Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ
Exectda	Mario Muniz Dias da Silva

Data		Movimento
09/04/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/04/2026		Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Art. 40 - Lei 6.830-80 - Execução Fiscal Eletrônica
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/04/2026		Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Art. 40 - Lei 6.830-80 - Execução Fiscal Eletrônica
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/08/2024		Processo Suspenso por 1 ano
02/08/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2024		AR Negativo - Não Procurado Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Não procurado).
24/02/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA641074358TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Mario Muniz Dias da Silva
22/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
19/01/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Cite(m)-se por carta AR digital, ressalvando-se que as despesas postais serão recolhidas ao final, pela parte sucumbente, nos termos do art. 91, do CPC e art. 39, da Lei 6.830/80. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Não sendo localizado o devedor, ou seja, na hipótese de retorno do AR negativo, por qualquer motivo, a exequente será intimada, por ato ordinatório automático, para promover o prosseguimento do feito. Na inércia da exequente por mais de 30 dias, contados da ciência do ato ordinatório, independentemente de nova intimação, suspendo a Execução Fiscal, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme precedente vinculante, REsp. 1.340.553/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, publicado no DJE na data de 16/10/2018. De ser destacado que qualquer pedido que não proporcione impulso à execução sem requerer o concreto andamento do feito não será obstáculo à manutenção da suspensão e ao arquivamento provisório da execução. Decorrido o prazo de um ano, ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais, lançando-se a movimentação 61613 (Comunicado CG 1789/2017).
18/01/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
104842023	R$ 6.242,65	31/10/2023	R$ 10.682,32	21/11/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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