Reqte	Boanerges Braz de Mello Advogada:  Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello
Reqdo	Notre Dame Intermedica Saude S.A. Advogado:  Paulo Roberto Vigna
Perito	Rodrigo Monteiro (Perito Judicial)

Data		Movimento
22/09/2025		Arquivado Definitivamente
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/09/2025		Documento Juntado
30/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1018530-87.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Boanerges Braz de Mello - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de cálculo atualizadoe discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria etramitará eletronicamente(artigo 1.286 NSCGJ). Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principalnão serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615. Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG. N.º 259/2023). As partes deverão retirar em cartório em 30 (trinta) dias as gravações em mídia digital (CD ou DVD) e documentos que, porventura tenham apresentado nos autos, sob pena de seu descarte e destruição. Nos termos do artigo 1.098, §§ 2º e 5º, das NSCGJ (casos de gratuidade da justiça), a parte vencida deverá proceder ao recolhimento das taxas judiciais iniciais, devidamente atualizadas, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, à serventia para proceder a inscrição da dívida ativa. Em caso de ulterior recolhimento das custas iniciais, cancele-se a inscrição. Int. - ADV: ANA CAROLINA ENOA DE OLIVEIRA MELLO (OAB 333316/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
22/09/2025		Arquivado Definitivamente
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/09/2025		Documento Juntado
30/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1018530-87.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Boanerges Braz de Mello - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de cálculo atualizadoe discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria etramitará eletronicamente(artigo 1.286 NSCGJ). Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principalnão serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615. Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG. N.º 259/2023). As partes deverão retirar em cartório em 30 (trinta) dias as gravações em mídia digital (CD ou DVD) e documentos que, porventura tenham apresentado nos autos, sob pena de seu descarte e destruição. Nos termos do artigo 1.098, §§ 2º e 5º, das NSCGJ (casos de gratuidade da justiça), a parte vencida deverá proceder ao recolhimento das taxas judiciais iniciais, devidamente atualizadas, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, à serventia para proceder a inscrição da dívida ativa. Em caso de ulterior recolhimento das custas iniciais, cancele-se a inscrição. Int. - ADV: ANA CAROLINA ENOA DE OLIVEIRA MELLO (OAB 333316/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0332/2025 Teor do ato: Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de cálculo atualizadoe discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria etramitará eletronicamente(artigo 1.286 NSCGJ). Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principalnão serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615. Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG. N.º 259/2023). As partes deverão retirar em cartório em 30 (trinta) dias as gravações em mídia digital (CD ou DVD) e documentos que, porventura tenham apresentado nos autos, sob pena de seu descarte e destruição. Nos termos do artigo 1.098, §§ 2º e 5º, das NSCGJ (casos de gratuidade da justiça), a parte vencida deverá proceder ao recolhimento das taxas judiciais iniciais, devidamente atualizadas, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, à serventia para proceder a inscrição da dívida ativa. Em caso de ulterior recolhimento das custas iniciais, cancele-se a inscrição. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
05/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de cálculo atualizadoe discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria etramitará eletronicamente(artigo 1.286 NSCGJ). Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principalnão serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615. Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG. N.º 259/2023). As partes deverão retirar em cartório em 30 (trinta) dias as gravações em mídia digital (CD ou DVD) e documentos que, porventura tenham apresentado nos autos, sob pena de seu descarte e destruição. Nos termos do artigo 1.098, §§ 2º e 5º, das NSCGJ (casos de gratuidade da justiça), a parte vencida deverá proceder ao recolhimento das taxas judiciais iniciais, devidamente atualizadas, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, à serventia para proceder a inscrição da dívida ativa. Em caso de ulterior recolhimento das custas iniciais, cancele-se a inscrição. Int.
05/06/2025		Conclusos para Decisão
05/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Acórdão transitou em julgado em 27/05/2025.
04/06/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1018530-87.2021.8.26.0361, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que é apelante/apelado BOANERGES BRAZ DE MELLO (JUSTIÇA GRATUITA), é,apelado/apelante NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 8ª Câmara de Direito,Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores SALLES ROSSI (Presidente sem voto), SILVÉRIO DA SILVA E CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER. São Paulo, 23 de abril de 2025
11/03/2025		Mandado de Levantamento Expedido Expedição de Mandado de Levantamento
10/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70047922-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/03/2025 20:23
21/02/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/02/2025		Desapensado do processo Desapensado o processo 1021467-70.2021.8.26.0361 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Títulos de Crédito
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Remessa para o Tribunal de Justiça
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Preparo - art. 102 das NSCGJ
21/02/2025		Planilha de Cálculos Juntada
21/02/2025		Planilha de Cálculos Juntada
24/01/2025		Reativação de Processo Suspenso
02/12/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) C - Cumprimento Genérico - configurar atos
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Verificação e vinculação de DARE - art 1093 das NSCGJ
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70249702-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/10/2024 16:55
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0678/2024 Teor do ato: Diante da(s) apelação(ões) retro, à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, à serventia para conferência da regularidade dos recolhimentos via DARE (artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ) e certificação do preparo (artigo 102, VI, das NSCGJ). Estando em termos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC). Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
03/10/2024		Ato ordinatório Diante da(s) apelação(ões) retro, à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, à serventia para conferência da regularidade dos recolhimentos via DARE (artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ) e certificação do preparo (artigo 102, VI, das NSCGJ). Estando em termos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC).
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70228033-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/10/2024 16:28
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70227668-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2024 13:40
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0669/2024 Teor do ato: Diante da(s) apelação(ões) retro, à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, à serventia para conferência da regularidade dos recolhimentos via DARE (artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ) e certificação do preparo (artigo 102, VI, das NSCGJ). Estando em termos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC). Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
30/09/2024		Ato ordinatório Diante da(s) apelação(ões) retro, à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, à serventia para conferência da regularidade dos recolhimentos via DARE (artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ) e certificação do preparo (artigo 102, VI, das NSCGJ). Estando em termos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC).
26/09/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70224097-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/09/2024 21:11
09/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0604/2024 Teor do ato: Dispositivo. Ante o exposto, julgo o processo de nº 1018530-87.2021.8.26.0361, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, parcialmente procedente a pretensão inicial para: Condenar a requerida, ao ressarcimento dos valores pagos pelo autor pelos stents não utilizados, atualizados a partir do desembolso, e com fluência de juros moratórios a partir da citação. Dada a sucumbência recíproca, condeno autor e ré ao pagamento das custas e despesas processuais a que deram causa, além de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, fixados, por equidade, em R$ 1.000 (mil reais) em favor do advogado do requerente e R$ 1.000,00, em favor do patrono da requerida, valores atualizáveis monetariamente a partir desta condenação, vedada a compensação (art. 85, §§ 8º e 16, CPC). Ainda ante o acima exposto, referente aos autos do processo de nº 1021467-70.2021.8.26.0361, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, improcedente a demanda. Sucumbente, arcará, o requerente, com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, atualizados a partir desta sentença, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. P.R.I.C. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
06/09/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Dispositivo. Ante o exposto, julgo o processo de nº 1018530-87.2021.8.26.0361, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, parcialmente procedente a pretensão inicial para: Condenar a requerida, ao ressarcimento dos valores pagos pelo autor pelos stents não utilizados, atualizados a partir do desembolso, e com fluência de juros moratórios a partir da citação. Dada a sucumbência recíproca, condeno autor e ré ao pagamento das custas e despesas processuais a que deram causa, além de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, fixados, por equidade, em R$ 1.000 (mil reais) em favor do advogado do requerente e R$ 1.000,00, em favor do patrono da requerida, valores atualizáveis monetariamente a partir desta condenação, vedada a compensação (art. 85, §§ 8º e 16, CPC). Ainda ante o acima exposto, referente aos autos do processo de nº 1021467-70.2021.8.26.0361, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, improcedente a demanda. Sucumbente, arcará, o requerente, com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, atualizados a partir desta sentença, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. P.R.I.C.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WMCZ.24.70089883-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/04/2024 17:29
26/04/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WMCZ.24.70086899-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 26/04/2024 12:08
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2024 Data da Disponibilização: 16/04/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947 Página: 3097/3114
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0255/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 374/375: nada a reconsiderar em relação à r. decisão de fls. 368/369, a qual fica mantida por seus próprios e bem lançados fundamentos. No mais, diante da prova técnica juntada às 311/332, declaro encerrada a instrução processual. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que as partes ofereçam razões finais escritas. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
12/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 374/375: nada a reconsiderar em relação à r. decisão de fls. 368/369, a qual fica mantida por seus próprios e bem lançados fundamentos. No mais, diante da prova técnica juntada às 311/332, declaro encerrada a instrução processual. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que as partes ofereçam razões finais escritas. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para sentença. Int.
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70034239-0 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 22/02/2024 16:42
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70031558-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/02/2024 11:18
16/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70027651-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 13:09
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70016687-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2024 16:04
30/01/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70015091-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/01/2024 12:50
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0067/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 309/310: Assiste razão em parte ao d. perito judicial acerca da necessidade de majoração dos honorários, levando-se em conta a natureza do trabalho a ser realizado, em contraste com o valor reservado a título de verba honorária (fls. 248/249). Assim, tendo em vista o valor atribuído à causa e a complexidade do trabalho a ser realizado reporto suficiente o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de honorários periciais definitivos, quantia que remunera condignamente o trabalho desenvolvido pela profissional do Juízo sem impor ônus excessivo à parte sucumbente. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré providencie o recolhimento do valor complementar da verba honorária (vale dizer, R$ 3.500,00), sob pena de certidão de execução, a ser expedida em favor do perito. No mais, a r. decisão saneadora de fls. 392/395 deferiu a produção de prova pericial e, eventualmente, oral. Isto posto, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual interesse na prova produção de prova testemunhal, justificando sua necessidade e pertinência. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 309/310: Assiste razão em parte ao d. perito judicial acerca da necessidade de majoração dos honorários, levando-se em conta a natureza do trabalho a ser realizado, em contraste com o valor reservado a título de verba honorária (fls. 248/249). Assim, tendo em vista o valor atribuído à causa e a complexidade do trabalho a ser realizado reporto suficiente o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de honorários periciais definitivos, quantia que remunera condignamente o trabalho desenvolvido pela profissional do Juízo sem impor ônus excessivo à parte sucumbente. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré providencie o recolhimento do valor complementar da verba honorária (vale dizer, R$ 3.500,00), sob pena de certidão de execução, a ser expedida em favor do perito. No mais, a r. decisão saneadora de fls. 392/395 deferiu a produção de prova pericial e, eventualmente, oral. Isto posto, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual interesse na prova produção de prova testemunhal, justificando sua necessidade e pertinência. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão. Int.
21/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70196534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 17:45
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70196500-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 17:28
10/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70188788-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2023 20:47
31/08/2023		Mandado de Levantamento Expedido Expedição de Mandado de Levantamento
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0634/2023 Teor do ato: Vistos. Laudo e pedido de honorários. Digam as partes em quinze dias. No mais, á serventia para expedição de mandado de levantamento. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
29/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Laudo e pedido de honorários. Digam as partes em quinze dias. No mais, á serventia para expedição de mandado de levantamento. Intime-se.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
28/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70178212-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/08/2023 12:01
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70178208-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/08/2023 11:59
26/06/2023		Arquivado Provisoriamente
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Vistos. Em face das peculiaridades desta perícia, defiro o prazo de sessenta dias para entrega do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477S/P), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em face das peculiaridades desta perícia, defiro o prazo de sessenta dias para entrega do laudo pericial. Intime-se.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70125411-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/06/2023 19:23
20/06/2023		Expedição de documento Intimação de perito por e-mail
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70120766-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 17:58
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0359/2023 Teor do ato: Defere-se o pedido retro pelo prazo solicitado de 10 dias. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Defere-se o pedido retro pelo prazo solicitado de 10 dias.
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70107676-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 16:50
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0299/2023 Teor do ato: Vistos. A parte requerida deverá no prazo de dez dias apresentar o material médico devidamente identificado com nome, data, tipo de exame e laudos correspondentes às imagens, pois somente assim é possível fazer uma perícia técnica médica para que seja possível ao perito elaborar o laudo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
10/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A parte requerida deverá no prazo de dez dias apresentar o material médico devidamente identificado com nome, data, tipo de exame e laudos correspondentes às imagens, pois somente assim é possível fazer uma perícia técnica médica para que seja possível ao perito elaborar o laudo. Intime-se.
10/05/2023		Conclusos para Decisão
10/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70093671-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/05/2023 11:10
26/04/2023		Expedição de documento Intimação de perito por e-mail
20/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Mídia ou Documentos arquivados em cartório
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a intimação do Sr. Perito, por e-mail, encaminhando-lhe o link de acesso às gravações, para prosseguimento dos trabalhos. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a serventia a intimação do Sr. Perito, por e-mail, encaminhando-lhe o link de acesso às gravações, para prosseguimento dos trabalhos. Int.
24/03/2023		Conclusos para Decisão
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70060275-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 20:11
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0123/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias para apresentação das gravações. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias para apresentação das gravações. Intime-se.
06/03/2023		Conclusos para Decisão
06/03/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70031063-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2023 19:03
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0009/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 240/241 e 262/263: o pedido de honorários periciais definitivos será apreciado quando da juntada do laudo, uma vez que o arbitramento depende, entre outros fatores, da complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo expert judicial. No mais, ficam as partes intimadas para juntada da documentação referida às fls. 241, assinado o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão. Com a juntada dos documentos, intime-se o perito para elaboração do laudo, nos termos da r. decisão saneadora de fls. 231/233, diante do recolhimento da verba honorária (fls. 248/249), com prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos periciais. Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
10/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 240/241 e 262/263: o pedido de honorários periciais definitivos será apreciado quando da juntada do laudo, uma vez que o arbitramento depende, entre outros fatores, da complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo expert judicial. No mais, ficam as partes intimadas para juntada da documentação referida às fls. 241, assinado o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão. Com a juntada dos documentos, intime-se o perito para elaboração do laudo, nos termos da r. decisão saneadora de fls. 231/233, diante do recolhimento da verba honorária (fls. 248/249), com prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos periciais. Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Int.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70214003-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 17:34
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70211748-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2022 09:43
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0660/2022 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Digam as partes em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
26/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição retro. Digam as partes em cinco dias. Intime-se.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Conclusos para Despacho
25/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70205005-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/09/2022 12:42
14/09/2022		Expedição de documento Intimação de perito por e-mail
13/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2022		Expedição de documento Intimação de perito por e-mail
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0547/2022 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Ao perito para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
09/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição retro. Ao perito para manifestação. Intime-se.
05/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70162779-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 19:14
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70161662-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2022 19:15
02/08/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.22.70160536-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 02/08/2022 22:11
02/08/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.22.70160052-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 02/08/2022 16:11
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0513/2022 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Digam as partes em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
28/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição retro. Digam as partes em cinco dias. Intime-se.
27/07/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70153483-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/07/2022 11:09
20/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Cadastro perito no Portal
20/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Cadastro genérico
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0480/2022 Teor do ato: Vistos, em saneador. De proêmio, a fim de se evitar decisões conflitantes, determino a instrução e o julgamento conjuntos dos processos nº 1018530-87.2021.8.26.0361 e 1021467-70.2021.8.26.0361. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a cirurgia que teria ensejado os danos alegadamente sofridos pelo autor foi realizada nas dependências do nosocômio réu, razão pela qual o requerido se apresenta como legitimado para responder aos termos da presente ação, diante da relação de consumo existente no caso em tela, com apuração da responsabilidade no curso da instrução processual. Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DECORRENTE DE ERRO MÉDICO ESQUECIMENTO DE DUAS AGULHAS DENTRO DA BARRIGA DA PACIENTE LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL CONFIGURADA PROCEDIMENTO IRÚRGICO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO NOSOCÕMIO RESPONSABILIDADE A SER APURADA NO CURSO DO PROCESSO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIMENTO ATENDIMENTO REALIZADO POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) QUE NÃO ELIDE A APLICAÇÃO DO CPC REMUNERAÇÃO INDIRETA RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E HIPOSSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA LAPSO QUE SE INICIA A PARTIR DA CIÊNCIA DOS DANOS PELA PACIENTE JUSTIÇA GRATUITA AO NOSOCÔMIO INEFERIMENTO DECISÃO MANTIDA (TJ-PR - AI: 0008164-98.21.8.16.0000 PR 0008164-98.21.8.16.0000, Relator: Luiz Lopes, Data de Julgamento: 14/06/2021, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/06/2021) Por fim, razão não assiste ao nosocômio réu no que concerne à preliminar de litispendência ventilada nos autos do processo nº 1021467-70.2021.8.26.0361 (fls. 98/100), uma vez que, no caso em tela não se verifica a repetição de ação em curso. Com efeito, naquela demanda, litiga-se quanto à exigibilidade dos valores cobrados pelo requerido em razão dos serviços médicos prestados ao requerente, ao passo que, no presente feito, o autor pleiteia a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais em razão de erro médico praticado nas dependências do demandado. Isto posto, presentes os pressupostos processuais, bem assim o interesse processual e a legitimidade das partes, dou o feito por saneado. Fixo os pontos controvertidos quanto: a) à ocorrência de erro na prestação de serviços médicos ao autor, realizada dentro das dependências do nosocômio réu; b) aos danos sofridos pelo demandante, decorrentes do atendimento realizado, e a responsabilidade do demandado por referidos danos; e c) à existência e extensão dos danos morais alegadamente sofridos pelo autor, e respectivo quantum indenizatório; d) à exigibilidade do débito no valor de R$ 114.623,58, cobrado pelo réu em razão do procedimento médico realizado no autor. Uma vez que a demanda é dirigida unicamente contra o hospital réu, de se reconhecer a hipótese de responsabilidade objetiva prevista no art. 14 da Lei nº 8.078/90. Isto posto, tratando-se de relação consumerista, inverto o ônus da prova, presentes os requisitos do art. 6, inc. VIII, do CDC. Tocante à distribuição do ônus da prova, deverá ser observado o quanto disposto no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Defiro por ora a produção de prova pericial, e eventualmente, oral. Isto posto, nomeio o Dr. Rodrigo Monteiro (rodrigomt@hotmail.com), a quem arbitro honorários provisórios de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sem prejuízo de eventual complementação do valor, caso insuficiente para remunerar o trabalho a ser desenvolvido nos autos. Providencie a zelosa serventia a inclusão do nome do expert junto ao portal de auxiliares da justiça, nos termos da presente decisão. Uma vez que a prova pericial foi requerida pelo demandado (fls. 228), as despesas com honorários de perito devem ser carreadas à parte ré. Isto posto, assino à requerida prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido deposite nos autos o valor dos honorários provisórios ora arbitrados, sob pena de preclusão da prova. Com o recolhimento da verba honorária, intime-se o expert do Juízo para elaboração do laudo pericial, com prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos periciais. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1, CPC), a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, sendo que estes últimos poderão apresentar parecer em até 15 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art. 477, § 1º, Código de Processo Civil). Conforme disposto no artigo 36, § 2º, das NSCGJ o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital. Oportunamente, e se necessário, será designada audiência de instrução, debates e julgamento, caso a prova oral seja imprescindível para elucidação dos pontos controvertidos ora fixados. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
18/07/2022		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos, em saneador. De proêmio, a fim de se evitar decisões conflitantes, determino a instrução e o julgamento conjuntos dos processos nº 1018530-87.2021.8.26.0361 e 1021467-70.2021.8.26.0361. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a cirurgia que teria ensejado os danos alegadamente sofridos pelo autor foi realizada nas dependências do nosocômio réu, razão pela qual o requerido se apresenta como legitimado para responder aos termos da presente ação, diante da relação de consumo existente no caso em tela, com apuração da responsabilidade no curso da instrução processual. Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DECORRENTE DE ERRO MÉDICO ESQUECIMENTO DE DUAS AGULHAS DENTRO DA BARRIGA DA PACIENTE LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL CONFIGURADA PROCEDIMENTO IRÚRGICO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO NOSOCÕMIO RESPONSABILIDADE A SER APURADA NO CURSO DO PROCESSO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIMENTO ATENDIMENTO REALIZADO POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) QUE NÃO ELIDE A APLICAÇÃO DO CPC REMUNERAÇÃO INDIRETA RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E HIPOSSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA LAPSO QUE SE INICIA A PARTIR DA CIÊNCIA DOS DANOS PELA PACIENTE JUSTIÇA GRATUITA AO NOSOCÔMIO INEFERIMENTO DECISÃO MANTIDA (TJ-PR - AI: 0008164-98.21.8.16.0000 PR 0008164-98.21.8.16.0000, Relator: Luiz Lopes, Data de Julgamento: 14/06/2021, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/06/2021) Por fim, razão não assiste ao nosocômio réu no que concerne à preliminar de litispendência ventilada nos autos do processo nº 1021467-70.2021.8.26.0361 (fls. 98/100), uma vez que, no caso em tela não se verifica a repetição de ação em curso. Com efeito, naquela demanda, litiga-se quanto à exigibilidade dos valores cobrados pelo requerido em razão dos serviços médicos prestados ao requerente, ao passo que, no presente feito, o autor pleiteia a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais em razão de erro médico praticado nas dependências do demandado. Isto posto, presentes os pressupostos processuais, bem assim o interesse processual e a legitimidade das partes, dou o feito por saneado. Fixo os pontos controvertidos quanto: a) à ocorrência de erro na prestação de serviços médicos ao autor, realizada dentro das dependências do nosocômio réu; b) aos danos sofridos pelo demandante, decorrentes do atendimento realizado, e a responsabilidade do demandado por referidos danos; e c) à existência e extensão dos danos morais alegadamente sofridos pelo autor, e respectivo quantum indenizatório; d) à exigibilidade do débito no valor de R$ 114.623,58, cobrado pelo réu em razão do procedimento médico realizado no autor. Uma vez que a demanda é dirigida unicamente contra o hospital réu, de se reconhecer a hipótese de responsabilidade objetiva prevista no art. 14 da Lei nº 8.078/90. Isto posto, tratando-se de relação consumerista, inverto o ônus da prova, presentes os requisitos do art. 6, inc. VIII, do CDC. Tocante à distribuição do ônus da prova, deverá ser observado o quanto disposto no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Defiro por ora a produção de prova pericial, e eventualmente, oral. Isto posto, nomeio o Dr. Rodrigo Monteiro (rodrigomt@hotmail.com), a quem arbitro honorários provisórios de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sem prejuízo de eventual complementação do valor, caso insuficiente para remunerar o trabalho a ser desenvolvido nos autos. Providencie a zelosa serventia a inclusão do nome do expert junto ao portal de auxiliares da justiça, nos termos da presente decisão. Uma vez que a prova pericial foi requerida pelo demandado (fls. 228), as despesas com honorários de perito devem ser carreadas à parte ré. Isto posto, assino à requerida prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido deposite nos autos o valor dos honorários provisórios ora arbitrados, sob pena de preclusão da prova. Com o recolhimento da verba honorária, intime-se o expert do Juízo para elaboração do laudo pericial, com prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos periciais. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1, CPC), a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, sendo que estes últimos poderão apresentar parecer em até 15 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art. 477, § 1º, Código de Processo Civil). Conforme disposto no artigo 36, § 2º, das NSCGJ o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital. Oportunamente, e se necessário, será designada audiência de instrução, debates e julgamento, caso a prova oral seja imprescindível para elucidação dos pontos controvertidos ora fixados. Int.
20/04/2022		Conclusos para Despacho
20/04/2022		Conclusos para Despacho
20/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70075631-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/04/2022 20:47
17/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70073284-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2022 20:10
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0213/2022 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
06/04/2022		Decisão Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para deliberação. Int.
02/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70015012-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 18:00
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0049/2022 Teor do ato: Vistos. Petição retro. Em cinco dias, manifeste-se a parte requerida sobre os documentos juntados. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
24/01/2022		Decisão Vistos. Petição retro. Em cinco dias, manifeste-se a parte requerida sobre os documentos juntados. Após, conclusos para deliberação. Intime-se.
24/01/2022		Conclusos para Decisão
24/01/2022		Conclusos para Despacho
22/01/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70008386-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/01/2022 21:25
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0851/2021 Teor do ato: Ao requerente para réplica em 15 dias. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
09/12/2021		Ato ordinatório Ao requerente para réplica em 15 dias.
09/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/12/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70240864-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2021 18:29
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida APENSAMENTO
03/12/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1021467-70.2021.8.26.0361 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Títulos de Crédito
18/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR366614634TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Notre Dame Intermedica Saude S.A. Diligência : 10/11/2021
04/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0728/2021 Teor do ato: Vistos. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Quando da citação deverá constar expressamente da carta rogatória que se trata o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
27/10/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Quando da citação deverá constar expressamente da carta rogatória que se trata o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se.
26/10/2021		Conclusos para Decisão
26/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70208344-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 09:37
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0713/2021 Teor do ato: Vistos. No prazo de cinco dias, juntar nos autos, comprovante de endereço atualizado em nome do requerente, bem como ficha cadastral emitida pela junta comercial do estado em nome da requerida. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
22/10/2021		Decisão Vistos. No prazo de cinco dias, juntar nos autos, comprovante de endereço atualizado em nome do requerente, bem como ficha cadastral emitida pela junta comercial do estado em nome da requerida. Intime-se.
18/10/2021		Conclusos para Decisão
18/10/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Guia FEDTJ anotada em planilha
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70202492-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 19:15
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0682/2021 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, recolher as taxas judiciais e taxas postais. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
14/10/2021		Decisão Vistos. No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, recolher as taxas judiciais e taxas postais. Intime-se.
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Conclusos para Decisão
13/10/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0676/2021 Teor do ato: Vistos. Determino à parte requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para proceder a RECATEGORIZAÇÃO dos documentos com a sua devida classificação e nomeação na pasta do processo digital, conforme listagem disponível no SAJ, nos termos do artigo 1197 das NSCGJ, bem como o Comunicado Conjunto nº 1008/2019 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça. Os documentos carregados no sistema não estão nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no SAJ, inviabilizando o acesso à parte contrária, ofendendo, assim, o devido processo legal ao inibir o completo contraditório (CF, art. 5º, LIV e LV). Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. Advogados(s): Ana Carolina Enoa de Oliveira Mello (OAB 333316/SP)
11/10/2021		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
08/10/2021		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino à parte requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para proceder a RECATEGORIZAÇÃO dos documentos com a sua devida classificação e nomeação na pasta do processo digital, conforme listagem disponível no SAJ, nos termos do artigo 1197 das NSCGJ, bem como o Comunicado Conjunto nº 1008/2019 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça. Os documentos carregados no sistema não estão nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no SAJ, inviabilizando o acesso à parte contrária, ofendendo, assim, o devido processo legal ao inibir o completo contraditório (CF, art. 5º, LIV e LV). Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int.
06/10/2021		Conclusos para Decisão
06/10/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/10/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
08/12/2021	Contestação
22/01/2022	Manifestação Sobre a Contestação
31/01/2022	Petições Diversas
17/04/2022	Petição Intermediária
19/04/2022	Indicação de Provas
26/07/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/08/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
02/08/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
03/08/2022	Petição Intermediária
04/08/2022	Petições Diversas
25/09/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/10/2022	Petição Intermediária
04/10/2022	Petições Diversas
13/02/2023	Petição Intermediária
23/03/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/05/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/09/2023	Petição Intermediária
19/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Petição Intermediária - Digitalização
31/01/2024	Petição Intermediária
15/02/2024	Petição Intermediária
20/02/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/02/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
26/04/2024	Alegações Finais
30/04/2024	Alegações Finais
26/09/2024	Razões de Apelação
01/10/2024	Petição Intermediária
01/10/2024	Razões de Apelação
23/10/2024	Contrarrazões de Apelação
07/03/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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