Partes do processo
| Reqte |
Grsp Saneamento e Serviços Administrativos Ltda - Me
Advogada: Tereza Cristina de Souza Richetti |
| Reqdo | Prefeitura Municipal de Mogi Mirim |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1459/2026 Data da Publicação: 28/08/2026 |
| 26/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1459/2026 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Cumpram-se as determinações anteriores para a remessa dos autos ao Juízo competente, com as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Advogados(s): Tereza Cristina de Souza Richetti (OAB 85223/PR) |
| 26/08/2026 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Cumpram-se as determinações anteriores para a remessa dos autos ao Juízo competente, com as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA |
| 26/08/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/08/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WMMM.26.70033340-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/08/2026 22:16 |
| 27/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1459/2026 Data da Publicação: 28/08/2026 |
| 26/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1459/2026 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Cumpram-se as determinações anteriores para a remessa dos autos ao Juízo competente, com as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Advogados(s): Tereza Cristina de Souza Richetti (OAB 85223/PR) |
| 26/08/2026 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Cumpram-se as determinações anteriores para a remessa dos autos ao Juízo competente, com as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA |
| 26/08/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 24/08/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WMMM.26.70033340-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/08/2026 22:16 |
| 14/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1369/2026 Data da Publicação: 17/08/2026 |
| 13/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1369/2026 Teor do ato: Ante o exposto,DECLARO A INCOMPETÊNCIAdeste Juízo e, em consequência,determino a remessa dos autos à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim, após as comunicações e anotações de praxe. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Advogados(s): Tereza Cristina de Souza Richetti (OAB 85223/PR) |
| 13/08/2026 |
Declarada incompetência
Ante o exposto,DECLARO A INCOMPETÊNCIAdeste Juízo e, em consequência,determino a remessa dos autos à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim, após as comunicações e anotações de praxe. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA |
| 13/08/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 12/08/2026 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 24/08/2026 |
Embargos de Declaração |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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