Reqte	Maria Aparecida Gadioli Advogado:  Fernando Antonio M Correa Lima
Reqdo	Josafa Rosa Ribeiro Advogado:  Ivan Lemes de Almeida Filho
Interesda.	Maria Luzia Soares da Silva Advogado:  Thiago Sarges de Melo E Silva

Reqte	Maria Aparecida Gadioli Advogado:  Fernando Antonio M Correa Lima
Reqdo	Josafa Rosa Ribeiro Advogado:  Ivan Lemes de Almeida Filho
Reqdo	Osvaldo Bartolote Advogado:  Waldemar Yoshio Ogata
Interesda.	Maria Luzia Soares da Silva Advogado:  Thiago Sarges de Melo E Silva

Data		Movimento
05/05/2023		Autos no Prazo ag: 22/05
20/03/2018		Arquivado Definitivamente
31/05/2017		Arquivado Provisoriamente
07/10/2014		Conclusos para Despacho
07/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
05/05/2023		Autos no Prazo ag: 22/05
20/03/2018		Arquivado Definitivamente
31/05/2017		Arquivado Provisoriamente
07/10/2014		Conclusos para Despacho
07/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
03/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor VOLUME I e II Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Antonio M Correa Lima Vencimento: 10/10/2014
01/10/2014		Conclusos para Despacho
30/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FMCZ14001057423
10/09/2014		Serventuário Recebimento
10/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
04/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Vol. 1 e 2 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Antonio M Correa Lima Vencimento: 09/09/2014
03/09/2014		Autos no Prazo AG. 21/09
03/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0708/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1725 Página:
28/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0708/2014 Teor do ato: Fl. 385: A autora deverá se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a petição e documentos juntados pela viúva do réu Osvaldo (fls. 364-384). Na omissão, os autos aguardarão provocação no arquivo. Advogados(s): Fernando Antonio M Correa Lima (OAB 152891/SP), Thiago Sarges de Melo E Silva (OAB 259005/SP)
27/08/2014		Remetido ao DJE
27/08/2014		Ato ordinatório Fl. 385: A autora deverá se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a petição e documentos juntados pela viúva do réu Osvaldo (fls. 364-384). Na omissão, os autos aguardarão provocação no arquivo.
27/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FMCZ14000839760
27/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FMCZ14000813825
30/06/2014		Arquivado Provisoriamente em Cartório
30/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, trasladei para estes autos a decisão proferida nos autos de EMBARGOS DE TERCEIRO movida por TATIANA SOARES BORTOLOTE x MARIA APARECIDA GADIOLI, o qual recebeu o nº: 1536/2012 - 0013318-20.2012.
10/03/2014		Arquivado Provisoriamente em Cartório
21/01/2014		Autos no Prazo AG. 22/02
21/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 1575 Página:
20/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0028/2014 Teor do ato: MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Juiz(a) de Direito: Dr(a). RAFAEL SEGÓVIA SOUZA CRUZ Vistos. À vista da suspensão do feito noticiado à fl. 340, informe a exequente a existência de julgamento final proferido nos autos dos embargos de terceiro nº 1536/2012. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório desta Serventia. Intime-se. Mogi das Cruzes, 15 de janeiro de 2014. Advogados(s): Fernando Antonio M Correa Lima (OAB 152891/SP), Waldemar Yoshio Ogata (OAB 42704/SP), Ivan Lemes de Almeida Filho (OAB 86993/SP)
17/01/2014		Remetido ao DJE PUBL 28/14
15/01/2014		Conclusos para Despacho
15/01/2014		Proferido Despacho MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Juiz(a) de Direito: Dr(a). RAFAEL SEGÓVIA SOUZA CRUZ Vistos. À vista da suspensão do feito noticiado à fl. 340, informe a exequente a existência de julgamento final proferido nos autos dos embargos de terceiro nº 1536/2012. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório desta Serventia. Intime-se. Mogi das Cruzes, 15 de janeiro de 2014.
25/10/2013		Autos no Prazo 19/12
23/09/2013		Autos no Prazo AG. 27/10
23/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2013 Data da Disponibilização: 23/09/2013 Data da Publicação: 24/09/2013 Número do Diário: 1504 Página:
20/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0588/2013 Teor do ato: Fls. 356 - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo Advogados(s): Fernando Antonio M Correa Lima (OAB 152891/SP), Waldemar Yoshio Ogata (OAB 42704/SP), Ivan Lemes de Almeida Filho (OAB 86993/SP)
10/09/2013		Remetido ao DJE
10/09/2013		Ato ordinatório Fls. 356 - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo
16/07/2013		Autos no Prazo
16/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2013 Data da Disponibilização: 16/07/2013 Data da Publicação: 17/07/2013 Número do Diário: 1455 Página:
15/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0415/2013 Teor do ato: Fls. 351/353 - Vistos. Fls. 349 - Em que pesem os argumentos expendidos pela autora, a petição não merece acolhida. Conforme exarado na decisão de fls. 320/322, foi determinada a expedição da Certidão de Inteiro Teor para, "se possível (diante do princípio da continuidade)", o interessado proceder à inscrição da penhora no registro imobiliário competente, às suas expensas. Tendo em vista que os compromissários não registraram o respectivo instrumento no álbum imobiliário, os direitos e obrigações que emergem desse compromisso não possuem eficácia real, já que não inscrito, mas não deixa de gerar direitos no âmbito do direito das obrigações, recaindo, portanto, a penhora, nos direitos creditórios titulados pelos compromissários. Desta feita, a recusa do senhor Oficial Registrador está correta, aliás, lastreada no entendimento pacífico da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, referendada pela jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado. Nesse sentido: REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida julgada procedente Carta de arrematação expedida em execução promovida em ação de cobrança de débitos condominiais Ação de cobrança movida contra compromissário comprador do imóvel Contrato de compromisso de compra e venda não registrado Inexistência de decisão judicial, na fase de conhecimento ou de execução, imputando a responsabilidade do débito aos proprietários do imóvel Princípio da continuidade Registro inviável. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Exigências formuladas para o seu registro, visando o posterior ingresso da carta de arrematação Necessidade de apresentação de via original do contrato, com atendimento dos demais requisitos incidentes Arrematação, ademais, que teve por objeto a propriedade do imóvel que, por sua vez, não será adquirida pelo executado por meio do registro do contrato de compromisso de compra e venda Recurso não provido. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.230-6/9, da Comarca da CAPITAL, CSM, Rel. Munhoz Soares, Corregedor Geral da Justiça, j. 16/03/2010). REGISTRO DE IMÓVEIS. Título judicial também se submete à qualificação registrária. Certidão de penhora. Inviabilidade do registro, por força do princípio da continuidade. Necessidade de prévio acesso ao fólio do compromisso de venda e compra celebrado pelo executado, que, para tanto, deve ser exibido em sua via original. Dúvida procedente. Recurso improvido. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 767-6/1, da Comarca da CAPITAL, CSM, Rel. Des. Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça, j. 29/11/2007). REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida Penhora de direitos decorrentes de contrato, não registrado, de compromisso de compra e venda Princípio da continuidade Registro inviável Recurso provido. (Conselho Superior da Magistratura, Apelação Cível n° 000.294.6/2-00, apud à APELAÇÃO CÍVEL Nº 767-6/1, da Comarca da CAPITAL, CSM, Rel. Munhoz Soares, Corregedor Geral da Justiça, j. 29/11/2007): (...) Tanto a penhora dos direitos decorrentes de contrato de compromisso de compra e venda como o registro da constrição assim efetuada são plenamente possíveis, mas, como anteriormente exposto, para o registro da penhora é necessário que o contrato de compromisso de compra e venda já esteja registrado, em razão do princípio da continuidade. REGISTRO DE IMÓVEIS. Dúvida procedente. Mandado de penhora. Débito decorrente de despesas condominiais. Promessa de venda e compra dos executados não registrada. Princípio de continuidade que se impõe respeitar. Recurso não provido. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 731-6/8, da Comarca de SUZANO, CSM, Rel. Des. Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça, j. 09/10/2007). REGISTRO DE IMÓVEIS Averbação de penhora promovida na vigência da Lei nº 11.382/06 Recurso administrativo Competência da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. REGISTRO DE IMÓVEIS Recusa de averbação de penhora incidente sobre direitos decorrentes de compromisso de compra e venda Executados titulares de direitos meramente pessoais porque o compromisso de compra e venda não se encontra registrado na matrícula do imóvel Princípio da continuidade Impossibilidade de averbação da constrição sem que seja promovido o prévio registro do contrato de compromisso de compra e venda e sem que o Juízo da ação de execução declare, de forma expressa, que o atual proprietário do imóvel responde pelo débito Recurso não provido. (Parecer 300/2009-E - Processo CG 2009/45624) REGISTRO DE IMÓVEIS Penhora Averbação negada Decisão do Juízo da Corregedoria Permanente baseada no princípio da continuidade Imóvel não registrado em nome dos sujeitos passivos da constrição Recurso não provido. (Parecer 249/2009-E - Processo CG 2009/45671) Dessa forma, a penhora subsiste, porém, sobre os direitos pessoais que os compromissários ostentam, decorrentes do contrato de compromisso, até que este venha a ser registrado, ocasião em que poderá ser averbada a constrição à margem da respectiva matrícula imobiliária. Por essas razões, indefiro o pedido de fls. 349. Intime-se. Advogados(s): Fernando Antonio M Correa Lima (OAB 152891/SP), Waldemar Yoshio Ogata (OAB 42704/SP), Ivan Lemes de Almeida Filho (OAB 86993/SP)
12/07/2013		Remetido ao DJE
11/07/2013		Decisão Fls. 351/353 - Vistos. Fls. 349 - Em que pesem os argumentos expendidos pela autora, a petição não merece acolhida. Conforme exarado na decisão de fls. 320/322, foi determinada a expedição da Certidão de Inteiro Teor para, "se possível (diante do princípio da continuidade)", o interessado proceder à inscrição da penhora no registro imobiliário competente, às suas expensas. Tendo em vista que os compromissários não registraram o respectivo instrumento no álbum imobiliário, os direitos e obrigações que emergem desse compromisso não possuem eficácia real, já que não inscrito, mas não deixa de gerar direitos no âmbito do direito das obrigações, recaindo, portanto, a penhora, nos direitos creditórios titulados pelos compromissários. Desta feita, a recusa do senhor Oficial Registrador está correta, aliás, lastreada no entendimento pacífico da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, referendada pela jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado. Nesse sentido: REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida julgada procedente Carta de arrematação expedida em execução promovida em ação de cobrança de débitos condominiais Ação de cobrança movida contra compromissário comprador do imóvel Contrato de compromisso de compra e venda não registrado Inexistência de decisão judicial, na fase de conhecimento ou de execução, imputando a responsabilidade do débito aos proprietários do imóvel Princípio da continuidade Registro inviável. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Exigências formuladas para o seu registro, visando o posterior ingresso da carta de arrematação Necessidade de apresentação de via original do contrato, com atendimento dos demais requisitos incidentes Arrematação, ademais, que teve por objeto a propriedade do imóvel que, por sua vez, não será adquirida pelo executado por meio do registro do contrato de compromisso de compra e venda Recurso não provido. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.230-6/9, da Comarca da CAPITAL, CSM, Rel. Munhoz Soares, Corregedor Geral da Justiça, j. 16/03/2010). REGISTRO DE IMÓVEIS. Título judicial também se submete à qualificação registrária. Certidão de penhora. Inviabilidade do registro, por força do princípio da continuidade. Necessidade de prévio acesso ao fólio do compromisso de venda e compra celebrado pelo executado, que, para tanto, deve ser exibido em sua via original. Dúvida procedente. Recurso improvido. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 767-6/1, da Comarca da CAPITAL, CSM, Rel. Des. Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça, j. 29/11/2007). REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida Penhora de direitos decorrentes de contrato, não registrado, de compromisso de compra e venda Princípio da continuidade Registro inviável Recurso provido. (Conselho Superior da Magistratura, Apelação Cível n° 000.294.6/2-00, apud à APELAÇÃO CÍVEL Nº 767-6/1, da Comarca da CAPITAL, CSM, Rel. Munhoz Soares, Corregedor Geral da Justiça, j. 29/11/2007): (...) Tanto a penhora dos direitos decorrentes de contrato de compromisso de compra e venda como o registro da constrição assim efetuada são plenamente possíveis, mas, como anteriormente exposto, para o registro da penhora é necessário que o contrato de compromisso de compra e venda já esteja registrado, em razão do princípio da continuidade. REGISTRO DE IMÓVEIS. Dúvida procedente. Mandado de penhora. Débito decorrente de despesas condominiais. Promessa de venda e compra dos executados não registrada. Princípio de continuidade que se impõe respeitar. Recurso não provido. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 731-6/8, da Comarca de SUZANO, CSM, Rel. Des. Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça, j. 09/10/2007). REGISTRO DE IMÓVEIS Averbação de penhora promovida na vigência da Lei nº 11.382/06 Recurso administrativo Competência da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. REGISTRO DE IMÓVEIS Recusa de averbação de penhora incidente sobre direitos decorrentes de compromisso de compra e venda Executados titulares de direitos meramente pessoais porque o compromisso de compra e venda não se encontra registrado na matrícula do imóvel Princípio da continuidade Impossibilidade de averbação da constrição sem que seja promovido o prévio registro do contrato de compromisso de compra e venda e sem que o Juízo da ação de execução declare, de forma expressa, que o atual proprietário do imóvel responde pelo débito Recurso não provido. (Parecer 300/2009-E - Processo CG 2009/45624) REGISTRO DE IMÓVEIS Penhora Averbação negada Decisão do Juízo da Corregedoria Permanente baseada no princípio da continuidade Imóvel não registrado em nome dos sujeitos passivos da constrição Recurso não provido. (Parecer 249/2009-E - Processo CG 2009/45671) Dessa forma, a penhora subsiste, porém, sobre os direitos pessoais que os compromissários ostentam, decorrentes do contrato de compromisso, até que este venha a ser registrado, ocasião em que poderá ser averbada a constrição à margem da respectiva matrícula imobiliária. Por essas razões, indefiro o pedido de fls. 349. Intime-se.
11/07/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Setor de movimentação
16/05/2013		Conclusos para Despacho
16/05/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FMCZ13000554657
23/04/2013		Autos no Prazo AG. 20/05
23/04/2013		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei que a numeração encontrava-se incorreta a partir de fls.329 em diante, motivo pelo qual passo a renumerá-la nesta data
15/04/2013		Autos no Prazo
15/04/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FMCZ13000454500
28/02/2013		Autos no Prazo
28/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2013 Data da Disponibilização: 28/02/2013 Data da Publicação: 01/03/2013 Número do Diário: Página:
27/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0083/2013 Teor do ato: FLS. 353: Certifico e dou fé que revendo os autos constatei que o ato ordinatório de fls. 350 não foi publicado, sendo assim, passo a fazê-lo nesta data: FLS. 350: CIÊNCIA AOS INTERESSADOS - por r. despacho os embargos de terceiro foram recebidos para discussão, tendo sido determinando a suspensão do processo principal, no tocante aos bens objeto dos embargos (penhora dos direitos sobre o imóvel sito a Rua Euclides Damiani, 275, apto.22 - Edifício Carla) Advogados(s): Fernando Antonio M Correa Lima (OAB 152891/SP), Waldemar Yoshio Ogata (OAB 42704/SP), Ivan Lemes de Almeida Filho (OAB 86993/SP)
25/02/2013		Certidão de Cartório Expedida FLS. 353: Certifico e dou fé que revendo os autos constatei que o ato ordinatório de fls. 350 não foi publicado, sendo assim, passo a fazê-lo nesta data: FLS. 350: CIÊNCIA AOS INTERESSADOS - por r. despacho os embargos de terceiro foram recebidos para discussão, tendo sido determinando a suspensão do processo principal, no tocante aos bens objeto dos embargos (penhora dos direitos sobre o imóvel sito a Rua Euclides Damiani, 275, apto.22 - Edifício Carla)
22/02/2013		Serventuário
20/10/2012		Mudança de Classe Processual
30/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 349 - Vistos. Fls. 348 - Conforme já exposto a fls. 324, cumpra-se parte final do ali determinado, expedindo-se certidão de inteiro teor. Int. (Ciência as partes quanto a distribuição de embargos de terceiros n. 1536/12, determinando a SUSPENSÃO do processo principal, no tocante a penhora do imóvel sito a Rua Euclides Daminani, 275 ? apto. 22 ? Ed. Carla. - Deve a EXEQUENTE providenciar a RETIRADA da certidão p/ fins de registro de penhora, POREM, antes, deverá providenciar o recolhimento da taxa pertinente no valor de R$ 14,00 ? cód. 202-0)
28/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 22/10/2012
28/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 22/10/2012
23/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 348 - Conforme já exposto a fls. 324, cumpra-se parte final do ali determinado, expedindo-se certidão de inteiro teor. Int. (Ciência as partes quanto a distribuição de embargos de terceiros n. 1536/12, determinando a SUSPENSÃO do processo principal, no tocante a penhora do imóvel sito a Rua Euclides Daminani, 275 ? apto. 22 ? Ed. Carla. - Deve a EXEQUENTE providenciar a RETIRADA da certidão p/ fins de registro de penhora, POREM, antes, deverá providenciar o recolhimento da taxa pertinente no valor de R$ 14,00 ? cód. 202-0)
17/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
12/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 347 - Processo n.º 214/99 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que DECORREU O PRAZO LEGAL DOS EXECUTADOS, SEM APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO QUANTO A PENHORA DE FLS. 325 e em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica INTIMADO do seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a certidão supra, deve a EXEQUENTE, em 05 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo, o processo aguardará provocação no arquivo.
27/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 28/07/2012
26/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/06/2012		Despacho Proferido Processo n.º 214/99 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que DECORREU O PRAZO LEGAL DOS EXECUTADOS, SEM APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO QUANTO A PENHORA DE FLS. 325 e em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica INTIMADO do seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a certidão supra, deve a EXEQUENTE, em 05 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo, o processo aguardará provocação no arquivo.
19/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 28/06/2012
31/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 20/06/2012
28/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7954140
28/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/05/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7954140 - Advogado: WALDEMAR YOSHIO OGATA OAB: 42704/SP Local Origem: 443-3ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 25/05/2012 Data de Recebimento: 28/05/2012 Previsão de Retorno: 28/05/2012 Vol.: Todos
23/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 10/06/2012
20/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 328 - Processo n.º 214/99 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que até a presente data, não foi retirada de Cartório a precatória para intimação da esposa do executado, para a devida distribuição na Comarca de Suzano/SP e em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica a EXEQUENTE INTIMADA do seguinte ato ordinatório: Providenciar a RETIRADA da precatória, instruí-la com a condução do Oficial e TAXA respectiva para a distribuição à Comarca de Suzano / SP e, comprovar nos autos tal encaminhamento. Decorrido o prazo, sem providências, aguarde-se provocação no arquivo.
18/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 13/05/2012
17/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/04/2012		Despacho Proferido Processo n.º 214/99 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que até a presente data, não foi retirada de Cartório a precatória para intimação da esposa do executado, para a devida distribuição na Comarca de Suzano/SP e em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica a EXEQUENTE INTIMADA do seguinte ato ordinatório: Providenciar a RETIRADA da precatória, instruí-la com a condução do Oficial e TAXA respectiva para a distribuição à Comarca de Suzano / SP e, comprovar nos autos tal encaminhamento. Decorrido o prazo, sem providências, aguarde-se provocação no arquivo.
13/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 326 - Processo n.º 214/99 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, ficam os REQUERENTES INTIMADOS do seguinte ato ordinatório: Em cumprimento ao despacho de fls. 324, foi expedida CARTA PRECATÓRIA para intimação pessoal da esposa do executado, devendo a requerente, em 05 dias, providenciar a RETIRADA da citada carta precatória, instruí-la com a condução do Oficial e taxa respectiva para distribuição da mesma na comarca de Suzano/SP.
28/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 324 - CONSULTA Com a devida vênia, consulto V. Exa. em como proceder quanto ao cumprimento do despacho de fls. 323, haja vista que trata-se de penhora sobre direitos de imóvel e no sistema Penhora ?on Line de imóvel? , que por força do Provimento 30/2011 tornou-se obrigatória, não consta referida possibilidade. - Ordem nº 214/99 Considerando que trata-se de penhora sobre direitos de imóvel e o sistema ?penhora on line de imóveis? não se encontra por ora habilitada para realização de referido procedimento, nos termos do art. 659, § 4º e 5º do CPC, lavre-se termo de penhora, ficando nomeado depositário do bem o executado. Intime-se o executado, na pessoa de seus advogado, através da imprensa, quanto a penhora e quanto ao encargo de depositário (art. 659, § 5º do CPC), a partir de quando passará a fluir o prazo legal de 15 dias para impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC). Intime-se,pessoalmente, a esposa do executado no endereço apontado a fls. 318 (art. 655, § 2º do CPC). No mais, nos moldes do § 4º do referido diploma legal, expeça-se certidão de inteiro teor, para, se possível (diante do princípio da continuidade), inscrição da penhora no registro imobiliário às expensas da exeqüente, cuja retirada e comprovação dos valores despendidos deverão ser comprovados nos autos, no prazo de cinco dias. (TERMO LAVRADO EM 16/03/2012)
28/03/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Considerando que por força do Provimento nº 30/2011, da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo tornou-se obrigatório o uso do sistema da ?penhora on line? no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconsidero em parte o despacho de fls. 320/322 para determinar a realização de penhora através do sistema ?penhora on line?. Providencie a serventia a ?penhora on line? do imóvel indicado pela exeqüente, observando-se os termos do Provimento CGJ n. 30/2011 (publicado no DJE de 19/12/2011, págs 10/11, certificando-se nos autos.
28/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 320/322 - Vistos. Observo, primeiramente, que, nos termos do art. 655-B, do Código de Processo Civil: ?Tratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.? Isto equivale a dizer que sobre bem indivisível (móvel ou imóvel) a penhora recairá sobre sua totalidade. Após os trâmites legais, quando do resultado de sua alienação, será reservada a parte cabente (50%) ao cônjuge alheio à execução. Nesse sentido: ?Sendo o bem penhorado indivisível, a solução para que se reserve o direito de meação sobre o mesmo é sua alienação com a repartição do preço? (RSTJ 138/159) ?Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.? (Súmula 134 do STJ) ?(...)Nas situações de constrição de bem indivisível, cabe ao cônjuge apenas defender a sua metade no preço que vier a ser alcançado com a futura alienação do bem.(...)? (in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor ? Theotônio Negrão ? 34ª edição ? nota 16 ao art. 1.046 ? pág. 1.059) Por outro lado, diante da documentação de fls. 318/319, observo tratar-se de DIREITOS sobre o imóvel, um vez que, em que pese a alegada compra efetivada através de Escritura Pública, este não se encontra registrado em nome do executado. Assim sendo, defiro a penhora dos DIREITOS sobre o bem indicado a fls. 318/319, objeto da matrícula nº 46.488, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Suzano/SP, POR CONTA E RISCO DA EXEQUENTE. Desta feita, nos moldes do art. 659, § 4º e 5º do CPC, nomeio depositário do bem o executado. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da imprensa, quanto ao mesmo e quanto ao encargo de depositário (art. 659, § 5º, do C.P.C.), a partir de quando passará a fluir o prazo legal de 15 dias para impugnação (art. 475-J, § 1º, do C.P.C.). Intime-se, também, pessoalmente, a esposa do executado no endereço apontado a fls. 318 (art. 655, § 2º, do C.P.C.). No mais, nos moldes do § 4º do referido diploma legal, expeça-se certidão de inteiro teor, para, se possível (diante do princípio da continuidade), inscrição da penhora no registro imobiliário às expensas da exequente, cuja retirada e comprovação dos valores despendidos deverão ser, comprovados nos autos, no prazo de cinco dias. Cumpra-se e intime-se. M.C., 12 de dezembro de 2011
27/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 15/04/2012
26/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/03/2012		Despacho Proferido Processo n.º 214/99 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, ficam os REQUERENTES INTIMADOS do seguinte ato ordinatório: Em cumprimento ao despacho de fls. 324, foi expedida CARTA PRECATÓRIA para intimação pessoal da esposa do executado, devendo a requerente, em 05 dias, providenciar a RETIRADA da citada carta precatória, instruí-la com a condução do Oficial e taxa respectiva para distribuição da mesma na comarca de Suzano/SP.
26/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
23/03/2012		Conclusos Conclusos para ASSINAR
19/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/03/2012		Despacho Proferido CONSULTA Com a devida vênia, consulto V. Exa. em como proceder quanto ao cumprimento do despacho de fls. 323, haja vista que trata-se de penhora sobre direitos de imóvel e no sistema Penhora ?on Line de imóvel? , que por força do Provimento 30/2011 tornou-se obrigatória, não consta referida possibilidade. - Ordem nº 214/99 Considerando que trata-se de penhora sobre direitos de imóvel e o sistema ?penhora on line de imóveis? não se encontra por ora habilitada para realização de referido procedimento, nos termos do art. 659, § 4º e 5º do CPC, lavre-se termo de penhora, ficando nomeado depositário do bem o executado. Intime-se o executado, na pessoa de seus advogado, através da imprensa, quanto a penhora e quanto ao encargo de depositário (art. 659, § 5º do CPC), a partir de quando passará a fluir o prazo legal de 15 dias para impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC). Intime-se,pessoalmente, a esposa do executado no endereço apontado a fls. 318 (art. 655, § 2º do CPC). No mais, nos moldes do § 4º do referido diploma legal, expeça-se certidão de inteiro teor, para, se possível (diante do princípio da continuidade), inscrição da penhora no registro imobiliário às expensas da exeqüente, cuja retirada e comprovação dos valores despendidos deverão ser comprovados nos autos, no prazo de cinco dias. (TERMO LAVRADO EM 16/03/2012)
24/01/2012		Despacho Proferido Vistos. Considerando que por força do Provimento nº 30/2011, da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo tornou-se obrigatório o uso do sistema da ?penhora on line? no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconsidero em parte o despacho de fls. 320/322 para determinar a realização de penhora através do sistema ?penhora on line?. Providencie a serventia a ?penhora on line? do imóvel indicado pela exeqüente, observando-se os termos do Provimento CGJ n. 30/2011 (publicado no DJE de 19/12/2011, págs 10/11, certificando-se nos autos.
13/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos GAB
12/12/2011		Despacho Proferido Vistos. Observo, primeiramente, que, nos termos do art. 655-B, do Código de Processo Civil: ?Tratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.? Isto equivale a dizer que sobre bem indivisível (móvel ou imóvel) a penhora recairá sobre sua totalidade. Após os trâmites legais, quando do resultado de sua alienação, será reservada a parte cabente (50%) ao cônjuge alheio à execução. Nesse sentido: ?Sendo o bem penhorado indivisível, a solução para que se reserve o direito de meação sobre o mesmo é sua alienação com a repartição do preço? (RSTJ 138/159) ?Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.? (Súmula 134 do STJ) ?(...)Nas situações de constrição de bem indivisível, cabe ao cônjuge apenas defender a sua metade no preço que vier a ser alcançado com a futura alienação do bem.(...)? (in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor ? Theotônio Negrão ? 34ª edição ? nota 16 ao art. 1.046 ? pág. 1.059) Por outro lado, diante da documentação de fls. 318/319, observo tratar-se de DIREITOS sobre o imóvel, um vez que, em que pese a alegada compra efetivada através de Escritura Pública, este não se encontra registrado em nome do executado. Assim sendo, defiro a penhora dos DIREITOS sobre o bem indicado a fls. 318/319, objeto da matrícula nº 46.488, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Suzano/SP, POR CONTA E RISCO DA EXEQUENTE. Desta feita, nos moldes do art. 659, § 4º e 5º do CPC, nomeio depositário do bem o executado. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da imprensa, quanto ao mesmo e quanto ao encargo de depositário (art. 659, § 5º, do C.P.C.), a partir de quando passará a fluir o prazo legal de 15 dias para impugnação (art. 475-J, § 1º, do C.P.C.). Intime-se, também, pessoalmente, a esposa do executado no endereço apontado a fls. 318 (art. 655, § 2º, do C.P.C.). No mais, nos moldes do § 4º do referido diploma legal, expeça-se certidão de inteiro teor, para, se possível (diante do princípio da continuidade), inscrição da penhora no registro imobiliário às expensas da exequente, cuja retirada e comprovação dos valores despendidos deverão ser, comprovados nos autos, no prazo de cinco dias. Cumpra-se e intime-se. M.C., 12 de dezembro de 2011
28/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho 02
22/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
21/11/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
25/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6974105
25/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 24/11/2011
18/10/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6974105 - Advogado: FERNANDO ANTONIO M CORREA LIMA OAB: 152891/SP Local Origem: 443-3ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 18/10/2011 Data de Recebimento: 25/10/2011 Previsão de Retorno: 25/10/2011 Vol.: Todos Folhas: 203 a 315
14/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 315 - Vistos. Primeiramente, traga o exequente, no prazo legal, certidão atualizada de propriedade do imóvel. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
13/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/11
07/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/10/2011		Conclusos Conclusos
06/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Primeiramente, traga o exequente, no prazo legal, certidão atualizada de propriedade do imóvel. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
26/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
23/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
20/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6726079
20/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/10
29/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 289 - Processo n.º 214/99 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, ficam intimados do seguinte ato ordinatório: Processo desarquivado ? Requeira a REQUERENTE, em 05 dias, o que de direito. Decorrido o prazo, o processo retornará ao arquivo.
26/08/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6726079 - Advogado: FERNANDO ANTONIO M CORREA LIMA OAB: 152891/SP Local Origem: 443-3ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 26/08/2011 Data de Recebimento: 20/09/2011 Previsão de Retorno: 20/09/2011 Vol.: 2
25/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 04/10/2011
23/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/08/2011		Despacho Proferido Processo n.º 214/99 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, ficam intimados do seguinte ato ordinatório: Processo desarquivado ? Requeira a REQUERENTE, em 05 dias, o que de direito. Decorrido o prazo, o processo retornará ao arquivo.
23/08/2011		Retorno do Setor Recebido do arquivo - vol. 1 e 2
16/08/2010		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 5027/2010
12/08/2010		Arquivo Provisório Arquivo
16/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 286 - Processo n.º 214/99 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que e em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica intimado do seguinte ato ordinatório: Deve o EXEQUENTE, em 05 dias, providenciar a RETIRADA da carta de ARREMATAÇÃO, sendo que decorrido o prazo, o processo será remetido ao arquivo.
15/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 10/07/2010
11/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/06/2010		Despacho Proferido Processo n.º 214/99 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que e em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica intimado do seguinte ato ordinatório: Deve o EXEQUENTE, em 05 dias, providenciar a RETIRADA da carta de ARREMATAÇÃO, sendo que decorrido o prazo, o processo será remetido ao arquivo.
10/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE XEROX
02/06/2010		Remessa ao Setor Remetido a xerox - extração de cópias para extração de carta)
25/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 283 - (CERTIFICO e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação do exequente quanto às fls. 281). Vistos, etc. Manifeste-se a exeqüente se tem algo mais a requerer nos presentes autos. No silêncio, tornem-me conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Int.
21/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 20/06/2010
18/05/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/05/2010		Despacho Proferido (CERTIFICO e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação do exequente quanto às fls. 281). Vistos, etc. Manifeste-se a exeqüente se tem algo mais a requerer nos presentes autos. No silêncio, tornem-me conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Int.
07/05/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação A
20/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 09/05/2010
12/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4506850
12/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 24/04/2010
18/03/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4506850 - Advogado: FERNANDO ANTONIO M CORREA LIMA OAB: 152891/SP Local Origem: 443-3ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 18/03/2010 Data de Recebimento: 12/04/2010 Previsão de Retorno: 12/04/2010 Vol.: 2 Folhas: 281
18/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 281 - Processo n.º 214/99 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica intimado do seguinte ato ordinatório: O transito em julgado foi certificado, devendo o EXEQUENTE, no prazo legal, providenciar as cópias necessárias e AUTENTICADAS para extração da carta de arrematação. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Arquivo.
17/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 17/04/2010
15/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/03/2010		Despacho Proferido Processo n.º 214/99 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, que em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica intimado do seguinte ato ordinatório: O transito em julgado foi certificado, devendo o EXEQUENTE, no prazo legal, providenciar as cópias necessárias e AUTENTICADAS para extração da carta de arrematação. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Arquivo.
02/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 15/03/2010
24/02/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 279 - Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo para impugnação a fl. 269, a decisão do V. Acórdão a fl. 66 (apenso) e o pedido de fl. 78, HOMOLOGO por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos a arrematação de fls. 268 (antiga fl. 128), dos presentes autos de Cobrança, do bem móvel ali descrito (veículo marca VW, modelo Gol CL!, ano/modelo 96, cor vermelha, a gasolina, chassi n. BAWZZZ377YA816777, placas CEP-8525), transformando-a em definitiva, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de arrematação. P.R.I.
26/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 21/02/2010
25/01/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 51/2010 Livro: 66 Folha(s): de 154 até 155 Data Registro: 25/01/2010 09:17:02
25/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/01/2010		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
06/01/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/01/2010		Sentença Proferida Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo para impugnação a fl. 269, a decisão do V. Acórdão a fl. 66 (apenso) e o pedido de fl. 78, HOMOLOGO por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos a arrematação de fls. 268 (antiga fl. 128), dos presentes autos de Cobrança, do bem móvel ali descrito (veículo marca VW, modelo Gol CL!, ano/modelo 96, cor vermelha, a gasolina, chassi n. BAWZZZ377YA816777, placas CEP-8525), transformando-a em definitiva, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de arrematação. P.R.I.
22/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/12
17/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4133161
11/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 22/12/2009
03/12/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4133161 - Advogado: FERNANDO ANTONIO M CORREA LIMA OAB: 152891/SP Local Origem: 443-3ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 03/12/2009 Data de Recebimento: 11/12/2009 Previsão de Retorno: 11/12/2009 Vol.: 2
25/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 17/12/2009
23/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/11/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/11/2009		Despacho Proferido Vistos, etc. Tendo em o que consta à fls. 194/275, manifeste-se a exeqüente, em 05 dias, em prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo.. Int.
10/11/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/10/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. Tendo em o que consta à fls. 194/275, manifeste-se a exeqüente, em 05 dias, em prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo.. Int.
26/10/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - AG. 27/10/09 (AG. DESARQUIVAMENTO DA CARTA DE SENTENÇA)
01/10/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - AG. 07/10/09
03/09/2009		Remessa ao Setor Remetido carga AO ADV.FERNANDO ANTONIO M.C.LIMA OAB 152891 NO LIVRO CARGA 38
02/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - AG. 14/09/09
25/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/08/2009		Retorno do Setor Recebido do Tribunal - com o setor
29/05/2008		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 no pacote 4326/2008 cancelado
29/05/2008		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 4326/2008, Arquivo local, aguardando retorno dos autos principais
18/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/04/2008		Conclusos Conclusos
23/01/2008		Remessa ao Setor Remessa ao Eg. 2º T.A.C. em 06/05/2002
04/12/2007		Aguardando Abertura de Volume Aguardando prazo - AG. 04/03/2008
26/04/2002		Incidente Processual Incidente Processual 361.01.1999.000968-4/000001-000 Instaurado em 26/04/2002

Data	Tipo
10/04/2013	Petições Diversas
30/04/2013	Petições Diversas
16/07/2014	Petições Diversas
23/07/2014	Petições Diversas
10/09/2014	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/05/2008	Cumprimento de sentença - 00001  (1000152-55.1999.8.26.0361)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
21/10/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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