Exeqte	W2rom e Associados Participações Ltda Advogada:  Michelle Estefano Motta de Moura
Exectdo	Construtora A3 Eireli Reprtate:  Maria Glaucineide Sales Alexandre
Interesdo.	Adelina Leite da Silva Advogada:  Regina Aparecida Albertini
AlinteTerc	Antonio Lopes de Melo
Perito	Rafael Murgante da Silva
Gestor	Renata Franklin Simões

Exeqte	W2rom e Associados Participações Ltda Advogada:  Michelle Estefano Motta de Moura
Exectdo	Construtora A3 Eireli Reprtate:  Maria Glaucineide Sales Alexandre
Exectdo	Gentil Sales Alexandre Advogada:  Rafaela Marques Bastos
Exectda	Maria Glaucineide Sales Alexandre Advogada:  Rafaela Marques Bastos
Interesdo.	Adelina Leite da Silva Advogada:  Regina Aparecida Albertini
AlinteTerc	Antonio Lopes de Melo
AlinteTerc	Ana Teresa Rodrigues de Melo
AlinteTerc	Antonio Manoel Rodrigues de Melo
Perito	Rafael Murgante da Silva
Gestor	Renata Franklin Simões

Data		Movimento
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0631/2026 Teor do ato: Intimem-se as partes da designação das praças do bem penhorado, na modalidade eletrônica, com início para o dia 15 de setembro de 2026, às 11:00 horas (1ª praça eletrônica), no portal de leilões eletrônicos on line (www.impactoleiloes.com.br), encerrando-se em três dias úteis contados desta data, e após a 2ª praça eletrônica seguirá sem interrupção até as 11:00 horas do dia 08 de outubro de 2026, demais informações no edital retro. Advogados(s): Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Rafaela Marques Bastos (OAB 273687/SP)
06/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimem-se as partes da designação das praças do bem penhorado, na modalidade eletrônica, com início para o dia 15 de setembro de 2026, às 11:00 horas (1ª praça eletrônica), no portal de leilões eletrônicos on line (www.impactoleiloes.com.br), encerrando-se em três dias úteis contados desta data, e após a 2ª praça eletrônica seguirá sem interrupção até as 11:00 horas do dia 08 de outubro de 2026, demais informações no edital retro.
03/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70105531-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/07/2026 11:59
26/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0631/2026 Teor do ato: Intimem-se as partes da designação das praças do bem penhorado, na modalidade eletrônica, com início para o dia 15 de setembro de 2026, às 11:00 horas (1ª praça eletrônica), no portal de leilões eletrônicos on line (www.impactoleiloes.com.br), encerrando-se em três dias úteis contados desta data, e após a 2ª praça eletrônica seguirá sem interrupção até as 11:00 horas do dia 08 de outubro de 2026, demais informações no edital retro. Advogados(s): Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Rafaela Marques Bastos (OAB 273687/SP)
06/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimem-se as partes da designação das praças do bem penhorado, na modalidade eletrônica, com início para o dia 15 de setembro de 2026, às 11:00 horas (1ª praça eletrônica), no portal de leilões eletrônicos on line (www.impactoleiloes.com.br), encerrando-se em três dias úteis contados desta data, e após a 2ª praça eletrônica seguirá sem interrupção até as 11:00 horas do dia 08 de outubro de 2026, demais informações no edital retro.
03/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70105531-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/07/2026 11:59
26/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0582/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial de avaliação de fls. 615/698, que fixou o valor do imóvel em R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais), ante a concordância expressa da parte exequente (fl. 713). Compulsando os autos, verifico a regularidade do pagamento dos honorários periciais complementares. Autorizo a expedição de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor do perito judicial, Rafael Murgante da Silva, na forma requerida. Defiro a realização de leilão eletrônico do imóvel penhorado. Nomeio como leiloeira oficial a empresa Impacto Leilões (representada por Renata Franklin Simões e Flavia Queiroz Couto, e-mail: juridico@impactoleiloes.com.br), habilitada perante este Tribunal. Intime-se a leiloeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o plano de trabalho e as condições de venda, bem como indique a data designada para as praças. Com a designação das datas, deverá a serventia providenciar a intimação dos executados, de seus cônjuges (se houver), dos coproprietários, dos credores com garantia real ou penhora averbada no imóvel, e demais interessados, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil. O edital de leilão deverá conter todas as informações exigidas pelo art. 886 do CPC, inclusive o valor da avaliação e eventuais ônus incidentes sobre o bem. Intime-se. Advogados(s): Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Rafaela Marques Bastos (OAB 273687/SP)
25/06/2026		Expedição de documento Intimação de perito por e-mail
25/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial de avaliação de fls. 615/698, que fixou o valor do imóvel em R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais), ante a concordância expressa da parte exequente (fl. 713). Compulsando os autos, verifico a regularidade do pagamento dos honorários periciais complementares. Autorizo a expedição de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor do perito judicial, Rafael Murgante da Silva, na forma requerida. Defiro a realização de leilão eletrônico do imóvel penhorado. Nomeio como leiloeira oficial a empresa Impacto Leilões (representada por Renata Franklin Simões e Flavia Queiroz Couto, e-mail: juridico@impactoleiloes.com.br), habilitada perante este Tribunal. Intime-se a leiloeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o plano de trabalho e as condições de venda, bem como indique a data designada para as praças. Com a designação das datas, deverá a serventia providenciar a intimação dos executados, de seus cônjuges (se houver), dos coproprietários, dos credores com garantia real ou penhora averbada no imóvel, e demais interessados, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil. O edital de leilão deverá conter todas as informações exigidas pelo art. 886 do CPC, inclusive o valor da avaliação e eventuais ônus incidentes sobre o bem. Intime-se.
24/06/2026		Conclusos para Decisão
25/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70264193-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 09:48
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0941/2025 Teor do ato: Vistos. Declaro que o laudo pericial está formalmente a contento. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial e os esclarecimentos que julguem necessários no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado para que promova a liberação do pagamento dos honorários periciais em favor do expert, conforme tabela legal. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do perito, referente aos honorários provisórios depositados. Acolho o valor estimado dos honorários periciais definitivos, considerando que a estimativa se baseou na tabela oficial do órgão regulador e orçamento, que justifica a complexidade do trabalho. Intime-se a parte responsável pelo custeio para que comprove o depósito dos honorários remanescentes nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a comprovação do depósito, expeça-se novo MLE em favor do expert para o levantamento dos honorários finais. Intime-se. Advogados(s): Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Rafaela Marques Bastos (OAB 273687/SP)
05/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Declaro que o laudo pericial está formalmente a contento. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial e os esclarecimentos que julguem necessários no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado para que promova a liberação do pagamento dos honorários periciais em favor do expert, conforme tabela legal. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do perito, referente aos honorários provisórios depositados. Acolho o valor estimado dos honorários periciais definitivos, considerando que a estimativa se baseou na tabela oficial do órgão regulador e orçamento, que justifica a complexidade do trabalho. Intime-se a parte responsável pelo custeio para que comprove o depósito dos honorários remanescentes nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a comprovação do depósito, expeça-se novo MLE em favor do expert para o levantamento dos honorários finais. Intime-se.
05/12/2025		Conclusos para Decisão
05/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70258728-6 Tipo da Petição: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/12/2025 11:12
04/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.25.70258718-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/12/2025 11:06
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70258714-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/12/2025 11:03
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0757/2025 Teor do ato: Intimem-se as partes da perícia designada pelo Sr. Perito, para o dia 21 de outubro de 2025, às 9:00 horas, local Rua Joaquim da Silva Couto nºs 136 e 140, parte dos lotes 01 e 02, quadra 50, Vila Cintra, Distrito de Braz Cubas, Mogi das Cruzes - SP, facultado à(s) parte(s) interessada(s) comparecerem com seus assistentes técnicos, caso tenham. Advogados(s): Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Rafaela Marques Bastos (OAB 273687/SP)
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimem-se as partes da perícia designada pelo Sr. Perito, para o dia 21 de outubro de 2025, às 9:00 horas, local Rua Joaquim da Silva Couto nºs 136 e 140, parte dos lotes 01 e 02, quadra 50, Vila Cintra, Distrito de Braz Cubas, Mogi das Cruzes - SP, facultado à(s) parte(s) interessada(s) comparecerem com seus assistentes técnicos, caso tenham.
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70212234-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 30/09/2025 15:23
15/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2025		Documento Juntado
29/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do Perito Judicial
29/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70176635-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 09:19
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0610/2025 Teor do ato: Vistos, Para avaliação do bem penhorado nos autos, nomeio como perito judicial o(a) Sr(a). Rafael Murgante da Silva (rmsilvapericias@outlook.com). Fixo, a título de honorários provisórios o valor de R$ 1.500,00, que deverá ser depositado pelo exequente no prazo de 10 dias. Providencie a serventia autorizada o cadastro de sua nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Rafaela Marques Bastos (OAB 273687/SP)
13/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Para avaliação do bem penhorado nos autos, nomeio como perito judicial o(a) Sr(a). Rafael Murgante da Silva (rmsilvapericias@outlook.com). Fixo, a título de honorários provisórios o valor de R$ 1.500,00, que deverá ser depositado pelo exequente no prazo de 10 dias. Providencie a serventia autorizada o cadastro de sua nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70100766-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 13:32
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da juntada da certidão do oficial de justiça, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Rafaela Marques Bastos (OAB 273687/SP)
28/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da juntada da certidão do oficial de justiça, manifeste-se a parte exequente. Intime-se.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/03/2025		Mandado Juntado
04/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70044727-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2025 14:20
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0116/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. Advogados(s): Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Rafaela Marques Bastos (OAB 273687/SP)
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça.
20/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2025/006519-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2025 Local: Oficial de justiça - Juraci Ribeiro
06/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2025/006521-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2025 Local: Oficial de justiça - Juraci Ribeiro
06/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2025/006522-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2025 Local: Oficial de justiça - Juraci Ribeiro
30/01/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) C - Cumprimento Genérico - configurar atos
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70015984-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 14:53
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0050/2025 Teor do ato: Vistos. De proêmio, presentes os requisitos autorizadores, e nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil, defiro à excipiente os benefícios da gratuidade processual. No mais, conforme certidão de fls. 567, os alienantes/cedentes Antonio Lopes de Melo, Ana Teresa Rodrigues de Melo e Antonio Manoel Rodrigues de Melo foram intimados por cartas, cujos Avisos de Recebimento (ARs) foram assinados por terceiros (fls. 86), sendo certo que a validade da intimação da pessoa física está condicionada à entrega da carta diretamente ao citando, ou a pessoa com poderes para recebê-la em seu nome. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial assente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA. RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA. A validade da citação postal da pessoa física depende da entrega da missiva diretamente ao citando, ou a quem tenha poderes para em seu nome recebê-la, mediante a assinatura do respectivo recibo, conforme inteligência do art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21238949120148260000 SP 2123894-91.2014.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 13/08/2014, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/08/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. MONITÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA. RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA. 1. A validade da citação postal da pessoa física depende da entrega da missiva diretamente ao citando, ou a quem tenha poderes para em seu nome recebê-la, mediante a assinatura do respectivo recibo, conforme inteligência do art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Evidenciada a deformação da relação processual pelo vício do ato citatório, e demonstrado o evidente prejuízo do demandado, é de rigor a desconstituição do título executivo formado pela sentença. 3. Se a demora da citação não se deu por culpa do autor, não se aplica o contido no art. 219, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 20204946120148260000 SP 2020494-61.2014.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 24/03/2014, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2014) A par disso, verifico que a hipótese prevista no art. 248, § 4º, do CPC não se aplica aos presentes autos, eis que o endereço de citação da requerida não se trata de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso. Destarte, a fim de se prevenir futura arguição de nulidade, determino a expedição de mandado para tentativa de intimação pessoal dos alienantes/cedentes Antonio Lopes de Melo, Ana Teresa Rodrigues de Melo e Antonio Manoel Rodrigues de Melo nos endereços anteriormente diligenciados (fls. 479/480 e 484), nos termos da r. decisão de fls. 460. Para tanto, assino à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento das diligências de Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Rafaela Marques Bastos (OAB 273687/SP)
24/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De proêmio, presentes os requisitos autorizadores, e nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil, defiro à excipiente os benefícios da gratuidade processual. No mais, conforme certidão de fls. 567, os alienantes/cedentes Antonio Lopes de Melo, Ana Teresa Rodrigues de Melo e Antonio Manoel Rodrigues de Melo foram intimados por cartas, cujos Avisos de Recebimento (ARs) foram assinados por terceiros (fls. 86), sendo certo que a validade da intimação da pessoa física está condicionada à entrega da carta diretamente ao citando, ou a pessoa com poderes para recebê-la em seu nome. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial assente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA. RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA. A validade da citação postal da pessoa física depende da entrega da missiva diretamente ao citando, ou a quem tenha poderes para em seu nome recebê-la, mediante a assinatura do respectivo recibo, conforme inteligência do art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21238949120148260000 SP 2123894-91.2014.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 13/08/2014, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/08/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. MONITÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA. RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA. 1. A validade da citação postal da pessoa física depende da entrega da missiva diretamente ao citando, ou a quem tenha poderes para em seu nome recebê-la, mediante a assinatura do respectivo recibo, conforme inteligência do art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Evidenciada a deformação da relação processual pelo vício do ato citatório, e demonstrado o evidente prejuízo do demandado, é de rigor a desconstituição do título executivo formado pela sentença. 3. Se a demora da citação não se deu por culpa do autor, não se aplica o contido no art. 219, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 20204946120148260000 SP 2020494-61.2014.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 24/03/2014, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2014) A par disso, verifico que a hipótese prevista no art. 248, § 4º, do CPC não se aplica aos presentes autos, eis que o endereço de citação da requerida não se trata de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso. Destarte, a fim de se prevenir futura arguição de nulidade, determino a expedição de mandado para tentativa de intimação pessoal dos alienantes/cedentes Antonio Lopes de Melo, Ana Teresa Rodrigues de Melo e Antonio Manoel Rodrigues de Melo nos endereços anteriormente diligenciados (fls. 479/480 e 484), nos termos da r. decisão de fls. 460. Para tanto, assino à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento das diligências de Oficial de Justiça. Int.
10/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70235750-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 15:35
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por W2ROM e Associados Participações Ltda em face de Construtora A3 Eireli, Gentil Sales Alexandre e Maria Glaucineide Sales Alexandre, alegando, em apertada síntese, que, em 21/11/2019, os executados assinaram termo de confissão de dívida no valor de R$ 22.926,72, referente aos aluguéis vencidos no período de 15/07/2019 a 15/12/2019, decorrentes de contrato de locação firmado em 14/12/2017 e confissão de dívida de 30/09/2019, tendo por objeto o imóvel situado à Rua Joaquim da Silva Couto, 221, no bairro do Jundiaí, Mogi das Cruzes SP. Afirma que, nos termos do instrumento firmado entre as partes, os devedores comprometeram-se ao pagamento do valor confessado em 12 (doze) parcelas de R$ 2.037,01, com início em 30/01/2020, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Ocorre que os executados deixaram de honrar os pagamentos pactuados, perfazendo o saldo devedor atual de R$ 29.024,22, quando do ajuizamento da ação (06/03/2020). Juntou procuração e documentos (fls. 04/20). Os executados foram citados às fls. 35, 207 e 225. Por decisão de fls. 110, determinada a realização de arresto on line, restando ineficaz o comando judicial (fls. 111/119). Às fls. 150, realizada pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, restrição total no cadastro do veículo localizado em nome do executado e apurando-se a inexistência de declaração de imposto de renda dos executados (fls. 151/163). A r. decisão de fls. 236 determinou a realização de penhora on line, restando ineficaz a ordem judicial (fls. 237/270). Por decisão de fls. 413, determinada a inserção do nome dos devedores junto ao SERASAJUD. Às fls. 460, determinada a penhora dos direitos aquisitivos dos executados (100%) sobre os imóveis objetos das matrículas nº 15.747 e 15.748 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes (fls. 456/459). Adelina Leite da Silva ofereceu exceção de pré-executividade às fls. 516/523, além de procuração e documentos (fls. 524/528), alegando ilegitimidade de parte, eis que nunca não houve qualquer ligação, participação ou atuação da excipiente em qualquer fase ou situação guerreada nos autos. Aduz que a excepta indicou por erro a excipiente, sendo que esta nunca teve qualquer liame com o imóvel objeto da penhora, e desconhece todos quaisquer fatos a este relacionados, bem como as partes desta lide. Outrossim, impugna as informações constantes de fls. 138/139, pois jamais residiu em São Miguel Paulista, São Paulo, tampouco assinou o documento ali mencionado, por se tratar de pessoa analfabeta, não sendo a excipiente a pessoa de Adelia Leite da Silva, cujo RG difere daquele da excipiente. Nesses termos, requer o acolhimento da exceção de pré-executividade, reconhecendo-se a ilegitimidade passiva da excipiente para responder aos termos da presente execução. Intimada (fls. 554), a exequente manifestou-se às fls. 555, protestando pela rejeição da exceção de pré-executividade. É o relatório. Decido. Para apreciação do pedido de gratuidade processual, providencie a excipiente a juntada das três últimas declarações de Imposto de Renda. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. No mais, a exceção de pré-executividade que encontra previsão legal no atual Código de Processo Civil, art. 525, § 11 já era admitida durante a vigência do CPC/73, para invocar questões de possível apreciação pelo juiz. Admite-se a via da exceção em matérias de ordem pública, assim considerados os requisitos necessários ao próprio recebimento da inicial executiva, vinculados aos pressupostos processuais, condições de ação, e nulidades apreciáveis de ofício. A jurisprudência tem alargado o âmbito da exceção para questões de mérito que não envolvam dilação probatória, como é o caso de pagamento ou prescrição. Contudo, no caso em tela, as alegações veiculadas pela excipiente não comportam acolhimento, senão vejamos. Com efeito, a alegação de ilegitimidade passiva, nos termos em que arguida (notadamente no que concerne à impugnação de assinatura de documento), nos termos em que arguida, demanda dilação probatória incompatível com a via estreita da exceção de pré-executividade, sendo consolidado o entendimento de que esta última se presta tão somente à discussão sobre matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofícios pelo juiz e que possam ser conhecidas sem necessidade de dilação probatória, como se vê: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - REQUISITOS - DISCUSSÃO DE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA E DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CONHECIMENTO EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Hipótese. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela casa bancária julgada extinta pelo Tribunal de origem que, no bojo de exceção de pré-executividade, entendeu nulo o título executivo porque ausente assinatura de 2 (duas) testemunhas. Decisão reformada pela eg. Terceira Turma, sob entendimento da ocorrência de preclusão porquanto a exceção de pré-executividade foi ajuizada após a penhora de bem imóvel. 2. Mérito. A orientação assente da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha no sentido de que a exceção de pré-executividade é cabível em qualquer tempo e grau de jurisdição, quando a matéria nela invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 3. Embargos de Divergência conhecidos e providos. (STJ EREsp 905416 PR 2008/0198035-4, Relator: Ministro MARCO BUZZI, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Julgamento: 09/10/2013) Nesses termos, de se observar que a apreciação do pedido da excipiente, sem que se dê à excepta a oportunidade de produzir prova para corroborar suas alegações (o que não se coaduna com a exceção de pré-executividade, consoante exposto) constitui verdadeira ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, Constituição Federal), o que não se pode admitir. A par disso, de se observar que a excipiente sequer é parte no presente feito, uma ação de execução de título extrajudicial direcionada em face de Construtora A3 Eireli, Gentil Sales Alexandre e Maria Glaucineide Sales Alexandre, razão pela qual não há falar-se em ilegitimidade passiva no caso em tela. Destarte, rejeito a exceção de pré-executividade. Tendo em vista que o presente incidente é parte do próprio feito executivo, pois tem por objetivo indicar nulidades insanáveis do título levado à execução, a presente decisão tem caráter incidental, razão pela qual não se há de falar em ônus de sucumbência nesta etapa procedimental. Por fim, antes de apreciar o pedido de fls. 555, informe a zelosa serventia se houve cumprimento integral da r. decisão de fls. 460. Int. Advogados(s): Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Rafaela Marques Bastos (OAB 273687/SP)
26/08/2024		Rejeitada a exceção de pré-executividade Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por W2ROM e Associados Participações Ltda em face de Construtora A3 Eireli, Gentil Sales Alexandre e Maria Glaucineide Sales Alexandre, alegando, em apertada síntese, que, em 21/11/2019, os executados assinaram termo de confissão de dívida no valor de R$ 22.926,72, referente aos aluguéis vencidos no período de 15/07/2019 a 15/12/2019, decorrentes de contrato de locação firmado em 14/12/2017 e confissão de dívida de 30/09/2019, tendo por objeto o imóvel situado à Rua Joaquim da Silva Couto, 221, no bairro do Jundiaí, Mogi das Cruzes SP. Afirma que, nos termos do instrumento firmado entre as partes, os devedores comprometeram-se ao pagamento do valor confessado em 12 (doze) parcelas de R$ 2.037,01, com início em 30/01/2020, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Ocorre que os executados deixaram de honrar os pagamentos pactuados, perfazendo o saldo devedor atual de R$ 29.024,22, quando do ajuizamento da ação (06/03/2020). Juntou procuração e documentos (fls. 04/20). Os executados foram citados às fls. 35, 207 e 225. Por decisão de fls. 110, determinada a realização de arresto on line, restando ineficaz o comando judicial (fls. 111/119). Às fls. 150, realizada pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, restrição total no cadastro do veículo localizado em nome do executado e apurando-se a inexistência de declaração de imposto de renda dos executados (fls. 151/163). A r. decisão de fls. 236 determinou a realização de penhora on line, restando ineficaz a ordem judicial (fls. 237/270). Por decisão de fls. 413, determinada a inserção do nome dos devedores junto ao SERASAJUD. Às fls. 460, determinada a penhora dos direitos aquisitivos dos executados (100%) sobre os imóveis objetos das matrículas nº 15.747 e 15.748 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes (fls. 456/459). Adelina Leite da Silva ofereceu exceção de pré-executividade às fls. 516/523, além de procuração e documentos (fls. 524/528), alegando ilegitimidade de parte, eis que nunca não houve qualquer ligação, participação ou atuação da excipiente em qualquer fase ou situação guerreada nos autos. Aduz que a excepta indicou por erro a excipiente, sendo que esta nunca teve qualquer liame com o imóvel objeto da penhora, e desconhece todos quaisquer fatos a este relacionados, bem como as partes desta lide. Outrossim, impugna as informações constantes de fls. 138/139, pois jamais residiu em São Miguel Paulista, São Paulo, tampouco assinou o documento ali mencionado, por se tratar de pessoa analfabeta, não sendo a excipiente a pessoa de Adelia Leite da Silva, cujo RG difere daquele da excipiente. Nesses termos, requer o acolhimento da exceção de pré-executividade, reconhecendo-se a ilegitimidade passiva da excipiente para responder aos termos da presente execução. Intimada (fls. 554), a exequente manifestou-se às fls. 555, protestando pela rejeição da exceção de pré-executividade. É o relatório. Decido. Para apreciação do pedido de gratuidade processual, providencie a excipiente a juntada das três últimas declarações de Imposto de Renda. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. No mais, a exceção de pré-executividade que encontra previsão legal no atual Código de Processo Civil, art. 525, § 11 já era admitida durante a vigência do CPC/73, para invocar questões de possível apreciação pelo juiz. Admite-se a via da exceção em matérias de ordem pública, assim considerados os requisitos necessários ao próprio recebimento da inicial executiva, vinculados aos pressupostos processuais, condições de ação, e nulidades apreciáveis de ofício. A jurisprudência tem alargado o âmbito da exceção para questões de mérito que não envolvam dilação probatória, como é o caso de pagamento ou prescrição. Contudo, no caso em tela, as alegações veiculadas pela excipiente não comportam acolhimento, senão vejamos. Com efeito, a alegação de ilegitimidade passiva, nos termos em que arguida (notadamente no que concerne à impugnação de assinatura de documento), nos termos em que arguida, demanda dilação probatória incompatível com a via estreita da exceção de pré-executividade, sendo consolidado o entendimento de que esta última se presta tão somente à discussão sobre matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofícios pelo juiz e que possam ser conhecidas sem necessidade de dilação probatória, como se vê: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - REQUISITOS - DISCUSSÃO DE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA E DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CONHECIMENTO EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Hipótese. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela casa bancária julgada extinta pelo Tribunal de origem que, no bojo de exceção de pré-executividade, entendeu nulo o título executivo porque ausente assinatura de 2 (duas) testemunhas. Decisão reformada pela eg. Terceira Turma, sob entendimento da ocorrência de preclusão porquanto a exceção de pré-executividade foi ajuizada após a penhora de bem imóvel. 2. Mérito. A orientação assente da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha no sentido de que a exceção de pré-executividade é cabível em qualquer tempo e grau de jurisdição, quando a matéria nela invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 3. Embargos de Divergência conhecidos e providos. (STJ EREsp 905416 PR 2008/0198035-4, Relator: Ministro MARCO BUZZI, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Julgamento: 09/10/2013) Nesses termos, de se observar que a apreciação do pedido da excipiente, sem que se dê à excepta a oportunidade de produzir prova para corroborar suas alegações (o que não se coaduna com a exceção de pré-executividade, consoante exposto) constitui verdadeira ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, Constituição Federal), o que não se pode admitir. A par disso, de se observar que a excipiente sequer é parte no presente feito, uma ação de execução de título extrajudicial direcionada em face de Construtora A3 Eireli, Gentil Sales Alexandre e Maria Glaucineide Sales Alexandre, razão pela qual não há falar-se em ilegitimidade passiva no caso em tela. Destarte, rejeito a exceção de pré-executividade. Tendo em vista que o presente incidente é parte do próprio feito executivo, pois tem por objetivo indicar nulidades insanáveis do título levado à execução, a presente decisão tem caráter incidental, razão pela qual não se há de falar em ônus de sucumbência nesta etapa procedimental. Por fim, antes de apreciar o pedido de fls. 555, informe a zelosa serventia se houve cumprimento integral da r. decisão de fls. 460. Int.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70113442-2 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 29/05/2024 14:05
13/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0331/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de mais nada, a fim de se evitar arguição de nulidade, manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 516/523, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Rafaela Marques Bastos (OAB 273687/SP)
09/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de mais nada, a fim de se evitar arguição de nulidade, manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 516/523, no prazo de 15 dias. Int.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70043830-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 09:41
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0141/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão retro. Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito, em prosseguimento com a execução Intime-se. Advogados(s): Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Rafaela Marques Bastos (OAB 273687/SP)
26/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão retro. Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito, em prosseguimento com a execução Intime-se.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2023		Mandado Juntado
13/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2023/055616-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2023 Local: Oficial de justiça - Monica Helena Vasconcellos Dias Freitas Oliveira
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0874/2023 Teor do ato: Vistos. Desentranhe-se o mandado para que o oficial de justiça proceda a tentativa de citação por hora certa, caso constate que é o caso. Intime-se. Advogados(s): Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
23/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Desentranhe-se o mandado para que o oficial de justiça proceda a tentativa de citação por hora certa, caso constate que é o caso. Intime-se.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70245294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 10:32
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0835/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. Advogados(s): Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça.
10/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/11/2023		Mandado Juntado
01/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70230906-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 31/10/2023 17:45
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0742/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de citação para os endereço indicados. No mais, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
05/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de citação para os endereço indicados. No mais, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Intime-se.
05/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2023/046679-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2023 Local: Oficial de justiça - JOSÉ AMADEU GAMBERINI NICOLINI
05/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2023/046674-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2023 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS
05/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2023/046673-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2023 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS
05/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2023/046671-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2023 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS
04/10/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado de intimação com despacho - genérico
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70204219-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 10:31
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo da carta expedida nos autos. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, diante ausência de citação da parte requerida, tendo em vista que o AR foi recebido por terceira pessoa, estranha ao processo. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
20/09/2023		Ato ordinatório Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo da carta expedida nos autos.
20/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, diante ausência de citação da parte requerida, tendo em vista que o AR foi recebido por terceira pessoa, estranha ao processo.
19/09/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA550624798TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Gentil Sales Alexandre
19/09/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA550624784TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Construtora A3 Eireli
19/09/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA550624740TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Glaucineide Sales Alexandre
13/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA597734632TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Antonio Manoel Rodrigues de Melo Diligência : 11/09/2023
04/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Cadastro genérico
29/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA550624753TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Adelina Leite da Silva Diligência : 24/08/2023
26/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA550624775TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ana Teresa Rodrigues de Melo Diligência : 24/08/2023
26/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA550624767TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Antonio Lopes de Melo Diligência : 24/08/2023
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70172185-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 08:19
16/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
16/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
16/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
16/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
16/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
16/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
31/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Cadastro genérico
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70153083-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 16:46
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0509/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 449/450, e determino a penhora dos direitos aquisitivos dos executados (100%) sobre os imóveis objetos das matrículas nº 15.747 e 15.748 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes (fls. 456/459) e conforme contrato de venda e compra de fls. 125/130. Servindo esta decisão, como TERMO DE PENHORA, ficam os executados nomeados na condição de depositários, nos termos do art. 840, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o referido contrato não foi devidamente levado a registro, não é possível a averbação junto ao sistema Arisp. Intimem-se: a) os executados, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, conforme o art. 841, §§ 1º a 4º, do Código de Processo Civil. b) os titulares e os alienantes (fls. 449/450), conforme o artigo 799, inciso I, do CPC. Providencie o exequente o recolhimento das despesas postais para as intimações, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Sem prejuízo, apresente o exequente demonstrativo atualizado de seu crédito. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
18/07/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro o pedido de fls. 449/450, e determino a penhora dos direitos aquisitivos dos executados (100%) sobre os imóveis objetos das matrículas nº 15.747 e 15.748 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes (fls. 456/459) e conforme contrato de venda e compra de fls. 125/130. Servindo esta decisão, como TERMO DE PENHORA, ficam os executados nomeados na condição de depositários, nos termos do art. 840, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o referido contrato não foi devidamente levado a registro, não é possível a averbação junto ao sistema Arisp. Intimem-se: a) os executados, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, conforme o art. 841, §§ 1º a 4º, do Código de Processo Civil. b) os titulares e os alienantes (fls. 449/450), conforme o artigo 799, inciso I, do CPC. Providencie o exequente o recolhimento das despesas postais para as intimações, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Sem prejuízo, apresente o exequente demonstrativo atualizado de seu crédito. Int.
18/07/2023		Conclusos para Decisão
19/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70122635-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 16:12
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a juntada das matrículas dos imóveis (15.747 e 15.748) que compõem o bem objeto da venda de fls. 125/130. Após, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
13/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o exequente a juntada das matrículas dos imóveis (15.747 e 15.748) que compõem o bem objeto da venda de fls. 125/130. Após, tornem-me conclusos. Int.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
05/05/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0254/2023 Teor do ato: Vistos. Em face do acórdão ter negado provimento ao recurso, manifeste-se a parte exequente em cinco dias, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a exequente pela via postal para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em face do acórdão ter negado provimento ao recurso, manifeste-se a parte exequente em cinco dias, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a exequente pela via postal para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se.
24/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0107/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o acórdão. Intime-se. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
28/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o acórdão. Intime-se.
28/02/2023		Conclusos para Decisão
28/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70039596-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/02/2023 10:15
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0090/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme relatório que segue, os nomes dos executados foram inseridos no cadastro de inadimplentes do sistema Serasajud. Portanto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
22/02/2023		Documento Juntado
22/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme relatório que segue, os nomes dos executados foram inseridos no cadastro de inadimplentes do sistema Serasajud. Portanto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int.
22/02/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Guia FEDTJ anotada em planilha
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70032959-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 11:26
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2023 Data da Disponibilização: 07/02/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673 Página: 2403/2413
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0062/2023 Teor do ato: Vistos. Para a inclusão no serasajud, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa para pesquisa on-line, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023, art. 9º, anexo V, utilizando-se a guia FEDTJ 434-1. Indefiro a quebra de sigilo na forma pretendida, pois a investigação da vida financeira dos executados não é o objeto da presente execução. Int. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
03/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a inclusão no serasajud, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa para pesquisa on-line, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023, art. 9º, anexo V, utilizando-se a guia FEDTJ 434-1. Indefiro a quebra de sigilo na forma pretendida, pois a investigação da vida financeira dos executados não é o objeto da presente execução. Int. Int.
03/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2023		Conclusos para Decisão
23/01/2023		Conclusos para Decisão
23/01/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70010393-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 08:29
18/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0859/2022 Teor do ato: Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal e providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas on line (código 434-1 R$ 16,00 por pesquisa/pessoa), bem como o cálculo do débito atualizado, se for o caso e . Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
13/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal e providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas on line (código 434-1 R$ 16,00 por pesquisa/pessoa), bem como o cálculo do débito atualizado, se for o caso e .
08/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70265722-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 10:40
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0827/2022 Teor do ato: Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, informando sobre os títulos de capitalização bloqueados, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal.. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, informando sobre os títulos de capitalização bloqueados, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal..
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70255384-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 13:44
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0810/2022 Teor do ato: Vistos. Ofício retro. Diga a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ofício retro. Diga a parte exequente. Intime-se.
21/11/2022		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0802/2022 Teor do ato: Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal.. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal..
16/11/2022		Declarações Juntadas
16/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2022		Alvará Expedido Alvará - Busca de Endereço nos Cadastros
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0776/2022 Teor do ato: Providencie o(a) exequente a impressão do(a) Alvará, pelo Saj, após sua liberação nos autos, e seu encaminhamento. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
04/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) exequente a impressão do(a) Alvará, pelo Saj, após sua liberação nos autos, e seu encaminhamento. Int.
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70238947-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 16:21
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Alvará Expedido Alvará - Busca de Endereço nos Cadastros
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Providencie o(a) exequente a impressão do(a) Alvará, pelo Saj, após sua liberação nos autos, e seu encaminhamento. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) exequente a impressão do(a) Alvará, pelo Saj, após sua liberação nos autos, e seu encaminhamento. Int.
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0742/2022 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Após a apresentação de cálculo atualizado da dívida, defiro a pesquisa solicitada, por meio de Alvará Judicial autorizando o credor a requerer as informações diretamente aos órgãos que as detêm, exceto Serasa, Bacen, Justiça Eleitoral, Receita Federal e Detran, cujas pesquisas são eletrônicas. Sem prejudicar, mas beneficiando os credores, o sistema de expedição de alvará é mais prático e menos oneroso (como se sabe, alvará é o instrumento da autorização) autorizando o interessado a requerer as informações junto a cada um dos órgãos de informação, os quais responderão diretamente ao Juízo. Se houver interesse na consulta a mais de um órgão ou empresa, o credor providenciará a extração de tantas cópias autenticadas do alvará quanto precisar. Expeça-se alvará, com o prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição retro. Após a apresentação de cálculo atualizado da dívida, defiro a pesquisa solicitada, por meio de Alvará Judicial autorizando o credor a requerer as informações diretamente aos órgãos que as detêm, exceto Serasa, Bacen, Justiça Eleitoral, Receita Federal e Detran, cujas pesquisas são eletrônicas. Sem prejudicar, mas beneficiando os credores, o sistema de expedição de alvará é mais prático e menos oneroso (como se sabe, alvará é o instrumento da autorização) autorizando o interessado a requerer as informações junto a cada um dos órgãos de informação, os quais responderão diretamente ao Juízo. Se houver interesse na consulta a mais de um órgão ou empresa, o credor providenciará a extração de tantas cópias autenticadas do alvará quanto precisar. Expeça-se alvará, com o prazo de 30 dias. Int.
24/10/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70229131-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 14:41
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0665/2022 Teor do ato: Vistos. Conforme artigo 854 do Código de Processo Civil, este Juízo determinou a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, via SISBAJUD na modalidade teimosinha, que foi devidamente cumprida, conforme relatório anexo. Entretanto observa-se que o resultado foi ineficaz, sendo apurado apenas valores irrisórios. Referidos valores foram liberados conforme previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
27/09/2022		Documento Juntado
27/09/2022		Documento Juntado
27/09/2022		Documento Juntado
27/09/2022		Documento Juntado
27/09/2022		Documento Juntado
27/09/2022		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Conforme artigo 854 do Código de Processo Civil, este Juízo determinou a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, via SISBAJUD na modalidade teimosinha, que foi devidamente cumprida, conforme relatório anexo. Entretanto observa-se que o resultado foi ineficaz, sendo apurado apenas valores irrisórios. Referidos valores foram liberados conforme previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int.
27/09/2022		Conclusos para Decisão
12/09/2022		Documento Juntado
12/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Guia FEDTJ anotada em planilha
28/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/07/2022		Mandado Juntado
20/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 361.2022/022054-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2022 Local: Oficial de justiça - Jamir Ferreira Mendes
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMCZ.22.70098015-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 19/05/2022 11:24
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0288/2022 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Indefiro. Não se trata de intimação, mas sim de citação. Sendo que nem sequer houve citação, não estando a parte executada ciente da existência destes autos, e portanto, não poderia informar ou deixar de informar qualquer coisa nos autos. Requeira o que de direito no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pela via postal a parte requerente para se manifestar nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
09/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição retro. Indefiro. Não se trata de intimação, mas sim de citação. Sendo que nem sequer houve citação, não estando a parte executada ciente da existência destes autos, e portanto, não poderia informar ou deixar de informar qualquer coisa nos autos. Requeira o que de direito no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pela via postal a parte requerente para se manifestar nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se.
06/05/2022		Conclusos para Decisão
06/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70086940-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 15:00
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0254/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, diante ausência de citação da parte requerida, tendo em vista que o AR foi recebido por terceira pessoa, estranha ao processo. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
27/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, diante ausência de citação da parte requerida, tendo em vista que o AR foi recebido por terceira pessoa, estranha ao processo.
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA339590394TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construtora A3 Eireli Diligência : 25/02/2022
23/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA339590417TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Glaucineide Sales Alexandre Diligência : 18/02/2022
23/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA339590403TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gentil Sales Alexandre Diligência : 18/02/2022
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70021600-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 15:32
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0070/2022 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça para mandado de penhora e avaliação. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça para mandado de penhora e avaliação. Int.
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0055/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o despacho de folha 167 diante da juntada das diligências do Oficial de Justiça, observando o cálculo apresentado às folhas 175/176. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
27/01/2022		Decisão Vistos. Cumpra-se o despacho de folha 167 diante da juntada das diligências do Oficial de Justiça, observando o cálculo apresentado às folhas 175/176. Int.
27/01/2022		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70217823-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 15:03
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0752/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0752/2021 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Diga a parte executada. Intime-se. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
05/11/2021		Decisão Vistos. Petição retro. Diga a parte executada. Intime-se.
05/11/2021		Conclusos para Decisão
05/11/2021		Conclusos para Despacho
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70213581-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 15:57
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0614/2021 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Após, manifeste-se a parte exequente, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
15/09/2021		Decisão Vistos. Petição retro. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Após, manifeste-se a parte exequente, sob pena de extinção. Intime-se.
14/09/2021		Conclusos para Decisão
14/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70177175-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/09/2021 10:48
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353
31/08/2021		Documento Juntado
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0573/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro a penhora por termo, vez que não se sabe se o veículo ainda existe ou qual o seu estado de conservação. Fica deferida penhora e avaliação por mandado, caso o exequente tenha interesse, providencie o recolhimento da taxa de condução do oficial de justiça. Com a juntada, expeça-se o necessário. No mais, conforme relatório anexo do sistema Renajud, a restrição do veículo de placa CYH9345 foi alterada para a de circulação. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
31/08/2021		Decisão Vistos. Indefiro a penhora por termo, vez que não se sabe se o veículo ainda existe ou qual o seu estado de conservação. Fica deferida penhora e avaliação por mandado, caso o exequente tenha interesse, providencie o recolhimento da taxa de condução do oficial de justiça. Com a juntada, expeça-se o necessário. No mais, conforme relatório anexo do sistema Renajud, a restrição do veículo de placa CYH9345 foi alterada para a de circulação. Int.
27/08/2021		Conclusos para Decisão
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344
18/08/2021		Documento Juntado
18/08/2021		Documento Juntado
18/08/2021		Documento Juntado
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0532/2021 Teor do ato: Vistos. Nesta data, foi inserida restrição total no cadastro do veículo localizado em nome do executado. Através do sistema Infojud, verifica-se a inexistência de declaração de imposto de renda dos executados. Portanto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
17/08/2021		Decisão Vistos. Nesta data, foi inserida restrição total no cadastro do veículo localizado em nome do executado. Através do sistema Infojud, verifica-se a inexistência de declaração de imposto de renda dos executados. Portanto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int.
16/08/2021		Conclusos para Decisão
13/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Guia FEDTJ anotada em planilha
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70155182-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 12:52
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 2037/2042
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0424/2021 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Após, manifeste-se a parte requerente, sob pena de extinção. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação ou suspensão de prazo. Intime-se. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
30/06/2021		Decisão Vistos. Petição retro. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Após, manifeste-se a parte requerente, sob pena de extinção. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação ou suspensão de prazo. Intime-se.
28/06/2021		Conclusos para Decisão
28/06/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70119601-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 13:40
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 1974/1978
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0395/2021 Teor do ato: Vistos. Verificando os documentos juntados pelo exequente, observo que a cadeia dominial está incompleta, visto que o comprador que consta na escritura de venda e compra de fls. 138/140 não é o mesmo vendedor que consta no instrumento de venda e compra de fls. 125/130, havendo um lapso de tempo de 30 anos, ainda mais que nenhuma dessas vendas foi levada a registro na serventia imobiliária. Portanto, antes de se apreciar o pedido de penhora, esclareça o exequente essa questão referente à transmissão dos direitos sobre o imóvel entre 1982 e 2012, a fim de se evitar eventual interposição de embargos de terceiro por algum pretenso interessado. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
18/06/2021		Decisão Vistos. Verificando os documentos juntados pelo exequente, observo que a cadeia dominial está incompleta, visto que o comprador que consta na escritura de venda e compra de fls. 138/140 não é o mesmo vendedor que consta no instrumento de venda e compra de fls. 125/130, havendo um lapso de tempo de 30 anos, ainda mais que nenhuma dessas vendas foi levada a registro na serventia imobiliária. Portanto, antes de se apreciar o pedido de penhora, esclareça o exequente essa questão referente à transmissão dos direitos sobre o imóvel entre 1982 e 2012, a fim de se evitar eventual interposição de embargos de terceiro por algum pretenso interessado. Int.
18/06/2021		Conclusos para Decisão
19/05/2021		Conclusos para Despacho
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70092460-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 12:59
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 1798/1800
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0298/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a juntada aos autos da certidão de matrícula do imóvel em dez dias. Decorrido, conclusos. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
06/05/2021		Decisão Vistos. Providencie o exequente a juntada aos autos da certidão de matrícula do imóvel em dez dias. Decorrido, conclusos. Int.
06/05/2021		Conclusos para Decisão
28/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1975/1979
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0249/2021 Teor do ato: Providencie o(a) exequente a impressão do(a) certidão, pelo Saj, após sua liberação nos autos, e seu encaminhamento. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
19/04/2021		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
19/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) exequente a impressão do(a) certidão, pelo Saj, após sua liberação nos autos, e seu encaminhamento. Int.
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 2064/2068
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0233/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a certidão nos termos do artigo 828 do CPC. Indefiro expedição de ofício à CVM, pois o novo sistema Sisbajud realiza busca de títulos e valores mobiliários em instituições financeiras. Restaram frustradas, até o momento, as tentativas de citação. Possível, nada obstante, fazer uso de todas as medidas cabíveis de constrição do patrimônio dos devedores. Destarte, este Juízo solicitou o bloqueio on line do valor executado em contas bancárias e aplicações do devedor, no entanto, conforme informações anexas, apurou-se a ineficácia da arresto on line. O valor irrisório constrito foi liberado na forma do art. 836 do Código de Processo Civil. Para a realização das demais pesquisas, providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa no código 434-1 R$ 16,00 por pesquisa/pessoa, nos termos do provimento CSM Nº 2.516/2019. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
09/04/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/04/2021		Decisão Vistos. Expeça-se a certidão nos termos do artigo 828 do CPC. Indefiro expedição de ofício à CVM, pois o novo sistema Sisbajud realiza busca de títulos e valores mobiliários em instituições financeiras. Restaram frustradas, até o momento, as tentativas de citação. Possível, nada obstante, fazer uso de todas as medidas cabíveis de constrição do patrimônio dos devedores. Destarte, este Juízo solicitou o bloqueio on line do valor executado em contas bancárias e aplicações do devedor, no entanto, conforme informações anexas, apurou-se a ineficácia da arresto on line. O valor irrisório constrito foi liberado na forma do art. 836 do Código de Processo Civil. Para a realização das demais pesquisas, providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa no código 434-1 R$ 16,00 por pesquisa/pessoa, nos termos do provimento CSM Nº 2.516/2019. Int.
09/04/2021		Conclusos para Decisão
18/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR274540887TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Glaucineide Sales Alexandre Diligência : 12/02/2021
17/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR274540873TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gentil Sales Alexandre Diligência : 12/02/2021
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 2001/2006
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Defiro. Cite-se, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
29/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Guia FEDTJ anotada em planilha
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70010587-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 09:45
25/01/2021		Decisão Vistos. Petição retro. Defiro. Cite-se, conforme requerido. Intime-se.
22/01/2021		Conclusos para Decisão
22/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70006491-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 11:30
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0782/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 2708/2710
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0782/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça.
13/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/12/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 361.2020/037536-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2020 Local: Oficial de justiça - Jamir Ferreira Mendes
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70207978-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 17:42
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0724/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 1896/1898
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0724/2020 Teor do ato: Providencie o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça em 05 dias. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
18/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça em 05 dias.
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0690/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 1957/1961
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0690/2020 Teor do ato: Vistos. Adite-se o mandado, se o caso. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
04/11/2020		Decisão Vistos. Adite-se o mandado, se o caso. Int.
04/11/2020		Conclusos para Decisão
03/11/2020		Conclusos para Despacho
30/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70189898-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2020 13:27
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0659/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 1694/1698
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0659/2020 Teor do ato: Vistos. Diligencie o exequente acerca da atual localização da executada, pessoa jurídica para fins de citação. Oportunamente, o pedido retro será apreciado. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
21/10/2020		Decisão Vistos. Diligencie o exequente acerca da atual localização da executada, pessoa jurídica para fins de citação. Oportunamente, o pedido retro será apreciado. Int.
21/10/2020		Conclusos para Decisão
20/10/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70180418-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 16:06
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 1574/1579
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0636/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
09/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça.
07/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/09/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR204062479TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberto Shiguemi Igi
23/09/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR204062482TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Roberto Shiguemi Igi
09/09/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 361.2020/027750-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2020 Local: Oficial de justiça - Jamir Ferreira Mendes
09/09/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/09/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Cadastro genérico
18/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Guia FEDTJ anotada em planilha
17/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70138674-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 08:52
18/07/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR166548722TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construtora A3 Eireli
07/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de Carta de Citação Execução de Título Extrajudicial
02/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Guia FEDTJ anotada em planilha
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1905/1907
01/07/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMCZ.20.70107656-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 01/07/2020 15:50
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0404/2020 Teor do ato: " Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativos das cartas expedidas nos autos." Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
30/06/2020		Ato ordinatório " Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativos das cartas expedidas nos autos."
20/06/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR166436686TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construtora A3 Eireli
19/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR166436709TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Glaucineide Sales Alexandre Diligência : 29/04/2020
05/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR166436690TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gentil Sales Alexandre Diligência : 29/04/2020
08/04/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/04/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/04/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 1950/1955
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0185/2020 Teor do ato: Vistos. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagamento da dívida no prazo de 03 dias (art. 829 do Código de Processo Civil), através de carta AR digital. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de pagamento no prazo acima concedido (art. 827, § 1º do Código de Processo Civil). Intime(m)-se o(s) executado(s) do prazo de 15 dias para embargar a execução (art. 231 do Código de Processo Civil). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou , ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outra penalidades previstas em lei. O(s) executado(s) dever(ão) informar seu atual domicílio e residência, ficando alertado que deverá informar este Juízo a respeito de eventual alteração de endereço, para todos os efeitos legais. Não feito o pagamento em 03 dias, o executado se sujeitará aos atos constritivos previstos nos artigos 828 a 835 do Código de Processo Civil O exequente deverá estar ciente de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, inclusive com utilização de força policial, na hipótese de assim ser necessário. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação (petição inicial, documentos e decisões). Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha fornecida em anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. Advogados(s): Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
09/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Verificação e vinculação de DARE - art 1093 das NSCGJ
09/03/2020		Decisão Vistos. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagamento da dívida no prazo de 03 dias (art. 829 do Código de Processo Civil), através de carta AR digital. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de pagamento no prazo acima concedido (art. 827, § 1º do Código de Processo Civil). Intime(m)-se o(s) executado(s) do prazo de 15 dias para embargar a execução (art. 231 do Código de Processo Civil). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou , ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outra penalidades previstas em lei. O(s) executado(s) dever(ão) informar seu atual domicílio e residência, ficando alertado que deverá informar este Juízo a respeito de eventual alteração de endereço, para todos os efeitos legais. Não feito o pagamento em 03 dias, o executado se sujeitará aos atos constritivos previstos nos artigos 828 a 835 do Código de Processo Civil O exequente deverá estar ciente de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, inclusive com utilização de força policial, na hipótese de assim ser necessário. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação (petição inicial, documentos e decisões). Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha fornecida em anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int.
09/03/2020		Conclusos para Decisão
06/03/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/07/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
17/08/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
30/10/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Petições Diversas
21/01/2021	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
17/03/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
27/04/2021	Pedido de Penhora
18/05/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
26/08/2021	Pedido de Penhora
13/09/2021	Pedido de Prazo
03/11/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/08/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
21/10/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Petições Diversas
24/11/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/05/2023	Pedido de Nova Penhora
16/06/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Exceção de Pré-Executividade
22/11/2023	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
09/10/2024	Petições Diversas
29/01/2025	Petições Diversas
04/03/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
04/12/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/12/2025	Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito
12/12/2025	Petições Diversas
03/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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