Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Exectdo	Movelaria Azevedo Industria e Comercio Eireli Me
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
13/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA835501738TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU Diligência : 06/05/2026
13/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA835501724TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Movelaria Azevedo Industria e Comercio Eireli Me Diligência : 06/05/2026
06/05/2026		Ofício Juntado
06/05/2026		Ofício Juntado
27/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA835501738TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU Diligência : 06/05/2026
13/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA835501724TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Movelaria Azevedo Industria e Comercio Eireli Me Diligência : 06/05/2026
06/05/2026		Ofício Juntado
06/05/2026		Ofício Juntado
27/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à Fazenda Pública quanto ao leilão designado.
24/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
23/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2026		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE LEILÃOe de intimação do executadoMOVELARIA AZEVEDO INDÚSTRIA ECOMÉRCIOEIRELI ME. O (a) Dr. (a)FERNANDO COLHADO MENDES, MM.(a). Juiz (a) de Direitoda Serviço de AnexoFiscalda ComarcadeMogiGuaçu-SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão do(s) bem(ns), virem ou dele conhecimento tiverem einteressar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação deExecuçãoFiscal -Processo nº 1502207-10.2022.8.26.0362-ajuizadoporPREFEITURAMUNICIPALDEMOGIGUAÇUemfacedo(s)referido(s) executado(s) e que foi designadaavenda do(s) bem(ns)descrito(s) abaixo, de acordo com asregras expostas a seguir: DO LEILÃO:Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do portal GRUPO LANCE -www.grupolance.com.br, o1º Leilãoterá início no dia18/05/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia22/05/2026 às 14:05(ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o2º Leilãoque se estenderá em aberto para captaçãode lances e se encerrará em25/06/2026 às 14:05 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de60% do valor de avaliaçãoatualizada. CONDIÇÕES DE VENDA:Os bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DO CONDUTOR DO LEILÃO:O Leilão será conduzido pelo leiloeiroDANIEL MELO CRUZ, JUCESP Nº1125, leiloeiro pelo SistemaGRUPO LANCE -www.grupolance.com.br,devidamente habilitado neste E.Tribunal. DÉBITOS:A hasta/leilão será precedida pelas regras contidas no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade,o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dosrespectivosadquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre orespectivopreço). DOS PAGAMENTOS:O pagamento deverá ser feito pelo arrematante de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O arrematante também deverá efetuar o pagamento da COMISSÃO no importe de 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação que será depositada nos autos no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante. DO PARCELAMENTO:Os interessados poderão ofertar proposta de pagamento parcelada através do portalGRUPOLANCE-www.grupolance.com.brnostermosdoart.895doCódigodeProcessoCivil.Emqualquer hipótese a oferta de pagamento deverá ser de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restanteparceladoematé30(trinta)meses.Apropostadepagamentodolanceàvistasempreprevalecerásobreaproposta de pagamentoparcelado. RETIRADA:A RETIRADA do bem MÓVEL será realizada mediante expedição deMandadode Entrega que será expedido pelo M.M. Juízo Comitente após o recolhimento das custas por parte do ora arrematante. Ainda, emtodocaso, correrão por conta do arrematante as despesas oucustos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. DO INADIMPLEMENTO:O LANCE É IRRETRATÁVEL, não será permitida a desistência. De acordo com o artigo 358 do Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Neste caso, o participante estará sujeito à responsabilização civil e criminal. DA PUBLICAÇÃO:A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dosrespectivospatronos. AUTO DE ARREMATAÇÃO:Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparaçãopelos prejuízos sofridos (Art. 903, CPC/15). RELAÇÃO DEBEM(NS): DESCRIÇÃO:VEÍCULO PEUGEOT/207HB XS,ano/modelo 2012/2013, placas EYV-3743, em regular estado de conservação. DESCRIÇÃO COMERCIAL:Veículo Peugeot/207HB XS,ano/modelo 2012/2013, em regular estado deconservação. LOCALIZAÇÃO DO BEM:Avenida Suécia, 2146, Jardim Novo II,MogiGuaçu-SP.Foi nomeada como fiel depositária a Sra. Lina Maria do Nascimento. ÔNUS DOBEM:Consta restrição de transferência nasfls.30. VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)para mar/2025 (conf.fls.39). ATUALIZAÇÃO DOVALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM:R$ 21.861,37(vinte e um mil,oitocentos e sessenta e um reais,e trinta e sete centavos) para mar/2026- que será atualizado conforme tabela prática monetária do TJ/SP. Presumem-se intimadas as partes por este edital, quando não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, de acordo com oArt. 274, § único, do CPC. Nos termos doArt. 889, § único, do CPC, caso o(s) executado(s),cônjugeseterceirosinteressadosnãosejamencontrados,intimadosoucientificadosporqualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. E, para que produza seus fins efeito de direito, será o presente edital, por extrato, afixado no átrio fórum no local de costume. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 31 de março de 2026.
31/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70020202-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/03/2026 09:48
16/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70016318-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/03/2026 15:15
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proceda-se o leilão eletrônico dos bens penhorados, por leiloeiro devidamente habilitado perante a Secretaria de Tecnologia e Informação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito pelo arrematante de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, para que designe datas para realização dos leilões e demais providências conforme disposto no artigo 884 do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, sendo que esta contraprestação não está incluída no valor do lanço vencedor e será depositada nos autos, devendo as guias de levantamento expedidas em seu favor serem arquivadas em classificador próprio (art.266 e art.267 parágrafo único das NSCGJ. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimem-se, no prazo de até 05 (cinco) dias antes do leilão, o(a)(s) executado(a)(s) e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se
07/04/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70031190-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 11:42
12/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado Vista à exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias. Em observância ao dever de cooperação expresso no art. 6º do Código de Processo Civil, cumpre consignar, por oportuno, que a correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico", bem como carregar os respectivos documentos devidamente nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Nada Mais.
12/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
12/03/2025		Mandado Juntado
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 362.2024/016594-6 Situação: Cumprido parcialmente em 09/03/2025 Local: Oficial de justiça - Elias Pinheiro Nery
07/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Encaminhei os autos para expedição de mandado de penhora. Nada Mais. Mogi Guacu, 01 de março de 2024.
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70007237-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 12:03
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao(à) Exequente para ciência e manifestação sobre as respostas das pesquisas : SISBAJUD negativa; RENAJUD positiva. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, o processo será suspenso nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.
07/12/2023		Documento Juntado
07/12/2023		Documento Juntado
07/12/2023		Documento Juntado
07/12/2023		Documento Juntado
07/12/2023		Documento Juntado
07/12/2023		Documento Juntado
28/09/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
29/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR Vista à(ao) Exequente para manifestação, tendo em vista o recebimento da carta de citação e o decurso do prazo para pagamento do débito. Fica intimada a apresentar cálculo atualizado do débito para prosseguimento em caso de pedido de penhora/sisbajud.
31/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA402422841TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Movelaria Azevedo Industria e Comercio Eireli Me Diligência : 31/05/2022
16/05/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
10/05/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1) Cite-se o(a) executado(a) dos termos da ação, para que, no prazo de 05 (dias), efetue o pagamento do débito, devidamente corrigido, fixando, desde logo, honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, em caso de pronto pagamento ou não sendo oferecidos embargos. 2) Sendo negativa a citação, tornem os autos à Exequente para informar o endereço atualizado do(a) executado(a), para regularizar a relação jurídico processual, com a citação. 3) Citado(a), transcorrido o prazo, e nada sendo providenciado, informe a Exequente o valor atualizado do débito. 4) Após, levando-se em conta a ordem de preferência estabelecida tanto pelo artigo 11 da Lei nº 6830/80, como pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, que indica o dinheiro como o primeiro bem a ser objeto de penhora, determino, mediante a utilização do Sisbajud, como tentativa de penhora, o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, até o valor do débito cobrado na presente execução fiscal. Providencie-se. 5) Com o bloqueio total ou parcial, dou por penhorado o valor encontrado, devendo ser providenciado o necessário para a intimação do(a)(s) executado(a)(s) da penhora realizada, ficando autorizada, somente em caso de bloqueio de valores, a pesquisa de endereço pelo Sisbajud, se houver necessidade. 6) Caso sejam bloqueados valores excedentes ao débito ou, ainda, importâncias ínfimas (artigo 836, do CPC), determino, desde já, o seu imediato desbloqueio. 7) Em sendo negativa ou insuficiente a ordem de bloqueio, fica, desde já, deferido eventual pedido de bloqueio no sistema RENAJUD, e expedição de mandado de penhora do(s) veículo(s) bloqueado(s), bem como, de livre penhora de bens, caso o(s) mesmo(s) não seja(m) encontrado(s), respeitando o limite do débito cobrado nestes autos. 8) Cumpridas, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, ficando deferido o pedido, após decorrido o prazo legal, de transferência e eventual levantamento do valor bloqueado, em favor da Exequente, deduzidas as custas, se for o caso, expedindo-se o necessário. Intime-se.
03/05/2022		Conclusos para Decisão
03/05/2022		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (SAF - Serviço de Anexo Fiscal) para o(a) Juiz(a) Fernando Colhado Mendes. Motivo: Divisão interna trabalho - Ata da correição de 2016..
21/03/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/11/2022	Pedido de Penhora On-Line
30/08/2023	Pedido de Penhora On-Line
30/01/2024	Petições Diversas
31/03/2025	Petições Diversas
16/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
31/03/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20171638	R$ 30,00	18/03/2022	R$ 59,80	18/03/2022	Ativa
20181639	R$ 22,74	18/03/2022	R$ 41,46	18/03/2022	Ativa
20191640	R$ 2,70	18/03/2022	R$ 4,67	18/03/2022	Ativa
20191759	R$ 587,66	18/03/2022	R$ 977,42	18/03/2022	Ativa
2020258	R$ 612,97	18/03/2022	R$ 848,80	18/03/2022	Ativa
202136244	R$ 640,66	18/03/2022	R$ 764,90	18/03/2022	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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