Reqte	Sergio Mercado Advogado:  Danilo Batista Martins Nalia   Advogado:  Osvaldo de Freitas Ferreira   Advogada:  Tânia Novas da Cunha Figueiredo
Reqdo	Vlademir Gonçalves de Souza Advogado:  August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik   Advogada:  Claudete de Jesus Cavalini
Cônjuge	Cleide Cristina Rigo dos Anjos
Gestor	Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net Advogado:  Daniel Alves da Silva Bueno

Reqte	Sergio Mercado Advogado:  Danilo Batista Martins Nalia   Advogado:  Osvaldo de Freitas Ferreira   Advogada:  Tânia Novas da Cunha Figueiredo
Reqdo	Vlademir Gonçalves de Souza Advogado:  August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik   Advogada:  Claudete de Jesus Cavalini
Reqda	Geneci Ferreira dos Reis
Reqdo	Joao Martins dos Anjos Advogado:  Alessandro Pinheiro da Silva
Cônjuge	Cleide Cristina Rigo dos Anjos
Gestor	Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net Advogado:  Daniel Alves da Silva Bueno

Data		Movimento
11/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
11/03/2026		Documento Juntado
06/03/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 366.2026/001616-0 Situação: Cumprido parcialmente em 11/03/2026 Local: Oficial de justiça - Antonio Jose Calixto De Souza
04/03/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.26.70003183-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 17:52
11/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
11/03/2026		Documento Juntado
06/03/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 366.2026/001616-0 Situação: Cumprido parcialmente em 11/03/2026 Local: Oficial de justiça - Antonio Jose Calixto De Souza
04/03/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.26.70003183-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 17:52
12/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMGG.25.70038013-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2025 13:37
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.25.70036692-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 14:31
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1718/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1718/2025 Teor do ato: Vistos. De proêmio, consigno que a cautela do gestor judicial estampada a fls. 879/880 não se justifica. Com efeito, o bem imóvel que deverá ser levado à hasta pública é de propriedade do litisconsorte passivo João Martins dos Anjos e sua conjugue Cleide Cristina Rigo dos Santos, os quais foram devidamente intimados da penhora, não havendo, portanto, qualquer vício a ser sanado, certo que ausência de intimação dos demais litisconsortes passivos não obsta a realização do praceamento. Sobre isto, confira-se o julgado a seguir transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE CONDICIONA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, OBJETIVANDO A AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO DO IMÓVEL PENHORADO, À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO OUTRO COEXECUTADO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO PLURALIDADE DE DEVEDORES RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - A FALTA DE CITAÇÃO DE ALGUNS DOS CODEVEDORES NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O OUTRO JÁ CITADO DADO PROVIMENTO AO RECURSO(TJSP; Agravo de Instrumento 2092690-58.2016.8.26.0000; Relator (a):Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/08/2016; Data de Registro: 22/08/2016). Nesse passo, fica o gestor judicial intimado, na pessoa de seu patrono constituído, visando a designação de data e horário para a realização das praças. De outra banda, defiro a expedição de mandado de intimação da co-devedora Geneci no endereço indicado a fls. 916/917, cujo cadastro já efetuei nos autos, devendo constar o, igualmente, nome do co-devedor Vlademir. Explico. Conforme consta dos autos, ao que tudo indica, os litisconsortes passivos ainda não intimados são conjugues e/ou companheiros, ou assim eram por ocasião do ato citatório realizado a fls. 225 no longínquo 10/09/2008, oportunidade em que foram citados no mesmo endereço. Por fim, acaso as diligências restem negativas, faculto à parte exeqüente prosseguir na tentativa de localização dos seus atuais endereços ou aguardar a realização das praças, certo que, em caso de pedido de pesquisa de endereços, este deve vir instruído com o recolhimento das diligências pertinentes. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De proêmio, consigno que a cautela do gestor judicial estampada a fls. 879/880 não se justifica. Com efeito, o bem imóvel que deverá ser levado à hasta pública é de propriedade do litisconsorte passivo João Martins dos Anjos e sua conjugue Cleide Cristina Rigo dos Santos, os quais foram devidamente intimados da penhora, não havendo, portanto, qualquer vício a ser sanado, certo que ausência de intimação dos demais litisconsortes passivos não obsta a realização do praceamento. Sobre isto, confira-se o julgado a seguir transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE CONDICIONA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, OBJETIVANDO A AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO DO IMÓVEL PENHORADO, À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO OUTRO COEXECUTADO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO PLURALIDADE DE DEVEDORES RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - A FALTA DE CITAÇÃO DE ALGUNS DOS CODEVEDORES NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O OUTRO JÁ CITADO DADO PROVIMENTO AO RECURSO(TJSP; Agravo de Instrumento 2092690-58.2016.8.26.0000; Relator (a):Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/08/2016; Data de Registro: 22/08/2016). Nesse passo, fica o gestor judicial intimado, na pessoa de seu patrono constituído, visando a designação de data e horário para a realização das praças. De outra banda, defiro a expedição de mandado de intimação da co-devedora Geneci no endereço indicado a fls. 916/917, cujo cadastro já efetuei nos autos, devendo constar o, igualmente, nome do co-devedor Vlademir. Explico. Conforme consta dos autos, ao que tudo indica, os litisconsortes passivos ainda não intimados são conjugues e/ou companheiros, ou assim eram por ocasião do ato citatório realizado a fls. 225 no longínquo 10/09/2008, oportunidade em que foram citados no mesmo endereço. Por fim, acaso as diligências restem negativas, faculto à parte exeqüente prosseguir na tentativa de localização dos seus atuais endereços ou aguardar a realização das praças, certo que, em caso de pedido de pesquisa de endereços, este deve vir instruído com o recolhimento das diligências pertinentes. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
24/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.25.70021979-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 15:19
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.25.70021755-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 10:57
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0715/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/credora acerca dos resultados das pesquisas de endereços. Ressalta-se que deverão ser indicados os endereços ainda não diligenciados, recolhendo taxa de postagem ou diligência de Oficial de Justiça, acaso não seja beneficiário de gratuidade de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
18/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/credora acerca dos resultados das pesquisas de endereços. Ressalta-se que deverão ser indicados os endereços ainda não diligenciados, recolhendo taxa de postagem ou diligência de Oficial de Justiça, acaso não seja beneficiário de gratuidade de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/07/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA749934603TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Geneci Ferreira dos Reis Diligência : 18/03/2025
11/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.25.70007285-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 15:03
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: DEFIRO o pedido de informações. Antes, porém, deverá a parte demandante efetuar o recolhimento das taxas previstas no PROVIMENTO CSM nº 2.684/2023 referente a cada um dos sistemas a abaixo, para cada um dos pesquisados acima identificados. Prazo: 15 (quinze) dias, Recolhida a taxa, providencie a serventia as seguintes diligências abaixo: (X) SISBAJUD - Pesquisa de endereços; No mais, quanto a intimação da co-executada Genice, intime-se o exequente a efetuar o recolhimento da taxa de intimação postal. Recolhida a taxa, defiro a intimação de Genice Ferreira dos Reis, no endereço indicado às fls. 891, nos termos do art. 513, § 2º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
28/02/2025		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD DEFIRO o pedido de informações. Antes, porém, deverá a parte demandante efetuar o recolhimento das taxas previstas no PROVIMENTO CSM nº 2.684/2023 referente a cada um dos sistemas a abaixo, para cada um dos pesquisados acima identificados. Prazo: 15 (quinze) dias, Recolhida a taxa, providencie a serventia as seguintes diligências abaixo: (X) SISBAJUD - Pesquisa de endereços; No mais, quanto a intimação da co-executada Genice, intime-se o exequente a efetuar o recolhimento da taxa de intimação postal. Recolhida a taxa, defiro a intimação de Genice Ferreira dos Reis, no endereço indicado às fls. 891, nos termos do art. 513, § 2º do CPC. Intime-se.
19/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.24.70043047-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 16:29
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0787/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista as petições de fls. 879/880 e 885/886, PROVIDENCIE a parte autora, no prazo de 15 dias, os endereços dos executados VLADEMIR e GENECI, para que eles sejam devidamente intimados do presente feito. Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
17/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista as petições de fls. 879/880 e 885/886, PROVIDENCIE a parte autora, no prazo de 15 dias, os endereços dos executados VLADEMIR e GENECI, para que eles sejam devidamente intimados do presente feito. Intime-se.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.24.70031051-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 10:03
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0559/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, a respeito da petição de fls. 879/880. Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, a respeito da petição de fls. 879/880. Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.24.70018891-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 13:41
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Nesse quadro, não houve prescrição. A lide não ficou sem andamento, por culpa do credor, por período superior a três anos. Isto posto, afasta-se a objeção do executado. Dito isso, verifico que houve determinação de avaliação do imóvel constrito, por perito (fls. 821-822), porque o exequente manifestara discordância frente a pareceres particulares apresentados pelo devedor (fls. 768 e 799-801). Todavia, o credor expressou depois anuência ao uso das avaliações trazidas pelo requerido, apontando a desnecessidade de exame por vistor judicial (fls. 826-827 e 860). Destarte, cancela-se a perícia judicial determinada e determina-se a expropriação do bem apreendido (fls. 838-839) pelo valor mínimo de R$ 621.666,66, que corresponde à média dos montantes apontados nas avaliações elaboradas (fls. 768 e 799-801). Providencie a serventia a prática dos atos necessários para designação de leiloeiro e determinação de praceamento. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
11/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nesse quadro, não houve prescrição. A lide não ficou sem andamento, por culpa do credor, por período superior a três anos. Isto posto, afasta-se a objeção do executado. Dito isso, verifico que houve determinação de avaliação do imóvel constrito, por perito (fls. 821-822), porque o exequente manifestara discordância frente a pareceres particulares apresentados pelo devedor (fls. 768 e 799-801). Todavia, o credor expressou depois anuência ao uso das avaliações trazidas pelo requerido, apontando a desnecessidade de exame por vistor judicial (fls. 826-827 e 860). Destarte, cancela-se a perícia judicial determinada e determina-se a expropriação do bem apreendido (fls. 838-839) pelo valor mínimo de R$ 621.666,66, que corresponde à média dos montantes apontados nas avaliações elaboradas (fls. 768 e 799-801). Providencie a serventia a prática dos atos necessários para designação de leiloeiro e determinação de praceamento.
23/02/2024		Conclusos para Sentença
25/01/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70040435-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2023 16:21
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70040019-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 09:45
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70035026-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 18:17
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70034930-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 11:12
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70034928-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 11:10
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1017/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 846: Realizei o cadastro do novo defensor da parte requerida João Martins dos Santos, no sistema SAJ. Manifeste-se o requerente acerca daexceção de pré-executividade alegada pelo requerido às fls. 849/851. Manifestem-se as partes sobre a proposta dos honorários periciais, estimados pelo Sr. Perito Judicial no valor de R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais), às fls. 841/845. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
14/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 846: Realizei o cadastro do novo defensor da parte requerida João Martins dos Santos, no sistema SAJ. Manifeste-se o requerente acerca daexceção de pré-executividade alegada pelo requerido às fls. 849/851. Manifestem-se as partes sobre a proposta dos honorários periciais, estimados pelo Sr. Perito Judicial no valor de R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais), às fls. 841/845. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/10/2023		Conclusos para Despacho
13/10/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70034199-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/10/2023 11:56
13/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMGG.23.70034197-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/10/2023 11:52
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70033643-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/10/2023 14:35
06/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2023		Documento Juntado
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0967/2023 Teor do ato: Vistos. Em primeiro lugar, cumpra a Serventia a determinação de fls. 821/822, a fim de juntar aos autos cópia da matrícula imobiliária com a averbação da penhora para análise. Sem prejuízo, diante dos cálculos apresentados, manifeste-se a parte executada. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
01/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em primeiro lugar, cumpra a Serventia a determinação de fls. 821/822, a fim de juntar aos autos cópia da matrícula imobiliária com a averbação da penhora para análise. Sem prejuízo, diante dos cálculos apresentados, manifeste-se a parte executada. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
01/10/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70031281-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 10:28
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70030763-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2023 13:10
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0863/2023 Teor do ato: Vistos. Em primeiro lugar, providencie a Serventia a juntada aos autos do resultado da averbação da penhora realizada sobre o imóvel, diante da comprovação do pagamento 815/816, juntando cópia da matrícula imobiliária. Quanto ao mais, a fim de que a execução possa prosseguir, verifico que a executa trouxe aos autos as avaliações que foram juntadas às fls. 768, copiada às fls. 799, e 800/801, cuja média corresponde à quantia de R$ 621.666,66 (seiscentos e vinte um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). O exequente em nenhum momento apresentou qualquer estimativa, alegando complexidade da construção e dificuldade para adentrar no imóvel, requerendo que a avaliação seja realizada por perito. Neste cenário, baseando-se nas estimativas que foram apresentadas pelo executado que não foram expressamente aceitas pela parte exequente, pertinente a realização da avaliação por perito judicial, diante do que dispõe o art. 871, I, do Código de Processo Civil, cujo custeio será por ele suportado por ter requerido a prova. Para solução da controvérsia, nomeio perito judicial Bolislau Cehovicus Netto. Deverá a serventia cadastrar o perito no cadastro de partes e representantes do processo, gerar senha de acesso aos autos e, por fim, nomeá-lo junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, ocasião em que será inserida a senha de acesso acima obtida. Com isso, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo, dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial. Deverá o expert apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, os quais serão suportados pelo exequente. Após, deverá a serventia, por ato ordinatório publicável, intimar as partes para manifestação acerca da estimativa, também no prazo de 05 (cinco) dias, devendo os autos retornar a conclusão para fixação do numerário, ordem de pagamento e determinação de início dos trabalhos, se o caso. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da data da perícia. Deverá o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
29/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em primeiro lugar, providencie a Serventia a juntada aos autos do resultado da averbação da penhora realizada sobre o imóvel, diante da comprovação do pagamento 815/816, juntando cópia da matrícula imobiliária. Quanto ao mais, a fim de que a execução possa prosseguir, verifico que a executa trouxe aos autos as avaliações que foram juntadas às fls. 768, copiada às fls. 799, e 800/801, cuja média corresponde à quantia de R$ 621.666,66 (seiscentos e vinte um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). O exequente em nenhum momento apresentou qualquer estimativa, alegando complexidade da construção e dificuldade para adentrar no imóvel, requerendo que a avaliação seja realizada por perito. Neste cenário, baseando-se nas estimativas que foram apresentadas pelo executado que não foram expressamente aceitas pela parte exequente, pertinente a realização da avaliação por perito judicial, diante do que dispõe o art. 871, I, do Código de Processo Civil, cujo custeio será por ele suportado por ter requerido a prova. Para solução da controvérsia, nomeio perito judicial Bolislau Cehovicus Netto. Deverá a serventia cadastrar o perito no cadastro de partes e representantes do processo, gerar senha de acesso aos autos e, por fim, nomeá-lo junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, ocasião em que será inserida a senha de acesso acima obtida. Com isso, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo, dispensado o encaminhamento de e-mail de intimação pela Unidade Judicial. Deverá o expert apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, os quais serão suportados pelo exequente. Após, deverá a serventia, por ato ordinatório publicável, intimar as partes para manifestação acerca da estimativa, também no prazo de 05 (cinco) dias, devendo os autos retornar a conclusão para fixação do numerário, ordem de pagamento e determinação de início dos trabalhos, se o caso. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da data da perícia. Deverá o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Intime-se.
29/08/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - Inércia Parte Ativa
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0464/2023 Teor do ato: Vistos. Em respeito ao contraditório, antes de tudo, sobre os documentos juntados pelo executado, manifeste-se a parte exequente a respeito. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
12/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em respeito ao contraditório, antes de tudo, sobre os documentos juntados pelo executado, manifeste-se a parte exequente a respeito. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
11/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70014571-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 14:20
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70014362-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 14:22
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70014361-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2023 14:18
08/05/2023		Documento Juntado
08/05/2023		Protocolo Juntado
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Vistos. Em primeiro lugar, diante da abertura da matrícula imobiliária do imóvel perante a Serventia predial desta Comarca, encaminhe a Serventia nova comunicação de penhora pelo sistema Arisp. A co-proprietária Cleide foi intimada, conforme certidão do meirinho de fls. 764. Os débitos tributários encontram-se representados às fls. 654, cujo valor, no mês de dezembro de 2021, correspondia a R$ 132.561,58 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos). A decisão de fls. 624/625 determinou a vinda aos autos da cotação do mercado do bem mediante apresentação de declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. O exequente, em nenhum momento, ciente da ordem, trouxe aos autos referidas avaliações. Por outro lado, o executado, em sua manifestação de fls. 765/767, trouxe avaliação no importe de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), alegando excesso de penhora, cujo pedido não comporta acolhimento. Isto porque, a dívida é solidária, e o executado, na condição de fiador, não renunciou ao benefício de ordem, e não indicou aos autos bens passíveis de penhora do locatário, embora instado a tanto. Embora tenha juntado aos autos declaração de um único corretor, sustentando que o imóvel encontra-se avaliado em mais de quinhentos mil reais, não trouxe aos autos outras avaliações (ao menos três) para se realizar um comparativo pela média, a despeito do descumprimento da obrigação por parte do credor que não trouxe a documentação aos autos. Além do mais, ainda que se fixe definitivamente o valor tomando-se por base a avaliação apresentada, fato é que, caso o imóvel seja levado a leilão e supere o valor da dívida, o produto remanescente deve ser devolvido, respeitando-se o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC, art. 843). Aliás, em uma análise superficial (o que será objeto de apreciação quando da fixação do valor definitivo do imóvel para fins de leilão/adjudicação), embora a penhora da integralidade do imóvel seja possível (e que já restou deferido), separando-se a cota parte da co-proprietária Cleide que é alheia à execução, o produto da arrematação provavelmente não será capaz de satisfação da integralidade da dívida, seja em razão de seu elevado valor, seja em razão da elevada dívida tributária do bem que prefere ao crédito executado, nos termos do art. 186, do Código Tributário Nacional. Frise-se que esta demanda tramita desde o ano de 2008. Em nenhum momento os executados se dispuseram a quitar a dívida, seja oferecendo proposta para parcelamento, seja indicando bens passíveis de penhora, seja indicando qualquer bem suficiente para garantia do débito, de modo que a execução deve prosseguir, não bastante a mera alegação de que a execução deve-se dar de forma menos gravosa se sequer demonstrou a existência de patrimônio suficiente para fazer frente ao crédito executado, cuja excussão deve recair sobre o único localizado até então. Diante disso, determino: 1) cumpra a Serventia o primeiro parágrafo desta decisão, encaminhando-se a constrição do imóvel. 2) apresentem as partes três novas avaliações por corretores imobiliários, além de anúncios publicitários sobre o bem, a fim de que se possa estabelecer a média dos valores e fixação definitiva para fins de expropriação. Caso contrário, necessária será sua avaliação judicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
25/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em primeiro lugar, diante da abertura da matrícula imobiliária do imóvel perante a Serventia predial desta Comarca, encaminhe a Serventia nova comunicação de penhora pelo sistema Arisp. A co-proprietária Cleide foi intimada, conforme certidão do meirinho de fls. 764. Os débitos tributários encontram-se representados às fls. 654, cujo valor, no mês de dezembro de 2021, correspondia a R$ 132.561,58 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos). A decisão de fls. 624/625 determinou a vinda aos autos da cotação do mercado do bem mediante apresentação de declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. O exequente, em nenhum momento, ciente da ordem, trouxe aos autos referidas avaliações. Por outro lado, o executado, em sua manifestação de fls. 765/767, trouxe avaliação no importe de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), alegando excesso de penhora, cujo pedido não comporta acolhimento. Isto porque, a dívida é solidária, e o executado, na condição de fiador, não renunciou ao benefício de ordem, e não indicou aos autos bens passíveis de penhora do locatário, embora instado a tanto. Embora tenha juntado aos autos declaração de um único corretor, sustentando que o imóvel encontra-se avaliado em mais de quinhentos mil reais, não trouxe aos autos outras avaliações (ao menos três) para se realizar um comparativo pela média, a despeito do descumprimento da obrigação por parte do credor que não trouxe a documentação aos autos. Além do mais, ainda que se fixe definitivamente o valor tomando-se por base a avaliação apresentada, fato é que, caso o imóvel seja levado a leilão e supere o valor da dívida, o produto remanescente deve ser devolvido, respeitando-se o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC, art. 843). Aliás, em uma análise superficial (o que será objeto de apreciação quando da fixação do valor definitivo do imóvel para fins de leilão/adjudicação), embora a penhora da integralidade do imóvel seja possível (e que já restou deferido), separando-se a cota parte da co-proprietária Cleide que é alheia à execução, o produto da arrematação provavelmente não será capaz de satisfação da integralidade da dívida, seja em razão de seu elevado valor, seja em razão da elevada dívida tributária do bem que prefere ao crédito executado, nos termos do art. 186, do Código Tributário Nacional. Frise-se que esta demanda tramita desde o ano de 2008. Em nenhum momento os executados se dispuseram a quitar a dívida, seja oferecendo proposta para parcelamento, seja indicando bens passíveis de penhora, seja indicando qualquer bem suficiente para garantia do débito, de modo que a execução deve prosseguir, não bastante a mera alegação de que a execução deve-se dar de forma menos gravosa se sequer demonstrou a existência de patrimônio suficiente para fazer frente ao crédito executado, cuja excussão deve recair sobre o único localizado até então. Diante disso, determino: 1) cumpra a Serventia o primeiro parágrafo desta decisão, encaminhando-se a constrição do imóvel. 2) apresentem as partes três novas avaliações por corretores imobiliários, além de anúncios publicitários sobre o bem, a fim de que se possa estabelecer a média dos valores e fixação definitiva para fins de expropriação. Caso contrário, necessária será sua avaliação judicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
25/04/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70007556-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/03/2023 14:14
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0234/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre o alegado pelo executado às fls. 765/767 e dos documentos que a acompanha, manifeste-se a parte exequente a respeito. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
08/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre o alegado pelo executado às fls. 765/767 e dos documentos que a acompanha, manifeste-se a parte exequente a respeito. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
07/03/2023		Conclusos para Decisão
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70006547-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2023 15:36
27/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
27/02/2023		Mandado Juntado
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70004761-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 15:30
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70003564-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 17:09
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0103/2023 Teor do ato: Vistos. O envio da constrição eletrônica pelo sistema Arisp será determinado tão logo venham aos autos o número da matrícula imobiliária aberta perante a Serventia predial de Mongaguá. O documento de fls. 752 aponta apenas a prenotação. Por ora, aguarde-se a devolução do mandado expedido. Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
03/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O envio da constrição eletrônica pelo sistema Arisp será determinado tão logo venham aos autos o número da matrícula imobiliária aberta perante a Serventia predial de Mongaguá. O documento de fls. 752 aponta apenas a prenotação. Por ora, aguarde-se a devolução do mandado expedido. Intime-se.
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70003160-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 11:06
02/02/2023		Conclusos para Decisão
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70002611-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 15:20
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0077/2023 Teor do ato: A taxa de citação postal de fls. 689/690 foi utilizada para intimação de Cleide (fls. 693) conforme certificado pela Serventia às fls. 691, devendo o Requerente providenciar, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento do valor da taxa postal para a intimação do Requerido Geneci, em guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FDT- Código 120-1, no valor de R$ 29,70. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
27/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A taxa de citação postal de fls. 689/690 foi utilizada para intimação de Cleide (fls. 693) conforme certificado pela Serventia às fls. 691, devendo o Requerente providenciar, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento do valor da taxa postal para a intimação do Requerido Geneci, em guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FDT- Código 120-1, no valor de R$ 29,70.
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0024/2023 Teor do ato: Vistos. A certidão deve ser apresentada junto ao cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá pela própria parte, quando então o exequente deverá informar este Juízo, mediante petição para que possa ser dado integral cumprimento à decisão para averbação da penhora. Quanto ao mais, expeça-se o competente mandado de intimação para Cleide no endereço ora indicado (já anotado no sistema SAJ). Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
13/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A certidão deve ser apresentada junto ao cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá pela própria parte, quando então o exequente deverá informar este Juízo, mediante petição para que possa ser dado integral cumprimento à decisão para averbação da penhora. Quanto ao mais, expeça-se o competente mandado de intimação para Cleide no endereço ora indicado (já anotado no sistema SAJ). Intime-se.
13/01/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Reativação do Processo
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.23.70000300-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 15:31
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1325/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1325/2022 Teor do ato: Vistos. Para que o feito possa ser reativado, deve a parte interessada efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos digitais, no valor de 1,212 UFESP (ou seja, R$ 38,74, para o ano de 2022), na guia FEDT código 206-2. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos) Prazo para comprovação: 05 (cinco) dias. No silêncio, a peça fica sem conhecimento, devendo a serventia remover o processo de todas as filas de andamento, mantendo-o, exclusivamente, na fila "Processo Arquivado". Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
16/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para que o feito possa ser reativado, deve a parte interessada efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos digitais, no valor de 1,212 UFESP (ou seja, R$ 38,74, para o ano de 2022), na guia FEDT código 206-2. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos) Prazo para comprovação: 05 (cinco) dias. No silêncio, a peça fica sem conhecimento, devendo a serventia remover o processo de todas as filas de andamento, mantendo-o, exclusivamente, na fila "Processo Arquivado". Intime-se.
15/12/2022		Conclusos para Decisão
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70039117-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 10:34
17/11/2022		Arquivado Provisoriamente
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1082/2022 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se a parte requerente, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) expedida (s), no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sobrevindo, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório. Intime-se Mongaguá, 14 de outubro de 2022. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
15/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Manifeste-se a parte requerente, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) expedida (s), no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sobrevindo, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório. Intime-se Mongaguá, 14 de outubro de 2022.
14/10/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA462752859TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cleide Cristina Rigo dos Anjos
23/08/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA462752845TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cleide Cristina Rigo dos Anjos
11/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0695/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de tudo, considerando as informações prestadas pelos oficiais de registro de imóveis, cabe ao exequente solicitar certidão da matrícula do imóvel a física ou digital, para a abertura da matrícula perante a Serventia predial de Mongaguá, a fim de que a comunicação da penhora possa ser efetivada. Quanto ao mais, para que o feito possa prosseguir, expeçam-se as competentes cartas de intimação para Cleide acerca da penhora, nos endereços indicados às fls. 718/719. Intime-se. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
13/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de tudo, considerando as informações prestadas pelos oficiais de registro de imóveis, cabe ao exequente solicitar certidão da matrícula do imóvel a física ou digital, para a abertura da matrícula perante a Serventia predial de Mongaguá, a fim de que a comunicação da penhora possa ser efetivada. Quanto ao mais, para que o feito possa prosseguir, expeçam-se as competentes cartas de intimação para Cleide acerca da penhora, nos endereços indicados às fls. 718/719. Intime-se.
12/07/2022		Conclusos para Decisão
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70023376-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 17:28
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0653/2022 Teor do ato: Tendo em vista o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP)
01/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.
01/07/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/07/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/07/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: DEFIRO o pedido de informações em nome da(s) pessoa(s) acima mencionada(s): (X) INFOJUD Pesquisa de endereços; (X) SIEL Pesquisa de endereços; (X) SERASAJUD Pesquisa de endereços. Providencie a serventia o necessário. Int. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
28/06/2022		Determinada Requisição de Informações DEFIRO o pedido de informações em nome da(s) pessoa(s) acima mencionada(s): (X) INFOJUD Pesquisa de endereços; (X) SIEL Pesquisa de endereços; (X) SERASAJUD Pesquisa de endereços. Providencie a serventia o necessário. Int.
27/06/2022		Conclusos para Despacho
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70021606-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 13:14
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70020451-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 14:43
08/06/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA416991896TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cleide Cristina Rigo dos Anjos
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0566/2022 Teor do ato: Tendo em vista a nota devolutiva de fls. 695/696, providencie o requerente o solicitado, para que possa ser dada continuidade ao procedimento de penhora, no prazo mencionado na nota devolutiva. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
06/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a nota devolutiva de fls. 695/696, providencie o requerente o solicitado, para que possa ser dada continuidade ao procedimento de penhora, no prazo mencionado na nota devolutiva.
06/06/2022		Ofício Juntado
06/06/2022		Documento Juntado
26/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70017443-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 16:47
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se a comunicação de averbação da penhora do imóvel pelo sistema eletrônico para o Oficial de Registro de Imóveis de Mongaguá/SP. Sem prejuízo, cumpra a Serventia as demais determinações constantes da decisão de fls. 624/625. Cumprida a providência, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 156.464 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém (fls. 619/621), em nome de João Martins dos Anjos e de sua esposa Cleide Cristina Rigos dos Anjos. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Fls. 680: Providencie o Exequente, se o caso, no prazo legal. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 680: Providencie o Exequente, se o caso, no prazo legal.
17/05/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Encaminhe-se a comunicação de averbação da penhora do imóvel pelo sistema eletrônico para o Oficial de Registro de Imóveis de Mongaguá/SP. Sem prejuízo, cumpra a Serventia as demais determinações constantes da decisão de fls. 624/625. Cumprida a providência, tornem conclusos. Intime-se.
17/05/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 156.464 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém (fls. 619/621), em nome de João Martins dos Anjos e de sua esposa Cleide Cristina Rigos dos Anjos. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0419/2022 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se a comunicação de averbação da penhora do imóvel pelo sistema eletrônico para o Oficial de Registro de Imóveis de Mongaguá/SP. Sem prejuízo, cumpra a Serventia as demais determinações constantes da decisão de fls. 624/625. Cumprida a providência, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP)
28/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Encaminhe-se a comunicação de averbação da penhora do imóvel pelo sistema eletrônico para o Oficial de Registro de Imóveis de Mongaguá/SP. Sem prejuízo, cumpra a Serventia as demais determinações constantes da decisão de fls. 624/625. Cumprida a providência, tornem conclusos. Intime-se.
27/04/2022		Conclusos para Decisão
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70013372-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 17:00
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0306/2022 Teor do ato: Tendo em vista a nota de devolução de fls. 669, providencie o requerente o envio da matrícula do imóvel atualizada para o cartório de Mongaguá, para que a penhora possa ser realizada no cartório de Mongaguá, com a diligência efetuada junto ao cartório de Mongaguá, peticionar informado que a penhora on line pode ser requisitada pelo sistema ARISP, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP)
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a nota de devolução de fls. 669, providencie o requerente o envio da matrícula do imóvel atualizada para o cartório de Mongaguá, para que a penhora possa ser realizada no cartório de Mongaguá, com a diligência efetuada junto ao cartório de Mongaguá, peticionar informado que a penhora on line pode ser requisitada pelo sistema ARISP, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.
25/03/2022		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
25/03/2022		Documento Juntado
25/03/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
25/03/2022		Classe Retificada Corrigida a classe de Despejo por Falta de Pagamento para Cumprimento de sentença.
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Vistos, Encaminhem-se os autos ao distribuidor para evolução da classe processual para "cumprimento de sentença." Providencie a serventia nova ordem de averbação da penhora pelo sistema ARISP, e-mail localizado à fls. 665. Atente-se o exequente, que caso não receba o boleto para pagamento, deverá diligenciar diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP)
22/03/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
22/03/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Encaminhem-se os autos ao distribuidor para evolução da classe processual para "cumprimento de sentença." Providencie a serventia nova ordem de averbação da penhora pelo sistema ARISP, e-mail localizado à fls. 665. Atente-se o exequente, que caso não receba o boleto para pagamento, deverá diligenciar diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Intime-se.
22/03/2022		Conclusos para Decisão
22/03/2022		Conclusos para Decisão
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70008725-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 17:28
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0249/2022 Teor do ato: Tendo em vista o resultado negativo da realização da penhora por falta de pagamento conforme pesquisa(s) juntada(s) aos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP)
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o resultado negativo da realização da penhora por falta de pagamento conforme pesquisa(s) juntada(s) aos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.
10/03/2022		Documento Juntado
10/03/2022		Documento Juntado
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.22.70006793-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 16:30
13/12/2021		Conclusos para Decisão
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70037758-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 15:46
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1175/2021 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo das determinações dirigidas ao exequente a fim de que a execução possa ter prosseguimento (apresentar avaliações e pesquisa de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial sobre o bem), cumpra a Serventia as demais determinações constantes da decisão de fls. 624/625. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP)
07/12/2021		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sem prejuízo das determinações dirigidas ao exequente a fim de que a execução possa ter prosseguimento (apresentar avaliações e pesquisa de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial sobre o bem), cumpra a Serventia as demais determinações constantes da decisão de fls. 624/625. Intime-se.
07/12/2021		Conclusos para Decisão
02/12/2021		Reativação do Processo
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70036868-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 11:25
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70036845-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 09:48
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1130/2021 Teor do ato: Vistos. O exequente não cumpriu a determinação no tocante a indicação do endereço e recolhimento das custas, conforme assentado na decisão, além das avaliações do imóvel. Para que o feito possa ser reativado, deve a parte interessada efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos digitais, no valor de 1,212 UFESP (ou seja, R$ 35,25, para o ano de 2021), na guia FEDT código 206-2. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos) Prazo para comprovação: 05 (cinco) dias. No silêncio, a peça fica sem conhecimento, devendo a serventia remover o processo de todas as filas de andamento, mantendo-o, exclusivamente, na fila "Processo Arquivado". Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP)
29/11/2021		Decisão Vistos. O exequente não cumpriu a determinação no tocante a indicação do endereço e recolhimento das custas, conforme assentado na decisão, além das avaliações do imóvel. Para que o feito possa ser reativado, deve a parte interessada efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos digitais, no valor de 1,212 UFESP (ou seja, R$ 35,25, para o ano de 2021), na guia FEDT código 206-2. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos) Prazo para comprovação: 05 (cinco) dias. No silêncio, a peça fica sem conhecimento, devendo a serventia remover o processo de todas as filas de andamento, mantendo-o, exclusivamente, na fila "Processo Arquivado". Intime-se.
26/11/2021		Conclusos para Decisão
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70036133-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 17:08
25/10/2021		Arquivado Provisoriamente Certidão -arquivo provisório
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0785/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0785/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 156.464 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém (fls. 619/621), em nome de João Martins dos Anjos e de sua esposa Cleide Cristina Rigos dos Anjos. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP)
01/09/2021		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 156.464 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém (fls. 619/621), em nome de João Martins dos Anjos e de sua esposa Cleide Cristina Rigos dos Anjos. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
01/09/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70024985-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 14:25
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0709/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0709/2021 Teor do ato: Vistos. A digitalização foi regularizada. Providencie a serventia, na pessoa do z.Servidor José Carlos, sem efeito as peças de fls. 01 a 196, conforme determinado no item 1 de fls. 409. O tocante ao prosseguimento do Cumprimento de Sentença, para que o pedido de penhora do imóvel descrito na matrícula nº 156.464 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém, em nome de do coexecutado João Martins dos Anjos e de sua esposa Cleide Cristina Rigos dos Anjos, possa ser deferido, deve a parte exequente apresentar certidão negativa de registro emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá, onde o bem é situado. No tocante à manifestação de João Martins, ocorrida às fls. 502 em janeiro de 2014, anoto que a intimação para o cumprimento de sentença já ocorreu e o prazo para apresentação de impugnação ao Cumprimento de Sentença idem, certo de que estes correm de forma separada em processos de execução, não carecendo a efetivação da "última" citação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 2564/2575
12/08/2021		Decisão Vistos. A digitalização foi regularizada. Providencie a serventia, na pessoa do z.Servidor José Carlos, sem efeito as peças de fls. 01 a 196, conforme determinado no item 1 de fls. 409. O tocante ao prosseguimento do Cumprimento de Sentença, para que o pedido de penhora do imóvel descrito na matrícula nº 156.464 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém, em nome de do coexecutado João Martins dos Anjos e de sua esposa Cleide Cristina Rigos dos Anjos, possa ser deferido, deve a parte exequente apresentar certidão negativa de registro emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá, onde o bem é situado. No tocante à manifestação de João Martins, ocorrida às fls. 502 em janeiro de 2014, anoto que a intimação para o cumprimento de sentença já ocorreu e o prazo para apresentação de impugnação ao Cumprimento de Sentença idem, certo de que estes correm de forma separada em processos de execução, não carecendo a efetivação da "última" citação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
12/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0686/2021 Teor do ato: Sobre a digitalização dos autos, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70023778-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 11:30
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0678/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 2474/2495
10/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a digitalização dos autos, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias.
10/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70023641-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/08/2021 10:32
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0678/2021 Teor do ato: Vistos. A digitalização foi bem realizada e as peças igualmente bem categorizadas. Porém, o primeiro volume não pode vir após o segundo, o que implica tumulto processual irreparável. Diante disso, o caminho é: 1) torne a serventia, na pessoa do z.servidor José Carlos, sem efeito todas as peças de fls. 01 a 196; 2) reapresente a parte as peças de fls. 01 a 196 (da forma categorizada como vieram inicialmente), as quais naturalmente entrarão na sequência de fls. 408. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0678/2021 Teor do ato: Tendo em vista o resultado da(s) pesquisa(s) ARISP juntada(s) às fls. 370/372 (matrícula do imóvel) dos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
07/08/2021		Decisão Vistos. A digitalização foi bem realizada e as peças igualmente bem categorizadas. Porém, o primeiro volume não pode vir após o segundo, o que implica tumulto processual irreparável. Diante disso, o caminho é: 1) torne a serventia, na pessoa do z.servidor José Carlos, sem efeito todas as peças de fls. 01 a 196; 2) reapresente a parte as peças de fls. 01 a 196 (da forma categorizada como vieram inicialmente), as quais naturalmente entrarão na sequência de fls. 408. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
07/08/2021		Conclusos para Despacho
02/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMGG.21.70022708-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/08/2021 14:50
27/07/2021		Processo Digitalizado
22/07/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de Mongaguá
13/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor primeiro volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Osvaldo de Freitas Ferreira Vencimento: 03/08/2021
13/07/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de Mongaguá
30/06/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado a/c Megue Regina de Brito Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Osvaldo de Freitas Ferreira Vencimento: 22/07/2021
07/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80014 - Protocolo: FMGG21000007391
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 2297/2304
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0713/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de conversão de autos físicos em digital formulado pela parte interessada. Destarte, visando uma maior celeridade de tramitação que é conferida aos processos que tramitam no meio digital, com fulcro no COMUNICADO CONJUNTO 466/2020, DEFIRO o pedido de conversão do processo físico para o meio digital. Fica o postulante ciente de que deverá proceder com a digitalização conforme manual disponibilizado pelo TJ/SP, acessível através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ConversaoProcessoFisicoDigital-Parte.pdf?d=1602509670006, categorizando individualmente cada documento com seu respectivo nome, bem assim retirar os autos físicos mediante carga, devolvendo-os no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Com a retirada dos presentes autos em carga, deverá a serventia TORNAR os processos 0002060-37.2008.8.26.0366 (principal) e 0002777-44.2011.8.26.0366 (cumprimento de sentença) digitais no sistema SAJ para possibilitar que o interessado peticione juntado todas as peças digitalizadas, consoante estabelecido pelo refererido Comunicado. Saliento, por oportuno, que em vista da instauração do cumprimento de sentença, conforme fls. 228, as peças produzidas até a fls. 226 deverão ser juntadas nos autos 0002060-37.2008.8.26.0366 que serão tornados digitais. No cumprimento de sentença registrado sob nº 0002777-44.2011.8.26.0366 deverão ser juntadas cópia da presente decisão, bem assim as peças a partir de fls. 227. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
27/10/2020		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de conversão de autos físicos em digital formulado pela parte interessada. Destarte, visando uma maior celeridade de tramitação que é conferida aos processos que tramitam no meio digital, com fulcro no COMUNICADO CONJUNTO 466/2020, DEFIRO o pedido de conversão do processo físico para o meio digital. Fica o postulante ciente de que deverá proceder com a digitalização conforme manual disponibilizado pelo TJ/SP, acessível através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ConversaoProcessoFisicoDigital-Parte.pdf?d=1602509670006, categorizando individualmente cada documento com seu respectivo nome, bem assim retirar os autos físicos mediante carga, devolvendo-os no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Com a retirada dos presentes autos em carga, deverá a serventia TORNAR os processos 0002060-37.2008.8.26.0366 (principal) e 0002777-44.2011.8.26.0366 (cumprimento de sentença) digitais no sistema SAJ para possibilitar que o interessado peticione juntado todas as peças digitalizadas, consoante estabelecido pelo refererido Comunicado. Saliento, por oportuno, que em vista da instauração do cumprimento de sentença, conforme fls. 228, as peças produzidas até a fls. 226 deverão ser juntadas nos autos 0002060-37.2008.8.26.0366 que serão tornados digitais. No cumprimento de sentença registrado sob nº 0002777-44.2011.8.26.0366 deverão ser juntadas cópia da presente decisão, bem assim as peças a partir de fls. 227.
16/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80013 - Protocolo: FMGG20000019358
16/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80012 - Protocolo: FMGG20000003884
16/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80011 - Protocolo: FMGG14000433221
16/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80010 - Protocolo: FMGG14000232738
16/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80009 - Protocolo: FMGG14000154450
16/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80008 - Protocolo: FMGG14000010246
29/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o resultado da(s) pesquisa(s) ARISP juntada(s) às fls. 370/372 (matrícula do imóvel) dos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 1906/1911
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0546/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a pesquisa ARISP em nome de João Martins dos Anjos, portador do CPF nº 032.064.658-00, conforme o requerido às fls. 365, observando a serventia o recolhimento da pesquisa às fls. 358. Cumpra-se. Intime-se. Mongaguá, 30 de março de 2020. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), Tânia Novas da Cunha Figueiredo (OAB 155361/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
31/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a pesquisa ARISP em nome de João Martins dos Anjos, portador do CPF nº 032.064.658-00, conforme o requerido às fls. 365, observando a serventia o recolhimento da pesquisa às fls. 358. Cumpra-se. Intime-se. Mongaguá, 30 de março de 2020.
13/02/2020		Serventuário
13/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80007 - Protocolo: FMGG20000005547
03/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 2692/2696
28/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tânia Novas da Cunha Figueiredo Vencimento: 04/02/2020
28/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80006 - Protocolo: FMGG19000061550
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Tendo em vista o resultado infrutífero do bloqueio juntado às fls. 31/354 dos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
23/01/2020		Serventuário
19/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o resultado infrutífero do bloqueio juntado às fls. 31/354 dos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.
23/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 2108/2112
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0452/2019 Teor do ato: Vistos. Para que a renúncia manifestada às fls. 339 possa ter o seu efeito, deve o i.Patrono (Dr. August) realizar a notificação do cliente e comprovar isso nos autos. Sem prejuízo, cumpra a serventia ao determinado às fls. 336, ressalvado no que diz respeito à pesquisa junto ao ARISP, posto que, revendo melhor os autos, verifico que o demandante não é beneficiário da gratuidade da Justiça e que a medida para pesquisa de imóveis (que é o que foi deferido), pode e deve ser realizada pela própria parte junto ao sítio eletrônico da associação dos registrários imobiliários de São Paulo, mediante o recolhimento dos emolumentos pertinentes a ser realizado lá mesmo. Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
15/07/2019		Decisão Vistos. Para que a renúncia manifestada às fls. 339 possa ter o seu efeito, deve o i.Patrono (Dr. August) realizar a notificação do cliente e comprovar isso nos autos. Sem prejuízo, cumpra a serventia ao determinado às fls. 336, ressalvado no que diz respeito à pesquisa junto ao ARISP, posto que, revendo melhor os autos, verifico que o demandante não é beneficiário da gratuidade da Justiça e que a medida para pesquisa de imóveis (que é o que foi deferido), pode e deve ser realizada pela própria parte junto ao sítio eletrônico da associação dos registrários imobiliários de São Paulo, mediante o recolhimento dos emolumentos pertinentes a ser realizado lá mesmo. Intime-se.
27/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80005 - Protocolo: FMGG16000243528
23/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80004 - Protocolo: FMGG18000069636
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 2045/2050
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0430/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o calculo apresentado às fls. 328/335, cumpra a serventia a determinação de fls. 325, realizando o bloqueio de valores via BacenJud, pesquisa e bloqueio de veículos automotores via RenaJud, e pesquisa de bens imóveis via Arisp. Intime-se. Mongaguá, 11 de julho de 2018. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
13/07/2018		Decisão Vistos. Tendo em vista o calculo apresentado às fls. 328/335, cumpra a serventia a determinação de fls. 325, realizando o bloqueio de valores via BacenJud, pesquisa e bloqueio de veículos automotores via RenaJud, e pesquisa de bens imóveis via Arisp. Intime-se. Mongaguá, 11 de julho de 2018.
23/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80003 - Protocolo: FMGG18000015243
09/02/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
30/01/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Osvaldo de Freitas Ferreira Vencimento: 15/02/2018
14/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
12/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Osvaldo de Freitas Ferreira Vencimento: 19/12/2016
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 2118/2123
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0710/2016 Teor do ato: Vistos.Com razão o exequente a fls. 316/318, eis que, deveras, houve o recolhimento das taxas a fls. 287/292 sem que tenham sido utilizadas até aqui.Assim, ante o silêncio acerca da decisão de fls. 304 (fls. 305) e do deferimento de fls. 307, providencie a Serventia as pesquisas deferidas, devendo ser considerados os valores das taxas à época em que foram recolhidas, eis que a parte não pode ser prejudicada pelo reajuste em virtude da demora do juízo.Sem prejuízo, apresente o credor o cálculo atualizado.Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
29/11/2016		Decisão Vistos.Com razão o exequente a fls. 316/318, eis que, deveras, houve o recolhimento das taxas a fls. 287/292 sem que tenham sido utilizadas até aqui.Assim, ante o silêncio acerca da decisão de fls. 304 (fls. 305) e do deferimento de fls. 307, providencie a Serventia as pesquisas deferidas, devendo ser considerados os valores das taxas à época em que foram recolhidas, eis que a parte não pode ser prejudicada pelo reajuste em virtude da demora do juízo.Sem prejuízo, apresente o credor o cálculo atualizado.Intime-se.
29/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
07/11/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fernando Cesar do Nascimento
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80002 - Protocolo: FMGG16000061746
01/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80001 - Protocolo: FMGG16000104020
23/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
18/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Osvaldo de Freitas Ferreira Vencimento: 03/06/2016
18/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado 2 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
08/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 28/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 2 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Osvaldo de Freitas Ferreira
07/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 1947/1954
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0112/2016 Teor do ato: "Manifeste-se o autor acerca de sua petição de fls. 310/311 (prot. 28677-1), datada de 10/10/15, diante da ausência do comprovante de recolhimento da taxa devida." Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
29/02/2016		Ato ordinatório "Manifeste-se o autor acerca de sua petição de fls. 310/311 (prot. 28677-1), datada de 10/10/15, diante da ausência do comprovante de recolhimento da taxa devida."
02/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80000 - Protocolo: FMGG15000286771
07/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 1983 Página: 1532/1534
06/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0407/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerido a fls. 301/303, devendo o exeqüente recolher as taxas devidas em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
05/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro o requerido a fls. 301/303, devendo o exeqüente recolher as taxas devidas em cinco dias. Intime-se.
20/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2015 Data da Disponibilização: 20/02/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 1830 Página: 1751/1764
19/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0043/2015 Teor do ato: Vistos. Faculto ao coexecutado JOÃO MARTINS DOS ANJOS, no prazo de trinta dias, a indicação de bens livres e desimpedidos em nome de VLADEMIR GONÇALVES DE SOUZA, nos termos do artigo 827, parágrafo único, do Código Civil. Após, ou ainda no silêncio, tornem os autos conclusos para apreciação do requerido às fls. 301/303. Intime-se. Mongaguá, Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
13/02/2015		Decisão Vistos. Faculto ao coexecutado JOÃO MARTINS DOS ANJOS, no prazo de trinta dias, a indicação de bens livres e desimpedidos em nome de VLADEMIR GONÇALVES DE SOUZA, nos termos do artigo 827, parágrafo único, do Código Civil. Após, ou ainda no silêncio, tornem os autos conclusos para apreciação do requerido às fls. 301/303. Intime-se. Mongaguá,
30/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
29/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Osvaldo de Freitas Ferreira
29/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: 1765 Página: 1571/1593
28/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0470/2014 Teor do ato: Vistos. Quanto ao pedido de constrição do patrimônio do fiador, JOÃO MARTINS DOS ANJOS, reporto-me ao já decidido às fls. 277 e 280. Cumpra-se o determinado às fls. 293/294. Intime-se. Mongaguá, Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
13/10/2014		Decisão Vistos. Quanto ao pedido de constrição do patrimônio do fiador, JOÃO MARTINS DOS ANJOS, reporto-me ao já decidido às fls. 277 e 280. Cumpra-se o determinado às fls. 293/294. Intime-se. Mongaguá,
22/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2014 Data da Disponibilização: 22/05/2014 Data da Publicação: 23/05/2014 Número do Diário: 1655 Página: 1696/1699
21/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0209/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de valores existentes em contas, aplicações financeiras, fundos de investimentos e/ou ações de titularidade da parte executada, VLADEMIR GONÇALVES DE SOUZA, CPF/CNPJ 070.027.848-00, conforme requerido à fl. 282/283, cuja transmissão da determinação judicial ao Banco Central deverá ser exclusivamente pela Internet, segundo os parâmetros do sistema Bacen Jud, nos termos do artigo 1º do Provimento CG 21/2006. Após, aguarde-se o decurso de prazo de 05 (cinco) dias a contar da data do protocolo da ordem de bloqueio juntada aos autos. Decorrido o prazo, tornem imediatamente conclusos para nova consulta no sistema Bacen Jud, a fim de se verificar o resultado da diligência anteriormente determinada. Na hipótese do valor bloqueado ser igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais) ou o equivalente a 1% (um por cento) do valor atualizado da execução (o menor valor), desbloqueie-se imediatamente a importância eventualmente constrita, tendo em vista a aplicação do princípio inserto no artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo valores bloqueados não considerados irrisórios, transfiram-se as importâncias, através do sistema Bacen Jud, para conta de depósito judicial, na agência do Banco do Brasil (agência 4655-8), à disposição deste Juízo. Com a transferência, será considerada constituída a penhora, independentemente da lavratura do termo, e o(s) executado(s) será(ão) intimado(s), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, intime(s)-se o(s) exequente(s) para se manifestar acerca da impugnação ou, no caso de inércia, sobre o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. Intime-se. Mongaguá, 13 de maio de 2014. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
14/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
08/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA Vencimento: 14/04/2014
08/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 1628 Página: 1437/1459
07/04/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0138/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que não houve renúncia ao benefício de ordem, indefiro a exclusão dos coexecutados VLADEMIR GONÇALVES SOUZA e GENECI FERREIRA DOS REIS. Promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito, em 30 dias. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
04/04/2014		Decisão Vistos. Tendo em vista que não houve renúncia ao benefício de ordem, indefiro a exclusão dos coexecutados VLADEMIR GONÇALVES SOUZA e GENECI FERREIRA DOS REIS. Promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito, em 30 dias.
17/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
13/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANA MARIA SACCO Vencimento: 20/01/2014
17/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2013 Data da Disponibilização: 16/12/2013 Data da Publicação: 17/12/2013 Número do Diário: 1561 Página: 1297
13/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0169/2013 Teor do ato: Processo n° 674/08 Vistos. 1. Primeiramente, considerando que o I. Patrono constituído pelo co-executado JOÃO MARTINS DOS ANJOS fez carga dos autos após a instalação da execução (fls. 241), ressalto que o co-executado está ciente da instalação da execução (fls. 236). 2. Fls. 269/270: Uma vez que o co-executado JOÃO MARTINS DOS ANJOS é fiador, deixo de analisar, por ora, o requerimento de exclusão dos demais executados. 3. Assim, manifeste-se o co-executado JOÃO MARTINS DOS ANJOS, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a renúncia ao benefício de ordem. 4. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Claudete de Jesus Cavalini (OAB 105829/SP), Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP), August Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB 208615/SP), Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP), Danilo Batista Martins Nalia (OAB 291036/SP)
24/10/2013		Proferido Despacho Processo n° 674/08 Vistos. 1. Primeiramente, considerando que o I. Patrono constituído pelo co-executado JOÃO MARTINS DOS ANJOS fez carga dos autos após a instalação da execução (fls. 241), ressalto que o co-executado está ciente da instalação da execução (fls. 236). 2. Fls. 269/270: Uma vez que o co-executado JOÃO MARTINS DOS ANJOS é fiador, deixo de analisar, por ora, o requerimento de exclusão dos demais executados. 3. Assim, manifeste-se o co-executado JOÃO MARTINS DOS ANJOS, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a renúncia ao benefício de ordem. 4. Após, tornem os autos conclusos. Int.
31/05/2013		Mudança de Classe Processual
23/05/2013		Conclusos Conclusos para < Destino >
20/05/2013		Conclusos Conclusos para < Destino >
27/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8915892
27/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/11/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8915892 - Advogado: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA OAB: 130473/SP Local Origem: 2409-2ª. Vara Judicial(Fórum de Mongaguá) Data de Envio: 26/11/2012 Data de Recebimento: 27/11/2012 Previsão de Retorno: 27/11/2012 Vol.: Todos
26/11/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
28/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/09/2012		Juntada de Documentos Juntada de Documentos em
15/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/08/2012		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO: Em 09 de abril de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular, Exmo. Sr. Dr. ROBERTO ZANICHELLI CINTRA, da Segunda Vara da Comarca de Mongaguá, São Paulo. Wilton Carneiro de Oliveira Escrivão-diretor Matr. 305.685-9 Controle de Ordem número 674/08 Vistos, Fls. 249/254: Em conformidade com o despacho de fls. 236, diante da atualização do cálculo, citem-se os executados. Fls. 239/240: Intime-se o patrono do executado João, para que providencie o recolhimento da taxa de carteira de previdência. Cumpra-se, publicando-se, intimando-se. Mongaguá, d.s. ROBERTO ZANICHELLI CINTRA Juiz de Direito DATA: Nesta data, estes autos me foram entregues em cartório. Mongaguá, //. O escr.
09/04/2012		Despacho Proferido CONCLUSÃO: Em 09 de abril de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular, Exmo. Sr. Dr. ROBERTO ZANICHELLI CINTRA, da Segunda Vara da Comarca de Mongaguá, São Paulo. Wilton Carneiro de Oliveira Escrivão-diretor Matr. 305.685-9 Controle de Ordem número 674/08 Vistos, Fls. 249/254: Em conformidade com o despacho de fls. 236, diante da atualização do cálculo, citem-se os executados. Fls. 239/240: Intime-se o patrono do executado João, para que providencie o recolhimento da taxa de carteira de previdência. Cumpra-se, publicando-se, intimando-se. Mongaguá, d.s. ROBERTO ZANICHELLI CINTRA Juiz de Direito DATA: Nesta data, estes autos me foram entregues em cartório. Mongaguá, //. O escr.
14/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/03/2012
14/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 3998-2 em 14/03/2012
13/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de Prazo
16/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7409710
13/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/02/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7409710 - Advogado: DANILO BATISTA MARTINS NALIA OAB: 291036/SP Local Origem: 2409-2ª. Vara Judicial(Fórum de Mongaguá) Data de Envio: 07/02/2012 Data de Recebimento: 13/02/2012 Previsão de Retorno: 13/02/2012 Vol.: Todos
07/02/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
06/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para manifestação
02/02/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Intime-se o credor para que se manifeste nos autos e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento, em caso de silêncio. Mongaguá, d.s. ROBERTO ZANICHELLI CINTRA Juiz de Direito
18/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/12/2011		Despacho Proferido Vistos. Intime-se o credor para que se manifeste nos autos e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento, em caso de silêncio. Mongaguá, d.s. ROBERTO ZANICHELLI CINTRA Juiz de Direito
05/12/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7039867
11/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/11/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7039867 - Advogado: ANA MARIA SACCO OAB: 76654/SP Local Origem: 2409-2ª. Vara Judicial(Fórum de Mongaguá) Data de Envio: 03/11/2011 Data de Recebimento: 11/11/2011 Previsão de Retorno: 11/11/2011 Vol.: Todos Folhas: 241
18/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6899698
18/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/10/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6899698 - Advogado: AUGUST STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK OAB: 208615/SP Local Origem: 2409-2ª. Vara Judicial(Fórum de Mongaguá) Data de Envio: 03/10/2011 Data de Recebimento: 18/10/2011 Previsão de Retorno: 18/10/2011 Vol.: Todos
14/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6359089
14/06/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6359089 - Local Origem: 1445-Distribuidor(Fórum de Mongaguá) Local Destino: 2409-2ª. Vara Judicial(Fórum de Mongaguá) Data de Envio: 14/06/2011 Data de Recebimento: 14/06/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
14/06/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6352085
13/06/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 6352085 - Local Origem: 2409-2ª. Vara Judicial(Fórum de Mongaguá) Local Destino: 1445-Distribuidor(Fórum de Mongaguá) Data de Envio: 13/06/2011 Data de Recebimento: 13/06/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
10/06/2011		Aguardando Diligência Aguardando Diligência
01/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
25/04/2011		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 25/04/2011
20/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
06/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 222/223 - Vistos. SÉRGIO MERCADO ingressou com a presente ação de despejo por falta de pagamento cumulada com ação de cobrança em face de VLADEMIR GONÇALVES DE SOUZA e JOÃO MARTINS DOS ANJOS, alegando, em síntese, que locou um imóvel aos réus e que estes deixaram de efetuar o pagamento dos aluguéis a partir de fevereiro de 2008. Pede a rescisão do contrato, o despejo dos réus e a condenação dos réus ao pagamento do valor dos aluguéis vencidos e não pagos, com juros, correção monetária e multa contratual. Os réus foram devidamente citados (fls. 25). O réu Vlademir ofereceu contestação (fls. 26/29), na qual alegou, em síntese, que comprou o estabelecimento comercial do autor por R$ 200.000,00 e firmou aluguel do imóvel por R$ 1.500,00 mensais. Após o negócio, descobriu que o autor havia dado todo o maquinário do estabelecimento em garantia para o Banco do Brasil, assim como o imóvel, em razão de um empréstimo com aquele Banco. O autor garantiu que a renda líquida do negócio seria de R$ 2.500,00 por dia, o que se mostrou falso. Foi feito acordo verbal entre as partes de que o valor depositado na conta de Jorleide Duarte Sena Merc ME seria retido pelo autor como forma de pagamento dos aluguéis, pelo que os réus nada devem a esse título. O réu João Martins não ofereceu defesa (fls. 190). Réplica a fls. 159/165. Devidamente intimadas à produção de provas (fls. 166), pugnou o autor pelo julgamento antecipado da lide (fls. 217/218), enquanto os réus deixaram de se manifestar (fls. 180). Foi determinado que o réu Vlademir esclarecesse qual o valor foi pago, comprovando-o (fls. 182), tendo o réu permanecido inerte (fls. 190). O autor informou que o locatário desocupou o imóvel, efetuando a entrega das chaves (fls. 192/194). O autor informou a pendência de contas de serviços público em aberto relativamente ao imóvel locado (fls. 195/205), do que foi dada ciência aos réus. É o relatório. Fundamento e decido. Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis. A ação é procedente. Inicialmente, conforme ficou decidido a fls. 209, observo que o pedido de despejo foi satisfeito pelos réus que efetuaram a devolução das chaves, tendo havido prejuízo da ação neste ponto. Passo a conhecer da ação quanto aos demais pedidos. As alegações do réu Vlademir de que foi enganado pelo autor em contrato de trespasse de estabelecimento comercial não são relevantes para a presente ação, pois se trata aqui de outra relação jurídica, de locação, não havendo repercussão direta daquele contrato neste, até porque em nenhum momento se alegou a nulidade da locação. O único efeito do reconhecimento dos prejuízos quanto àquele contrato a repercutir neste processo será o direito do réu à eventual compensação de seu crédito com os débitos aqui reconhecidos. Contudo, a compensação entre tais créditos deve ser precedida do reconhecimento de cada um deles, por meio do julgamento autônomo de cada processo. A alegação de que o estabelecimento rende menos do que o prometido pelo autor, da mesma forma que a questão anterior, é irrelevante à questão locativa, valendo para ela as mesmas considerações acima delineadas. Por fim, a alegação do réu de que os aluguéis eram pagos mediante depósito dos valores devidos pela VISANET aos diretamente na conta do locador-autor não merece acolhimento, pois não foi devidamente comprovada. Neste ponto, veja-se que, de acordo com a cláusula primeira do contrato (fls. 08), os pagamentos deveriam ser feitos por meio de depósito em conta de titularidade do autor, nada havendo previsto a respeito de depósitos do Visanet na conta de Jorleide Duarte Sena Merc ME. Desta forma, caso realmente houvesse acordo verbal entre as partes excepcionando o quanto estipulado no contrato, caberia ao réu tê-lo demonstrado, sob pena de prevalecer o quanto escrito. Como o réu nada trouxe de provas a esse respeito, deve arcar com sua inércia, pelo que reconheço a inadimplência do réu quantos aos aluguéis vencidos de fevereiro de 2008 até a entrega das chaves em 06/10/2009 (fls. 194), devendo os réus serem condenados ao pagamento dos aluguéis desses meses, bem como ao dos acessórios legais e contratuais, incluindo-se a multa prevista na cláusula 14 e as contas de consumo de água e luz vencidas no período da locação e não pagas (cláusula 3). Assim, estando devidamente comprovada a relação de locação firmada entre as partes e a mora do réu, bem como a co-responsabilidade do fiador, de rigor a decretação da extinção do contrato e a condenação dos réus ao pagamento dos valores acima referidos. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação que SÉRGIO MERCADO move em face de VLADEMIR GONÇALVES DE SOUZA e JOÃO MARTINS DOS ANJOS para declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes (fls. 08/11) a partir de 06/10/2009, bem como para condenar os réus, locatário e fiador, ao pagamento dos aluguéis vencidos entre fevereiro de 2008 até a data da entrega das chaves (06/10/2009) e dos acessórios legais e contratuais, incluindo-se a multa prevista na cláusula 14 e as contas de consumo de água e luz vencidas no período da locação e não pagas pelo locatário (cláusula 3). Os valores devidos serão corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% a.m., a contar da data do vencimento de cada parcela ou conta, considerando o termo inicial para correção da multa a data de entrega das chaves (06/10/2009). Devido à sucumbência, os réus arcarão com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação devidamente atualizado, ressalvada concessão de justiça gratuita. P.R.I.C. Mongaguá, 13 de janeiro de 2011. RODRIGO RAMOS Juiz de Direito VALOR DO PREPARO: R$ 421,35 - VALOR DO PREPARO: R$ 25,00
01/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/02/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
25/01/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 12/2011 Livro: 11 Folha(s): de 251 até 254 Data Registro: 25/01/2011 18:51:01
13/01/2011		Sentença Proferida Sentença nº 12/2011 registrada em 25/01/2011 no livro nº 11 às Fls. 251/254: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação que SÉRGIO MERCADO move em face de VLADEMIR GONÇALVES DE SOUZA e JOÃO MARTINS DOS ANJOS para declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes (fls. 08/11) a partir de 06/10/2009, bem como para condenar os réus, locatário e fiador, ao pagamento dos aluguéis vencidos entre fevereiro de 2008 até a data da entrega das chaves (06/10/2009) e dos acessórios legais e contratuais, incluindo-se a multa prevista na cláusula 14 e as contas de consumo de água e luz vencidas no período da locação e não pagas pelo locatário (cláusula 3). Os valores devidos serão corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% a.m., a contar da data do vencimento de cada parcela ou conta, considerando o termo inicial para correção da multa a data de entrega das chaves (06/10/2009). Devido à sucumbência, os réus arcarão com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação devidamente atualizado, ressalvada concessão de justiça gratuita. P.R.I.C. Mongaguá, 13 de janeiro de 2011. RODRIGO RAMOS Juiz de Direito VALOR DO PREPARO: R$ 421,35 - VALOR DO PREPARO: R$ 25,00
24/11/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
22/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 219 - Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão de férias. Mongaguá, 19/11/2010. (a) RODRIGO RAMOS. Juiz de Direito.
19/11/2010		Despacho Proferido Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão de férias. Mongaguá, 19/11/2010. (a) RODRIGO RAMOS. Juiz de Direito.
19/11/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/07/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/06/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
16/04/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
05/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 209 - Vistos. Ante a entrega das chaves, resta prejudicado o pedido de despejo e de imissão da posse, prosseguindo-se o feito em relação ao pedido de cobrança. Tendo em vista tratarem-se de documentos supervenientes, defiro a juntada da petição e documentos de fls. 195/204, concedendo aos réus prazo de 10 dias para manifestação a respeito. Após, tornem conclusos. Int.
17/11/2009		Despacho Proferido Vistos. Ante a entrega das chaves, resta prejudicado o pedido de despejo e de imissão da posse, prosseguindo-se o feito em relação ao pedido de cobrança. Tendo em vista tratarem-se de documentos supervenientes, defiro a juntada da petição e documentos de fls. 195/204, concedendo aos réus prazo de 10 dias para manifestação a respeito. Após, tornem conclusos. Int.
17/11/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 186 - Autos número 674/08 Vistos, Certifique a serventia o decurso de prazo para oferecimento de defesa em relação ao co-réu João. Certifique a serventia, também, o decurso de prazo em relação ao despacho de fls. 182. Compulsando os autos nesta oportunidade, em que pese os despachos anteriormente proferidos, verifico que os réus Vlademir e Geneci, não se encontram regularmente representado, motivo pelo qual, fixo o prazo de 10 dias para que os mesmos regularizem suas representações processuais, juntado aos autos instrumento de procuração, com taxa de carteira de previdência, inclusive, sob pena de desentranhamento da contestação e demais documentos com ela juntados e aplicação dos efeitos da revelia. Inoportuno os requerimentos formulados a fls. 184, porquanto, a fim de se evitar tumulto processual, serão apreciados em seu momento adequado, até porque, proferido foi despacho, conforme se verifica a fls. 182, devendo se aguardar pronunciamento por parte dos réus. Quanto ao mais, diz o autor que o requerido, ao que parece, teria desocupado o imóvel, motivo pelo qual, pelo menos por ora, admito apenas expedição de mandado de constatação, devendo o oficial de justiça, posteriormente, apresentar certidão circunstanciada, de forma pormenorizada, em se verificando efetivo abandono. Em relação ao mandado de constatação a ser expedido de acordo com o item 5, deste despacho, deverá o autor providenciar o recolhimento da taxa diligência. Assim sendo, efetivamente cumprido o acima determinado, que venham os autos conclusos. Mongaguá, d.s. ALUÍSIO MOREIRA BUENO Juiz Substituto.
29/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
15/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/09/2009		Despacho Proferido Autos número 674/08 Vistos, Certifique a serventia o decurso de prazo para oferecimento de defesa em relação ao co-réu João. Certifique a serventia, também, o decurso de prazo em relação ao despacho de fls. 182. Compulsando os autos nesta oportunidade, em que pese os despachos anteriormente proferidos, verifico que os réus Vlademir e Geneci, não se encontram regularmente representado, motivo pelo qual, fixo o prazo de 10 dias para que os mesmos regularizem suas representações processuais, juntado aos autos instrumento de procuração, com taxa de carteira de previdência, inclusive, sob pena de desentranhamento da contestação e demais documentos com ela juntados e aplicação dos efeitos da revelia. Inoportuno os requerimentos formulados a fls. 184, porquanto, a fim de se evitar tumulto processual, serão apreciados em seu momento adequado, até porque, proferido foi despacho, conforme se verifica a fls. 182, devendo se aguardar pronunciamento por parte dos réus. Quanto ao mais, diz o autor que o requerido, ao que parece, teria desocupado o imóvel, motivo pelo qual, pelo menos por ora, admito apenas expedição de mandado de constatação, devendo o oficial de justiça, posteriormente, apresentar certidão circunstanciada, de forma pormenorizada, em se verificando efetivo abandono. Em relação ao mandado de constatação a ser expedido de acordo com o item 5, deste despacho, deverá o autor providenciar o recolhimento da taxa diligência. Assim sendo, efetivamente cumprido o acima determinado, que venham os autos conclusos. Mongaguá, d.s. ALUÍSIO MOREIRA BUENO Juiz Substituto.
03/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 182 - C O N C L U S Ã O Em 24 de junho de 2009, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, faço estes autos conclusos ao Dr. EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara a da Comarca de Mongaguá. Eu, ___________________ (CRMCACHEIRO) subscrevi e assino. Processo nº 674/2008. Esclareça o réu, no prazo de 10 dias, quanto efetivamente teria pagado ao autor, por meio dos documentos juntados às fls. 30/157. Deverá ainda, apresentar novos documentos que comprovem referido pagamento, tendo em vista que muito dos juntados aos autos, estão em péssimas condições, tornando impossível a sua apreciação. Int. Mongaguá, d.s. Eduardo Passos Bhering Cardoso Juiz de Direito
26/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/06/2009		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 24 de junho de 2009, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, faço estes autos conclusos ao Dr. EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara a da Comarca de Mongaguá. Eu, ___________________ (CRMCACHEIRO) subscrevi e assino. Processo nº 674/2008. Esclareça o réu, no prazo de 10 dias, quanto efetivamente teria pagado ao autor, por meio dos documentos juntados às fls. 30/157. Deverá ainda, apresentar novos documentos que comprovem referido pagamento, tendo em vista que muito dos juntados aos autos, estão em péssimas condições, tornando impossível a sua apreciação. Int. Mongaguá, d.s. Eduardo Passos Bhering Cardoso Juiz de Direito
04/06/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
27/05/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
22/05/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 166 - Processo nº 674/08 Vistos, Manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias, se há interesse na designação de audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, visando à tentativa de conciliação sobre o litígio objeto da presente ação. A não manifestação dentro deste prazo será considerada como negativa tácita à tentativa de conciliação. Sem prejuízo de eventual ?extinção do processo? ou ?julgamento antecipado da lide? (artigo 329 e 330 do Código de Processo civil), especifiquem as partes, no mesmo prazo comum de cinco dias, quais as espécies de provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, ou seja, fundamentando a finalidade, pertinência, relevância e necessidade da prova a ser realizada. Não existindo manifestação dentro deste prazo, tornar-se-á precluso o direito da parte à produção de provas, nos termos do artigo 183, ?caput?, do Código de Processo Civil. Com as respostas ou sem elas, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 329 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. Mongaguá. EUDARDO PASSOS BHERING CARDOSO Juiz de Direito
11/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 169 - CONCLUSÃO EM 04 DE MARÇO DE 2009 FAÇO CONCLUSÃO DESTES AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO. A ESCR. Processo n. 674/08 Publique-se o despacho de fls. 166. Acerca do alegado as fls. 167/168, tornando os autos conclusos apenas quando o despacho de fls. 166 for efetivamente cumprido. Int. Mongaguá, d.s EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO Juiz de Direito
06/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/03/2009		Despacho Proferido CONCLUSÃO EM 04 DE MARÇO DE 2009 FAÇO CONCLUSÃO DESTES AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO. A ESCR. Processo n. 674/08 Publique-se o despacho de fls. 166. Acerca do alegado as fls. 167/168, tornando os autos conclusos apenas quando o despacho de fls. 166 for efetivamente cumprido. Int. Mongaguá, d.s EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO Juiz de Direito
02/03/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/02/2009		Despacho Proferido Processo nº 674/08 Vistos, Manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias, se há interesse na designação de audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, visando à tentativa de conciliação sobre o litígio objeto da presente ação. A não manifestação dentro deste prazo será considerada como negativa tácita à tentativa de conciliação. Sem prejuízo de eventual ?extinção do processo? ou ?julgamento antecipado da lide? (artigo 329 e 330 do Código de Processo civil), especifiquem as partes, no mesmo prazo comum de cinco dias, quais as espécies de provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, ou seja, fundamentando a finalidade, pertinência, relevância e necessidade da prova a ser realizada. Não existindo manifestação dentro deste prazo, tornar-se-á precluso o direito da parte à produção de provas, nos termos do artigo 183, ?caput?, do Código de Processo Civil. Com as respostas ou sem elas, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 329 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. Mongaguá. EUDARDO PASSOS BHERING CARDOSO Juiz de Direito
18/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
21/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
31/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/06/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação(junho)
28/05/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2152838
28/05/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2152838 - Local Origem: 1445-Distribuidor(Fórum de Mongaguá) Local Destino: 2409-2ª. Vara Judicial(Fórum de Mongaguá) Data de Envio: 28/05/2008 Data de Recebimento: 28/05/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
27/05/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
15/01/2014	Petições Diversas
11/04/2014	Petições Diversas
26/05/2014	Petições Diversas
30/10/2014	Petições Diversas
19/10/2015	Petições Diversas
23/03/2016	Petições Diversas
23/05/2016	Petições Diversas
14/12/2016	Petições Diversas
19/02/2018	Petições Diversas
16/07/2018	Petições Diversas
30/07/2019	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Petições Diversas
01/03/2021	Petições Diversas
02/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
02/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
10/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
11/08/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Petições Diversas
04/03/2022	Petições Diversas
17/03/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Petições Diversas
22/06/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Petições Diversas
18/11/2022	Petições Diversas
09/01/2023	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
02/03/2023	Petição Intermediária
10/03/2023	Manifestação sobre a Impugnação
08/05/2023	Petição Intermediária
08/05/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petição Intermediária
21/09/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
13/10/2023	Pedido de Habilitação
13/10/2023	Exceção de Pré-Executividade
19/10/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petição Intermediária
20/05/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/03/2022	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	Por determinação judicial de fls. 666.
04/05/2012	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-
03/05/2012	Correção	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-
01/06/2013	Evolução	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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