Exeqte	Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
Reqdo	Antonio Donizete Lopes

Data		Movimento
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70050500-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 17:14
30/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70048326-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/07/2026 16:04
30/07/2026		Documento Juntado
30/07/2026		Documento Juntado
30/07/2026		Documento Juntado
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70050500-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 17:14
30/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGU.26.70048326-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/07/2026 16:04
30/07/2026		Documento Juntado
30/07/2026		Documento Juntado
30/07/2026		Documento Juntado
12/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proceda-se o leilão eletrônico dos bens penhorados, por leiloeiro devidamente habilitado perante a Secretaria de Tecnologia e Informação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito pelo arrematante de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, para que designe datas para realização dos leilões e demais providências conforme disposto no artigo 884 do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, sendo que esta contraprestação não está incluída no valor do lanço vencedor e será depositada nos autos, devendo as guias de levantamento expedidas em seu favor serem arquivadas em classificador próprio (art.266 e art.267 parágrafo único das NSCGJ. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimem-se, no prazo de até 05 (cinco) dias antes do leilão, o(a)(s) executado(a)(s) e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se
04/09/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70077764-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 15:49
23/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que o decurso do prazo de embargos ocorreu em 25/04/2002, pois o imóvel já havia sido penhorado conforme fl.18. Decorei o prazo para impugnação da avaliação. Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para se manifestar em prosseguimento no prazo de trinta dias. Em observância ao dever de cooperação expresso no art. 6º do Código de Processo Civil, cumpre consignar, por oportuno, que a correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico", bem como carregar os respectivos documentos devidamente nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Decorrido sem manifestação ou sobrevindo apenas pedido de prazo, os autos serão suspensos nos termos do artigo 40, caput da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação.
07/04/2025		Auto de Avaliação Juntado
07/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 362.2025/003660-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2025 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto Mikami
13/08/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro o pedido do exequente, e determino a penhora, por termo nos autos, dos DIREITOS do imóvel de propriedade do(a) executado(a) Antonio Donizete Lopes, consistente no LOTE DE TERRENO sob o n. 20, da quadra "O", do loteamento denominado Jardim Santa Terezinha, nesta cidade e comarca, sobre o qual encontra-se edificado um imóvel residencial com com frente para a Rua João Batista Queiroz, 299, melhor descrito, caracterizado e confrontado na matricula 60.636 do CRI desta Comarca. Nomeio o(a) executado(a) Antônio Donizete Lopes, como depositário do bem. Tratando-se de penhora sobre bem indivisível, o equivalente à cota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Devendo observar expressamente em futura hasta que não se levará a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. Intime-se o(a) executado(a) e seu cônjuge, se o caso, da penhora levada a efeito, bem como do prazo para defesa, expedindo-se mandado para intimação e avaliação, intimando-se as partes e a empreendedora Proguaçu. Independentemente de outra formalidade, servirá a presente decisão como termo de penhora em favor do(a) exequente. Após, manifeste-se a exequente em prosseguimento Intime-se.
01/08/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70045409-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 11:30
09/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
22/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2024		Conclusos para Decisão
17/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para apreciação do pedido de penhora on-line providencie a Exequente a juntada do cálculo atualizado do débito, no prazo de 60 (sessenta) dias. Nada sendo requerido, ou sobrevindo apenas pedido de prazo, o processo será suspenso nos termos do art. 40 da LEF independente de nova intimação.
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70001359-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 11:53
27/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70120899-9 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 27/12/2023 10:31
29/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2023		Ato ordinatório Ciência às partes de que os autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas.
13/11/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70106862-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/11/2023 10:04
18/09/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/09/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
11/08/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 26/09/2023
16/05/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
14/04/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 30/05/2023
07/03/2023		Desapensado do processo Desapensado o processo 0502609-65.2009.8.26.0362 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
07/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município MV 02/09 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
02/09/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MV 02/09 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 14/10/2019
20/08/2019		Ato ordinatório Ato ordinatório - Vista à Exequente para manifestação - físico
02/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro: 1) desapensei destes autos os de nº 0013778-48.2005.8.26.0362 (ordem nº 2784/05, com seus respectivos embargos); e 2) fiz as anotações necessárias quanto às CDAs pagas no processo em apenso nº 3434/09. Nada Mais.
02/09/2016		Desapensado do processo Desapensado o processo 0013778-48.2005.8.26.0362 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
30/08/2016		Proferido Despacho Vistos.1) Desapensem-se os autos nº 2784/05, com seus respectivos embargos, fazendo-os conclusos para extinção.2) Anote-se quanto às CDAs pagas no processo em apenso nº 3434/09 (fl. 32).3) Após, aguarde-se designação de audiência de conciliação no CEJUSC, conforme requerido pela exequente.
14/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0015232-63.2005.8.26.0362 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
13/06/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0502609-65.2009.8.26.0362 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
13/06/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0013778-48.2005.8.26.0362 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
03/11/2015		Petição e Documento(s) Juntado
09/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FMGU15000464149
29/09/2015		Decisão Vistos. 1) Requeira o(a) Exequente o que entender de seu direito, bem como, se for o caso, apresente o CPF do executado e o cálculo atualizado do débito, no prazo de trinta (30) dias. 2) Na inércia, apresentada manifestação incoerente com o curso da demanda ou retro/supra determinado, inconclusiva acerca do prosseguimento do feito, bem como, se o caso, pedido de nova concessão de prazo não serão objeto de análise e os autos aguardarão suspensos por 12 (doze) meses, findos os quais serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. 3) Após arquivados, petições que não se refiram a pedido de extinção do processo, como pedido de desarquivamento em razão de parcelamento do débito, pretensão de pagamento/parcelamento sem a devida comprovação, vista sem manifestação conclusiva acerca de localização do executado e/ou de seus bens, sobrestamento do feito ou prazo para diligências administrativas não ensejarão o desarquivamento dos autos e serão devolvidas. Intime-se.
06/04/2015		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
06/04/2015		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
26/03/2015		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Ausência do(a) Reclamado(a) - CEJUSC
19/03/2015		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 23/03/2015 Hora 14:45 Local: Conciliação - 1 Situacão: Realizada
19/03/2015		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
18/03/2015		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: CEJUSC (Processual)
10/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo 23 DE MARÇO
08/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 362.2015/001734-4 com carro particular, em 05-03-15, às 19:20 h, dirigi-me ao endereço indicado: Rua João Batista Queiroz, n° 299, Jardim Santa Terezinha II, e aí, PROCEDI À INTIMAÇÃO do executado ANTONIO DONIZETE LOPES, dos termos do r. mandado, que ficou ciente, recebeu a contrafé, e assinou recibo no rodapé deste mandado. Nada mais. Condução: 01 cota de 03 UFESP's no valor de R$ 63,75. O referido é verdade e dou fé.
04/02/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 362.2015/001734-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2015 Local: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
04/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão de apensamento - a estes autos
04/02/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0500702-84.2011.8.26.0362 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
04/02/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0014320-95.2007.8.26.0362 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
30/01/2015		Proferido Despacho Vistos. 1) Se em termos, reúnam-se os processos entre as mesmas partes. 2) Cite-se, se for o caso, e intime-se para audiência de conciliação no CEJUSC. Int.
30/09/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
01/09/2014		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal FMMG - Dra. Elaine Carnevali (MV01/09) Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 01/10/2014
12/08/2014		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
13/02/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
24/01/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município FMMG - Dra. Elaine Carnevali Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 25/02/2014
08/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FMGU13000548768
03/12/2013		Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
23/03/2013		Mudança de Classe Processual
25/02/2010		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 1239/2010, ART 40
07/12/2009		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral ARQUIVO
30/11/2009		Aguardando Intimação MC
31/08/2009		Aguardando Providências AG DESP
27/08/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3639667
05/08/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3639667 - Destino: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - FMMG - Dra Elaine Carnevali Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 05/08/2009 Data de Recebimento: 27/08/2009 Previsão de Retorno: 27/08/2009 Vol.: Todos
03/08/2009		Aguardando Manifestação do Autor MV 07/08
27/07/2009		Aguardando Providências BACENJUD
08/05/2009		Conclusos CLS
28/04/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3212335
15/04/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3212335 - Destino: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - FMMG - Dra Elaine Carnevali Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 15/04/2009 Data de Recebimento: 28/04/2009 Previsão de Retorno: 28/04/2009 Vol.: Todos
15/04/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2731559
20/03/2009		Aguardando Manifestação do Autor MV 25/03
20/01/2009		Conclusos CLS
13/11/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2731559 - Destino: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - FMMG - Dra. MARISTELA MV 17/11 Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 13/11/2008 Data de Recebimento: 15/04/2009 Previsão de Retorno: 15/04/2009 Vol.: Todos
23/10/2008		Aguardando Manifestação do Autor MV 17/11
22/10/2008		Processo Desapensado Processo 362.01.1996.000396-2/000000-000 desapensado em 22/10/2008
22/10/2008		Processo Desapensado Processo 362.01.2005.013778-6/000000-000 desapensado em 22/10/2008
20/10/2008		Aguardando Apensamento DESAPENSAR
09/10/2008		Aguardando Providências GI
02/09/2008		Conclusos CLS
29/08/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2359145
29/07/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2359145 - Destino: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - FMMG - DRA. MARISTELA MV 31/07 Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 29/07/2008 Data de Recebimento: 29/08/2008 Previsão de Retorno: 29/08/2008 Vol.: Todos
07/07/2008		Aguardando Manifestação do Autor MV 31/07
20/05/2008		Aguardando Prazo PZ 20/07
28/02/2008		Aguardando Digitação OFICIO
26/02/2008		Aguardando Providências LÚ ANOT
25/02/2008		Aguardando Providências LU(ANOT)
23/11/2007		Aguardando Intimação C OFICIAL
26/09/2007		Aguardando Intimação C OFICIAL
02/08/2007		Aguardando Digitação OFICIO
21/06/2007		Aguardando Manifestação do Autor MV. 29/06.
12/04/2007		Conclusos CONCLUSÃO.
30/01/2007		Aguardando Manifestação do Autor M.V. 02/03
12/12/2006		Conclusos Conclusos
11/12/2006		Processo Apensado Processo 362.01.2005.013778-6/000000-000 apensado em 11/12/2006
11/12/2006		Processo Apensado Processo 362.01.2004.009298-9/000000-000 apensado em 11/12/2006
11/12/2006		Processo Apensado Processo 362.01.1996.000396-2/000000-000 apensado em 11/12/2006
05/12/2006		Aguardando Manifestação do Autor M.V.02/02/07
03/10/2006		Aguardando Prazo PZ 20/01/07

Data	Tipo
04/11/2013	Petição Intermediária
28/09/2015	Petição Intermediária
13/11/2023	Petição Intermediária - Digitalização
27/12/2023	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
10/01/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Pedido de Penhora On-Line
15/05/2024	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
30/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
10/08/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0015232-63.2005.8.26.0362	Execução Fiscal	13/06/2016
0014320-95.2007.8.26.0362	Execução Fiscal	04/02/2015
0500702-84.2011.8.26.0362	Execução Fiscal	04/02/2015
0009298-61.2004.8.26.0362	Execução Fiscal	11/12/2006

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/03/2015	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
24/03/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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