observa-se que a avaliação pericial fora realizada em fevereiro de 2019, já passados mais de três anos, e que o próprio perito judicial assevera a necessidade da realização de nova perícia para se aferir o valor do imóvel atualmente (fls. 1188). Destarte, fulcrado no inciso II do dispositivo processual em comento, para a nova avaliação do bem, deverá, o sr. Perito, arbitrar seus honorários em cinco dias. Pontuo que os honorários serão desembolsados pela parte executada em quinze dias, sob pena de preclusão (nesse sentido, precedentes do E.TJSP: Agravo de Instrumento 2258028-11.2021.8.26.0000, Rel.Alberto Gosson, 22ª Câmara de Direito Privado, j. 03/02/2022; Agravo de Instrumento 2095552-89.2022.8.26.0000, Rel. Berenice Marcondes César, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 29/07/2022). Laudo após depósito em trinta dias. Desde já faculto a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em quinze dias. O nobre perito deverá intimar ou comunicar oficialmente partes e assistentes técnicos de eventual dia em que se dará perícia, para que os interessados acompanhem in loco o trabalho pericial. Intime-se. Advogados(s): Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Jose Vicente Amaral Filho (OAB 98489/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
29/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1198/1203: O executado, em sua manifestação, reitera os argumentos já apresentados nos autos, externando seu inconformismo com o laudo pericial e os esclarecimentos prestados pelo perito judicial. Pugnou pela substituição do perito, asseverando a insuficiência do laudo pericial produzido e a realização de nova perícia, em decorrência da valorização do imóvel. Pois bem. Na espécie, no laudo de avaliação do bem, fls. 600/615, o n. Perito, esclareceu as normas em que fundamentou a avaliação do bem: NBR-14653 - Norma Brasileira para Avaliação de Bens da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em suas partes 1: Procedimentos Gerais e 2: Imóveis Urbanos e a Norma para Avaliação de Imóveis Urbanos versão publicada pelo IBAPE - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Departamento de São Paulo. Assim, considerando as manifestações de fls. 1023/1024 e 1107/1109 e 1130/1135 (mormente letra "F", fls. 1189), deverá, o sr. Perito, esclarecer se haverá alteração no valor da avaliação da segunda vaga da garagem utilizando as normas acima indicadas. Intime-se pela via eletrônica. Com a resposta nos autos, manifestem-se as partes em quinze dias. Sem prejuízo, pontuo que o artigo 873 do Código de Processo Civil autoriza, excepcionalmente, nova avaliação de bem quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Na espécie, observa-se que a avaliação pericial fora realizada em fevereiro de 2019, já passados mais de três anos, e que o próprio perito judicial assevera a necessidade da realização de nova perícia para se aferir o valor do imóvel atualmente (fls. 1188). Destarte, fulcrado no inciso II do dispositivo processual em comento, para a nova avaliação do bem, deverá, o sr. Perito, arbitrar seus honorários em cinco dias. Pontuo que os honorários serão desembolsados pela parte executada em quinze dias, sob pena de preclusão (nesse sentido, precedentes do E.TJSP: Agravo de Instrumento 2258028-11.2021.8.26.0000, Rel.Alberto Gosson, 22ª Câmara de Direito Privado, j. 03/02/2022; Agravo de Instrumento 2095552-89.2022.8.26.0000, Rel. Berenice Marcondes César, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 29/07/2022). Laudo após depósito em trinta dias. Desde já faculto a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em quinze dias. O nobre perito deverá intimar ou comunicar oficialmente partes e assistentes técnicos de eventual dia em que se dará perícia, para que os interessados acompanhem in loco o trabalho pericial. Intime-se.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
14/06/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70120032-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 14:52
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70119189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 18:53
02/06/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMCZ.22.70109848-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/06/2022 13:18
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0423/2022 Teor do ato: Digam sobre o laudo. Prazo comum de 15 dias. Advogados(s): Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Jose Vicente Amaral Filho (OAB 98489/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
20/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam sobre o laudo. Prazo comum de 15 dias.
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70098411-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/05/2022 15:48
05/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o perito por meio de mensagem eletrônica. Nada Mais.
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0357/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1140/1180: Intime-se o n. perito para manifestação acerca da impugnação ao laudo complementar. Prazo: 15 dias. Com a resposta, ciência às partes e tornem conclusos para análise dos itens 1 e 2 da petição de fls. 1152. Intime-se. Advogados(s): Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Jose Vicente Amaral Filho (OAB 98489/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
03/05/2022		Concedida a Medida Liminar Vistos. Fls. 1140/1180: Intime-se o n. perito para manifestação acerca da impugnação ao laudo complementar. Prazo: 15 dias. Com a resposta, ciência às partes e tornem conclusos para análise dos itens 1 e 2 da petição de fls. 1152. Intime-se.
29/04/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Conclusos para Despacho
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70079755-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 10:03
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70074073-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 16:11
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0259/2022 Teor do ato: Digam sobre o laudo. Prazo comum de 15 dias. Advogados(s): Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Jose Vicente Amaral Filho (OAB 98489/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
31/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam sobre o laudo. Prazo comum de 15 dias.
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70060322-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/03/2022 20:13
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70039813-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/03/2022 13:27
11/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Por derradeira oportunidade, ao n. Perito judicial para manifestação acerca de fls. 1114/1121. Após, ciência às partes e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
09/02/2022		Decisão Por derradeira oportunidade, ao n. Perito judicial para manifestação acerca de fls. 1114/1121. Após, ciência às partes e tornem conclusos. Intime-se.
07/02/2022		Conclusos para Decisão
07/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70020242-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 15:02
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70010675-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 08:45
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0011/2022 Teor do ato: Digam sobre o laudo. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
10/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam sobre o laudo.
22/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70248988-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/12/2021 18:38
27/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0620/2021 Teor do ato: Fls. 1095/1101: Ciência às partes acerca do teor do v. Acórdão. Sem prejuízo, considerando o quanto decidido pela Superior Instância, intime-se o n. Perito judicial, pela via eletrônica, para que preste os esclarecimentos pugnados pela parte executada às fls. 1030/1036. Regularizado, manifestem-se as partes e tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. e dil. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
04/11/2021		Decisão Fls. 1095/1101: Ciência às partes acerca do teor do v. Acórdão. Sem prejuízo, considerando o quanto decidido pela Superior Instância, intime-se o n. Perito judicial, pela via eletrônica, para que preste os esclarecimentos pugnados pela parte executada às fls. 1030/1036. Regularizado, manifestem-se as partes e tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. e dil.
27/10/2021		Conclusos para Decisão
09/08/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2021		Documento Juntado
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 1789/1799
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1881/1886
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0219/2021 Teor do ato: Fls. 1088: ciência ao requerido que a manifestação diz respeito a processo diverso, estando os presentes autos suspensos. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
05/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1088: ciência ao requerido que a manifestação diz respeito a processo diverso, estando os presentes autos suspensos.
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70083569-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 15:55
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 1822/1833
23/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2021		Intimação Juntada
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0192/2021 Teor do ato: 1 Fls. 1078/1080: Diante do decidido no Agravo de Instrumento, pela suspensão do leilão, aguarde-se o julgamento final. Intime-se o leiloeiro. Int Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
22/04/2021		Decisão 1 Fls. 1078/1080: Diante do decidido no Agravo de Instrumento, pela suspensão do leilão, aguarde-se o julgamento final. Intime-se o leiloeiro. Int
19/04/2021		Conclusos para Decisão
19/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Ofício Juntado
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1920/1930
14/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: 1 Aprovo a minuta do edital. Intime-se o leiloeiro para continuidade dos trabalhos. 2 Intimem-se as partes das data designadas conforme fls. 1060/1061. Int Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
12/04/2021		Decisão 1 Aprovo a minuta do edital. Intime-se o leiloeiro para continuidade dos trabalhos. 2 Intimem-se as partes das data designadas conforme fls. 1060/1061. Int
12/04/2021		Pedido de Citação por Edital Juntado
12/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2021		Conclusos para Decisão
12/04/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70066757-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/04/2021 15:34
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0160/2021 Teor do ato: 1 - Considerando o interesse público na rápida solução dos processos judiciais; considerando, ainda, os princípios da publicidade, impessoalidade, eficiência, celeridade, efetividade, moralidade, e isonomia; finalmente, considerando os inconvenientes trazidos à segurança do prédio do fórum, quando da realização das hastas públicas (repletas de pessoas estranhas ao ambiente forense), nomeio para a realização da hasta pública gestora MULTIPLIQUE LEILÕES, por meio do Leiloeiro Oficial, TIAGO CLEMENTE SAMPAIO JUCESP nº 1089, , devidamente homologado junto ao E. TJ/SP nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), devendo a serventia promover o cadastramento junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimações e ao SAJ, na hipótese de autos digitais. 2 - Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para a realização das hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1.625/2009). 3 - Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, e se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Em qualquer hipótese o valor da avaliação deve ser corrigido até a data da arrematação pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 - Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
31/03/2021		Decisão 1 - Considerando o interesse público na rápida solução dos processos judiciais; considerando, ainda, os princípios da publicidade, impessoalidade, eficiência, celeridade, efetividade, moralidade, e isonomia; finalmente, considerando os inconvenientes trazidos à segurança do prédio do fórum, quando da realização das hastas públicas (repletas de pessoas estranhas ao ambiente forense), nomeio para a realização da hasta pública gestora MULTIPLIQUE LEILÕES, por meio do Leiloeiro Oficial, TIAGO CLEMENTE SAMPAIO JUCESP nº 1089, , devidamente homologado junto ao E. TJ/SP nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), devendo a serventia promover o cadastramento junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimações e ao SAJ, na hipótese de autos digitais. 2 - Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para a realização das hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1.625/2009). 3 - Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, e se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Em qualquer hipótese o valor da avaliação deve ser corrigido até a data da arrematação pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 - Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int
30/03/2021		Conclusos para Decisão
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3248 Página: 1942/1951
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70058669-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 18:43
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0139/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, pela omissão, contradição e/ou obscuridade que aponta. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade, contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da sentença e/ou decisão como pretendido. Eventual inconformismo deve ser dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a r. sentença/decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
19/03/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, pela omissão, contradição e/ou obscuridade que aponta. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade, contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da sentença e/ou decisão como pretendido. Eventual inconformismo deve ser dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a r. sentença/decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.
19/03/2021		Conclusos para Decisão
19/03/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMCZ.21.70051000-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/03/2021 12:08
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 1992/2002
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0116/2021 Teor do ato: 1 Laudo apresentado a contento com as devidas retificações. 2 A impugnação não merece acolhida, sendo o laudo suficientemente instruído para fins de análise de Juízo. 3 Fixo a avaliação do bem penhorado em R$ 422.796,00 para janeiro de 2021. 4 Em termos de seguimento, faculto ao exequente a indicação de leiloeiro em 10 dias. Int Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
09/03/2021		Decisão 1 Laudo apresentado a contento com as devidas retificações. 2 A impugnação não merece acolhida, sendo o laudo suficientemente instruído para fins de análise de Juízo. 3 Fixo a avaliação do bem penhorado em R$ 422.796,00 para janeiro de 2021. 4 Em termos de seguimento, faculto ao exequente a indicação de leiloeiro em 10 dias. Int
09/03/2021		Conclusos para Decisão
09/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70041253-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 18:08
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70031878-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 21:32
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 1982/1992
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0035/2021 Teor do ato: Ciência às partes do esclarecimento do perito. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do esclarecimento do perito.
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70010983-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/01/2021 15:29
28/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até esta data, não houve resposta do perito ao e-mail de fls. 956/957, motivo pelo qual encaminho os autos à serventia para reiteração. Nada Mais.
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 2074/2081
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0475/2020 Teor do ato: Fls. 988/1017: Ciência (e-mail do Tribunal informando trânsito em Agravo de Instrumento) Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
23/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 988/1017: Ciência (e-mail do Tribunal informando trânsito em Agravo de Instrumento)
23/10/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 1689/1698
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0385/2020 Teor do ato: Fls. 958/983: Ciência (acórdão) Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
04/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 958/983: Ciência (acórdão)
04/09/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2020		Intimação Juntada
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 1769/1776
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0327/2020 Teor do ato: Inobstante os esclarecimentos prestados pelo n. Perito, fls. 919, remanesce a questão relativa à vaga da garagem. Assim, por derradeira oportunidade, intime-se o d. Expert para que esclareça se o fato do imóvel avaliado possuir duas vagas de garagem (nº 187 e 188, com área total de 22,080 metros quadrados, fls. 602, item 3) teria o condão de alterar o preço final de avaliação, pois os elementos de pesquisa, utilizados nos trabalhos periciais, indicam somente uma vaga de garagem. Prazo de cinco dias. Regularizado, ciência às partes e tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
05/08/2020		Decisão Inobstante os esclarecimentos prestados pelo n. Perito, fls. 919, remanesce a questão relativa à vaga da garagem. Assim, por derradeira oportunidade, intime-se o d. Expert para que esclareça se o fato do imóvel avaliado possuir duas vagas de garagem (nº 187 e 188, com área total de 22,080 metros quadrados, fls. 602, item 3) teria o condão de alterar o preço final de avaliação, pois os elementos de pesquisa, utilizados nos trabalhos periciais, indicam somente uma vaga de garagem. Prazo de cinco dias. Regularizado, ciência às partes e tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se.
31/07/2020		Conclusos para Decisão
16/06/2020		Conclusos para Despacho
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70095906-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 11:39
10/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1712/1718
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1955/1962
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0194/2020 Teor do ato: Ao exequente sobre a impugnação ao laudo. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
25/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente sobre a impugnação ao laudo.
25/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70079725-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2020 10:17
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70079327-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 15:08
20/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0188/2020 Teor do ato: Fls. 929/936: ciência (ofício e documentos da FDE) Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
19/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 929/936: ciência (ofício e documentos da FDE)
19/05/2020		Documento Juntado
19/05/2020		Documento Juntado
19/05/2020		Protocolo Juntado
19/05/2020		Ofício Juntado
19/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Certifico e dou fé que o ato constante da relação nº 0165/2020, foi disponibilizado na página 1667/1674 do Diário da Justiça Eletrônico em 15/05/2020. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
08/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 1667/1674
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0165/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 924: Ciente. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo da publicação de fls. 923. Intime-se. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
06/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 924: Ciente. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo da publicação de fls. 923. Intime-se.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70065617-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 17:25
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1616/1623
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 2070/2081
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0113/2020 Teor do ato: "Fl. 919 (manifestação do perito): digam". Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
27/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fl. 919 (manifestação do perito): digam".
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70041813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 11:34
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0093/2020 Teor do ato: 1 - Reitere-se a intimação do Sr. Perito conforme fls. 900. Oficie-se à Fundação para o Desenvolvimento da Educação FDE no endereço localizado à Av. São Luís, n.° 99, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01046-001 e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo no endereço localizado à Praça da República, 53 Centro, São Paulo/SP, CEP: 01045-903, para que nos termos do acórdão da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para "autorizar a penhora de 30% (trinta por cento) sobre o percentual de 40% do valor pago à executada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação até a satisfação do crédito, expedindo-se ofício em primeira instância, permanecendo os valores depositados à ordem e à disposição do juízo a quo" 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/carta e/ou alvará. Excetuada a hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, cuja a providência será realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
05/03/2020		Decisão 1 - Reitere-se a intimação do Sr. Perito conforme fls. 900. Oficie-se à Fundação para o Desenvolvimento da Educação FDE no endereço localizado à Av. São Luís, n.° 99, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01046-001 e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo no endereço localizado à Praça da República, 53 Centro, São Paulo/SP, CEP: 01045-903, para que nos termos do acórdão da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para "autorizar a penhora de 30% (trinta por cento) sobre o percentual de 40% do valor pago à executada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação até a satisfação do crédito, expedindo-se ofício em primeira instância, permanecendo os valores depositados à ordem e à disposição do juízo a quo" 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/carta e/ou alvará. Excetuada a hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, cuja a providência será realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int
04/03/2020		Conclusos para Decisão
04/03/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70030965-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 20/02/2020 13:30
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 2092/2099
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 2092/2099
28/01/2020		Documento Juntado
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 895/896: Diante do questionamento feito pela parte ré, tornem ao perito para os esclarecimentos no prazo de cinco dias. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: 1 - Sem prejuízo da expedição de novo mandado de levantamento a favor do perito conforme relatório apresentado, defiro o reforço de penhora independente de termo e sobre 30% (trinta por cento) dos créditos que a executada Comercial Center Valle tem a receber em razão do contrato licitatório, determinando a expedição de ofícios à Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE; Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, até o limite de R$ 671.806,55 (seiscentos e setenta e um mil e oitocentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos). 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/carta e/ou alvará. A parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do ofício deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
27/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 895/896: Diante do questionamento feito pela parte ré, tornem ao perito para os esclarecimentos no prazo de cinco dias.
24/01/2020		Conclusos para Decisão
24/01/2020		Conclusos para Despacho
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70007275-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 10:49
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70238034-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 11:57
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 2647/2654
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0557/2019 Teor do ato: Fls. 881/889: Digam as partes sobre o laudo pericial. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
21/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 881/889: Digam as partes sobre o laudo pericial.
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0535/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1861/1870
14/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70225902-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/11/2019 10:27
12/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que entrei em contato com o Sr. Perito Rubens Guilhemat às 17h56min, e o intimei, por meio telefônico, da decisão de fl. 876. Nada Mais.
12/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0535/2019 Teor do ato: 1 - Renove-se a intimação do perito, inclusive por telefone, para que, conforme deliberado pela Superior Instância, fls. 785/790, responda os quesitos complementares formulados pela parte executada às fls. 688. Prazo improrrogável de 05 dias. Com o atendimento, prossiga-se como deliberado as fls. 810/812. Int Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
07/11/2019		Decisão 1 - Renove-se a intimação do perito, inclusive por telefone, para que, conforme deliberado pela Superior Instância, fls. 785/790, responda os quesitos complementares formulados pela parte executada às fls. 688. Prazo improrrogável de 05 dias. Com o atendimento, prossiga-se como deliberado as fls. 810/812. Int
06/11/2019		Conclusos para Decisão
05/11/2019		Conclusos para Despacho
05/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2019		Documento Juntado
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70186066-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:13
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 2002/2008
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0439/2019 Teor do ato: Fls. 820/835 - e-mail/Agravo de Instrumento Acórdão: Digam as partes. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
19/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 820/835 - e-mail/Agravo de Instrumento Acórdão: Digam as partes.
19/09/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1956/1959
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1956/1959
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0423/2019 Teor do ato: Fls. 783/784: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, aduzindo, em síntese, que a decisão de fls. 779/780 restou omissa ao deixar de analisar a pertinência dos quesitos complementares por ela apresentados, face ao quanto decidido pela Superior Instância nos autos do recurso de agravo de instrumento nº 2133775-19.2019.8.26.000. Sobreveio manifestação do embargado, fls. 792/794. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de corrigir erro material, completar omissão, afastar obscuridade ou contradição, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: "OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO." (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: "NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO" (RTJ 154/223, 155/964) "A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO."(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721)" Assim, a pretensão formulada pela parte requerida denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da decisão como pretendido. Não há que se falar em omissão. É bem de ver que a parte embargante sequer noticiou, nestes autos, a interposição do recurso de agravo de instrumento nº 2133775-19.2019.8.26.0000, contra a decisão que reputou intempestivos os quesitos complementares, tampouco há petição juntada anteriormente à decisão embargada, que justificasse eventual reanálise pelo juízo. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, com os olhos postos no quanto deliberado pela Superior Instância, fls. 785/790, intime-se o d. Perito judicial, pela via eletrônica, para que responda os quesitos complementares formulados pela parte executada às fls. 688. Com a resposta nos autos, ciência às partes e tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Destarte, susto, por ora, a decisão de fls. 779/780. Comunique-se, com presteza, o leiloeiro nomeado. Atentem-se as partes que, como já pontuado alhures, fls. 746, tendo em vista a via eleita, o feito não comporta dilação probatória. O trabalho pericial determinado nestes autos restringiu-se tão somente à avaliação do bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0423/2019 Teor do ato: "1º Leilão terá início no dia 04 de Novembro de 2019, às 10h30min e se encerrará dia 07 de Novembro de 2019, às 10h30min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 07 de Novembro de 2019, às 10h31min e se encerrará no dia 27 de Novembro de 2019, às 10h30min, O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial atualizada". Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
11/09/2019		Documento Juntado
10/09/2019		Documento Juntado
10/09/2019		Documento Juntado
10/09/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Fls. 783/784: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, aduzindo, em síntese, que a decisão de fls. 779/780 restou omissa ao deixar de analisar a pertinência dos quesitos complementares por ela apresentados, face ao quanto decidido pela Superior Instância nos autos do recurso de agravo de instrumento nº 2133775-19.2019.8.26.000. Sobreveio manifestação do embargado, fls. 792/794. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de corrigir erro material, completar omissão, afastar obscuridade ou contradição, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: "OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO." (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: "NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO" (RTJ 154/223, 155/964) "A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO."(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721)" Assim, a pretensão formulada pela parte requerida denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da decisão como pretendido. Não há que se falar em omissão. É bem de ver que a parte embargante sequer noticiou, nestes autos, a interposição do recurso de agravo de instrumento nº 2133775-19.2019.8.26.0000, contra a decisão que reputou intempestivos os quesitos complementares, tampouco há petição juntada anteriormente à decisão embargada, que justificasse eventual reanálise pelo juízo. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, com os olhos postos no quanto deliberado pela Superior Instância, fls. 785/790, intime-se o d. Perito judicial, pela via eletrônica, para que responda os quesitos complementares formulados pela parte executada às fls. 688. Com a resposta nos autos, ciência às partes e tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Destarte, susto, por ora, a decisão de fls. 779/780. Comunique-se, com presteza, o leiloeiro nomeado. Atentem-se as partes que, como já pontuado alhures, fls. 746, tendo em vista a via eleita, o feito não comporta dilação probatória. O trabalho pericial determinado nestes autos restringiu-se tão somente à avaliação do bem penhorado. Intime-se.
09/09/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "1º Leilão terá início no dia 04 de Novembro de 2019, às 10h30min e se encerrará dia 07 de Novembro de 2019, às 10h30min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 07 de Novembro de 2019, às 10h31min e se encerrará no dia 27 de Novembro de 2019, às 10h30min, O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial atualizada".
09/09/2019		Edital Juntado
09/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70171627-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 15:17
21/08/2019		Conclusos para Decisão
21/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração opostos as fls. 783/784 são tempestivos. Nada Mais
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70158021-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 12:12
14/08/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMCZ.19.70152825-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/08/2019 11:02
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 2045/2054
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0355/2019 Teor do ato: 1 - Considerando o interesse público na rápida solução dos processos judiciais; considerando, ainda, os princípios da publicidade, impessoalidade, eficiência, celeridade, efetividade, moralidade, e isonomia; finalmente, considerando os inconvenientes trazidos à segurança do prédio do fórum, quando da realização das hastas públicas (repletas de pessoas estranhas ao ambiente forense), nomeio para a realização da hasta pública SP Leilões (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.), com endereço eletrônico no site www.spleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet): www.leilaojudicialeletronico.com.br, devendo a intimação do Gestor ora credenciado se dar via e-mail. 2 - Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para a realização das hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1.625/2009). 3 - Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, e se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. 4 - Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
01/08/2019		Decisão 1 - Considerando o interesse público na rápida solução dos processos judiciais; considerando, ainda, os princípios da publicidade, impessoalidade, eficiência, celeridade, efetividade, moralidade, e isonomia; finalmente, considerando os inconvenientes trazidos à segurança do prédio do fórum, quando da realização das hastas públicas (repletas de pessoas estranhas ao ambiente forense), nomeio para a realização da hasta pública SP Leilões (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.), com endereço eletrônico no site www.spleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet): www.leilaojudicialeletronico.com.br, devendo a intimação do Gestor ora credenciado se dar via e-mail. 2 - Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para a realização das hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1.625/2009). 3 - Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, e se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. 4 - Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int
31/07/2019		Conclusos para Decisão
31/07/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70136025-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/07/2019 17:16
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 2165/2177
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 751/773: Mantenho a decisão agravada. No mais, diga o exequente se pretende indicar o leiloeiro. Prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
04/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 751/773: Mantenho a decisão agravada. No mais, diga o exequente se pretende indicar o leiloeiro. Prazo de cinco dias. Intime-se.
02/07/2019		Conclusos para Decisão
02/07/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2019		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70112542-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/06/2019 13:57
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 2121/2129
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0229/2019 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos em razão de sua tempestividade, nego-lhe, contudo, provimento, dada a ausência dos pressupostos de embargabilidade. O sistema processual vigente se assenta no princípio do livre convencimento motivado do juiz, a ser devidamente fundamentado, como se vê na decisão embargada. Destarte, ainda que o exame das alegações e das provas, e a aplicação de lei processual pelo juiz autorizar conclusão diversa daquela sustentada pela parte, nem por isso estar-se-á diante de omissão ou contradição da decisão, mas sim de inconformismo com a decisão, o que justificaria a interposição de recurso específico, mas não os presentes embargos. Intime-se. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
13/05/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos em razão de sua tempestividade, nego-lhe, contudo, provimento, dada a ausência dos pressupostos de embargabilidade. O sistema processual vigente se assenta no princípio do livre convencimento motivado do juiz, a ser devidamente fundamentado, como se vê na decisão embargada. Destarte, ainda que o exame das alegações e das provas, e a aplicação de lei processual pelo juiz autorizar conclusão diversa daquela sustentada pela parte, nem por isso estar-se-á diante de omissão ou contradição da decisão, mas sim de inconformismo com a decisão, o que justificaria a interposição de recurso específico, mas não os presentes embargos. Intime-se.
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70084824-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 17:59
10/05/2019		Conclusos para Decisão
10/05/2019		Conclusos para Despacho
06/05/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMCZ.19.70080242-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/05/2019 16:37
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 2034/2044
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: A execução encontra-se garantida por imóvel avaliado pelo perito judicial em R$ 316.086,12 para fevereiro de 2019. O exequente pugnou pela penhora em créditos da executada junto à Fundação para o Desenvolvimento da Educação em razão de contrato licitatório, que restou deferido as fls. 677/678. A seguir, o executado pugnou pela reconsideração diante dos fatos apresentados as fls. 679/689, bem como, designação de audiência e apresentação de quesitos suplementares. Determinada a suspensão da penhora deferida, manifestou-se o exequente. Decido. De início, em razão da via eleita, indefiro a designação de audiência, sem olvidar que eventual composição pode ser realizada diretamente pelas partes com oportuna homologação pelo Juízo. Indefiro os quesitos complementares apresentados pela executada, em razão de sua intempestividade; Por fim, a decisão de fls. 677/678 é reconsiderada. Com efeito, os créditos indicados não pertencem à executada. Como melhor esclarecido pela executada, o certame licitatório foi vencido por pessoa jurídica diversa, embora componha o grupo econômico. Manifeste-se o exequente em termos de seguimento. Int Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
17/04/2019		Decisão A execução encontra-se garantida por imóvel avaliado pelo perito judicial em R$ 316.086,12 para fevereiro de 2019. O exequente pugnou pela penhora em créditos da executada junto à Fundação para o Desenvolvimento da Educação em razão de contrato licitatório, que restou deferido as fls. 677/678. A seguir, o executado pugnou pela reconsideração diante dos fatos apresentados as fls. 679/689, bem como, designação de audiência e apresentação de quesitos suplementares. Determinada a suspensão da penhora deferida, manifestou-se o exequente. Decido. De início, em razão da via eleita, indefiro a designação de audiência, sem olvidar que eventual composição pode ser realizada diretamente pelas partes com oportuna homologação pelo Juízo. Indefiro os quesitos complementares apresentados pela executada, em razão de sua intempestividade; Por fim, a decisão de fls. 677/678 é reconsiderada. Com efeito, os créditos indicados não pertencem à executada. Como melhor esclarecido pela executada, o certame licitatório foi vencido por pessoa jurídica diversa, embora componha o grupo econômico. Manifeste-se o exequente em termos de seguimento. Int
16/04/2019		Conclusos para Decisão
16/04/2019		Conclusos para Despacho
11/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70064227-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 12:31
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 2188/2194
29/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2019		Documento Juntado
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0136/2019 Teor do ato: 1 - Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 677/678. Manifeste-se a exequente sobre o alegado as fls. 679/689 e tornem. Int Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
26/03/2019		Decisão 1 - Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 677/678. Manifeste-se a exequente sobre o alegado as fls. 679/689 e tornem. Int
22/03/2019		Conclusos para Decisão
21/03/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WMCZ.19.70049093-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/03/2019 15:12
21/03/2019		Decisão 1 - Sem prejuízo da expedição de novo mandado de levantamento a favor do perito conforme relatório apresentado, defiro o reforço de penhora independente de termo e sobre 30% (trinta por cento) dos créditos que a executada Comercial Center Valle tem a receber em razão do contrato licitatório, determinando a expedição de ofícios à Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE; Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, até o limite de R$ 671.806,55 (seiscentos e setenta e um mil e oitocentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos). 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/carta e/ou alvará. A parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do ofício deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int
21/03/2019		Conclusos para Decisão
21/03/2019		Conclusos para Despacho
18/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70045782-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 13:19
11/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70040881-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 16:03
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 2078/2090
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0092/2019 Teor do ato: 1 - Libere-se os honorários do sr. Perito e aguarde-se manifestação das partes conforme ato retro. Int Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 2229/2236
26/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2019		Documento Juntado
25/02/2019		Decisão 1 - Libere-se os honorários do sr. Perito e aguarde-se manifestação das partes conforme ato retro. Int
25/02/2019		Conclusos para Decisão
25/02/2019		Documento Juntado
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0077/2019 Teor do ato: Fls. 600/615: Laudo Pericial. Manifestem-se as partes. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
25/02/2019		Conclusos para Despacho
25/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 600/615: Laudo Pericial. Manifestem-se as partes.
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70031221-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 15:02
15/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70025566-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/02/2019 13:26
15/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70025565-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 13:26
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 1894/1903
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 564/565: Por proêmio, deve o coexecutado Rafael de Barros Mischiatti, providenciar em 15 dias a juntada de sua procuração, regularizando assim sua representação processual. 2- Nesta data foi solicitada a averbação da penhora, conforme certidão que segue. 3- Verificando fls.584 e com o depósito do valor solicitado a fls. 594, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
14/01/2019		Decisão Vistos. 1- Fls. 564/565: Por proêmio, deve o coexecutado Rafael de Barros Mischiatti, providenciar em 15 dias a juntada de sua procuração, regularizando assim sua representação processual. 2- Nesta data foi solicitada a averbação da penhora, conforme certidão que segue. 3- Verificando fls.584 e com o depósito do valor solicitado a fls. 594, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se.
10/01/2019		Conclusos para Decisão
08/01/2019		Conclusos para Despacho
07/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70000514-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2019 14:31
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70206786-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 17:09
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 1939/1945
28/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70197457-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2018 16:56
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0507/2018 Teor do ato: Fls. 584 - Petição do Perito - digam as partes. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
27/11/2018		Ato ordinatório Fls. 584 - Petição do Perito - digam as partes.
27/11/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 4048/4058
21/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70192253-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 13:50
12/11/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0480/2018 Teor do ato: Vistos, Anoto para meu controle que a Ação de Prestação de Contas foi julgada procedente e não tendo sido conhecido o recurso interposto e no aguardo do processamento do recurso especial apresentado. Já os Embargos à Execução foram julgados improcedentes com confirmação em grau de recurso e não havendo ainda trânsito em julgado. Em seguimento, ante a concordância do exequente, defiro a penhora do imóvel indicado e melhor descrito na certidão acostada as fls. 429/431. Expeça-se termo a penhora do bem imóvel, ficando o executado intimado na pessoa de seu Advogado (CPC, art. 844, 845§ 1º). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à intimação de eventual cônjuge (CPC, art. 842, bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para avaliação nomeio Rubens Guilhemat que deverá ser cadastrado junto ao SAJ e Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimando seus honorários em 05 dias e manifestando-se as partes. Na hipótese de aceite e em se tratando de parte beneficiária da assistência judiciária, oficie-se à DPE para reserva dos honorários. Oportunamente, antes de realizar a averbação das penhoras via ARISP, providencie o exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
25/10/2018		Decisão Vistos, Anoto para meu controle que a Ação de Prestação de Contas foi julgada procedente e não tendo sido conhecido o recurso interposto e no aguardo do processamento do recurso especial apresentado. Já os Embargos à Execução foram julgados improcedentes com confirmação em grau de recurso e não havendo ainda trânsito em julgado. Em seguimento, ante a concordância do exequente, defiro a penhora do imóvel indicado e melhor descrito na certidão acostada as fls. 429/431. Expeça-se termo a penhora do bem imóvel, ficando o executado intimado na pessoa de seu Advogado (CPC, art. 844, 845§ 1º). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à intimação de eventual cônjuge (CPC, art. 842, bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para avaliação nomeio Rubens Guilhemat que deverá ser cadastrado junto ao SAJ e Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimando seus honorários em 05 dias e manifestando-se as partes. Na hipótese de aceite e em se tratando de parte beneficiária da assistência judiciária, oficie-se à DPE para reserva dos honorários. Oportunamente, antes de realizar a averbação das penhoras via ARISP, providencie o exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
22/10/2018		Conclusos para Decisão
22/10/2018		Conclusos para Despacho
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 2003/2009
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0416/2018 Teor do ato: 1 - Sobre a indicação feita pelo executado Rafael, manifeste-se o exequente em 05 dias. Em havendo concordância, tome-se por termo e tornem para outras deliberações. Int Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
20/09/2018		Decisão 1 - Sobre a indicação feita pelo executado Rafael, manifeste-se o exequente em 05 dias. Em havendo concordância, tome-se por termo e tornem para outras deliberações. Int
17/09/2018		Conclusos para Decisão
17/09/2018		Conclusos para Despacho
31/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR842664762TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rafael de Barros Mischiatti Diligência : 28/08/2018
21/08/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Remeto os autos à serventia para expedição de carta postal.
13/08/2018		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMCZ.18.70127294-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/08/2018 12:00
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 1920/1928
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0299/2018 Teor do ato: Fls. 546/554 - Carta Precatória devolvida com negativa - Diga a Exequente. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
02/08/2018		Ato ordinatório Fls. 546/554 - Carta Precatória devolvida com negativa - Diga a Exequente.
01/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 2150/2164
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0270/2018 Teor do ato: 1 - Diligencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida no prazo de 20 dias. 2 - Int. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
05/07/2018		Decisão 1 - Diligencie o exequente a devolução da carta precatória devidamente cumprida no prazo de 20 dias. 2 - Int.
03/07/2018		Conclusos para Decisão
03/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos à Execução (Processo 1008973-18.2017) foram julgados improcedentes, conforme r. Sentença de fls. 532/540, ainda pendente de trânsito em julgado, trasladada dos referidos autos. Nada Mais.
17/04/2018		Sentença Digitalizada
14/03/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70035202-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 14/03/2018 17:30
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 1768/1775
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0059/2018 Teor do ato: Conforme comunicado da E. Corregedoria Geral da Justiça nº 2290/2016, o exequente deverá providenciar a impressão e o encaminhamento da carta precatória expedida às fls. 523/525, instruindo com as peças necessárias e comprovando a sua distribuição nos autos, no prazo de dez dias. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
27/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme comunicado da E. Corregedoria Geral da Justiça nº 2290/2016, o exequente deverá providenciar a impressão e o encaminhamento da carta precatória expedida às fls. 523/525, instruindo com as peças necessárias e comprovando a sua distribuição nos autos, no prazo de dez dias.
27/02/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
26/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70024041-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2018 15:43
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 1968/1974
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 3904/3910
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0032/2018 Teor do ato: Fls. 516/517: Ofício resposta Prefeitura de Brotas- Manifeste-se. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
06/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 505/506: Defiro o pedido de expedição de carta precatória para citação do coexecutado Rafael.Intime-se.
05/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 516/517: Ofício resposta Prefeitura de Brotas- Manifeste-se.
05/02/2018		Ofício Juntado
05/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2018		Conclusos para Decisão
02/02/2018		Conclusos para Despacho
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 4178/4188
23/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70005538-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2018 14:17
12/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que imprimi os ofícios de fls. 499/502 e encaminhei ao setor para a devida postagem.
12/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0004/2018 Teor do ato: Vistos.1- Diante do V. Acórdão de fls. 483/492 que cassou a decisão de fls. 443/444, expeça-se, com urgência, ofícios às prefeituras de Barueri- SP, Campos do Jordão - SP, São Bernardo do Campo - SP e Brotas - SP, informando que foi revogada a penhora deferida na decisão de fls. 443/444 constantes nos ofícios de fls. 447/450, não devendo, portanto, serem cumpridos tais ofícios. 2- Observo que foram distribuídos Ação de Exigir Contas 1008898-76.2017.8.26.0361 e Embargos à Execução 1008973-18.2017.8.26.0361. Diga o exequente no prazo de cinco dias.3- Providencie a autora a juntada do julgamento do AI 2126340-62.2017.8.26.0000 que não consta nos autos. Prazo de cinco dias.Intime-se. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
11/01/2018		Decisão Vistos.1- Diante do V. Acórdão de fls. 483/492 que cassou a decisão de fls. 443/444, expeça-se, com urgência, ofícios às prefeituras de Barueri- SP, Campos do Jordão - SP, São Bernardo do Campo - SP e Brotas - SP, informando que foi revogada a penhora deferida na decisão de fls. 443/444 constantes nos ofícios de fls. 447/450, não devendo, portanto, serem cumpridos tais ofícios. 2- Observo que foram distribuídos Ação de Exigir Contas 1008898-76.2017.8.26.0361 e Embargos à Execução 1008973-18.2017.8.26.0361. Diga o exequente no prazo de cinco dias.3- Providencie a autora a juntada do julgamento do AI 2126340-62.2017.8.26.0000 que não consta nos autos. Prazo de cinco dias.Intime-se.
11/01/2018		Conclusos para Decisão
11/01/2018		Conclusos para Despacho
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0452/2017 Teor do ato: Fls. 493: Ofício resposta Prefeitura de Campos do Jordão - Manifestem-se. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
14/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 493: Ofício resposta Prefeitura de Campos do Jordão - Manifestem-se.
14/12/2017		Ofício Juntado
12/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70178037-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2017 16:09
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 1833/1838
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0440/2017 Teor do ato: Fls. 478 - Autor - Ciência da concessão do prazo suplementar de 30 dias. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
05/12/2017		Ato ordinatório Fls. 478 - Autor - Ciência da concessão do prazo suplementar de 30 dias.
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70169637-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 16:20
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página: 2111/2117
20/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0420/2017 Teor do ato: "Fls. 472/474: Ofício resposta da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Ciência." Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
17/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fls. 472/474: Ofício resposta da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Ciência."
13/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2017		Ofício Juntado
13/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 2001/2010
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0400/2017 Teor do ato: 1 - Anote-se o efeito suspensivo atribuído ao recurso, restando mantida a decisão agravada de fls. 443/444 até mesmo por ausência de notícia de interposição do recurso.Int Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
30/10/2017		Decisão 1 - Anote-se o efeito suspensivo atribuído ao recurso, restando mantida a decisão agravada de fls. 443/444 até mesmo por ausência de notícia de interposição do recurso.Int
27/10/2017		Conclusos para Decisão
27/10/2017		Conclusos para Despacho
26/10/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/10/2017		Ofício Juntado
26/10/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 2002/2011
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 2232/2245
17/10/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR765389941TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rafael de Barros Mischiatti
16/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70146169-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2017 18:40
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0373/2017 Teor do ato: A exequente deverá providenciar a impressão e o encaminhamento dos ofícios de fls. 447/450, comprovando o seu protocolo nos autos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
05/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A exequente deverá providenciar a impressão e o encaminhamento dos ofícios de fls. 447/450, comprovando o seu protocolo nos autos, no prazo de 15 dias.
05/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0371/2017 Teor do ato: 1 - Atualize-se o endereço do executado Rafael junto ao sistema, conforme fls. 439 e cite-se.Defiro a penhora de 30% (trinta por cento) de eventuais créditos que a executada COMERCIAL CENTER VALLE LTDA., atualmente denominada como CENTER VALLE COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO BUSINESS LTDA., tenha por receber junto aos municípios de Barueri, Campos do Jordão, São Bernardo do Campo e Brotas, até o limite do débito no importe de R$ 544.096,53. Oficie-se para bloqueio dos valores e transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil e vinculado aos presentes autos. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício e/ou carta. A parte deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias.As respostas devem ser direcionadas ao e-mail: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico.3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. Na hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça a providência será cumprida pela serventia. De igual modo deve proceder a serventia, em relação a outros documentos por expedir e somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
27/09/2017		Decisão 1 - Atualize-se o endereço do executado Rafael junto ao sistema, conforme fls. 439 e cite-se.Defiro a penhora de 30% (trinta por cento) de eventuais créditos que a executada COMERCIAL CENTER VALLE LTDA., atualmente denominada como CENTER VALLE COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO BUSINESS LTDA., tenha por receber junto aos municípios de Barueri, Campos do Jordão, São Bernardo do Campo e Brotas, até o limite do débito no importe de R$ 544.096,53. Oficie-se para bloqueio dos valores e transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil e vinculado aos presentes autos. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício e/ou carta. A parte deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias.As respostas devem ser direcionadas ao e-mail: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico.3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. Na hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça a providência será cumprida pela serventia. De igual modo deve proceder a serventia, em relação a outros documentos por expedir e somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int
27/09/2017		Conclusos para Decisão
27/09/2017		Conclusos para Despacho
20/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70131488-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 14:06
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página: 1966/1976
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0329/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Ciência do AR assinado por terceiro (fls. 426).2 - Foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo.Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s).3 - Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
05/09/2017		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
29/08/2017		Decisão Vistos.1 - Ciência do AR assinado por terceiro (fls. 426).2 - Foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo.Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s).3 - Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se.
28/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70119403-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2017 18:48
28/08/2017		Conclusos para Decisão
16/08/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR705477459TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rafael de Barros Mischiatti Diligência : 11/08/2017
10/08/2017		Conclusos para Decisão
10/08/2017		Conclusos para Despacho
08/08/2017		Documento Juntado
08/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMCZ.17.70107683-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2017 15:35
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 1675/1683
04/08/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0278/2017 Teor do ato: Deverá a parte executada imprimi e encaminhar os ofícios de fls. 413/414, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias.Encontra-se a disposição para impressão do exequente a certidão requerida à fl. 415. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
02/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá a parte executada imprimi e encaminhar os ofícios de fls. 413/414, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias.Encontra-se a disposição para impressão do exequente a certidão requerida à fl. 415.
02/08/2017		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
02/08/2017		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Exclusão de Apontamento
02/08/2017		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Exclusão de Apontamento
01/08/2017		Documento Juntado
01/08/2017		Documento Juntado
01/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70103147-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2017 10:54
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 2184/2194
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Vistos.A exequente opôs Embargos de Declaração em face da decisão de fls. 314 pela contradição que aponta.Decido.Por tempestivos, conheço dos embargos e dou-lhes provimento.Com efeito, a suspensão dos apontamentos determinada as fls. 301/302, não interferem na obtenção da certidão requerida para fins de conhecimento de terceiros da existência da ação.Nesse contexto, os embargos são acolhidos com caráter infrigente para, mantida a suspensão dos apontamentos (negativação do executado junto aos órgãos de proteção), ser expedida a certidão comprobatória do ajuizamento da ação.Intime-se. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
25/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2395 Página: 2037/2047
24/07/2017		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos.A exequente opôs Embargos de Declaração em face da decisão de fls. 314 pela contradição que aponta.Decido.Por tempestivos, conheço dos embargos e dou-lhes provimento.Com efeito, a suspensão dos apontamentos determinada as fls. 301/302, não interferem na obtenção da certidão requerida para fins de conhecimento de terceiros da existência da ação.Nesse contexto, os embargos são acolhidos com caráter infrigente para, mantida a suspensão dos apontamentos (negativação do executado junto aos órgãos de proteção), ser expedida a certidão comprobatória do ajuizamento da ação.Intime-se.
24/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70098682-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2017 10:34
21/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0266/2017 Teor do ato: 1- Oficie-se a BOA VISTA SERVIÇOS S/A, para suspensão dos apontamentos em razão do ajuizamento da presente ação, bem como, renove-se o ofício ao SERASA para a mesma finalidade, sob pena de responsabilidade.No mais, aguarde-se o decurso de prazo da intimação retro.2- A deliberação em frente deverá ser observada pela serventia e/ou parte somente se determinada a expedição de eventual documento no item anterior: A presente decisão servirá como mandado/ofício e/ou carta. A parte deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. As respostas devem ser direcionadas ao e-mail: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico.3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. Na hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça a providência será cumprida pela serventia. De igual modo deve proceder a serventia, em relação a outros documentos por expedir e somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada por patrono nomeado pela DPE ou pela mesma representada. Int Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
21/07/2017		Conclusos para Decisão
21/07/2017		Conclusos para Decisão
21/07/2017		Conclusos para Despacho
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 1821/1830
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0259/2017 Teor do ato: 1- Ciente do agravo interposto e mantida a decisão, esclareça o recorrente os efeitos em que recebido o recurso.Int Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
14/07/2017		Decisão 1- Oficie-se a BOA VISTA SERVIÇOS S/A, para suspensão dos apontamentos em razão do ajuizamento da presente ação, bem como, renove-se o ofício ao SERASA para a mesma finalidade, sob pena de responsabilidade.No mais, aguarde-se o decurso de prazo da intimação retro.2- A deliberação em frente deverá ser observada pela serventia e/ou parte somente se determinada a expedição de eventual documento no item anterior: A presente decisão servirá como mandado/ofício e/ou carta. A parte deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. As respostas devem ser direcionadas ao e-mail: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico.3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. Na hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça a providência será cumprida pela serventia. De igual modo deve proceder a serventia, em relação a outros documentos por expedir e somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada por patrono nomeado pela DPE ou pela mesma representada. Int
14/07/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMCZ.17.70093612-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/07/2017 09:58
14/07/2017		Conclusos para Decisão
14/07/2017		Conclusos para Despacho
12/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70092053-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2017 10:26
10/07/2017		Decisão 1- Ciente do agravo interposto e mantida a decisão, esclareça o recorrente os efeitos em que recebido o recurso.Int
10/07/2017		Conclusos para Decisão
10/07/2017		Conclusos para Despacho
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 1952/1958
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 1952/1958
06/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70088887-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/07/2017 11:16
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0244/2017 Teor do ato: Fls.315: Ofício Sincomércio - Ciência às partes. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0244/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 308: Diante da decisão de fls. 301/302 onde foi suspenso os efeitos do apontamento da presente execução, indefiro o pedido. Fls. 305/306: Recolha o exequente as custas necessárias. Intime-se. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
04/07/2017		Ato ordinatório Fls.315: Ofício Sincomércio - Ciência às partes.
04/07/2017		Ofício Juntado
04/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 308: Diante da decisão de fls. 301/302 onde foi suspenso os efeitos do apontamento da presente execução, indefiro o pedido. Fls. 305/306: Recolha o exequente as custas necessárias. Intime-se.
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 2633/2639
04/07/2017		Conclusos para Decisão
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0239/2017 Teor do ato: fls. 309-310: Ciência às partes, da Mensagem Eletrônica (SCPC). Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
29/06/2017		Conclusos para Despacho
29/06/2017		Ato ordinatório fls. 309-310: Ciência às partes, da Mensagem Eletrônica (SCPC).
29/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70084854-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2017 11:24
28/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70084151-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2017 13:46
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 1866/1877
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0220/2017 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de pedido formulado pelos executados objetivando a suspensão dos apontamento nos órgãos restritivos de crédito feitos pela exequente, em razão do ajuizamento da presente execução, ofertou bem móvel como caução.É o relatório.DECIDO. Nos termos do art. 805 do CPC, "quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado". Nesta senda, em que pese seja um direito da exequente de promover o apontamento do débito relativo a presente execução nos órgãos restritivos de crédito, é certo que tal fato pode possibilitar inúmeros prejuízos à executada e, por via de consequência, a própria exequente, uma vez que inviabilizaria a entrada de recursos financeiros no caixa da executada. Ademais, há outros meios de satisfação do crédito, destacando o arresto preventivo previsto no art. 830 e §§º do CPC. De ser ressaltar, ainda, que o bem ofertado pela executada não se destina à garantia da juízo, mas apenas e tão somente à caução real para concessão da tutela de urgência de natureza incidental, não havendo, portanto, que se falar na ordem de preferência do art. 835 do CPC. Dito isso, aceito a caução e concedo a tutela de urgência para suspender os efeitos do apontamento da presente execução em nome dos executados, nos termos do art. 300, § 1º do CPC e nomeio a própria executada como depositária, dispensando-se, ainda, a assinatura de termo. Serve a presente como ofício, devendo a própria executada providenciar o seu protocolo junto ao SERASA/SCPC.No mais, o comparecimento espontâneo da executada supre a sua citação, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, correndo, a partir de sua manifestação, o prazo para pagamento e/ou oposição de embargos.Dessa forma, diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito.Intime-se. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mario Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB 271144/SP)
12/06/2017		Decisão Vistos.Cuida-se de pedido formulado pelos executados objetivando a suspensão dos apontamento nos órgãos restritivos de crédito feitos pela exequente, em razão do ajuizamento da presente execução, ofertou bem móvel como caução.É o relatório.DECIDO. Nos termos do art. 805 do CPC, "quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado". Nesta senda, em que pese seja um direito da exequente de promover o apontamento do débito relativo a presente execução nos órgãos restritivos de crédito, é certo que tal fato pode possibilitar inúmeros prejuízos à executada e, por via de consequência, a própria exequente, uma vez que inviabilizaria a entrada de recursos financeiros no caixa da executada. Ademais, há outros meios de satisfação do crédito, destacando o arresto preventivo previsto no art. 830 e §§º do CPC. De ser ressaltar, ainda, que o bem ofertado pela executada não se destina à garantia da juízo, mas apenas e tão somente à caução real para concessão da tutela de urgência de natureza incidental, não havendo, portanto, que se falar na ordem de preferência do art. 835 do CPC. Dito isso, aceito a caução e concedo a tutela de urgência para suspender os efeitos do apontamento da presente execução em nome dos executados, nos termos do art. 300, § 1º do CPC e nomeio a própria executada como depositária, dispensando-se, ainda, a assinatura de termo. Serve a presente como ofício, devendo a própria executada providenciar o seu protocolo junto ao SERASA/SCPC.No mais, o comparecimento espontâneo da executada supre a sua citação, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, correndo, a partir de sua manifestação, o prazo para pagamento e/ou oposição de embargos.Dessa forma, diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito.Intime-se.
09/06/2017		Conclusos para Decisão
09/06/2017		Conclusos para Despacho
07/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70073463-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2017 13:54
06/06/2017		Conclusos para Sentença
06/06/2017		Conclusos para Despacho
06/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70072526-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2017 11:57
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 1917/1928
02/06/2017		Decisão Vistos.Fls. 182/190: Para análise do pedido, providencie a executada a comprovação da inscrição do débito, uma vez que os documentos de fls. 209/213 apontam apenas a existência de consultas realizadas, sendo que o débito somente consta no cadastro de Rafael de Barros Mischiatti (fls. 206/208).Com a juntada, ou esclarecimentos, tornem conclusos com brevidade.Intime-se.
02/06/2017		Conclusos para Decisão
02/06/2017		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WMCZ.17.70070712-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/06/2017 13:16
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0200/2017 Teor do ato: Vistos, 1- A presente demanda possui atos complexos. Este juízo analisará a pertinência de designação de audiência prévia de conciliação, após angularização da demanda.2- Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 3- Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 4- Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 5- Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 6- Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7- Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). 8- Do mandado de citação deve constar a advertência ao oficial de Justiça para que cumpra o art. 154, VI, do CPC, ou seja, que certifique a existência ou inexistência de proposta de acordo por qualquer das partes. Caso positiva a proposta, por ato ordinatório, intime-se a parte contrária para manifestação em cinco dias, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, parágrafo único).9- A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.10- Sem prejuízo do quanto determinado, o(a) exequente deve exibir, no prazo de 10 dias, o título original junto ao balcão da serventia para anotações e imediata restituição. Intimem-se. Advogados(s): Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP)
23/05/2017		Decisão Vistos, 1- A presente demanda possui atos complexos. Este juízo analisará a pertinência de designação de audiência prévia de conciliação, após angularização da demanda.2- Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 3- Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 4- Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 5- Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 6- Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7- Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). 8- Do mandado de citação deve constar a advertência ao oficial de Justiça para que cumpra o art. 154, VI, do CPC, ou seja, que certifique a existência ou inexistência de proposta de acordo por qualquer das partes. Caso positiva a proposta, por ato ordinatório, intime-se a parte contrária para manifestação em cinco dias, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, parágrafo único).9- A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.10- Sem prejuízo do quanto determinado, o(a) exequente deve exibir, no prazo de 10 dias, o título original junto ao balcão da serventia para anotações e imediata restituição. Intimem-se.
23/05/2017		Conclusos para Decisão
23/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/06/2017	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
06/06/2017	Petições Diversas
07/06/2017	Petições Diversas
28/06/2017	Petições Diversas
29/06/2017	Petições Diversas
06/07/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
12/07/2017	Petições Diversas
14/07/2017	Embargos de Declaração
24/07/2017	Petições Diversas
01/08/2017	Petições Diversas
08/08/2017	Embargos de Declaração
28/08/2017	Petições Diversas
20/09/2017	Petições Diversas
16/10/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
12/12/2017	Petições Diversas
23/01/2018	Petições Diversas
26/02/2018	Petições Diversas
14/03/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
13/08/2018	Pedido de Citação - Endereço Localizado
10/09/2018	Nomeação de Bens à Penhora
16/10/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
21/11/2018	Petições Diversas
28/11/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
07/01/2019	Petições Diversas
15/02/2019	Petições Diversas
15/02/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/02/2019	Petições Diversas
11/03/2019	Petições Diversas
18/03/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/04/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Embargos de Declaração
10/05/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Pedido de Designação de Hastas
22/07/2019	Pedido de Designação de Hastas
14/08/2019	Embargos de Declaração
21/08/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
14/11/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/12/2019	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas
20/02/2020	Pedido de Expedição de Ofício
09/03/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Petições Diversas
22/05/2020	Petições Diversas
25/05/2020	Petições Diversas
16/06/2020	Petições Diversas
28/01/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/02/2021	Petições Diversas
08/03/2021	Petições Diversas
19/03/2021	Embargos de Declaração
29/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Pedido de Designação de Hastas
05/05/2021	Petições Diversas
22/12/2021	Manifestação do Perito
26/01/2022	Petições Diversas
07/02/2022	Petições Diversas
04/03/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/03/2022	Manifestação do Perito
18/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Manifestação do Perito
02/06/2022	Pedido de Habilitação
13/06/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
19/10/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Pedido de Habilitação
06/03/2023	Manifestação do Perito
20/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Embargos de Declaração
03/04/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
30/06/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/06/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
24/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
11/03/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Manifestação do Perito
22/05/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Embargos de Declaração
26/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
01/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
06/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/05/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/06/2025	Petição Intermediária
26/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
18/07/2025	Embargos de Declaração
05/08/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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