Reqte	Maria de Lourdes Pimentel Viveiros Advogado:  Fábio Gusmão de Mesquita Santos
Reqdo	Dierk Fritz Bodo Kirchhoff Advogado:  Gilberto Bergstein

Reqte	Maria de Lourdes Pimentel Viveiros Advogado:  Fábio Gusmão de Mesquita Santos
Reqdo	Dierk Fritz Bodo Kirchhoff Advogado:  Gilberto Bergstein
Reqdo	Notre Dame Intermedica Saude S.A. Advogado:  Leandro Augusto Marrano

Data		Movimento
29/10/2021		Arquivado Definitivamente
29/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0483/2021 Teor do ato: Maria de Lourdes Pimentel Viveiros, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Comum em face de Dierk Fritz Bodo Kirchhoff e Notre Dame Intermedica Saude S.A.. Diante do quanto determinado à fl. 1.617 e da certidão de fl. 1.619, JULGO EXTINTO o processo em relação à correquerida Notre Dame Intermedica Saude S.A, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. Advogados(s): Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
03/09/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Maria de Lourdes Pimentel Viveiros, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Comum em face de Dierk Fritz Bodo Kirchhoff e Notre Dame Intermedica Saude S.A.. Diante do quanto determinado à fl. 1.617 e da certidão de fl. 1.619, JULGO EXTINTO o processo em relação à correquerida Notre Dame Intermedica Saude S.A, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente.
29/10/2021		Arquivado Definitivamente
29/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0483/2021 Teor do ato: Maria de Lourdes Pimentel Viveiros, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Comum em face de Dierk Fritz Bodo Kirchhoff e Notre Dame Intermedica Saude S.A.. Diante do quanto determinado à fl. 1.617 e da certidão de fl. 1.619, JULGO EXTINTO o processo em relação à correquerida Notre Dame Intermedica Saude S.A, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. Advogados(s): Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
03/09/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Maria de Lourdes Pimentel Viveiros, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Comum em face de Dierk Fritz Bodo Kirchhoff e Notre Dame Intermedica Saude S.A.. Diante do quanto determinado à fl. 1.617 e da certidão de fl. 1.619, JULGO EXTINTO o processo em relação à correquerida Notre Dame Intermedica Saude S.A, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente.
03/09/2021		Conclusos para Decisão
29/08/2021		Conclusos para Despacho
29/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1879/1906
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Fls. 1.615/1.616: manifeste-se a autora. O silêncio será interpretado como satisfação, tornando conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
12/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1.615/1.616: manifeste-se a autora. O silêncio será interpretado como satisfação, tornando conclusos para extinção. Intime-se.
12/04/2021		Conclusos para Despacho
09/04/2021		Conclusos para Despacho
09/04/2021		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WMCZ.21.70065206-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 09/04/2021 08:24
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 2051/2075
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: 1) Primeiramente, retifique o polo passivo diante da incorporação da Casa de Saúde e Maternidade Santana S/A pela Notredame Intermédica Saúde S/A. (feito) 2) Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerente contra a sentença de fl. 1589/1593. Alega o embargante que a decisão apresentou omissão. Os embargos foram opostos no prazo legal. É o relatório do essencial. D E C I D O. Conheço dos embargos, com a suspensão do prazo para interposição dos demais recursos, tendo em vista que foram opostos tempestivamente. Quanto ao seu mérito, devem ser rejeitados, por não evidenciar omissão no julgado. O que pretende o embargante, em verdade, é rediscutir a conclusão alcançada pelo julgador na decisão, irresignação que deverá ser dirigida ao Tribunal de Justiça por meio dos recursos cabíveis. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença de fls. 1589/1593. 3) Contudo, quanto à homologação do acordo celebrado entre a parte autora e a ré Notredame (fls. 1608/1611), reconsidero a decisão de fl. 1594. Trata-se de demanda que envolve direitos disponíveis, possibilitando a transação ainda que depois de proferida sentença. Sendo assim, homologo o acordo de fls. 1501/1502, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, em relação à co-ré Notredame. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Pub., Reg. e Int. Advogados(s): Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
05/03/2021		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial 1) Primeiramente, retifique o polo passivo diante da incorporação da Casa de Saúde e Maternidade Santana S/A pela Notredame Intermédica Saúde S/A. (feito) 2) Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerente contra a sentença de fl. 1589/1593. Alega o embargante que a decisão apresentou omissão. Os embargos foram opostos no prazo legal. É o relatório do essencial. D E C I D O. Conheço dos embargos, com a suspensão do prazo para interposição dos demais recursos, tendo em vista que foram opostos tempestivamente. Quanto ao seu mérito, devem ser rejeitados, por não evidenciar omissão no julgado. O que pretende o embargante, em verdade, é rediscutir a conclusão alcançada pelo julgador na decisão, irresignação que deverá ser dirigida ao Tribunal de Justiça por meio dos recursos cabíveis. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença de fls. 1589/1593. 3) Contudo, quanto à homologação do acordo celebrado entre a parte autora e a ré Notredame (fls. 1608/1611), reconsidero a decisão de fl. 1594. Trata-se de demanda que envolve direitos disponíveis, possibilitando a transação ainda que depois de proferida sentença. Sendo assim, homologo o acordo de fls. 1501/1502, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, em relação à co-ré Notredame. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Pub., Reg. e Int.
23/02/2021		Conclusos para Sentença
16/02/2021		Conclusos para Despacho
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70021608-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 15:12
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70020247-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 12:59
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 1984/1994
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Manifestem-se os requeridos sobre os embargos de declaração de fls. 1597/1602 no prazo legal. Advogados(s): Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os requeridos sobre os embargos de declaração de fls. 1597/1602 no prazo legal.
27/01/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMCZ.21.70010339-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/01/2021 17:25
20/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 1085/1113
20/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 1085/1113
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. No caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de 30 dais e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Deixo de apreciar o pedido de homologação do acordo de fls. 1501/1502, tendo em vista a sentença prolatada. Assim, mantenho a sentença de fls. 1589/1593. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
13/01/2021		Decisão Deixo de apreciar o pedido de homologação do acordo de fls. 1501/1502, tendo em vista a sentença prolatada. Assim, mantenho a sentença de fls. 1589/1593. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
13/01/2021		Conclusos para Decisão
08/01/2021		Conclusos para Despacho
18/12/2020		Julgada improcedente a ação Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. No caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de 30 dais e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
16/12/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMCZ.20.70221606-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/12/2020 14:41
30/09/2020		Conclusos para Sentença
29/09/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70162602-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 09:20
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70162186-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 16:18
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70160942-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 13:30
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 2786/2789
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0543/2020 Teor do ato: Fls. 1472/1485: manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
27/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1472/1485: manifestem-se as partes. Intime-se.
27/08/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Conclusos para Despacho
25/08/2020		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WMCZ.20.70144430-4 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 25/08/2020 10:35
30/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.20.70106590-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 30/06/2020 14:37
18/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR166492100TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia - IMESC - Cível Destinatário : Maria de Lourdes Pimentel Viveiros Diligência : 12/06/2020
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1753/1758
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1753/1758
04/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia - IMESC - Cível
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0323/2020 Teor do ato: Vez que não consta dos autos comprovação de encaminhamento do ofício de fls. 1456/1457, expeça-se novo ofício, encaminhando-se por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP)
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0323/2020 Teor do ato: Ciência às partes da data da realização da perícia no IMESC, sito à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo, no dia 06/07/2020, 09:00 às horas, para a realização da perícia médica. Comparecer com 1 (UMA) HORA de antecedência, munido de documento de identificação (RG e CTPS ou certidão de nascimento - válida apenas para os menores de 18 anos, acompanhada por um respónsável), sob pena de não ser atendido, bem como portando exames de laboratório, exames radiológicos, receitas, etc, se porventura os tiver. (ref. Prontuário IMESC nº 487959) Advogados(s): Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
01/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da data da realização da perícia no IMESC, sito à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo, no dia 06/07/2020, 09:00 às horas, para a realização da perícia médica. Comparecer com 1 (UMA) HORA de antecedência, munido de documento de identificação (RG e CTPS ou certidão de nascimento - válida apenas para os menores de 18 anos, acompanhada por um respónsável), sob pena de não ser atendido, bem como portando exames de laboratório, exames radiológicos, receitas, etc, se porventura os tiver. (ref. Prontuário IMESC nº 487959)
29/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2020		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 1723/1729
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Vez que não consta dos autos comprovação de encaminhamento do ofício de fls. 1456/1457, expeça-se novo ofício, encaminhando-se por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
30/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vez que não consta dos autos comprovação de encaminhamento do ofício de fls. 1456/1457, expeça-se novo ofício, encaminhando-se por e-mail. Intime-se.
29/04/2020		Conclusos para Despacho
29/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2019		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
22/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.19.70231918-8 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 22/11/2019 16:42
22/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70230891-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 17:39
21/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.19.70230698-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 21/11/2019 15:50
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 2106/2133
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0595/2019 Teor do ato: VISTOS EM SANEADOR, 1) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em que a parte autora atribui erro médico aos requeridos em razão de cirurgia realizada na coluna lombar. Afirma ter sido submetida a procedimento cirúrgico, denominado "artrodese coluna lombar", realizado pelo primeiro réu, no estabelecimento hospitalar da segunda ré. Após alta hospitalar, apresentou secreção e dor no local da cirurgia, acompanhada de hipertensão e cefaleia, acarretando na necessidade da realização de inúmeros exames, além de idas e vindas ao hospital, inclusive com internação, até que se constatou que o parafuso cirúrgico fixado em L2 estava desarticulado da haste cirúrgica e deslocado. Houve necessidade de nova cirurgia para retirada do material, realizada pelo primeiro réu no mesmo estabelecimento. Contudo, nos três meses que seguiram à cirurgia, a autora continuou sentindo os mesmos sintomas, além de palpitações e fortes dores lombares, havendo necessidade de acompanhamento cardiológico. Após diversas consultas, conclui-se que a autora é portadora de lombalgia, com dores agudas e enfraquecimento dos membros inferiores, resultando em deficiência motora e sensorial, além de agravamento da doença renal da qual já era portadora. Atribui tais sequelas ao erro decorrente das cirurgias mencionadas. Afirma ter necessitado de acompanhamento psicológico e psiquiátrico em virtude dos fatos, e ter tido diminuição na sua capacidade laboral e rotineira. Por isso pretende receber indenização por danos materiais e morais. A justiça gratuita foi concedida à autora (fls. 85). O réu contesta, negando a ocorrência de erro médico. Afiram que a cirurgia foi exitosa, sem intercorrências e com evolução normal, assim como o tratamento pós-operatório. A paciente recebeu alta hospitalar sem queixas. Alguns dias depois, a autora retornou com secreção no local da cirurgia, sendo avaliada e medicada corretamente, inclusive com boa evolução, o que acarretou em nova alta médica. Conduto, a autora retornou novamente, com piora do quadro, apontando os exames para a desarticulação do parafuso da haste cirúrgica, motivo pelo qual a equipe optou pela reabordagem cirúrgica. Nesse ponto, afirma que a soltura do material não tem relação com má técnica cirúrgica, tratando-se de risco previsto por falta de interação entre o osso do paciente e o parafuso. Afirma que a evolução da paciente foi satisfatória, até que abandonou o tratamento. Salienta que foi orientada à realizar repouso absoluto, o que foi desrespeitado. Nega nexo de causalidade entre o tratamento cirúrgico e as doenças psicológicas, a hipertensão e a doença renal crônica. A ré contesta, impugnando a concessão da justiça gratuita à autora e arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, alegando não poder ser responsabilizada pelo atendimento prestado pessoalmente pelo profissional médico. Sustenta a decadência do direito da autora, nos termos do art. 26, II, §3º, do Código de Defesa do Consumidor. No mérito, sustenta a inexistência de dano a ser indenizado, uma vez que adotou todos os cuidados necessários ao atendimento da autora, com a adoção de tratamento conservador. Destaca a responsabilidade civil subjetiva do profissional médico. 2) Afasto a alegação de decadência, por se inaplicável ao caso a disposição do art. 26, II, § 3º do CDC, já que o caso não retrata responsabilidade por vício do serviço (art. 18 e seguintes do CDC), e sim responsabilidade por fato do serviço, nos termos do art. 14 do CDC, motivo pelo qual se aplica ao caso a disposição expressa no art. 27 do CDC. 3) No mais, partes legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou nulidades a serem regularizados, motivo pelo qual declaro o processo saneado. 4) Fixo com o pontos controvertidos: a) existência de erro médico no diagnóstico inicial da autora, na indicação da cirurgia e/ou no tratamento cirúrgico e póscirúrgico pela equipe medica do estabelecimento réu; b) existência de danos morais e materiais a serem indenizáveis em razão de suposto erro médico, e suas quantificações. 5) Admito a dilação probatória e defiro a produção de prova pericial, que será realizada pelo IMESC. 6) Previamente ao agendamento da perícia, intime-se a requerida a apresentar cópia do prontuário médico da autora referente ao atendimento prestado. 7) Com a juntada dos documentos, oficie-se ao IMESC solicitando o agendamento de perícia, observando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita. 8) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. 9) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de trinta dias manifestem-se sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 10) Oportunamente, analisarei a necessidade da produção da prova testemunhal requerida. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
04/11/2019		Decisão VISTOS EM SANEADOR, 1) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em que a parte autora atribui erro médico aos requeridos em razão de cirurgia realizada na coluna lombar. Afirma ter sido submetida a procedimento cirúrgico, denominado "artrodese coluna lombar", realizado pelo primeiro réu, no estabelecimento hospitalar da segunda ré. Após alta hospitalar, apresentou secreção e dor no local da cirurgia, acompanhada de hipertensão e cefaleia, acarretando na necessidade da realização de inúmeros exames, além de idas e vindas ao hospital, inclusive com internação, até que se constatou que o parafuso cirúrgico fixado em L2 estava desarticulado da haste cirúrgica e deslocado. Houve necessidade de nova cirurgia para retirada do material, realizada pelo primeiro réu no mesmo estabelecimento. Contudo, nos três meses que seguiram à cirurgia, a autora continuou sentindo os mesmos sintomas, além de palpitações e fortes dores lombares, havendo necessidade de acompanhamento cardiológico. Após diversas consultas, conclui-se que a autora é portadora de lombalgia, com dores agudas e enfraquecimento dos membros inferiores, resultando em deficiência motora e sensorial, além de agravamento da doença renal da qual já era portadora. Atribui tais sequelas ao erro decorrente das cirurgias mencionadas. Afirma ter necessitado de acompanhamento psicológico e psiquiátrico em virtude dos fatos, e ter tido diminuição na sua capacidade laboral e rotineira. Por isso pretende receber indenização por danos materiais e morais. A justiça gratuita foi concedida à autora (fls. 85). O réu contesta, negando a ocorrência de erro médico. Afiram que a cirurgia foi exitosa, sem intercorrências e com evolução normal, assim como o tratamento pós-operatório. A paciente recebeu alta hospitalar sem queixas. Alguns dias depois, a autora retornou com secreção no local da cirurgia, sendo avaliada e medicada corretamente, inclusive com boa evolução, o que acarretou em nova alta médica. Conduto, a autora retornou novamente, com piora do quadro, apontando os exames para a desarticulação do parafuso da haste cirúrgica, motivo pelo qual a equipe optou pela reabordagem cirúrgica. Nesse ponto, afirma que a soltura do material não tem relação com má técnica cirúrgica, tratando-se de risco previsto por falta de interação entre o osso do paciente e o parafuso. Afirma que a evolução da paciente foi satisfatória, até que abandonou o tratamento. Salienta que foi orientada à realizar repouso absoluto, o que foi desrespeitado. Nega nexo de causalidade entre o tratamento cirúrgico e as doenças psicológicas, a hipertensão e a doença renal crônica. A ré contesta, impugnando a concessão da justiça gratuita à autora e arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, alegando não poder ser responsabilizada pelo atendimento prestado pessoalmente pelo profissional médico. Sustenta a decadência do direito da autora, nos termos do art. 26, II, §3º, do Código de Defesa do Consumidor. No mérito, sustenta a inexistência de dano a ser indenizado, uma vez que adotou todos os cuidados necessários ao atendimento da autora, com a adoção de tratamento conservador. Destaca a responsabilidade civil subjetiva do profissional médico. 2) Afasto a alegação de decadência, por se inaplicável ao caso a disposição do art. 26, II, § 3º do CDC, já que o caso não retrata responsabilidade por vício do serviço (art. 18 e seguintes do CDC), e sim responsabilidade por fato do serviço, nos termos do art. 14 do CDC, motivo pelo qual se aplica ao caso a disposição expressa no art. 27 do CDC. 3) No mais, partes legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou nulidades a serem regularizados, motivo pelo qual declaro o processo saneado. 4) Fixo com o pontos controvertidos: a) existência de erro médico no diagnóstico inicial da autora, na indicação da cirurgia e/ou no tratamento cirúrgico e póscirúrgico pela equipe medica do estabelecimento réu; b) existência de danos morais e materiais a serem indenizáveis em razão de suposto erro médico, e suas quantificações. 5) Admito a dilação probatória e defiro a produção de prova pericial, que será realizada pelo IMESC. 6) Previamente ao agendamento da perícia, intime-se a requerida a apresentar cópia do prontuário médico da autora referente ao atendimento prestado. 7) Com a juntada dos documentos, oficie-se ao IMESC solicitando o agendamento de perícia, observando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita. 8) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. 9) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de trinta dias manifestem-se sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 10) Oportunamente, analisarei a necessidade da produção da prova testemunhal requerida. Intime-se.
24/09/2019		Conclusos para Sentença
13/09/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70176291-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/09/2019 17:08
12/09/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70176064-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/09/2019 15:31
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70175188-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 17:13
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 2102/2104
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0453/2019 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Advogados(s): Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
03/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70167610-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 20:20
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1958/1974
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0407/2019 Teor do ato: Manifeste-se a requerente sobre as contestações apresentadas no prazo legal. Advogados(s): Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP), Leandro Augusto Marrano (OAB 208120/SP)
08/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente sobre as contestações apresentadas no prazo legal.
07/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70147970-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2019 16:42
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70146881-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/08/2019 16:15
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR031830334TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Casa de Saúde e Maternidade Santana S/A Diligência : 12/07/2019
17/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR031830325TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dierk Fritz Bodo Kirchhoff Diligência : 12/07/2019
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 2192/2212
28/06/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/06/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Diante dos esclarecimentos de fls. 1304/1309, defiro os benefícios da gratuidade. Anotem-se com as comunicações de estilo. Considerando que a realização da audiência de tentativa de conciliação antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras audiências que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta. Citem-se os réus para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP)
25/06/2019		Recebida a Petição Inicial Diante dos esclarecimentos de fls. 1304/1309, defiro os benefícios da gratuidade. Anotem-se com as comunicações de estilo. Considerando que a realização da audiência de tentativa de conciliação antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras audiências que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta. Citem-se os réus para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC. Intime-se.
24/06/2019		Conclusos para Despacho
19/06/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70112816-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 16:00
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1989/2006
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0277/2019 Teor do ato: Junte o(a) autor(a) cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado de pobreza. Int. Advogados(s): Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB 198743/SP)
06/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Junte o(a) autor(a) cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado de pobreza. Int.
05/06/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/06/2019	Petições Diversas
06/08/2019	Contestação
07/08/2019	Contestação
02/09/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Indicação de Provas
12/09/2019	Indicação de Provas
21/11/2019	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
21/11/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
30/06/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
25/08/2020	IMESC - Laudo Pericial
21/09/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Pedido de Homologação de Acordo
27/01/2021	Embargos de Declaração
10/02/2021	Petições Diversas
11/02/2021	Petições Diversas
09/04/2021	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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