Reqte	Daniel Ferreira Carvalho Advogada:  Maria Concebida da Silva
Reqdo	Aleksandro Leandro da Silva Advogada:  Eurania Cardoso Dourado

Data		Movimento
20/05/2024		Arquivado Provisoriamente
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002401-19.2024.8.26.0361 - Cumprimento de sentença
20/05/2024		Arquivado Provisoriamente
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002401-19.2024.8.26.0361 - Cumprimento de sentença
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0124/2024 Teor do ato: Ciência às partes da certidão do trânsito em julgado. Nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital. Prazo: 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Maria Concebida da Silva (OAB 419452/SP), Eurania Cardoso Dourado (OAB 424742/SP)
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão do trânsito em julgado. Nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital. Prazo: 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
06/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0015/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a extinção do condomínio que as partes mantém sobre os direitos e obrigações do veículo descrito na inicial. Condeno o réu a pagar ao autor o valor corresponde a cota-parte na proporção de 50% dos direitos e obrigações das partes sobre o veículo Chevrolet Agile, placas ERE-3641, observando que "as parcelas pagas após a separação de fato (janeiro/2020), pertencerão exclusivamente àquele que as adimpliu". Na impossibilidade de pagamento e adjudicação por parte do réu, o feito deverá prosseguir com alienação judicial do bem, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903 do CPC, conforme disposto no art. 730 do mesmo código. Esta sentença fica sujeita a liquidação por arbitramento. Sucumbente, condeno o réu a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.511,73, (item 4.1 da tabela de honorários da OAB/SP), na forma do artigo 85, §8º-A, do Código de Processo Civil. A cobrança de tal condenação está sujeita à condição suspensiva de exigibilidade, em vista da justiça gratuita concedida (Art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). P.I.C. Advogados(s): Maria Concebida da Silva (OAB 419452/SP), Eurania Cardoso Dourado (OAB 424742/SP)
18/12/2023		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a extinção do condomínio que as partes mantém sobre os direitos e obrigações do veículo descrito na inicial. Condeno o réu a pagar ao autor o valor corresponde a cota-parte na proporção de 50% dos direitos e obrigações das partes sobre o veículo Chevrolet Agile, placas ERE-3641, observando que "as parcelas pagas após a separação de fato (janeiro/2020), pertencerão exclusivamente àquele que as adimpliu". Na impossibilidade de pagamento e adjudicação por parte do réu, o feito deverá prosseguir com alienação judicial do bem, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903 do CPC, conforme disposto no art. 730 do mesmo código. Esta sentença fica sujeita a liquidação por arbitramento. Sucumbente, condeno o réu a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.511,73, (item 4.1 da tabela de honorários da OAB/SP), na forma do artigo 85, §8º-A, do Código de Processo Civil. A cobrança de tal condenação está sujeita à condição suspensiva de exigibilidade, em vista da justiça gratuita concedida (Art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). P.I.C.
16/10/2023		Conclusos para Sentença
16/10/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WMCZ.23.70202216-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 26/09/2023 14:47
12/09/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70191089-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 12/09/2023 20:50
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0668/2023 Teor do ato: Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 15 dias. Em igual prazo, manifeste-se, a requerida, querendo, sobre os documentos/links juntados pelo autor, em sua manifestação às fls. 250/261. Após, os autos seguirão à conclusão para saneador ou julgamento antecipado, conforme o caso. Nos termos do art. 3º da Resolução nº 354 do CNJ, se o caso, as audiências poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte. Intimem-se. Advogados(s): Maria Concebida da Silva (OAB 419452/SP), Eurania Cardoso Dourado (OAB 424742/SP)
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 15 dias. Em igual prazo, manifeste-se, a requerida, querendo, sobre os documentos/links juntados pelo autor, em sua manifestação às fls. 250/261. Após, os autos seguirão à conclusão para saneador ou julgamento antecipado, conforme o caso. Nos termos do art. 3º da Resolução nº 354 do CNJ, se o caso, as audiências poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte. Intimem-se.
01/09/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70183298-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 31/08/2023 15:28
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0609/2023 Teor do ato: Petição, contestação e documentos fls. 196/238: à réplica, facultando-se ao autor desde já, se o caso, correção de irregularidades e vícios sanáveis. Prazo 15 dias. Advogados(s): Maria Concebida da Silva (OAB 419452/SP), Eurania Cardoso Dourado (OAB 424742/SP)
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição, contestação e documentos fls. 196/238: à réplica, facultando-se ao autor desde já, se o caso, correção de irregularidades e vícios sanáveis. Prazo 15 dias.
14/08/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70167502-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2023 14:40
14/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMCZ.23.70167501-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2023 14:37
27/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA550587361TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aleksandro Leandro da Silva Diligência : 24/07/2023
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0527/2023 Teor do ato: Fabricio Henrique Canelas Vistos. Defiro a justiça gratuita. (Anotado). Págs. 188/190: Recebo como emenda à inicial. Anote-se a desistência quanto ao pedido de extinção de condomínio em relação ao imóvel, prosseguindo-se no tocante ao veículo. Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é pelo que a experiência forense demonstra em lides desta natureza hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução da lide, deixo, por ora, de designar audiência de tentativa de conciliação. CITE-SE o réu para querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia. Outrossim, não sendo encontrado o réu no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud, Renajud, ComgásJud, TRE-Siel, SCPCJud, e Serasajud), mediante requerimento, observada a gratuidade da justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/carta/AR DIGITAL. Int. Mogi das Cruzes, 18 de julho de 2023. Advogados(s): Maria Concebida da Silva (OAB 419452/SP)
18/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/07/2023		Recebida a Petição Inicial Fabricio Henrique Canelas Vistos. Defiro a justiça gratuita. (Anotado). Págs. 188/190: Recebo como emenda à inicial. Anote-se a desistência quanto ao pedido de extinção de condomínio em relação ao imóvel, prosseguindo-se no tocante ao veículo. Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é pelo que a experiência forense demonstra em lides desta natureza hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução da lide, deixo, por ora, de designar audiência de tentativa de conciliação. CITE-SE o réu para querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia. Outrossim, não sendo encontrado o réu no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud, Renajud, ComgásJud, TRE-Siel, SCPCJud, e Serasajud), mediante requerimento, observada a gratuidade da justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/carta/AR DIGITAL. Int. Mogi das Cruzes, 18 de julho de 2023.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70091432-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/05/2023 12:06
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0242/2023 Teor do ato: Vistos. Deverá o autor, em 15 dias, sob pena de indeferimento, emendar novamente a inicial para se manifestar sobre o interesse de agir, tendo em vista o documento de págs. 167/169 Instrumento Particular de Cessão de Compromisso de Transferência de Direitos e Obrigações, pelo qual o autor transferiu ao réu os direitos sobre o imóvel objeto da lide. Int. Advogados(s): Maria Concebida da Silva (OAB 419452/SP)
12/04/2023		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Deverá o autor, em 15 dias, sob pena de indeferimento, emendar novamente a inicial para se manifestar sobre o interesse de agir, tendo em vista o documento de págs. 167/169 Instrumento Particular de Cessão de Compromisso de Transferência de Direitos e Obrigações, pelo qual o autor transferiu ao réu os direitos sobre o imóvel objeto da lide. Int.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70038660-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/02/2023 14:51
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0051/2023 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá o autor, em quinze dias, juntar cópia de sua última declaração do imposto de renda ou prova de que não está na base de dados da Receita Federal, sob pena de indeferimento. Além disso, deverá emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: Apontar o endereço do imóvel, bem como descrever o automóvel, ambos objetos da demanda. 2. Justificar a extinção de condomínio do imóvel, uma vez que a sentença de fls. 42/49 nada falou sobre a partilha do bem. Outrossim, providencie a juntada do documento encartado às fls. 25/27 dos autos do divórcio e partilha (nº 1006209-20.2021.8.26.0361) e que foi mencionado no V. Acórdão de fls. 119. 3. Juntada da notificação do réu que foi mencionada na inicial e que não acompanhou tal documento. Intime-se. Advogados(s): Maria Concebida da Silva (OAB 419452/SP)
27/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá o autor, em quinze dias, juntar cópia de sua última declaração do imposto de renda ou prova de que não está na base de dados da Receita Federal, sob pena de indeferimento. Além disso, deverá emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: Apontar o endereço do imóvel, bem como descrever o automóvel, ambos objetos da demanda. 2. Justificar a extinção de condomínio do imóvel, uma vez que a sentença de fls. 42/49 nada falou sobre a partilha do bem. Outrossim, providencie a juntada do documento encartado às fls. 25/27 dos autos do divórcio e partilha (nº 1006209-20.2021.8.26.0361) e que foi mencionado no V. Acórdão de fls. 119. 3. Juntada da notificação do réu que foi mencionada na inicial e que não acompanhou tal documento. Intime-se.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/02/2023	Emenda à Inicial
08/05/2023	Emenda à Inicial
13/08/2023	Pedido de Habilitação
13/08/2023	Contestação
31/08/2023	Manifestação Sobre a Contestação
12/09/2023	Manifestação sobre a Impugnação
26/09/2023	Rol de Testemunha

Recebido em	Classe
22/03/2024	Liquidação por Arbitramento  (0002401-19.2024.8.26.0361)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI