| Exeqte | Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu |
| Reqdo | Rodrigo Inacio da Silva |
| Gestor |
Daniel Melo Cruz
Advogado: Adriano Piovezan Fonte |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 08/05/2026 |
Documento Juntado
|
| 30/04/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WMGU.26.70027133-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/04/2026 17:22 |
| 22/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/04/2026 |
Documento Juntado
|
| 22/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/05/2026 |
Documento Juntado
|
| 30/04/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WMGU.26.70027133-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/04/2026 17:22 |
| 22/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/04/2026 |
Documento Juntado
|
| 22/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0195/2026 Data da Publicação: 23/04/2026 |
| 17/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2026 Teor do ato: Vistos. Razão assiste ao leiloeiro. Verifico que a penhora recaiu sobre bem imóvel, indivisível, razão pela qual incide o disposto no artigo 843 do Código de Processo Civil Deverá ficar resguardado em favor do coproprietário o valor equivalente à soma de sua cota-parte, calculada pelo valor da avaliação do bem. Cientifique-se o leiloeiro que, nos termos do artigo 843 §2º do CPC não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação, na qual o valor auferido seja incapaz de garantir ao coproprietário o correspondente à sua cota-parte na forma acima explicitada. A fim de evitar nulidades futuras, o coproprietário deverá ser intimado da penhora e da avaliação oportunizando assim o contraditório. Abra-se vista à exequente para que forneça o endereço atualizado do coproprietário a fim de viabilizar a intimação. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls.102, observando-se que o coproprietário também deverá ser intimado quando da designação das datas para hasta pública, assegurando-se o direito de preferência na arrematação do bem. Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 17/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Razão assiste ao leiloeiro. Verifico que a penhora recaiu sobre bem imóvel, indivisível, razão pela qual incide o disposto no artigo 843 do Código de Processo Civil Deverá ficar resguardado em favor do coproprietário o valor equivalente à soma de sua cota-parte, calculada pelo valor da avaliação do bem. Cientifique-se o leiloeiro que, nos termos do artigo 843 §2º do CPC não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação, na qual o valor auferido seja incapaz de garantir ao coproprietário o correspondente à sua cota-parte na forma acima explicitada. A fim de evitar nulidades futuras, o coproprietário deverá ser intimado da penhora e da avaliação oportunizando assim o contraditório. Abra-se vista à exequente para que forneça o endereço atualizado do coproprietário a fim de viabilizar a intimação. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls.102, observando-se que o coproprietário também deverá ser intimado quando da designação das datas para hasta pública, assegurando-se o direito de preferência na arrematação do bem. Intime-se. |
| 10/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMGU.26.70021281-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 11:32 |
| 16/03/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WMGU.26.70016316-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/03/2026 15:12 |
| 13/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 25/09/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 25/09/2025 |
Documento Juntado
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| 03/09/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 362.2025/013032-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2025 Local: Oficial de justiça - PALOMA PIRES EVANGELISTA |
| 05/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 01/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMGU.25.70071265-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 09:50 |
| 15/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à Exequente da decisão de fl.102 e avaliação do imóvel- fls.119/121. Nada Mais. Mogi Guacu, 15 de maio de 2025. Eu, _________, Flavia Cristina Martins Taparo, Chefe de Seção Judiciário. |
| 14/05/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 362.2024/019159-9 dirigi-me ao endereço indicado, onde constatei o imóvel residencial indicado. Certifico, outrossim, após diligências para os fins de avaliação do imóvel, em 30/04/2025, por volta de 16:30 horas PROCEDI A AVALIAÇÃO do imóvel residencial conforme Matrícula 5.582, do Cartório de Registro de Imóveis local, ou seja: ***R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais) pela totalidade do imóvel. ***ATO CONTÍNUO, PROCEDI A AVALIAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA NUA PROPRIEDADE QUE O EXECUTADO POSSUI, EM R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS). O referido é verdade e dou fé. Mogi Guacu, 12 de maio de 2025. Número de Cotas: 01- FMMG |
| 14/05/2025 |
Auto de Avaliação Juntado
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| 14/05/2025 |
Auto de Avaliação Juntado
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| 14/05/2025 |
Mandado Juntado
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| 10/12/2024 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 362.2024/019159-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2025 Local: Oficial de justiça - José Roberto Simonetti De Moraes |
| 09/12/2024 |
Documento Juntado
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| 09/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 12/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Regularidade da Digitalização |
| 13/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/03/2024 |
Ato ordinatório
Ciência às partes de que os autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas. |
| 19/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminhei os autos para expedição de mandado de constatação e avaliação do bem penhorado. |
| 10/05/2023 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WMGU.23.70040906-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/05/2023 13:48 |
| 24/04/2023 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 19/04/2023 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 03/03/2023 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 18/04/2023 |
| 23/11/2020 |
Decisão
Vistos. Expeça-se mandado para constatação e avaliação do bem, intimando-se as partes. Após, nos termos do disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proceda-se o leilão eletrônico dos bens penhorados, por leiloeiro devidamente habilitado perante a Secretaria de Tecnologia e Informação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito pelo arrematante de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, para que designe datas para realização dos leilões e demais providências conforme disposto no artigo 884 do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, sendo que esta contraprestação não está incluída no valor do lanço vencedor e será depositada nos autos. (art. 266 e art. 267 parágrafo único das NSCGJ). Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimem-se, no prazo de até 05 (cinco) dias antes do leilão, o(a)(s) executado(a)(s) e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se |
| 05/03/2020 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
MUNICIPIO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 03/02/2020 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
MUNICIPIO Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 18/03/2020 |
| 11/12/2019 |
Ato ordinatório
Ato ordinatório - Vista à Exequente para manifestação - físico |
| 06/12/2019 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
MV 11/11 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 11/11/2019 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
MV 11/11 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 24/01/2020 |
| 23/10/2019 |
Documento Juntado
Comprovantes de averbação da penhora por meio do sistema Arisp. |
| 17/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/12/2018 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
FINAL 3 e 4 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 06/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/11/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
FINAL 3 e 4 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 22/01/2019 |
| 04/10/2018 |
AR Positivo Juntado
|
| 02/10/2018 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
MV. FINAL 3 e 4. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 03/09/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
MV. FINAL 3 e 4. Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 17/10/2018 |
| 22/08/2018 |
Ato ordinatório
A exequente fica intimada para se manifestar no prazo de trinta (30) dias sobre a certidão de fls. 74/75 e petição de fls. 47. |
| 21/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que deixei de providenciar a averbação da penhora pelo sistema ARISP, tendo em vista que o CPF informado nos autos (fl. 47) e que foi cadastrado no sistema SAJ, não pertence ao executado, conforme "print" que segue. Nada Mais. |
| 21/08/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal |
| 21/08/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal |
| 15/08/2018 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 10/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, conforme determinado a fl. 55, foi anotado no sistema, nestes autos e nos apensos, o nº do CPF do executado, indicado a fl. 47. Certifico, ainda, que em cumprimento à r. decisão retro, desentranhei o ofício e documentos juntados nestes autos (fls. 57/68) e nos apensos nºs. 0005361-09.2005.8.26.0362 (fls. 54/65) e 0013384-70.2007.8.26.0362 (fls. 27/38), remetendo-os à Vara de origem, via e-mail. Nada Mais. |
| 18/06/2018 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 22/03/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 57/68 - verifico que se trata de oficio remetido pela E. 2a Vara de Registros Públicos do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo com o objetivo de comunicar o teor da sentença proferida nos autos de Reconhecimento de Paternidade de Rodrigo Inácio da Silva, nascido aos 07 de agosto de 1984, no 29º Subdistrito de Santo Amaro-São Paulo-SP.Notadamente trata-se de homônimo, não tendo nenhuma referência com o executado nestes autos. Assim, determino o desentranhamento do oficio juntado nestes autos e nos apensos (0005361-09.2005.8.26.0362 e 0013384-70.2007.8.26.0362) e remessa à vara de origem com cópia desta decisão.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 55. Intime-se. |
| 16/03/2018 |
Ofício Juntado
|
| 16/03/2018 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0013384-70.2007.8.26.0362 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado |
| 16/03/2018 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0005361-09.2005.8.26.0362 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado |
| 22/01/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 47 - Anote-se no sistema informatizado o CPF do executado.Defiro o pedido do exequente, lavre-se termo de penhora e depósito, devendo permanecer como depositário o próprio executado, seguindo-se de intimação do executado e de seu cônjuge, da penhora levada a efeito, expedindo-se carta, visto que a citação foi pessoal (fls. 10).Providencie-se a averbação pelo sistema Arisp.Após, manifeste-se a exequente em prosseguimentoIntime-se. |
| 19/07/2017 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Dra. Elaine C. Gomes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 12/05/2017 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Dra. Elaine C. Gomes Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 27/06/2017 |
| 20/04/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
genérica |
| 10/04/2017 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
DRA. ELAINE CARNEVALI GOMES (M.V. 03/03) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 03/03/2017 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
DRA. ELAINE CARNEVALI GOMES (M.V. 03/03) Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 18/04/2017 |
| 04/04/2016 |
Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
|
| 04/04/2016 |
Remetidos os Autos para o Cartório de Origem
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 30/03/2016 |
Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado
Termo de Audiência - Ausência do(a) Reclamado(a) - CEJUSC |
| 23/03/2016 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 28/03/2016 Hora 10:45 Local: Conciliação - 1 Situacão: Realizada |
| 23/03/2016 |
Recebidos os Autos do Cartório de Origem
|
| 22/03/2016 |
Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: CEJUSC (Processual) |
| 17/03/2016 |
AR Positivo Juntado
|
| 02/03/2016 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal |
| 29/02/2016 |
Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
|
| 29/02/2016 |
Remetidos os Autos para o Cartório de Origem
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 26/02/2016 |
Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado
Termo de Audiência - Ausência do(a) Reclamado(a) - CEJUSC |
| 17/02/2016 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 25/02/2016 Hora 13:45 Local: Conciliação - 1 Situacão: Realizada |
| 15/02/2016 |
Recebidos os Autos do Cartório de Origem
|
| 12/02/2016 |
Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: CEJUSC (Processual) |
| 20/01/2016 |
AR Positivo Juntado
|
| 09/12/2015 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal |
| 01/12/2015 |
Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
|
| 01/12/2015 |
Remetidos os Autos para o Cartório de Origem
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 30/11/2015 |
Termo de Audiência Expedido
Termo de Audiência - Redesignada - CEJUSC |
| 19/11/2015 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 27/11/2015 Hora 10:15 Local: Conciliação - 1 Situacão: Realizada |
| 19/11/2015 |
Recebidos os Autos do Cartório de Origem
|
| 17/11/2015 |
Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: CEJUSC (Processual) |
| 29/10/2015 |
Mandado Juntado
|
| 28/10/2015 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 08/10/2015 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 362.2015/017092-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2015 Local: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 28/09/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 31/08/2015 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal |
| 20/08/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. 1) Se em termos, reúnam-se os processos entre as mesmas partes. 2) Cite-se, se for o caso, e intime-se para audiência de conciliação no CEJUSC. Int. |
| 09/05/2014 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 15/04/2014 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
FMMG - Dra. Elaine Carnevali (MV16/04) Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 15/05/2014 |
| 03/04/2014 |
Proferido Despacho
Despacho - Genérico |
| 19/09/2013 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 12/06/2013 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
FMMG - Dra. Elaine Carnevali - MV 12/06 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 15/07/2013 |
| 02/05/2013 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 29/03/2013 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 24/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/03/2013 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
MV 20/03 Dra. Elaine Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 24/04/2013 |
| 12/03/2013 |
Mudança de Classe Processual
|
| 27/02/2013 |
Aguardando Manifestação do Autor
M.V 20/03 |
| 25/02/2013 |
Aguardando Intimação
M.C |
| 20/07/2012 |
Aguardando Conferência
AG CONF PÇ/CLS |
| 13/07/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 01/06/2012 |
Aguardando Prazo
PZ 31/08 |
| 30/11/2011 |
Aguardando Digitação
CARTA CIT. |
| 23/11/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 7129281 |
| 23/11/2011 |
Carga à Vara Interna
Carga à Vara Interna sob nº 7129281 - Local Origem: 1434-Distribuidor(Fórum de Mogi Guaçu) Local Destino: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 23/11/2011 Data de Recebimento: 23/11/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos |
| 22/11/2011 |
Processo Distribuído
Processo Distribuído por Sorteio p/ SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/05/2023 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 01/08/2025 |
Petições Diversas |
| 16/03/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 06/04/2026 |
Petições Diversas |
| 30/04/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0005361-09.2005.8.26.0362 | Execução Fiscal | 16/03/2018 | |
| 0013384-70.2007.8.26.0362 | Execução Fiscal | 16/03/2018 |
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 27/11/2015 | Conciliação | Realizada | 2 |
| 25/02/2016 | Conciliação | Realizada | 2 |
| 28/03/2016 | Conciliação | Realizada | 2 |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2012 | Inicial | Execução Fiscal (em geral) | Cível | - |
| 03/05/2012 | Correção | Execução Fiscal | Cível | - |
| 13/03/2013 | Evolução | Execução Fiscal | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |