Exeqte	Condomínio do Edifício Paganine Advogado:  Solano Cledson de Godoy Matos
Exectda	Katia Cristina Cardoso Faustino
TerIntCer	Caixa Economica Federal Advogado:  Jackson William de Lima   Advogado:  Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões)

Data		Movimento
28/05/2025		Documento Juntado
27/05/2025		Documento Juntado
27/05/2025		Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. despacho os autos foram remetidos a Justiça Federal Código de rastreabilidade: 82520259252017 - 82520259252028
27/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao comunicado CG nº 2199/2021, procedi com a conferência da regularidade do valor recolhido na guia DARE. Certifico, ainda, que a guia foi devidamente inutilizada pelo sistema informatizado. Nada Mais.
28/05/2025		Documento Juntado
27/05/2025		Documento Juntado
27/05/2025		Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. despacho os autos foram remetidos a Justiça Federal Código de rastreabilidade: 82520259252017 - 82520259252028
27/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao comunicado CG nº 2199/2021, procedi com a conferência da regularidade do valor recolhido na guia DARE. Certifico, ainda, que a guia foi devidamente inutilizada pelo sistema informatizado. Nada Mais.
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0353/2025 Teor do ato: Vistos. A presença da Caixa Econômica Federal no polo passivo da demanda atrai a competência absoluta da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, que assim dispõe: "Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho." Dessa forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo estadual para processar e julgar a presente demanda, determino a remessa dos autos à Seção Judiciária da Justiça Federal desta Comarca, com as devidas anotações e comunicações. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
23/05/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. A presença da Caixa Econômica Federal no polo passivo da demanda atrai a competência absoluta da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, que assim dispõe: "Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho." Dessa forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo estadual para processar e julgar a presente demanda, determino a remessa dos autos à Seção Judiciária da Justiça Federal desta Comarca, com as devidas anotações e comunicações. Intime-se.
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70106157-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 09:50
03/04/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WMCZ.25.70061569-0 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 24/03/2025 17:28
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0191/2025 Teor do ato: Fls. 510: Regularize a Caixa econômica a sua representação processual, fazendo juntar substabelecimento devidamente assinado. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
13/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 510: Regularize a Caixa econômica a sua representação processual, fazendo juntar substabelecimento devidamente assinado.
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão automática - habilitação advogado nos autos - habilitei defensor
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0172/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente quanto a juntada da petição e documentos acostados às fls. 274/506 para, caso queira, manifestar-se sobre o seu conteúdo no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
06/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte exequente quanto a juntada da petição e documentos acostados às fls. 274/506 para, caso queira, manifestar-se sobre o seu conteúdo no prazo de 10 dias. Intime-se.
10/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMCZ.25.70026170-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/02/2025 16:45
18/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70281344-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2024 14:33
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0758/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 270: No derradeiro e improrrogável prazo de 5 (cinco) dias, cumpra a terceira interessada no item 2 do despacho de fls. 259. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
05/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 270: No derradeiro e improrrogável prazo de 5 (cinco) dias, cumpra a terceira interessada no item 2 do despacho de fls. 259. Intime-se.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70180537-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2024 11:35
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70179737-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2024 16:39
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0497/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Para análise do pedido formulado às 258, apresente a parte exequente a planilha de cálculo do débito atualizado, bem como a juntada da matricula atualizada do imóvel no prazo de 5( cinco) dias. 2- Sem prejuízo, no mesmo prazo supramencionado, fica à Caixa Econômica Federal intimada a informar a atual situação do contrato de financiamento referente ao imóvel penhorado nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
03/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Para análise do pedido formulado às 258, apresente a parte exequente a planilha de cálculo do débito atualizado, bem como a juntada da matricula atualizada do imóvel no prazo de 5( cinco) dias. 2- Sem prejuízo, no mesmo prazo supramencionado, fica à Caixa Econômica Federal intimada a informar a atual situação do contrato de financiamento referente ao imóvel penhorado nestes autos. Intime-se.
06/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70091095-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2024 17:01
29/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0257/2024 Teor do ato: Ciência às partes da juntada retro, para eventual manifestação. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da juntada retro, para eventual manifestação.
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70085613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 10:39
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0222/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 248: Diante do lapso temporal transcorrido, cumpra a terceira interessada o quanto determinado às fls. 243, sob pena de prosseguimento com a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
15/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 248: Diante do lapso temporal transcorrido, cumpra a terceira interessada o quanto determinado às fls. 243, sob pena de prosseguimento com a realização do leilão. Intime-se.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão automática - habilitação advogado nos autos - habilitei defensor
15/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70026668-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/02/2024 16:10
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70024956-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/02/2024 13:10
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido formulado às fls. 233, no prazo de 5 (cinco) dias, informe/comprove a terceira interessada Caixa Econômica Federal a consolidação da propriedade do imóvel, objeto desta ação, sob pena de prosseguimento com a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
31/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de apreciar o pedido formulado às fls. 233, no prazo de 5 (cinco) dias, informe/comprove a terceira interessada Caixa Econômica Federal a consolidação da propriedade do imóvel, objeto desta ação, sob pena de prosseguimento com a realização do leilão. Intime-se.
31/01/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70260156-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2023 14:19
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0984/2023 Teor do ato: Providencie a parte exequente a juntada da planilha atualizada de débito no prazo de 05 dias. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
05/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente a juntada da planilha atualizada de débito no prazo de 05 dias.
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70251382-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2023 17:22
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0942/2023 Teor do ato: Fls. 229: ciência às partes para eventual manifestação no prazo legal. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 229: ciência às partes para eventual manifestação no prazo legal.
03/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70232465-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2023 09:54
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0681/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 222: Ciente. Por ora, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias requerido às fs. 207/211. Decorrido o prazo, intime-se a terceira interessada Caixa Econômica Federal para comprovar a consolidação da propriedade do imóvel objeto desta ação em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução com realização dos atos expropriatórios. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
25/08/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 222: Ciente. Por ora, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias requerido às fs. 207/211. Decorrido o prazo, intime-se a terceira interessada Caixa Econômica Federal para comprovar a consolidação da propriedade do imóvel objeto desta ação em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução com realização dos atos expropriatórios. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70175458-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2023 17:45
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70175267-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2023 16:17
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0668/2023 Teor do ato: Manifestação com documentos (Fls 217 e ss.): ciência às partes para eventual manifestação no prazo legal. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
22/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestação com documentos (Fls 217 e ss.): ciência às partes para eventual manifestação no prazo legal.
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70172547-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 13:57
17/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: Vistos. À vista da petição de fls. 207/211, SUSPENDA-SE o leilão designado, até nova determinação. Intime-se o leiloeiro nomeado, com urgência. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao pedido de deslocamento da competência para processamento da presente para a Justiça Federal. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista da petição de fls. 207/211, SUSPENDA-SE o leilão designado, até nova determinação. Intime-se o leiloeiro nomeado, com urgência. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao pedido de deslocamento da competência para processamento da presente para a Justiça Federal. Intime-se.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Conclusos para Despacho
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70164598-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 13:28
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0610/2023 Teor do ato: Vistos. Edital conferido e assinado. Afixe-se no local de costume. Sem prejuízo, comprove o exequente o recolhimento das despesas postais para intimação da parte executada nos termos do art. 889, I do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, expeça-se o necessário. Nos termos do art. 889, V do CPC, fica o credor fiduciário intimado, através de seu advogado constituído, acerca da designação de data para realização do leilão. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
07/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Edital conferido e assinado. Afixe-se no local de costume. Sem prejuízo, comprove o exequente o recolhimento das despesas postais para intimação da parte executada nos termos do art. 889, I do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, expeça-se o necessário. Nos termos do art. 889, V do CPC, fica o credor fiduciário intimado, através de seu advogado constituído, acerca da designação de data para realização do leilão. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70151542-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 13:34
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0541/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 181/183: Defiro o pedido de alienação do bem penhorado nestes autos, por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos do art. 881 do CPC. Nomeio o leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958 - WWW.LEILOESGOLD.COM.BR - GOLD LEILÕES, com endereço comercial - Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim - São Paulo/SP, CEP: 03568-060 (contato@leiloesgold.com.br), que, conforme consta, é devidamente credenciado no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na modalidade virtual. Intime-se o leiloeiro nomeado acerca da eventual necessidade de habilitação documental faltante. Observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Advirta-se que o valor da comissão não está inserido no valor do lanço vencedor (art. 266 das NSCGJ). O procedimento deve observar o disposto nos artigos 882 e seguintes do CPC e nos artigos 250 e seguintes das NSCGJ, bem como a Resolução CNJ nº 236/2016. Todos os atos e custos referentes à ampla divulgação da alienação, nos termos do art. 887 do CPC, são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. O edital deverá observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais incidentes sobre o bem ofertado. Deverá constar, ainda, que: - O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar as suas condições antes das datas designadas para a realização do leilão. - Se bem móvel correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, sendo aplicável os termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. - Se bem imóvel correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel, bem como, as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, exceto débitos fiscais e tributários gerados pelo imóvel, que sub-rogarão no preço da arrematação nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Uma vez conferido e assinado o edital, intime-se o exequente para que promova o necessário à intimação daqueles indicados no art. 889 do CPC, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da data designada para início do pregão, sob pena de ser considerada ineficaz eventual arrematação, nos termos do art. 903, § 1º, II c.c. art. 804, ambos do CPC (art. 247 das NSCGJ). Observe-se. No mesmo prazo, o exequente deverá apresentar, ainda, o cálculo atualizado do débito. Fica autorizado ao leiloeiro, ou aos funcionários por este indicados, que deverão ser devidamente identificados, o cadastro dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda permitir o ingresso dos interessados mediante agendamento prévio, bem como a obter diretamente, material fotográfico para fins de divulgação. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem, participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos legais, de forma a demonstrar a regularidade e validade do processo efetuado. Em nenhuma hipótese serão admitidos lanços inferiores a 50% o valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde a elaboração do laudo, observando-se o disposto no art. 896 do CPC, em se tratando de bem imóvel de pessoa incapaz. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. Anoto às partes que em caso de pagamento do débito ou acordo, e apenas se ocorrerem após a publicação dos editais, o executado(a) deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 2,5% sobre o valor do pagamento/acordo. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Fica desde já deferida a arrematação para pagamento parcelado, nos termos do art. 895 do CPC (entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) e o restante para pagamento em até 30 (trinta) parcelas), ficando desde já fixado o indexador IPCA-E para fins de correção monetária, bem como juros remuneratórios de 0,5% ao mês, com amortização pelo sistema PRICE. Havendo mais de uma proposta, estas deverão ser submetidas à apreciação do Juízo, nos termos do § 8º do art. 895 do CPC. Em caso de não pagamento, incidem as penalidades estabelecidas pelo art. § 5º do art. 895 e art. 897, ambos do CPC. O auto de arrematação somente será assinado após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação ou do valor da entrada, conforme o caso, e da comissão do gestor nomeado. Aperfeiçoada a arrematação, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para eventual impugnação, nos termos do § 2º do art. 903 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a competente carta de arrematação, mandado de imissão de posse ou mandado de remoção e entrega, conforme se trate de bem imóvel ou móvel, respectivamente. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
14/07/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 181/183: Defiro o pedido de alienação do bem penhorado nestes autos, por meio de leilão judicial eletrônico, nos termos do art. 881 do CPC. Nomeio o leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958 - WWW.LEILOESGOLD.COM.BR - GOLD LEILÕES, com endereço comercial - Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim - São Paulo/SP, CEP: 03568-060 (contato@leiloesgold.com.br), que, conforme consta, é devidamente credenciado no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na modalidade virtual. Intime-se o leiloeiro nomeado acerca da eventual necessidade de habilitação documental faltante. Observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ. Fixo desde já a contraprestação para o trabalho do gestor, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Advirta-se que o valor da comissão não está inserido no valor do lanço vencedor (art. 266 das NSCGJ). O procedimento deve observar o disposto nos artigos 882 e seguintes do CPC e nos artigos 250 e seguintes das NSCGJ, bem como a Resolução CNJ nº 236/2016. Todos os atos e custos referentes à ampla divulgação da alienação, nos termos do art. 887 do CPC, são de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado. O edital deverá observar todos os requisitos estabelecidos pelo art. 886 do CPC, bem como o disposto no art. 246 das NSCGJ, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamentos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais incidentes sobre o bem ofertado. Deverá constar, ainda, que: - O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar as suas condições antes das datas designadas para a realização do leilão. - Se bem móvel correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, sendo aplicável os termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. - Se bem imóvel correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel, bem como, as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, exceto débitos fiscais e tributários gerados pelo imóvel, que sub-rogarão no preço da arrematação nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Uma vez conferido e assinado o edital, intime-se o exequente para que promova o necessário à intimação daqueles indicados no art. 889 do CPC, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da data designada para início do pregão, sob pena de ser considerada ineficaz eventual arrematação, nos termos do art. 903, § 1º, II c.c. art. 804, ambos do CPC (art. 247 das NSCGJ). Observe-se. No mesmo prazo, o exequente deverá apresentar, ainda, o cálculo atualizado do débito. Fica autorizado ao leiloeiro, ou aos funcionários por este indicados, que deverão ser devidamente identificados, o cadastro dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda permitir o ingresso dos interessados mediante agendamento prévio, bem como a obter diretamente, material fotográfico para fins de divulgação. Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem, participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo o gestor nomeado deve trazer o auto respectivo, acompanhado de prova de cumprimento de todos os requisitos legais, de forma a demonstrar a regularidade e validade do processo efetuado. Em nenhuma hipótese serão admitidos lanços inferiores a 50% o valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde a elaboração do laudo, observando-se o disposto no art. 896 do CPC, em se tratando de bem imóvel de pessoa incapaz. O segundo pregão se estenderá por no mínimo 20 dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade gestora via e-mail. Anoto às partes que em caso de pagamento do débito ou acordo, e apenas se ocorrerem após a publicação dos editais, o executado(a) deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 2,5% sobre o valor do pagamento/acordo. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Fica desde já deferida a arrematação para pagamento parcelado, nos termos do art. 895 do CPC (entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) e o restante para pagamento em até 30 (trinta) parcelas), ficando desde já fixado o indexador IPCA-E para fins de correção monetária, bem como juros remuneratórios de 0,5% ao mês, com amortização pelo sistema PRICE. Havendo mais de uma proposta, estas deverão ser submetidas à apreciação do Juízo, nos termos do § 8º do art. 895 do CPC. Em caso de não pagamento, incidem as penalidades estabelecidas pelo art. § 5º do art. 895 e art. 897, ambos do CPC. O auto de arrematação somente será assinado após a efetiva comprovação de pagamento integral do valor da arrematação ou do valor da entrada, conforme o caso, e da comissão do gestor nomeado. Aperfeiçoada a arrematação, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para eventual impugnação, nos termos do § 2º do art. 903 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a competente carta de arrematação, mandado de imissão de posse ou mandado de remoção e entrega, conforme se trate de bem imóvel ou móvel, respectivamente. Intime-se.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70094891-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2023 12:00
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0304/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 154/167: A Caixa Econômica Federal - CEF, credora fiduciária do imóvel penhorado nos autos (fls. 83/84), apresenta impugnação pleiteando a desconstituição da penhora que recaiu sobre o bem que lhe foi alienado fiduciariamente. Remeto a impugnante ao quanto decido às fls. 85/87, ficando mantida a penhora já que a presente ação executiva versa sobre cobrança de dívida condominial, de caráter propter rem, de modo que as obrigações originadas do próprio imóvel recaem sobre ele, independentemente de quem detenha a titularidade, inclusive no caso dos autos em que o imóvel pertence à credora fiduciária, pois dado em garantia em contrato de alienação fiduciária. Assim, deve o imóvel responder pela dívida de natureza "propter rem", independentemente de quem seja o proprietário ou detenha sua posse, ainda que se trate de propriedade resolúvel do credor. O crédito condominial tem preferência sobre o crédito hipotecário. Desta feita, REJEITO a impugnação apresentada e determino o prosseguimento do feito. 2 No mais, ciente quanto a certidão de fls. 146. 3 Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 154/167: A Caixa Econômica Federal - CEF, credora fiduciária do imóvel penhorado nos autos (fls. 83/84), apresenta impugnação pleiteando a desconstituição da penhora que recaiu sobre o bem que lhe foi alienado fiduciariamente. Remeto a impugnante ao quanto decido às fls. 85/87, ficando mantida a penhora já que a presente ação executiva versa sobre cobrança de dívida condominial, de caráter propter rem, de modo que as obrigações originadas do próprio imóvel recaem sobre ele, independentemente de quem detenha a titularidade, inclusive no caso dos autos em que o imóvel pertence à credora fiduciária, pois dado em garantia em contrato de alienação fiduciária. Assim, deve o imóvel responder pela dívida de natureza "propter rem", independentemente de quem seja o proprietário ou detenha sua posse, ainda que se trate de propriedade resolúvel do credor. O crédito condominial tem preferência sobre o crédito hipotecário. Desta feita, REJEITO a impugnação apresentada e determino o prosseguimento do feito. 2 No mais, ciente quanto a certidão de fls. 146. 3 Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se.
01/05/2023		Conclusos para Decisão
17/01/2023		Conclusos para Despacho
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70006685-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2023 10:29
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0998/2022 Teor do ato: Manifestação com documentos (Fls. 154 e ss.): ciência a parte exequente para eventual manifestação no prazo legal. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestação com documentos (Fls. 154 e ss.): ciência a parte exequente para eventual manifestação no prazo legal.
15/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70273020-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 18:35
01/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA462539431TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 03/11/2022
23/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70194945-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2022 17:10
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0712/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do silêncio da parte executada, homologo a estimativa de valor apresentada pela parte exequente às fls. 137/142, e fixo o valor de avaliação do imóvel penhorado nestes autos em R$ 172.250,00. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 85/86, procedendo-se à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) bem como de eventuais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
31/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do silêncio da parte executada, homologo a estimativa de valor apresentada pela parte exequente às fls. 137/142, e fixo o valor de avaliação do imóvel penhorado nestes autos em R$ 172.250,00. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 85/86, procedendo-se à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) bem como de eventuais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Intime-se.
31/08/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0300/2022 Teor do ato: Manifestação com documentos (Fls. 137 e ss.): ciência a parte executada para eventual manifestação no prazo legal. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestação com documentos (Fls. 137 e ss.): ciência a parte executada para eventual manifestação no prazo legal.
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70078271-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2022 17:53
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0219/2022 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Providencie a parte exequente a juntada de planilha de cálculo atualizado do débito, bem como a apresentação de estimativa do valor de avaliação do imóvel penhorado nestes autos, o que deverá considerar a média de pelo menos três avaliações realizadas por profissionais idôneos, documentalmente comprovadas. Com a juntada, intime-se a parte executada para manifestação em 5 (cinco) dias, advertindo-se que o silêncio será interpretado como anuência. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
24/03/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Autos desarquivados. Providencie a parte exequente a juntada de planilha de cálculo atualizado do débito, bem como a apresentação de estimativa do valor de avaliação do imóvel penhorado nestes autos, o que deverá considerar a média de pelo menos três avaliações realizadas por profissionais idôneos, documentalmente comprovadas. Com a juntada, intime-se a parte executada para manifestação em 5 (cinco) dias, advertindo-se que o silêncio será interpretado como anuência. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
24/03/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 127, procedi à atualização do endereço da executada junto ao cadastro processual do sistema informatizado. Nada Mais.
27/01/2022		Conclusos para Despacho
07/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
05/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70000390-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/01/2022 10:38
13/08/2021		Arquivado Provisoriamente
13/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/08/2021		Mandado Juntado
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 119/120), para que produza seus legais efeitos. Prejudicado o pedido de fls. 115. Nos termos do art. 922 do CPC, suspenda-se a execução. Solicite-se a devolução do mandado expedido às fls. 117/118, independentemente de cumprimento. Após, remetam-se os autos para aguardar em arquivo provisório eventual comunicação acerca da satisfação do crédito. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
04/08/2021		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 119/120), para que produza seus legais efeitos. Prejudicado o pedido de fls. 115. Nos termos do art. 922 do CPC, suspenda-se a execução. Solicite-se a devolução do mandado expedido às fls. 117/118, independentemente de cumprimento. Após, remetam-se os autos para aguardar em arquivo provisório eventual comunicação acerca da satisfação do crédito. Intime-se.
04/08/2021		Conclusos para Despacho
27/07/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMCZ.21.70142927-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 27/07/2021 17:38
01/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2021/022820-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2021 Local: Oficial de justiça - Heloisa Helena Alcantara Ribeiro Szonyi
25/06/2021		Conclusos para Despacho
06/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70062248-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2021 16:57
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3248 Página: 1962-1973
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0137/2021 Teor do ato: Fls. 109/112: Ciência às partes para eventual manifestação. Nada Mais. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
26/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 109/112: Ciência às partes para eventual manifestação. Nada Mais.
26/03/2021		Certidão Juntada
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70050152-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2021 15:05
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3221 Página: 1958-1970
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0090/2021 Teor do ato: Fls. 100/103: Ciência a parte exequente acerca da prenotação na matricula do imóvel, devendo as parte atentar-se ao e-mail que será encaminhado ao patrono acerca das custas e emolumentos, possibilitando a averbação da penhora. Nada Mais. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
03/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 100/103: Ciência a parte exequente acerca da prenotação na matricula do imóvel, devendo as parte atentar-se ao e-mail que será encaminhado ao patrono acerca das custas e emolumentos, possibilitando a averbação da penhora. Nada Mais.
03/03/2021		Documento Juntado
03/03/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70002137-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/01/2021 14:32
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 2129-2138
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0616/2020 Teor do ato: Vistos, 1- Verifica-se que se trata de dívida "propter rem". Quanto a penhora apenas sobre os direitos do imóvel, sobre o qual versa a dívida condominial aqui perseguida, de modo que as obrigações originadas do próprio imóvel recaem sobre ele, independentemente de quem detenha a titularidade, inclusive no caso dos autos em que o imóvel pertence à credora fiduciária, pois dado em garantia em contrato de alienação fiduciária Assim, o imóvel responde pela dívida de natureza "propter rem", independentemente de quem seja o proprietário ou detenha sua posse, ainda que se trate de propriedade resolúvel do credor. O crédito condominial tem preferência sobre o crédito hipotecário. Nesse sentido: "Ação de cobrança de despesas de condomínio cumprimento de sentença imóvel com alienação fiduciária em garantia penhora sobre o imóvel deferida natureza propter rem da obrigação o imóvel responde pela dívida, mesmo que objeto de alienação fiduciária determinação para que a credora fiduciante seja intimada da constrição - agravo de instrumento provido, com determinação." (AI nº2083428-16.2018.8.26.0000, Des. Rel.Eros Piceli, 33ª Cam D. Privado, J. 25/07/2018, E.TJ/SP) E ainda, o STJ assim decidiu: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO JUNTO AO IPESP.DESPESAS CONDOMINIAIS. PENHORA. POSSIBILIDADE. 1. As despesas condominiais são consideradas dívidas propter rem, de modo que podem ensejar a penhora da unidade autônoma devedora, não prevalecendo contra o condomínio cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade em contratos celebrados com terceiros. 2. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no Resp 650570/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ªTurma, j. 7.8.2012) 2- Assim, defiro a penhora do imóvel indicado e melhor descrito na certidão acostada. Expeça-se termo a penhora do bem imóvel, e intime-se a parte executada, observando-se o disposto no § 2º do art. 841 do CPC. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à intimação de eventual cônjuge (CPC, art. 842, bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para avaliação, deve ser, por primeiro, realizada pelo Oficial de Justiça e caso certifique-se de impossibilidade, será nomeado um perito. Oportunamente, antes de realizar a averbação das penhoras via ARISP, providencie o exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas,sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
03/12/2020		Penhora Deferida Vistos, 1- Verifica-se que se trata de dívida "propter rem". Quanto a penhora apenas sobre os direitos do imóvel, sobre o qual versa a dívida condominial aqui perseguida, de modo que as obrigações originadas do próprio imóvel recaem sobre ele, independentemente de quem detenha a titularidade, inclusive no caso dos autos em que o imóvel pertence à credora fiduciária, pois dado em garantia em contrato de alienação fiduciária Assim, o imóvel responde pela dívida de natureza "propter rem", independentemente de quem seja o proprietário ou detenha sua posse, ainda que se trate de propriedade resolúvel do credor. O crédito condominial tem preferência sobre o crédito hipotecário. Nesse sentido: "Ação de cobrança de despesas de condomínio cumprimento de sentença imóvel com alienação fiduciária em garantia penhora sobre o imóvel deferida natureza propter rem da obrigação o imóvel responde pela dívida, mesmo que objeto de alienação fiduciária determinação para que a credora fiduciante seja intimada da constrição - agravo de instrumento provido, com determinação." (AI nº2083428-16.2018.8.26.0000, Des. Rel.Eros Piceli, 33ª Cam D. Privado, J. 25/07/2018, E.TJ/SP) E ainda, o STJ assim decidiu: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO JUNTO AO IPESP.DESPESAS CONDOMINIAIS. PENHORA. POSSIBILIDADE. 1. As despesas condominiais são consideradas dívidas propter rem, de modo que podem ensejar a penhora da unidade autônoma devedora, não prevalecendo contra o condomínio cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade em contratos celebrados com terceiros. 2. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no Resp 650570/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ªTurma, j. 7.8.2012) 2- Assim, defiro a penhora do imóvel indicado e melhor descrito na certidão acostada. Expeça-se termo a penhora do bem imóvel, e intime-se a parte executada, observando-se o disposto no § 2º do art. 841 do CPC. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à intimação de eventual cônjuge (CPC, art. 842, bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para avaliação, deve ser, por primeiro, realizada pelo Oficial de Justiça e caso certifique-se de impossibilidade, será nomeado um perito. Oportunamente, antes de realizar a averbação das penhoras via ARISP, providencie o exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas,sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
03/12/2020		Conclusos para Despacho
28/10/2020		Conclusos para Despacho
28/10/2020		Conclusos para Decisão
28/07/2020		Documento Juntado
21/07/2020		Expedição de documento MLE Expedido
25/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 2087-2096
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0298/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 69: ciente. 2- Defiro a expedição do MLE dos valores constritos às fls. 53/54 em favor da parte exequente de acordo com o formulário de fls. 67. Providencie-se. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
22/06/2020		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls. 69: ciente. 2- Defiro a expedição do MLE dos valores constritos às fls. 53/54 em favor da parte exequente de acordo com o formulário de fls. 67. Providencie-se. Intime-se.
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70100711-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2020 17:10
22/06/2020		Conclusos para Despacho
19/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 2098-2104
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70096894-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2020 11:04
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0287/2020 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente o requerimento de fls. 66/67, uma vez que o valor bloqueado nestes autos não foi abrangido pela minuta de acordo apresentada às fls. 61/63, devendo, se o caso, apresentar aditamento ao acordo, com a concordância expressa da executada quanto ao levantamento dos referidos valores. Prazo: quinze dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
15/06/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Esclareça o exequente o requerimento de fls. 66/67, uma vez que o valor bloqueado nestes autos não foi abrangido pela minuta de acordo apresentada às fls. 61/63, devendo, se o caso, apresentar aditamento ao acordo, com a concordância expressa da executada quanto ao levantamento dos referidos valores. Prazo: quinze dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
15/06/2020		Conclusos para Despacho
12/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70091938-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2020 12:04
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 1984-1997
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0273/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 61/63: ciente. 2- Antes da homologação do acordo extrajudicial firmado entre as partes, remeto a parte exequente aos valores constritos (fls. 53/54), ou seja, foi constrito apenas R$ 456,10 e o valor de R$ 16,15 por se tratar de valor ínfimo foi desbloqueado. 3- Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
05/06/2020		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls. 61/63: ciente. 2- Antes da homologação do acordo extrajudicial firmado entre as partes, remeto a parte exequente aos valores constritos (fls. 53/54), ou seja, foi constrito apenas R$ 456,10 e o valor de R$ 16,15 por se tratar de valor ínfimo foi desbloqueado. 3- Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
05/06/2020		Conclusos para Despacho
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMCZ.20.70080654-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/05/2020 15:45
13/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR166449605TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Katia Cristina Cardoso Faustino Diligência : 08/05/2020
28/04/2020		Carta Expedida BEM COMO,
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1635-1644
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1635-1644
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: Vistos. De início, cumpre registrar que, de acordo com o disposto no art. 830 do CPC, não sendo encontrando o devedor, é possível o arresto para garantir a execução. A legislação prevê medidas judiciais constritivas passíveis de deferimento sem a prévia oitiva da parte contrária. O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830 do CPC consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação. São objeto do arresto exatamente os bens passíveis de penhora. No rol de preferência, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, precede aos outros bens economicamente apreciáveis. Assim, sem maiores delongas, entendo plenamente possível o arresto de bens realizado por meio de bloqueio eletrônico de numerário, via Bacenjud, por analogia ao disposto no art. 854 do CPC. O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto prévio nesse caso, chamado de arresto prévio "on line", bastando para tanto que estejam presentes os requisitos inerentes a toda medida cautelar, quais sejam, o risco de dano e o perigo da demora. Defiro o arresto de bens, via sistema "on line" Bacenjud. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Ao término da diligência, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, intime-se a executada acerca da penhora efetivada no endereço informado às fls.42, para que, querendo, apresente eventual impugnação, no prazo de 5 dias, observando-se o disposto nos incisos I e II do § 3º do artigo 854 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: Fls. 53/54: Diante do bloqueio parcial de valores, conforme protocolos retro acostados, procedi a transferência determinada, procedendo-se então na penhora, servindo o comprovante de deposito à formalização da constrição (Art. 839, CPC). Ciência a parte exequente. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
24/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 53/54: Diante do bloqueio parcial de valores, conforme protocolos retro acostados, procedi a transferência determinada, procedendo-se então na penhora, servindo o comprovante de deposito à formalização da constrição (Art. 839, CPC). Ciência a parte exequente.
24/04/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/04/2020		Decisão Vistos. De início, cumpre registrar que, de acordo com o disposto no art. 830 do CPC, não sendo encontrando o devedor, é possível o arresto para garantir a execução. A legislação prevê medidas judiciais constritivas passíveis de deferimento sem a prévia oitiva da parte contrária. O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830 do CPC consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação. São objeto do arresto exatamente os bens passíveis de penhora. No rol de preferência, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, precede aos outros bens economicamente apreciáveis. Assim, sem maiores delongas, entendo plenamente possível o arresto de bens realizado por meio de bloqueio eletrônico de numerário, via Bacenjud, por analogia ao disposto no art. 854 do CPC. O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto prévio nesse caso, chamado de arresto prévio "on line", bastando para tanto que estejam presentes os requisitos inerentes a toda medida cautelar, quais sejam, o risco de dano e o perigo da demora. Defiro o arresto de bens, via sistema "on line" Bacenjud. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Ao término da diligência, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, intime-se a executada acerca da penhora efetivada no endereço informado às fls.42, para que, querendo, apresente eventual impugnação, no prazo de 5 dias, observando-se o disposto nos incisos I e II do § 3º do artigo 854 do CPC. Intime-se.
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70043996-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2020 13:50
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 2286-2287
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0071/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca do aviso de recebimento assinado por terceiro (fls. 39). Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
30/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca do aviso de recebimento assinado por terceiro (fls. 39).
10/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR031948554TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Katia Cristina Cardoso Faustino Diligência : 07/10/2019
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0831/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 2862-2868
30/09/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0831/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.34/35: Recebo como emenda à inicial.A note-se. Cumpra a serventia fls,30/32. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
26/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.34/35: Recebo como emenda à inicial.A note-se. Cumpra a serventia fls,30/32. Intime-se.
25/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Conclusos para Despacho
20/09/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMCZ.19.70182158-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/09/2019 11:03
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0725/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1965-1969
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0725/2019 Teor do ato: Vistos, 1- Emende a inicial, juntando procuração assinada pelo síndico eleito, conforme ata de assembléia de fls.08. Prazo 15 dias. 2- A presente demanda possui atos complexos. Este juízo analisará a pertinência de designação de audiência prévia de conciliação, após angularização da demanda. 3- Cumprido item 1, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 4- As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 5- Por fim, acaso requerido e independente do recolhimento de quaisquer taxas, expeça-se de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 6- Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7- Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
02/09/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos, 1- Emende a inicial, juntando procuração assinada pelo síndico eleito, conforme ata de assembléia de fls.08. Prazo 15 dias. 2- A presente demanda possui atos complexos. Este juízo analisará a pertinência de designação de audiência prévia de conciliação, após angularização da demanda. 3- Cumprido item 1, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 4- As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 5- Por fim, acaso requerido e independente do recolhimento de quaisquer taxas, expeça-se de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 6- Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7- Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
02/09/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/09/2019	Emenda à Inicial
06/02/2020	Pedido de Penhora On-Line
11/03/2020	Petição Intermediária
26/05/2020	Pedido de Homologação de Acordo
10/06/2020	Petição Intermediária
17/06/2020	Petição Intermediária
22/06/2020	Petição Intermediária
08/10/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
11/01/2021	Petição Intermediária
18/03/2021	Petição Intermediária
05/04/2021	Petição Intermediária
27/07/2021	Pedido de Homologação de Acordo
05/01/2022	Petição Intermediária
25/04/2022	Petição Intermediária
13/09/2022	Petição Intermediária
14/12/2022	Petições Diversas
17/01/2023	Petição Intermediária
11/05/2023	Petição Intermediária
24/07/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petição Intermediária
22/08/2023	Petição Intermediária
03/11/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petição Intermediária
07/12/2023	Petição Intermediária
09/02/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/02/2024	Pedido de Prazo
25/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Petição Intermediária
13/08/2024	Petição Intermediária
14/08/2024	Petição Intermediária
02/12/2024	Petição Intermediária
10/02/2025	Pedido de Habilitação
24/03/2025	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
20/05/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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