Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Exectdo	Luis Carlos Biazotto
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70091447-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/10/2025 09:58
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Documento Juntado
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70091447-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/10/2025 09:58
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Documento Juntado
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0473/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/63: Embora a penhora refira-se a 50% da parte executada, tratando-se de bem indivisível, o leilão será da totalidade do imóvel, observando-se o quanto disposto no artigo 843 caput e §2º do Código de Processo Civil. Intime-se o leiloeiro. Intime-se Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0473/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/63: Embora a penhora refira-se a 50% da parte executada, tratando-se de bem indivisível, o leilão será da totalidade do imóvel, observando-se o quanto disposto no artigo 843 caput e §2º do Código de Processo Civil. Intime-se o leiloeiro. Intime-se Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
10/09/2025		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 62/63: Embora a penhora refira-se a 50% da parte executada, tratando-se de bem indivisível, o leilão será da totalidade do imóvel, observando-se o quanto disposto no artigo 843 caput e §2º do Código de Processo Civil. Intime-se o leiloeiro. Intime-se
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 62/63: Embora a penhora refira-se a 50% da parte executada, tratando-se de bem indivisível, o leilão será da totalidade do imóvel, observando-se o quanto disposto no artigo 843 caput e §2º do Código de Processo Civil. Intime-se o leiloeiro. Intime-se
02/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70081819-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 14:23
22/08/2025		Documento Juntado
06/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70072772-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/08/2025 11:50
05/08/2025		Documento Juntado
05/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proceda-se o leilão eletrônico dos bens penhorados, por leiloeiro devidamente habilitado perante a Secretaria de Tecnologia e Informação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito pelo arrematante de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, para que designe datas para realização dos leilões e demais providências conforme disposto no artigo 884 do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, sendo que esta contraprestação não está incluída no valor do lanço vencedor e será depositada nos autos, devendo as guias de levantamento expedidas em seu favor serem arquivadas em classificador próprio (art.266 e art.267 parágrafo único das NSCGJ. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimem-se, no prazo de até 05 (cinco) dias antes do leilão, o(a)(s) executado(a)(s) e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se
28/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70119184-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 13:49
16/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para se manifestar expressamente em prosseguimento no prazo de trinta dias. Decorrido sem manifestação ou sobrevindo apenas pedido de prazo, os autos serão suspensos nos termos do artigo 40, caput da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação.
11/10/2024		Mandado Juntado
11/10/2024		Auto Digitalizado
11/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70096860-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 13:34
17/09/2024		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WMGU.24.70093579-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 17/09/2024 14:13
21/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 362.2024/008803-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2024 Local: Oficial de justiça - Mauricio Lira Cury
18/07/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro o pedido do exequente, e determino a penhora, por termo nos autos, da parte ideal correspondente a 50% do imóvel de propriedade do(a) executado(a) Luis Carlos Biazotto consistente no LOTE DE TERRENO, área 'A', que se originou do desdobro do lote 03 da quadra 06, melhor descrito, caracterizado e confrontado na matricula 23.230 do CRI desta Comarca. Nomeio o(a) executado(a) Luis Carlos Biazotto, como depositário do bem. Tratando-se de penhora sobre bem indivisível, o equivalente à cota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Devendo observar expressamente em futura hasta que não se levará a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Intime-se o(a) executado(a) e seu cônjuge, se o caso, da penhora levada a efeito, bem como do prazo para defesa, expedindo-se mandado para intimação e avaliação, intimando-se as partes. Independentemente de outra formalidade, servirá a presente decisão como termo de penhora em favor do(a) exequente. Providencie-se a averbação pelo sistema Arisp. Após, manifeste-se a exequente em prosseguimento Intime-se.
06/07/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de inclusão do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD. No entanto, tratando-se de providência que pode ser tomada de forma administrativa pela exequente, que optou por fazê-la através do juízo, atenda-se conforme a capacidade de trabalho. Após, aguarde-se suspenso nos termos do artigo 40 da LEF. Intime-se.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70018591-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 08:16
17/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo Vista ao(à) Exequente para ciência e manifestação: SISBAJUD - negativo; RENAJUD - negativo (sem veículo em nome executado(a) - com restrição/alienação fiduciária ou veículo conta com mais de 10 (dez) anos de fabricação).
17/02/2023		Documento Juntado
27/01/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR Vista à(ao) Exequente para manifestação, tendo em vista o recebimento da carta de citação e o decurso do prazo para pagamento do débito. Fica intimada a apresentar cálculo atualizado do débito para prosseguimento em caso de pedido de penhora/sisbajud.
12/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR286854392TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Luis Carlos Biazotto Diligência : 12/07/2021
15/06/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
14/05/2021		Decisão Vistos. Anote-se e expeça-se o necessário para citação. Intime-se.
10/05/2021		Conclusos para Decisão
23/04/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMGU.21.70031489-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 23/04/2021 14:03
16/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado Vista à exequente para se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.
31/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 362.2020/009870-9 dirigi-me ao endereço indicado, até que em 21/01/2021, às 09:30 horas, DEIXEI DE CITAR LUIS CARLOS BIAZOTTO do teor do presente tendo em vista ter recebido informação de que o imóvel é do executado, mas no local o imóvel foi alugado e existe um inquilino na residência; por informações das proximidades, não fui informado do endereço atual do executado, pelo que devolvo o presente para que a exequente informe o endereço do executado. O referido é verdade e dou fé. Mogi Guacu, 22 de janeiro de 2021. Número de Cotas: 01 - FMMG
12/08/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 362.2020/009870-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/01/2021 Local: Oficial de justiça - José Roberto Simonetti De Moraes
22/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para expedição de mandado de citação e penhora.
09/07/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR166636784TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Luis Carlos Biazotto
02/06/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
08/04/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1) Cite-se o(a) executado(a) dos termos da ação, para que, no prazo de 05 (dias), efetue o pagamento do débito, devidamente corrigido, fixando, desde logo, honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, em caso de pronto pagamento ou não sendo oferecidos embargos. 2) Sendo negativa a citação, tornem os autos à Exequente para informar o endereço atualizado do(a) executado(a), para regularizar a relação jurídico processual, com a citação. 3) Citado(a), transcorrido o prazo, e nada sendo providenciado, informe a Exequente o valor atualizado do débito. 4) Após, levando-se em conta a ordem de preferência estabelecida tanto pelo artigo 11 da Lei nº 6830/80, como pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, que indica o dinheiro como o primeiro bem a ser objeto de penhora, determino, mediante a utilização do sistema BACENJUD, como tentativa de penhora, o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, até o valor do débito cobrado na presente execução fiscal. Providencie-se. 5) Com o bloqueio total ou parcial, dou por penhorado o valor encontrado, devendo ser providenciado o necessário para a intimação do(a)(s) executado(a)(s) da penhora realizada, ficando autorizada, somente em caso de bloqueio de valores, a pesquisa de endereço pelo sistema BACENJUD, se houver necessidade. 6) Caso sejam bloqueados valores excedentes ao débito ou, ainda, importâncias ínfimas (artigo 836, do CPC), determino, desde já, o seu imediato desbloqueio. 7) Em sendo negativa ou insuficiente a ordem de bloqueio, fica, desde já, deferido eventual pedido de bloqueio no sistema RENAJUD, e expedição de mandado de penhora do(s) veículo(s) bloqueado(s), bem como, de livre penhora de bens, caso o(s) mesmo(s) não seja(m) encontrado(s), respeitando o limite do débito cobrado nestes autos. 8) Cumpridas, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, ficando deferido o pedido, após decorrido o prazo legal, de transferência e eventual levantamento do valor bloqueado, em favor da Exequente, deduzidas as custas, se for o caso, expedindo-se o necessário. Intime-se.
07/04/2020		Conclusos para Despacho
28/01/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/04/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/02/2022	Pedido de Penhora On-Line
07/03/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
17/09/2024	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
25/09/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
06/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
5007992019	R$ 51,61	31/12/2019	R$ 59,35	22/01/2020	Ativa
12006992018	R$ 49,30	31/12/2018	R$ 66,52	22/01/2020	Ativa
6896992017	R$ 53,51	31/12/2017	R$ 80,64	22/01/2020	Ativa
11675992016	R$ 50,86	10/12/2016	R$ 89,39	22/01/2020	Ativa
1068702015	R$ 188,06	29/06/2016	R$ 348,40	22/01/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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