Embargte	União Federal - PRFN Advogado:  Gabriela Barreto Pereira   Advogado:  Jose Manuel Melo dos Santos
Embargdo	Prefeitura Municipal de Mogi Mirim Advogada:  Meire Aparecida Arantes Vilela Ferreira   Advogada:  Dulcélia de Freitas Genuario

Data		Movimento
20/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0045/2026 Teor do ato: Arquive-se definitivamente o feito. Advogados(s): Dulcélia de Freitas Genuario (OAB 104831/SP), Meire Aparecida Arantes Vilela Ferreira (OAB 115388/SP), Jose Manuel Melo dos Santos (OAB 305752/SP), Gabriela Barreto Pereira (OAB 75885/RS)
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Arquive-se definitivamente o feito.
20/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0045/2026 Teor do ato: Arquive-se definitivamente o feito. Advogados(s): Dulcélia de Freitas Genuario (OAB 104831/SP), Meire Aparecida Arantes Vilela Ferreira (OAB 115388/SP), Jose Manuel Melo dos Santos (OAB 305752/SP), Gabriela Barreto Pereira (OAB 75885/RS)
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Arquive-se definitivamente o feito.
05/02/2026		Conclusos para Decisão
24/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
24/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.25.70034078-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2025 10:02
20/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Término Digitalização Autos Físicos Processo Híbrido
20/08/2024		Auto Digitalizado
20/08/2024		Auto Digitalizado
20/08/2024		Auto Digitalizado
20/08/2024		Auto Digitalizado
20/08/2024		Auto Digitalizado
20/08/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/08/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execução Fiscal
14/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/09/2021		Início da Execução Juntado 0002440-15.2021.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/08/2021		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execução Fiscal
10/12/2019		Decisão F. 157/160. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a certidão lavrada a qual informa ter transitado em julgado o V. Acordão proferido determino: 1- Comunique-se a extinção destes nos termos do artigo 487, inciso I do C.P.C.; 2- Intime-se a Fazenda do Município de Mogi Mirim (credora) ao determinado no artigo 534 do C.P.C., com orientações definidas por meio de comunicado CG nº. 16/2016 (DJE edição 2088 p. 09 datado de 04 de abril de 2016 <artigo 1.285 das N.S.C.G.J.>), com orientações dadas no comunicado CG 438/2016 (publicado em 05/04/2016), devendo embargante/credor comunicar nos presentes o protocolo daqueles no prazo de 20 (vinte) dias; 3- Cientifiquem-se as partes; e 4- Prossigam-se os autos principais. Intimem-se. Mogi-Mirim, 14 de outubro de 2019.
14/10/2019		Recebidos os Autos da Justiça Federal
28/06/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso a ser remetido via malote
28/06/2016		Expedição de documento certidão
23/06/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execução Fiscal
23/05/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execução Fiscal
18/02/2016		Proferido Despacho conclusão
07/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FMGU15000454094
06/10/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execução Fiscal
16/03/2015		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execução Fiscal
26/01/2015		Ato ordinatório CIÊNCIA-EXEQUENTE
13/10/2014		Sentença Registrada
13/10/2014		Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução fiscal opostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. Em consequência, EXTINGO este processo com fundamento nos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas ex lege. A embargante pagará a honorária advocatícia da parte contrária aqui arbitrada em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do sobredito diploma legal, atualizados na época do efetivo desembolso. Certifique-se nos autos da ação, prosseguindo-se nestes últimos. P.R.I.C.
13/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Genérico
07/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execução Fiscal
02/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
02/10/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 0009890-63.2008.8.26.0363 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
30/09/2014		Conclusos para Sentença AGUARDANDO REMESSA PARA O JUIZ
30/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2013		Ato ordinatório especificação de provas
27/05/2013		Serventuário Conclusos para Despacho - retorna ao EXPEDIENTE ABRIL.
27/05/2013		Impugnação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FMMM13000022711
23/04/2013		Serventuário Conclusos para Despacho - EXPED. 04 (Abril/2013)
26/03/2013		Mudança de Classe Processual
20/02/2013		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado(AG.MAND.)
20/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação(DAT.AGO/12)CIT.730.
16/08/2012		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Aos 16 de agosto de 2.012, faço estes autos conclusos ao MMº Juiz de Direito, Dr EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO. Eu,________,(Cleusa Figueiredo Fontes Coelho), Escr. Téc. Judiciário, subscrevi. Processo nº 363012011010201-8 Nºde Ordem 2.148/2011-SEF. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Apenso ao principal nº12.729/2.008-Ex.Fiscal Cite-se a Fazenda embargada, para opor embargos no prazo legal, nos termos do artigo 730 do C.P.C. Int. Mogi Mirim, d.s. EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO JUIZ DE DIREITO D A T A Aos 16/08/2.012 , recebi estes autos em cartório. Eu,_______Cleusa Figueiredo Fontes Coelho, Escr., subscrevi.
10/01/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7212787
19/12/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em Dezembro/2011. EXPEDIENTE DEZEMBRO/2011. Conclusos para Despacho em Dezembro/2011. EXPEDIENTE DEZEMBRO/2011.
09/12/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7212787 - Local Origem: 1440-Distribuidor(Fórum de Mogi Mirim) Local Destino: 2424-Setor das Execuções Fiscais(Fórum de Mogi Mirim) Data de Envio: 09/12/2011 Data de Recebimento: 10/01/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
06/12/2011		Correção de Classe/Assunto Correção de Ação
06/12/2011		Correção de Processo Correção de Processo pelo Distribuidor
06/12/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Dependência p/ Setor das Execuções Fiscais

Data	Tipo
16/04/2013	Petição Intermediária
23/09/2015	Petições Diversas
30/06/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
03/08/2021	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0002440-15.2021.8.26.0363)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Embargos à Execução Fiscal	Cível	-
03/05/2012	Correção	Embargos à Execução Fiscal	Cível	-
27/03/2013	Evolução	Embargos à Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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