Exeqte	Condominio Residencial Manaca Advogado:  Marcelo de Carvalho Resende Junior
Exectda	Daniela Santana de Moraes
TerIntCer	Caixa Economica Federal Advogado:  Glaucus Leonardo Veiga Simas
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70093067-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 08:35
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0536/2026 Teor do ato: Homologo o edital de leilão de fls. 228/232. Ciência às partes. Fica o leiloeiro intimado para tomar as providências necessárias ao prosseguimento do leilão. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
13/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Homologo o edital de leilão de fls. 228/232. Ciência às partes. Fica o leiloeiro intimado para tomar as providências necessárias ao prosseguimento do leilão. Intime-se.
13/05/2026		Conclusos para Despacho
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70093067-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 08:35
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0536/2026 Teor do ato: Homologo o edital de leilão de fls. 228/232. Ciência às partes. Fica o leiloeiro intimado para tomar as providências necessárias ao prosseguimento do leilão. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
13/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Homologo o edital de leilão de fls. 228/232. Ciência às partes. Fica o leiloeiro intimado para tomar as providências necessárias ao prosseguimento do leilão. Intime-se.
13/05/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70061037-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/04/2026 11:01
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70053411-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/03/2026 17:00
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70052377-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 16:38
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0311/2026 Teor do ato: 1) Diante da avaliação de fl. 112e da inércia da executado, fixo como valor de avaliação do bem R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 2) Anoto, para fins do art. 889 do CPC, a matrícula de fls. 198/203. 3) Determino a alienação do(a) imóvel penhorado(a) por intermédio de corretor credenciado para a realização de leilão eletrônico Sr. Eduardo Jordão Boyadjian - Jucesp nº 464 ( www.hastavip.com.br - contato@hastavip.com.br). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, nos termos do art. 17 do Provimento CSM 1625/2009. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também: - o valor do débito com impostos municipais, os quais deverá o leiloeiro apurar mediante solicitação de certidão negativa de débitos municipais; - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - que o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 85% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, comprovando-se nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
26/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Diante da avaliação de fl. 112e da inércia da executado, fixo como valor de avaliação do bem R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 2) Anoto, para fins do art. 889 do CPC, a matrícula de fls. 198/203. 3) Determino a alienação do(a) imóvel penhorado(a) por intermédio de corretor credenciado para a realização de leilão eletrônico Sr. Eduardo Jordão Boyadjian - Jucesp nº 464 ( www.hastavip.com.br - contato@hastavip.com.br). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, nos termos do art. 17 do Provimento CSM 1625/2009. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também: - o valor do débito com impostos municipais, os quais deverá o leiloeiro apurar mediante solicitação de certidão negativa de débitos municipais; - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - que o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 85% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, comprovando-se nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.26.70022595-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 10:07
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0142/2026 Teor do ato: Declaro válida a intimação da executada (fl. 207), nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
10/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Declaro válida a intimação da executada (fl. 207), nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
10/02/2026		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - NADA MAIS FOI REQUERIDO
22/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA788511558TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniela Santana de Moraes Diligência : 08/08/2025
05/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/07/2025		Documento Juntado
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70134978-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 15:39
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0400/2025 Teor do ato: Fls. 181/182: cumpra o exequente integralmente com o quanto determinado no despacho de fl. 178, tendo em vista que a carta AR de fl. 128 corresponde à intimação acerca da penhora (item 2 da decisão de fls. 81/82), ao passo que também é necessária a intimação acerca da avaliação de fl. 112 (item 3 da decisão de fls. 81/82). Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
23/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 181/182: cumpra o exequente integralmente com o quanto determinado no despacho de fl. 178, tendo em vista que a carta AR de fl. 128 corresponde à intimação acerca da penhora (item 2 da decisão de fls. 81/82), ao passo que também é necessária a intimação acerca da avaliação de fl. 112 (item 3 da decisão de fls. 81/82). Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0004665-77.2022.8.26.0361 (processo principal 1006277-38.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Residencial Manaca - Caixa Economica Federal - Fls. 186/188: ciência ao exequente acerca do protocolo efetuado no sistema ARISP para registro da penhora do imóvel, observando que o boleto para pagamento das custas com o cartório de Registro de Imóveis será encaminhado para o e-mail cadastrado do advogado do exequente. - ADV: MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR (OAB 458074/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0355/2025 Teor do ato: Fls. 186/188: ciência ao exequente acerca do protocolo efetuado no sistema ARISP para registro da penhora do imóvel, observando que o boleto para pagamento das custas com o cartório de Registro de Imóveis será encaminhado para o e-mail cadastrado do advogado do exequente. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 186/188: ciência ao exequente acerca do protocolo efetuado no sistema ARISP para registro da penhora do imóvel, observando que o boleto para pagamento das custas com o cartório de Registro de Imóveis será encaminhado para o e-mail cadastrado do advogado do exequente.
06/06/2025		Protocolo Juntado
19/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70099724-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 15:05
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0291/2025 Teor do ato: Fl. 177: por ora, recolha o exequente a taxa do sistema ARISP, conforme determinado no item 5 da decisão de fls. 81/82, bem como a custa postal para intimação da executada acerca da avaliação de fl. 112. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
07/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 177: por ora, recolha o exequente a taxa do sistema ARISP, conforme determinado no item 5 da decisão de fls. 81/82, bem como a custa postal para intimação da executada acerca da avaliação de fl. 112. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
08/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0020/2025 Teor do ato: Fls. 146/153: trata-se de impugnação apresentada pela Caixa Econômica Federal - CEF, alegando ser incabível a penhora de imóvel alienado fiduciariamente a terceiro, dado que o executado é mero possuidor do bem. Ainda, alega que a obrigação condominial é responsabilidade do devedor fiduciante, não podendo a dívida recair sobre o bem da credora fiduciária. Requer o levantamento da penhora sobre o imóvel ou, na impossibilidade, que a penhora recaia sobre os direitos do executado sobre o bem. O exequente se manifestou às fls. 167/169. É o relatório. DECIDO. O credor fiduciário se insurge com a penhora do imóvel de matrícula nº 90.718, dado que o bem é objeto de alienação fiduciária. Com efeito, o que se observa da decisão de fls. 81/82 é que a penhora não recaiu sobre o imóvel, mas sim sobre os direitos aquisitivos do executado relativos ao bem. Dessa forma, REJEITO a impugnação da Caixa Econômica Federal - CEF, de modo que mantenho a penhora sobre os direitos aquisitivos do executado com relação ao imóvel objeto da Matrícula nº 90.718, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
13/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 146/153: trata-se de impugnação apresentada pela Caixa Econômica Federal - CEF, alegando ser incabível a penhora de imóvel alienado fiduciariamente a terceiro, dado que o executado é mero possuidor do bem. Ainda, alega que a obrigação condominial é responsabilidade do devedor fiduciante, não podendo a dívida recair sobre o bem da credora fiduciária. Requer o levantamento da penhora sobre o imóvel ou, na impossibilidade, que a penhora recaia sobre os direitos do executado sobre o bem. O exequente se manifestou às fls. 167/169. É o relatório. DECIDO. O credor fiduciário se insurge com a penhora do imóvel de matrícula nº 90.718, dado que o bem é objeto de alienação fiduciária. Com efeito, o que se observa da decisão de fls. 81/82 é que a penhora não recaiu sobre o imóvel, mas sim sobre os direitos aquisitivos do executado relativos ao bem. Dessa forma, REJEITO a impugnação da Caixa Econômica Federal - CEF, de modo que mantenho a penhora sobre os direitos aquisitivos do executado com relação ao imóvel objeto da Matrícula nº 90.718, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. Intime-se.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70275874-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 10:31
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0778/2024 Teor do ato: Fls. 146/163: manifeste-se o exequente no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
25/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 146/163: manifeste-se o exequente no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
25/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Ofício Juntado
21/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70232783-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2024 13:19
13/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMCZ.24.70209491-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2024 17:25
05/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA713718050TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 30/08/2024
22/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0436/2024 Teor do ato: Cumpra corretamente a serventia o quanto determinado, expedindo carta de intimação da credora no endereço indicado à fl. 71. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP)
16/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra corretamente a serventia o quanto determinado, expedindo carta de intimação da credora no endereço indicado à fl. 71. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO
04/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA660732579TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 29/04/2024
04/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA660732565TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Daniela Santana de Moraes Diligência : 29/04/2024
24/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70027391-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 10:42
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
13/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0074/2024 Teor do ato: Vistos. Recolha o exequente as custas necessárias para intimação da executada quanto à avaliação do imóvel (fl. 112). Recolhidas as custas, providencie a z. Serventia o quanto necessário. No mais, como diligência do juízo, expeça-se carta para intimação da credora fiduciária quanto à penhora e avaliação do imóvel, no endereço indicado à fl. 71. Oportunamente, tornem os autos conclusos para análise do pedido de leilão. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP)
13/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recolha o exequente as custas necessárias para intimação da executada quanto à avaliação do imóvel (fl. 112). Recolhidas as custas, providencie a z. Serventia o quanto necessário. No mais, como diligência do juízo, expeça-se carta para intimação da credora fiduciária quanto à penhora e avaliação do imóvel, no endereço indicado à fl. 71. Oportunamente, tornem os autos conclusos para análise do pedido de leilão. Intime-se.
09/02/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Conclusos para Despacho
03/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70255486-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2023 20:02
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0962/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP)
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
22/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA597750290TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniela Santana de Moraes Diligência : 26/09/2023
29/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA597750286TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 27/09/2023
28/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2023/044907-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2023 Local: Oficial de justiça - Juraci Ribeiro
26/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0776/2023 Teor do ato: Ciência às partes: emitido mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente nesta data. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP)
21/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes: emitido mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente nesta data.
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70197060-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 11:52
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0760/2023 Teor do ato: Fls. 90/91: defiro a realização da avaliação por oficial de justiça. Recolha o exequente a diligência devida, no prazo de cinco dias. Após, expeça-se mandado. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 81/82. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP)
18/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 90/91: defiro a realização da avaliação por oficial de justiça. Recolha o exequente a diligência devida, no prazo de cinco dias. Após, expeça-se mandado. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 81/82. Intime-se.
18/09/2023		Conclusos para Decisão
18/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/09/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70187185-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 10:27
06/09/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Protocolo Juntado
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0719/2023 Teor do ato: 1) Fls. 66: defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos do executado (devedor fiduciante) sobre o imóvel de matrícula nº 90.718 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, alienado fiduciariamente. Primeiramente, não se desconhece entendimento no sentido de que a penhora, na forma dos autos, deve ensejar a sub-rogação do eventual arrematante nas mesmas condições em que celebrada com o devedor fiduciário (TJSP; Agravo de Instrumento 2062537-37.2019.8.26.0000; Relator (a): Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2019; Data de Registro: 30/08/2019). Contudo, anote-se que, a alienação com base unicamente no crédito do executado revela-se desproporcional e passível de ensejar prejuízo demasiadamente elevado ao executado, além de inviabilizar a satisfação do crédito exequente. Assim sendo, determino que a alienação se dê com base no valor de mercado atualizado do imóvel, o que se mostra mais adequado, na medida em que tal valor engloba eventuais benfeitorias e valorização do bem que não estão compreendidos no valor do financiamento original. Ressalto, desde já, que não haverá prejuízo ao credor fiduciário, na medida em que a alienação não poderá ocorrer por valor inferior ao saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, que deverá ser oportunamente atualizado nos autos. Tal advertência deverá constar do edital, a fim de se evitar qualquer prejuízo ao credor fiduciário, já que em caso de arrematação, terá seu crédito totalmente satisfeito, extinguindo-se o ônus que recai sobre o imóvel. Observo, ainda, que somente haverá a satisfação do crédito objeto desta ação, caso haja saldo em favor do executado (devedor fiduciário), que será oportunamente apurado. 2) Lavre-se auto de penhora, conforme art. 838, do Código Processo Civil, nomeando o(a) executado(a) como depositário(a). O prazo para impugnação terá início a partir da publicação desta decisão. Se não houver advogado constituído, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) pessoalmente, de preferência por via postal. 3) Para avaliação do imóvel, previamente à nomeação de perito avaliador e visando solução menos onerosa às partes, determino a avaliação através de documentos idôneos, nos termos do art. 871, IV, considerando-se para tanto avaliações por meio de imobiliárias regularmente instituídas na Comarca e cópias de documentos de aquisição do bem e de outros que apontem seu valor (declaração de imposto de renda, carnê de IPTU, ou qualquer outro que cumpra o mesmo desiderato). Providencie o exequente. Em último caso, se a avaliação se mostrar complexa, deverá ser realizada por perito avaliador, a ser oportunamente nomeado. 4) Cadastre-se o credor fiduciário Caixa Econômica Federal como terceiro interessado e intime-se, pela via postal, da presente decisão, para que se manifeste no prazo de 15 dias, bem como para que informe: i) qual o valor da contratação celebrada pelo executado; ii) o valor adimplido pelo executado; iii) o valor do débito remanescente. 5) Recolhida a taxa de serviço para protocolo do pedido de averbação da penhora junto ao ARISP, providencie o cartório o registro da penhora sobre direitos do imóvel através do sistema ARISP (art. 838, do Código de Processo Civil). No mais, efetuo a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Se ok, copiar para sisbajud-bloqueio, com obs transferência. 6) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, referente ao bloqueio de fls. 36/38, com os acréscimos legais, em favor de Condominio Residencial Manaca, observados os dados bancários fornecidos à fls. 79/80, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/18. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o necessário (endereço e custas) para a intimação do executado e do credor fiduciário pela via postal. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP)
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 66: defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos do executado (devedor fiduciante) sobre o imóvel de matrícula nº 90.718 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, alienado fiduciariamente. Primeiramente, não se desconhece entendimento no sentido de que a penhora, na forma dos autos, deve ensejar a sub-rogação do eventual arrematante nas mesmas condições em que celebrada com o devedor fiduciário (TJSP; Agravo de Instrumento 2062537-37.2019.8.26.0000; Relator (a): Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2019; Data de Registro: 30/08/2019). Contudo, anote-se que, a alienação com base unicamente no crédito do executado revela-se desproporcional e passível de ensejar prejuízo demasiadamente elevado ao executado, além de inviabilizar a satisfação do crédito exequente. Assim sendo, determino que a alienação se dê com base no valor de mercado atualizado do imóvel, o que se mostra mais adequado, na medida em que tal valor engloba eventuais benfeitorias e valorização do bem que não estão compreendidos no valor do financiamento original. Ressalto, desde já, que não haverá prejuízo ao credor fiduciário, na medida em que a alienação não poderá ocorrer por valor inferior ao saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, que deverá ser oportunamente atualizado nos autos. Tal advertência deverá constar do edital, a fim de se evitar qualquer prejuízo ao credor fiduciário, já que em caso de arrematação, terá seu crédito totalmente satisfeito, extinguindo-se o ônus que recai sobre o imóvel. Observo, ainda, que somente haverá a satisfação do crédito objeto desta ação, caso haja saldo em favor do executado (devedor fiduciário), que será oportunamente apurado. 2) Lavre-se auto de penhora, conforme art. 838, do Código Processo Civil, nomeando o(a) executado(a) como depositário(a). O prazo para impugnação terá início a partir da publicação desta decisão. Se não houver advogado constituído, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) pessoalmente, de preferência por via postal. 3) Para avaliação do imóvel, previamente à nomeação de perito avaliador e visando solução menos onerosa às partes, determino a avaliação através de documentos idôneos, nos termos do art. 871, IV, considerando-se para tanto avaliações por meio de imobiliárias regularmente instituídas na Comarca e cópias de documentos de aquisição do bem e de outros que apontem seu valor (declaração de imposto de renda, carnê de IPTU, ou qualquer outro que cumpra o mesmo desiderato). Providencie o exequente. Em último caso, se a avaliação se mostrar complexa, deverá ser realizada por perito avaliador, a ser oportunamente nomeado. 4) Cadastre-se o credor fiduciário Caixa Econômica Federal como terceiro interessado e intime-se, pela via postal, da presente decisão, para que se manifeste no prazo de 15 dias, bem como para que informe: i) qual o valor da contratação celebrada pelo executado; ii) o valor adimplido pelo executado; iii) o valor do débito remanescente. 5) Recolhida a taxa de serviço para protocolo do pedido de averbação da penhora junto ao ARISP, providencie o cartório o registro da penhora sobre direitos do imóvel através do sistema ARISP (art. 838, do Código de Processo Civil). No mais, efetuo a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Se ok, copiar para sisbajud-bloqueio, com obs transferência. 6) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, referente ao bloqueio de fls. 36/38, com os acréscimos legais, em favor de Condominio Residencial Manaca, observados os dados bancários fornecidos à fls. 79/80, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/18. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o necessário (endereço e custas) para a intimação do executado e do credor fiduciário pela via postal. Intime-se.
31/08/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70178043-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 10:19
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0685/2023 Teor do ato: Fl. 70: pela derradeira oportunidade, esclareça o exequente seu pedido, dizendo se deseja a liberação ou o levantamento do valor bloqueado, sendo que neste último caso, deverá juntar formulário MLE devidamente preenchido. Prazo: cinco dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP)
23/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 70: pela derradeira oportunidade, esclareça o exequente seu pedido, dizendo se deseja a liberação ou o levantamento do valor bloqueado, sendo que neste último caso, deverá juntar formulário MLE devidamente preenchido. Prazo: cinco dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
23/08/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70148104-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 12:30
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0550/2023 Teor do ato: Fl. 66: esclareça a parte exequente se seu pedido implica em desistência quanto ao levantamento do valor bloqueado, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência, tornando para desbloqueio. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, junte matrícula atualizada do imóvel indicado às penhora. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP)
13/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 66: esclareça a parte exequente se seu pedido implica em desistência quanto ao levantamento do valor bloqueado, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência, tornando para desbloqueio. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, junte matrícula atualizada do imóvel indicado às penhora. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Conclusos para Decisão
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70110469-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 08:24
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0411/2023 Teor do ato: Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP)
30/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
26/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA531563314TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Daniela Santana de Moraes Diligência : 08/05/2023
02/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
27/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70060444-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 09:33
23/03/2023		Ofício Juntado
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0192/2023 Teor do ato: Cumpra o exequente a determinação de fls. 35 no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem para desbloqueio do valor. Ciência ao exequente da pesquisa negativa de bens junto ao Renajud. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP)
22/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra o exequente a determinação de fls. 35 no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem para desbloqueio do valor. Ciência ao exequente da pesquisa negativa de bens junto ao Renajud.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70056120-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 12:15
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na omissão, determino a suspensão da execução nos termos do artigo 921, III, do CPC, aguardando-se provocação no arquivo. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, independentemente de intimação, nos termos do parágrafo 4 do mesmo dispositivo legal. Advogados(s): Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP)
14/03/2023		Processo Suspenso por 1 ano Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na omissão, determino a suspensão da execução nos termos do artigo 921, III, do CPC, aguardando-se provocação no arquivo. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, independentemente de intimação, nos termos do parágrafo 4 do mesmo dispositivo legal.
14/03/2023		Conclusos para Decisão
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - NADA MAIS FOI REQUERIDO
20/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70250192-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/11/2022 16:09
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0676/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o valor bloqueado (R$ 108,40), nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. O prazo para impugnação (cinco dias) terá início a partir da intimação pessoal do executado. Considerando que o executado não possui advogado constituído nos autos, expeça-se carta para intimação pessoal no endereço declinado nos autos, nos termos do artigo 854, § 2º e artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal no prazo de cinco dias. Advogados(s): Lucas Fernandes Lima Ohara (OAB 465570/SP)
12/08/2022		Ofício Juntado
12/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se as partes sobre o valor bloqueado (R$ 108,40), nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. O prazo para impugnação (cinco dias) terá início a partir da intimação pessoal do executado. Considerando que o executado não possui advogado constituído nos autos, expeça-se carta para intimação pessoal no endereço declinado nos autos, nos termos do artigo 854, § 2º e artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal no prazo de cinco dias.
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0674/2022 Teor do ato: Considerando que não houve pagamento do débito, defiro a penhora de bens junto ao sistema SISBAJUD. Advogados(s): Lucas Fernandes Lima Ohara (OAB 465570/SP)
12/08/2022		Conclusos para Despacho
12/08/2022		Remetido ao DJE Considerando que não houve pagamento do débito, defiro a penhora de bens junto ao sistema SISBAJUD.
08/08/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70161721-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 20:40
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0617/2022 Teor do ato: Recolha a parte autora as taxas devidas para realização das pesquisas requeridas (R$ 16,00 por sistema e CPF a serem pesquisados), no prazo de cinco dias Advogados(s): Lucas Fernandes Lima Ohara (OAB 465570/SP)
27/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a parte autora as taxas devidas para realização das pesquisas requeridas (R$ 16,00 por sistema e CPF a serem pesquisados), no prazo de cinco dias
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70151200-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 12:38
03/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA419469661TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Daniela Santana de Moraes Diligência : 29/06/2022
23/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70119762-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 12:48
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0467/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) executado(a), por carta com aviso de recebimento, para que efetue o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, bem como de honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando que o(a) executado(a) deve ser intimado(a) no mesmo endereço onde foi citado(a) no processo principal. Assim, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Nos autos principais, providencie o cartório a anotação da movimentação respectiva, nos termos do Comunicado CG nº 1789/17. Observem as partes que as manifestações relativas ao cumprimento da sentença deverão ser dirigidas ao presente dependente. Intime-se. Advogados(s): Lucas Fernandes Lima Ohara (OAB 465570/SP)
08/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o(a) executado(a), por carta com aviso de recebimento, para que efetue o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, bem como de honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando que o(a) executado(a) deve ser intimado(a) no mesmo endereço onde foi citado(a) no processo principal. Assim, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Nos autos principais, providencie o cartório a anotação da movimentação respectiva, nos termos do Comunicado CG nº 1789/17. Observem as partes que as manifestações relativas ao cumprimento da sentença deverão ser dirigidas ao presente dependente. Intime-se.
08/06/2022		Conclusos para Decisão
30/05/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1006277-38.2019.8.26.0361

Data	Tipo
14/06/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
18/11/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Petições Diversas
03/12/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Pedido de Habilitação
07/10/2024	Petição Intermediária
26/11/2024	Petições Diversas
10/04/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
12/05/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
12/02/2026	Petições Diversas
30/03/2026	Petições Diversas
31/03/2026	Manifestação do Perito
14/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
11/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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