Exeqte	SERVIÇO ANTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU - SAMAE Advogada:  Cassia Maria Santini
Exectdo	Benedito Honorio Filho

Data		Movimento
22/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70095486-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/10/2025 17:48
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70095486-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/10/2025 17:48
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0466/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 115/116: Embora a penhora refira-se a 50% da parte executada, tratando-se de bem indivisível, o leilão será da totalidade do imóvel, observando-se o quanto disposto no artigo 843 caput e §2º do Código de Processo Civil. Intime-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Cassia Maria Santini (OAB 143523/SP)
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 115/116: Embora a penhora refira-se a 50% da parte executada, tratando-se de bem indivisível, o leilão será da totalidade do imóvel, observando-se o quanto disposto no artigo 843 caput e §2º do Código de Processo Civil. Intime-se o leiloeiro. Intime-se.
02/09/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70080657-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 12:07
06/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70072755-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/08/2025 11:36
05/08/2025		Documento Juntado
05/08/2025		Documento Juntado
05/08/2025		Documento Juntado
05/08/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
26/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2024		Auto Digitalizado
26/08/2024		Guia Juntada
26/08/2024		Guia Juntada
22/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 362.2023/016856-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2024 Local: Oficial de justiça - Marcelo Rodrigues dos Santos
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2021		Decisão Vistos. Nos termos do disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proceda-se o leilão eletrônico dos bens penhorados, por leiloeiro devidamente habilitado perante a Secretaria de Tecnologia e Informação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito pelo arrematante de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, para que designe datas para realização dos leilões e demais providências conforme disposto no artigo 884 do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, sendo que esta contraprestação não está incluída no valor do lanço vencedor e será depositada nos autos, devendo as guias de levantamento expedidas em seu favor serem arquivadas em classificador próprio (art.266 e art.267 parágrafo único das NSCGJ. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimem-se, no prazo de até 05 (cinco) dias antes do leilão, o(a)(s) executado(a)(s) e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se
23/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2021		Conclusos para Despacho
30/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.70016776-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2021 17:15
21/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à(ao) Exequente para manifestação. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, o processo será suspenso nos termos do artigo 40, caput da Lei 6.830/80 independente de nova intimação.
29/01/2021		Documento Juntado
29/01/2021		Documento Juntado
29/01/2021		Documento Juntado
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.20.70086553-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 17:24
01/10/2020		Auto Digitalizado
01/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/05/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 362.2020/005891-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2020 Local: Oficial de justiça - Mauricio Lira Cury
30/08/2019		Penhora Deferida Vistos. Defiro o pedido do exequente, e determino a penhora, por termo nos autos, da parte ideal correspondente a 50% do imóvel de propriedade do executado BENEDITO HONORIO FILHO, Brasileiro, RG 16.803.955-2, CPF 059.183.098-10, com endereço à Rua Cesar Abud, 115, Jardim Bandeirantes, CEP 13843-143, Mogi Guacu - SP, consistente no LOTE DE TERRENO sob o nº 15, da quadra "44", do loteamento denominado "JARDIM ITAMARATY", nesta cidade e comarca, melhor descrito, caracterizado e confrontado na matrícula nº 4.805 do CRI desta Comarca. Nomeio o executado, BENEDITO HONÓRIO FILHO, como depositário do bem. Intime-se o executado e seu cônjuge, se o caso, da penhora levada a efeito, expedindo-se mandado para intimação, constatação e avaliação, intimando-se as partes. Independentemente de outra formalidade, servirá a presente decisão como termo de penhora em favor do exequente. Providencie-se a averbação pelo sistema Arisp. Após, manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
22/08/2019		Conclusos para Despacho
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à(ao) Exequente para manifestação em termos do prosseguimento do feito. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão suspensos nos termos do artigo 40, caput da Lei 6.830/80 independente de nova intimação.
10/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.19.70046815-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 13:09
31/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2019		Decisão Vistos. O exequente afirma que foram exauridos os meios para localização de bens do devedor e requer diligências em busca de possíveis créditos da Nota Fiscal Paulista. Assim, já esgotados os meios para localização de bens do executado, defiro o pedido para determinar à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que verifique a existência de saldo em favor do executado acima qualificado, atinente ao programa da Nota Fiscal Paulista, com a consequente penhora de eventual crédito até o valor perseguido nestes autos, transferindo o montante a disposição deste juízo. Servirá a presente decisão como OFÍCIO devendo o exequente instruí-lo com o cálculo atualizado do débito, providenciando a impressão, encaminhamento e comprovação de protocolo nos autos no prazo de trinta dias. Com a resposta, abra-se vista ao exequente para manifestar-se em prosseguimento. Intime-se.
06/05/2019		Conclusos para Despacho
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.19.70009546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 15:54
14/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à(ao) Exequente para manifestação a respeito da certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 43. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão encaminhados à conclusão para suspensão nos termos do artigo 40, caput da Lei 6.830/80.
14/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 362.2018/014651-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/01/2019 Local: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
18/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à(ao) Exequente para manifestação a respeito da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 33. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, o processo será suspenso nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.
28/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/04/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 362.2018/004387-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/05/2018 Local: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
02/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi mandado de penhora.
23/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.18.70016308-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 23/03/2018 16:18
28/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao(à) Exequente para manifestação sobre a resposta negativa à minuta de bloqueio inserida pelo sistema BACENJUD, bem como a resposta positiva do RENAJUD.
28/02/2018		Documento Sigiloso Juntado
28/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2017		Documento Sigiloso Juntado
01/08/2017		Documento Sigiloso Juntado
25/04/2017		Conclusos para Decisão
06/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à(ao) Exequente para manifestação, tendo em vista o recebimento da carta de citação e o decurso do prazo para pagamento do débito.
04/01/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR628396818TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Benedito Honorio Filho Diligência : 04/01/2017
16/12/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
16/12/2016		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário.
02/12/2016		Conclusos para Decisão
25/10/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/04/2017	Pedido de Penhora On-Line
23/03/2018	Pedido de Penhora de Veículo
29/06/2018	Pedido de Nova Penhora
12/02/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
08/08/2019	Pedido de Nova Penhora
17/11/2020	Petições Diversas
04/03/2021	Petição Intermediária
06/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/08/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
5386	R$ 943,70	03/08/2016	R$ 2.266,93	03/08/2016	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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