Exeqte	SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU - SAMAE
Reqdo	Ana Aparecida de Souza Advogada:  Eliane Moreira de Souza
Gestor	Daniel Melo Cruz - Grupo Lance Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
03/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70048771-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2026 09:15
28/07/2026		Conclusos para Despacho
28/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70047478-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/07/2026 12:05
27/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proceda-se o leilão eletrônico dos bens penhorados, por leiloeiro devidamente habilitado perante a Secretaria de Tecnologia e Informação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito pelo arrematante de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, para que designe datas para realização dos leilões e demais providências conforme disposto no artigo 884 do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, sendo que esta contraprestação não está incluída no valor do lanço vencedor e será depositada nos autos, devendo as guias de levantamento expedidas em seu favor serem arquivadas em classificador próprio (art.266 e art.267 parágrafo único das NSCGJ. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimem-se, no prazo de até 05 (cinco) dias antes do leilão, o(a)(s) executado(a)(s) e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se
03/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70048771-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2026 09:15
28/07/2026		Conclusos para Despacho
28/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70047478-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/07/2026 12:05
27/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proceda-se o leilão eletrônico dos bens penhorados, por leiloeiro devidamente habilitado perante a Secretaria de Tecnologia e Informação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito pelo arrematante de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, para que designe datas para realização dos leilões e demais providências conforme disposto no artigo 884 do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, sendo que esta contraprestação não está incluída no valor do lanço vencedor e será depositada nos autos, devendo as guias de levantamento expedidas em seu favor serem arquivadas em classificador próprio (art.266 e art.267 parágrafo único das NSCGJ. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimem-se, no prazo de até 05 (cinco) dias antes do leilão, o(a)(s) executado(a)(s) e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se
29/04/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70026297-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/04/2026 13:07
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem oposição de embargos à execução. Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para manifestar em prosseguimento no prazo de trinta dias, apresentando cálculo atualizado do débito. Decorrido sem manifestação ou sobrevindo apenas pedido de prazo, os autos serão suspensos nos termos do artigo 40, caput da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação. Para celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional , especificar corretamente "tipo de petição", bem como nomear documentos conforme lista disponibilizada no sistema informatizado.
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
28/01/2026		Auto de Penhora Juntado
28/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 362.2025/019881-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2025 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto Mikami
05/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Encaminhei os autos para expedição de mandado de constatação e penhora do veículo e intimação. Nada Mais. Mogi Guacu, 25 de julho de 2025.
13/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70063827-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 16:33
09/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0237/2025 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas. Em observância ao dever de cooperação expresso no art. 6º do Código de Processo Civil, cumpre consignar, por oportuno, que a correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico", bem como carregar os respectivos documentos devidamente nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Advogados(s): Eliane Moreira de Souza (OAB 145051/SP)
29/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2025		Ato ordinatório Ciência às partes de que os autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas. Em observância ao dever de cooperação expresso no art. 6º do Código de Processo Civil, cumpre consignar, por oportuno, que a correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico", bem como carregar os respectivos documentos devidamente nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.
26/04/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Vencimento: 22/04/2025
15/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FMGU24000005369
09/02/2024		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
07/12/2023		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 23/02/2024
19/10/2023		Relatório Juntado RENAJUD POSITIVO
17/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FMGU23000051719
14/08/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
05/07/2023		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 16/08/2023
14/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FMGU23000016472
10/03/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
10/02/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 28/03/2023
10/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Faço vista à exequente para que comprove a ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Nada sendo comprovado no prazo de trinta dias o processo será remetido à conclusão para reconhecimento da prescrição intercorrente, independente de nova intimação.
09/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FMGU22000074721
09/11/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
14/10/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 01/12/2022
05/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FMGU19000102431
16/07/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal SAMAE V Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
14/06/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal SAMAE V Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 01/08/2019
15/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à(ao) Exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão suspensos nos termos do artigo 40, caput da Lei 6.830/80 independente de nova intimação.
15/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 1998/2003
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Fica o(a) interessado(a) intimado(a) de que foi expedida nova certidão de honorários, e que a mesma se encontra disponível para impressão no site ou para retirada em cartório. Advogados(s): Eliane Moreira de Souza (OAB 145051/SP)
22/10/2018		Remetido ao DJE Fica o(a) interessado(a) intimado(a) de que foi expedida nova certidão de honorários, e que a mesma se encontra disponível para impressão no site ou para retirada em cartório.
10/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2018		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 1903/1910
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0104/2018 Teor do ato: Vistos. 1)Ante a anuência do exequente, providencie-se o levantamento do valor bloqueado, expedindo-se mandado de levantamento judicial em favor da Executada. 2)Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada a executada no valor do teto previsto na tabela. 3)Prossiga-se na execução nos termos requerido pelo exequente. Intime-se. (Nota de cartório: O Mandado de Levantamento Judicial encontra-se disponível para retirada em cartório. A Certidão de Honorários também encontra-se disponível para retirada em cartório e/ou para impressão via internet). Advogados(s): Eliane Moreira de Souza (OAB 145051/SP)
16/07/2018		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
12/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que verifiquei não ter constado o nome da advogada da executada no MLJ nº 190/2018. Assim, procedi o cancelamento da referida guia (nº 190/2018) e expedi novo mandado de levantamento judicial sob nº 232/2018, em favor da executada, encontrando-se a guia em pasta própria, aguardando para ser retirada pela interessada. Certifico, ainda, que expedi certidão de honorários à advogada nomeada, conforme determinado à fl. 82. Nada Mais.
05/07/2018		AR Negativo Juntado
29/05/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
29/05/2018		Certidão de Cartório Expedida genérica
22/05/2018		Decisão Vistos. 1)Ante a anuência do exequente, providencie-se o levantamento do valor bloqueado, expedindo-se mandado de levantamento judicial em favor da Executada. 2)Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada a executada no valor do teto previsto na tabela. 3)Prossiga-se na execução nos termos requerido pelo exequente. Intime-se. (Nota de cartório: O Mandado de Levantamento Judicial encontra-se disponível para retirada em cartório. A Certidão de Honorários também encontra-se disponível para retirada em cartório e/ou para impressão via internet).
03/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FMGU18000077775
03/05/2018		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Dra. Cássia Maria Santini Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
19/04/2018		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Dra. Cássia Maria Santini Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 06/06/2018
28/03/2018		Decisão Vistos.1)Nomeio como defensor dativo à executada a Dra.Eliane Moreira de Souza. Anote-se. 2)Fls.66/76:Manifeste-se a exequente, em 10 dias.Intime-se.
14/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FMGU18000047853
31/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FMGU16000346581
15/12/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município SAMAE - Dra. Cassia ( V 07 ) SAMAE - Dra. Cassia ( SAMAE V 07 ) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
31/10/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município SAMAE - Dra. Cassia ( V 07 ) SAMAE - Dra. Cassia ( SAMAE V 07 ) Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 16/12/2016
04/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo e DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA, tendo em vista ter sido informada no local de que o executado MUDOU, desconhecendo a pessoa por mim indagada seu paradeiro. O
04/10/2016		Mandado Juntado
25/05/2016		Penhora Deferida Vistos.Expeça-se mandado de penhora livre, observando-se o endereço de fl. 45. Intime-se.
06/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FMGU14000737683
19/12/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
29/11/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 20/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2014		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal SAMAE - Dra. Cassia (V09) Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 20/01/2015
29/09/2014		Decisão Vistos. Considerando o número espantoso de execuções fiscais em andamento e a necessidade peremptória de racionalizar o serviço judiciário, determino ao exequente as seguintes providências: a. informar se tem interesse em protestar a CDA, suspendendo-se o feito até efetivação da medida; b. alternativamente, indicar se tem interesse na inclusão do presente feito em mutirão de conciliação pelo CEJUSC, com vistas a uma solução suasória para o processo; c. esclarecer a respeito de iniciativas do ente tributante para racionalização da cobrança, como instituição de PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) ou REFIS, edição de lei para evitar o ajuizamento de executivos fiscais de valor ínfimo, inserção do nome do devedor no CADIN ou em órgão de proteção ao crédito, etc. No silêncio ou desinteresse do exequente por qualquer das medidas supracitadas, obrigo-o a apresentar memória atualizada de cálculo da dívida consolidada do executado perante o ente tributário, a qual deverá discriminar: 1. todas as execuções fiscais ajuizadas contra o mesmo devedor e a natureza da dívida (v.g., cobrança de IPTU, ICMS, multa, contribuição de melhoria...); 2. menção expressa a quais dos créditos já estão prescritos, principalmente nos feitos ajuizados há mais de cinco anos da data da publicação desta decisão; 3. indicação do CPF e do último endereço atualizado do executado; 4. se tem objeção, por motivos relevantes, à reunião das execuções fiscais contra o mesmo executado. Considera-se motivo relevante: - o processo está em uma fase incompatível com a reunião (justificar fundamentadamente); - haverá prejuízo ao ente tributante (fundamentar especificamente). Oportuno destacar que com a reunião dos feitos haverá economia aos cofres públicos, já que com uma única citação para pagamento do valor consolidado será economizada a despesa processual de citação em vários feitos. Havendo penhora, bastará um único leilão ou hasta, sem contar a diminuição de intimações aos doutos procuradores, eliminando a reiteração de manifestações similares em autos distintos ajuizados em face de um mesmo contribuinte. O feito ficará suspenso até que o exequente se manifeste ou a consumação da prescrição intercorrente. Intime-se. Róginer Garcia Carniel JUIZ DE DIREITO Mogi-Guacu, 26 de setembro de 2014.
07/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FMGU14000097280
18/02/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
07/02/2014		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal SAMAE - Dra. Cassia (Vista 01) Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 11/03/2014
17/06/2013		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FMGU13000194522
14/06/2013		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
01/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 12/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2013		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal SAMAE V04 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 12/06/2013
18/03/2013		Mudança de Classe Processual
22/02/2013		Aguardando Prazo PZ 30/04
14/02/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/01/2013		Aguardando Prazo PZ 30/04
25/01/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/01/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9046822
08/01/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9046822 - Destino: DR. PROCURADOR EMERSON METZKER Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 08/01/2013 Data de Recebimento: 24/01/2013 Previsão de Retorno: 24/01/2013 Vol.: Todos
22/11/2012		Aguardando Manifestação do Autor SAMAE V.06
09/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências RENAJUD
23/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências BACENJUD
17/05/2012		Aguardando Conferência cls
03/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/05/2012		Aguardando Prazo PZ 16/05
24/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7464131
17/02/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7464131 - Destino: SAMAE Dr. Cassia Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 17/02/2012 Data de Recebimento: 24/04/2012 Previsão de Retorno: 24/04/2012 Vol.: Todos
01/02/2012		Aguardando Manifestação do Autor Samae.V
24/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/12/2011		Aguardando Prazo PZ 14/04
27/07/2011		Aguardando Digitação PROV.MAND.
15/04/2011		Aguardando Conferência AG.CONF.P/DESP
08/04/2011		Aguardando Conferência AG.CONF.P/DESP
15/03/2011		Aguardando Prazo Pz 06/04
10/03/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5808173
17/02/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5808173 - Destino: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE ? Dra. CÁSSIA Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 17/02/2011 Data de Recebimento: 10/03/2011 Previsão de Retorno: 10/03/2011 Vol.: Todos
11/01/2011		Aguardando Manifestação do Autor SAMAE V.01
17/12/2010		Aguardando Manifestação do Autor SAMAE V.05
14/10/2010		Aguardando Prazo PZ 15/12
07/10/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5109684
24/08/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5109684 - Destino: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE ? Dr. Edson Custódio dos Santos Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 24/08/2010 Data de Recebimento: 07/10/2010 Previsão de Retorno: 07/10/2010 Vol.: Todos
06/08/2010		Aguardando Manifestação do Autor SAMAE VISTA 03
06/05/2010		Aguardando Providências AG.DESP. 06/05
03/05/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4506820
18/03/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4506820 - Destino: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - FMMG ? Dr. Isauro Carriel Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 18/03/2010 Data de Recebimento: 03/05/2010 Previsão de Retorno: 03/05/2010 Vol.: Todos
03/03/2010		Aguardando Manifestação do Autor MV 19/03
05/02/2010		Aguardando Prazo PZ 01/03
02/02/2010		Aguardando Prazo PZ 01/03
28/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4079370
23/11/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 4079370 - Destino: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE - Dra. Cássia Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 23/11/2009 Data de Recebimento: 28/01/2010 Previsão de Retorno: 28/01/2010 Vol.: Todos
05/11/2009		Aguardando Manifestação do Autor SAMAE V04
02/10/2009		Aguardando Prazo PRAZO 04/11
01/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3626018
18/09/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Por Mais 20 Dias.
03/08/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3626018 - Destino: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE - Dra. Roberta Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 03/08/2009 Data de Recebimento: 01/10/2009 Previsão de Retorno: 01/10/2009 Vol.: Todos
03/07/2009		Aguardando Manifestação do Autor Samae. V 03
09/06/2009		Aguardando Prazo Prazo 30/06
27/05/2009		Aguardando Prazo Prazo 22/06
07/04/2009		Aguardando Intimação Samae.C
30/12/2008		Aguardando Digitação MAND
22/12/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2862813
22/12/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2862813 - Local Origem: 1434-Distribuidor(Fórum de Mogi Guaçu) Local Destino: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 22/12/2008 Data de Recebimento: 22/12/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
19/12/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ SAF - Setor de Anexo Fiscal

Data	Tipo
07/06/2013	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
18/02/2014	Petição Intermediária
18/12/2014	Petições Diversas
30/11/2016	Petição Intermediária
13/03/2018	Petição Intermediária
02/05/2018	Petição Intermediária
15/07/2019	Petição Intermediária
08/11/2022	Petição Intermediária
07/03/2023	Petição Intermediária
14/08/2023	Petição Intermediária
09/02/2024	Petição Intermediária
11/07/2025	Petições Diversas
28/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
28/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
03/08/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
19/03/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
2964296529662967	R$ 5.049,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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