1002071-14.2015.8.26.0363 Em grau de recurso
Classe
Embargos à Execução Fiscal
Assunto
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Foro
Foro 6 - Núcleo 4.0
Vara
Unidade 6 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Juiz
THAIS CAROLINE BRECHT ESTEVES GOUVEIA

Partes do processo

Embargte  Prefeitura Municipal de Mogi Mirim
Advogado:  Ramon Alonço  
Advogada:  Dulcélia de Freitas Genuario  
Advogada:  Meire Aparecida Arantes Vilela Ferreira  
Embargdo  CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:  Rafael Pereira Bacelar  
Advogada:  Marian Conti Bigal Catelli Carluccio  

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
06/02/2017 Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (ART. 17, DA LEI 6.830/80)
23/06/2017 Petições Diversas
03/08/2017 Petições Diversas
13/05/2020 Razões de Apelação
18/01/2021 Contrarrazões de Apelação
06/11/2023 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.