Partes do processo
| Exeqte |
Gulliver Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogada: Patrícia Margotti Marochi Advogado: Otávio Jorge Assef |
| Exectda |
Neide Aparecida Martinelli
Advogado: Rafael Henrique Silva Bezerra Advogado: José Carlos de Freitas Junior |
| Perito | Rubens Guilhemat |
| Gestor |
Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net
Advogado: Daniel Alves da Silva Bueno |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 12/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.26.70040712-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 17:43 |
| 12/03/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.26.70040198-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/03/2026 11:48 |
| 12/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/03/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WMCZ.26.70039949-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/03/2026 06:48 |
| 12/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.26.70039881-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 21:41 |
| 12/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.26.70040712-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 17:43 |
| 12/03/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.26.70040198-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/03/2026 11:48 |
| 12/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/03/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WMCZ.26.70039949-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/03/2026 06:48 |
| 12/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.26.70039881-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 21:41 |
| 12/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0387/2026 Data da Publicação: 13/03/2026 |
| 11/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0387/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Folhas 793/795: todas as questão anteriormente suscitadas foram rejeitadas pelo Juízo e estando pendentes de julgamento em instância superior sem qualquer notícia de efeito suspensivo atribuído aos recursos. Ademais, a ação anulatória noticiada sequer foi recebida até o momento. 2 - Nesse contexto, indefiro o pedido. Prossiga-se com os leilões designados. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP), José Carlos de Freitas Junior (OAB 491422/SP) |
| 11/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Folhas 793/795: todas as questão anteriormente suscitadas foram rejeitadas pelo Juízo e estando pendentes de julgamento em instância superior sem qualquer notícia de efeito suspensivo atribuído aos recursos. Ademais, a ação anulatória noticiada sequer foi recebida até o momento. 2 - Nesse contexto, indefiro o pedido. Prossiga-se com os leilões designados. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf |
| 11/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/03/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.26.70039143-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/03/2026 10:20 |
| 20/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 23/02/2026 |
| 19/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0262/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Ciente do agravo interposto e mantida a decisão, esclareça o agravante os efeitos em que recebido o recurso. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP), José Carlos de Freitas Junior (OAB 491422/SP) |
| 19/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Ciente do agravo interposto e mantida a decisão, esclareça o agravante os efeitos em que recebido o recurso. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf |
| 11/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.26.70021999-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 15:06 |
| 11/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/02/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.26.70021491-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/02/2026 00:05 |
| 11/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0219/2026 Data da Publicação: 12/02/2026 |
| 10/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de manifestação de devedor em ação de execução de título extrajudicial, na forma de exceção de pré-executividade. Mencionada defesa do devedor tem sido admitida em situações de excepcionalidade, para levar ao juízo a discussão sobre matéria relevante, e cognoscível de ofício. Vale dizer, não pode a exceção de pré-executividade substituir os embargos do devedor, como se pudessem estes ser processados sem penhora, assim se vulgarizando, tornando regra a situação excepcional. Da análise detida de tais dispositivos infere-se que as matérias de defesa invocadas pelo executado deverão ser suscitadas e apreciadas apenas através da interposição de embargos de execução, mediante apreciação de provas. Posto isso, REJEITO DE PLANO o requerido pela defesa em exceção de pré-executividade ajuizada, porquanto não traz questões que possam ser apreciadas de ofício e independentemente da produção de provas, devendo-se prosseguir com o procedimento de execução, na forma da lei. Aguarde-se o resultado dos leiloes. Int. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf] Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP), José Carlos de Freitas Junior (OAB 491422/SP) |
| 10/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de manifestação de devedor em ação de execução de título extrajudicial, na forma de exceção de pré-executividade. Mencionada defesa do devedor tem sido admitida em situações de excepcionalidade, para levar ao juízo a discussão sobre matéria relevante, e cognoscível de ofício. Vale dizer, não pode a exceção de pré-executividade substituir os embargos do devedor, como se pudessem estes ser processados sem penhora, assim se vulgarizando, tornando regra a situação excepcional. Da análise detida de tais dispositivos infere-se que as matérias de defesa invocadas pelo executado deverão ser suscitadas e apreciadas apenas através da interposição de embargos de execução, mediante apreciação de provas. Posto isso, REJEITO DE PLANO o requerido pela defesa em exceção de pré-executividade ajuizada, porquanto não traz questões que possam ser apreciadas de ofício e independentemente da produção de provas, devendo-se prosseguir com o procedimento de execução, na forma da lei. Aguarde-se o resultado dos leiloes. Int. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf] |
| 09/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0209/2026 Data da Publicação: 10/02/2026 |
| 06/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0209/2026 Teor do ato: fls. 749-768: Ciência/intimação do e-mail oriundo do gestor de Leilões encaminhando Edital. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP), José Carlos de Freitas Junior (OAB 491422/SP) |
| 06/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
fls. 749-768: Ciência/intimação do e-mail oriundo do gestor de Leilões encaminhando Edital. |
| 06/02/2026 |
Documento Juntado
|
| 06/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.26.70017209-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2026 23:03 |
| 04/02/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.26.70016593-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/02/2026 12:50 |
| 04/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0185/2026 Data da Publicação: 05/02/2026 |
| 04/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0185/2026 Data da Publicação: 05/02/2026 |
| 03/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Ciente do agravo interposto e mantida a decisão, esclareça o agravante os efeitos em que recebido o recurso. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP), José Carlos de Freitas Junior (OAB 491422/SP) |
| 03/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2026 Teor do ato: À réplica sobre a(s) contestação(ões) e/ou impugnação(ões) e/ou exceção(ões) apresentada(s). Prazo de 15 dias. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP), José Carlos de Freitas Junior (OAB 491422/SP) |
| 03/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
À réplica sobre a(s) contestação(ões) e/ou impugnação(ões) e/ou exceção(ões) apresentada(s). Prazo de 15 dias. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf |
| 03/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Ciente do agravo interposto e mantida a decisão, esclareça o agravante os efeitos em que recebido o recurso. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf |
| 03/02/2026 |
Exceção de Pré-Executividade Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.26.70015388-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 03/02/2026 10:32 |
| 02/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.26.70015174-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 21:28 |
| 31/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.26.70013545-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 30/01/2026 13:17 |
| 30/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0151/2026 Data da Publicação: 02/02/2026 |
| 29/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0151/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Folhas 580/588: a questão já foi objeto de deliberação as fls. 496/497 e em grau de recurso. Indefiro o pedido. 2 - Aguarde-se a realização dos leilões. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP), José Carlos de Freitas Junior (OAB 491422/SP) |
| 29/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Folhas 580/588: a questão já foi objeto de deliberação as fls. 496/497 e em grau de recurso. Indefiro o pedido. 2 - Aguarde-se a realização dos leilões. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf |
| 24/01/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 23/01/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.26.70008754-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/01/2026 19:51 |
| 23/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.26.70008744-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/01/2026 19:35 |
| 09/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0006/2026 Data da Publicação: 12/01/2026 |
| 07/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2026 Teor do ato: Ciência/digam as partes sobre o(s) ofício(s) documento(s) manifestação/ ou V. Acórdão, retro acostado(s) ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 07/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência/digam as partes sobre o(s) ofício(s) documento(s) manifestação/ ou V. Acórdão, retro acostado(s) ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf |
| 18/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70268349-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 16:05 |
| 18/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1507/2025 Data da Publicação: 19/12/2025 |
| 17/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1507/2025 Teor do ato: 1 - Manifeste-se o leiloeiro e, se o caso, retificando-se o edital. 2 - Ficam as partes intimadas dos leilões assim designados: O 1º leilão terá início no dia 11/02/2026 às 16:00h e se encerrará no dia 16/02/2026 às 16:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo oferta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 16/02/2026 às 16h01min e se encerrará no dia 11/03/2026 às 16:00h (horários de Brasília/DF). 3 - Intime-se o leiloeiro para continuidade dos trabalhos. Int Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 17/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Manifeste-se o leiloeiro e, se o caso, retificando-se o edital. 2 - Ficam as partes intimadas dos leilões assim designados: O 1º leilão terá início no dia 11/02/2026 às 16:00h e se encerrará no dia 16/02/2026 às 16:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo oferta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 16/02/2026 às 16h01min e se encerrará no dia 11/03/2026 às 16:00h (horários de Brasília/DF). 3 - Intime-se o leiloeiro para continuidade dos trabalhos. Int |
| 13/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70264814-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 18:07 |
| 02/12/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 01/12/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70256303-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/12/2025 17:20 |
| 27/11/2025 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 27/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 17/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1336/2025 Data da Publicação: 18/11/2025 |
| 14/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1336/2025 Teor do ato: 1 - Considerando o interesse público na rápida solução dos processos judiciais; considerando, ainda, os princípios da publicidade, impessoalidade, eficiência, celeridade, efetividade, moralidade, e isonomia; finalmente, considerando os inconvenientes trazidos à segurança do prédio do fórum, quando da realização das hastas públicas (repletas de pessoas estranhas ao ambiente forense), nomeio para a realização da hasta pública o Gestor de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica Leonardo Vieira Amaral (Grupo Leilão Net), devidamente homologado junto ao E. TJ/SP nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), devendo a serventia promover o cadastramento junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimações e ao SAJ, na hipótese de autos digitais. 2 - Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para a realização das hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1.625/2009). 3 - Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, e se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Para fins do art. 16 do Provimento CSM 1625/2009 (lanços superiores ao lanço corrente), fixo o acréscimo mínimo obrigatório no valor de R$ 300,00. Em qualquer hipótese o valor da avaliação deve ser corrigido até a data da arrematação pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 - Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 14/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Considerando o interesse público na rápida solução dos processos judiciais; considerando, ainda, os princípios da publicidade, impessoalidade, eficiência, celeridade, efetividade, moralidade, e isonomia; finalmente, considerando os inconvenientes trazidos à segurança do prédio do fórum, quando da realização das hastas públicas (repletas de pessoas estranhas ao ambiente forense), nomeio para a realização da hasta pública o Gestor de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica Leonardo Vieira Amaral (Grupo Leilão Net), devidamente homologado junto ao E. TJ/SP nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), devendo a serventia promover o cadastramento junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimações e ao SAJ, na hipótese de autos digitais. 2 - Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para a realização das hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1.625/2009). 3 - Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, e se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Para fins do art. 16 do Provimento CSM 1625/2009 (lanços superiores ao lanço corrente), fixo o acréscimo mínimo obrigatório no valor de R$ 300,00. Em qualquer hipótese o valor da avaliação deve ser corrigido até a data da arrematação pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 - Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int |
| 08/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 07/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70241725-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 18:00 |
| 28/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1210/2025 Data da Publicação: 29/10/2025 |
| 24/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1210/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 24/10/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. |
| 20/10/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 20/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 20/10/2025 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 20/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0940/2025 Data da Publicação: 08/09/2025 |
| 04/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0940/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Ciente do efeito suspensivo atribuído ao recurso. 2 - Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso a ser noticiado pelo interessado. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 04/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Ciente do efeito suspensivo atribuído ao recurso. 2 - Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso a ser noticiado pelo interessado. Intime-se. |
| 28/08/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 28/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70187472-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/08/2025 12:38 |
| 01/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0733/2025 Data da Publicação: 04/08/2025 |
| 31/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0733/2025 Teor do ato: Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - No mais, cumpra, a z. Serventia, o penúltimo parágrafo da decisão retro, certificando-se. Dil. e int. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 31/07/2025 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - No mais, cumpra, a z. Serventia, o penúltimo parágrafo da decisão retro, certificando-se. Dil. e int. |
| 25/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 25/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 25/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70158737-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 08:20 |
| 21/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0631/2025 Data da Publicação: 22/07/2025 |
| 18/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0631/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de cinco dias. Regularizados, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 18/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de cinco dias. Regularizados, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 11/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 10/07/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WMCZ.25.70146440-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/07/2025 13:47 |
| 02/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0538/2025 Data da Publicação: 03/07/2025 |
| 01/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0538/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 443, 444, 451 e 452: Não se trata de constrição bem de família, estrita e juridicamente falando (Lei 8009/90), ao contrário do sustentado pela requerida/executada. Foram, em verdade, como se constata da decisão de fls. 205, Penhorados direitos sobre construção que se erigiram sobre o respectivo lote. Quanto ao valor do bem, este foi fixado em R$1.606.673,00 para março de 2023. Fl. 300, decisão que deve ser mantida, até porque não abalada por suposta perícia realizada em outro feito. A executada não apresentou nomeação do perito pelo juízo e tampouco homologação do respectivo laudo, naqueloutros autos. Ademais, a questão resta preclusa. O polo passivo em relação ao falecido Gilberto Martinelli, deve ser regularizado na pessoa da inventariante, que sem embargos de sua posição de corré, deve também responder como representante do espólio. Regularize a serventia o polo passivo para constar como parte ré também o espólio de Gilberto Martinelli, sendo Neire Aparecida Martinelli sua inventariante, conforme termo de fls. 445. Após a preclusão da presente, retornem os autos para nomeação de leiloeiro, a fim de levar a hasta os direitos constritados. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 01/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 443, 444, 451 e 452: Não se trata de constrição bem de família, estrita e juridicamente falando (Lei 8009/90), ao contrário do sustentado pela requerida/executada. Foram, em verdade, como se constata da decisão de fls. 205, Penhorados direitos sobre construção que se erigiram sobre o respectivo lote. Quanto ao valor do bem, este foi fixado em R$1.606.673,00 para março de 2023. Fl. 300, decisão que deve ser mantida, até porque não abalada por suposta perícia realizada em outro feito. A executada não apresentou nomeação do perito pelo juízo e tampouco homologação do respectivo laudo, naqueloutros autos. Ademais, a questão resta preclusa. O polo passivo em relação ao falecido Gilberto Martinelli, deve ser regularizado na pessoa da inventariante, que sem embargos de sua posição de corré, deve também responder como representante do espólio. Regularize a serventia o polo passivo para constar como parte ré também o espólio de Gilberto Martinelli, sendo Neire Aparecida Martinelli sua inventariante, conforme termo de fls. 445. Após a preclusão da presente, retornem os autos para nomeação de leiloeiro, a fim de levar a hasta os direitos constritados. Intime-se. |
| 10/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70056210-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2025 15:08 |
| 15/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 14/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70053637-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 14:52 |
| 24/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0149/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151 |
| 21/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0149/2025 Teor do ato: Ciência das matrículas retro acostadas e manifestando-se o exequente/requerente em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 21/02/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Ciência das matrículas retro acostadas e manifestando-se o exequente/requerente em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. |
| 19/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70035183-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2025 15:17 |
| 17/02/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 17/02/2025 |
Certidão Juntada
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| 15/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 14/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.25.70031179-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 14:22 |
| 13/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0857/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092 |
| 12/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0857/2024 Teor do ato: 1 - Em consulta junto ao sistema ARISP do protocolo nº PH000505497 foi verificado que as matrículas enviadas estavam faltando páginas. 2 - Foi aberto chamada na ARISP sob protocolo nº 1198079. 3 - Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Int Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 12/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0857/2024 Teor do ato: Fls. 409/416 e fls.417/422: Ciência da anotação de penhora nas matrículas. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 12/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 409/416 e fls.417/422: Ciência da anotação de penhora nas matrículas. |
| 12/11/2024 |
Documento Juntado
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| 12/11/2024 |
Documento Juntado
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| 12/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Em consulta junto ao sistema ARISP do protocolo nº PH000505497 foi verificado que as matrículas enviadas estavam faltando páginas. 2 - Foi aberto chamada na ARISP sob protocolo nº 1198079. 3 - Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Int |
| 06/11/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 06/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 05/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0828/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086 |
| 04/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0828/2024 Teor do ato: 1 - Ciente da certidão retro. 2 - Proceda-se a pesquisa de resposta da ARISP. Int Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 04/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Ciente da certidão retro. 2 - Proceda-se a pesquisa de resposta da ARISP. Int |
| 28/10/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 25/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 25/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
prazo partes |
| 06/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0302/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960 |
| 03/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 390/391: Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, aduzindo, a parte exequente, que a decisão de fls. 387 padece de omissão. Pugnou pelo acolhimento do recurso. Manifestação da parte executada, fls. 395/399. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade, contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da decisão como pretendido. Frise-se que o deferimento do pedido de gratuidade, neste cumprimento de sentença, não possui o condão de alcançar a condenação ao pagamento de verba honorária e das custas processuais, já transitada em julgado, pois não opera efeitos ex tunc. Nesse sentido, entendimento do C. STJ: REsp 556081-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, data da publicação: 28/03/2005; AREsp 1295694, Rel. Min. Assusete Magalhães, data da publicação: 04/06/2018; AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.622.083/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, data da publicação: 08/09/2022. Eventual inconformismo deve ser dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 03/05/2024 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. Fls. 390/391: Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, aduzindo, a parte exequente, que a decisão de fls. 387 padece de omissão. Pugnou pelo acolhimento do recurso. Manifestação da parte executada, fls. 395/399. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade, contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da decisão como pretendido. Frise-se que o deferimento do pedido de gratuidade, neste cumprimento de sentença, não possui o condão de alcançar a condenação ao pagamento de verba honorária e das custas processuais, já transitada em julgado, pois não opera efeitos ex tunc. Nesse sentido, entendimento do C. STJ: REsp 556081-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, data da publicação: 28/03/2005; AREsp 1295694, Rel. Min. Assusete Magalhães, data da publicação: 04/06/2018; AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.622.083/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, data da publicação: 08/09/2022. Eventual inconformismo deve ser dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. |
| 26/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 25/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 25/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.24.70085934-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2024 14:33 |
| 18/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949 |
| 17/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0245/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de cinco dias. Regularizados, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 17/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de cinco dias. Regularizados, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 12/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 11/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 11/04/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WMCZ.24.70074314-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/04/2024 15:43 |
| 05/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0211/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940 |
| 04/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0211/2024 Teor do ato: 1 - Fls. 377/379: Diante do alegado e dos documentos juntados, defiro à coexecutada Neide Aparecida Martinelli os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 - Em consulta junto ao sistema ARISP, consta "pagamento", porém, no aguardo de averbação. Aguarde-se por 20 dias e tornem. Int Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 04/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Fls. 377/379: Diante do alegado e dos documentos juntados, defiro à coexecutada Neide Aparecida Martinelli os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 - Em consulta junto ao sistema ARISP, consta "pagamento", porém, no aguardo de averbação. Aguarde-se por 20 dias e tornem. Int |
| 03/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 02/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 02/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.24.70066007-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 13:48 |
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.24.70064562-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 11:30 |
| 15/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927 |
| 14/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2024 Teor do ato: 1 - Conforme consta em consulta junto ao sistema ARISP, não houve pagamento, tendo sido finalizado o pedido sem anotação. 2 - Nesta data foi solicitado a anotação da penhora via ARISP dos lotes penhorados conforme Termo a fls. 303, para resposta no e-mail anotado conforme fls. 364. Protocolo PH000505497. Tornem em 20 dias. Int Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 14/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Conforme consta em consulta junto ao sistema ARISP, não houve pagamento, tendo sido finalizado o pedido sem anotação. 2 - Nesta data foi solicitado a anotação da penhora via ARISP dos lotes penhorados conforme Termo a fls. 303, para resposta no e-mail anotado conforme fls. 364. Protocolo PH000505497. Tornem em 20 dias. Int |
| 12/03/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 11/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 11/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.24.70047811-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 14:43 |
| 07/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0088/2024 Data da Disponibilização: 07/03/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921 Página: 2928/2955 |
| 16/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0088/2024 Teor do ato: Vistos. 1- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Desta forma, é de rigor a adoção do mesmo critério utilizado pela Defensoria Pública para patrocinar ações em favor daqueles considerados hipossuficiente econômicos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Insurgência contra o r. despacho que indeferiu o requerimento pelo MM. Juiz "a quo" - Comprovação de que recebe quantia inferior a 03 salários mínimos, sendo este critério utilizado pela Defensoria Pública para patrocinar as causas de pessoas que não teriam condições de pagar os custos de um advogado particular Decisão reformada Recurso provido. (3ª Câmara de Direito Privado do TJSP - AI nº 2165732-43.2016.8.26.0000; Relator Des. Dr. Maurício Fiorito; DJ. 06/09/2016). Desse modo, considerando termos da Deliberação CSDP nº 89/2008, da DPE/SP (artigo 2º, §3º), é possível observar que são considerados hipossuficientes econômicos: Artigo 2º. - Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs; e, III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. (destaquei). Por seu turno, nos termos do § 3º desse artigo 2º, da referida Deliberação CSDP nº 89/2008, considera-se como renda familiar: § 3º. - Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindose os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. (destaquei). Portanto, a declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) natureza e objeto discutidos; b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; c) o alto valor do imóvel residencial de Neide Aparecida Martinelli que, segundo ela, o valor de mercado, na média é de R$ 3.153.000,00 (três milhões cento e cinquenta e três mil reais). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, Neide Aparecida Martinelli deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro com cópia da última anotação de vínculo de emprego em sua CTPS e folha seguinte; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; A parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 2- O polo passivo está irregular. A certidão de óbito de GILBERTO MARTINELLI está acostada a fl. 174; nela há a informação de que o falecido era casado com NEIDE (sem indicação do regime de bens) e que deixou os filhos ROMULO e ALESSANDRO, bem como bens a inventariar. Contudo no bojo da impugnação apresentada às fls. 305/321, a parte requerida não menciona tais fatos; sequer informa se foi promovida a abertura de inventário dos bens do falecido. Dentre outros temas, pleiteia a gratuidade da justiça e oferece resistência ao laudo de avaliação acostado às fls. 270/287 aduzindo que não foi devidamente intimada sobre o resultado de tal avaliação. Ora, o interesse dos herdeiros não é lateral, periférico, e sim principal, porquanto trata-se de filhos do de cujus e todos são os herdeiros de GILBERTO MARTINELLI (até aqui não se sabe sequer se Neide é meeira - a certidão de casamento não veio à tona e a certidão de óbito não traz informação sobre o regime de bens consoante assinalado alhures). Nesta esteira POSTERGO a apreciação da Impugnação de fls. 305/321 para momento após o estabelecimento da relação processual com a habilitação dos herdeiros no polo passivo da ação. E, em se tratando dos filhos de Neide Aparecida Martinelli e cujos informes sobre os dados qualificativos deles estão ao seu alcance, DETERMINO à parte requerida que apresente os dados qualificativos completos de ROMULO e ALESSANDRO, promovendo-se, pelo exequente, na sequência, a inclusão de tais herdeiros no polo passivo da presente ação. Para tal desiderato, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias. No mais, providencie a z. serventia a juntada aos autos da pesquisa a que alude a decisão de fl. 354. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 15/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Desta forma, é de rigor a adoção do mesmo critério utilizado pela Defensoria Pública para patrocinar ações em favor daqueles considerados hipossuficiente econômicos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Insurgência contra o r. despacho que indeferiu o requerimento pelo MM. Juiz "a quo" - Comprovação de que recebe quantia inferior a 03 salários mínimos, sendo este critério utilizado pela Defensoria Pública para patrocinar as causas de pessoas que não teriam condições de pagar os custos de um advogado particular Decisão reformada Recurso provido. (3ª Câmara de Direito Privado do TJSP - AI nº 2165732-43.2016.8.26.0000; Relator Des. Dr. Maurício Fiorito; DJ. 06/09/2016). Desse modo, considerando termos da Deliberação CSDP nº 89/2008, da DPE/SP (artigo 2º, §3º), é possível observar que são considerados hipossuficientes econômicos: Artigo 2º. - Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs; e, III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. (destaquei). Por seu turno, nos termos do § 3º desse artigo 2º, da referida Deliberação CSDP nº 89/2008, considera-se como renda familiar: § 3º. - Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindose os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. (destaquei). Portanto, a declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) natureza e objeto discutidos; b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; c) o alto valor do imóvel residencial de Neide Aparecida Martinelli que, segundo ela, o valor de mercado, na média é de R$ 3.153.000,00 (três milhões cento e cinquenta e três mil reais). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, Neide Aparecida Martinelli deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro com cópia da última anotação de vínculo de emprego em sua CTPS e folha seguinte; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; A parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 2- O polo passivo está irregular. A certidão de óbito de GILBERTO MARTINELLI está acostada a fl. 174; nela há a informação de que o falecido era casado com NEIDE (sem indicação do regime de bens) e que deixou os filhos ROMULO e ALESSANDRO, bem como bens a inventariar. Contudo no bojo da impugnação apresentada às fls. 305/321, a parte requerida não menciona tais fatos; sequer informa se foi promovida a abertura de inventário dos bens do falecido. Dentre outros temas, pleiteia a gratuidade da justiça e oferece resistência ao laudo de avaliação acostado às fls. 270/287 aduzindo que não foi devidamente intimada sobre o resultado de tal avaliação. Ora, o interesse dos herdeiros não é lateral, periférico, e sim principal, porquanto trata-se de filhos do de cujus e todos são os herdeiros de GILBERTO MARTINELLI (até aqui não se sabe sequer se Neide é meeira - a certidão de casamento não veio à tona e a certidão de óbito não traz informação sobre o regime de bens consoante assinalado alhures). Nesta esteira POSTERGO a apreciação da Impugnação de fls. 305/321 para momento após o estabelecimento da relação processual com a habilitação dos herdeiros no polo passivo da ação. E, em se tratando dos filhos de Neide Aparecida Martinelli e cujos informes sobre os dados qualificativos deles estão ao seu alcance, DETERMINO à parte requerida que apresente os dados qualificativos completos de ROMULO e ALESSANDRO, promovendo-se, pelo exequente, na sequência, a inclusão de tais herdeiros no polo passivo da presente ação. Para tal desiderato, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias. No mais, providencie a z. serventia a juntada aos autos da pesquisa a que alude a decisão de fl. 354. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura. |
| 12/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70248559-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 17:05 |
| 14/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70239456-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 16:46 |
| 13/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0963/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856 |
| 08/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0963/2023 Teor do ato: 1 Ciência do protocolo ARISP conforme retro juntado, devendo o exequente aguardar comunicado via e-mail do 2º ORI. 2 Tornem em 20 dias para verificação da anotação. Int Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 08/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 Ciência do protocolo ARISP conforme retro juntado, devendo o exequente aguardar comunicado via e-mail do 2º ORI. 2 Tornem em 20 dias para verificação da anotação. Int |
| 01/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0943/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852 |
| 31/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0943/2023 Teor do ato: À réplica sobre a(s) contestação(ões) e/ou impugnação(ões) e/ou exceção(ões) apresentada(s). Prazo de 15 dias. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB 399874/SP) |
| 31/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
À réplica sobre a(s) contestação(ões) e/ou impugnação(ões) e/ou exceção(ões) apresentada(s). Prazo de 15 dias. |
| 30/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70229443-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 16:38 |
| 30/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 30/10/2023 |
Documento Juntado
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| 30/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 25/10/2023 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 06/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0861/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836 |
| 05/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0861/2023 Teor do ato: 1 Homologo o laudo e fixo a avaliação do bem penhorado em R$ 1.606.673,00 para março de 2023. 2 Retifique-se o termo de penhora conforme fls. 237. Cumpra-se de imediato. Após, à Arisp. Int Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 05/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 Homologo o laudo e fixo a avaliação do bem penhorado em R$ 1.606.673,00 para março de 2023. 2 Retifique-se o termo de penhora conforme fls. 237. Cumpra-se de imediato. Após, à Arisp. Int |
| 27/09/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 27/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70202468-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 16:45 |
| 20/06/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA531585456TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Neide Aparecida Martinelli Diligência : 22/05/2023 |
| 16/05/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível |
| 16/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 15/05/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
(INTIMAÇÃO POR HORA CERTA) |
| 15/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 05/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70090723-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 16:08 |
| 17/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0276/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718 |
| 14/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0276/2023 Teor do ato: Digam sobre o laudo. Prazo comum de 15 dias Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 14/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Digam sobre o laudo. Prazo comum de 15 dias |
| 13/04/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.23.70074402-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/04/2023 13:27 |
| 13/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70074400-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/04/2023 13:25 |
| 30/03/2023 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 361.2023/014219-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2023 Local: Oficial de justiça - Maércio Luiz Vieira De Castro |
| 30/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 29/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70064468-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 16:42 |
| 24/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0210/2023 Data da Disponibilização: 24/03/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704 Página: 2559/2576 |
| 23/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0210/2023 Teor do ato: 1) Recolha/complemente a parte interessada a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para a(s) providência(s) requerida(s) em 10 dias: R$ 102,78 por endereço a ser diligenciado. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 23/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) Recolha/complemente a parte interessada a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para a(s) providência(s) requerida(s) em 10 dias: R$ 102,78 por endereço a ser diligenciado. |
| 22/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70058916-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 16:36 |
| 21/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0194/2023 Data da Disponibilização: 21/03/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701 Página: 2669/2670 |
| 20/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0194/2023 Teor do ato: Deverá a parte autora juntar aos autos o comprovante de pagamento da diligência de fl. 215. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 17/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Deverá a parte autora juntar aos autos o comprovante de pagamento da diligência de fl. 215. |
| 13/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70051059-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 16:50 |
| 08/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0151/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692 |
| 07/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0151/2023 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da perícia/vistoria designada: dia 24 de Março, às 11:00 horas da manhã. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 07/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes intimadas da perícia/vistoria designada: dia 24 de Março, às 11:00 horas da manhã. |
| 07/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70046416-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 07/03/2023 11:58 |
| 01/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0125/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687 |
| 28/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0125/2023 Teor do ato: 1) Recolha/complemente a parte interessada a(s) taxa(s) para a(s) providência(s) requerida(s) em 10 dias conforme segue e observado o valor da UFESP em R$ 34,26 para o ano de 2023 (Provimento CSM 2.684/2023 de 27/01/2023) : MANDADO: - R$ 102,78 por endereço a ser diligenciado por Oficial de Justiça. SISBAJUD: a) Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais: 1 UFESP (R$ 34,26), b) Quebra de sigilo (por ano): 2 UFESPs (R$ 68,52), c) Ordem de Bloqueio reiterada (30 dias); 3 UFESPs (R$ 102,78) INFOJUD: a) Pesquisa de endereço 1 UFESP, b) Pesquisa DIRPF 1 UFESP. DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP (R$ 34,26), c) ECF (por ano): 2 UFESPs (R$ 68,52) d) Outras pesquisas (por período) 1 UFESP (R$ 34,26) RENAJUD - Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR - Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte): 1 UFESP, Inclusão e exclusão de constrição: 1 UFESP (R$ 34,26) CENIB - Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 UFESP (R$ 34,26) SIEL - Pesquisa de endereço: 1 UFESP (R$ 34,26) INFOSEG - Pesquisa inteligente: 1 UFESP (R$ 34,26) CENSEC - Consulta CEP: 1 UFESP (R$ 34,26) CRCJud - Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 UFESP (R$ 34,26) SERASAJUD - Inclusão e exclusão de apontamentos: 1 UFESP (R$ 34,26), Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida): 1 UFESP (R$ 34,26) COMGASJUD - Consulta: 1 UFESP (R$ 34,26) SNIPER - Consulta: 1 UFESP (R$ 34,26) 2) Em caso de pesquisa constritiva (sisbajud, serasajud, cenib), deverá ser apresentado o cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 28/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) Recolha/complemente a parte interessada a(s) taxa(s) para a(s) providência(s) requerida(s) em 10 dias conforme segue e observado o valor da UFESP em R$ 34,26 para o ano de 2023 (Provimento CSM 2.684/2023 de 27/01/2023) : MANDADO: - R$ 102,78 por endereço a ser diligenciado por Oficial de Justiça. SISBAJUD: a) Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais: 1 UFESP (R$ 34,26), b) Quebra de sigilo (por ano): 2 UFESPs (R$ 68,52), c) Ordem de Bloqueio reiterada (30 dias); 3 UFESPs (R$ 102,78) INFOJUD: a) Pesquisa de endereço 1 UFESP, b) Pesquisa DIRPF 1 UFESP. DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP (R$ 34,26), c) ECF (por ano): 2 UFESPs (R$ 68,52) d) Outras pesquisas (por período) 1 UFESP (R$ 34,26) RENAJUD - Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR - Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte): 1 UFESP, Inclusão e exclusão de constrição: 1 UFESP (R$ 34,26) CENIB - Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 UFESP (R$ 34,26) SIEL - Pesquisa de endereço: 1 UFESP (R$ 34,26) INFOSEG - Pesquisa inteligente: 1 UFESP (R$ 34,26) CENSEC - Consulta CEP: 1 UFESP (R$ 34,26) CRCJud - Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 UFESP (R$ 34,26) SERASAJUD - Inclusão e exclusão de apontamentos: 1 UFESP (R$ 34,26), Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida): 1 UFESP (R$ 34,26) COMGASJUD - Consulta: 1 UFESP (R$ 34,26) SNIPER - Consulta: 1 UFESP (R$ 34,26) 2) Em caso de pesquisa constritiva (sisbajud, serasajud, cenib), deverá ser apresentado o cálculo atualizado do débito. |
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70038714-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 15:17 |
| 16/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que intimei o perito por meio de mensagem eletrônica. |
| 15/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70033508-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 17:03 |
| 02/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670 |
| 01/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2023 Teor do ato: Vistos. Retifique-se o termo de penhora novamente. No arbitramento de salário do perito, o rotineiro é balancear os fatores relevância, dificuldade do trabalho, tempo consumido, condição financeira das partes, natureza da causa e seu valor, de forma a alcançar um resultado justo. Na espécie, levando-se em consideração o objeto da perícia e os trabalhos a serem realizados, bem como as condições econômicas do requerente, fixo os honorários definitivos em R$ 4.410,00. Providencie-se o interessado o depósito em até 10 dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos e observando o mesmo que para acompanhamento das partes, se o caso, deverá comunicar o Juízo com pelo menos 15 dias de antecedência para as providências pela serventia. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos . Com a apresentação do laudo, expeça-se mandado de levantamento a favor do perito e digam. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 01/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Retifique-se o termo de penhora novamente. No arbitramento de salário do perito, o rotineiro é balancear os fatores relevância, dificuldade do trabalho, tempo consumido, condição financeira das partes, natureza da causa e seu valor, de forma a alcançar um resultado justo. Na espécie, levando-se em consideração o objeto da perícia e os trabalhos a serem realizados, bem como as condições econômicas do requerente, fixo os honorários definitivos em R$ 4.410,00. Providencie-se o interessado o depósito em até 10 dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos e observando o mesmo que para acompanhamento das partes, se o caso, deverá comunicar o Juízo com pelo menos 15 dias de antecedência para as providências pela serventia. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos . Com a apresentação do laudo, expeça-se mandado de levantamento a favor do perito e digam. Intime-se. |
| 27/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70015869-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 16:01 |
| 16/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0020/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658 |
| 13/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0020/2023 Teor do ato: Digam sobre a(s) estimativa(s) dos honorários do(s) perito(s). Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 13/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0020/2023 Teor do ato: 1 Intime-se Neide, por Oficial de Justiça, para comprovação do óbito de Gilberto Martinelli e indicado os herdeiros/sucessores para fins de habilitação. 2 - No mais, intime-se o perito como determinado as fls. 205, item 2. Int Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 13/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Digam sobre a(s) estimativa(s) dos honorários do(s) perito(s). |
| 13/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 Intime-se Neide, por Oficial de Justiça, para comprovação do óbito de Gilberto Martinelli e indicado os herdeiros/sucessores para fins de habilitação. 2 - No mais, intime-se o perito como determinado as fls. 205, item 2. Int |
| 13/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.23.70004953-6 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 13/01/2023 08:42 |
| 12/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/01/2023 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 11/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.22.70275156-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 15:39 |
| 09/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.22.70268392-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2022 15:56 |
| 30/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1031/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640 |
| 29/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1031/2022 Teor do ato: 1 -Acolho o pedido para determinar a retificação do termo de fls. 113 para constar a penhora sobre os direitos de aquisição dos lotes e as construções erigidas sobre os lotes. No mais, persiste o item 2 de fls. 205. 2 - Int Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 29/11/2022 |
Embargos de Declaração Acolhidos
1 -Acolho o pedido para determinar a retificação do termo de fls. 113 para constar a penhora sobre os direitos de aquisição dos lotes e as construções erigidas sobre os lotes. No mais, persiste o item 2 de fls. 205. 2 - Int |
| 23/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/11/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WMCZ.22.70254503-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/11/2022 16:44 |
| 18/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0999/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632 |
| 17/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0999/2022 Teor do ato: 1 - Retifique-se o termo de fls. 113 para constar a penhora do terreno e respectiva construção. 2 - No mais, não se acolhe o laudo apresentado realizado a mais de ano e meio. Assim, mantida a avaliação à cargo do perito nomeado, intime-se-o para esclarecimentos acerca da estimativa apresentada no ano de 2019 (fls. 112) ou apresentando nova estimativa. Com o atendimento, digam. Int Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 17/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Retifique-se o termo de fls. 113 para constar a penhora do terreno e respectiva construção. 2 - No mais, não se acolhe o laudo apresentado realizado a mais de ano e meio. Assim, mantida a avaliação à cargo do perito nomeado, intime-se-o para esclarecimentos acerca da estimativa apresentada no ano de 2019 (fls. 112) ou apresentando nova estimativa. Com o atendimento, digam. Int |
| 09/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.22.70243899-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 16:51 |
| 30/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537 |
| 29/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0553/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido para 90 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em 05 dias e independente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 29/06/2022 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Defiro o prazo requerido para 90 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em 05 dias e independente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. |
| 23/06/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 23/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.22.70127221-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 16:41 |
| 12/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486 |
| 11/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido para 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em 05 dias e independente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 11/04/2022 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Defiro o prazo requerido para 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em 05 dias e independente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. |
| 07/04/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.22.70066800-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 16:57 |
| 13/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0016/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426 |
| 13/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0016/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426 |
| 12/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0016/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido para 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em 05 dias e independente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 12/01/2022 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Defiro o prazo requerido para 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em 05 dias e independente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. |
| 17/12/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 16/12/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 10/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.21.70242554-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2021 16:54 |
| 27/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0537/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 1849/1874 |
| 20/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0537/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido para 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em 05 dias e independente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 20/09/2021 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Defiro o prazo requerido para 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em 05 dias e independente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. |
| 14/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.21.70179089-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 17:40 |
| 02/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0484/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 |
| 01/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0484/2021 Teor do ato: Fls. 148/150 (ofício recebido): diga a parte autora. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 31/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 148/150 (ofício recebido): diga a parte autora. |
| 31/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 31/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0234/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 2094/2101 |
| 14/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2021 Teor do ato: 1 Aguarde-se o retorno dos trabalhos presenciais. 2 Int. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 13/05/2021 |
Decisão
1 Aguarde-se o retorno dos trabalhos presenciais. 2 Int. |
| 12/05/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 12/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.21.70041070-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 16:50 |
| 16/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 1982/1992 |
| 28/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2021 Teor do ato: 1 Diligencie o exequente a resposta do ofício no prazo de 15 dias. 2 Int. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 28/01/2021 |
Decisão
1 Diligencie o exequente a resposta do ofício no prazo de 15 dias. 2 Int. |
| 27/01/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 27/01/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70105894-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 17:38 |
| 10/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 11/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 1817/1826 |
| 29/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2020 Teor do ato: 1 - Fls. 127/128: Defiro. Oficie-se conforme solicitado, nos autos nº.002767340.2009.8.26.0361 para envio de informações sobre leilão de imóvel lá penhorado. Prazo de 20 dias. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/carta e/ou alvará. Excetuada a hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, cuja a providência será realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 28/05/2020 |
Decisão
1 - Fls. 127/128: Defiro. Oficie-se conforme solicitado, nos autos nº.002767340.2009.8.26.0361 para envio de informações sobre leilão de imóvel lá penhorado. Prazo de 20 dias. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/carta e/ou alvará. Excetuada a hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, cuja a providência será realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int |
| 26/05/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 26/05/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 25/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.20.70079914-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2020 15:45 |
| 15/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0149/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 1659/1667 |
| 27/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0149/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 24/04/2020 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. |
| 22/04/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 22/04/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, até esta data, não houve manifestação do exequente nos autos. Nada Mais. |
| 15/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 2751/2759 |
| 08/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente da concessão do prazo de 20 dias solicitados. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 07/01/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao exequente da concessão do prazo de 20 dias solicitados. |
| 13/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70248372-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 13:56 |
| 06/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0570/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 2510/2519 |
| 28/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0570/2019 Teor do ato: Fls. 112: manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 27/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 112: manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito. |
| 27/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0551/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 2282/2294 |
| 20/11/2019 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 19/11/2019 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WMCZ.19.70228739-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 19/11/2019 14:59 |
| 18/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0551/2019 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel indicado e melhor descrito na certidão acostada a fls. 102/107, sendo matrícula 50.248 do 2º ORI local, referente ao LOTE 15, QUADRA 06. Expeça-se termo a penhora do bem imóvel, devendo os executados serem intimados pessoalmente. (CPC, art. 844, 845§ 1º). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à intimação de eventual cônjuge (CPC, art. 842, bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para avaliação nomeio RUBENS GUILHEMAT que deverá ser cadastrado junto ao SAJ e Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimando seus honorários em 05 dias e manifestando-se as partes. Oportunamente, antes de realizar a averbação das penhoras via ARISP, providencie o exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 18/11/2019 |
Intimação Juntada
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| 17/11/2019 |
Decisão
Vistos, Defiro a penhora do imóvel indicado e melhor descrito na certidão acostada a fls. 102/107, sendo matrícula 50.248 do 2º ORI local, referente ao LOTE 15, QUADRA 06. Expeça-se termo a penhora do bem imóvel, devendo os executados serem intimados pessoalmente. (CPC, art. 844, 845§ 1º). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à intimação de eventual cônjuge (CPC, art. 842, bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para avaliação nomeio RUBENS GUILHEMAT que deverá ser cadastrado junto ao SAJ e Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimando seus honorários em 05 dias e manifestando-se as partes. Oportunamente, antes de realizar a averbação das penhoras via ARISP, providencie o exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. |
| 12/11/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 12/11/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 05/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70218725-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 17:11 |
| 04/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0458/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 2335/2346 |
| 30/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0458/2019 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido de penhora sobre os direitos do imóvel, traga o exequente a matrícula devidamente atualizada. Prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 26/09/2019 |
Decisão
Vistos. Antes de apreciar o pedido de penhora sobre os direitos do imóvel, traga o exequente a matrícula devidamente atualizada. Prazo de 15 dias. Intime-se. |
| 26/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 26/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 17/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70179713-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 18:14 |
| 09/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0409/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 3672/3681 |
| 02/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0409/2019 Teor do ato: 1 - Com o recolhimento das diligências em 05 dias, tornem para deliberação do quanto requerido. Int Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 29/08/2019 |
Decisão
1 - Com o recolhimento das diligências em 05 dias, tornem para deliberação do quanto requerido. Int |
| 28/08/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 28/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 20/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70157508-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 17:24 |
| 07/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1947/1956 |
| 29/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0344/2019 Teor do ato: Exequente - ciência da concessão do prazo suplementar de 10 dias para manifestação. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 25/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Exequente - ciência da concessão do prazo suplementar de 10 dias para manifestação. |
| 16/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70131392-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 15:40 |
| 02/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0298/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 2364/2374 |
| 25/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0298/2019 Teor do ato: 1 - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 2 - Int. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 18/06/2019 |
Decisão
1 - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 2 - Int. |
| 14/06/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 14/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/05/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR955276778TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Neide Aparecida Martinelli Diligência : 15/04/2019 |
| 01/04/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível |
| 29/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminho os autos a serventia para expedição de carta de intimação a executada Neide. |
| 29/03/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 29/03/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
(INTIMAÇÃO POR HORA CERTA) |
| 01/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/02/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 361.2019/009075-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2019 Local: Oficial de justiça - Maércio Luiz Vieira De Castro |
| 26/02/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 361.2019/009074-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2019 Local: Oficial de justiça - Maércio Luiz Vieira De Castro |
| 26/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Remeto os autos à serventia para expedição de folha de rosto. |
| 19/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70028294-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2019 17:31 |
| 12/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 2135/2145 |
| 04/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0038/2019 Teor do ato: Fls. 65/66: Aguardando recolhimento das respectivas taxas para expedição dos mandados. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 04/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 65/66: Aguardando recolhimento das respectivas taxas para expedição dos mandados. |
| 17/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.19.70005240-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2019 18:03 |
| 18/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0536/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 2389/2397 |
| 13/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0536/2018 Teor do ato: Fls. 61/62: Mandados de Intimação devolvidos com negativas. Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 12/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 61/62: Mandados de Intimação devolvidos com negativas. Manifeste-se o exequente. |
| 12/12/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
CERTIDÃO Processo Digital n°:0008250-79.2018.8.26.0361 Classe - Assunto:Cumprimento de Sentença - Compra e Venda Exequente:Gulliver Empreendimentos Imobiliários Ltda Executado:Neide Aparecida Martinelli e outro Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaMaércio Luiz Vieira De Castro (16046) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2018/054166-5 dirigi-me ao endereço nele constante, situado na Estrada do Itapeti, nº 100 (Rua Seis, nº 16), Quadra 06, Lote 15 (Condomínio Eco Park) - Parque Residencial Itapeti, em três oportunidades e em dias e horários distintos e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR GILBERTO MARTINELLI, uma vez que não logrei êxito em localizar ninguém na residência, nas ocasiões em que ali estive. CERTIFICO ainda, que o local se trata de um condomínio residencial fechado de alto padrão, sendo certo que os vizinhos do imóvel nada souberam declinar a cerca do intimando, razão pela qual devolvo o r. mandado em cartório para os devidos fins, ficando assim no aguardo de novas determinações. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 07 de dezembro de 2018. Número de Cotas: 01 (R$ 77,10) Guia nº 10.208. |
| 12/12/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 22/11/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 361.2018/054166-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2018 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível |
| 22/11/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 361.2018/054164-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2018 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível |
| 22/11/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Remeto os autos à serventia para expedição de folha de rosto. |
| 13/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70188834-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 17:51 |
| 19/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0434/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 2153/2161 |
| 19/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0434/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 2153/2161 |
| 09/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0434/2018 Teor do ato: Exequente - Ciência de que os Executados foram representados pela Defensoria Pública nos autos principais e, por isso não podem ser intimados pelo DOE., estando os mesmos sem representante nestes autos. Requeira o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 09/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0434/2018 Teor do ato: Na forma do artigo 513 §2º e com o recolhimento da despesa em 05 dias, intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) |
| 09/10/2018 |
Ato ordinatório
Exequente - Ciência de que os Executados foram representados pela Defensoria Pública nos autos principais e, por isso não podem ser intimados pelo DOE., estando os mesmos sem representante nestes autos. Requeira o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. |
| 30/09/2018 |
Decisão
Na forma do artigo 513 §2º e com o recolhimento da despesa em 05 dias, intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int |
| 26/09/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 26/09/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70152578-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 18:54 |
| 11/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0357/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 1947/1951 |
| 30/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0357/2018 Teor do ato: No aguardo pelo prazo requerido de cinco dias. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP) |
| 30/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
No aguardo pelo prazo requerido de cinco dias. |
| 23/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70135283-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2018 17:07 |
| 09/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0301/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 2223/2228 |
| 06/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0301/2018 Teor do ato: Fica concedido a suspensão processual pelo prazo de 10 (dez) dias, após sem nova intimação, manifeste-se em termos prosseguimento, sob pena de extinção. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP) |
| 03/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica concedido a suspensão processual pelo prazo de 10 (dez) dias, após sem nova intimação, manifeste-se em termos prosseguimento, sob pena de extinção. |
| 31/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70119725-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 17:55 |
| 23/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0272/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 1845/1854 |
| 17/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2018 Teor do ato: Ciência ao autora da concessão do prazo de 05 dias. Advogados(s): Patrícia Margotti Marochi (OAB 157374/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP) |
| 17/07/2018 |
Ato ordinatório
Ciência ao autora da concessão do prazo de 05 dias. |
| 05/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMCZ.18.70104742-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 17:04 |
| 18/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 1888/1896 |
| 11/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0214/2018 Teor do ato: Vistos.Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter:I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º;II - o índice de correção monetária adotado;III - os juros aplicados e as respectivas taxas;IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.Ademais, Nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças:I sentença e acórdão, se existente;II - certidão de trânsito em julgado; se o casoIII demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador,quando se tratar de execução por quantia certa;IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.Dessa forma, providencie o exequente a regularização do presente incidente, corrigindo-se o necessário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de seu processamento.Intime-se. Patrícia Margotti Marochi, Otávio Jorge Assef, Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
| 30/05/2018 |
Decisão
Vistos.Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter:I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º;II - o índice de correção monetária adotado;III - os juros aplicados e as respectivas taxas;IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.Ademais, Nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças:I sentença e acórdão, se existente;II - certidão de trânsito em julgado; se o casoIII demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador,quando se tratar de execução por quantia certa;IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.Dessa forma, providencie o exequente a regularização do presente incidente, corrigindo-se o necessário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de seu processamento.Intime-se. |
| 29/05/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 29/05/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 29/05/2018 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 0016343-46.2009.8.26.0361 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 05/07/2018 |
Petições Diversas |
| 31/07/2018 |
Petições Diversas |
| 23/08/2018 |
Petições Diversas |
| 19/09/2018 |
Petições Diversas |
| 13/11/2018 |
Petições Diversas |
| 17/01/2019 |
Petições Diversas |
| 19/02/2019 |
Petições Diversas |
| 16/07/2019 |
Petições Diversas |
| 20/08/2019 |
Petições Diversas |
| 17/09/2019 |
Petições Diversas |
| 05/11/2019 |
Petições Diversas |
| 19/11/2019 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 13/12/2019 |
Petições Diversas |
| 25/05/2020 |
Petições Diversas |
| 29/06/2020 |
Petições Diversas |
| 08/03/2021 |
Petições Diversas |
| 14/09/2021 |
Petições Diversas |
| 10/12/2021 |
Petições Diversas |
| 06/04/2022 |
Petições Diversas |
| 23/06/2022 |
Petições Diversas |
| 09/11/2022 |
Petições Diversas |
| 23/11/2022 |
Embargos de Declaração |
| 09/12/2022 |
Petições Diversas |
| 16/12/2022 |
Petições Diversas |
| 13/01/2023 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 27/01/2023 |
Petições Diversas |
| 15/02/2023 |
Petições Diversas |
| 24/02/2023 |
Petições Diversas |
| 07/03/2023 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 13/03/2023 |
Petições Diversas |
| 22/03/2023 |
Petições Diversas |
| 29/03/2023 |
Petições Diversas |
| 13/04/2023 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 13/04/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 05/05/2023 |
Petições Diversas |
| 26/09/2023 |
Petições Diversas |
| 30/10/2023 |
Petições Diversas |
| 13/11/2023 |
Petições Diversas |
| 24/11/2023 |
Petições Diversas |
| 11/03/2024 |
Petições Diversas |
| 01/04/2024 |
Petições Diversas |
| 02/04/2024 |
Petições Diversas |
| 11/04/2024 |
Embargos de Declaração |
| 25/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 14/02/2025 |
Petições Diversas |
| 19/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 14/03/2025 |
Petições Diversas |
| 18/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 10/07/2025 |
Embargos de Declaração |
| 25/07/2025 |
Petições Diversas |
| 28/08/2025 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 07/11/2025 |
Petições Diversas |
| 01/12/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 12/12/2025 |
Petições Diversas |
| 18/12/2025 |
Petições Diversas |
| 23/01/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 23/01/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 30/01/2026 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 02/02/2026 |
Petições Diversas |
| 03/02/2026 |
Exceção de Pré-Executividade |
| 04/02/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 04/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 11/02/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 11/02/2026 |
Petições Diversas |
| 11/03/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 11/03/2026 |
Petições Diversas |
| 12/03/2026 |
Embargos de Declaração |
| 12/03/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 12/03/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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