Reqte	Eliseu Agnelo Bordignon Advogada:  Eliane Cristina Caleffi Sernaglia
Reqdo	Luiz Claudio Ventura de Freitas Advogado:  Jose Eduardo Camargo

Data		Movimento
07/11/2018		Arquivado Definitivamente
07/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/11/2018		Início da Execução Juntado 0004590-71.2018.8.26.0363 - Cumprimento de sentença
11/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
07/11/2018		Arquivado Definitivamente
07/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/11/2018		Início da Execução Juntado 0004590-71.2018.8.26.0363 - Cumprimento de sentença
11/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
31/08/2018		Documento Juntado
31/08/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria
31/08/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
31/08/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0932/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 2073/2074
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0932/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ELISEU AGNELO BORDIGNON e condeno LUIZ CLÁUDIO VENTURA DE FREITAS no pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este acrescido de correção monetária desde o arbitramento (Súmula nº 362 do C. Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora a partir da citação, no importe de 1% (um por cento) ao mês, na forma do que dispõem os artigos 406 do novel Código Civil e 161, § 1°, do Código Tributário Nacional. Em consequência, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. O réu pagará as custas, despesas processuais e a honorária advocatícia aqui arbitrada em 15% (quinze) por cento do valor atualizado da condenação na data do efetivo desembolso (Súmula nº 326 do C. Superior Tribunal de Justiça). P.R.I. Advogados(s): Jose Eduardo Camargo (OAB 204308/SP), Eliane Cristina Caleffi Sernaglia (OAB 288718/SP)
30/07/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ELISEU AGNELO BORDIGNON e condeno LUIZ CLÁUDIO VENTURA DE FREITAS no pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este acrescido de correção monetária desde o arbitramento (Súmula nº 362 do C. Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora a partir da citação, no importe de 1% (um por cento) ao mês, na forma do que dispõem os artigos 406 do novel Código Civil e 161, § 1°, do Código Tributário Nacional. Em consequência, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. O réu pagará as custas, despesas processuais e a honorária advocatícia aqui arbitrada em 15% (quinze) por cento do valor atualizado da condenação na data do efetivo desembolso (Súmula nº 326 do C. Superior Tribunal de Justiça). P.R.I.
09/11/2017		Conclusos para Sentença
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1446/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 2206/2207
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1446/2017 Teor do ato: "À vista da ausência injustificada do requerido e seu advogado, declaro preclusa a oportunidade de ofertar alegações finais. Regularizados os autos, tornem conclusos para prolação de sentença (com a mídia apresentada pelo autor). Cientes os presentes. Intime-se o réu pela imprensa oficial". Advogados(s): Jose Eduardo Camargo (OAB 204308/SP), Eliane Cristina Caleffi Sernaglia (OAB 288718/SP)
06/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2017		Termo de Audiência Digitalizado
04/10/2017		Audiência Realizada
04/10/2017		Termo de Audiência Expedido "À vista da ausência injustificada do requerido e seu advogado, declaro preclusa a oportunidade de ofertar alegações finais. Regularizados os autos, tornem conclusos para prolação de sentença (com a mídia apresentada pelo autor). Cientes os presentes. Intime-se o réu pela imprensa oficial".
05/09/2017		Decurso de Prazo Certidão - Decurso Prazo - ACF
23/08/2017		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WMMM.17.70025907-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 23/08/2017 13:45
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0948/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 2152/2153
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0948/2017 Teor do ato: VISTOS EM SANEADOR:Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. À míngua de preliminares a transpor ou nulidades a sanar, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a ofensa à integridade moral, honra e imagem do autor. DEFIRO para tanto apenas a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 4 de outubro de 2017, às 15:30 horas. Rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (artigo 357, § 4º novel do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão. A intimação das testemunhas caberá ao Advogado da parte com relação àquelas por ele arroladas, sob pena de presunção de desistência da oitiva (art. 455 e §§, do referido Codex).O encarte de novos documentos, como é curial, fica condicionado àquele pressuposto alistado no parágrafo único do artigo 435, do sobredito diploma legal.Intimem-se. Advogados(s): Jose Eduardo Camargo (OAB 204308/SP), Eliane Cristina Caleffi Sernaglia (OAB 288718/SP)
03/08/2017		Decisão VISTOS EM SANEADOR:Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. À míngua de preliminares a transpor ou nulidades a sanar, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a ofensa à integridade moral, honra e imagem do autor. DEFIRO para tanto apenas a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 4 de outubro de 2017, às 15:30 horas. Rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (artigo 357, § 4º novel do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão. A intimação das testemunhas caberá ao Advogado da parte com relação àquelas por ele arroladas, sob pena de presunção de desistência da oitiva (art. 455 e §§, do referido Codex).O encarte de novos documentos, como é curial, fica condicionado àquele pressuposto alistado no parágrafo único do artigo 435, do sobredito diploma legal.Intimem-se.
02/08/2017		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 04/10/2017 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Realizada
10/04/2017		Conclusos para Decisão
10/04/2017		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
21/03/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMMM.17.70007679-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 21/03/2017 16:23
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 1952/1956
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0248/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, na forma que dispõe o artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Intimem-se. Advogados(s): Jose Eduardo Camargo (OAB 204308/SP), Eliane Cristina Caleffi Sernaglia (OAB 288718/SP)
31/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, na forma que dispõe o artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Intimem-se.
11/10/2016		Conclusos para Despacho
01/10/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMMM.16.70020812-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/09/2016 16:04
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0730/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 2198 Página: 2183/2190
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0730/2016 Teor do ato: autor: à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Eduardo Camargo (OAB 204308/SP), Eliane Cristina Caleffi Sernaglia (OAB 288718/SP)
04/08/2016		Ato ordinatório autor: à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.16.70015138-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2016 23:35
19/07/2016		Conclusos para Despacho
15/07/2016		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
13/07/2016		Termo de Audiência Digitalizado
13/07/2016		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Sem Acordo - CEJUSC
21/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 363.2016/005737-0 dirigi-me ao endereço indicado, onde citei e intimei Luiz Cláudio Ventura, entregando a ele contra-fé, constando nº do processo e senha para visualização digital, colhendo sua assinatura.
21/06/2016		Mandado Juntado
06/06/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 363.2016/005737-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/05/2016		Conclusos para Despacho
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2121 Página: 1856/1860
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2121 Página: 1856/1860
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0392/2016 Teor do ato: PARTE ATIVA: Fica Vossa Senhoria INTIMADA, na pessoa de seu advogado, através do Diário da Justiça Eletrônico, para comparecimento à audiência designada para o dia 13 de julho de 2016, às 09:20 horas, sala 03, no CEJUSC local, sito na Avenida 22 de Outubro, nº 136, Jardim Santa Helena, em Mogi Mirim/SP. Advogados(s): Eliane Cristina Caleffi Sernaglia (OAB 288718/SP)
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0392/2016 Teor do ato: VISTOS:Recebo a petição de fls.25/26 como aditamento à inicial. Anote-se.Para aquela audiência referida no artigo 334 do novel Código de Processo Civil, solicite-se data ao CEJUSC local. Com a resposta, providencie a Serventia as comunicações pertinentes (citação e intimações) com as advertências de praxe (inclusive aquelas postas nos §§ 8º e 9º do sobredito dispositivo legal).Sobrevindo recusa expressa da ré à audiência acima referida na forma e prazo do § 5º (o autor já o fez na petição inicial), tornem os autos conclusos para cancelamento do ato. Intimem-se. Advogados(s): Eliane Cristina Caleffi Sernaglia (OAB 288718/SP)
19/05/2016		Ato ordinatório PARTE ATIVA: Fica Vossa Senhoria INTIMADA, na pessoa de seu advogado, através do Diário da Justiça Eletrônico, para comparecimento à audiência designada para o dia 13 de julho de 2016, às 09:20 horas, sala 03, no CEJUSC local, sito na Avenida 22 de Outubro, nº 136, Jardim Santa Helena, em Mogi Mirim/SP.
18/05/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 13/07/2016 Hora 09:20 Local: Sala de Conciliação 3 Situacão: Realizada
13/05/2016		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
12/05/2016		Recebida a Petição Inicial VISTOS:Recebo a petição de fls.25/26 como aditamento à inicial. Anote-se.Para aquela audiência referida no artigo 334 do novel Código de Processo Civil, solicite-se data ao CEJUSC local. Com a resposta, providencie a Serventia as comunicações pertinentes (citação e intimações) com as advertências de praxe (inclusive aquelas postas nos §§ 8º e 9º do sobredito dispositivo legal).Sobrevindo recusa expressa da ré à audiência acima referida na forma e prazo do § 5º (o autor já o fez na petição inicial), tornem os autos conclusos para cancelamento do ato. Intimem-se.
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2106 Página: 2052/2057
29/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2016		Documento Juntado
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0341/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Em cumprimento ao disposto no artigo 321, do novel Código de Processo Civil, emende o autor a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de indicar a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou medição, na forma que dispõe o artigo 319, inciso VII, do mesmo codex.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se.Mogi Mirim, 05 de abril de 2016. Advogados(s): Eliane Cristina Caleffi Sernaglia (OAB 288718/SP)
25/04/2016		Conclusos para Despacho
19/04/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMMM.16.70006092-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/04/2016 15:50
05/04/2016		Decisão Vistos.Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Em cumprimento ao disposto no artigo 321, do novel Código de Processo Civil, emende o autor a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de indicar a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou medição, na forma que dispõe o artigo 319, inciso VII, do mesmo codex.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se.Mogi Mirim, 05 de abril de 2016.
05/04/2016		Conclusos para Decisão
05/04/2016		Conclusos para Despacho
05/04/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/04/2016	Emenda à Inicial
03/08/2016	Contestação
30/09/2016	Manifestação Sobre a Contestação
21/03/2017	Indicação de Provas
23/08/2017	Rol de Testemunha

Recebido em	Classe
26/10/2018	Cumprimento de sentença  (0004590-71.2018.8.26.0363)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/07/2016	Conciliação	Realizada	6
04/10/2017	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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