Exeqte	Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
Reqdo	José Carlos Mendes

Data		Movimento
27/05/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Em face do pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Levante-se a penhora, expeça-se mandado de levantamento judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se o desbloqueio de valores e veículos, se for o caso. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar ou comprovar o recolhimento das DESPESAS processuais pendentes. Anoto que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, consoante art. 77, inciso V do CPC. Não o fazendo, as intimações dirigidas ao seu endereço cadastrado devem ser consideradas válidas; contudo, não havendo endereço válido nos autos ou a citação tenha ocorrido por meio de edital, providencie-se a intimação por edital. Estando o(a)(s) executado(a)(s) representado nos autos, proceda-se a intimação, na pessoa de seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico. Após, comprovado o recolhimento, arquivem-se, comunicando-se. P.R.I.C.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WMGU.26.70031200-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 19/05/2026 14:59
14/05/2026		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA835502027TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
08/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA835501640TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : José Carlos Mendes Diligência : 05/05/2026
27/05/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Em face do pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Levante-se a penhora, expeça-se mandado de levantamento judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se o desbloqueio de valores e veículos, se for o caso. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar ou comprovar o recolhimento das DESPESAS processuais pendentes. Anoto que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, consoante art. 77, inciso V do CPC. Não o fazendo, as intimações dirigidas ao seu endereço cadastrado devem ser consideradas válidas; contudo, não havendo endereço válido nos autos ou a citação tenha ocorrido por meio de edital, providencie-se a intimação por edital. Estando o(a)(s) executado(a)(s) representado nos autos, proceda-se a intimação, na pessoa de seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico. Após, comprovado o recolhimento, arquivem-se, comunicando-se. P.R.I.C.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WMGU.26.70031200-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 19/05/2026 14:59
14/05/2026		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA835502027TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
08/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA835501640TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : José Carlos Mendes Diligência : 05/05/2026
27/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/04/2026		Documento Juntado
23/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Ciência à Exequente da realização de Leilão eletrônico do bem penhorado nos autos, iniciando-se primeiro Leilão em 18/05/26 até 22/05/26, segundo Leilão iniciando-se em 22/05/26 até 25/06/26.
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2026		Edital de Intimação Expedido EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU José Carlos Mendes, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa movida por Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu em face de José Carlos Mendes, PROCESSO Nº 0015450-91.2005.8.26.0362 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão do(s) bem(ns), virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal - Processo nº 0015450-91.2005.8.26.0362 - ajuizado por PREFEITURA MUNICIPAL DE DE MOGI GUAÇU em face do(s) referido(s) executado(s) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do portal GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 18/05/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 22/05/2026 às 14:33 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/06/2026 às 14:33 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação atualizada. CONDIÇÕES DE VENDA: Os bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O Leilão será conduzido pelo leiloeiro DANIEL MELO CRUZ, JUCESP Nº 1125, leiloeiro pelo Sistema GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, devidamente habilitado neste E. Tribunal. DÉBITOS: A hasta/leilão será precedida pelas regras contidas no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço). DOS PAGAMENTOS: O pagamento deverá ser feito pelo arrematante de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O arrematante também deverá efetuar o pagamento da COMISSÃO no importe de 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação que será depositada nos autos no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante. DO PARCELAMENTO: Os interessados poderão ofertar proposta de pagamento parcelada através do portal GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br nos termos do art. 895 do Código de Processo Civil. Em qualquer hipótese a oferta de pagamento deverá ser de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. RETIRADA: A RETIRADA do bem MÓVEL será realizada mediante expedição de Mandado de Entrega que será expedido pelo M.M. Juízo Comitente após o recolhimento das custas por parte do ora arrematante. Ainda, em todo caso, correrão por conta do arrematante as despesas ou grupolance.com.br - 3003-0577 - contato@grupolance.com.br custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. DO INADIMPLEMENTO: O LANCE É IRRETRATÁVEL, não será permitida a desistência. De acordo com o artigo 358 do Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Neste caso, o participante estará sujeito à responsabilização civil e criminal. DA PUBLICAÇÃO: A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. AUTO DE ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (Art. 903, CPC/15). RELAÇÃO DE BEM(NS): LOTE 1: DESCRIÇÃO: VEÍCULO VW/GOL 1.0, cor branca, ano/modelo 2006/2006, placas HBY-1294, com duas portas, em funcionamento e bom estado. DESCRIÇÃO COMERCIAL: Veículo VW/Gol 1.0, cor branca, ano/modelo 2006/2006, com duas portas. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua João Batista Queiróz, 127, Jd. Santa Terezinha II, Mogi Guaçu-SP. Foi nomeado como fiel depositário o Sr. José Carlos Mendes. ÔNUS DO BEM: Consta restrição de transferências nas fls. 95. VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para fev/2024 (conf.fls.122). ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 15.463,31 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e três reais, e trinta e um centavos) para abr/2026 - que será atualizado conforme tabela prática monetária do TJ/SP. Presumem-se intimadas as partes por este edital, quando não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, de acordo com o Art. 274, § único, do CPC. Nos termos do Art. 889, § único, do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. E, para que produza seus fins efeito de direito, será o presente edital, por extrato, afixado no átrio fórum no local de costume. Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 10 de abril de 2026.
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
10/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70021240-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/04/2026 10:39
18/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70017144-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/03/2026 15:30
18/03/2026		Documento Juntado
18/03/2026		Documento Juntado
18/03/2026		Documento Juntado
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proceda-se o leilão eletrônico dos bens penhorados, por leiloeiro devidamente habilitado perante a Secretaria de Tecnologia e Informação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito pelo arrematante de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, para que designe datas para realização dos leilões e demais providências conforme disposto no artigo 884 do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, sendo que esta contraprestação não está incluída no valor do lanço vencedor e será depositada nos autos, devendo as guias de levantamento expedidas em seu favor serem arquivadas em classificador próprio (art.266 e art.267 parágrafo único das NSCGJ. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimem-se, no prazo de até 05 (cinco) dias antes do leilão, o(a)(s) executado(a)(s) e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se
22/10/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70098098-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 15:48
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para se manifestar em prosseguimento no prazo de trinta dias. Decorrido sem manifestação ou sobrevindo apenas pedido de prazo, os autos serão suspensos nos termos do artigo 40, caput da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação.
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70049653-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 12:01
25/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem oposição de embargos à execução. Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para se manifestar em prosseguimento no prazo de trinta dias. Em observância ao dever de cooperação expresso no art. 6º do Código de Processo Civil, cumpre consignar, por oportuno, que a correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico", bem como carregar os respectivos documentos devidamente nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Decorrido sem manifestação ou sobrevindo apenas pedido de prazo, os autos serão suspensos nos termos do artigo 40, caput da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação.
24/04/2024		Auto de Penhora Juntado
24/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 362.2024/002230-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2024 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto Mikami
04/08/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Encaminhei os autos para expedição de mandado de constatação e penhora do veículo e intimação. Nada Mais. Mogi Guacu, 04 de agosto de 2023. Eu, ___, Andre Silverio da Silva, Chefe de Seção Judiciário.
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70055821-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 16:08
29/05/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70047834-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/05/2023 12:34
17/05/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/05/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
14/04/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 30/05/2023
03/12/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
02/10/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
02/10/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
02/03/2020		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Certifico e dou fé que decorreu o prazo suspensivo deste processo. Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para se manifestar em prosseguimento no prazo de trinta dias. Nada sendo requerido ou sobrevindo apenas pedido de prazo os autos serão suspensos nos termos do art. 40 da LEF, independente de nova intimação.
19/02/2019		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. 1) Noticiado o parcelamento administrativo dos débitos discutidos nesta execução, determino a suspensão do feito. 2) Aguarde-se pelo prazo necessário ao seu cumprimento. 3) Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento. Intime-se.
23/01/2019		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FMGU19000010260
15/01/2019		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FMGU19000005701 - Complemento: 90 dias
02/10/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município MV. FINAL 5, 6 e 8. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
03/09/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MV. FINAL 5, 6 e 8. Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 17/10/2018
24/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município DR. FRANCISCO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
05/03/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município DR. FRANCISCO Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 19/04/2018
23/02/2018		Decisão Vistos.Requeira o(a) Exequente o que entender de seu direito, bem como, se for o caso, apresente o CPF e endereço do executado e o cálculo atualizado do débito, no prazo de trinta (30) dias.Decorrido o prazo sem a providência, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual ficara suspensa a prescrição.Decorrido o prazo de 1 (um) ano, determino o arquivamento automático do feito, independentemente de nova intimação, salvo se dentro deste prazo ocorrer algum requerimento das partes, hipótese em que a suspensão do processo e do prazo prescricional serão encerrados e os autos deverão vir conclusos. Ressalto que, no caso do parágrafo anterior, autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.Ainda destaco que com o final do prazo de 01 (um) ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente devendo a serventia encaminhar os autos ao arquivo. Intime-se.
21/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FMGU17000049765
22/05/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
17/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 19/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2014		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal FMMG - Dr. Fernando de G Santos (MV16/04) Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 19/05/2014
24/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FMGU14000154969
31/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FMGU13000637672
04/12/2013		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
18/10/2013		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal FMMG - Dr. Isauro Carriel - MV 18/10 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 19/11/2013
15/03/2013		Mudança de Classe Processual
27/02/2013		Aguardando Conferência AG.CONF PARA CONCLUSÃO
21/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9056035
09/01/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9056035 - Destino: FMMG - DR. ISAURO CARRIEL Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 09/01/2013 Data de Recebimento: 21/02/2013 Previsão de Retorno: 21/02/2013 Vol.: Todos
19/12/2012		Aguardando Manifestação do Autor M.V 10/01
08/08/2012		Aguardando Conferência AG CONF P/CLS
31/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/07/2012		Aguardando Conferência AG CONF P/CLS
28/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7521630
02/03/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7521630 - Destino: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ? FMMG - Dr. Isauro Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 02/03/2012 Data de Recebimento: 28/06/2012 Previsão de Retorno: 28/06/2012 Vol.: Todos
16/02/2012		Aguardando Manifestação do Autor M.V
10/08/2011		Aguardando Prazo PZ 12/02
08/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6397515
21/06/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6397515 - Destino: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - FMMG ? Dr. Isauro Carriel Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 21/06/2011 Data de Recebimento: 08/08/2011 Previsão de Retorno: 08/08/2011 Vol.: Todos
24/05/2011		Aguardando Manifestação do Autor MV 20/06
23/11/2010		Aguardando Prazo PZ 23/05
22/11/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5287130
07/10/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5287130 - Destino: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - FMMG ? Dr. Isauro Carriel Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 07/10/2010 Data de Recebimento: 22/11/2010 Previsão de Retorno: 22/11/2010 Vol.: Todos
03/09/2010		Aguardando Manifestação do Autor MV 08/10
01/06/2010		Aguardando Prazo Prazo 02/09
28/05/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4649919
22/04/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4649919 - Destino: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - FMMG ? Dr. Isauro Carriel Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 22/04/2010 Data de Recebimento: 28/05/2010 Previsão de Retorno: 28/05/2010 Vol.: Todos
14/04/2010		Aguardando Manifestação do Autor MV 23/04
09/10/2009		Aguardando Prazo Prazo 12/04
08/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3740339
31/08/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3740339 - Destino: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - FMMG ? Dr. Isauro Carriel Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 31/08/2009 Data de Recebimento: 08/10/2009 Previsão de Retorno: 08/10/2009 Vol.: Todos
17/08/2009		Aguardando Manifestação do Autor M. Carga 01/09
21/07/2009		Aguardando Apensamento Aguardando Apensamento (21-07-09).
05/05/2009		Aguardando Apensamento Apensar
30/04/2009		Aguardando Apensamento Apensar
14/04/2009		Aguardando Apensamento Apensar
17/02/2009		Aguardando Digitação OFÍCIO
16/02/2009		Aguardando Emenda da Inicial EMENDA
18/12/2008		Conclusos CONCLUSÃO
12/12/2008		Aguardando Intimação C OF JUST
03/11/2008		Conclusos CONCLUSÃO
28/10/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2507496
10/09/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2507496 - Destino: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - FMMG ? Dr. ISAURO - MV 12/09 Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 10/09/2008 Data de Recebimento: 28/10/2008 Previsão de Retorno: 28/10/2008 Vol.: Todos
21/08/2008		Aguardando Manifestação do Autor M.V 21/08
21/07/2008		Aguardando Prazo PRAZO 15/07
03/06/2008		Aguardando Prazo PRAZO 15/07
06/05/2008		Aguardando Prazo PRAZO 29/08/08
14/02/2008		Aguardando Digitação MAND.
29/11/2007		Conclusos CONCLUSÃO
28/11/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1561926
22/10/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1561926 - Destino: FAZENDO DO MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU DR ISAURO (MV 19/10) Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Local Destino: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 22/10/2007 Data de Recebimento: 22/10/2007 Previsão de Retorno: 28/11/2007 Vol.: Todos
18/10/2007		Aguardando Manifestação do Autor M.V. 19/10
16/10/2007		Aguardando Prazo PZ 01/12/07
02/10/2007		Aguardando Prazo PZ 01/12/07
22/08/2007		Aguardando Digitação OFICIO
29/06/2007		Conclusos CONCLUSÃO
24/04/2007		Aguardando Manifestação do Autor M.V. 25/05
22/03/2007		Aguardando Prazo PZ 20/04/07
06/03/2007		Aguardando Prazo PZ 10/04/07
20/12/2006		Aguardando Digitação EDITAL
30/11/2006		Aguardando Prazo PZ 02/01
27/09/2006		Aguardando Manifestação do Autor M CARGA 11/10/06
24/08/2006		Conclusos para Despacho Conclusão
17/10/2005		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1a. SAF - Setor de Anexo Fiscal

Data	Tipo
16/12/2013	Petições Diversas
18/03/2014	Petição Intermediária
10/03/2017	Petições Diversas
14/01/2019	Pedido de Prazo 90 dias
22/01/2019	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
29/05/2023	Petição Intermediária - Digitalização
21/06/2023	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petições Diversas
18/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
06/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
19/05/2026	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
16/03/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
32152003155122001	R$ 1.451,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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