Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU Advogada:  Elaine Carnevali Gomes
Exectdo	Leonel Gallacini da Rosa
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
26/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70003661-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/01/2026 11:08
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0031/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro nova tentativa de alienação por hasta pública, porém, nos mesmos termos da decisão de fls. 51/52. Intime-se. Advogados(s): Elaine Carnevali Gomes (OAB 247645/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
20/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro nova tentativa de alienação por hasta pública, porém, nos mesmos termos da decisão de fls. 51/52. Intime-se.
16/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70003661-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/01/2026 11:08
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0031/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro nova tentativa de alienação por hasta pública, porém, nos mesmos termos da decisão de fls. 51/52. Intime-se. Advogados(s): Elaine Carnevali Gomes (OAB 247645/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
20/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro nova tentativa de alienação por hasta pública, porém, nos mesmos termos da decisão de fls. 51/52. Intime-se.
16/01/2026		Conclusos para Despacho
15/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70001653-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/01/2026 18:06
13/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para se manifestar, no prazo de trinta dias, sobre a petição apresentada pelo leiloeiro (Grupo Lance) às fls. 104/105.
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70104271-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 11:19
22/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2025		Documento Juntado
02/10/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Documento Juntado
26/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA743077791TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Leonel Gallacini da Rosa Diligência : 21/02/2025
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Disponibilização: 18/02/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147 Página: 273/280
17/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Edital de leilão: ciência à Fazenda Pública.
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão do bem, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Execução Fiscal - Processo nº 1004071-53.2016.8.26.0362 - em que PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, move em face de Leonel Gallacini da Rosa e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DOS LEILÕES: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.grupolance.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 17/03/2025 ás 00h, e terá encerramento no dia 21/03/2025 às 13h e 05min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 29/04/2025 às 13h e 05min (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor da avaliação atualizada. CONDIÇÕES DE VENDA: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O Leilão será conduzido pelo leiloeiro Daniel Melo Cruz, JUCESP Nº 1125, leiloeiro pelo Sistema GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, devidamente habilitado pelo TJ/SP. DO LOCAL DO BEM: Francisco Mamede, 205, Jardim Munhoz, CEP: 13843-360, Mogi Guaçu - SP. Foi nomeado como fiel depositário o Sr. Leonel Gallacini da Rosa. DÉBITOS: A hasta/leilão será precedida pelas regras contidas no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço). DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial que será emitida e enviada por esse Leiloeiro através de e-mail em favor do Juízo responsável. O arrematante também deverá efetuar o pagamento da COMISSÃO no importe de 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação ao Leiloeiro no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante. DO PARCELAMENTO: Os interessados em arrematar de forma parcelada poderão apresentar propostas nos termos do art. 895 do Código de Processo Civil. Em qualquer hipótese a oferta de pagamento deverá ser de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. DA RETIRADA: Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. Para retirar o bem arrematado, o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo Mandado de Entrega do Bem. As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal. SUSTAÇÃO POR REMIÇÃO DA EXECUÇÃO/ACORDO: Se o(s) executado(s), após a apresentação do edital, pagar a dívida ou realizar acordo antes de alienado(s) o(s) bem(ns), ficará(ão) obrigado(s) a arcar com o ressarcimento de todas as despesas, devidamente comprovadas nos autos, especialmente, mas não limitando, a comissão 2,5% sobre o valor de avaliação do(s) bem(ns) ao Leiloeiro/Gestora, nos termos do art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ 236/2016. O ressarcimento será devido somente pelo executado, com possibilidade de penhora do mesmo bem levado a praça, caso não seja pago o percentual devido. PUBLICAÇÃO: A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. AUTO DE ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo juiz a arrematação, sendo dispensados demais assinaturas, será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (Art.903, CPC/15). RELAÇÃO DO BEM: VEÍCULO VOLKSWAGEN GOL CL, ano 1994, branco, placas: BOV-6513, em razoável estado de conservação e funcionamento. DESCRIÇÃO COMERCIAL: VEÍCULO VOLKSWAGEN GOL CL, ano 1994, branco, razoável estado de conservação e funcionamento. ÔNUS: restrição Renajud. VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para set/2020 (conf.fls.44-45). VALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 9.739,56 (nove mil, setecentos e trinta e nove reais, e cinquenta e seis centavos) para ago/2024 - que será atualizado conforme tabela prática monetária do TJ/SP. Presumem-se intimados as partes por este edital, quando não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, de acordo com o art. 274, § único, do CPC. Nos termos do Art. 889, § único, do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, afixado no átrio fórum no local de costume. Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 10 de dezembro de 2024. Advogados(s): Elaine Carnevali Gomes (OAB 247645/SP)
14/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
08/01/2025		Edital de Intimação Expedido O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão do bem, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Execução Fiscal - Processo nº 1004071-53.2016.8.26.0362 - em que PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, move em face de Leonel Gallacini da Rosa e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DOS LEILÕES: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.grupolance.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 17/03/2025 ás 00h, e terá encerramento no dia 21/03/2025 às 13h e 05min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 29/04/2025 às 13h e 05min (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor da avaliação atualizada. CONDIÇÕES DE VENDA: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O Leilão será conduzido pelo leiloeiro Daniel Melo Cruz, JUCESP Nº 1125, leiloeiro pelo Sistema GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, devidamente habilitado pelo TJ/SP. DO LOCAL DO BEM: Francisco Mamede, 205, Jardim Munhoz, CEP: 13843-360, Mogi Guaçu - SP. Foi nomeado como fiel depositário o Sr. Leonel Gallacini da Rosa. DÉBITOS: A hasta/leilão será precedida pelas regras contidas no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço). DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial que será emitida e enviada por esse Leiloeiro através de e-mail em favor do Juízo responsável. O arrematante também deverá efetuar o pagamento da COMISSÃO no importe de 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação ao Leiloeiro no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante. DO PARCELAMENTO: Os interessados em arrematar de forma parcelada poderão apresentar propostas nos termos do art. 895 do Código de Processo Civil. Em qualquer hipótese a oferta de pagamento deverá ser de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. DA RETIRADA: Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. Para retirar o bem arrematado, o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo Mandado de Entrega do Bem. As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal. SUSTAÇÃO POR REMIÇÃO DA EXECUÇÃO/ACORDO: Se o(s) executado(s), após a apresentação do edital, pagar a dívida ou realizar acordo antes de alienado(s) o(s) bem(ns), ficará(ão) obrigado(s) a arcar com o ressarcimento de todas as despesas, devidamente comprovadas nos autos, especialmente, mas não limitando, a comissão 2,5% sobre o valor de avaliação do(s) bem(ns) ao Leiloeiro/Gestora, nos termos do art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ 236/2016. O ressarcimento será devido somente pelo executado, com possibilidade de penhora do mesmo bem levado a praça, caso não seja pago o percentual devido. PUBLICAÇÃO: A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. AUTO DE ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo juiz a arrematação, sendo dispensados demais assinaturas, será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (Art.903, CPC/15). RELAÇÃO DO BEM: VEÍCULO VOLKSWAGEN GOL CL, ano 1994, branco, placas: BOV-6513, em razoável estado de conservação e funcionamento. DESCRIÇÃO COMERCIAL: VEÍCULO VOLKSWAGEN GOL CL, ano 1994, branco, razoável estado de conservação e funcionamento. ÔNUS: restrição Renajud. VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para set/2020 (conf.fls.44-45). VALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 9.739,56 (nove mil, setecentos e trinta e nove reais, e cinquenta e seis centavos) para ago/2024 - que será atualizado conforme tabela prática monetária do TJ/SP. Presumem-se intimados as partes por este edital, quando não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, de acordo com o art. 274, § único, do CPC. Nos termos do Art. 889, § único, do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, afixado no átrio fórum no local de costume. Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 10 de dezembro de 2024.
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70097412-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/09/2024 12:57
03/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70088415-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/09/2024 10:38
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70087992-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 13:06
30/08/2024		Documento Juntado
30/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70119890-0 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 19/12/2023 15:06
08/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2021		Decisão Vistos. Nos termos do disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proceda-se o leilão eletrônico dos bens penhorados, por leiloeiro devidamente habilitado perante a Secretaria de Tecnologia e Informação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito pelo arrematante de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, para que designe datas para realização dos leilões e demais providências conforme disposto no artigo 884 do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, sendo que esta contraprestação não está incluída no valor do lanço vencedor e será depositada nos autos, devendo as guias de levantamento expedidas em seu favor serem arquivadas em classificador próprio (art.266 e art.267 parágrafo único das NSCGJ. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimem-se, no prazo de até 05 (cinco) dias antes do leilão, o(a)(s) executado(a)(s) e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se
20/04/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.70016925-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 10:27
21/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à(ao) Exequente para manifestação. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, o processo será suspenso nos termos do artigo 40, caput da Lei 6.830/80 independente de nova intimação.
02/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2020		Auto Digitalizado
02/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/08/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 362.2020/008018-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2020 Local: Oficial de justiça - Mauricio Lira Cury
16/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Encaminhei os autos para a expedição de mandado de penhora. Nada Mais. Mogi Guacu, 14 de abril de 2020.
18/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.20.70020426-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2020 18:30
27/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à(ao) Exequente para manifestação em termos de prosseguimento, tendo em vista o bloqueio de veiculo pelo sistema Renajud. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão suspensos nos termos do artigo 40, caput da Lei 6.830/80 independente de nova intimação.
27/02/2020		Documento Juntado
27/02/2020		Documento Juntado
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.19.70035439-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 23/05/2019 15:06
14/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao(à) Exequente para manifestação sobre a resposta negativa à minuta de bloqueio inserida pelo sistema BACENJUD. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, o processo será suspenso nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.
03/05/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/05/2019		Documento Juntado
18/03/2019		Conclusos para Decisão
18/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2018		Decisão Vistos. Para apreciação do pedido de penhora on-line, providencie a Exequente a juntada do cálculo atualizado do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem a providência, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual ficara suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, determino o arquivamento automático do feito, independentemente de nova intimação, salvo se dentro deste prazo ocorrer algum requerimento das partes, hipótese em que a suspensão do processo e do prazo prescricional serão encerrados e os autos deverão vir conclusos. Ressalto que, no caso do parágrafo anterior, autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ainda destaco que com o final do prazo de 01 (um) ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente devendo a serventia encaminhar os autos ao arquivo. Intime-se.
05/12/2018		Conclusos para Despacho
05/12/2018		Documento Juntado
14/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR478191710TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Leonel Gallacini da Rosa Diligência : 08/07/2016
30/06/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
09/06/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2016		Decisão Vistos. 1) Pedido retro: defiro, providenciando-se a citação do(a)(s) executado(a)(s) dos termos da ação, para que, no prazo de 05 (dias), efetue o pagamento do débito, devidamente corrigido, fixando, desde logo, honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, em caso de pronto pagamento ou não sendo oferecidos embargos. 2) Transcorrido o prazo, e nada sendo providenciado, aguarde-se designação de audiência no CEJUSC.Intime-se.
03/06/2016		Conclusos para Despacho
12/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.16.70019718-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2016 08:42
30/04/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/04/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2016		Decisão Vistos.É recomendável a adoção de providências preliminares antes de despachar o "cite-se". Com vistas à economia ao erário e para racionalizar as execuções, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Exequente apresente memória atualizada de cálculo da dívida consolidada do executado perante o ente tributário, a qual deverá discriminar:1. todas as execuções fiscais ajuizadas contra o mesmo devedor e a natureza da dívida (v.g., cobrança de IPTU, ISS, multa, contribuição de melhoria...);2. indicação do CPF e do último endereço atualizado do executado;3. se tem objeção, por motivos relevantes, à reunião das execuções fiscais contra o mesmo executado. Considera-se motivo relevante:- o processo está em uma fase incompatível com a reunião (justificar fundamentadamente);- haverá prejuízo ao ente tributante (fundamentar especificamente).Oportuno destacar que com a reunião dos feitos haverá economia aos cofres públicos, já que com uma única citação para pagamento do valor consolidado será economizada a despesa processual de citação em vários feitos. Havendo penhora, bastará um único leilão ou hasta, sem contar a diminuição de intimações aos doutos procuradores, eliminando a reiteração de manifestações similares em autos distintos ajuizados em face de um mesmo contribuinte.DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.Intime-se.
18/04/2016		Conclusos para Despacho
23/03/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/05/2016	Petições Diversas
15/01/2019	Pedido de Penhora
23/05/2019	Pedido de Penhora de Veículo
18/03/2020	Petições Diversas
05/03/2021	Petições Diversas
19/12/2023	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
02/09/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
26/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
18/11/2025	Petições Diversas
15/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
26/01/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
10718	R$ 254,16	31/12/2015	R$ 300,87	14/03/2016	Ativa
9971	R$ 122,16	31/12/2014	R$ 185,56	14/03/2016	Ativa
11287	R$ 167,40	31/12/2013	R$ 294,29	14/03/2016	Ativa
11557	R$ 307,20	31/12/2012	R$ 604,24	14/03/2016	Ativa
16254	R$ 296,60	31/12/2011	R$ 656,51	14/03/2016	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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