Reqte	Leila Auada Fernandes Alonso Advogada:  Cristiane Oliveira Quadros
Reqdo	Hospital de Olhos São Paulo Ltda. Advogado:  Marcos Gasperini
Perito	Charles Costa de Farias

Reqte	Leila Auada Fernandes Alonso Advogada:  Cristiane Oliveira Quadros
Reqdo	Hospital de Olhos São Paulo Ltda. Advogado:  Marcos Gasperini
Reqdo	Jorge Mitre Advogado:  Marcos Gasperini
Reqda	Juliana Mitre Advogado:  Marcos Gasperini
Perito	Charles Costa de Farias

Data		Movimento
22/11/2021		Arquivado Definitivamente
22/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1899/1917
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0291/2021 Teor do ato: Fls. 350/351: prejudicado o requerimento diante da certidão de fls. 261 e do ofício expedido à fl. 297, o qual solicita a liberação dos honorários periciais reservados (fl. 291) diretamente na conta do sr. Perito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
22/11/2021		Arquivado Definitivamente
22/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1899/1917
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0291/2021 Teor do ato: Fls. 350/351: prejudicado o requerimento diante da certidão de fls. 261 e do ofício expedido à fl. 297, o qual solicita a liberação dos honorários periciais reservados (fl. 291) diretamente na conta do sr. Perito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
09/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 350/351: prejudicado o requerimento diante da certidão de fls. 261 e do ofício expedido à fl. 297, o qual solicita a liberação dos honorários periciais reservados (fl. 291) diretamente na conta do sr. Perito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70103792-0 Tipo da Petição: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito Data: 02/06/2021 22:24
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70103790-4 Tipo da Petição: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito Data: 02/06/2021 22:22
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 1977/2000
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0168/2021 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, observando as partes que eventual execução de sentença deverá ser encaminhada a estes mesmos autos na modalidade "cumprimento de sentença", dependente a estes autos. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
29/03/2021		Decisão Cumpra-se o v. Acórdão, observando as partes que eventual execução de sentença deverá ser encaminhada a estes mesmos autos na modalidade "cumprimento de sentença", dependente a estes autos. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
29/03/2021		Conclusos para Decisão
25/03/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/03/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data de julgamento: 26/02/2021 Trânsito em julgado: 24/03/2021 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V.U. Situação do Provimento: Não provimento Relator: Salles Rossi
24/07/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 1797/1801
22/07/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70122274-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/07/2020 17:52
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0440/2020 Teor do ato: Cumpra-se o quanto ordenado à fl. 309. Intime-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
20/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o quanto ordenado à fl. 309. Intime-se.
20/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WMCZ.20.70115214-1 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 13/07/2020 13:49
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 1719/1723
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0387/2020 Teor do ato: Fls. 301/307: às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, na ausência de recurso adesivo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo para o exercício do juízo de admissibilidade. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
30/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 301/307: às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, na ausência de recurso adesivo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo para o exercício do juízo de admissibilidade.
30/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70105881-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/06/2020 17:32
11/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1750/1753
04/06/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0322/2020 Teor do ato: Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Leila Auada Fernandes Alonso contra Unidade Oftalmológica de Santana Ltda. ("Hospital de Olhos de São Paulo"), Jorge Mitre e Juliana Mitre, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários devidos aos patronos dos réus, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente desde o arbitramento e contando juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o trânsito em julgado. Observe-se, no entanto, a gratuidade de justiça concedida à autora. Oficie-se, desde já, à Defensoria Pública para a liberação dos honorários periciais reservados à folha 291, tendo em vista que o laudo foi apresentado a contento. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 29 de maio de 2020. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
01/06/2020		Julgada improcedente a ação Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Leila Auada Fernandes Alonso contra Unidade Oftalmológica de Santana Ltda. ("Hospital de Olhos de São Paulo"), Jorge Mitre e Juliana Mitre, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários devidos aos patronos dos réus, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente desde o arbitramento e contando juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o trânsito em julgado. Observe-se, no entanto, a gratuidade de justiça concedida à autora. Oficie-se, desde já, à Defensoria Pública para a liberação dos honorários periciais reservados à folha 291, tendo em vista que o laudo foi apresentado a contento. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 29 de maio de 2020.
27/05/2020		Conclusos para Sentença
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WMCZ.20.70080528-1 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 26/05/2020 14:50
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 1577/1582
21/05/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WMCZ.20.70078534-5 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 21/05/2020 13:52
18/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2020		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Fls. 279/280: A Defensoria Pública do Estado de São Paulo informa que deixou de proceder à reserva de honorários periciais sob alegação de que o custeio das perícias pela DPE somente se procede nos casos de impossibilidade de locomoção da parte para comparecer junto ao setor do IMESC. Em que pesem os argumentos da douta Defensoria Pública, anoto que em decisão saneadora às fls. 175/176, foi determinada a realização de perícia médica junto ao IMESC. Todavia, o IMESC às fls. 188 e 201 informou a inexistência de profissionais na especialidade de oftalmologia. Diante da impossibilidade de realização da perícia médica junto ao IMESC, foi nomeado o perito Charles Costa de Farias (fl. 198), que não aceitou a nomeação (fl. 205), nomeado o perito Gustavo Bernal da Costa Moritz para realização da perícia (fl. 206), o qual também não aceitou a nomeação (fl. 215). Às fls. 216/217 a decisão é clara quanto a impossibilidade de realização de perícia na especialidade de oftalmologia junto ao IMESC e a evidente dificuldade de se encontrar profissionais que aceitem atuar com remuneração de acordo com a tabela da Defensoria Pública do Estado e por essa razão determinou que a parte beneficiária da justiça gratuita custearia 25% dos honorários periciais. O perito Charles Costa de Farias concordou com o pagamento dos honorários conforme fixado na decisão de fls. 216/217 e aceitou a nomeação (fl. 220). Realizada a perícia, o laudo foi juntado às fls. 239/257. Diante do quanto exposto, a negativa da reserva de honorários pela Defensoria Pública não prospera, uma vez que não havia possibilidade de realização de perícia junto ao IMESC, de modo que não há que se falar em reserva de honorário somente no caso de impossibilidade de locomoção do periciando. Trata-se de situação excepcional, em que a parte autora aguardou o prazo de dois anos pela realização de perícia, ante a dificuldade de se localizar profissional que aceitasse o exercício do encargo por meio de remuneração pela tabela da Defensoria Pública do Estado. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DA JUSTIÇA PERÍCIA MÉDICA HONORÁRIOS. 1. Agravante há dois anos aguarda designação de data para a realização de perícia médica pelo IMESC. 2. Diante da ausência de resposta do Imesc, nomeou-se perito e requisitou-se o montante relativo aos honorários periciais à Defensoria Pública, que atualmente administra o Fundo de Assistência Judiciária - FAJ. 3. Recusa da Defensoria, com base na deliberação n.º 92 do Conselho Superior da Defensoria Pública, que veda o pagamento de perícias médicas quando realizadas pelo IMESC. 4. Situação excepcional que reclama a disponibilização da verba. 5. Decisão reformada para determinar seja oficiada à Procuradoria Geral do Estado objetivando esclarecimentos a respeito da existência de médicos conveniados, para a realização da perícia em Comarca próxima da agravante ou, alternativamente, solicitar o montante suficiente para custear o referido trabalho. 6. Recurso de agravo de instrumento parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0160871-24.2011.8.26.0000; Relator (a): Francisco Bianco; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Ipuã - Vara Única; Data do Julgamento: 05/12/2011; Data de Registro: 07/12/2011) Proceda-se a Defensoria Pública à reserva de honorários, com urgência, nos termos do ofício de fls. 233/234. Após, tornem conclusos para prolação da sentença. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
14/05/2020		Decisão Fls. 279/280: A Defensoria Pública do Estado de São Paulo informa que deixou de proceder à reserva de honorários periciais sob alegação de que o custeio das perícias pela DPE somente se procede nos casos de impossibilidade de locomoção da parte para comparecer junto ao setor do IMESC. Em que pesem os argumentos da douta Defensoria Pública, anoto que em decisão saneadora às fls. 175/176, foi determinada a realização de perícia médica junto ao IMESC. Todavia, o IMESC às fls. 188 e 201 informou a inexistência de profissionais na especialidade de oftalmologia. Diante da impossibilidade de realização da perícia médica junto ao IMESC, foi nomeado o perito Charles Costa de Farias (fl. 198), que não aceitou a nomeação (fl. 205), nomeado o perito Gustavo Bernal da Costa Moritz para realização da perícia (fl. 206), o qual também não aceitou a nomeação (fl. 215). Às fls. 216/217 a decisão é clara quanto a impossibilidade de realização de perícia na especialidade de oftalmologia junto ao IMESC e a evidente dificuldade de se encontrar profissionais que aceitem atuar com remuneração de acordo com a tabela da Defensoria Pública do Estado e por essa razão determinou que a parte beneficiária da justiça gratuita custearia 25% dos honorários periciais. O perito Charles Costa de Farias concordou com o pagamento dos honorários conforme fixado na decisão de fls. 216/217 e aceitou a nomeação (fl. 220). Realizada a perícia, o laudo foi juntado às fls. 239/257. Diante do quanto exposto, a negativa da reserva de honorários pela Defensoria Pública não prospera, uma vez que não havia possibilidade de realização de perícia junto ao IMESC, de modo que não há que se falar em reserva de honorário somente no caso de impossibilidade de locomoção do periciando. Trata-se de situação excepcional, em que a parte autora aguardou o prazo de dois anos pela realização de perícia, ante a dificuldade de se localizar profissional que aceitasse o exercício do encargo por meio de remuneração pela tabela da Defensoria Pública do Estado. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DA JUSTIÇA PERÍCIA MÉDICA HONORÁRIOS. 1. Agravante há dois anos aguarda designação de data para a realização de perícia médica pelo IMESC. 2. Diante da ausência de resposta do Imesc, nomeou-se perito e requisitou-se o montante relativo aos honorários periciais à Defensoria Pública, que atualmente administra o Fundo de Assistência Judiciária - FAJ. 3. Recusa da Defensoria, com base na deliberação n.º 92 do Conselho Superior da Defensoria Pública, que veda o pagamento de perícias médicas quando realizadas pelo IMESC. 4. Situação excepcional que reclama a disponibilização da verba. 5. Decisão reformada para determinar seja oficiada à Procuradoria Geral do Estado objetivando esclarecimentos a respeito da existência de médicos conveniados, para a realização da perícia em Comarca próxima da agravante ou, alternativamente, solicitar o montante suficiente para custear o referido trabalho. 6. Recurso de agravo de instrumento parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0160871-24.2011.8.26.0000; Relator (a): Francisco Bianco; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Ipuã - Vara Única; Data do Julgamento: 05/12/2011; Data de Registro: 07/12/2011) Proceda-se a Defensoria Pública à reserva de honorários, com urgência, nos termos do ofício de fls. 233/234. Após, tornem conclusos para prolação da sentença. Intimem-se.
14/05/2020		Conclusos para Sentença
13/05/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WMCZ.20.70072537-7 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 13/05/2020 15:51
13/05/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70070676-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 18:39
29/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70059583-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 19/04/2020 22:19
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 1929
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0158/2020 Teor do ato: Ciência às partes acerca da certidão supra: "Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fl. 260, expedi mandado de levantamento  eletrônico nº de protocolo 20200330130137099346, no valor nominal do(s) depósito(s), qual seja,  R$ 6.000,00, mais juros e correção se houver,  em favor do(a) senhor perito. Informo, ainda, que aludido mandado encontra-se aguardando conferência e assinatura da Exma. Juíza e posterior transferência para a conta indicada à fl. 259. " Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
01/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70053567-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2020 13:08
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 2261/2266
31/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da certidão supra: "Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fl. 260, expedi mandado de levantamento  eletrônico nº de protocolo 20200330130137099346, no valor nominal do(s) depósito(s), qual seja,  R$ 6.000,00, mais juros e correção se houver,  em favor do(a) senhor perito. Informo, ainda, que aludido mandado encontra-se aguardando conferência e assinatura da Exma. Juíza e posterior transferência para a conta indicada à fl. 259. "
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0146/2020 Teor do ato: Ciência às partes do laudo pericial de fls. 239/257. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito de fls. 238 em favor do Sr. Perito, conforme requerido às fls. 259. No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias a reserva dos honorários periciais objeto do ofício de fls. 233/234. No silêncio, reitere-se o ofício. Intime-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
27/03/2020		Decisão Ciência às partes do laudo pericial de fls. 239/257. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito de fls. 238 em favor do Sr. Perito, conforme requerido às fls. 259. No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias a reserva dos honorários periciais objeto do ofício de fls. 233/234. No silêncio, reitere-se o ofício. Intime-se.
27/03/2020		Conclusos para Decisão
27/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70051828-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 27/03/2020 01:34
27/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70051827-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 27/03/2020 01:32
27/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70051826-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/03/2020 01:29
18/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70028837-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2020 12:57
17/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70021258-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 00:28
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 2203/2228
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0052/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 220, 223/224 e 225: Fixo honorários definitivos em R$8.000,00, valor que bem remunera o profissional nomeado, considerando-se, no mais, a especialidade da perícia. Ressalto que não se trata de hipótese relativa à acidente do trabalho ou à previdência social a justificar o ônus de custeio da perícia pelo INSS, o qual sequer é parte na demanda. Providenciem os réu o recolhimento de 75% do valor, nos termos da decisão de fls. 216/217. Solicite-se a reserva de honorários periciais em favor da autora, dada a gratuidade da justiça. Com o recolhimento e reserva dos honorários, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
03/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70015796-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 22:44
27/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 220, 223/224 e 225: Fixo honorários definitivos em R$8.000,00, valor que bem remunera o profissional nomeado, considerando-se, no mais, a especialidade da perícia. Ressalto que não se trata de hipótese relativa à acidente do trabalho ou à previdência social a justificar o ônus de custeio da perícia pelo INSS, o qual sequer é parte na demanda. Providenciem os réu o recolhimento de 75% do valor, nos termos da decisão de fls. 216/217. Solicite-se a reserva de honorários periciais em favor da autora, dada a gratuidade da justiça. Com o recolhimento e reserva dos honorários, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Intime-se.
27/01/2020		Conclusos para Sentença
24/01/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70010792-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 15:48
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70252090-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 14:51
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 2914/2937
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0693/2019 Teor do ato: Fl. 220: manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
12/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 220: manifestem-se as partes. Intime-se.
11/12/2019		Conclusos para Despacho
10/12/2019		Conclusos para Despacho
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70244646-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/12/2019 23:54
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0632/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 2231/2245
22/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0632/2019 Teor do ato: Vistos. Constata-se a existência de dificuldades para realização da perícia, seja em função da indisponibilidade de profissionais da área de oftalmologia pelo IMESC, seja pela não aceitação do encargo pelos profissionais habilitados perante o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, os quais, dada a especialidade da perícia, são poucos. Além disso, evidencia-se que a aceitação encontra óbice quando da remuneração de acordo com a tabela da Defensoria Pública do Estado. Contudo, observa-se que a decisão de fls. 175/176 não atribuiu o ônus de custear a perícia integralmente à autora. Ao contrário, apenas determinou a realização da perícia por órgão oficial, observando-se, quanto à autora, a gratuidade da justiça. Nessas circunstâncias, há de ser rateado entre as partes os custos da perícia, nos exatos termos do art. 95 do CPC, considerando-se que a perícia foi requerida por ambas as partes. Cabe o registro, ainda, de que a regra em questão é de natureza processual, pouco importando quem deu causa à realização da perícia, a qual não é feita no interesse de uma ou outra parte, e sim da realização da justiça. Tanto é assim que, depois de produzida, a prova pertence ao processo e pode ser utilizada como fundamento para alegações de qualquer um dos litigantes, com o objetivo de formar o convencimento do juiz, seu destinatário. Nesse contexto, reitere-se a intimação ao perito Charles Costa de Farias (ccfarias7@gmail.com) para manifestar aceitação ao encargo, cujos honorários deverão ser rateados entre as partes, na proporção de 25% para cada, observando-se que, quanto ao percentual cabível à autora, será custeada nos termos da gratuidade da justiça. Anoto que a nomeação do profissional se dá em função de possuir escritório profissional próximo a esta Comarca, o que efetivamente facilita a conclusão da perícia, com redução de seus custos, bem como evitando-se deslocamentos da pericianda por longas distâncias. Intime-se o perito a manifestar concordância ou não com o encargo, bem como a apresentar estimativa de honorários. Intime-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
20/11/2019		Decisão Vistos. Constata-se a existência de dificuldades para realização da perícia, seja em função da indisponibilidade de profissionais da área de oftalmologia pelo IMESC, seja pela não aceitação do encargo pelos profissionais habilitados perante o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, os quais, dada a especialidade da perícia, são poucos. Além disso, evidencia-se que a aceitação encontra óbice quando da remuneração de acordo com a tabela da Defensoria Pública do Estado. Contudo, observa-se que a decisão de fls. 175/176 não atribuiu o ônus de custear a perícia integralmente à autora. Ao contrário, apenas determinou a realização da perícia por órgão oficial, observando-se, quanto à autora, a gratuidade da justiça. Nessas circunstâncias, há de ser rateado entre as partes os custos da perícia, nos exatos termos do art. 95 do CPC, considerando-se que a perícia foi requerida por ambas as partes. Cabe o registro, ainda, de que a regra em questão é de natureza processual, pouco importando quem deu causa à realização da perícia, a qual não é feita no interesse de uma ou outra parte, e sim da realização da justiça. Tanto é assim que, depois de produzida, a prova pertence ao processo e pode ser utilizada como fundamento para alegações de qualquer um dos litigantes, com o objetivo de formar o convencimento do juiz, seu destinatário. Nesse contexto, reitere-se a intimação ao perito Charles Costa de Farias (ccfarias7@gmail.com) para manifestar aceitação ao encargo, cujos honorários deverão ser rateados entre as partes, na proporção de 25% para cada, observando-se que, quanto ao percentual cabível à autora, será custeada nos termos da gratuidade da justiça. Anoto que a nomeação do profissional se dá em função de possuir escritório profissional próximo a esta Comarca, o que efetivamente facilita a conclusão da perícia, com redução de seus custos, bem como evitando-se deslocamentos da pericianda por longas distâncias. Intime-se o perito a manifestar concordância ou não com o encargo, bem como a apresentar estimativa de honorários. Intime-se.
10/10/2019		Conclusos para Decisão
10/10/2019		Petição Juntada
07/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 2765/2790
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0515/2019 Teor do ato: Fls. 209/210: Por ora, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, intime-se o sr. Perito para que informe se aceita o encargo para recebimento dos honorários periciais mediante convênio TJSP e Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
27/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 209/210: Por ora, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, intime-se o sr. Perito para que informe se aceita o encargo para recebimento dos honorários periciais mediante convênio TJSP e Defensoria Pública. Intime-se.
26/09/2019		Petição Juntada
24/09/2019		Conclusos para Decisão
24/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 2044/2058
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0461/2019 Teor do ato: Fl. 205: Diante da manifestação da perita, excluo o perito Sr. Charles Costa de Farias e nomeio o perito Sr. Gustavo Bernal da Costa Moritz (gumoritz@yahoo.com.br) para realizar a perícia de fls. 175/176. Intime-se o Sr. Perito para que informe se aceita o encargo, bem como a apresentar estimativa de honorários, no prazo de 10 dias. Feito isso, manifestem-se as partes. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
04/09/2019		Decisão Fl. 205: Diante da manifestação da perita, excluo o perito Sr. Charles Costa de Farias e nomeio o perito Sr. Gustavo Bernal da Costa Moritz (gumoritz@yahoo.com.br) para realizar a perícia de fls. 175/176. Intime-se o Sr. Perito para que informe se aceita o encargo, bem como a apresentar estimativa de honorários, no prazo de 10 dias. Feito isso, manifestem-se as partes. Intimem-se.
04/09/2019		Conclusos para Sentença
26/08/2019		Conclusos para Despacho
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70158889-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 23:31
06/08/2019		Ofício Juntado
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 2210/2232
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0392/2019 Teor do ato: Fl. 201: diante do quanto decidido à fl. 193, aguarde-se por 15 (quinze) dias a manifestação do Sr. Perito nomeado à fl. 198. Intime-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
30/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 201: diante do quanto decidido à fl. 193, aguarde-se por 15 (quinze) dias a manifestação do Sr. Perito nomeado à fl. 198. Intime-se.
30/07/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Ofício Juntado
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1999/2017
16/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0347/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Nomeio em substituição o perito Charles Costa de Farias (ccfarias7@gmail.com). Proceda-se nos termos de fls. 193. Intime-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
15/07/2019		Decisão Vistos. Certidão retro: Nomeio em substituição o perito Charles Costa de Farias (ccfarias7@gmail.com). Proceda-se nos termos de fls. 193. Intime-se.
12/07/2019		Conclusos para Sentença
12/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2019		Documento Juntado
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 2020/2034
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0282/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 191/192: Inviável a suspensão do processo, tendo em vista que, conforme noticiado às fls. 188, não há previsão do IMESC para disponibilidade de perito na especialidade de oftalmologia. 2) Assim sendo, nomeio o perito Jaime Roizenblatt (jroizenb@gmail.com). 3) Intime-se o perito a informar se aceita o encargo, bem como a apresentar estimativa de honorários, no prazo de 10 dias. 4) Feito isso, manifestem-se as partes e tornem conclusos para deliberação acerca da distribuição do ônus da prova. Intime-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
07/06/2019		Decisão Vistos. 1) Fls. 191/192: Inviável a suspensão do processo, tendo em vista que, conforme noticiado às fls. 188, não há previsão do IMESC para disponibilidade de perito na especialidade de oftalmologia. 2) Assim sendo, nomeio o perito Jaime Roizenblatt (jroizenb@gmail.com). 3) Intime-se o perito a informar se aceita o encargo, bem como a apresentar estimativa de honorários, no prazo de 10 dias. 4) Feito isso, manifestem-se as partes e tornem conclusos para deliberação acerca da distribuição do ônus da prova. Intime-se.
06/06/2019		Conclusos para Sentença
31/05/2019		Conclusos para Despacho
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70099737-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 13:28
24/05/2019		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WMCZ.19.70094258-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 23/05/2019 16:27
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 1847/1865
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0242/2019 Teor do ato: "Manifestem-se ás partes sobre fls. 188." Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
05/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifestem-se ás partes sobre fls. 188."
05/04/2019		Ofício Juntado
29/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2018		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
19/11/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.18.70191031-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 19/11/2018 18:01
14/11/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.18.70189941-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 14/11/2018 19:40
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 1983/2002
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0519/2018 Teor do ato: VISTOS EM SANEADOR, 1) LEILA AUADA FERNANDES ALONSO ajuizou a presente ação de indenização por danos materiais e morais em face de HOSP HOSPITAL DE OLHOS DE SÃO PAULO, JORGE MITRE e JULIANA MITRE, sustentando, em síntese, que em 26/04/2016 foi submetida a cirurgia de catarata no olho realizada pelos requeridos nas dependências do hospital réu, e que, em função de erro médico decorrente da imperícia da requerida Juliana Mitre e negligência do requerido Jorge Mitre, somada à realização de cirurgia em caráter de "multirão", sofreu a perda da visão do olho esquerdo. Por meses retornou semanalmente ao hospital réu, aos cuidados do réu Jorge Mitre, submetendo-se a procedimentos diversos para reversão do quadro, com aplicação de injeção no globo ocular que lhe causou inchaço no olho e pálpebras caídas, tudo sem sucesso. Por fim, submeteu-se a cirurgia plástica para restabelecimento da parte estética de seu olho. Por tudo isso, busca a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes da perda de sua capacidade ativa e consistentes no pagamento de pensão mensal no valor de 50% do valor de sua aposentadoria e indenização por danos morais. A justiça gratuita foi concedida à autora (fls. 35). Devidamente citados, os requeridos apresentaram contestação. Destacam a inexistência de ajuste para atendimento da autora exclusivamente pelo réu Jorge Mitre. Sustentam que as complicações sofridas pela autora no procedimento cirúrgico são inerentes ao procedimento, previstas na literatura médica e independem da ação do médico. Aduz ter realizado todos os procedimentos necessários e possíveis para tratamento dos problemas oculares da autora durante os quase dois anos em que esteve sob sua tutela profissional. Destaca a responsabilidade civil subjetiva do profissional médico. 2) Partes legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou nulidades a serem regularizados, motivo pelo qual declaro o processo saneado. 3) Fixo como pontos controvertidos: a) existência de erro médico no procedimento cirúrgico e pós-operatório dispensados à autora; b) responsabilidade objetiva ou subjetiva dos agentes por eventual dano, bem como os limites de responsabilidade de cada qual; c) existência do dano material e moral alegados e suas quantificações. 4) Admito a dilação probatória e defiro a produção de prova pericial, que será realizada pelo IMESC. Providencie a Serventia o necessário, observando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita. 5) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. 6) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de trinta dias manifestem-se sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 7) Oportunamente, analisarei a necessidade da produção da prova testemunhal requerida. Intime-se. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
25/10/2018		Decisão VISTOS EM SANEADOR, 1) LEILA AUADA FERNANDES ALONSO ajuizou a presente ação de indenização por danos materiais e morais em face de HOSP HOSPITAL DE OLHOS DE SÃO PAULO, JORGE MITRE e JULIANA MITRE, sustentando, em síntese, que em 26/04/2016 foi submetida a cirurgia de catarata no olho realizada pelos requeridos nas dependências do hospital réu, e que, em função de erro médico decorrente da imperícia da requerida Juliana Mitre e negligência do requerido Jorge Mitre, somada à realização de cirurgia em caráter de "multirão", sofreu a perda da visão do olho esquerdo. Por meses retornou semanalmente ao hospital réu, aos cuidados do réu Jorge Mitre, submetendo-se a procedimentos diversos para reversão do quadro, com aplicação de injeção no globo ocular que lhe causou inchaço no olho e pálpebras caídas, tudo sem sucesso. Por fim, submeteu-se a cirurgia plástica para restabelecimento da parte estética de seu olho. Por tudo isso, busca a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes da perda de sua capacidade ativa e consistentes no pagamento de pensão mensal no valor de 50% do valor de sua aposentadoria e indenização por danos morais. A justiça gratuita foi concedida à autora (fls. 35). Devidamente citados, os requeridos apresentaram contestação. Destacam a inexistência de ajuste para atendimento da autora exclusivamente pelo réu Jorge Mitre. Sustentam que as complicações sofridas pela autora no procedimento cirúrgico são inerentes ao procedimento, previstas na literatura médica e independem da ação do médico. Aduz ter realizado todos os procedimentos necessários e possíveis para tratamento dos problemas oculares da autora durante os quase dois anos em que esteve sob sua tutela profissional. Destaca a responsabilidade civil subjetiva do profissional médico. 2) Partes legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou nulidades a serem regularizados, motivo pelo qual declaro o processo saneado. 3) Fixo como pontos controvertidos: a) existência de erro médico no procedimento cirúrgico e pós-operatório dispensados à autora; b) responsabilidade objetiva ou subjetiva dos agentes por eventual dano, bem como os limites de responsabilidade de cada qual; c) existência do dano material e moral alegados e suas quantificações. 4) Admito a dilação probatória e defiro a produção de prova pericial, que será realizada pelo IMESC. Providencie a Serventia o necessário, observando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita. 5) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. 6) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de trinta dias manifestem-se sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 7) Oportunamente, analisarei a necessidade da produção da prova testemunhal requerida. Intime-se.
24/10/2018		Conclusos para Sentença
22/10/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70173489-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/10/2018 11:39
17/10/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70170565-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/10/2018 12:31
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 1914/1925
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0488/2018 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
11/10/2018		Ato ordinatório Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.
10/10/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70166362-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/10/2018 13:08
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 1916/1936
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0438/2018 Teor do ato: Manifeste-se a requerente sobre a contestação. Advogados(s): Marcos Gasperini (OAB 71096/SP), Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
18/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente sobre a contestação.
18/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70150710-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/09/2018 18:06
28/08/2018		Carta Precatória Juntada
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 1975/1987
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0226/2018 Teor do ato: "Para que o(a) douto(a) patrono(a) do(a,s) autor(a,es)/exequente(s) proceda à impressão da CARTA PRECATÓRIA através do site do TJSP, instruindo-a com as peças necessárias, devendo comprovar a sua DISTRIBUIÇÃO no prazo de 10 (dez) dias". Advogados(s): Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
07/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70086277-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 11:33
06/06/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 2192/2200
05/06/2018		Ato ordinatório "Para que o(a) douto(a) patrono(a) do(a,s) autor(a,es)/exequente(s) proceda à impressão da CARTA PRECATÓRIA através do site do TJSP, instruindo-a com as peças necessárias, devendo comprovar a sua DISTRIBUIÇÃO no prazo de 10 (dez) dias".
05/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0221/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 45: os avisos de recebimento juntados às fls. 41 e 42 foram assinados por terceiro, o que não pressupõe a citação válida. Sendo assim, expeça-se carta precatória para a citação de Jorge e Juliana.Sem prejuízo, para se afastar eventual alegação de nulidade, apresente o(a) autor(a) certidão atualizada da Junta Comercial em nome do Hospital de Olhos São Paulo Ltda.Intime-se. Advogados(s): Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Fl. 45: os avisos de recebimento juntados às fls. 41 e 42 foram assinados por terceiro, o que não pressupõe a citação válida. Sendo assim, expeça-se carta precatória para a citação de Jorge e Juliana.Sem prejuízo, para se afastar eventual alegação de nulidade, apresente o(a) autor(a) certidão atualizada da Junta Comercial em nome do Hospital de Olhos São Paulo Ltda.Intime-se.
29/05/2018		Conclusos para Decisão
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70078428-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 15:06
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 1920/1941
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0194/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre as Cartas Negativas (AR'S de fls. 41/42 - subscritas por terceiro) Advogados(s): Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
10/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre as Cartas Negativas (AR'S de fls. 41/42 - subscritas por terceiro)
08/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR842534422TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Juliana Mitre Diligência : 02/04/2018
08/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR842534419TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jorge Mitre Diligência : 02/04/2018
08/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR842534405TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hospital de Olhos São Paulo Ltda. Diligência : 02/04/2018
23/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 1868/1883
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0105/2018 Teor do ato: Fls. 18/34 : concedo à autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Anotem-se também os benefícios da prioridade na tramitação do feito. Considerando que a realização da audiência de tentativa de conciliação antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras audiências que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta.Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335 do CPC.Intime-se. Advogados(s): Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
14/03/2018		Recebida a Petição Inicial Fls. 18/34 : concedo à autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Anotem-se também os benefícios da prioridade na tramitação do feito. Considerando que a realização da audiência de tentativa de conciliação antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras audiências que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta.Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335 do CPC.Intime-se.
14/03/2018		Conclusos para Despacho
09/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70032029-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 14:50
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 1907/1919
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0083/2018 Teor do ato: Junte o(a) autor(a) cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado de pobreza.Int. Advogados(s): Cristiane Oliveira Quadros (OAB 342959/SP)
27/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Junte o(a) autor(a) cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado de pobreza.Int.
23/02/2018		Conclusos para Despacho
23/02/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/03/2018	Petições Diversas
23/05/2018	Petições Diversas
07/06/2018	Petições Diversas
17/09/2018	Contestação
10/10/2018	Manifestação Sobre a Contestação
17/10/2018	Indicação de Provas
22/10/2018	Indicação de Provas
14/11/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
19/11/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
23/05/2019	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
30/05/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
18/12/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
30/01/2020	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
18/02/2020	Petição Intermediária
27/03/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
27/03/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
27/03/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
01/04/2020	Petições Diversas
19/04/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
11/05/2020	Petições Diversas
13/05/2020	Parecer do MP/Defensoria
21/05/2020	Parecer do MP/Defensoria
26/05/2020	Parecer do MP/Defensoria
29/06/2020	Razões de Apelação
13/07/2020	Parecer do MP/Defensoria
22/07/2020	Contrarrazões de Apelação
02/06/2021	Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito
02/06/2021	Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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