Exeqte	Alban Indústria e Comercio de Embalagens Plásticas Ltda Advogado:  Emilio Carlos Rossi Junior
Exectdo	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim Advogado:  Bruno Correa Ribeiro
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Mogi Mirim Advogada:  Adriana Tavares de Oliveira Penha

Data		Movimento
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.26.70011957-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2026 10:31
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0593/2026 Teor do ato: Sobre a petição da Municipalidade de fls. 819/943, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB 244269/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a petição da Municipalidade de fls. 819/943, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.26.70007851-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 15:19
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.26.70011957-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2026 10:31
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0593/2026 Teor do ato: Sobre a petição da Municipalidade de fls. 819/943, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB 244269/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a petição da Municipalidade de fls. 819/943, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.26.70007851-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 15:19
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0091/2026 Teor do ato: CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. decisão de fls. 806/807 expedi o mandado de levantamento eletrônico sob o nº Mandado Gravado - 20260109164442022728,no valor de R$1.221,82, referente ao levantamento dos valores penhorados, nos termos da petição de fls. 737, em favor do advogado da exequente, Dr. Emilio Carlos Rossi Júnior, inscrito na OAB/SP sob o nº 154.815, CPF nº 822.242.779-20. Certifico ainda que preenchi os dados para transferência de acordo com o formulário de fls. 739 e que o mandado de levantamento foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) Juiz(a), devendo o advogado aguardar a transferência do valor mencionado. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0091/2026 Teor do ato: CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. decisão de fls. 806/807 expedi o mandado de levantamento eletrônico sob o nº Mandado Gravado - 20260109164016022723, no valor de R$ 10.996,40, referente ao levantamento dos valores penhorados, nos termos da petição de fls. 737, em favor da exequente Alban Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 66.908.955/0001-50. Certifico ainda que preenchi os dados para transferência de acordo com o formulário de fls. 738 e que o mandado de levantamento foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) Juiz(a), devendo o exequente aguardar a transferência do valor mencionado. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/01/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. decisão de fls. 806/807 expedi o mandado de levantamento eletrônico sob o nº Mandado Gravado - 20260109164442022728,no valor de R$1.221,82, referente ao levantamento dos valores penhorados, nos termos da petição de fls. 737, em favor do advogado da exequente, Dr. Emilio Carlos Rossi Júnior, inscrito na OAB/SP sob o nº 154.815, CPF nº 822.242.779-20. Certifico ainda que preenchi os dados para transferência de acordo com o formulário de fls. 739 e que o mandado de levantamento foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) Juiz(a), devendo o advogado aguardar a transferência do valor mencionado.
09/01/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. decisão de fls. 806/807 expedi o mandado de levantamento eletrônico sob o nº Mandado Gravado - 20260109164016022723, no valor de R$ 10.996,40, referente ao levantamento dos valores penhorados, nos termos da petição de fls. 737, em favor da exequente Alban Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 66.908.955/0001-50. Certifico ainda que preenchi os dados para transferência de acordo com o formulário de fls. 738 e que o mandado de levantamento foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) Juiz(a), devendo o exequente aguardar a transferência do valor mencionado.
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1919/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1919/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado os vícios apontados pelo embargante. Observa-se, que o que deseja a parte embargante, em seu recurso, é a rediscussão da matéria de fundo, e não a correção dos vícios que permitem a oposição dos Embargos Declaratórios. Nesse contexto, deve-se ressaltar que os Embargos de Declaração não constituem veículo próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida: "DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. QUESTÃO APRECIADA APENAS NO VOTO VENCIDO. SÚMULA 320/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material. A concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente. Não se prestam, contudo, para revisar a lide. 2. Hipótese em que a irresignação da embargante resume-se ao mero inconformismo com o resultado do julgado, desfavorável à sua pretensão, não existindo nenhum fundamento que justifique a interposição dos presentes embargos. 3. Embargos de declaração rejeitados" (STJ, EDcl no REsp 850.022/PR, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJU de 29/10/2007). Em verdade, o embargante, nas suas razões, deixou de apontar, efetivamente, a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, na decisão ora combatida. De fato, da simples leitura das razões dos Embargos de Declaração opostos, verifica-se o nítido propósito de obter o reexame da questão, à luz da tese invocada, na busca de decisão infringente, pretensão manifestamente incabível, em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no art. 535 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, à míngua de vícios, rejeito os Embargos Declaratórios. 2. Defiro o levantamento dos valores penhorados, nos termos em que requerido a fls. 737, atentando-se aos formulários encartados. 3. Prossiga-se com os atos expropriatórios. Int. Dil. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/12/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado os vícios apontados pelo embargante. Observa-se, que o que deseja a parte embargante, em seu recurso, é a rediscussão da matéria de fundo, e não a correção dos vícios que permitem a oposição dos Embargos Declaratórios. Nesse contexto, deve-se ressaltar que os Embargos de Declaração não constituem veículo próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida: "DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. QUESTÃO APRECIADA APENAS NO VOTO VENCIDO. SÚMULA 320/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material. A concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente. Não se prestam, contudo, para revisar a lide. 2. Hipótese em que a irresignação da embargante resume-se ao mero inconformismo com o resultado do julgado, desfavorável à sua pretensão, não existindo nenhum fundamento que justifique a interposição dos presentes embargos. 3. Embargos de declaração rejeitados" (STJ, EDcl no REsp 850.022/PR, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJU de 29/10/2007). Em verdade, o embargante, nas suas razões, deixou de apontar, efetivamente, a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, na decisão ora combatida. De fato, da simples leitura das razões dos Embargos de Declaração opostos, verifica-se o nítido propósito de obter o reexame da questão, à luz da tese invocada, na busca de decisão infringente, pretensão manifestamente incabível, em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no art. 535 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, à míngua de vícios, rejeito os Embargos Declaratórios. 2. Defiro o levantamento dos valores penhorados, nos termos em que requerido a fls. 737, atentando-se aos formulários encartados. 3. Prossiga-se com os atos expropriatórios. Int. Dil.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.25.70059648-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2025 10:52
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.25.70055812-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 17:49
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.25.70055323-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 11:09
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1466/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1466/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária no prazo de 05 dias. Suspenda-se o leilão até a apreciação do recurso. Intime-se o gestor do leilão, com urgência, para ciência e cumprimento da presente decisão. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária no prazo de 05 dias. Suspenda-se o leilão até a apreciação do recurso. Intime-se o gestor do leilão, com urgência, para ciência e cumprimento da presente decisão. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMMM.25.70049193-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/09/2025 12:59
08/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMMM.25.70048417-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/09/2025 15:06
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.25.70047430-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 10:00
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1142/2025 Teor do ato: Pelos motivos apontados, em razão de a matéria já ter sido decidida anteriormente e da impossibilidade de se reabrir qualquer discussão sobre a impenhorabilidade dos bens penhorados, REJEITO a exceção de pré-executividade. Sem condenação ao pagamento de verba honorária, uma vez que a exceção foi rejeitada e não houve extinção da execução. Sem disciplina de custas, por se tratar de mero incidente de execução. Prossiga-se, pois, a execução, com a designação de novas hastas. P.I.C. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/08/2025		Rejeitada a exceção de pré-executividade Pelos motivos apontados, em razão de a matéria já ter sido decidida anteriormente e da impossibilidade de se reabrir qualquer discussão sobre a impenhorabilidade dos bens penhorados, REJEITO a exceção de pré-executividade. Sem condenação ao pagamento de verba honorária, uma vez que a exceção foi rejeitada e não houve extinção da execução. Sem disciplina de custas, por se tratar de mero incidente de execução. Prossiga-se, pois, a execução, com a designação de novas hastas. P.I.C.
17/03/2025		Agravo de Instrumento Juntado
17/03/2025		Documento Juntado
05/03/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.25.70008445-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 10:23
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0125/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 748/752: Manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 748/752: Manifeste-se a exequente. Int.
13/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.25.70005991-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 22:46
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.25.70005223-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 16:11
13/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir atos
13/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMMM.25.70000678-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/01/2025 08:08
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir atos
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.24.70068419-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 10:15
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0968/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município, via Portal, para manifestação acerca da exceção de pré-executividade ofertada pela executada. Dil. Int. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Município, via Portal, para manifestação acerca da exceção de pré-executividade ofertada pela executada. Dil. Int.
11/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMMM.24.70067318-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/12/2024 15:08
10/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WMMM.24.70066423-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/12/2024 15:46
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0930/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a Exceção de pré-executividade, ofertada a fls. 707/715, manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a Exceção de pré-executividade, ofertada a fls. 707/715, manifeste-se a exequente. Int.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WMMM.24.70063531-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 25/11/2024 10:37
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0878/2024 Teor do ato: Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dê-se ciência as partes das hastas: A 1ª Praça terá início no dia 16 de dezembro de 2024, às 15 horas, e se encerrará no dia 19 de dezembro de 2024, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de dezembro de 2024, às 15 horas, e se encerrará em 30 de janeiro de 2025, às 15 horas. Intime-se. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dê-se ciência as partes das hastas: A 1ª Praça terá início no dia 16 de dezembro de 2024, às 15 horas, e se encerrará no dia 19 de dezembro de 2024, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de dezembro de 2024, às 15 horas, e se encerrará em 30 de janeiro de 2025, às 15 horas. Intime-se.
12/11/2024		Conclusos para Decisão
02/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.24.70057774-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 12:53
17/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação - Perito
17/10/2024		Ofício Juntado
30/09/2024		Ofício Juntado
30/09/2024		Documento Juntado
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir atos
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.24.70041040-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2024 09:14
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0539/2024 Teor do ato: Ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, requerendo o que entenderem de direito. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, requerendo o que entenderem de direito.
02/08/2024		Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
02/08/2024		Ofício Juntado
02/08/2024		Documento Juntado
02/08/2024		Ofício Juntado
02/08/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0444/2024 Teor do ato: Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido de 180 dias. Decorrido este prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/07/2024		Concedida a Dilação de Prazo Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido de 180 dias. Decorrido este prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
02/07/2024		Conclusos para Decisão
13/06/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WMMM.24.70030266-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 13/06/2024 07:47
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0369/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.24.70022187-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 17:29
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0223/2024 Teor do ato: Fls.661/663: Ciência às partes ( concedido em parte o efeito suspensivo, a fim de que seja suspenso o edital de hasta pública dos bens listados às fls. 522 dos autos originários). Cumpra-se a elevada decisão. Intime-se. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.661/663: Ciência às partes ( concedido em parte o efeito suspensivo, a fim de que seja suspenso o edital de hasta pública dos bens listados às fls. 522 dos autos originários). Cumpra-se a elevada decisão. Intime-se.
19/04/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
19/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: Vistos. Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dê-se ciência as partes das hastas: "1ª praça terá início em 24 de maio de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 27 de maio de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de maio de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 20 de junho de 2024, às 15 horas e 30 minutos". Intime-se. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dê-se ciência as partes das hastas: "1ª praça terá início em 24 de maio de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 27 de maio de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de maio de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 20 de junho de 2024, às 15 horas e 30 minutos". Intime-se.
16/04/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.24.70018743-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 16:38
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.24.70018270-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 10:45
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0182/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, pelo valor de 50% do valor da avaliação.. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias, o primeiro, e 20 dias, o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Para atualização deverá ser observada a Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixada a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP)
08/04/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, pelo valor de 50% do valor da avaliação.. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias, o primeiro, e 20 dias, o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Para atualização deverá ser observada a Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixada a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.24.70015817-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2024 10:49
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
29/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0165/2024 Teor do ato: Vistos. A executada, na petição de fls. 544/552, requereu o reconhecimento da impenhorabilidade das verbas repassadas pelo poder público. Não impugnou a penhora dos bens praceados (indicados nas fls. 522) e nem tampouco comprovou que é mantida por entidade beneficiente certificada para autorizar a incidência do artigo 2º da Lei 14.334/2022, que garante a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos. Diante disso, mantenho a decisão que deferiu a penhora dos referidos aparelhos e autorizo novo praceamento com lance mínimo de 50% do valor da avaliação. Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP)
28/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A executada, na petição de fls. 544/552, requereu o reconhecimento da impenhorabilidade das verbas repassadas pelo poder público. Não impugnou a penhora dos bens praceados (indicados nas fls. 522) e nem tampouco comprovou que é mantida por entidade beneficiente certificada para autorizar a incidência do artigo 2º da Lei 14.334/2022, que garante a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos. Diante disso, mantenho a decisão que deferiu a penhora dos referidos aparelhos e autorizo novo praceamento com lance mínimo de 50% do valor da avaliação. Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se.
28/02/2024		Conclusos para Sentença
17/10/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.70049030-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2023 10:16
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0753/2023 Teor do ato: Manifeste-se a executada sobre a petição de fls 537 no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a executada sobre a petição de fls 537 no prazo de 15 dias. Após, conclusos.
21/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Regularização Processual
06/09/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMMM.23.70045546-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/09/2023 14:34
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.70045456-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2023 09:36
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0704/2023 Teor do ato: Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 05 dias. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 05 dias.
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.70043483-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 16:17
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2023		Edital de Intimação Expedido 2ª VARA CÍVEL - FORO DE MOGI MIRIM - EDITAL DE HASTA PÚBLICA (1ª e 2ª Praça) dos bens abaixo descritos, para conhecimento de even-tuais interessados e para intimação da executada: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR-DIA DE MOGI MIRIM (CNPJ/MF Nº 52.775.392/0001-64). A MM. Juíza de Direito Dra. Fabiana Garcia Garibaldi, da 2ª Vara Cível do Foro de Mogi Mirim, Tri-bunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por ALBAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBA-LAGENS PLÁSTICAS LTDA (CNPJ/MF Nº 66.908.955/0001-50), em face de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM (CNPJ/MF Nº 52.775.392/0001-64), nos autos do Processo nº 1003219-55.2018.8.26.0363 e foi designada a venda dos bens descritos abaixo, nos termos dos artigos 246 a 280 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP que disciplina a Alienação em Leilão Judicial, assim como os artigos 879 a 903 do CPC, e de acordo com as regras expostas a seguir: 01 - DESCRIÇÃO DOS BENS: LOTE 01: 01 (um) aparelho de ar condicionado inverter 12000 Btus, Marca: Gree, instalado, estado de novo. Valor de Avaliação: R$ 2.000,00 (Abr/2022 Avaliação às fls. 346). LOTE 02: 01 (um) aparelho de ar condicionado inverter 12000 Btus, Marca: Gree, instalado, estado de novo. Valor de Avaliação: R$ 2.000,00 (Abr/2022 Avaliação às fls. 346). LOTE 03: Um aparelho de ar condicionado, Marca: Midea, instalado, em bom estado. Valor de Avaliação: R$ 1.500,00 (Abr/2022 Avaliação às fls. 346). LOTE 04: Um cofre de aço, medindo aproximadamente 0,60 x 0,40 cm, externo, com segredo, em bom estado. Valor de Avaliação: R$ 3.000,00 (Abr/2022 Avaliação às fls. 346). OBS: Os bens poderão ser arrematados em conjunto ou individualmente. Valor total dos lotes: R$ 8.500,00 (Abr/2022 Avaliação às fls. 346). Débito Exequendo: R$ 12.218,22 (Ago/2022 Fls. 372/373). VISITAÇÃO: Rua Maestro Azevedo, nº 124, Centro, Mogi Mirim/SP. Em caso de eventuais negativas do fiel depositário, MILTON BRAZ BONATTI (CPF/MF Nº 714.071.388-04), estas devem ser reporta-das ao Leiloeiro Oficial para que sejam informadas ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível - Foro de Mogi Mirim, que adotará as sanções cabíveis. 02 A 1ª praça terá início em 31 de julho de 2023, às 16 horas, e se encerrará no dia 03 de agosto de 2023, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de agosto de 2023, às 16 horas, e se encerrará em 23 de agosto de 2023, às 16 horas. Será considerado arrematante Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo SP contato@alfaleiloes.com Fone: (11) 3230-1126 - www.alfaleiloes. Com aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas de arrematação parcelada exclusivamente eletrônicas pelo sítio eletrônico da gestora (www.alfa-leiloes.com), sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta e o restante em até 30 meses. O saldo devedor (parcelado) sofrerá correção mensal pelo índice do E. TJ/SP. Havendo mais de uma proposta todas serão apresentadas para apreciação pelo MM. Juízo da causa, que decidirá pela de maior valor, caso estejam em diferentes condições ou, decidirá pela formulada em primeiro lugar, caso tenham iguais condições (artigo 891, parágrafo único, artigo 895, §§ 1º ao 8º do CPC). 03 - O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ). 04 - Havendo mais de um pretendente e em igualdade de oferta, o devedor ou respectivo cônjuge, companheiro, dependentes, descendente ou ascendente do executado e coproprietários, terão pre-ferência na aquisição dos bens, nessa ordem (artigos 892, § 2º e 843, § 1º CPC). 05 - Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exe-quente (artigo 892, §1º, CPC). 06 - Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843, do CPC). 07 - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC). 08 - O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC, ar-tigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32). 09 - Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode confi-gurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabeleci-das no presente edital.Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo SP contato@alfaleiloes.com Fone: (11) 3230-1126 - www.alfaleiloes.com 10 - O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). Eventuais despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta exclusiva do arrematante (artigo 29 da Resolução nº 236/2016, CNJ). 11 - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto tributários, conforme artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 12 - Havendo pluralidade de credores ou exequentes, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço (artigo 908, §1°, do CPC). 13 - A alienação será formalizada por termo nos autos, com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado, ocasião em que a será expedida a carta de aliena- ção e o mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel e a ordem de entrega ao adquirente, quando se tratar de bem móvel (artigo 880 CPC). Os referidos documentos serão ex-pedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como re-alizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (artigo 901, § 1º - CPC). 14 - Por uma questão de a celeridade, economia e efetividade processual, restando negativo o leilão, já fica o mesmo Leiloeiro autorizado a prosseguir com a venda por intermédio de Alienação Parti-cular (Provimento CSM n° 1496/2008), estabelecendo-se um prazo de 90 dias. Nesta ocasião, ha-vendo propostas de compra do correspondente ativo nos termos do Item 02 deste Edital, estas se-rão levadas à apreciação e aprovação deste MM Juízo. 15 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Paulista, n° 2421, 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo SP, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com , telefone (11) 3230-1126 e Celular/WhatsApp (11) 93207-1308. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com. 16 - A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos (artigo 889, Parágrafo Único CPC). Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Mogi Mirim, aos 23 de julho de 2023.
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0567/2023 Teor do ato: Cumpra-se com urgência a decisão de fls 511 Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
21/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se com urgência a decisão de fls 511 Intime-se.
21/07/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.70037077-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 16:41
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0514/2023 Teor do ato: Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dê-se ciência as partes das hastas: "A 1ª praça terá início em 31 de julho de 2023, às 16 horas, e se encerrará no dia 03 de agosto de 2023, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de agosto de 2023, às 16 horas, e se encerrará em 23 de agosto de 2023, às 16 horas." Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220S/P), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dê-se ciência as partes das hastas: "A 1ª praça terá início em 31 de julho de 2023, às 16 horas, e se encerrará no dia 03 de agosto de 2023, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de agosto de 2023, às 16 horas, e se encerrará em 23 de agosto de 2023, às 16 horas." Intime-se.
05/07/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.70031879-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 15:39
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.70031323-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 14:43
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0468/2023 Teor do ato: Defiro novo praceamento nos termos da decisão de fls 359/361. Intime-se o gestor do leilão eletrônico. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
19/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro novo praceamento nos termos da decisão de fls 359/361. Intime-se o gestor do leilão eletrônico.
19/06/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.70029889-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2023 09:21
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0447/2023 Teor do ato: Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias.
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.70028730-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 10:38
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.70023122-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 15:31
08/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2023		Documento Juntado
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0258/2023 Teor do ato: Em complemento a decisão de fls 475, retificando-a: "Dê-se ciência as partes das hastas: A 1ª praça terá início em 08 de maio de 2023, às 16 horas, e se encerrará no dia 11 de maio de 2023, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 11 de maio de 2023, às 16 horas, e se encerrará em 31 de maio de 2023, às 16 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação." Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
04/04/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
04/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em complemento a decisão de fls 475, retificando-a: "Dê-se ciência as partes das hastas: A 1ª praça terá início em 08 de maio de 2023, às 16 horas, e se encerrará no dia 11 de maio de 2023, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 11 de maio de 2023, às 16 horas, e se encerrará em 31 de maio de 2023, às 16 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação." Intime-se.
03/04/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dê-se ciência as partes das hastas: "*" Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
29/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dê-se ciência as partes das hastas: "*" Intime-se.
28/03/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.70015087-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 07:53
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0234/2023 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo requerido de 05 dias úteis para apresentação de minuta pelo leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
27/03/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Aguarde-se pelo prazo requerido de 05 dias úteis para apresentação de minuta pelo leiloeiro. Intime-se.
24/03/2023		Conclusos para Decisão
24/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.70014297-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 12:32
22/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0215/2023 Teor do ato: Providencie-se novas hastas nos mesmos termos. Intime-se o leiloeiro. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
20/03/2023		Hasta Pública Deferida Providencie-se novas hastas nos mesmos termos. Intime-se o leiloeiro.
20/03/2023		Conclusos para Decisão
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.70013000-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2023 09:45
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0203/2023 Teor do ato: Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
15/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias.
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.70010701-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 22:15
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0121/2023 Teor do ato: Aguarde-se o leilão. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
15/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se o leilão. Intime-se.
13/02/2023		Conclusos para Decisão
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.70006206-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 17:56
31/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0045/2023 Teor do ato: Diante do ofício informando a arrematação do bem, providencie-se o levantamento das restrições requeridas. Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dê-se ciência as partes das hastas: "A 1ª Praça terá início no dia 07 de fevereiro de 2023, às 17 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 10 de fevereiro de 2023, às 17 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10 de fevereiro de 2023, às 17 horas e 30 minutos, e se encerrará em 02 de março de 2023, às 17 horas e 30 minutos. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação." Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
23/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do ofício informando a arrematação do bem, providencie-se o levantamento das restrições requeridas. Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dê-se ciência as partes das hastas: "A 1ª Praça terá início no dia 07 de fevereiro de 2023, às 17 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 10 de fevereiro de 2023, às 17 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10 de fevereiro de 2023, às 17 horas e 30 minutos, e se encerrará em 02 de março de 2023, às 17 horas e 30 minutos. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação." Intime-se.
20/01/2023		Despacho Digitalizado
20/01/2023		Ofício Juntado
20/01/2023		Ofício Juntado
20/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Compulsando os autos constatei que as datas das hastas não foram publicadas no DJE. Assim, a fim de evitar arguição de nulidade intime-se o leiloeiro a redesignar as hastas. A presente decisão devidamente assinada serve de carta a ser encaminhada via correio eletrônico ao gestor do leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.22.70064434-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2022 18:16
16/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Compulsando os autos constatei que as datas das hastas não foram publicadas no DJE. Assim, a fim de evitar arguição de nulidade intime-se o leiloeiro a redesignar as hastas. A presente decisão devidamente assinada serve de carta a ser encaminhada via correio eletrônico ao gestor do leilão eletrônico. Intime-se.
15/12/2022		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.22.70062860-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 12:52
09/11/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0922/2022 Teor do ato: Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
07/11/2022		Conclusos para Decisão
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.22.70055972-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 15:03
04/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir atos intimar leiloeiro.
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Regularização Processual
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0905/2022 Teor do ato: Sem tempo hábil para cumprimento da decisão de fls 387. Intime-se o gestor do leilão eletrônico a se fornecer nova minuta de edital com datas redesignadas. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
01/11/2022		Hasta Pública Deferida Sem tempo hábil para cumprimento da decisão de fls 387. Intime-se o gestor do leilão eletrônico a se fornecer nova minuta de edital com datas redesignadas.
01/11/2022		Conclusos para Decisão
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.22.70050939-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 12:15
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0769/2022 Teor do ato: Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
19/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
19/09/2022		Conclusos para Decisão
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.22.70046704-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 10:40
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.22.70046097-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 09:44
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.22.70045853-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2022 11:01
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0733/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias, o primeiro, e 20 dias, o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Para atualização deverá ser observada a Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixada a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
07/09/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias, o primeiro, e 20 dias, o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Para atualização deverá ser observada a Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixada a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
06/09/2022		Conclusos para Decisão
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão- Decurso de prazo
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0573/2022 Teor do ato: Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
14/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias.
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.22.70026678-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2022 10:05
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0442/2022 Teor do ato: Ante a inércia relatada, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 dias, em termos do prosseguimento. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
01/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a inércia relatada, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 dias, em termos do prosseguimento.
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Impugnação ao Bloqueio
28/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/04/2022		Auto Digitalizado
28/04/2022		Documento Juntado
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0296/2022 Teor do ato: Ciência as partes de que o bem móvel Fiat/Doblo Attractive 1.4 2016 Branca - Placa FPV5115 Renavam 01092083950, foi penhorado nos autos do processo nº 0001292-03.2020.8.26.0363, em trâmite perante a 04ª Vara - Foro de Mogi Morim, será levado à Hasta Pública por este leiloeiro nas seguintes datas: 1ª Praça: Início em 29/04/2022 às 15 horas e 30 minutos; e término em 02/05/2022, às 15 horas e 30 minutos; 2ª Praça: Início em 02/05/2022 às 15 horas e 30 minutos; e término em 23/05/2022, às 15 horas e 30 minutos. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0296/2022 Teor do ato: * Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes de que o bem móvel Fiat/Doblo Attractive 1.4 2016 Branca - Placa FPV5115 Renavam 01092083950, foi penhorado nos autos do processo nº 0001292-03.2020.8.26.0363, em trâmite perante a 04ª Vara - Foro de Mogi Morim, será levado à Hasta Pública por este leiloeiro nas seguintes datas: 1ª Praça: Início em 29/04/2022 às 15 horas e 30 minutos; e término em 02/05/2022, às 15 horas e 30 minutos; 2ª Praça: Início em 02/05/2022 às 15 horas e 30 minutos; e término em 23/05/2022, às 15 horas e 30 minutos.
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.22.70018599-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 15:54
20/04/2022		Ofício Juntado
20/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2022		Documento Juntado
20/04/2022		Documento Juntado
20/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 363.2022/001887-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2022 Local: Oficial de justiça - Márcia Maria De Oliveira Adorno
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0151/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 319: Desentranhe-se o mandado de fls. 314, para efetivo cumprimento, nos termos requeridos. Dil. Int. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
03/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 319: Desentranhe-se o mandado de fls. 314, para efetivo cumprimento, nos termos requeridos. Dil. Int.
25/02/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.22.70004529-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 09:24
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0072/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
01/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias.
01/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0660/2021 Teor do ato: Defiro, providencie a serventia o necessário. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
17/11/2021		Decisão Defiro, providencie a serventia o necessário.
16/11/2021		Conclusos para Decisão
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.21.70053574-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 10:27
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0629/2021 Teor do ato: Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
04/11/2021		Proferido Despacho Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção
04/11/2021		Conclusos para Despacho
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0516/2021 Teor do ato: Defiro, providencie a serventia o necessário. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0516/2021 Teor do ato: Tendo em vista que a(s) pesquisa(s) on-line restaram NEGATIVAS, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
25/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que a(s) pesquisa(s) on-line restaram NEGATIVAS, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
25/08/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
24/08/2021		Decisão Defiro, providencie a serventia o necessário.
24/08/2021		Conclusos para Decisão
24/08/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WMMM.21.70039940-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/08/2021 08:28
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 2179/2181
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0331/2021 Teor do ato: ExequenteExecutado e Gestor do Leilão Eletrônico, disponibilizado no site (www.tjsp.jus.br) ofício para impressão e devido encaminhamento, devendo comprovar nos autos sua distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
16/06/2021		Conclusos para Decisão
16/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ExequenteExecutado e Gestor do Leilão Eletrônico, disponibilizado no site (www.tjsp.jus.br) ofício para impressão e devido encaminhamento, devendo comprovar nos autos sua distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.21.70027162-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 09:03
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 2271/2275
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0288/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 281/282: Defiro. Proceda-se a nova busca de ativos financeiros em nome da executada, junto ao Sisbajud, até o montante do débito apurado, após o recolhimento das custas devidas. Outrossim, oficie-se nos termos requeridos. Int. Dil. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
02/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 281/282: Defiro. Proceda-se a nova busca de ativos financeiros em nome da executada, junto ao Sisbajud, até o montante do débito apurado, após o recolhimento das custas devidas. Outrossim, oficie-se nos termos requeridos. Int. Dil.
18/05/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 2283/2285
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 2283/2285
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0205/2021 Teor do ato: Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0205/2021 Teor do ato: Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
09/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias.
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.21.70015254-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 16:09
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.21.70014987-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2021 16:00
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias.
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.21.70014012-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 12:14
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 2060/2062
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 2060/2062
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 2060/2062
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0124/2021 Teor do ato: Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0124/2021 Teor do ato: Ciências as partes. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0124/2021 Teor do ato: Ciência as partes: 1º Leilão começa em 05/03/2021 às 10h00min, e termina em 08/03/2021 às 10h00min; 2º Leilão começa em 08/03/2021 às 10h01min, e termina em 29/03/2021 às 10h00min. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
09/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias.
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.21.70010175-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 17:59
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciências as partes.
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.21.70005903-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 15:28
04/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes: 1º Leilão começa em 05/03/2021 às 10h00min, e termina em 08/03/2021 às 10h00min; 2º Leilão começa em 08/03/2021 às 10h01min, e termina em 29/03/2021 às 10h00min.
04/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 2239/2240
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 2239/2240
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0035/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.214/219: Diligencie a serventia para realização de novo leilão do bem. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0035/2021 Teor do ato: Transcreva-se o presente edital para documento SAJ, para assinatura desta magistrada. Após, dê-se prosseguimento as hastas. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
25/01/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Transcreva-se o presente edital para documento SAJ, para assinatura desta magistrada. Após, dê-se prosseguimento as hastas.
19/01/2021		Conclusos para Despacho
15/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.21.70001231-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2021 15:05
16/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2020		Decisão Vistos. Fls.214/219: Diligencie a serventia para realização de novo leilão do bem. Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Decisão
26/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 1902/1905
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0500/2020 Teor do ato: Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
30/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias.
30/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.20.70039555-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2020 17:22
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 2062/2065
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0448/2020 Teor do ato: *Fls.210: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
27/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls.210: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se.
21/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 1819/1820
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 1819/1820
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 1819/1820
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 1819/1820
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0313/2020 Teor do ato: Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0313/2020 Teor do ato: Ciência as partes do resultado da 1ª hasta - negativa. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0313/2020 Teor do ato: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência as partes da referida penhora, bem como dos comprovantes de intimação juntados pelo Gestor do Leilão Eletrônico. Sem prejuízo, informe a 4ª Vara Local via correio eletrônico que a penhora determinada nos autos 0000487-21.2018.8.26.0363, foi anotada nos presentes. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0313/2020 Teor do ato: Observo que o edital de fls 154/156 não foi encaminhado ao gestor do leilão eletrônico, nem foram publicadas as datas do leilão, assim a fim de evitar futura arguição de nulidade, solicite-se ao leiloeiro redesignação das hastas para data próxima, atendendo-se com urgência as providencias necessárias. Intime-se com urgência.. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
15/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a(o) parte sobre a(s) petição(ões), no prazo de 15 dias.
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.20.70026042-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 15:47
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.20.70022977-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 11:36
22/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes do resultado da 1ª hasta - negativa.
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.20.70022368-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 14:11
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 2192/2193
16/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2020		Proferido Despacho Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência as partes da referida penhora, bem como dos comprovantes de intimação juntados pelo Gestor do Leilão Eletrônico. Sem prejuízo, informe a 4ª Vara Local via correio eletrônico que a penhora determinada nos autos 0000487-21.2018.8.26.0363, foi anotada nos presentes.
15/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Tendo em vista que o Sr. Gestor do Leilão Eletrônico efetuou todo o processo de duo diligence que envolve a realização do leilão, qual seja, intimou todas as partes e principalmente o executado através de telegrama bem como publicou em jornal de grande circulação e em portal próprio o edital, conforme agora informa, prossigam-se as hastas. Somando-se aos autos de publicidade do diligente Sr. Gestor do Leilão Eletrônico, determino a publicação com urgência da presente decisão também no DJE com ciência as partes: "DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/06/2020 às 10h40min, e termina em 22/06/2020 às 10h40min; 2º Leilão começa em 22/06/2020 às 10h41min, e termina em 14/07/2020 às 10h40min." Intime-se. A presente decisão, devidamente assinada, serve como carta. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.20.70021254-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 12:06
13/06/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WMMM.20.70021182-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 13/06/2020 21:10
10/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2020		Decisão Tendo em vista que o Sr. Gestor do Leilão Eletrônico efetuou todo o processo de duo diligence que envolve a realização do leilão, qual seja, intimou todas as partes e principalmente o executado através de telegrama bem como publicou em jornal de grande circulação e em portal próprio o edital, conforme agora informa, prossigam-se as hastas. Somando-se aos autos de publicidade do diligente Sr. Gestor do Leilão Eletrônico, determino a publicação com urgência da presente decisão também no DJE com ciência as partes: "DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/06/2020 às 10h40min, e termina em 22/06/2020 às 10h40min; 2º Leilão começa em 22/06/2020 às 10h41min, e termina em 14/07/2020 às 10h40min." Intime-se. A presente decisão, devidamente assinada, serve como carta.
10/06/2020		Conclusos para Decisão
10/06/2020		Documento Juntado
10/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2020		Proferido Despacho Observo que o edital de fls 154/156 não foi encaminhado ao gestor do leilão eletrônico, nem foram publicadas as datas do leilão, assim a fim de evitar futura arguição de nulidade, solicite-se ao leiloeiro redesignação das hastas para data próxima, atendendo-se com urgência as providencias necessárias. Intime-se com urgência..
09/06/2020		Conclusos para Despacho
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 2089/2097
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 2089/2097
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 2089/2097
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 2089/2097
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 2089/2097
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 2089/2097
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o MLE já deferido fls 121, observando-se o formulário juntado as fls 127. Ofície-se informando o deferimento da penhora no rosto dos autos as fls 121 em atenção o oficio recebido fls 120. Sem prejuízo, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Gestor(a) Zukerman Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias, o primeiro, e 20 dias, o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Para atualização deverá ser observada a Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixada a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira que deverá diligenciar com o cuidado extra que o momento requer, observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Sobre o ofício retro juntado, manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Ciência as partes da certidão supra (Certifico e dou fé que efetuei a gravação do MLE - mandado de levantamento eletrônico - conforme determinação retro). Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Esclareça o exequente seu petitório tendo em vista que aparentemente o MLE foi expedido as fls 135. No mais, cumpra-se decisão de fls 150. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Cumpra-se a decisão de fls 128/130. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
08/05/2020		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.20.70015683-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 11:38
06/05/2020		Proferido Despacho Esclareça o exequente seu petitório tendo em vista que aparentemente o MLE foi expedido as fls 135. No mais, cumpra-se decisão de fls 150.
06/05/2020		Conclusos para Despacho
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.20.70015441-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 10:28
05/05/2020		Decisão Transcreva-se o edital para documento do sistema SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira que deverá diligenciar com o cuidado extra que o momento requer, observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
05/05/2020		Conclusos para Decisão
04/05/2020		Documento Juntado
04/05/2020		Documento Juntado
04/05/2020		Documento Juntado
04/05/2020		Documento Juntado
04/05/2020		Documento Juntado
04/05/2020		Documento Juntado
28/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre o ofício retro juntado, manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 15 dias.
28/04/2020		Documento Juntado
22/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes da certidão supra (Certifico e dou fé que efetuei a gravação do MLE - mandado de levantamento eletrônico - conforme determinação retro).
16/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2020		Proferido Despacho Cumpra-se a decisão de fls 128/130.
20/03/2020		Conclusos para Despacho
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.20.70009825-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2020 16:38
09/03/2020		Hasta Pública Deferida Vistos. Expeça-se o MLE já deferido fls 121, observando-se o formulário juntado as fls 127. Ofície-se informando o deferimento da penhora no rosto dos autos as fls 121 em atenção o oficio recebido fls 120. Sem prejuízo, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Gestor(a) Zukerman Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias, o primeiro, e 20 dias, o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Para atualização deverá ser observada a Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixada a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
09/03/2020		Conclusos para Decisão
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.20.70008423-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 12:04
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 2121/2129
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0116/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento somente do valor bloqueado no Banco Bradesco (fls. 46), por se tratar de verba particular, conforme informado pelo executado. Defiro o leilão do veículo, observando-se as formalidades legais. Ademais, defiro a penhora no rosto dos autos, nos termos do ofício de fls. 120, bem como a reserva de valores, por ocasião d a venda do veículo penhorado em leilão. Int. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
28/02/2020		Documento Juntado
28/02/2020		Documento Juntado
05/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Defiro o levantamento somente do valor bloqueado no Banco Bradesco (fls. 46), por se tratar de verba particular, conforme informado pelo executado. Defiro o leilão do veículo, observando-se as formalidades legais. Ademais, defiro a penhora no rosto dos autos, nos termos do ofício de fls. 120, bem como a reserva de valores, por ocasião d a venda do veículo penhorado em leilão. Int.
19/12/2019		Ofício Juntado
19/12/2019		Documento Juntado
28/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.19.70049751-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2019 11:35
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0578/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 2291/2292
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.19.70049524-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 11:08
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0578/2019 Teor do ato: Fls. 68/70: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Regularize-se a representação processual e anote-se. Fls. 100/102: Primeiramente, intime-se o executado na pessoa de seu procurador acerca dos valores bloqueados no sistema BACENJUD, bem como para que, querendo apresente impugnação, no prazo legal, tendo em vista que somente na presente data foi determinada a regularização processual deste e observando que o ato ordinatório de fls 49 não fui publicado para o procurador do executado. Oportunamente apreciarei eventual pedido de levantamento. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prossecução dos atos executórios, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
14/10/2019		Decisão Fls. 68/70: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Regularize-se a representação processual e anote-se. Fls. 100/102: Primeiramente, intime-se o executado na pessoa de seu procurador acerca dos valores bloqueados no sistema BACENJUD, bem como para que, querendo apresente impugnação, no prazo legal, tendo em vista que somente na presente data foi determinada a regularização processual deste e observando que o ato ordinatório de fls 49 não fui publicado para o procurador do executado. Oportunamente apreciarei eventual pedido de levantamento. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prossecução dos atos executórios, no prazo de 15 dias. Intime-se.
10/10/2019		Conclusos para Decisão
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.19.70041978-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 11:17
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 2335/2340
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0481/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça e a petição da executada, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
27/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça e a petição da executada, no prazo de 15 dias.
19/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.19.70026582-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2019 09:59
25/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/04/2019		Auto Digitalizado
25/04/2019		Mandado Juntado
11/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 363.2019/003286-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando Amaral
27/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir atos
26/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.19.70012618-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 17:21
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 1939/1947
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Defiro, expeça-se o necessário, devendo primeiramente o exequente recolher as diligências de oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
12/03/2019		Proferido Despacho Defiro, expeça-se o necessário, devendo primeiramente o exequente recolher as diligências de oficial de justiça, no prazo de 15 dias.
08/03/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.19.70009726-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 14:10
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 2671/2678
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 2671/2678
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a consulta positiva, com os respectivos bloqueios de transferência, junto ao sistema RENAJUD, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Tendo em vista que restou positiva (R$980,10) a tentativa de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se o executado acerca do bloqueio de valores (R$980,10) no sistema BACENJUD, para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
22/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a consulta positiva, com os respectivos bloqueios de transferência, junto ao sistema RENAJUD, no prazo de 15 dias.
22/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que restou positiva (R$980,10) a tentativa de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se o executado acerca do bloqueio de valores (R$980,10) no sistema BACENJUD, para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal.
22/02/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
22/02/2019		Protocolo Juntado
14/02/2019		Documento Juntado
27/11/2018		Conclusos para Decisão
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 2197/2203
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0565/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o aviso de recebimento (AR), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
06/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre o aviso de recebimento (AR), no prazo de 15 dias.
18/09/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR842845274TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim Diligência : 13/09/2018
04/09/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2154/2159
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0430/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Cite(m)-se o (s) executado(s) para pagar a dívida , custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03(três) dias, a contar da citação. a) poderá(ão)opor seus embargos em 15 dias, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, independentemente de penhora, depósito ou caução. b)poderá(ão), também, no mesmo prazo, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerer o parcelamento do restante em até 06(seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) mês. c) na hipótese de pagamento integral no prazo declinado, os honorários poderão ser reduzidos à metade. 2. Do mandado deverá conter que não havendo pagamento, o Oficial de Justiça procederá à penhora, avaliação e intimação do(s) executado(s). Não encontrado(s) o(s) executado(s) proceda-se ao arresto, prosseguindo-se na forma do art.830 do CPC. O exequente fica ciente de que não localizado(s) o(s) executado(s) deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no Inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada para cada diligência. Havendo citação sem o pagamento, providencie-se a tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP)
19/08/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Cite(m)-se o (s) executado(s) para pagar a dívida , custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03(três) dias, a contar da citação. a) poderá(ão)opor seus embargos em 15 dias, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, independentemente de penhora, depósito ou caução. b)poderá(ão), também, no mesmo prazo, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerer o parcelamento do restante em até 06(seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) mês. c) na hipótese de pagamento integral no prazo declinado, os honorários poderão ser reduzidos à metade. 2. Do mandado deverá conter que não havendo pagamento, o Oficial de Justiça procederá à penhora, avaliação e intimação do(s) executado(s). Não encontrado(s) o(s) executado(s) proceda-se ao arresto, prosseguindo-se na forma do art.830 do CPC. O exequente fica ciente de que não localizado(s) o(s) executado(s) deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no Inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada para cada diligência. Havendo citação sem o pagamento, providencie-se a tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
17/08/2018		Conclusos para Decisão
15/08/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/11/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
08/03/2019	Petições Diversas
26/03/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Petição Intermediária
18/09/2019	Petições Diversas
01/11/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Petição Intermediária
04/03/2020	Petições Diversas
11/03/2020	Petição Intermediária
06/05/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
13/06/2020	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
15/06/2020	Petições Diversas
22/06/2020	Petições Diversas
25/06/2020	Petições Diversas
14/07/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Petições Diversas
15/01/2021	Petições Diversas
11/02/2021	Petições Diversas
08/03/2021	Petições Diversas
29/03/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Petição Intermediária
06/04/2021	Petições Diversas
22/04/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
15/06/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
12/11/2021	Petições Diversas
04/02/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petição Intermediária
13/09/2022	Petição Intermediária
14/09/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Petições Diversas
20/12/2022	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petição Intermediária
23/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petição Intermediária
21/06/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petição Intermediária
06/09/2023	Pedido de Habilitação
27/09/2023	Petição Intermediária
02/04/2024	Petição Intermediária
12/04/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
06/08/2024	Petição Intermediária
25/10/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Exceção de Pré-Executividade
06/12/2024	Manifestação sobre a Impugnação
11/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/12/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/02/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petição Intermediária
03/09/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Embargos de Declaração
11/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/10/2025	Petição Intermediária
14/10/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Petição Intermediária
26/02/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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