| Reqte |
Juliana Marcondes de Moura
Advogado: Francisco Alves de Lima |
| Reqdo |
Hospital Nossa Senhora Aparecida - Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes
Advogada: Angela Campos de Siqueira |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 11/11/2022 |
Arquivado Definitivamente
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| 11/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 11/11/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585 |
| 11/11/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 11/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 11/11/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585 |
| 05/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0604/2022 Teor do ato: Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de dez dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo de dez dias, ou tendo a parte ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615. Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP) |
| 05/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de dez dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo de dez dias, ou tendo a parte ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615. Intime-se. |
| 30/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Recebimento do Tribunal de Justiça |
| 30/08/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 30/08/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 27/08/2022 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/01/2021 - Acórdão: "Negaram provimento ao recurso. V.U". 17/02/2021 - Recurso Especial Cível. 11/03/2021 - Contrarrazões. 19/04/2021 - Agravo. 12/11/2021 - Decisões STJ. |
| 16/12/2020 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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| 16/12/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Remessa para o Tribunal de Justiça |
| 15/12/2020 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70221109-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/12/2020 20:34 |
| 24/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0724/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 1896/1898 |
| 23/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0724/2020 Teor do ato: Diante da apelação de fls. 763/769, à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC). Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP) |
| 18/11/2020 |
Ato ordinatório
Diante da apelação de fls. 763/769, à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC). |
| 12/11/2020 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70198522-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/11/2020 16:58 |
| 22/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0655/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 1702/1710 |
| 21/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0655/2020 Teor do ato: Isto posto, improcedente a pretensão inicial, julgo o processo extinto com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, fica a autora condenada ao pagamento das verbas sucumbenciais de praxe, quais sejam, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 15% dos valor atualizado da causa (art. 85§ 2º, CPC). Fica, porém, dispensada do pagamento, em razão da gratuidade processual deferida nos autos (fls. 176), observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.C. Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP) |
| 15/10/2020 |
Julgada improcedente a ação
Isto posto, improcedente a pretensão inicial, julgo o processo extinto com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, fica a autora condenada ao pagamento das verbas sucumbenciais de praxe, quais sejam, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 15% dos valor atualizado da causa (art. 85§ 2º, CPC). Fica, porém, dispensada do pagamento, em razão da gratuidade processual deferida nos autos (fls. 176), observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.C. |
| 15/10/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 15/10/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 15/10/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0624/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 1479/1486 |
| 07/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0624/2020 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Indefiro a prorrogação do prazo. O prazo deferido é legal e improrrogável. À serventia para certificar o eventual decurso do prazo. Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP) |
| 02/10/2020 |
Decisão
Vistos. Petição retro. Indefiro a prorrogação do prazo. O prazo deferido é legal e improrrogável. À serventia para certificar o eventual decurso do prazo. Intime-se. |
| 01/10/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 01/10/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 30/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70167912-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2020 15:18 |
| 25/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70165246-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 20:19 |
| 08/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0547/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 1700/1704 |
| 03/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0547/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial apresentado, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP) |
| 28/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial apresentado, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). |
| 21/08/2020 |
IMESC - Laudo Pericial - Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.20.70142432-0 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 21/08/2020 10:40 |
| 10/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/04/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/04/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0079/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 2229/2243 |
| 30/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2020 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Intime-se o perito para que no prazo de quinze dias apresente o laudo pericial realizado em 02 de julho de 2019. Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP) |
| 29/01/2020 |
Decisão
Vistos. Petição retro. Intime-se o perito para que no prazo de quinze dias apresente o laudo pericial realizado em 02 de julho de 2019. Intime-se. |
| 29/01/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/01/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70013003-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 15:10 |
| 24/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 2688/2695 |
| 23/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2020 Teor do ato: Vistos. Certidão retro. Diga a parte requerente em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP) |
| 22/01/2020 |
Decisão
Vistos. Certidão retro. Diga a parte requerente em cinco dias. Intime-se. |
| 22/01/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/01/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 22/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0838/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 2343/2350 |
| 29/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0838/2019 Teor do ato: "Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal.. " Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP) |
| 28/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
"Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal.. " |
| 26/11/2019 |
Documento Juntado
|
| 22/11/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/09/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 30/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de Ofício |
| 24/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/07/2019 |
Expedição de documento
Intimação de perito por e-mail |
| 17/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
"Intimação do Perito Judicial" |
| 05/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70125819-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 15:06 |
| 05/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0418/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 2007/2016 |
| 04/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0418/2019 Teor do ato: " Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. " Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP) |
| 03/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
" Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. " |
| 03/07/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 17/06/2019 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 361.2019/027399-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando Carlos Nunes |
| 13/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0376/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1828/1837 |
| 12/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0376/2019 Teor do ato: "Intime-se pessoalmente a(s) parte(s) a ser(em) periciada(s) para comparecimento à perícia designada pelo IMESC para o dia 02 de julho de 2019, às 08:20h, no IMESC, à Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência e estar munido dos documentos RG, CPF, CTPS, Relatórios Médicos, receitas e Exames Complementares que tenha realizado Prontuário nº 437961. " Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP) |
| 11/06/2019 |
Ato ordinatório
"Intime-se pessoalmente a(s) parte(s) a ser(em) periciada(s) para comparecimento à perícia designada pelo IMESC para o dia 02 de julho de 2019, às 08:20h, no IMESC, à Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência e estar munido dos documentos RG, CPF, CTPS, Relatórios Médicos, receitas e Exames Complementares que tenha realizado Prontuário nº 437961. " |
| 05/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/04/2019 |
Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal |
| 25/04/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/02/2019 |
Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal |
| 20/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminhamento para cumprimento: Reiteração de Ofício. |
| 15/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70025386-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 10:50 |
| 15/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0140/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 2036/2043 |
| 14/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0140/2019 Teor do ato: " Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 669. " Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP) |
| 13/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
" Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 669. " |
| 12/02/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/11/2018 |
Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal |
| 06/11/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminhamento para cumprimento: Reiteração de Ofício. |
| 01/11/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/09/2018 |
Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal |
| 29/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de Ofício |
| 29/08/2018 |
Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
|
| 29/08/2018 |
Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
|
| 28/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70137753-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2018 12:05 |
| 24/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0551/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2009/2016 |
| 23/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0551/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da documentação juntada às fls. 642/652, e nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil, defiro ao nosocômio réu os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Aguarde-se o prazo para apresentação de quesitos por parte da autora, cumprindo-se, no mais, a r. decisão de fls. 629/630. Int. Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP) |
| 22/08/2018 |
Decisão
Vistos. Diante da documentação juntada às fls. 642/652, e nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil, defiro ao nosocômio réu os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Aguarde-se o prazo para apresentação de quesitos por parte da autora, cumprindo-se, no mais, a r. decisão de fls. 629/630. Int. |
| 21/08/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70132443-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 17:27 |
| 20/08/2018 |
Quesitos/Indicação de Assistente Juntados
Nº Protocolo: WMCZ.18.70132437-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 20/08/2018 17:24 |
| 08/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0502/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 1901/1905 |
| 07/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0502/2018 Teor do ato: Vistos em saneador. Nos termos da Súmula 481 do STJ, a fim de permitir análise do pedido de gratuidade processual, assino à ré o prazo de 10 dias para juntada de documentos comprobatórios de situação econômica que impossibilite o pagamento das custas e despesas do processo. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo os pontos controvertidos quanto a) à ocorrência de erro na prestação de serviços médicos à autora; b) à causa do surgimento dos problemas de saúde experimentados pela autora; c) à responsabilidade pela ocorrência desses problemas, e d) à existência e extensão dos danos morais. Defiro a produção de prova pericial e eventualmente oral. Considerando a gratuidade processual concedida à autora, a prova pericial será elaborada pelo IMESC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Após apresentados os quesitos e assistentes técnicos, oficie-se ao IMESC para realização do laudo, instruindo-se com as peças necessárias, mormente prontuário médico da falecida. A prova oral será colhida apenas se necessária, após o esgotamento da prova pericial. Int. Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP) |
| 06/08/2018 |
Decisão
Vistos em saneador. Nos termos da Súmula 481 do STJ, a fim de permitir análise do pedido de gratuidade processual, assino à ré o prazo de 10 dias para juntada de documentos comprobatórios de situação econômica que impossibilite o pagamento das custas e despesas do processo. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo os pontos controvertidos quanto a) à ocorrência de erro na prestação de serviços médicos à autora; b) à causa do surgimento dos problemas de saúde experimentados pela autora; c) à responsabilidade pela ocorrência desses problemas, e d) à existência e extensão dos danos morais. Defiro a produção de prova pericial e eventualmente oral. Considerando a gratuidade processual concedida à autora, a prova pericial será elaborada pelo IMESC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Após apresentados os quesitos e assistentes técnicos, oficie-se ao IMESC para realização do laudo, instruindo-se com as peças necessárias, mormente prontuário médico da falecida. A prova oral será colhida apenas se necessária, após o esgotamento da prova pericial. Int. |
| 01/08/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 01/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70119993-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2018 10:20 |
| 31/07/2018 |
Especificação de Provas Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70119380-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 31/07/2018 15:28 |
| 30/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70118858-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 20:16 |
| 24/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0461/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 2146/2152 |
| 23/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0461/2018 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP) |
| 20/07/2018 |
Decisão
Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, no prazo de 10 dias. Intime-se. |
| 20/07/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 19/07/2018 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70112894-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/07/2018 15:56 |
| 11/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0424/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 1443/1461 |
| 10/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0424/2018 Teor do ato: "Ao requerente para réplica em 15 dias. " Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP) |
| 06/07/2018 |
Ato ordinatório
"Ao requerente para réplica em 15 dias. " |
| 05/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/06/2018 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70093936-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2018 15:24 |
| 19/06/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/06/2018 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70093336-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2018 20:00 |
| 18/06/2018 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70093311-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2018 19:09 |
| 11/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/05/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR842589908TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hospital Nossa Senhora Aparecida - Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes Diligência : 28/05/2018 |
| 24/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0275/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 2089/2096 |
| 23/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2018 Teor do ato: Vistos.Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se.Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual.Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP) |
| 22/05/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 22/05/2018 |
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
Vistos.Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se.Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual.Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Intime-se. |
| 22/05/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 21/05/2018 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70076197-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/05/2018 10:06 |
| 16/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0257/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 1945/1948 |
| 15/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0257/2018 Teor do ato: Vistos.A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, apresentem TODOS os(a) autores(a), em quinze dias improrrogáveis, as duas últimas DECLARAÇÕES do imposto de renda.Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais.Caso não declare imposto de renda, deverá comprovar nos autos juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo link da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.aspDecorrido o prazo, sem que a presente decisão seja atendida, retornem os autos conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Em igual prazo deverá juntar nos autos documento de identidade, bem como endereço atualizado da requerente.Fica indeferido o segredo de justiça. Somente as partes podem ter acesso aos autos e mesmo assim, mediante senha fornecida no balcão da serventia.Intime-se. Advogados(s): Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP) |
| 14/05/2018 |
Decisão
Vistos.A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, apresentem TODOS os(a) autores(a), em quinze dias improrrogáveis, as duas últimas DECLARAÇÕES do imposto de renda.Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais.Caso não declare imposto de renda, deverá comprovar nos autos juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo link da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.aspDecorrido o prazo, sem que a presente decisão seja atendida, retornem os autos conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Em igual prazo deverá juntar nos autos documento de identidade, bem como endereço atualizado da requerente.Fica indeferido o segredo de justiça. Somente as partes podem ter acesso aos autos e mesmo assim, mediante senha fornecida no balcão da serventia.Intime-se. |
| 11/05/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 10/05/2018 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 21/05/2018 |
Emenda à Inicial |
| 18/06/2018 |
Contestação |
| 18/06/2018 |
Contestação |
| 19/06/2018 |
Contestação |
| 19/07/2018 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 30/07/2018 |
Petições Diversas |
| 31/07/2018 |
Indicação de Provas |
| 01/08/2018 |
Petições Diversas |
| 20/08/2018 |
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico |
| 20/08/2018 |
Petições Diversas |
| 28/08/2018 |
Petições Diversas |
| 15/02/2019 |
Petições Diversas |
| 05/07/2019 |
Petições Diversas |
| 28/01/2020 |
Petições Diversas |
| 21/08/2020 |
IMESC - Laudo Pericial |
| 25/09/2020 |
Petições Diversas |
| 30/09/2020 |
Petições Diversas |
| 12/11/2020 |
Razões de Apelação |
| 15/12/2020 |
Contrarrazões de Apelação |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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