Exeqte	Anderson Willian Pedroso Advogado:  Anderson Willian Pedroso
Exectdo	Diego da Silva Custodio Advogado:  Marcelo Saraiva Vinholi
Gestor	Alfa Leilões Representada Por Davi Borges de Aquino) Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntCer	Debora de Paula Martins

Data		Movimento
06/02/2024		Arquivado Definitivamente
06/02/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0023/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a consulta retro rememorando que as restrições sobre os imóveis foram realizadas por diligência própria da parte exequente, intime-se as partes para que procedam com o necessário para a baixa na penhora lançada sobre os imóveis descritos nos autos, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, comprovando-se o protocolo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Marcelo Saraiva Vinholi (OAB 370784/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a consulta retro rememorando que as restrições sobre os imóveis foram realizadas por diligência própria da parte exequente, intime-se as partes para que procedam com o necessário para a baixa na penhora lançada sobre os imóveis descritos nos autos, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, comprovando-se o protocolo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Intime-se.
06/02/2024		Arquivado Definitivamente
06/02/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0023/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a consulta retro rememorando que as restrições sobre os imóveis foram realizadas por diligência própria da parte exequente, intime-se as partes para que procedam com o necessário para a baixa na penhora lançada sobre os imóveis descritos nos autos, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, comprovando-se o protocolo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Marcelo Saraiva Vinholi (OAB 370784/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a consulta retro rememorando que as restrições sobre os imóveis foram realizadas por diligência própria da parte exequente, intime-se as partes para que procedam com o necessário para a baixa na penhora lançada sobre os imóveis descritos nos autos, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, comprovando-se o protocolo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Intime-se.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
17/01/2024		Conclusos para Despacho
17/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2024		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
11/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0514/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 523. Não há que se falar em expedição de MLE , tendo em vista que os valores foram desbloqueados, conforme comprovante de fls. 523/230. No mais, cumpra-se a serventia o determinado em decisão de fls. 517 em relação à baixa da penhora, através do sistema ARISP, ou, em sua impossibilidade, oficiando-se ao Cartório de registro de Imóveis para tanto. Com a regularização, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Marcelo Saraiva Vinholi (OAB 370784/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
16/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 523. Não há que se falar em expedição de MLE , tendo em vista que os valores foram desbloqueados, conforme comprovante de fls. 523/230. No mais, cumpra-se a serventia o determinado em decisão de fls. 517 em relação à baixa da penhora, através do sistema ARISP, ou, em sua impossibilidade, oficiando-se ao Cartório de registro de Imóveis para tanto. Com a regularização, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Intime-se.
07/11/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Petição Juntada
25/10/2023		Petição Juntada
04/10/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMGG.23.70033105-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/10/2023 13:29
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70032188-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 17:20
27/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
24/09/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA531788723TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Diego da Silva Custodio
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0433/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 514. Porque tempestivo, recebo os embargos interpostos. Supro as omissões constante da sentença de fls. 512 em relação ao leilão em andamento, bem como aos valores bloqueados. Ante o exposto, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fins de determinar o cancelamento do leilão sobre o imóvel penhorado. Comunique-se ao sr. Leiloeiro para a respectiva baixa. No mais, dou por levantada a penhora lançada sobre o imóvel, devendo a serventia proceder com a baixa no sistema ARISP. Por fim, determino o desbloqueio dos valores do executado bloqueado nos autos. Com as devidas regularizações, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Marcelo Saraiva Vinholi (OAB 370784/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
22/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 514. Porque tempestivo, recebo os embargos interpostos. Supro as omissões constante da sentença de fls. 512 em relação ao leilão em andamento, bem como aos valores bloqueados. Ante o exposto, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fins de determinar o cancelamento do leilão sobre o imóvel penhorado. Comunique-se ao sr. Leiloeiro para a respectiva baixa. No mais, dou por levantada a penhora lançada sobre o imóvel, devendo a serventia proceder com a baixa no sistema ARISP. Por fim, determino o desbloqueio dos valores do executado bloqueado nos autos. Com as devidas regularizações, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
19/09/2023		Conclusos para Decisão
18/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Embargos de Declaração (tempestivo)
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMGG.23.70030620-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/09/2023 15:40
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0416/2023 Teor do ato: Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, c.c. art. 22,§ 1º, da lei 9.099/95. Tendo em vista que, nos termos do art. 41, caput, da Lei 9.099/95, não cabe recurso da sentença homologatória de conciliação, certifique-se, a digna serventia o trânsito em julgado, bem como oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Não há verbas de sucumbência, consoante dispõe o art. 55, da já citada lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Marcelo Saraiva Vinholi (OAB 370784/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
14/09/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, c.c. art. 22,§ 1º, da lei 9.099/95. Tendo em vista que, nos termos do art. 41, caput, da Lei 9.099/95, não cabe recurso da sentença homologatória de conciliação, certifique-se, a digna serventia o trânsito em julgado, bem como oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Não há verbas de sucumbência, consoante dispõe o art. 55, da já citada lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
13/09/2023		Conclusos para Sentença
13/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMGG.23.70030050-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2023 14:27
12/09/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMGG.23.70030035-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 12/09/2023 12:50
06/09/2023		Documento Juntado
06/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70029546-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 10:46
30/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA531788737TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Debora de Paula Martins Diligência : 25/08/2023
18/08/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
18/08/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0374/2023 Teor do ato: Ciência as PARTES acerca da designação do leilão: 1ª praça terá início em 25 de setembro de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 28 de setembro de 2023, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 28 de setembro de 2023, às 14 horas, e se encerrará em 18 de outubro de 2023, às 14 horas. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
17/08/2023		Ato ordinatório Ciência as PARTES acerca da designação do leilão: 1ª praça terá início em 25 de setembro de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 28 de setembro de 2023, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 28 de setembro de 2023, às 14 horas, e se encerrará em 18 de outubro de 2023, às 14 horas.
17/08/2023		Documento Juntado
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70026839-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 17:37
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70026188-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 10:04
09/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0354/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 455: DEFIRO. Nomeio gestor de alienação judicial eletrônica, o sistema hospedado em www.alfaleiloes.com, devidamente habilitado, devendo ser rigorosamente observado o disposto no Prov. CSM 1625/09, devendo a serventia providenciar sua intimação via e-mail (contato@alfaleiloes.com), comprovando-a nos autos. Não será admitido lance que ofereça preço vil, considerando-se tal o preço inferior estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (CPC, art. 891). Arbitro em 5% sobre o valor da arrematação o valor da comissão a ser paga diretamente ao gestor (CPC, art. 884, parágrafo único). Com a aceitação do lanço será expedido de imediato auto de arrematação, fluindo ao arrematante o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos. Comprovado o depósito do preço integral do valor da arrematação, e o pagamento da comissão, expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de imissão de posse (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel). Eventuais débitos de tributos incidentes sobre o bem arrematado, ficam sub-rogados pelo valor da arrematação nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN. Estando o auto de arrematação assinado, proceder-se-á nos subsequentes termos previstos no Código de Processo Civil, no que toca ao prazo para embargos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
03/08/2023		Hasta Pública Deferida Vistos, Fls. 455: DEFIRO. Nomeio gestor de alienação judicial eletrônica, o sistema hospedado em www.alfaleiloes.com, devidamente habilitado, devendo ser rigorosamente observado o disposto no Prov. CSM 1625/09, devendo a serventia providenciar sua intimação via e-mail (contato@alfaleiloes.com), comprovando-a nos autos. Não será admitido lance que ofereça preço vil, considerando-se tal o preço inferior estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (CPC, art. 891). Arbitro em 5% sobre o valor da arrematação o valor da comissão a ser paga diretamente ao gestor (CPC, art. 884, parágrafo único). Com a aceitação do lanço será expedido de imediato auto de arrematação, fluindo ao arrematante o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos. Comprovado o depósito do preço integral do valor da arrematação, e o pagamento da comissão, expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de imissão de posse (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel). Eventuais débitos de tributos incidentes sobre o bem arrematado, ficam sub-rogados pelo valor da arrematação nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN. Estando o auto de arrematação assinado, proceder-se-á nos subsequentes termos previstos no Código de Processo Civil, no que toca ao prazo para embargos. Intime-se.
02/08/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70024469-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 17:22
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação nos autos, tornem-se conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
24/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação nos autos, tornem-se conclusos. Intime-se.
21/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de avaliação, nos termos da decisão de fls. 432. Após, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
31/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de avaliação, nos termos da decisão de fls. 432. Após, tornem-se os autos conclusos. Intime-se.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70017157-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 09:59
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0234/2023 Teor do ato: Manifeste-se a Parte Autora no prazo de 10 dias. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Parte Autora no prazo de 10 dias.
24/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 366.2023/002769-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2023 Local: Oficial de justiça - Cleber Luiz Paiva Costa
13/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/02/2023		Documento Juntado
19/12/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 366.2022/009402-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2023 Local: Oficial de justiça - Jefferson Santana De Moraes
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0544/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 429/430. Defiro. Tendo em vista a penhora sobre os direitos relativos ao imóvel de matrícula 124.795 (fls. 317/318), intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou na pessoa de seu(sua) procurador(a) ou sociedade de advogados a que pertença (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como a co-proprietária Débora de Paula Martins (qualificação e, fls. 430). Decorrido o prazo da intimação, expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Regularizados, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
13/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 429/430. Defiro. Tendo em vista a penhora sobre os direitos relativos ao imóvel de matrícula 124.795 (fls. 317/318), intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou na pessoa de seu(sua) procurador(a) ou sociedade de advogados a que pertença (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como a co-proprietária Débora de Paula Martins (qualificação e, fls. 430). Decorrido o prazo da intimação, expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Regularizados, voltem conclusos. Intime-se.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
22/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70039485-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 10:21
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0488/2022 Teor do ato: Vistos. Revendo melhor os autos e todos os requerimentos e decisões proferidas, imperioso reconhecer assistir razão ao i.Oficial do Registro de Imóveis em sua conclusão acerca da inexistência de qualquer equívoco a motivar a ordem de levantamento da penhora sem custos. Isto porque o imóvel penhorado e levado a leilão (negativo) tem a matrícula originária em Itanhaém, sob o n.º 163.795 e posteriormente, com a inauguração do Cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá em 2009, recebeu a matrícula 4.627. A demonstração disto está às fls. 392 no tópico em que se trata do registro anterior. Assim, o registro da penhora no aludido imóvel, que se encontra formalmente sob a nua propriedade do executado está correto, atende a determinação de fls. 221 e protege o exequente, mesmo que a tentativa de expropriação via leilão tenha sido infrutífera, podendo ainda, caso queira, buscar a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular, como opções de meios de expropriação disponíveis. Neste sentido, o levantamento da penhora de forma gratuita somente poderia ocorrer caso a parte executada fosse beneficiária da gratuidade da Justiça, o que não é o caso. Acerca do imóvel de matrícula 124.795 (fls. 180/181) este juízo já havia consignado na decisão de fls. 187 o seu indeferimento, porque o bem não está registrado em nome do executado, estando disponíveis (se é que o bem não foi prometido a terceiro) os direitos que o executado aparenta ter sobre o imóvel, decorrentes do contrato de fls. 182/186. Diante do leilão negativo, o exequente se apresentou com "pedido de nova penhora" às fls. 303, juntando novamente o contrato que já tinha juntado às fls. 182/186 e esclarecendo às fls. 311 que, desta feita, não pugnava pela penhora do bem, mas sim dos direitos que o executado possui sobre a coisa (decorrentes do contrato). Ponderando que a tentativa de expropriação do imóvel penhorado (matrícula 4.627) foi infrutífera e que o pedido era de constrição dos direitos e não da propriedade do imóvel de matrícula 124.795, o pleito foi deferido (fls. 328) mas com imprópria nomeação do leiloeiro, pois de fato não se fez a decisão servir de termo de penhora (nem se lavrou termo) muito menos se tinha avaliação da coisa. Na sequência, veio a decisão de fls. 338 que, no intento de retificar o equívoco, acabou incorrendo em outro, pois determinou a averbação da penhora de forma incorreta, na medida que (1) não se trata de imóvel que está registrado em nome do devedor e que (2) a penhora é dos direitos decorrentes do contrato e não da propriedade. Neste sentido, e como já dito, a decisão de fls. 345 também é equivocada. Assim, conclui-se que pelo ponto de vista registrário está tudo perfeito: registrada está a penhora do imóvel que se encontra na nua-propriedade do devedor e não registrada está a penhora dos direitos sobre o imóvel que não está na propriedade do devedor. A par disso, nada mais há a ser deliberado sobre o assunto. O foco agora deve ser no prosseguimento da execução em que o exequente possui duas opções: 1) buscar novo leilão (com a avaliação de fls. 339), a adjudicação ou alienação por iniciativa particular do imóvel de matrícula 4.627; 2) seguir com a execução dos direitos que o executado possui sobre o imóvel de matrícula 124.795 (fls. 317/318), decorrente do contrato de fls. 182/186, que ainda precisa ser avaliado (e perfeitamente identificado com o apontamento do endereço completo) e contar com a intimação do executado e de Débora (certo de que a intimação de fls. 374/375 não deixa claro qual é o imóvel penhorado e que a avaliação de fls. 399 diz respeito ao imóvel apontado no item 1, o qual já tinha sido (aparentemente super)avaliado às fls. 242). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Revendo melhor os autos e todos os requerimentos e decisões proferidas, imperioso reconhecer assistir razão ao i.Oficial do Registro de Imóveis em sua conclusão acerca da inexistência de qualquer equívoco a motivar a ordem de levantamento da penhora sem custos. Isto porque o imóvel penhorado e levado a leilão (negativo) tem a matrícula originária em Itanhaém, sob o n.º 163.795 e posteriormente, com a inauguração do Cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá em 2009, recebeu a matrícula 4.627. A demonstração disto está às fls. 392 no tópico em que se trata do registro anterior. Assim, o registro da penhora no aludido imóvel, que se encontra formalmente sob a nua propriedade do executado está correto, atende a determinação de fls. 221 e protege o exequente, mesmo que a tentativa de expropriação via leilão tenha sido infrutífera, podendo ainda, caso queira, buscar a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular, como opções de meios de expropriação disponíveis. Neste sentido, o levantamento da penhora de forma gratuita somente poderia ocorrer caso a parte executada fosse beneficiária da gratuidade da Justiça, o que não é o caso. Acerca do imóvel de matrícula 124.795 (fls. 180/181) este juízo já havia consignado na decisão de fls. 187 o seu indeferimento, porque o bem não está registrado em nome do executado, estando disponíveis (se é que o bem não foi prometido a terceiro) os direitos que o executado aparenta ter sobre o imóvel, decorrentes do contrato de fls. 182/186. Diante do leilão negativo, o exequente se apresentou com "pedido de nova penhora" às fls. 303, juntando novamente o contrato que já tinha juntado às fls. 182/186 e esclarecendo às fls. 311 que, desta feita, não pugnava pela penhora do bem, mas sim dos direitos que o executado possui sobre a coisa (decorrentes do contrato). Ponderando que a tentativa de expropriação do imóvel penhorado (matrícula 4.627) foi infrutífera e que o pedido era de constrição dos direitos e não da propriedade do imóvel de matrícula 124.795, o pleito foi deferido (fls. 328) mas com imprópria nomeação do leiloeiro, pois de fato não se fez a decisão servir de termo de penhora (nem se lavrou termo) muito menos se tinha avaliação da coisa. Na sequência, veio a decisão de fls. 338 que, no intento de retificar o equívoco, acabou incorrendo em outro, pois determinou a averbação da penhora de forma incorreta, na medida que (1) não se trata de imóvel que está registrado em nome do devedor e que (2) a penhora é dos direitos decorrentes do contrato e não da propriedade. Neste sentido, e como já dito, a decisão de fls. 345 também é equivocada. Assim, conclui-se que pelo ponto de vista registrário está tudo perfeito: registrada está a penhora do imóvel que se encontra na nua-propriedade do devedor e não registrada está a penhora dos direitos sobre o imóvel que não está na propriedade do devedor. A par disso, nada mais há a ser deliberado sobre o assunto. O foco agora deve ser no prosseguimento da execução em que o exequente possui duas opções: 1) buscar novo leilão (com a avaliação de fls. 339), a adjudicação ou alienação por iniciativa particular do imóvel de matrícula 4.627; 2) seguir com a execução dos direitos que o executado possui sobre o imóvel de matrícula 124.795 (fls. 317/318), decorrente do contrato de fls. 182/186, que ainda precisa ser avaliado (e perfeitamente identificado com o apontamento do endereço completo) e contar com a intimação do executado e de Débora (certo de que a intimação de fls. 374/375 não deixa claro qual é o imóvel penhorado e que a avaliação de fls. 399 diz respeito ao imóvel apontado no item 1, o qual já tinha sido (aparentemente super)avaliado às fls. 242). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
27/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70036605-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 14:26
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0440/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 417/420. Em relação ao alegado comportamento do servidor da serventia deste Juizado Especial, medidas internas já estão sendo tomadas para apuração dos fatos. No mais, intime-se a parte exequente para manifestar-se em relação à devolutiva do Cartório de Registro de imóveis, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
06/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 417/420. Em relação ao alegado comportamento do servidor da serventia deste Juizado Especial, medidas internas já estão sendo tomadas para apuração dos fatos. No mais, intime-se a parte exequente para manifestar-se em relação à devolutiva do Cartório de Registro de imóveis, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem-se os autos conclusos. Intime-se.
04/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Documento Juntado
28/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0422/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro. Não há que se falar em recolhimento das custas, tendo em vista determinação deste Juízo para que a ordem seja realizada independente de pagamento de emolumentos. Assim sendo, reitere-se ofício ao CRI de Mongaguá, fazendo-se constar no expediente que a ordem deverá ser cumprida, independente de recolhimento, sob as penas da lei em caso de descumprimento. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
24/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. Retro. Não há que se falar em recolhimento das custas, tendo em vista determinação deste Juízo para que a ordem seja realizada independente de pagamento de emolumentos. Assim sendo, reitere-se ofício ao CRI de Mongaguá, fazendo-se constar no expediente que a ordem deverá ser cumprida, independente de recolhimento, sob as penas da lei em caso de descumprimento. Intime-se.
22/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
06/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0381/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 400. Com a razão o exequente. Depreende-se dos autos que fora realizado constrição em imóvel diverso do determinado. Assim sendo, dou por levantada a penhora sobre o imóvel matrícula 4627, do Registro de Imóveis de Mongaguá/SP. Oficie-se ao cartório de Registro de Imóveis para a respectiva baixa, independente de pagamento de custas. No mais, proceda-se a lavratura do termo de penhora do imóvel cuja matrícula encontra-se juntada em fls. 317/318. Após, proceda-se a averbação da constrição sobre o imóvel, independente de pagamento de custas. Com a regularização, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 400. Com a razão o exequente. Depreende-se dos autos que fora realizado constrição em imóvel diverso do determinado. Assim sendo, dou por levantada a penhora sobre o imóvel matrícula 4627, do Registro de Imóveis de Mongaguá/SP. Oficie-se ao cartório de Registro de Imóveis para a respectiva baixa, independente de pagamento de custas. No mais, proceda-se a lavratura do termo de penhora do imóvel cuja matrícula encontra-se juntada em fls. 317/318. Após, proceda-se a averbação da constrição sobre o imóvel, independente de pagamento de custas. Com a regularização, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Intime-se.
29/08/2022		Conclusos para Decisão
29/08/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70029381-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 13:52
25/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 366.2022/005745-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2022 Local: Oficial de justiça - Jefferson Santana De Moraes
11/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/08/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0284/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a averbação da constrição do bem, tendo em vista o recolhimento das custas às fls. 387/388. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Int. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
07/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a Serventia a averbação da constrição do bem, tendo em vista o recolhimento das custas às fls. 387/388. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Int.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70022892-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 16:02
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0263/2022 Teor do ato: Fls. 381/382. Ciência à parte autora sobre o boleto das custas cartorárias para viabilização da penhora. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
24/06/2022		Ato ordinatório Fls. 381/382. Ciência à parte autora sobre o boleto das custas cartorárias para viabilização da penhora.
24/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0211/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro. Ciente. Aguarde-se o prazo para eventual manifestação do executado, certificando-se. Sem prejuízo, averbe-se a constrição sobre o bem via sistema ARISP, nos termos da decisão de fls. 345. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
25/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. Retro. Ciente. Aguarde-se o prazo para eventual manifestação do executado, certificando-se. Sem prejuízo, averbe-se a constrição sobre o bem via sistema ARISP, nos termos da decisão de fls. 345. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem. Intime-se.
24/05/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70017506-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação Data: 23/05/2022 08:49
16/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 366.2022/003132-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Jose Calixto De Souza
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/04/2022		Protocolo Juntado
28/04/2022		Ofício Juntado
07/04/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0122/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 362/363. Tendo em vista o informado, oficie-se à Prefeitura Municipal de Mongaguá/SP, solicitando informação sobre o endereço em que a sra. Débora de Paula Martins exerce suas atividades funcionais. Com a resposta, expeça-se mandado de intimação no endereço indicado. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
25/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 362/363. Tendo em vista o informado, oficie-se à Prefeitura Municipal de Mongaguá/SP, solicitando informação sobre o endereço em que a sra. Débora de Paula Martins exerce suas atividades funcionais. Com a resposta, expeça-se mandado de intimação no endereço indicado. Intime-se.
24/03/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WMGG.22.70009670-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 24/03/2022 14:52
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0116/2022 Teor do ato: Vistos, Considerando a juntada do mandado com a informação de mudança de endereço, sem comunicação ao Juízo, dou o executado por intimado, por intimado, na forma do art. 19, §2º da Lei 9.099/95. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a não localização do cônjuge do executado para intimação da penhora. Após, tornem-se conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
23/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Considerando a juntada do mandado com a informação de mudança de endereço, sem comunicação ao Juízo, dou o executado por intimado, por intimado, na forma do art. 19, §2º da Lei 9.099/95. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a não localização do cônjuge do executado para intimação da penhora. Após, tornem-se conclusos. Intime-se.
21/03/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Conclusos para Despacho
20/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/02/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/02/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 366.2022/001026-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2022 Local: Oficial de justiça - Jefferson Santana De Moraes
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0052/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 348. Em complementação à decisão de fls. 345, esclareço que o imóvel e a ser penhorado é o constante em fls 317/318, matriculado sob nº 124795 (fls. 317/318), do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém. Assim sendo, cumpra-se o determinado em fls. 345, observando-se que o imóvel a ser penhorado é o acima descrito. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
09/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 348. Em complementação à decisão de fls. 345, esclareço que o imóvel e a ser penhorado é o constante em fls 317/318, matriculado sob nº 124795 (fls. 317/318), do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém. Assim sendo, cumpra-se o determinado em fls. 345, observando-se que o imóvel a ser penhorado é o acima descrito. Intime-se.
09/02/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0049/2022 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem para fins de regularizar a penhora sobre o bem imóvel. Conforme se observa em fls. 230, foi realizada penhora de imóvel com matrícula 163.795. Ocorre que a penhora deveria ter sido realizada sobre o imóvel com matrícula 4627 (fls. 204/206). Assim sendo, dou por levantada a penhora sobre o imóvel descrito em fls. 230, procedendo com a devida baixa junto ao Cartório de Registro de Imóveis. No mais, proceda a serventia à lavratura do termo de penhora dos direitos relativos ao imóvel indicado, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, observadas as formalidades do art. 838 do imóvel indicado em fls. 204/206; Após, averbe-se a constrição sobre o bem via sistema ARISP; Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou na pessoa de seu(sua) procurador(a) ou sociedade de advogados a que pertença (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como seu cônjuge, se casado for, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 843). Intime-se, ainda, o credor fiduciário do imóvel. Decorrido o prazo da intimação, expeça-se mandado de avaliação do bem, e, após, intime-se o exequente, para que apresente memória discriminada e atualizada do débito, manifestando se pretende a alienação ou adjudicação do bem penhorado, em dez dias, sob pena de extinção. Regularizados, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/02/2022		Decisão Vistos. Chamo o feito à ordem para fins de regularizar a penhora sobre o bem imóvel. Conforme se observa em fls. 230, foi realizada penhora de imóvel com matrícula 163.795. Ocorre que a penhora deveria ter sido realizada sobre o imóvel com matrícula 4627 (fls. 204/206). Assim sendo, dou por levantada a penhora sobre o imóvel descrito em fls. 230, procedendo com a devida baixa junto ao Cartório de Registro de Imóveis. No mais, proceda a serventia à lavratura do termo de penhora dos direitos relativos ao imóvel indicado, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, observadas as formalidades do art. 838 do imóvel indicado em fls. 204/206; Após, averbe-se a constrição sobre o bem via sistema ARISP; Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou na pessoa de seu(sua) procurador(a) ou sociedade de advogados a que pertença (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como seu cônjuge, se casado for, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 843). Intime-se, ainda, o credor fiduciário do imóvel. Decorrido o prazo da intimação, expeça-se mandado de avaliação do bem, e, após, intime-se o exequente, para que apresente memória discriminada e atualizada do débito, manifestando se pretende a alienação ou adjudicação do bem penhorado, em dez dias, sob pena de extinção. Regularizados, voltem conclusos. Intime-se.
07/02/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0033/2022 Teor do ato: Vistos, 1) Considerando a matrícula do bem imóvel juntada aos autos, a qual comprova a propriedade do bem do executado: a) proceda a serventia à lavratura do termo de penhora do imóvel indicado, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, observadas as formalidades do art. 838; b) após, averbe-se a constrição sobre o bem via sistema ARISP; c) intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou na pessoa de seu(ua) procurador(a) ou sociedade de advogados a que pertença (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como seu cônjuge, se casado for, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 843). 2) Decorrido o prazo da intimação, expeça-se mandado de avaliação do bem, e, após, intime-se o exequente, para que apresente memória discriminada e atualizada do débito, manifestando se pretende a alienação ou adjudicação do bem penhorado, em dez dias, sob pena de extinção. 3) Regularizados, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
29/01/2022		Penhora Deferida Vistos, 1) Considerando a matrícula do bem imóvel juntada aos autos, a qual comprova a propriedade do bem do executado: a) proceda a serventia à lavratura do termo de penhora do imóvel indicado, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, observadas as formalidades do art. 838; b) após, averbe-se a constrição sobre o bem via sistema ARISP; c) intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou na pessoa de seu(ua) procurador(a) ou sociedade de advogados a que pertença (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como seu cônjuge, se casado for, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 843). 2) Decorrido o prazo da intimação, expeça-se mandado de avaliação do bem, e, após, intime-se o exequente, para que apresente memória discriminada e atualizada do débito, manifestando se pretende a alienação ou adjudicação do bem penhorado, em dez dias, sob pena de extinção. 3) Regularizados, voltem conclusos. Intime-se.
27/01/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70001964-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 11:05
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70001681-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 15:22
14/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0004/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 323: DEFIRO. Nomeio gestor de alienação judicial eletrônica, o sistema hospedado em www.alfaleiloes.com, devidamente habilitado, devendo ser rigorosamente observado o disposto no Prov. CSM 1625/09, devendo a serventia providenciar sua intimação via e-mail (contato@alfaleiloes.com), comprovando-a nos autos. Não será admitido lance que ofereça preço vil, considerando-se tal o preço inferior estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (CPC, art. 891). Arbitro em 5% sobre o valor da arrematação o valor da comissão a ser paga diretamente ao gestor (CPC, art. 884, parágrafo único). Com a aceitação do lanço será expedido de imediato auto de arrematação, fluindo ao arrematante o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos. Comprovado o depósito do preço integral do valor da arrematação, e o pagamento da comissão, expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de imissão de posse (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel). Eventuais débitos de tributos incidentes sobre o bem arrematado, ficam sub-rogados pelo valor da arrematação nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN. Estando o auto de arrematação assinado, proceder-se-á nos subsequentes termos previstos no Código de Processo Civil, no que toca ao prazo para embargos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
05/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70000059-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2022 09:41
16/12/2021		Hasta Pública Deferida Vistos, Fls. 323: DEFIRO. Nomeio gestor de alienação judicial eletrônica, o sistema hospedado em www.alfaleiloes.com, devidamente habilitado, devendo ser rigorosamente observado o disposto no Prov. CSM 1625/09, devendo a serventia providenciar sua intimação via e-mail (contato@alfaleiloes.com), comprovando-a nos autos. Não será admitido lance que ofereça preço vil, considerando-se tal o preço inferior estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (CPC, art. 891). Arbitro em 5% sobre o valor da arrematação o valor da comissão a ser paga diretamente ao gestor (CPC, art. 884, parágrafo único). Com a aceitação do lanço será expedido de imediato auto de arrematação, fluindo ao arrematante o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos. Comprovado o depósito do preço integral do valor da arrematação, e o pagamento da comissão, expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de imissão de posse (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel). Eventuais débitos de tributos incidentes sobre o bem arrematado, ficam sub-rogados pelo valor da arrematação nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN. Estando o auto de arrematação assinado, proceder-se-á nos subsequentes termos previstos no Código de Processo Civil, no que toca ao prazo para embargos. Intime-se.
16/12/2021		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70038370-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 11:37
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0301/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 319/320. Primeiramente, certifique a serventia a regularidade do cadastro e habilitação, junto ao portal de auxiliares da justiça, do leiloeiro indicado pela parte exequente. Após, tornem-se os atos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
15/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 319/320. Primeiramente, certifique a serventia a regularidade do cadastro e habilitação, junto ao portal de auxiliares da justiça, do leiloeiro indicado pela parte exequente. Após, tornem-se os atos conclusos. Intime-se.
14/12/2021		Conclusos para Despacho
07/12/2021		Conclusos para Despacho
07/12/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70037441-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/12/2021 10:26
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70037425-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 08:50
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0283/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 311. Muito embora trata-se de pedido de penhora sobre os direitos do imóvel , faz-se igualmente necessário a juntada da matrícula do imóvel para comprovação da propriedade dos direitos relativos ao bem do executado. Assim sendo, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente junte a matrículado do imóvel. Após, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
30/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 311. Muito embora trata-se de pedido de penhora sobre os direitos do imóvel , faz-se igualmente necessário a juntada da matrícula do imóvel para comprovação da propriedade dos direitos relativos ao bem do executado. Assim sendo, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente junte a matrículado do imóvel. Após, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos. Intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70034915-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 15:33
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0252/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 303. Para fins de análise do pedido de penhora sobre o bem imóvel, junte a parte interessada a matrícula do referido imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem-se conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
17/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 303. Para fins de análise do pedido de penhora sobre o bem imóvel, junte a parte interessada a matrícula do referido imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem-se conclusos. Intime-se.
16/11/2021		Conclusos para Despacho
12/11/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação nos autos, tornem-se conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
09/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação nos autos, tornem-se conclusos. Intime-se.
08/11/2021		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70033611-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2021 09:09
24/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR363342923TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Diego da Silva Custodio Diligência : 17/09/2021
21/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0174/2021 Teor do ato: CIÊNCIA AS PARTES DO LEILÃO O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.dhleiloes.com.br . O 1º leilão terá abertura em 04/10/2021 as 15:00 horas, encerrando-se em 07/10/2021 as 15:00, pelo valor da avaliação do imóvel. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) o 2º leilão seguir-se-á sem interrupção, pelo valor de 50% da avaliação do bem, a partir das 15:00 horas do dia 07/10/2021, encerrando-se em 27/10/2021 as 15:00h. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
10/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA AS PARTES DO LEILÃO O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.dhleiloes.com.br . O 1º leilão terá abertura em 04/10/2021 as 15:00 horas, encerrando-se em 07/10/2021 as 15:00, pelo valor da avaliação do imóvel. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) o 2º leilão seguir-se-á sem interrupção, pelo valor de 50% da avaliação do bem, a partir das 15:00 horas do dia 07/10/2021, encerrando-se em 27/10/2021 as 15:00h.
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70026840-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 17:08
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 2068/2073
11/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0118/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 280. Defiro a substituição e nomeio o gestor de alienação judicial eletrônica o sistema hospedado em www.hamouileiloes.com,br, devidamente habilitado, devendo ser rigorosamente observado o disposto no Prov. CSM 1625/09, devendo a serventia providenciar sua intimação via e-mail (contato@hamouileiloes.com.br), comprovando-a nos autos. Não será admitido lance que ofereça preço vil, considerando-se tal o preço inferior estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (CPC, art. 891). Arbitro em 5% sobre o valor da arrematação o valor da comissão a ser paga diretamente ao gestor (CPC, art. 884, parágrafo único). Com a aceitação do lanço será expedido de imediato auto de arrematação, fluindo ao arrematante o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos. Comprovado o depósito do preço integral do valor da arrematação, e o pagamento da comissão, expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de imissão de posse (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel). Eventuais débitos de tributos incidentes sobre o bem arrematado, ficam sub-rogados pelo valor da arrematação nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN. Estando o auto de arrematação assinado, proceder-se-á nos subsequentes termos previstos no Código de Processo Civil, no que toca ao prazo para embargos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
10/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 280. Defiro a substituição e nomeio o gestor de alienação judicial eletrônica o sistema hospedado em www.hamouileiloes.com,br, devidamente habilitado, devendo ser rigorosamente observado o disposto no Prov. CSM 1625/09, devendo a serventia providenciar sua intimação via e-mail (contato@hamouileiloes.com.br), comprovando-a nos autos. Não será admitido lance que ofereça preço vil, considerando-se tal o preço inferior estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (CPC, art. 891). Arbitro em 5% sobre o valor da arrematação o valor da comissão a ser paga diretamente ao gestor (CPC, art. 884, parágrafo único). Com a aceitação do lanço será expedido de imediato auto de arrematação, fluindo ao arrematante o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos. Comprovado o depósito do preço integral do valor da arrematação, e o pagamento da comissão, expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de imissão de posse (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel). Eventuais débitos de tributos incidentes sobre o bem arrematado, ficam sub-rogados pelo valor da arrematação nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN. Estando o auto de arrematação assinado, proceder-se-á nos subsequentes termos previstos no Código de Processo Civil, no que toca ao prazo para embargos. Intime-se.
09/08/2021		Conclusos para Decisão
09/08/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 2215/2220
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70023155-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 13:38
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. retro: DEFIRO. Nomeio gestor de alienação judicial eletrônica, o sistema hospedado em www.leilaonet.com.br, devidamente habilitado, devendo ser rigorosamente observado o disposto no Prov. CSM 1625/09, devendo a serventia providenciar sua intimação via e-mail (leon.vieira@leilaonet.com.br), comprovando-a nos autos. Não será admitido lance que ofereça preço vil, considerando-se tal o preço inferior estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (CPC, art. 891). Arbitro em 5% sobre o valor da arrematação o valor da comissão a ser paga diretamente ao gestor (CPC, art. 884, parágrafo único). Com a aceitação do lanço será expedido de imediato auto de arrematação, fluindo ao arrematante o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos. Comprovado o depósito do preço integral do valor da arrematação, e o pagamento da comissão, expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de imissão de posse (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel). Eventuais débitos de tributos incidentes sobre o bem arrematado, ficam sub-rogados pelo valor da arrematação nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN. Estando o auto de arrematação assinado, proceder-se-á nos subsequentes termos previstos no Código de Processo Civil, no que toca ao prazo para embargos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
04/08/2021		Hasta Pública Deferida Vistos, Fls. retro: DEFIRO. Nomeio gestor de alienação judicial eletrônica, o sistema hospedado em www.leilaonet.com.br, devidamente habilitado, devendo ser rigorosamente observado o disposto no Prov. CSM 1625/09, devendo a serventia providenciar sua intimação via e-mail (leon.vieira@leilaonet.com.br), comprovando-a nos autos. Não será admitido lance que ofereça preço vil, considerando-se tal o preço inferior estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (CPC, art. 891). Arbitro em 5% sobre o valor da arrematação o valor da comissão a ser paga diretamente ao gestor (CPC, art. 884, parágrafo único). Com a aceitação do lanço será expedido de imediato auto de arrematação, fluindo ao arrematante o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos. Comprovado o depósito do preço integral do valor da arrematação, e o pagamento da comissão, expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de imissão de posse (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel). Eventuais débitos de tributos incidentes sobre o bem arrematado, ficam sub-rogados pelo valor da arrematação nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN. Estando o auto de arrematação assinado, proceder-se-á nos subsequentes termos previstos no Código de Processo Civil, no que toca ao prazo para embargos. Intime-se.
04/08/2021		Conclusos para Decisão
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 2927/2934
03/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70022826-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 11:01
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 267. A propriedade nua, com a benfeitoria referente a construção do imóvel foi avaliado em Auto de avaliação de fls. 242, no valor de R$ 300.000,00. Assim, sendo este o valor avaliado, é a base para todos os fins. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 261. Indefiro, tendo em vista possuir o meirinho fé pública de oficial de justiça avaliador. Assim sendo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende a alienação ou adjudicação do bem penhora. Com a resposta, tornem-se conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
29/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 267. A propriedade nua, com a benfeitoria referente a construção do imóvel foi avaliado em Auto de avaliação de fls. 242, no valor de R$ 300.000,00. Assim, sendo este o valor avaliado, é a base para todos os fins. Intime-se.
29/07/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70022233-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 16:38
28/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 261. Indefiro, tendo em vista possuir o meirinho fé pública de oficial de justiça avaliador. Assim sendo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende a alienação ou adjudicação do bem penhora. Com a resposta, tornem-se conclusos. Intime-se.
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 2187/2196
26/07/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 366.2021/004536-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2021 Local: Oficial de justiça - Kátia Da Costa Pinto
26/07/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 258/259. Ciência à parte autora sobre os esclarecimentos prosseguimento fornecidos pelo oficial de justiça. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70021661-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2021 15:12
23/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 258/259. Ciência à parte autora sobre os esclarecimentos prosseguimento fornecidos pelo oficial de justiça. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
22/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR274757645TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Diego da Silva Custodio
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 2092/2099
19/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 246/251. Tendo em vista a discordância da parte autora da avaliação do imóvel, cobre-se esclarecimento do oficial de justiça avaliador, trazendo aos autos os critérios adotados em su avaliação. Com a juntada, abra-se vista à parte autora para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
16/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 246/251. Tendo em vista a discordância da parte autora da avaliação do imóvel, cobre-se esclarecimento do oficial de justiça avaliador, trazendo aos autos os critérios adotados em su avaliação. Com a juntada, abra-se vista à parte autora para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
16/07/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR274757654TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Diego da Silva Custodio
14/07/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 2192/2199
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70020094-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 10:08
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0101/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação nos autos, tornem-se conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
05/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação nos autos, tornem-se conclusos. Intime-se.
05/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Conclusos para Despacho
03/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/07/2021		Auto Digitalizado
17/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 366.2021/003542-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Jose Calixto De Souza
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 2074/2084
16/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo do executado. Após, cumpra-se o determinado em decisão de fls. 221, expedindo-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
10/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo do executado. Após, cumpra-se o determinado em decisão de fls. 221, expedindo-se o necessário. Intime-se.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR274757668TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Diego da Silva Custodio Diligência : 05/06/2021
09/06/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR274757685TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Diego da Silva Custodio
08/06/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR274757671TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Diego da Silva Custodio
02/06/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 2226/2231
29/05/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/05/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
27/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
27/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
27/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
27/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
27/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 366.2021/003146-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Jose Calixto De Souza
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0080/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando a matrícula do bem imóvel juntada aos autos, a qual comprova a propriedade dos direitos relativos ao bem do executado: a) proceda a serventia à lavratura do termo de penhora dos direitos relativos ao imóvel indicado, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, observadas as formalidades do art. 838; b) após, averbe-se a constrição sobre o bem via sistema ARISP; c) intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou na pessoa de seu(sua) procurador(a) ou sociedade de advogados a que pertença (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como seu cônjuge, se casado for, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 843). Intime-se, ainda, o credor fiduciário do imóvel. 2) Decorrido o prazo da intimação, expeça-se mandado de avaliação do bem, e, após, intime-se o exequente, para que apresente memória discriminada e atualizada do débito, manifestando se pretende a alienação ou adjudicação do bem penhorado, em dez dias, sob pena de extinção. 3) Regularizados, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
21/05/2021		Decisão Vistos. 1) Considerando a matrícula do bem imóvel juntada aos autos, a qual comprova a propriedade dos direitos relativos ao bem do executado: a) proceda a serventia à lavratura do termo de penhora dos direitos relativos ao imóvel indicado, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, observadas as formalidades do art. 838; b) após, averbe-se a constrição sobre o bem via sistema ARISP; c) intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, ou na pessoa de seu(sua) procurador(a) ou sociedade de advogados a que pertença (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como seu cônjuge, se casado for, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 843). Intime-se, ainda, o credor fiduciário do imóvel. 2) Decorrido o prazo da intimação, expeça-se mandado de avaliação do bem, e, após, intime-se o exequente, para que apresente memória discriminada e atualizada do débito, manifestando se pretende a alienação ou adjudicação do bem penhorado, em dez dias, sob pena de extinção. 3) Regularizados, voltem conclusos. Intime-se.
20/05/2021		Conclusos para Decisão
10/05/2021		Documento Juntado
10/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 2325/2329
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 2325/2329
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0063/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação nos autos, tornem-se conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
19/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação nos autos, tornem-se conclusos. Intime-se.
14/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/04/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
06/04/2021		Requerimento Juntado
31/03/2021		Conclusos para Decisão
30/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 2094/2099
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 2094/2099
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0038/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 178/186. Indefiro o pedido, tendo em vista que o matrícula do imóvel juntada não comprova a propriedade do imóvel pelo executado, não podendo recair a execução sobre terceiros. Assim sendo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
16/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 178/186. Indefiro o pedido, tendo em vista que o matrícula do imóvel juntada não comprova a propriedade do imóvel pelo executado, não podendo recair a execução sobre terceiros. Assim sendo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
16/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 2396/2406
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 2396/2406
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação nos autos, tornem-se conclusos. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
26/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação nos autos, tornem-se conclusos. Intime-se.
26/02/2021		Conclusos para Despacho
26/02/2021		Conclusos para Despacho
25/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
25/02/2021		Documento Juntado
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 2161/2172
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 2161/2172
19/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 366.2021/000980-1 Situação: Cumprido parcialmente em 25/02/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Jose Calixto De Souza
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0023/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 154/167. Tendo em vista a diligência infrutífera juntada aos autos, cite-se o executado no endereço indicado em fls 149, nos termos da decisão de fls. 87/88. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
17/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 154/167. Tendo em vista a diligência infrutífera juntada aos autos, cite-se o executado no endereço indicado em fls 149, nos termos da decisão de fls. 87/88. Intime-se.
17/02/2021		Conclusos para Despacho
17/02/2021		Conclusos para Despacho
17/02/2021		Documento Juntado
17/02/2021		Documento Juntado
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 3209/3214
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 3209/3214
25/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 149. Por ora, aguarde-se a devolução de todas as cartas precatórias expedidas nos autos, cobrando-se informações sobre cumprimento, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
22/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 149. Por ora, aguarde-se a devolução de todas as cartas precatórias expedidas nos autos, cobrando-se informações sobre cumprimento, se o caso. Intime-se.
22/01/2021		Conclusos para Despacho
22/01/2021		Conclusos para Despacho
22/01/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMGG.21.70001238-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 22/01/2021 14:58
05/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2020		Documento Juntado
14/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.20.70032567-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 17:25
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 2178/2186
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 2178/2186
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0193/2020 Teor do ato: AO AUTOR: Proceder a distribuição da Carta precatória digital expedida através de peticionamento eletrônico, observando-se que a distribuição deverá ocorrer desta forma tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, devendo instruir o feito com senha e as taxas para cumprimento, se o caso, consoante o disposto no Comunicado CG 1951/2017 e Resolução 551/2011, comprovando a distribuição da precatória em 10 (dez) dias ". Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
20/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AO AUTOR: Proceder a distribuição da Carta precatória digital expedida através de peticionamento eletrônico, observando-se que a distribuição deverá ocorrer desta forma tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, devendo instruir o feito com senha e as taxas para cumprimento, se o caso, consoante o disposto no Comunicado CG 1951/2017 e Resolução 551/2011, comprovando a distribuição da precatória em 10 (dez) dias ".
20/11/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Sem Audiência Previamente Desginada - Juizado
20/11/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Sem Audiência Previamente Desginada - Juizado
20/11/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Sem Audiência Previamente Desginada - Juizado
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 2177/2182
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 2177/2182
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.20.70030602-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 11:41
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: A(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) encontra(m)-se disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça, devendo, se o caso, ser instruindo(a) com as cópias necessárias e as taxas para cumprimento, devendo ainda o(s) autor(es) comprovar(em) sua(s) distribuição(ões). De acordo com o COMUNICADO CG Nº 1951/2017. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
06/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) encontra(m)-se disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça, devendo, se o caso, ser instruindo(a) com as cópias necessárias e as taxas para cumprimento, devendo ainda o(s) autor(es) comprovar(em) sua(s) distribuição(ões). De acordo com o COMUNICADO CG Nº 1951/2017.
03/11/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 366.2020/006918-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/12/2020 Local: Oficial de justiça - Kátia Da Costa Pinto
22/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/10/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMGG.20.70028035-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 15/10/2020 17:02
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 2239/2247
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 2239/2247
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0167/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 94, Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
09/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 94, Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
09/10/2020		Conclusos para Despacho
08/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 1772/1778
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 1772/1778
27/08/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 366.2020/005463-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Jose Calixto De Souza
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0142/2020 Teor do ato: Vistos, Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, tão logo verificado no prazo assinalado, o oficial de justiça procederá à penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com a intimação do executado. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Efetuada a penhora, a parte executada posteriormente será intimada a comparecer à audiência de conciliação a ser futuramente designada, quando poderá oferecer embargos, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, caso em que o exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento de tais pressupostos, no prazo de cinco dias, vindo os autos conclusos para apreciação. Consigne-se que enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultando ao exequente o seu levantamento. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, acarretará, acumulativamente, o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com imediato reinicio dos atos executivos, bem como a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Advogados(s): Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP)
25/08/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, tão logo verificado no prazo assinalado, o oficial de justiça procederá à penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com a intimação do executado. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Efetuada a penhora, a parte executada posteriormente será intimada a comparecer à audiência de conciliação a ser futuramente designada, quando poderá oferecer embargos, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, caso em que o exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento de tais pressupostos, no prazo de cinco dias, vindo os autos conclusos para apreciação. Consigne-se que enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultando ao exequente o seu levantamento. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, acarretará, acumulativamente, o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com imediato reinicio dos atos executivos, bem como a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se.
24/08/2020		Conclusos para Decisão
21/08/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/10/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
10/11/2020	Petições Diversas
27/11/2020	Petições Diversas
22/01/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
05/03/2021	Pedido de Penhora
29/03/2021	Pedido de Penhora
03/05/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
12/07/2021	Petições Diversas
23/07/2021	Petições Diversas
28/07/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Petição Intermediária
11/11/2021	Pedido de Nova Penhora
17/11/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Pedido de Designação de Hastas
15/12/2021	Petições Diversas
05/01/2022	Petições Diversas
25/01/2022	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
07/02/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
09/02/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
24/03/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
23/05/2022	Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação
01/07/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
25/10/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petições Diversas
30/05/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Pedido de Homologação de Acordo
12/09/2023	Pedido de Habilitação
15/09/2023	Embargos de Declaração
27/09/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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