Exeqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Terra Brasil Flores e Plantas e Transportes Ltda
Exectdo	Américo Ferreira da Cruz
Gestor	Daniel Melo Cruz

Data		Movimento
24/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
24/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 356. Intime-se.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70046646-5 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 19/05/2025 22:50
24/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
24/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 356. Intime-se.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70046646-5 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 19/05/2025 22:50
27/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2024		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WMGU.24.70125174-7 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 09/12/2024 16:49
02/12/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro o pedido do exequente, e determino o reforço de penhora, por termo nos autos, da parte ideal correspondente a 14,91985% do imóvel de propriedade do(a) executado(a) Américo Ferreira Cruz consistente na GLEBA DE TERRAS designada "7B" remanescente da Gleba 7, situado no imóvel denominado Fazenda Pedreira, na cidade e comarca de Mogi Mirim-Sp., contendo a área total de 11,44,95 Ha ou 4,7312 alqueires de terra, melhor descrito, caracterizado e confrontado na matricula nº 45.789 do CRI da Comarca de Mogi Mirim. Nomeio o co-executado Américo Ferreira Cruz, como depositário do bem. Intime-se o(a) executado(a) e seu cônjuge, se o caso, da penhora levada a efeito, bem como do prazo para defesa, expeça-se mandado para intimação, avaliação e constatação nos termos do item 2 de fls. 344. Independentemente de outra formalidade, servirá a presente decisão como termo de penhora em favor do(a) exequente. Providencie-se a averbação pelo sistema Arisp. Intime-se.
05/11/2024		Conclusos para Despacho
02/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70111213-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2024 13:16
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Ato ordinatório Ciência às partes de que os autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas. Em observância ao dever de cooperação expresso no art. 6º do Código de Processo Civil, cumpre consignar, por oportuno, que a correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico", bem como carregar os respectivos documentos devidamente nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.
25/10/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70108805-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/10/2024 18:36
22/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Ato ordinatório Ciência às partes de que os autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas.
18/10/2024		Documento Juntado
18/10/2024		Documento Juntado
18/10/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70106055-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 18/10/2024 10:52
02/10/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FGJA24000088201
16/09/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
20/08/2024		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 01/10/2024
04/07/2024		Ofício Juntado
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que comuniquei o leiloeiro quanto a r decisão de fl 255, conforme cópia que segue. Pratiquei o seguinte ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Remessa à Exequente para providencias nos termos da r decisão de fl 255, no prazo de 30 dias.
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Razão assiste ao leiloeiro. Verifico que a penhora recaiu sobre bem imóvel, indivisível, razão pela qual incide o disposto no artigo 843 do Código de Processo Civil Deverá ficar resguardado em favor dos coproprietários o valor equivalente à soma de suas cotas-partes, calculadas pelo valor da avaliação do bem. Cientifique-se o leiloeiro que, nos termos do artigo 843 §2º do CPC não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação, na qual o valor auferido seja incapaz de garantir aos coproprietários o correspondente às suas cotas-partes na forma acima explicitada. A fim de evitar nulidades futuras, os coproprietários deverão ser intimados da penhora e da avaliação oportunizando assim o contraditório. Abra-se vista à exequente para que forneça o endereço atualizado dos coproprietários a fim de viabilizar as intimações. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls.221/222, observando-se que os coproprietários também deverão ser intimados quando da designação das datas para hasta pública, assegurando-se o direito de preferência na arrematação do bem. Intime-se.
11/06/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FGJA24000050193
23/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FGJA24000038629
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2023		AR Positivo Juntado
30/08/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
11/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 362.2023/002223-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2023
03/12/2020		Decisão Vistos. Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do bem, intimando-se as partes. Após, nos termos do disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proceda-se o leilão eletrônico dos bens penhorados, por leiloeiro devidamente habilitado perante a Secretaria de Tecnologia e Informação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito pelo arrematante de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, para que designe datas para realização dos leilões e demais providências conforme disposto no artigo 884 do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, sendo que esta contraprestação não está incluída no valor do lanço vencedor e será depositada nos autos. (art. 266 e art. 267 parágrafo único das NSCGJ). Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimem-se, no prazo de até 05 (cinco) dias antes do leilão, o(a)(s) executado(a)(s) e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se
31/08/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal fnv Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal fnv Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 17/06/2020
05/03/2020		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem impugnação à penhora. Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para se manifestar em prosseguimento no prazo de trinta dias. Nada sendo requerido ou sobrevindo apenas pedido de prazo os autos serão suspensos nos termos do art. 40 da LEF, independente de nova intimação.
17/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/01/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
14/11/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 362.2019/015364-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2020 Local: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
15/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Antes de deliberar acerca do pedido retro, considerando que a carta de citação (fls.132) foi recebida por terceiro, expeça-se mandado para intimação pessoal da penhora realizada nos autos, nos termos do artigo 12, § 3º da Lei nº 6.830/80. Int.
14/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FCAS18001501636
05/12/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal FNV. 09 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 14/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 13/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal FNV. 09 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 14/12/2018
08/10/2018		AR Positivo Juntado
20/09/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
03/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FCAS18000728264
03/07/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Dra. Juliana G. Garibaldi Gobeth Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Dra. Juliana G. Garibaldi Gobeth Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 06/07/2018
23/04/2018		Ato ordinatório Fl. 183: vista à Exequente para informar o endereço atualizado do executado, para intimação da penhora.
20/04/2018		Documento Juntado Resposta ARISP
16/04/2018		Certidão de Penhora Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que solicitei a averbação da penhora do(s) imóvel(eis), por meio do sistema ARISP, conforme certidão e protocolo que seguem. Nada Mais. Mogi-Guacu, 16 de abril de 2018. Eu, ___, ANA CLAUDIA MALTEMPI DE LIMA, Escrevente Técnico Judiciário.
08/03/2018		AR Negativo Juntado
16/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 07/12/2016 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
31/01/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
01/12/2017		Decisão Vistos.1) Lavre-se termo de penhora e depósito do bem indicado (fls.159), a qual deverá recair sobre a parte cabente ao coexecutado Américo Ferreira da Cruz, ficando o mesmo nomeado depositário.2) Providencie-se o necessário para intimação, dos executados e do depositário, da penhora realizada.3)Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP.Intime-se.
29/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FCAS16002426492
29/11/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal UNIÃO -Dra. Juliana G Garibaldi Gobeth ( FNV 06 ) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
19/10/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal UNIÃO -Dra. Juliana G Garibaldi Gobeth ( FNV 06 ) Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 06/12/2016
20/09/2016		Proferido Despacho 1) Considerando o estabelecido no artigo 20, caput da Portaria PGFN nº 396, de abril de 2016, tornem os autos à Exequente para análise de seu cabimento nestes autos e apensos, se houver.2) Havendo manifestação a favor da aplicação, em razão do preenchimento dos requisitos, cumpra-se o disposto no artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, arquivando-se os autos.3) Não sendo o caso, voltem conclusos.Int.
04/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FCAS16000095951
04/02/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal UNIÃO - Dra. Juliana G Garibaldi Gobeth (FNV 08) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
16/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 20/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal UNIÃO - Dra. Juliana G Garibaldi Gobeth (FNV 08) Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 20/01/2016
25/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FCAS15002300383
24/09/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal UNIÃO - Dra. Juliana G Garibaldi Gobeth (FNV 05) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
07/08/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal UNIÃO - Dra. Juliana G Garibaldi Gobeth (FNV 05) Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 08/09/2015
14/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0008937-68.2009.8.26.0362 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
16/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FCAS14001651162
02/07/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
23/05/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal UNIÃO - Dra. Juliana G Garibaldi Gobeth (FNV 04) Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 25/06/2014
13/05/2014		Decisão Vistos. Considerando o número espantoso de execuções fiscais em andamento e a necessidade peremptória de racionalizar o serviço judiciário, determino ao exequente as seguintes providências: a. informar se tem interesse em protestar a CDA, suspendendo-se o feito até efetivação da medida; b. alternativamente, indicar se tem interesse na inclusão do presente feito em mutirão de conciliação pelo CEJUSC, com vistas a uma solução suasória para o processo; c. esclarecer a respeito de iniciativas do ente tributante para racionalização da cobrança, como instituição de PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) ou REFIS, edição de lei para evitar o ajuizamento de executivos fiscais de valor ínfimo, inserção do nome do devedor no CADIN ou em órgão de proteção ao crédito, etc. No silêncio ou desinteresse do exequente por qualquer das medidas supracitadas, obrigo-o a apresentar memória atualizada de cálculo da dívida consolidada do executado perante o ente tributário, a qual deverá discriminar: 1. todas as execuções fiscais ajuizadas contra o mesmo devedor e a natureza da dívida (v.g., cobrança de IPTU, ICMS, multa, contribuição de melhoria...); 2. menção expressa a quais dos créditos já estão prescritos, principalmente nos feitos ajuizados há mais de cinco anos da data da publicação desta decisão; 3. indicação do CPF e do último endereço atualizado do executado; 4. se tem objeção, por motivos relevantes, à reunião das execuções fiscais contra o mesmo executado. Considera-se motivo relevante: - o processo está em uma fase incompatível com a reunião (justificar fundamentadamente); - haverá prejuízo ao ente tributante (fundamentar especificamente). Oportuno destacar que com a reunião dos feitos haverá economia aos cofres públicos, já que com uma única citação para pagamento do valor consolidado será economizada a despesa processual de citação em vários feitos. Havendo penhora, bastará um único leilão ou hasta, sem contar a diminuição de intimações aos doutos procuradores, eliminando a reiteração de manifestações similares em autos distintos ajuizados em face de um mesmo contribuinte. O feito ficará suspenso até que o exequente se manifeste ou a consumação da prescrição intercorrente. Intime-se. Róginer Garcia Carniel JUIZ DE DIREITO Mogi-Guacu, 09 de maio de 2014.
03/09/2013		Carta Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
03/09/2013		Carta Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
18/03/2013		Mudança de Classe Processual
01/03/2013		Aguardando Emenda da Inicial EMENDA
19/09/2012		Aguardando Conferência AG.CONF PARA CONCLUSÃO
18/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8422090
21/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8422090 - Destino: UNIÃO ? Dra. Giuliana Lenza Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 21/08/2012 Data de Recebimento: 18/09/2012 Previsão de Retorno: 18/09/2012 Vol.: Todos
13/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor F.N.V. 04
19/03/2012		Aguardando Conferência AG.CONF PARA CONCLUSÃO
12/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/03/2012		Aguardando Prazo PZ 10/04
08/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7320995
20/01/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7320995 - Destino: FAZENDA NACIONAL - DRA. GIULIANA LENZA Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 20/01/2012 Data de Recebimento: 08/03/2012 Previsão de Retorno: 08/03/2012 Vol.: Todos
15/12/2011		Aguardando Intimação F.N.C
25/08/2011		Aguardando Conferência AG.CONF.P/CONCLUSÃO
23/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6608689
04/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6608689 - Destino: Fazenda Pública Federal ? União - Dra. Giuliana Lenza Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 04/08/2011 Data de Recebimento: 23/08/2011 Previsão de Retorno: 23/08/2011 Vol.: Todos
07/07/2011		Aguardando Intimação F.N.C.
28/04/2011		Aguardando Digitação PROV.CP
14/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/04/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5872601
02/03/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5872601 - Destino: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL ? UNIÃO ? Dra. GIULIANA LENZA Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 02/03/2011 Data de Recebimento: 12/04/2011 Previsão de Retorno: 12/04/2011 Vol.: Todos
24/02/2011		Aguardando Manifestação do Autor F.N.V.01
17/11/2010		Aguardando Providências AG DESP
12/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/09/2010		Aguardando Digitação MAND
31/08/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5000241
28/07/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5000241 - Destino: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL ? UNIÃO ? DRA. GIULIANA PINHEIRO Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 28/07/2010 Data de Recebimento: 31/08/2010 Previsão de Retorno: 31/08/2010 Vol.: Todos
16/07/2010		Aguardando Manifestação do Autor FAZENDA NACIONAL VISTA 06
02/07/2010		Aguardando Providências BACENJUD.
25/06/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência RÔ (ANOT)
22/03/2010		Aguardando Providências AG.DESP
17/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/03/2010		Aguardando Prazo PZ 20/04
12/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4320847
02/02/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4320847 - Destino: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL ? UNIÃO ? DRA. Lígia Ferreira Netto Carazza Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 02/02/2010 Data de Recebimento: 12/03/2010 Previsão de Retorno: 12/03/2010 Vol.: Todos
02/02/2010		Aguardando Manifestação do Autor fnv 01
27/10/2009		Aguardando Providências AG.DESP
15/10/2009		Aguardando Prazo Prazo 22/11
09/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3843440
24/09/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3843440 - Destino: FAZENDA NACIONAL - DRA GREYCE Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 24/09/2009 Data de Recebimento: 09/10/2009 Previsão de Retorno: 09/10/2009 Vol.: Todos
14/09/2009		Aguardando Manifestação do Autor f.n.v
15/07/2009		Aguardando Prazo Prazo 08/09
08/07/2009		Aguardando Providências Cidinha ( Edital )
05/05/2009		Conclusos Conclusos
28/04/2009		Aguardando Prazo Prazo 18/05
24/04/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2758994
20/11/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2758994 - Destino: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL ? UNIÃO ? DRA. GREYCE SILVEIRA CARVALHO (FNV 6) Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 20/11/2008 Data de Recebimento: 24/04/2009 Previsão de Retorno: 24/04/2009 Vol.: Todos
19/11/2008		Aguardando Manifestação do Autor FNV 06
14/11/2008		Aguardando Prazo Prazo 14/01/09
28/08/2008		Aguardando Digitação OFICIO
25/07/2008		Conclusos Conclusos
02/07/2008		Aguardando Prazo Prazo 26/08
16/04/2008		Aguardando Intimação FNC
13/12/2007		Aguardando Digitação PROV. C.P.
19/10/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1452653
19/10/2007		Conclusos CONCLUSÃO
05/09/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1452653 - Destino: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL - Dra Juliana Garcia Garibaldi Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Local Destino: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 05/09/2007 Data de Recebimento: 19/10/2007 Previsão de Retorno: 19/10/2007 Vol.: Todos
24/08/2007		Aguardando Manifestação do Autor F.N.V. 06
20/06/2007		Aguardando Prazo Prazo 19/09
03/05/2007		Aguardando Digitação Mand.
20/04/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1137360
20/04/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1137360 - Local Origem: 1434-Distribuidor(Fórum de Mogi Guaçu) Local Destino: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 20/04/2007 Data de Recebimento: 20/04/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
19/04/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ SAF - Setor de Anexo Fiscal

Data	Tipo
29/05/2014	Petição Intermediária
11/08/2015	Petição Intermediária
20/01/2016	Petição Intermediária
25/10/2016	Petição Intermediária
18/05/2018	Petição Intermediária
29/10/2018	Petição Intermediária
06/05/2024	Petição Intermediária
29/05/2024	Petição Intermediária
15/08/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petição Intermediária - Digitalização
24/10/2024	Petição Intermediária - Digitalização
31/10/2024	Petição Intermediária
31/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
09/12/2024	IMESC - Ofício - Diversos
19/05/2025	Juntada de Termo de Ciência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0008937-68.2009.8.26.0362	Execução Fiscal	13/07/2015

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
19/03/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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