Reqte	Roseane Tavares de Oliveira Advogado:  Natan Florencio Soares Junior
Reqdo	Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes Advogado:  Marco Antonio Pinto Soares   Advogado:  Marco Antonio Pinto Soares Junior
Perito	Adriano Leite Soares

Data		Movimento
30/11/2021		Arquivado Definitivamente
30/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0477/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 319: anote-se (anotado). Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Pinto Soares Junior (OAB 162470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP)
01/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 319: anote-se (anotado). Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
30/11/2021		Arquivado Definitivamente
30/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0477/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 319: anote-se (anotado). Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Pinto Soares Junior (OAB 162470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP)
01/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 319: anote-se (anotado). Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
31/08/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
23/08/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70117048-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 19:29
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1899/1917
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0291/2021 Teor do ato: Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Roseane Tavares de Oliveira contra Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários devidos aos patronos da ré, os quais arbitro, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. Observe-se a concessão da gratuidade à autora, no entanto. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 09 de junho de 2021. Advogados(s): Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP)
09/06/2021		Julgada improcedente a ação Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Roseane Tavares de Oliveira contra Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários devidos aos patronos da ré, os quais arbitro, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. Observe-se a concessão da gratuidade à autora, no entanto. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 09 de junho de 2021.
30/04/2021		Conclusos para Sentença
28/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70075527-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 20:46
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70071672-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 14:27
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 1773/1793
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Para que as partes se manifestem quanto ao laudo pericial de fls 259/291, no prazo legal. Advogados(s): Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP)
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que as partes se manifestem quanto ao laudo pericial de fls 259/291, no prazo legal.
03/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70061470-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/04/2021 17:12
25/02/2021		Pedido de Alteração de Endereço Juntado Nº Protocolo: WMCZ.21.70032071-8 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 25/02/2021 10:43
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 2004/2029
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0064/2021 Teor do ato: Ante o retorno negativo do aviso de recebimento, intime-se a autora, através de seu patrono, quanto à data designada para realização da perícia, bem como para atualizar seu endereço nos autos, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP)
11/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o retorno negativo do aviso de recebimento, intime-se a autora, através de seu patrono, quanto à data designada para realização da perícia, bem como para atualizar seu endereço nos autos, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC, no prazo de cinco dias. Intime-se.
09/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR274531616TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia - IMESC - Cível Destinatário : Roseane Tavares de Oliveira
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 1962/1984
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0031/2021 Teor do ato: Fls. 248/249: ciência às partes acerca da data agendada para realização da perícia médica: Data 08 de março de 2021 (segunda feira), Horário - às 12:00 horas. Local: Gastrocir Clínica Médica e Cirurgia Rua Luiz Turri, 181 sala 8, Jardim Zaira Guarulhos, São Paulo CEP 07095-060 A pericianda deverá comparecer munida de documento de identificação original e com foto e com cópias reprográficas simples dos exames, relatórios, e, ou, receituários médicos, se os tiver. Advogados(s): Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP)
26/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia - IMESC - Cível
26/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 248/249: ciência às partes acerca da data agendada para realização da perícia médica: Data 08 de março de 2021 (segunda feira), Horário - às 12:00 horas. Local: Gastrocir Clínica Médica e Cirurgia Rua Luiz Turri, 181 sala 8, Jardim Zaira Guarulhos, São Paulo CEP 07095-060 A pericianda deverá comparecer munida de documento de identificação original e com foto e com cópias reprográficas simples dos exames, relatórios, e, ou, receituários médicos, se os tiver.
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70008515-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/01/2021 19:39
25/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70003669-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2021 16:41
27/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
26/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 1956/1963
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0728/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação retro, cumpra a zelosa serventia o quanto determinado às fls.207/208, oficiando à Defensoria Pública local para a reserva dos honorários em favor do sr. Perito. Intime-se. Advogados(s): Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP)
18/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da manifestação retro, cumpra a zelosa serventia o quanto determinado às fls.207/208, oficiando à Defensoria Pública local para a reserva dos honorários em favor do sr. Perito. Intime-se.
18/11/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70196783-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 09:09
05/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1811/1817
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0612/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 226/229: Conforme decisão de fls. 209, a perícia será custeada através de recursos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e de acordo com a tabela vigente, dado que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. Assim sendo, tornem os autos ao perito para aceitação ou não do encargo mediante remuneração nos termos acima. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP)
24/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 226/229: Conforme decisão de fls. 209, a perícia será custeada através de recursos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e de acordo com a tabela vigente, dado que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. Assim sendo, tornem os autos ao perito para aceitação ou não do encargo mediante remuneração nos termos acima. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se.
22/09/2020		Conclusos para Sentença
22/09/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70159542-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 19:01
17/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1818/1850
07/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0556/2020 Teor do ato: 1) Diante da inércia do perito (fls. 218 e 222), mesmo devidamente intimado para se manifestar, excluo o perito Felix Swidnicki Dualibe e nomeio o perito Adriano Leite Soares (dr.alsoares@gmail.com) para realizar a perícia nos termos da decisão de fls. 207/209, com apresentação de quesitos das partes às fls. 212/214 e 215/216. Anote-se. Intime-se o Sr. Perito para que manifeste acerca da sua concordância com o encargo, cujos honorários serão pagos por meio do convênio Defensoria Pública/TJSP. 2) Intimem-se. Diligências necessárias. Advogados(s): Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP)
24/08/2020		Decisão 1) Diante da inércia do perito (fls. 218 e 222), mesmo devidamente intimado para se manifestar, excluo o perito Felix Swidnicki Dualibe e nomeio o perito Adriano Leite Soares (dr.alsoares@gmail.com) para realizar a perícia nos termos da decisão de fls. 207/209, com apresentação de quesitos das partes às fls. 212/214 e 215/216. Anote-se. Intime-se o Sr. Perito para que manifeste acerca da sua concordância com o encargo, cujos honorários serão pagos por meio do convênio Defensoria Pública/TJSP. 2) Intimem-se. Diligências necessárias.
18/08/2020		Conclusos para Sentença
18/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 1723/1727
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0388/2020 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Por ora, reitere-se a intimação do perito através do e-mail cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça (felixdersd@uol.com.br). Intime-se. Advogados(s): Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP)
30/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2020		Decisão Vistos. Certidão retro: Por ora, reitere-se a intimação do perito através do e-mail cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça (felixdersd@uol.com.br). Intime-se.
29/06/2020		Conclusos para Sentença
29/06/2020		Conclusos para Despacho
29/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.20.70057406-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 13/04/2020 17:06
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.20.70050183-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 23/03/2020 14:03
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 1937/1963
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0122/2020 Teor do ato: VISTOS EM SANEADOR FATOS E TESES JURÍDICAS Trata-se de demanda de indenização por danos morais e estéticos por erro médico, por meio do qual a autora requer a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos morais advindos de alegada falha no atendimento médico prestado pela ré Santa Casa em relação a suposto erro médico quanto ao tratamento, realizado em 20 de março de 2016. A autora alega que em virtude de agressão de seu ex-companheiro, sofreu cortes em seu braço e dedo indicador esquerdo, tendo perdido muito sangue. Alega que foi socorrida pelo SAMU e encaminhada ao nosocômio réu, tendo aguardado mais de 1h para ser atendida, sofrendo com fortes dores e sangramento. O médico que a atendeu apenas deu pontos e realizou curativos em seu dedo, liberando-a para ir para sua residência. A autora alega ter sentido sua mão esquerda dormente e após dias sentindo muita dor, retornou à ré, com o braço e ombro inchados e sua mão dormente, não sendo tomada nenhuma providência para aliviar as dores da autora. Alega que obteve a informação que a lesão sofrida em seu dedo não era caso de dar pontos, mas sim de intervenção cirúrgica. Até a presente data apresenta sequelas da lesão, ainda possui dores e apresenta limitações nos movimentos dos dedos e da mão esquerda. Diante disso, a autora entende que a ré atuou com culpa razão pela qual requer a reparação de danos morais. Citada, a ré Santa Casa apresentou contestação, alegando que não houve culpa na conduta da ré, não havendo nexo causal, ainda, não há culpa objetiva da ré quanto aos profissionais que ali prestam serviços. Alega que inexiste qualquer dever de indenização moral, tendo em vista que a autora não houve falha na prestação de serviços, razão pela qual pugna pela improcedência dos pedidos da autora. Sobre a contestação manifestou-se a autora. QUESTÕES PROCESSUAIS Concedo à ré os benefícios da justiça gratuita. Anotado. Diversamente da pessoa natural, a concessão do benefício para a pessoa jurídica é vinculada à efetiva comprovação da insuficiência de recursos. No caso vertente, a ré é uma entidade voltada à prestação de serviços públicos de atendimento à saúde sem fins lucrativos, sendo notória a fragilidade financeira em que a instituição se encontra, sujo balanço de 2019 aponta déficit superior a vinte milhões de reais, quadro, sem dúvida, suficiente para evidenciar situação de grave comprometimento econômico em grau que a impossibilita de arcar com encargos processuais. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: (i) a responsabilidade da ré em relação ao evento danoso noticiado na inicial, especialmente a existência de omissão do réu ou de negligência em relação ao quadro de lesão da autora; (ii) a existência de danos morais e estéticos e sua extensão. ÔNUS DA PROVA Anoto que, por se tratar de relação sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a inversão do ônus probatório a que se refere o artigo 6º, VIII, deste diploma, especialmente diante da hipossuficiência econômica e informacional da autora. Ademais, nos termos do artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil, o réu detém maior facilidade e possibilidade de produzir a prova necessária. Para solução do ponto controvertido "i" acima descrito, necessária a avaliação do atendimento e procedimentos realizados na autora, para constatar eventual erro médico. Quanto ao item "ii" por se tratar de fato constitutivo do direito da autora, recai sobre esta o ônus probatório. Assim, defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes e nomeio o perito médico Felix Swidnicki Duailibe (felixswidniczki@gmail.com), o qual terá 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, bem como para estimar os honorários definitivos. No prazo de 10 (dez) dias, indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem quesitos. Tendo em vista que as partes são beneficiárias da justiça gratuita, os honorários periciais serão pagos mediante convênio TJSP e Defensoria Pública. Oficie-se para reserva. Intime-se o perito para que se manifeste se aceita exercer o encargo com remuneração por meio do convênio TJSP e Defensoria Pública, tendo em vista que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Por fim, apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. São quesitos desse juízo que deverão ser respondidos pelo perito: a)Houve erro no tratamento dispensado à autora em 20.03.2016? Em caso positivo, qual(is) erro(s) ocorreram e qual seria a conduta adequada para o caso? b)É possível afirmar que a autora apresenta sequelas? Em caso positivo, descrever quais sequelas e informar a sua origem, bem como se encontram-se relacionadas ao tratamento recebido pela autora. c)Outros comentários e conclusões que o experto entender pertinentes ao caso analisado. Defiro a juntada de novos documentos pelas partes, desde que anteriormente ao início da realização da perícia. Quanto à produção de prova testemunhal, sua pertinência será analisada em momento oportuno. Intimem-se. Advogados(s): Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP)
06/03/2020		Decisão VISTOS EM SANEADOR FATOS E TESES JURÍDICAS Trata-se de demanda de indenização por danos morais e estéticos por erro médico, por meio do qual a autora requer a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos morais advindos de alegada falha no atendimento médico prestado pela ré Santa Casa em relação a suposto erro médico quanto ao tratamento, realizado em 20 de março de 2016. A autora alega que em virtude de agressão de seu ex-companheiro, sofreu cortes em seu braço e dedo indicador esquerdo, tendo perdido muito sangue. Alega que foi socorrida pelo SAMU e encaminhada ao nosocômio réu, tendo aguardado mais de 1h para ser atendida, sofrendo com fortes dores e sangramento. O médico que a atendeu apenas deu pontos e realizou curativos em seu dedo, liberando-a para ir para sua residência. A autora alega ter sentido sua mão esquerda dormente e após dias sentindo muita dor, retornou à ré, com o braço e ombro inchados e sua mão dormente, não sendo tomada nenhuma providência para aliviar as dores da autora. Alega que obteve a informação que a lesão sofrida em seu dedo não era caso de dar pontos, mas sim de intervenção cirúrgica. Até a presente data apresenta sequelas da lesão, ainda possui dores e apresenta limitações nos movimentos dos dedos e da mão esquerda. Diante disso, a autora entende que a ré atuou com culpa razão pela qual requer a reparação de danos morais. Citada, a ré Santa Casa apresentou contestação, alegando que não houve culpa na conduta da ré, não havendo nexo causal, ainda, não há culpa objetiva da ré quanto aos profissionais que ali prestam serviços. Alega que inexiste qualquer dever de indenização moral, tendo em vista que a autora não houve falha na prestação de serviços, razão pela qual pugna pela improcedência dos pedidos da autora. Sobre a contestação manifestou-se a autora. QUESTÕES PROCESSUAIS Concedo à ré os benefícios da justiça gratuita. Anotado. Diversamente da pessoa natural, a concessão do benefício para a pessoa jurídica é vinculada à efetiva comprovação da insuficiência de recursos. No caso vertente, a ré é uma entidade voltada à prestação de serviços públicos de atendimento à saúde sem fins lucrativos, sendo notória a fragilidade financeira em que a instituição se encontra, sujo balanço de 2019 aponta déficit superior a vinte milhões de reais, quadro, sem dúvida, suficiente para evidenciar situação de grave comprometimento econômico em grau que a impossibilita de arcar com encargos processuais. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: (i) a responsabilidade da ré em relação ao evento danoso noticiado na inicial, especialmente a existência de omissão do réu ou de negligência em relação ao quadro de lesão da autora; (ii) a existência de danos morais e estéticos e sua extensão. ÔNUS DA PROVA Anoto que, por se tratar de relação sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a inversão do ônus probatório a que se refere o artigo 6º, VIII, deste diploma, especialmente diante da hipossuficiência econômica e informacional da autora. Ademais, nos termos do artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil, o réu detém maior facilidade e possibilidade de produzir a prova necessária. Para solução do ponto controvertido "i" acima descrito, necessária a avaliação do atendimento e procedimentos realizados na autora, para constatar eventual erro médico. Quanto ao item "ii" por se tratar de fato constitutivo do direito da autora, recai sobre esta o ônus probatório. Assim, defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes e nomeio o perito médico Felix Swidnicki Duailibe (felixswidniczki@gmail.com), o qual terá 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, bem como para estimar os honorários definitivos. No prazo de 10 (dez) dias, indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem quesitos. Tendo em vista que as partes são beneficiárias da justiça gratuita, os honorários periciais serão pagos mediante convênio TJSP e Defensoria Pública. Oficie-se para reserva. Intime-se o perito para que se manifeste se aceita exercer o encargo com remuneração por meio do convênio TJSP e Defensoria Pública, tendo em vista que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Por fim, apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. São quesitos desse juízo que deverão ser respondidos pelo perito: a)Houve erro no tratamento dispensado à autora em 20.03.2016? Em caso positivo, qual(is) erro(s) ocorreram e qual seria a conduta adequada para o caso? b)É possível afirmar que a autora apresenta sequelas? Em caso positivo, descrever quais sequelas e informar a sua origem, bem como se encontram-se relacionadas ao tratamento recebido pela autora. c)Outros comentários e conclusões que o experto entender pertinentes ao caso analisado. Defiro a juntada de novos documentos pelas partes, desde que anteriormente ao início da realização da perícia. Quanto à produção de prova testemunhal, sua pertinência será analisada em momento oportuno. Intimem-se.
06/03/2020		Conclusos para Sentença
05/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70038928-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/03/2020 15:11
02/03/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70036442-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/03/2020 13:39
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 2015/2038
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0089/2020 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Advogados(s): Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP)
18/02/2020		Ato ordinatório Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.
17/02/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70028049-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/02/2020 11:44
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 2671/2686
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Manifeste-se a requerente sobre a contestação. Advogados(s): Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP), Angela Campos de Siqueira (OAB 260079/SP)
21/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente sobre a contestação.
20/01/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70007002-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2020 17:43
21/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR112544563TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes Diligência : 18/12/2019
11/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 2765/2790
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0515/2019 Teor do ato: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. (Anotado) Considerando que a realização da audiência de tentativa de conciliação antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras audiências que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta. Cite-se o réu, por carta, para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC. Advogados(s): Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP)
27/09/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/09/2019		Recebida a Petição Inicial Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. (Anotado) Considerando que a realização da audiência de tentativa de conciliação antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras audiências que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta. Cite-se o réu, por carta, para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC.
25/09/2019		Conclusos para Decisão
24/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70183783-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 15:25
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 2044/2058
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0461/2019 Teor do ato: Providencie a parte autora a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como holerite, CTPS, cópia das declarações de rendimentos dos dois últimos exercícios, a fim de aquilatar a real situação do postulante, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento do benefício. Intime-se. Advogados(s): Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP)
04/09/2019		Decisão Providencie a parte autora a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como holerite, CTPS, cópia das declarações de rendimentos dos dois últimos exercícios, a fim de aquilatar a real situação do postulante, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento do benefício. Intime-se.
02/09/2019		Conclusos para Decisão
30/08/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento a r. decisão de fls. 26.
28/08/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Para redistribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca de Mogi das Cruzes, nos termos da decisão de fls. 26.
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0669/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875. Página: 2548/2552.
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0669/2019 Teor do ato: Vistos. Em que pesem os documentos que instruem a inicial demonstrarem que o atendimento médico-hospitalar se deu no âmbito do Sistema Único de Saúde, tal circunstância não muda o fato de que a ação foi ajuizada em face da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, pessoa jurídica de direito privado, invocando sua responsabilização com base no direito privado (Código Civil e CDC). Não obstante, não há qualquer pessoa jurídica de direito público no polo passivo da ação, a fim de justificar o processamento do feito perante esta Vara Fazendária. Assim, declino da competência para julgar a presente ação, bem como determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis desta comarca, já servindo esta decisão para eventual razão em conflito de competência, acaso suscitado. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Natan Florencio Soares Junior (OAB 265153/SP)
20/08/2019		Decisão Vistos. Em que pesem os documentos que instruem a inicial demonstrarem que o atendimento médico-hospitalar se deu no âmbito do Sistema Único de Saúde, tal circunstância não muda o fato de que a ação foi ajuizada em face da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, pessoa jurídica de direito privado, invocando sua responsabilização com base no direito privado (Código Civil e CDC). Não obstante, não há qualquer pessoa jurídica de direito público no polo passivo da ação, a fim de justificar o processamento do feito perante esta Vara Fazendária. Assim, declino da competência para julgar a presente ação, bem como determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis desta comarca, já servindo esta decisão para eventual razão em conflito de competência, acaso suscitado. Anote-se. Intime-se.
20/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/09/2019	Petições Diversas
20/01/2020	Contestação
17/02/2020	Manifestação Sobre a Contestação
02/03/2020	Indicação de Provas
04/03/2020	Indicação de Provas
23/03/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
13/04/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
17/09/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Petições Diversas
14/01/2021	Petições Diversas
25/01/2021	Manifestação do Perito
25/02/2021	Pedido de Alteração de Endereço
03/04/2021	Manifestação do Perito
19/04/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI