Exeqte	Associção dos Adquirentes de Lotes Em Aruã Advogado:  Solano Cledson de Godoy Matos   Reprtate:  Edson Rogerio Martins
Exectdo	Eduardo Promoções Ltda Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	CURB Empreendimentos Imobiliários Ltda
Perito	Tamara de Castro Santana Leite
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leiões)
ArremTerc	Sandra Maria Rosa Oliver Advogada:  Cléia Dias Bernardino
TerIntCer	Francisco Ferreira Barros Junior Advogado:  Luiz Carlos Pacheco   Advogada:  Elaine Pedro Ferreira

Exeqte	Associção dos Adquirentes de Lotes Em Aruã Advogado:  Solano Cledson de Godoy Matos   Reprtate:  Edson Rogerio Martins
Exectdo	Eduardo Promoções Ltda Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	CURB Empreendimentos Imobiliários Ltda
Perito	Tamara de Castro Santana Leite
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leiões)
ArremTerc	Sandra Maria Rosa Oliver Advogada:  Cléia Dias Bernardino
TerIntCer	Francisco Ferreira Barros Junior Advogado:  Luiz Carlos Pacheco   Advogada:  Elaine Pedro Ferreira
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Data		Movimento
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0731/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
13/05/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf
10/05/2026		Conclusos para Decisão
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.80052022-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2026 17:03
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0731/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
13/05/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf
10/05/2026		Conclusos para Decisão
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.80052022-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2026 17:03
25/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0569/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Intime-se o Município, para manifestação. 2 - Prazo de 15 dias. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
10/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Intime-se o Município, para manifestação. 2 - Prazo de 15 dias. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf
07/04/2026		Conclusos para Decisão
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70056697-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2026 14:01
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0471/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Intime-se o Município de Mogi das Cruzes, para se habilitar no processo e, por consequência levantar o valor reservado para quitação da dívida informada pela mesma por email (fls. 423). Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
26/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Intime-se o Município de Mogi das Cruzes, para se habilitar no processo e, por consequência levantar o valor reservado para quitação da dívida informada pela mesma por email (fls. 423). Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf
20/03/2026		Conclusos para Decisão
20/03/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
20/03/2026		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.26.70046023-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 20/03/2026 12:08
01/08/2023		Arquivado Provisoriamente
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0594/2023 Teor do ato: 1- Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 921, III, CPC. 2 - Aguarde-se provocação no arquivo. Intime(m)-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
19/07/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada 1- Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 921, III, CPC. 2 - Aguarde-se provocação no arquivo. Intime(m)-se.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
12/07/2023		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WMCZ.23.70142481-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 12/07/2023 12:37
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: 1 Manifeste-se a exequente sobre a pesquisa Sniper às fls. 714/717. 2 No silêncio por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
10/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Manifeste-se a exequente sobre a pesquisa Sniper às fls. 714/717. 2 No silêncio por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Int
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70137329-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2023 14:59
03/07/2023		Conclusos para Decisão
03/07/2023		Documento Juntado
03/07/2023		Documento Juntado
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0497/2023 Teor do ato: Para que a parte fique ciente da expedição do MLE, conforme formulário juntado, o qual encontra-se em fase de processamento para transferência. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que a parte fique ciente da expedição do MLE, conforme formulário juntado, o qual encontra-se em fase de processamento para transferência.
15/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0467/2023 Teor do ato: Para que a parte fique ciente da expedição do MLE, conforme formulário apresentado, o qual encontra-se em fase de processamento para transferência. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
13/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que a parte fique ciente da expedição do MLE, conforme formulário apresentado, o qual encontra-se em fase de processamento para transferência.
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Conclusos para Decisão
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: 1 - Ciente do recolhimento das despesas. Proceda-se a pesquisa pelo sniper 2 Revejo o item 2 de fls. 696, considerando que não obstante a expedição do mle as fls. 622, foi determinado o seu cancelamento as fls. 629/630. Assim, expeça-se o mle requerido. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
12/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Ciente do recolhimento das despesas. Proceda-se a pesquisa pelo sniper 2 Revejo o item 2 de fls. 696, considerando que não obstante a expedição do mle as fls. 622, foi determinado o seu cancelamento as fls. 629/630. Assim, expeça-se o mle requerido. Int
01/06/2023		Conclusos para Decisão
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70112221-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2023 16:08
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0425/2023 Teor do ato: 1 Fls. 691/694: Remeto o interessado ao quanto deliberado pela irrecorrida decisão de fls. 616. 2 Fls. 695: mle expedido as fls. 622. Venha a despesa para a pesquisa requerida. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Fls. 691/694: Remeto o interessado ao quanto deliberado pela irrecorrida decisão de fls. 616. 2 Fls. 695: mle expedido as fls. 622. Venha a despesa para a pesquisa requerida. Int
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70107157-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2023 11:29
25/05/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70106322-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2023 13:34
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0407/2023 Teor do ato: 1 Fls. 614/615 e 641/644: Remeto a exequente e o interessado ao quanto deliberado as fls. 616. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
24/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Fls. 614/615 e 641/644: Remeto a exequente e o interessado ao quanto deliberado as fls. 616. Int
19/05/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Aditamento - Carta de Arrematação
18/05/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70101034-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2023 17:34
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0371/2023 Teor do ato: Para que a parte providencie a impressão da carta e aditamento. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
12/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que a parte providencie a impressão da carta e aditamento.
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: 1 - Fls. 673/ 676: Conforme Termo a fls. 406 a arrematante possui os Direitos que o executado tem sobre o Lote 44 da Quadra 32, da Transcrição nº 80.153 (fls. 391/398). Desta forma, diante da Nota de Devolução nº 1694, adito a Carta de Arrematação para consignar que a adjudicação recaiu, apenas sobre os direitos e obrigações decorrentes do Compromisso registrado sob nº 4667 em 12/09/2006, da Transcrição nº 80.153 do 1º ORI local, conforme fls. 396. 2 Expeça-se o necessário, para aditamento do Formal expedido a fls.669. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Fls. 673/ 676: Conforme Termo a fls. 406 a arrematante possui os Direitos que o executado tem sobre o Lote 44 da Quadra 32, da Transcrição nº 80.153 (fls. 391/398). Desta forma, diante da Nota de Devolução nº 1694, adito a Carta de Arrematação para consignar que a adjudicação recaiu, apenas sobre os direitos e obrigações decorrentes do Compromisso registrado sob nº 4667 em 12/09/2006, da Transcrição nº 80.153 do 1º ORI local, conforme fls. 396. 2 Expeça-se o necessário, para aditamento do Formal expedido a fls.669. Int
03/05/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70088268-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2023 11:40
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0255/2023 Teor do ato: Ciência à arrematante da disponibilidade da carta de arrematação, devendo encaminhá-la, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, nos termos do art. 1.273-A, inciso IV, das NSCGJ. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
05/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à arrematante da disponibilidade da carta de arrematação, devendo encaminhá-la, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, nos termos do art. 1.273-A, inciso IV, das NSCGJ.
05/04/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
02/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.80016388-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/04/2023 13:02
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70065600-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2023 17:20
30/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70063271-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 16:41
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0225/2023 Teor do ato: 1 - Indique a arrematante as peças que irão compor a carta e recolhendo as despesas. Prazo de 10 dias. 2 - Com o atendimento, expeça-se a carta de arrematação já deferida e prossiga-se. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Indique a arrematante as peças que irão compor a carta e recolhendo as despesas. Prazo de 10 dias. 2 - Com o atendimento, expeça-se a carta de arrematação já deferida e prossiga-se. Int
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2023 Data da Disponibilização: 24/03/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704 Página: 2559/2576
23/03/2023		Conclusos para Decisão
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70059715-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2023 13:59
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0210/2023 Teor do ato: Regularize o terceiro interessado a representação processual. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luiz Carlos Pacheco (OAB 27608/SP), Elaine Pedro Ferreira (OAB 92347/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize o terceiro interessado a representação processual. Prazo de 15 dias.
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70057902-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 17:27
08/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0138/2023 Teor do ato: Fls. 616 e 622: Por cautela, intimem-se os credores trabalhistas, sob pena de eventualmente pagamento indevido (ordem de preferência), para, em dez dias, se manifestarem, diante da suposta preferência de seus créditos, aqui contestada pela exequente. Inclusive, sem embargo do já decidido, fls. 622, e sem sentido contrário, não se ignorando, portanto, r. entendimento diverso: Neste sentido: EMENTA: DESPESAS CONDOMINIAIS Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença Direito de Preferência do crédito trabalhista sobre o crédito condominial Penhora no rosto dos autos existente, oriundo de ação trabalhista movida pelo interessado Crédito de natureza alimentar que prefere ao do condomínio Precedentes Recurso improvido (TJSP - Agravo de Instrumento 2204711-40.2017.8.26.0000 - Relator: Carlos Nunes - 31ª Câmara de Direito Privado - 23/11/2017). EMENTA: APELAÇÃO COBRANÇA DE CONDOMÍNIO PREFERÊNCIA CRÉDITO TRIBUTÁRIO e TRABALHISTA CRÉDITO 'PROPTER REM'. 1 - Inexiste prevalência do crédito tributário sobre o crédito 'propter rem' do condomínio, hipótese condicionada à prova do registro da execução fiscal e penhora anterior pela Administração Pública. Preferência do crédito obtido pela massa condominial; 2 Quanto ao crédito trabalhista, ante a sua natureza alimentar, tem preferência sobre os demais créditos, inclusive sobre o crédito condominial. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARCIALMENTE (TJSP - Agravo de Instrumento 2084833-53.2019.8.26.0000 - Relatora: Maria Lúcia Pizzotti - 30ª Câmara de Direito Privado - 04/07/2019). Atente a serventia, e por ora, cancele-se eventual mandado de levantamento já expedido, oficiando-se ao juízo laboral, até que definitivamente seja decidida a questão sub judice, oportunizando-se aos credores eventuais recursos, a fim de afastar decisões surpresas nos autos e prejuízo aos referidos credores. No silêncio, reputo a concordância dos credores trabalhistas, com levantamento a favor do exequente. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0138/2023 Teor do ato: 1 - Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. 2- Nesse contexto, indefiro o pedido. Em termos de seguimento, manifeste-se o exequente e indicando bens penhoráveis às suas expensas em até 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
02/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 616 e 622: Por cautela, intimem-se os credores trabalhistas, sob pena de eventualmente pagamento indevido (ordem de preferência), para, em dez dias, se manifestarem, diante da suposta preferência de seus créditos, aqui contestada pela exequente. Inclusive, sem embargo do já decidido, fls. 622, e sem sentido contrário, não se ignorando, portanto, r. entendimento diverso: Neste sentido: EMENTA: DESPESAS CONDOMINIAIS Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença Direito de Preferência do crédito trabalhista sobre o crédito condominial Penhora no rosto dos autos existente, oriundo de ação trabalhista movida pelo interessado Crédito de natureza alimentar que prefere ao do condomínio Precedentes Recurso improvido (TJSP - Agravo de Instrumento 2204711-40.2017.8.26.0000 - Relator: Carlos Nunes - 31ª Câmara de Direito Privado - 23/11/2017). EMENTA: APELAÇÃO COBRANÇA DE CONDOMÍNIO PREFERÊNCIA CRÉDITO TRIBUTÁRIO e TRABALHISTA CRÉDITO 'PROPTER REM'. 1 - Inexiste prevalência do crédito tributário sobre o crédito 'propter rem' do condomínio, hipótese condicionada à prova do registro da execução fiscal e penhora anterior pela Administração Pública. Preferência do crédito obtido pela massa condominial; 2 Quanto ao crédito trabalhista, ante a sua natureza alimentar, tem preferência sobre os demais créditos, inclusive sobre o crédito condominial. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARCIALMENTE (TJSP - Agravo de Instrumento 2084833-53.2019.8.26.0000 - Relatora: Maria Lúcia Pizzotti - 30ª Câmara de Direito Privado - 04/07/2019). Atente a serventia, e por ora, cancele-se eventual mandado de levantamento já expedido, oficiando-se ao juízo laboral, até que definitivamente seja decidida a questão sub judice, oportunizando-se aos credores eventuais recursos, a fim de afastar decisões surpresas nos autos e prejuízo aos referidos credores. No silêncio, reputo a concordância dos credores trabalhistas, com levantamento a favor do exequente. Int
02/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. 2- Nesse contexto, indefiro o pedido. Em termos de seguimento, manifeste-se o exequente e indicando bens penhoráveis às suas expensas em até 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Conclusos para Decisão
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70041147-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2023 14:17
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Páginas 621: Conforme determinado as páginas 616 foi emitido a favor da exequente o ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO nº 20230228095241019638, no valor de R$ 199.915,63. Após a assinatura do alvará, pelo Juiz, o valor será creditado na conta corrente informada nos autos as páginas 599, acrescido de juros e correção. No mais, conforme determinado as páginas 616, item 4, diga o exequente em seguimento. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 621: Conforme determinado as páginas 616 foi emitido a favor da exequente o ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO nº 20230228095241019638, no valor de R$ 199.915,63. Após a assinatura do alvará, pelo Juiz, o valor será creditado na conta corrente informada nos autos as páginas 599, acrescido de juros e correção. No mais, conforme determinado as páginas 616, item 4, diga o exequente em seguimento.
28/02/2023		Mandado de Levantamento Expedido
27/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0115/2023 Teor do ato: 1 Com razão o exequente na medida em que a penhora no rosto dos autos diz respeito a eventual crédito do executado. 2 - Expeça-se o mle requerido as fls. 588. No mais, indefiro o requerido. Embora o lançamento do sistema Sniper, o sistema encontra-se em fase final de implantação consoante Comunicado Conjunto nº 680/2022 da Presidência deste E. TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça. Contudo, tal operação ainda não está disponível. Além disso, colaciona-se o quanto já decidido por este E. TJ/SP: "Agravo de Instrumento 2294523-20.2022.8.26.0000 .Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Contratos Bancários Relator(a): Sandra Galhardo Esteves Comarca: Lins Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 14/12/2022 Data de publicação: 14/12/2022. Ementa: Contratos bancários. Ação de execução. Requerimento, formulado pelo exequente, de pesquisa de bens dos executados por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Indeferimento. Manutenção. Plataforma de pesquisa que, apesar de recentemente divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, se encontra em fase de implementação, cujo acesso aos magistrados ainda não foi regulamentado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Precedentes. O uso da nova ferramenta ainda não foi regulamentado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, portanto, ao menos nesse momento, sua utilização se mostra inviabilizada, nada impedindo que o recorrente reitere o pedido em outra oportunidade, quando o acesso à plataforma já estiver liberado aos Magistrados. Agravo não provido." 3 Finalmente, regularizado tal sistema e acesso, caberá, ainda, a apreciação da pertinência da medida que não se presta à constrição de valores para satisfação do débito. 4 - Ao exequente em seguimento. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
24/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Com razão o exequente na medida em que a penhora no rosto dos autos diz respeito a eventual crédito do executado. 2 - Expeça-se o mle requerido as fls. 588. No mais, indefiro o requerido. Embora o lançamento do sistema Sniper, o sistema encontra-se em fase final de implantação consoante Comunicado Conjunto nº 680/2022 da Presidência deste E. TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça. Contudo, tal operação ainda não está disponível. Além disso, colaciona-se o quanto já decidido por este E. TJ/SP: "Agravo de Instrumento 2294523-20.2022.8.26.0000 .Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Contratos Bancários Relator(a): Sandra Galhardo Esteves Comarca: Lins Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 14/12/2022 Data de publicação: 14/12/2022. Ementa: Contratos bancários. Ação de execução. Requerimento, formulado pelo exequente, de pesquisa de bens dos executados por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Indeferimento. Manutenção. Plataforma de pesquisa que, apesar de recentemente divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, se encontra em fase de implementação, cujo acesso aos magistrados ainda não foi regulamentado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Precedentes. O uso da nova ferramenta ainda não foi regulamentado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, portanto, ao menos nesse momento, sua utilização se mostra inviabilizada, nada impedindo que o recorrente reitere o pedido em outra oportunidade, quando o acesso à plataforma já estiver liberado aos Magistrados. Agravo não provido." 3 Finalmente, regularizado tal sistema e acesso, caberá, ainda, a apreciação da pertinência da medida que não se presta à constrição de valores para satisfação do débito. 4 - Ao exequente em seguimento. Int
17/02/2023		Conclusos para Decisão
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70035396-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2023 14:50
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0103/2023 Teor do ato: 1 - Fls. 609/610: Diante do silêncio da curadoria especial, expeça-se a Carta de Arrematação. 2 Diante da manifestação de fls. 588, observo que a exequente ignorou a penhora proveniente da Ação Trabalhista anotada nos autos a fls. 574. Assim, além de subtrair o valor do município, também, deverá considerar o valor da penhora trabalhista. Traga novo formulário aos autos. 3 Sem prejuízo, certifique a serventia se há mais penhora no rosto dos autos. 2 - No mais, para pesquisa solicitada a fls. 574, deverá o exequente providenciar recolhimento das custas. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
16/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Fls. 609/610: Diante do silêncio da curadoria especial, expeça-se a Carta de Arrematação. 2 Diante da manifestação de fls. 588, observo que a exequente ignorou a penhora proveniente da Ação Trabalhista anotada nos autos a fls. 574. Assim, além de subtrair o valor do município, também, deverá considerar o valor da penhora trabalhista. Traga novo formulário aos autos. 3 Sem prejuízo, certifique a serventia se há mais penhora no rosto dos autos. 2 - No mais, para pesquisa solicitada a fls. 574, deverá o exequente providenciar recolhimento das custas. Int
13/02/2023		Conclusos para Decisão
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70030444-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2023 14:24
23/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0990/2022 Teor do ato: 1 Ciente da certidão retro, encaminhe-se a DPE para ciência. 2 Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
10/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Ciente da certidão retro, encaminhe-se a DPE para ciência. 2 Int.
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70239828-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2022 13:27
03/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70239242-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2022 18:27
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0961/2022 Teor do ato: 1 Já decorrido o prazo para impugnação a ser certificado pela serventia, cumpra a arrematante o quanto determinado as fls. 574, item 2 para expedição da carta de arrematação. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Cléia Dias Bernardino (OAB 474931/SP)
01/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Já decorrido o prazo para impugnação a ser certificado pela serventia, cumpra a arrematante o quanto determinado as fls. 574, item 2 para expedição da carta de arrematação. Int
26/10/2022		Conclusos para Decisão
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70232871-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2022 13:58
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0828/2022 Teor do ato: 1 Homologo a arrematação conforme auto de fls. 553. 2 Oportunamente, decorrido o prazo para impugnação, intime-se a arrematante para indicação de peças e recolhimento das despesas para a expedição da carta de arrematação. 3 Cumpridas as providências, apresente o exequente o valor atualizado do débito, bem como, o formulário mle e liberando-se o valor para fins de satisfação. Acaso haja saldo devedor a ser executado, diga em termos de prosseguimento. Em hipótese diversa, proceda-se a transferência do saldo a favor do credor com penhora no rosto dos autos (fls. 483/484) e tornem para extinção. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Homologo a arrematação conforme auto de fls. 553. 2 Oportunamente, decorrido o prazo para impugnação, intime-se a arrematante para indicação de peças e recolhimento das despesas para a expedição da carta de arrematação. 3 Cumpridas as providências, apresente o exequente o valor atualizado do débito, bem como, o formulário mle e liberando-se o valor para fins de satisfação. Acaso haja saldo devedor a ser executado, diga em termos de prosseguimento. Em hipótese diversa, proceda-se a transferência do saldo a favor do credor com penhora no rosto dos autos (fls. 483/484) e tornem para extinção. Int
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70198986-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 12:45
16/09/2022		Conclusos para Decisão
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70197446-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 08:52
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70171271-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 16:59
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0715/2022 Teor do ato: 1 Aprovo a minuta do edital. 2 Ficam as partes intimadas dos leilões assim designados: 1ª Praça Abertura: 12.09.2022 às 14h00min | Fechamento: 14.09.2022 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 14.09.2022 às 14h01min | Fechamento: 04.10.2022 às 14h00min. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
15/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Aprovo a minuta do edital. 2 Ficam as partes intimadas dos leilões assim designados: 1ª Praça Abertura: 12.09.2022 às 14h00min | Fechamento: 14.09.2022 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 14.09.2022 às 14h01min | Fechamento: 04.10.2022 às 14h00min. Int
14/08/2022		Documento Juntado
14/08/2022		Documento Juntado
14/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2022		Conclusos para Decisão
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70167229-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 12:41
10/08/2022		Intimação Juntada
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0692/2022 Teor do ato: 1 - Considerando o interesse público na rápida solução dos processos judiciais; considerando, ainda, os princípios da publicidade, impessoalidade, eficiência, celeridade, efetividade, moralidade, e isonomia; finalmente, considerando os inconvenientes trazidos à segurança do prédio do fórum, quando da realização das hastas públicas (repletas de pessoas estranhas ao ambiente forense), nomeio para a realização da hasta pública Leilão Judicial a Empresa GOLD LEILÕES, representada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958, situada à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, site: www.canaljudicial.com.br/goldleiloes/www.leiloesgold.com.Br; e-mail: contato ntato@leiloesgold.com.Br,, devidamente homologado junto ao E. TJ/SP nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), devendo a serventia promover o cadastramento junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimações e ao SAJ, na hipótese de autos digitais. 2 - Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para a realização das hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1.625/2009). 3 - Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, e se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Em qualquer hipótese o valor da avaliação deve ser corrigido até a data da arrematação pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 - Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. 2 - Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
08/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Considerando o interesse público na rápida solução dos processos judiciais; considerando, ainda, os princípios da publicidade, impessoalidade, eficiência, celeridade, efetividade, moralidade, e isonomia; finalmente, considerando os inconvenientes trazidos à segurança do prédio do fórum, quando da realização das hastas públicas (repletas de pessoas estranhas ao ambiente forense), nomeio para a realização da hasta pública Leilão Judicial a Empresa GOLD LEILÕES, representada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958, situada à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo-SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, site: www.canaljudicial.com.br/goldleiloes/www.leiloesgold.com.Br; e-mail: contato ntato@leiloesgold.com.Br,, devidamente homologado junto ao E. TJ/SP nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), devendo a serventia promover o cadastramento junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimações e ao SAJ, na hipótese de autos digitais. 2 - Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para a realização das hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1.625/2009). 3 - Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, e se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Em qualquer hipótese o valor da avaliação deve ser corrigido até a data da arrematação pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 - Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. 2 - Int
03/08/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70161480-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2022 17:05
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: 1 Já resolvida a impugnação, fixo a avaliação do bem penhorado em R$ 188.300,00 para março de 2021. 2 Manifeste-se o exequente em termos de seguimento. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
29/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Já resolvida a impugnação, fixo a avaliação do bem penhorado em R$ 188.300,00 para março de 2021. 2 Manifeste-se o exequente em termos de seguimento. Int
27/07/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70154518-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/07/2022 13:16
27/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0643/2022 Teor do ato: 1 Abra-se vistas a DPE para indicação de curador especial nos termos do artigo 72, inciso II do NCPC. 2 Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Abra-se vistas a DPE para indicação de curador especial nos termos do artigo 72, inciso II do NCPC. 2 Int.
22/07/2022		Conclusos para Decisão
22/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2022		Publicação de Edital Juntada
21/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70025888-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2022 09:29
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0068/2022 Teor do ato: Deverá o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do valor de R$ 232,68 , mediante a guia FEDT de código 435-9, para a publicação do edital de 1.108 caracteres no Diário de Justiça Eletrônico. Levando em consideração que o valor atualizado do caractere é de R$ 0,21, conforme Provimento CSM nº 2.516/2019. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
28/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do valor de R$ 232,68 , mediante a guia FEDT de código 435-9, para a publicação do edital de 1.108 caracteres no Diário de Justiça Eletrônico. Levando em consideração que o valor atualizado do caractere é de R$ 0,21, conforme Provimento CSM nº 2.516/2019.
28/01/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70012930-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2022 10:35
21/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0042/2022 Teor do ato: 1 Fls. 483/484: Anote-se a penhora no rosto dos autos proveniente da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo 1118519-0002003-14.2020.8.26.0361, no valor de R$ 46.078,62 2 No mais, expeça-se o edital conforme já determinado a fls. 478 e reiterado a fls. 482, com urgência. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
20/01/2022		Decisão 1 Fls. 483/484: Anote-se a penhora no rosto dos autos proveniente da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo 1118519-0002003-14.2020.8.26.0361, no valor de R$ 46.078,62 2 No mais, expeça-se o edital conforme já determinado a fls. 478 e reiterado a fls. 482, com urgência. Int
17/01/2022		Conclusos para Decisão
17/01/2022		Conclusos para Despacho
17/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70232752-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2021 16:58
30/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 2020/2029
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Acolho a manifestação de fls. 475/476. Intime-se por edital com prazo de 20 dias. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo
07/04/2021		Decisão Vistos. 1 Acolho a manifestação de fls. 475/476. Intime-se por edital com prazo de 20 dias. Int
06/04/2021		Conclusos para Decisão
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70063105-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2021 15:39
06/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70062955-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2021 14:15
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 2442/2450
05/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR274565172TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : CURB Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 16/03/2021
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0150/2021 Teor do ato: 1 Fls. 462/465: Ciência da juntada do protocolo de pedido de penhora sistema Arisp. Aguarde-se por 20 dias. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo
25/03/2021		Decisão 1 Fls. 462/465: Ciência da juntada do protocolo de pedido de penhora sistema Arisp. Aguarde-se por 20 dias. Int
25/03/2021		Conclusos para Decisão
25/03/2021		Documento Juntado
25/03/2021		Documento Juntado
25/03/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70054931-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2021 15:39
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 1935/1942
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 1960/1967
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0128/2021 Teor do ato: Digam sobre o laudo.. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam sobre o laudo..
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70047500-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/03/2021 10:44
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0120/2021 Teor do ato: 1 Deixo de registrar a penhora pela Arisp tendo em vista que o CNPJ da executada é considerado inválido. 2 - Aguarde-se a realização da perícia. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/03/2021		Decisão 1 Deixo de registrar a penhora pela Arisp tendo em vista que o CNPJ da executada é considerado inválido. 2 - Aguarde-se a realização da perícia. Int
10/03/2021		Conclusos para Decisão
10/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Intimação Juntada
09/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório praticado para fins de expedição de Carta de Intimação.
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70040525-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2021 11:49
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 1751/1758
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 1982/1992
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 2012/2022
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0057/2021 Teor do ato: Digam sobre a estimativa dos honorários. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
09/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam sobre a estimativa dos honorários.
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70019054-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 12:49
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0035/2021 Teor do ato: Páginas 406 Termo de Penhora e Depósito: Para fins de intimação de CURB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS deverá o exequente comprovar nos autos, mediante guia FEDTJ (Código 120-1), o recolhimento do valor de R$ 26,00 referente às despesas postais. No mais, para fins de averbação da penhora (via ARISP), deverá o exequente trazer aos autos planilha atualizada do débito, bem como informar o e-mail e telefone celular de seu patrono. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 406 Termo de Penhora e Depósito: Para fins de intimação de CURB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS deverá o exequente comprovar nos autos, mediante guia FEDTJ (Código 120-1), o recolhimento do valor de R$ 26,00 referente às despesas postais. No mais, para fins de averbação da penhora (via ARISP), deverá o exequente trazer aos autos planilha atualizada do débito, bem como informar o e-mail e telefone celular de seu patrono.
28/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Páginas 403-404 (Decisão) e páginas 406 (Termo de Penhora): Ciência à Defensoria Pública (Curador Especial).
28/01/2021		Intimação Juntada
28/01/2021		Termo Expedido Em Mogi das Cruzes, aos 26 de janeiro de 2021, no Cartório da 4ª Vara Cível, do Foro de Mogi das Cruzes, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA dos seguintes bens: "DIREITOS que o executado EDUARDO PROMOÇÕES LTDA possui sobre o LOTE 44, da QUADRA 32, do loteamento denominado CIDADE PARQUELANDIA, localizado na Estrada do Itapeti, 100, Parque Residencial Itapeti, Mogi das Cruzes/SP." Fica neste ato nomeado depositário, o executado Eduardo Promoções Ltda, CNPJ 01.139.247/0001-56. O depositário não pode abrir mão dos bens depositados sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
25/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 391/398 e fls. 401: Defiro a penhora sobre os direitos do imóvel indicado e melhor descrito na certidão acostada. Expeça-se termo a penhora do bem imóvel, ficando a(o)(s) executada(os)(s) intimada(o)(s) na pessoa de seu Advogado (CPC, art. 844, 845§ 1º). Fica(m) nomeado(s) a(o)(s) executada(o)(s) e/ou atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à intimação de eventual cônjuge (CPC, art. 842, bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para avaliação nomeio Tâmara de Castro S Leite, que deverá ser cadastrada(o) junto ao SAJ e Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimando seus honorários em 05 dias e manifestando-se as partes. Oportunamente, antes de realizar a averbação das penhoras via ARISP, providencie o exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
22/01/2021		Decisão Vistos, Fls. 391/398 e fls. 401: Defiro a penhora sobre os direitos do imóvel indicado e melhor descrito na certidão acostada. Expeça-se termo a penhora do bem imóvel, ficando a(o)(s) executada(os)(s) intimada(o)(s) na pessoa de seu Advogado (CPC, art. 844, 845§ 1º). Fica(m) nomeado(s) a(o)(s) executada(o)(s) e/ou atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à intimação de eventual cônjuge (CPC, art. 842, bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para avaliação nomeio Tâmara de Castro S Leite, que deverá ser cadastrada(o) junto ao SAJ e Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimando seus honorários em 05 dias e manifestando-se as partes. Oportunamente, antes de realizar a averbação das penhoras via ARISP, providencie o exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
21/01/2021		Conclusos para Decisão
21/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 3166/3172
19/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70005513-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2021 17:45
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0555/2020 Teor do ato: 1 Da matrícula juntada não consta que o executado seja titular ou sequer compromissário do imóvel indicado. Esclareça a exequente o pedido de penhora. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
02/12/2020		Decisão 1 Da matrícula juntada não consta que o executado seja titular ou sequer compromissário do imóvel indicado. Esclareça a exequente o pedido de penhora. Int
02/12/2020		Conclusos para Decisão
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 1724/1731
05/11/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0494/2020 Teor do ato: Vistos. A pesquisa Sisbajud restou infrutífera pela ausência de relacionamentos em instituições financeiras pelo executado, conforme documento anexo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
29/10/2020		Conclusos para Decisão
28/10/2020		Conclusos para Decisão
28/10/2020		Conclusos para Despacho
27/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70186057-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2020 16:40
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 1861/1873
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0455/2020 Teor do ato: Vistos. O CNPJ do executado consta como inválido. Manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/10/2020		Decisão Vistos. O CNPJ do executado consta como inválido. Manifeste-se a exequente. Intime-se.
09/10/2020		Conclusos para Decisão
09/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70175266-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2020 17:53
08/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 2014/2024
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0398/2020 Teor do ato: Fls. 362/363: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, oposta pelo curador especial, manifestando-se nos termos do art. 341, § único do CPC. Intimada, a parte exequente, reiterou os pedidos iniciais, pugnando pelo prosseguimento da execução (fls. 368/369). Fundamento e DECIDO. A impugnação não merece acolhida. Assente-se que se trata de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar as cotas associativas inadimplidas pelo executado, além das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais. Não houve impugnação efetiva, (rectius embargos), pois pela curadoria especial foi apresentada impugnação pornegativageral, o que, de per si, não constitui óbice à continuidade da execução do título judicial. Destarte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo impugnado/exequente, apresentados às fls. 317/343, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Sem condenação em honorários, Súmula 519 do C. STJ. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/09/2020		Decisão Fls. 362/363: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, oposta pelo curador especial, manifestando-se nos termos do art. 341, § único do CPC. Intimada, a parte exequente, reiterou os pedidos iniciais, pugnando pelo prosseguimento da execução (fls. 368/369). Fundamento e DECIDO. A impugnação não merece acolhida. Assente-se que se trata de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar as cotas associativas inadimplidas pelo executado, além das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais. Não houve impugnação efetiva, (rectius embargos), pois pela curadoria especial foi apresentada impugnação pornegativageral, o que, de per si, não constitui óbice à continuidade da execução do título judicial. Destarte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo impugnado/exequente, apresentados às fls. 317/343, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Sem condenação em honorários, Súmula 519 do C. STJ. Intime-se.
10/09/2020		Conclusos para Decisão
10/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70153070-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/09/2020 17:16
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 1610/1618
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0368/2020 Teor do ato: À réplica sobre a contestação/impugnação apresentada. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À réplica sobre a contestação/impugnação apresentada.
26/08/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70145703-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 26/08/2020 15:54
25/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do edital de fls. 355. Nada Mais.
12/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70092141-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2020 14:33
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Edital Juntado
27/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei o edital para o setor responsável pela publicação no DJE. Nada Mais.
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70080218-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2020 10:48
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 1656/1665
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1495/1503
28/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0151/2020 Teor do ato: Deverá o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Comunicado nº 62/09, providenciar o recolhimento do valor de R$ 282,24, mediante a guia FEDT de código 435-9, para a publicação do edital de 1.344 caracteres no Diário de Justiça Eletrônico. Levando em consideração que o valor atualizado do caractere é de R$ 0,21, conforme Provimento CSM nº 2.516/2019. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
27/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Comunicado nº 62/09, providenciar o recolhimento do valor de R$ 282,24, mediante a guia FEDT de código 435-9, para a publicação do edital de 1.344 caracteres no Diário de Justiça Eletrônico. Levando em consideração que o valor atualizado do caractere é de R$ 0,21, conforme Provimento CSM nº 2.516/2019.
27/04/2020		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0146/2020 Teor do ato: Na forma do artigo 513, §2º, I, CPC, intime-se o executado por edital para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, mediante vistas dos autos à DPE para assumir como curador especial. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
22/04/2020		Decisão Na forma do artigo 513, §2º, I, CPC, intime-se o executado por edital para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, mediante vistas dos autos à DPE para assumir como curador especial. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int
17/04/2020		Conclusos para Decisão
17/04/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70059322-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/04/2020 15:03
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 1946/1953
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0084/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Outrossim, nos termos do artigo 1.285 da NGCGJ: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo O artigo 1.286, §2º da NGCGJ, dispõe que o requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Dessa forma, providencie o exequente a regularização do presente incidente, corrigindo-se o necessário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de seu processamento. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/02/2020		Decisão Vistos. Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Outrossim, nos termos do artigo 1.285 da NGCGJ: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo O artigo 1.286, §2º da NGCGJ, dispõe que o requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Dessa forma, providencie o exequente a regularização do presente incidente, corrigindo-se o necessário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de seu processamento. Intime-se.
27/02/2020		Conclusos para Decisão
27/02/2020		Conclusos para Despacho
27/02/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1009855-48.2015.8.26.0361

Data	Tipo
17/04/2020	Emenda à Inicial
26/05/2020	Petição Intermediária
10/06/2020	Petição Intermediária
26/08/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
08/09/2020	Manifestação sobre a Impugnação
07/10/2020	Pedido de Penhora On-Line
09/10/2020	Petição Intermediária
26/10/2020	Petição Intermediária
01/12/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
19/01/2021	Petição Intermediária
09/02/2021	Petições Diversas
08/03/2021	Petição Intermediária
16/03/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/03/2021	Petição Intermediária
06/04/2021	Petição Intermediária
06/04/2021	Petição Intermediária
29/11/2021	Petição Intermediária
28/01/2022	Petição Intermediária
14/02/2022	Petição Intermediária
27/07/2022	Manifestação da Defensoria Pública
03/08/2022	Petição Intermediária
10/08/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Petição Intermediária
03/11/2022	Petição Intermediária
04/11/2022	Petição Intermediária
13/02/2023	Petição Intermediária
17/02/2023	Petição Intermediária
28/02/2023	Petição Intermediária
21/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petição Intermediária
28/03/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Petição Intermediária
02/04/2023	Manifestação da Defensoria Pública
03/05/2023	Petição Intermediária
18/05/2023	Petição Intermediária
25/05/2023	Petição Intermediária
26/05/2023	Petição Intermediária
01/06/2023	Petição Intermediária
05/07/2023	Petição Intermediária
12/07/2023	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
20/03/2026	Pedido de Desarquivamento
07/04/2026	Petição Intermediária
08/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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