Reqte	Raquel da Conceição Santos Advogada:  Maria Paula Martins Ribeiro   Soc. Advogados:  Maria Paula Martins Ribeiro   Advogada:  Maria Claudia Vendramini Martins Queiroz Sete
Reqdo	Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes Advogado:  Fabio Simas Gonçalves

Data		Movimento
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0893/2025 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Tendo em vista a ciência da parte requerida, aguarde-se a fluência do prazo pactuado para cumprimento integral da transação no arquivo, ocasião em que o promovente deverá noticiar seu termo nestes Intime-se. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Maria Claudia Vendramini Martins Queiroz Sete (OAB 462082/SP)
19/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição retro. Tendo em vista a ciência da parte requerida, aguarde-se a fluência do prazo pactuado para cumprimento integral da transação no arquivo, ocasião em que o promovente deverá noticiar seu termo nestes Intime-se.
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0893/2025 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Tendo em vista a ciência da parte requerida, aguarde-se a fluência do prazo pactuado para cumprimento integral da transação no arquivo, ocasião em que o promovente deverá noticiar seu termo nestes Intime-se. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Maria Claudia Vendramini Martins Queiroz Sete (OAB 462082/SP)
19/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição retro. Tendo em vista a ciência da parte requerida, aguarde-se a fluência do prazo pactuado para cumprimento integral da transação no arquivo, ocasião em que o promovente deverá noticiar seu termo nestes Intime-se.
19/11/2025		Conclusos para Decisão
19/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70248468-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 13:34
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0867/2025 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Diga a parte requerida. Intime-se. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Maria Claudia Vendramini Martins Queiroz Sete (OAB 462082/SP)
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição retro. Diga a parte requerida. Intime-se.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70242584-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 15:54
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0656/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo para que surta seus jurídicos e regulares efeitos a transação celebrada entre as partes nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, aguarde-se a fluência do prazo pactuado para cumprimento integral da transação no arquivo, ocasião em que o promovente deverá noticiar seu termo nestes autos. Int. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Maria Claudia Vendramini Martins Queiroz Sete (OAB 462082/SP)
27/08/2025		Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença Vistos. Homologo para que surta seus jurídicos e regulares efeitos a transação celebrada entre as partes nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, aguarde-se a fluência do prazo pactuado para cumprimento integral da transação no arquivo, ocasião em que o promovente deverá noticiar seu termo nestes autos. Int.
27/08/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMCZ.25.70185468-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/08/2025 15:15
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0449/2025 Teor do ato: Republicação: Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de cálculo atualizadoe discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria etramitará eletronicamente(artigo 1.286 NSCGJ). Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principalnão serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615. Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG. N.º 259/2023). As partes deverão retirar em cartório em 30 (trinta) dias as gravações em mídia digital (CD ou DVD) e documentos que, porventura tenham apresentado nos autos, sob pena de seu descarte e destruição. Nos termos do artigo 1.098, §§ 2º e 5º, das NSCGJ (casos de gratuidade da justiça), a parte vencida deverá proceder ao recolhimento das taxas judiciais iniciais, devidamente atualizadas, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, à serventia para proceder a inscrição da dívida ativa. Em caso de ulterior recolhimento das custas iniciais, cancele-se a inscrição. Int. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Maria Claudia Vendramini Martins Queiroz Sete (OAB 462082/SP)
14/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Republicação: Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de cálculo atualizadoe discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria etramitará eletronicamente(artigo 1.286 NSCGJ). Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principalnão serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615. Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG. N.º 259/2023). As partes deverão retirar em cartório em 30 (trinta) dias as gravações em mídia digital (CD ou DVD) e documentos que, porventura tenham apresentado nos autos, sob pena de seu descarte e destruição. Nos termos do artigo 1.098, §§ 2º e 5º, das NSCGJ (casos de gratuidade da justiça), a parte vencida deverá proceder ao recolhimento das taxas judiciais iniciais, devidamente atualizadas, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, à serventia para proceder a inscrição da dívida ativa. Em caso de ulterior recolhimento das custas iniciais, cancele-se a inscrição. Int.
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70091945-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 15:10
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Recebimento do Tribunal de Justiça
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0236/2025 Teor do ato: Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de cálculo atualizadoe discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria etramitará eletronicamente(artigo 1.286 NSCGJ). Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principalnão serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615. Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG. N.º 259/2023). As partes deverão retirar em cartório em 30 (trinta) dias as gravações em mídia digital (CD ou DVD) e documentos que, porventura tenham apresentado nos autos, sob pena de seu descarte e destruição. Nos termos do artigo 1.098, §§ 2º e 5º, das NSCGJ (casos de gratuidade da justiça), a parte vencida deverá proceder ao recolhimento das taxas judiciais iniciais, devidamente atualizadas, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, à serventia para proceder a inscrição da dívida ativa. Em caso de ulterior recolhimento das custas iniciais, cancele-se a inscrição. Int. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Maria Claudia Vendramini Martins Queiroz Sete (OAB 462082/SP)
11/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de cálculo atualizadoe discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria etramitará eletronicamente(artigo 1.286 NSCGJ). Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principalnão serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615. Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG. N.º 259/2023). As partes deverão retirar em cartório em 30 (trinta) dias as gravações em mídia digital (CD ou DVD) e documentos que, porventura tenham apresentado nos autos, sob pena de seu descarte e destruição. Nos termos do artigo 1.098, §§ 2º e 5º, das NSCGJ (casos de gratuidade da justiça), a parte vencida deverá proceder ao recolhimento das taxas judiciais iniciais, devidamente atualizadas, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, à serventia para proceder a inscrição da dívida ativa. Em caso de ulterior recolhimento das custas iniciais, cancele-se a inscrição. Int.
10/04/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento A decisão transitou em julgado em 17/03/2025.
27/03/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/08/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Remessa para o Tribunal de Justiça
22/08/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70175514-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/08/2023 18:26
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0533/2023 Teor do ato: Diante da apelação de fls. 741/756, à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC). Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Maria Claudia Martins Queiroz Sete (OAB 462082/SP)
27/07/2023		Ato ordinatório Diante da apelação de fls. 741/756, à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC).
25/07/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70153330-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/07/2023 20:04
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0457/2023 Teor do ato: Dispositivo. Ante o exposto, julgo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, procedente a pretensão inicial para: Condenar o réu a pagar à autora, o montante de R$ 1.265,10, referente aos danos materiais sofridos, corrigidos desde o ajuizamento da ação, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condenar o requerido ao pagamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), à demandante, a título de danos morais, atualizáveis a partir desta condenação, e com fluência de juros moratórios a partir da citação. Sucumbente, deverá, a parte requerida, arcar com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, atualizados a partir desta sentença, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Fica, porém, dispensada do pagamento, em razão da gratuidade processual deferida nos autos, observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. P.R.I.C. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Maria Claudia Martins Queiroz Sete (OAB 462082/SP)
30/06/2023		Julgada Procedente a Ação Dispositivo. Ante o exposto, julgo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, procedente a pretensão inicial para: Condenar o réu a pagar à autora, o montante de R$ 1.265,10, referente aos danos materiais sofridos, corrigidos desde o ajuizamento da ação, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condenar o requerido ao pagamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), à demandante, a título de danos morais, atualizáveis a partir desta condenação, e com fluência de juros moratórios a partir da citação. Sucumbente, deverá, a parte requerida, arcar com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, atualizados a partir desta sentença, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Fica, porém, dispensada do pagamento, em razão da gratuidade processual deferida nos autos, observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. P.R.I.C.
08/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WMCZ.23.70085292-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 27/04/2023 19:15
05/04/2023		Termo de Audiência Expedido No dia quatro do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às 14 h 30, nesta cidade e comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na sala de audiências virtual da 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes, onde presente se encontrava o MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Dr. DOMINGOS PARRA NETO, comigo escrevente de seu cargo ao final assinado. Presentes ainda a advogada da autora, Dra. Maria Cláudia Martins Queiroz Sete, bem como a advogada da requerida, Dra. Kátia Felício Ruiz. Iniciados os trabalhos, pelo MM. Juiz foi proposta a conciliação, que restou infrutífera. Ato seguinte, com as formalidades legais, passou o MM. Juiz de Direito a ouvir a testemunha da requerente, Dra. Carmen Fumiko Mori, cujo depoimento foi captado em áudio e vídeo e gravado na "nuvem" One Drive conforme Comunicado Conjunto 277/2020, estando disponível para consulta. A seguir pelo MM.Juiz foi dito que: Declaro encerrada a instrução, passando para os debates. Pelas partes foi requerida a apresentação dos debates na forma de memoriais. Pelo MM.Juiz foi dada a seguinte deliberação: "Vistos. Converto os debates em memoriais, concedendo o prazo comum de quinze dias para que as partes apresentem suas alegações finais. Em seguida venham-me os autos conclusos para sentença. Publicado em audiência saem os presentes intimados. NADA MAIS. Do que para constar lavrei este que assinam. Eu, Antonio Soares Filho, escrevente, digitei e subscrevi.
31/03/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70066035-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/03/2023 10:22
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70031752-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 13:28
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0059/2023 Teor do ato: Vistos. Necessária a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, definidos pelo r. despacho saneador de fls. 420/421. Para oitiva da(s) testemunha(s) tempestivamente arrolada(s), e ainda não ouvida(s) nos autos, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 04 de abril de 2023, às 14h30. Em razão dos problemas relacionados à pandemia, não será possível a audiência presencial. O Provimento CG 284/2020 e a Resolução 314/2020 permitem que a audiência seja realizada de maneira virtual. Portanto, a audiência será realizada de forma virtual, devendo as partes indicar endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar convite virtual (partes e/ou testemunhas), no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE NÃO SEREM ADMITIDAS A PARTICIPAR DO ATO. As partes deverão, ainda, se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual impossibilidade na realização do ato, desde que justificadamente. Int. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Maria Claudia Martins Queiroz Sete (OAB 462082/SP)
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Necessária a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, definidos pelo r. despacho saneador de fls. 420/421. Para oitiva da(s) testemunha(s) tempestivamente arrolada(s), e ainda não ouvida(s) nos autos, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 04 de abril de 2023, às 14h30. Em razão dos problemas relacionados à pandemia, não será possível a audiência presencial. O Provimento CG 284/2020 e a Resolução 314/2020 permitem que a audiência seja realizada de maneira virtual. Portanto, a audiência será realizada de forma virtual, devendo as partes indicar endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar convite virtual (partes e/ou testemunhas), no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE NÃO SEREM ADMITIDAS A PARTICIPAR DO ATO. As partes deverão, ainda, se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual impossibilidade na realização do ato, desde que justificadamente. Int.
02/02/2023		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 04/04/2023 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência 102 Situacão: Realizada
04/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Cadastro genérico
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70238969-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2022 16:30
01/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0686/2022 Teor do ato: Vistos. Sobre o retorno da precatória, não cumprida, manifestem-se as partes em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
04/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre o retorno da precatória, não cumprida, manifestem-se as partes em 05 dias. Intime-se.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2022		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Cível
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70181638-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2022 13:33
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0580/2022 Teor do ato: Vistos. Necessária a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, definidos pelo r. despacho saneador de fls. 420/421. Consoante decisão proferida às fls. 655, foi designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30/08/2022, às 14h, para oitiva da testemunha Gabriela Benevento Cordeiro. Uma vez informado que a testemunha em questão não mais reside na comarca (fls. 675/676), defiro a realização de audiência telepresencial, nos termos do Provimento CG 284/2020 e a Resolução 314/2020. Portanto, a audiência será realizada de forma virtual, devendo as partes indicarem endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar convite virtual (partes e/ou testemunhas), no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE NÃO SEREM ADMITIDAS A PARTICIPAR DO ATO. As partes deverão, ainda, se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual impossibilidade na realização do ato, desde que justificadamente. Sem prejuízo, providencie a zelosa serventia a expedição e encaminhamento de convite virtual para a testemunha da autora, consoante e-mail indicado às fls. 676, ficando os patronos intimados para comparecerem à audiência por meio da publicação do presente despacho no Diário Eletrônico. Int. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Necessária a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, definidos pelo r. despacho saneador de fls. 420/421. Consoante decisão proferida às fls. 655, foi designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30/08/2022, às 14h, para oitiva da testemunha Gabriela Benevento Cordeiro. Uma vez informado que a testemunha em questão não mais reside na comarca (fls. 675/676), defiro a realização de audiência telepresencial, nos termos do Provimento CG 284/2020 e a Resolução 314/2020. Portanto, a audiência será realizada de forma virtual, devendo as partes indicarem endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar convite virtual (partes e/ou testemunhas), no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE NÃO SEREM ADMITIDAS A PARTICIPAR DO ATO. As partes deverão, ainda, se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual impossibilidade na realização do ato, desde que justificadamente. Sem prejuízo, providencie a zelosa serventia a expedição e encaminhamento de convite virtual para a testemunha da autora, consoante e-mail indicado às fls. 676, ficando os patronos intimados para comparecerem à audiência por meio da publicação do presente despacho no Diário Eletrônico. Int.
23/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WMCZ.22.70177403-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 22/08/2022 17:01
22/08/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70177261-3 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 22/08/2022 15:58
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0560/2022 Teor do ato: Comprove a autora a distribuição da carta precatória nos autos. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
15/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove a autora a distribuição da carta precatória nos autos.
12/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2022		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 30/08/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência 102 Situacão: Realizada
12/07/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0460/2022 Teor do ato: Providencie o(a) requerente(a) a impressão (via portal SAJ) e encaminhamento da Carta Precatória, após sua liberação nos autos, devidamente instruído, comprovando-se após nos autos. Int. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) requerente(a) a impressão (via portal SAJ) e encaminhamento da Carta Precatória, após sua liberação nos autos, devidamente instruído, comprovando-se após nos autos. Int.
05/07/2022		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Cível
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70136102-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2022 09:25
29/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70131663-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 12:26
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70121799-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 18:17
08/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0371/2022 Teor do ato: Vistos. Necessária a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, definidos pelo r. despacho saneador de fls. 420/421. Para oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 05 de julho de 2022, às 14 horas. Em razão dos problemas relacionados à pandemia, não será possível a audiência presencial. O Provimento CG 284/2020 e a Resolução 314/2020 permitem que a audiência seja realizada de maneira virtual. Portanto, a audiência será realizada de forma virtual, devendo as partes indicarem endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar convite virtual (partes e/ou testemunhas), no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE NÃO SEREM ADMITIDAS A PARTICIPAR DO ATO. As partes deverão, ainda, se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual impossibilidade na realização do ato, desde que justificadamente. Sem prejuízo, providencie a zelosa serventia a expedição e encaminhamento de convite virtual para as testemunhas da autora, consoante e-mails constantes do rol de fls. 637/638. Int. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Necessária a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, definidos pelo r. despacho saneador de fls. 420/421. Para oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 05 de julho de 2022, às 14 horas. Em razão dos problemas relacionados à pandemia, não será possível a audiência presencial. O Provimento CG 284/2020 e a Resolução 314/2020 permitem que a audiência seja realizada de maneira virtual. Portanto, a audiência será realizada de forma virtual, devendo as partes indicarem endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar convite virtual (partes e/ou testemunhas), no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE NÃO SEREM ADMITIDAS A PARTICIPAR DO ATO. As partes deverão, ainda, se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual impossibilidade na realização do ato, desde que justificadamente. Sem prejuízo, providencie a zelosa serventia a expedição e encaminhamento de convite virtual para as testemunhas da autora, consoante e-mails constantes do rol de fls. 637/638. Int.
03/06/2022		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 05/07/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência 102 Situacão: Realizada
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Cadastro genérico
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70044167-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 18:42
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70044166-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 18:42
04/03/2022		Conclusos para Despacho
04/03/2022		Conclusos para Despacho
04/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0061/2022 Teor do ato: Ciência à requerente acerca do ofício retro. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à requerente acerca do ofício retro.
31/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0831/2021 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Defiro. Oficie-se, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
01/12/2021		Decisão Vistos. Petição retro. Defiro. Oficie-se, conforme requerido. Intime-se.
01/12/2021		Conclusos para Decisão
01/12/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70234227-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 21:41
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0720/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0720/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão retro. Diga a parte requerente. Intime-se. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
25/10/2021		Decisão Vistos. Certidão retro. Diga a parte requerente. Intime-se.
21/10/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		Conclusos para Despacho
21/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2021		Documento Juntado
21/10/2021		Documento Juntado
19/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0614/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique a zelosa serventia se todas as precatórias expedidas nos autos foram devolvidas, e se foram devidamente cumpridas. Cumprida a determinação supra, tornem-me os autos conclusos para apreciação das petições de fls. 3193/3194 e 3207/3208. Int. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
15/09/2021		Decisão Vistos. Certifique a zelosa serventia se todas as precatórias expedidas nos autos foram devolvidas, e se foram devidamente cumpridas. Cumprida a determinação supra, tornem-me os autos conclusos para apreciação das petições de fls. 3193/3194 e 3207/3208. Int.
19/07/2021		Documento Juntado
16/07/2021		Conclusos para Despacho
14/07/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70132929-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 23:32
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 2033/2037
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0423/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo da carta precatória retro. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
29/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo da carta precatória retro.
25/06/2021		Documento Juntado
25/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Cadastro genérico
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70117090-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 20:11
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 2080/2085
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0386/2021 Teor do ato: "As partes deverão desconsiderar a certidão da pág.568 e o despacho ordinatório publicado em 19/05/2021 pág. 570, tendo em vista, estar equivocado e aguardar devolução das cartas precatória conforme termo de audiência.Int, Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
15/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "As partes deverão desconsiderar a certidão da pág.568 e o despacho ordinatório publicado em 19/05/2021 pág. 570, tendo em vista, estar equivocado e aguardar devolução das cartas precatória conforme termo de audiência.Int,
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 2045/2048
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0316/2021 Teor do ato: Ao requerente para réplica em 15 dias. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
14/05/2021		Ato ordinatório Ao requerente para réplica em 15 dias.
14/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2021		Termo de Audiência Expedido Iniciados os trabalhos, pelo MM.Juiz proposta a conciliação a mesma restou infrutífera. A seguir, com as formalidades legais, passou o MM.Juiz de Direito a tomar o depoimento da testemunha da requerida, Dr. Daniel do Amaral Britto da Cunha Melo, sendo gravado por meio de sistema audiovisual. Não havendo óbice na utilização desse sistema em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e depoimentos foram captados em áudio e vídeo, conforme o Comunicado Conjunto 1350/2020, estando anexos a este termo, disponível para consulta pelas partes. Em seguida pelo MM.Juiz foi dada a seguinte deliberação: "Vistos. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas para oitiva das testemunhas da requerente. Publicado em audiência saem os presentes intimados.
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70086607-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 16:34
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70083769-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 17:23
04/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70080464-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 17:11
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 1995/2000
07/04/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
07/04/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
07/04/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0215/2021 Teor do ato: Providencie a parte interessada após a liberação nos autos,a impressão das cartas precatórias pelo portal do SAJ. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
01/04/2021		Ato ordinatório Providencie a parte interessada após a liberação nos autos,a impressão das cartas precatórias pelo portal do SAJ.
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 2007/2011
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0199/2021 Teor do ato: Vistos. Necessária a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, definidos pelo r. despacho saneador de fls. 420/421. Para oitiva das testemunhas residentes na comarca, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 11 de maio de 2021, às 16h30. Em razão dos problemas relacionados à COVID-19, não será possível a realização da audiência presencial. O Provimento CG 284/2020 e a Resolução 314/2020 permitem que a audiência seja realizada de maneira virtual, mediante o critério do juiz. Assim, a audiência já designada será realizada de forma virtual e para tanto as partes deverão indicar endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual (partes e/ou testemunhas), até cinco dias antes da audiência. As partes deverão ainda se manifestar em quarenta e oito horas sobre eventual impossibilidade na realização do ato, desde que justificadamente. O acesso ao sistema pode ser feito inclusive por celular no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Videos/TeamsReuniaoVideochama daDesktop.mp4?d=1587050824587. Nos termos do art. 455 do CPC, deverão os patronos das partes darem ciência do dia e hora da audiência ou proceder à intimação das testemunhas arroladas. Na hipótese de intimação por carta, deverão os advogados fazer juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência de 3 dias da data da audiência, sob pena de preclusão (art. 455, § 3º). Sem prejuízo, expeçam-se cartas precatórias para as comarcas de São Paulo SP e Americana SP, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 539/540, providenciando a autora o encaminhamento da deprecada, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
24/03/2021		Decisão Vistos. Necessária a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, definidos pelo r. despacho saneador de fls. 420/421. Para oitiva das testemunhas residentes na comarca, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 11 de maio de 2021, às 16h30. Em razão dos problemas relacionados à COVID-19, não será possível a realização da audiência presencial. O Provimento CG 284/2020 e a Resolução 314/2020 permitem que a audiência seja realizada de maneira virtual, mediante o critério do juiz. Assim, a audiência já designada será realizada de forma virtual e para tanto as partes deverão indicar endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual (partes e/ou testemunhas), até cinco dias antes da audiência. As partes deverão ainda se manifestar em quarenta e oito horas sobre eventual impossibilidade na realização do ato, desde que justificadamente. O acesso ao sistema pode ser feito inclusive por celular no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Videos/TeamsReuniaoVideochama daDesktop.mp4?d=1587050824587. Nos termos do art. 455 do CPC, deverão os patronos das partes darem ciência do dia e hora da audiência ou proceder à intimação das testemunhas arroladas. Na hipótese de intimação por carta, deverão os advogados fazer juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência de 3 dias da data da audiência, sob pena de preclusão (art. 455, § 3º). Sem prejuízo, expeçam-se cartas precatórias para as comarcas de São Paulo SP e Americana SP, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 539/540, providenciando a autora o encaminhamento da deprecada, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
24/03/2021		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 11/05/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência 102 Situacão: Realizada
23/03/2021		Conclusos para Despacho
23/03/2021		Conclusos para Despacho
23/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Cadastro genérico
18/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70049555-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 22:40
16/03/2021		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WMCZ.21.70047860-5 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 16/03/2021 14:47
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1671/1676
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0143/2021 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento à r. decisão de fls. 528, as partes se manifestaram às fls. 530/531 (requerida) e 532/534 (requerente), informando interesse na produção da prova testemunhal deferida pela r. decisão saneadora de fls. 420/421. Considerada a complexidade da causa, e os fatos individualmente considerados, limito a 03 (três) para cada parte o número de testemunhas a serem ouvidas pelo Juízo, a teor do que dispõe o art. 357, § 7º, do Código de Processo Civil. Ficam desde já dispensados os depoimentos pessoais, porque desnecessários ao deslinde probatório. Assino o prazo de 05 (cinco) dias para que a ré junte aos autos rol de testemunhal a serem ouvidas pelo Juízo, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, e sob a mesma pena, deverá a autora informar nos autos a qualificação completa das testemunhas arroladas às fls. 534. Cumpridas as determinações supra, tornem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Int. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
03/03/2021		Decisão Vistos. Em cumprimento à r. decisão de fls. 528, as partes se manifestaram às fls. 530/531 (requerida) e 532/534 (requerente), informando interesse na produção da prova testemunhal deferida pela r. decisão saneadora de fls. 420/421. Considerada a complexidade da causa, e os fatos individualmente considerados, limito a 03 (três) para cada parte o número de testemunhas a serem ouvidas pelo Juízo, a teor do que dispõe o art. 357, § 7º, do Código de Processo Civil. Ficam desde já dispensados os depoimentos pessoais, porque desnecessários ao deslinde probatório. Assino o prazo de 05 (cinco) dias para que a ré junte aos autos rol de testemunhal a serem ouvidas pelo Juízo, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, e sob a mesma pena, deverá a autora informar nos autos a qualificação completa das testemunhas arroladas às fls. 534. Cumpridas as determinações supra, tornem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Int.
02/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70035934-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/03/2021 11:44
01/03/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70035273-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/03/2021 17:24
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 1970/1975
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0100/2021 Teor do ato: Vistos. A r. decisão saneadora de fls. 420/421 determinou a produção de prova pericial e, eventualmente, oral. Isto posto, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual interesse na produção de prova testemunhal, uma vez que os depoimentos pessoais foram afastados pela decisão de saneamento e organização do processo. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
15/02/2021		Decisão Vistos. A r. decisão saneadora de fls. 420/421 determinou a produção de prova pericial e, eventualmente, oral. Isto posto, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual interesse na produção de prova testemunhal, uma vez que os depoimentos pessoais foram afastados pela decisão de saneamento e organização do processo. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para deliberação. Int.
15/12/2020		Conclusos para Despacho
15/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70220195-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 20:54
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70215144-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 19:06
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0709/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 2896/2899
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0709/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial apresentado, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
11/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial apresentado, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC).
03/11/2020		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WMCZ.20.70191195-6 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 03/11/2020 16:42
28/08/2020		Documento Juntado
28/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/08/2020		Mandado Juntado
11/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2020/024860-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2020 Local: Oficial de justiça - Ralph Gilberto Manocci Griebel
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 1746/1749
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0500/2020 Teor do ato: " Fls. 466: Intime-se pessoalmente a(s) parte(s) a ser(em) periciada(s) para comparecimento à perícia designada pelo IMESC para o dia 14 de setembro de 2020, às 12:20 hs, no IMESC, à Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência e estar munido dos documentos RG, CPF, CTPS, Relatórios Médicos, receitas e Exames Complementares que tenha realizado Prontuário nº 489442 - Indireta. " Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
05/08/2020		Ato ordinatório " Fls. 466: Intime-se pessoalmente a(s) parte(s) a ser(em) periciada(s) para comparecimento à perícia designada pelo IMESC para o dia 14 de setembro de 2020, às 12:20 hs, no IMESC, à Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência e estar munido dos documentos RG, CPF, CTPS, Relatórios Médicos, receitas e Exames Complementares que tenha realizado Prontuário nº 489442 - Indireta. "
29/07/2020		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70126376-8 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 29/07/2020 09:38
28/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/06/2020		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
15/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
10/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 10/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2961 Página: 427/434
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Vistos. O acórdão negro provimento ao recurso. Estando apresentados os quesitos e assistentes técnicos, oficie-se ao IMESC para realização do laudo, instruindo-se com as peças necessárias, mormente documentação médica da genitora da autora. Intime-se. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
08/01/2020		Decisão Vistos. O acórdão negro provimento ao recurso. Estando apresentados os quesitos e assistentes técnicos, oficie-se ao IMESC para realização do laudo, instruindo-se com as peças necessárias, mormente documentação médica da genitora da autora. Intime-se.
18/12/2019		Conclusos para Decisão
17/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 3131/3142
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0452/2019 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada pro seus próprios fundamentos. Aguarde-se o acórdão. Intime-se. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
23/07/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.19.70136290-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 23/07/2019 01:16
19/07/2019		Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada pro seus próprios fundamentos. Aguarde-se o acórdão. Intime-se.
17/07/2019		Conclusos para Decisão
17/07/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70131781-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/07/2019 18:23
16/07/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.19.70131751-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 16/07/2019 18:01
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 2215/2226
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0402/2019 Teor do ato: Vistos em saneador. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Cuidando a hipótese de relação consumerista, presentes os requisitos do art. 6º, inc. VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, transferindo à requerida o ônus de demonstrar a correção dos procedimentos médicos e hospitalares realizados junto à genitora da autora, no escopo de restaurar sua sanidade, exigíveis diante da situação enfrentada. Fixo os pontos controvertidos quanto a) à ocorrência de erro na prestação de serviços médicos e hospitalares à genitora autora; b) à causa do surgimento dos problemas de saúde experimentados pela mãe da autora; c) à responsabilidade pela ocorrência desses problemas, d) ao nexo de causalidade entre a conduta da requerida e o evento morte; e e) à existência e extensão dos danos materiais e morais alegados. Defiro a produção de prova pericial e, eventualmente, oral. A prova pericial médica deverá ser realizada de forma indireta, à vista do prontuário médico da autora. Considerando a gratuidade processual concedida às partes, a prova pericial será elaborada pelo IMESC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Após apresentados os quesitos e assistentes técnicos, oficie-se ao IMESC para realização do laudo, instruindo-se com as peças necessárias, mormente documentação médica da genitora da autora. Em seguida à apresentação do laudo, em havendo necessidade, será designada audiência de instrução, debates e julgamento. Int. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
26/06/2019		Decisão Vistos em saneador. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Cuidando a hipótese de relação consumerista, presentes os requisitos do art. 6º, inc. VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, transferindo à requerida o ônus de demonstrar a correção dos procedimentos médicos e hospitalares realizados junto à genitora da autora, no escopo de restaurar sua sanidade, exigíveis diante da situação enfrentada. Fixo os pontos controvertidos quanto a) à ocorrência de erro na prestação de serviços médicos e hospitalares à genitora autora; b) à causa do surgimento dos problemas de saúde experimentados pela mãe da autora; c) à responsabilidade pela ocorrência desses problemas, d) ao nexo de causalidade entre a conduta da requerida e o evento morte; e e) à existência e extensão dos danos materiais e morais alegados. Defiro a produção de prova pericial e, eventualmente, oral. A prova pericial médica deverá ser realizada de forma indireta, à vista do prontuário médico da autora. Considerando a gratuidade processual concedida às partes, a prova pericial será elaborada pelo IMESC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Após apresentados os quesitos e assistentes técnicos, oficie-se ao IMESC para realização do laudo, instruindo-se com as peças necessárias, mormente documentação médica da genitora da autora. Em seguida à apresentação do laudo, em havendo necessidade, será designada audiência de instrução, debates e julgamento. Int.
25/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70116573-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/06/2019 22:06
18/06/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70114257-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/06/2019 18:24
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1778/1796
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0380/2019 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
12/06/2019		Decisão Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para deliberação. Int.
11/06/2019		Conclusos para Despacho
11/06/2019		Conclusos para Despacho
10/06/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70108048-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/06/2019 22:42
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 2292/2300
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0338/2019 Teor do ato: Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita à requerida. Anote-se. No mais aguarde-se o decurso do prazo para réplica. Intime-se. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
24/05/2019		Decisão Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita à requerida. Anote-se. No mais aguarde-se o decurso do prazo para réplica. Intime-se.
24/05/2019		Conclusos para Decisão
24/05/2019		Conclusos para Despacho
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70094571-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 20:10
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 2323/2333
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0315/2019 Teor do ato: "À parte requerente para réplica em 15 dias. Sem prejuízo, providencie a parte contestante a regularização de sua procuração com a juntada da DARE referente ao recolhimento da taxa de mandato judicial. " Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
15/05/2019		Ato ordinatório "À parte requerente para réplica em 15 dias. Sem prejuízo, providencie a parte contestante a regularização de sua procuração com a juntada da DARE referente ao recolhimento da taxa de mandato judicial. "
14/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Cadastro genérico
08/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70081702-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2019 20:32
18/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR955278270TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes Diligência : 16/04/2019
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 2136/2156
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
01/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/04/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se.
29/03/2019		Conclusos para Decisão
28/03/2019		Conclusos para Despacho
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70053848-6 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 27/03/2019 22:48
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 2037/2053
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Vistos. 1. A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, bem como para transparência do alegado, apresentem TODOS os(a) autores(a), em quinze dias improrrogáveis, as duas últimas DECLARAÇÕES do imposto de renda (COMPLETAS). 2. Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais. 3. Caso não declare imposto de renda, deverá comprovar o fato nos autos, juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo link da Receita Federal, bem como também deverá apresentar os TRÊS últimos holerites referentes aos três meses anteriores ao ajuizamento desta ação. Sendo que o link para pesquisa na Receita Federal é o seguinte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp 4. Decorrido o prazo, sem que a presente decisão seja atendida, retornem os autos conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP), Maria Paula Martins Ribeiro (OAB 218470/SP)
27/02/2019		Decisão Vistos. 1. A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, bem como para transparência do alegado, apresentem TODOS os(a) autores(a), em quinze dias improrrogáveis, as duas últimas DECLARAÇÕES do imposto de renda (COMPLETAS). 2. Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais. 3. Caso não declare imposto de renda, deverá comprovar o fato nos autos, juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo link da Receita Federal, bem como também deverá apresentar os TRÊS últimos holerites referentes aos três meses anteriores ao ajuizamento desta ação. Sendo que o link para pesquisa na Receita Federal é o seguinte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp 4. Decorrido o prazo, sem que a presente decisão seja atendida, retornem os autos conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Intime-se.
27/02/2019		Conclusos para Decisão
26/02/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/03/2019	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
07/05/2019	Contestação
23/05/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Manifestação Sobre a Contestação
18/06/2019	Indicação de Provas
24/06/2019	Indicação de Provas
16/07/2019	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
16/07/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
23/07/2019	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
29/07/2020	IMESC - Designação de Data de Perícia
03/11/2020	IMESC - Laudo Pericial
04/12/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas
01/03/2021	Indicação de Provas
02/03/2021	Indicação de Provas
16/03/2021	Rol de Testemunha
17/03/2021	Petições Diversas
30/04/2021	Petições Diversas
05/05/2021	Petições Diversas
10/05/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petição Intermediária
22/08/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
22/08/2022	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
26/08/2022	Petição Intermediária
03/11/2022	Petição Intermediária
14/02/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Petição Intermediária - Digitalização
27/04/2023	Alegações Finais
25/07/2023	Razões de Apelação
22/08/2023	Contrarrazões de Apelação
30/04/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Pedido de Homologação de Acordo
10/11/2025	Petição Intermediária
18/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/05/2021	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	4
05/07/2022	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	4
30/08/2022	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	4
04/04/2023	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	4

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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