Reqte	Sebastiao Carlos Porto Advogada:  Nathalia Mussato Zerbinati
Reqda	Jesuina de Fátima Roa Advogado:  Marcos Henrique de Pádua Amorim

Data		Movimento
25/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000367-16.2025.8.26.0368 - Cumprimento de sentença
09/09/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0767/2024 Teor do ato: Encontra-se disponível para impressão e providências, a Certidão de Honorários Advogados(s): Nathalia Mussato Zerbinati (OAB 328623/SP), Marcos Henrique de Pádua Amorim (OAB 464306/SP)
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encontra-se disponível para impressão e providências, a Certidão de Honorários
25/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000367-16.2025.8.26.0368 - Cumprimento de sentença
09/09/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0767/2024 Teor do ato: Encontra-se disponível para impressão e providências, a Certidão de Honorários Advogados(s): Nathalia Mussato Zerbinati (OAB 328623/SP), Marcos Henrique de Pádua Amorim (OAB 464306/SP)
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encontra-se disponível para impressão e providências, a Certidão de Honorários
04/09/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70038944-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 12:00
27/08/2024		Arquivado Definitivamente
27/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0728/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Arquive-se os autos com as anotações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Nathalia Mussato Zerbinati (OAB 328623/SP), Marcos Henrique de Pádua Amorim (OAB 464306/SP)
26/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Arquive-se os autos com as anotações necessárias. Intime-se.
25/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/07/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - REMESSA TRIBUNAL - DIREITO PRIVADO 1
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0546/2024 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1, com nossas homenagens. Intime-se Advogados(s): Nathalia Mussato Zerbinati (OAB 328623/SP), Marcos Henrique de Pádua Amorim (OAB 464306/SP)
01/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1, com nossas homenagens. Intime-se
29/06/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70027866-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/06/2024 17:13
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0512/2024 Teor do ato: Os autos encontram-se com vista ao autor para contrarrazões. Advogados(s): Nathalia Mussato Zerbinati (OAB 328623/SP), Marcos Henrique de Pádua Amorim (OAB 464306/SP)
20/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos encontram-se com vista ao autor para contrarrazões.
19/06/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70026049-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/06/2024 18:16
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0417/2024 Teor do ato: Ante o exposto,com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para o fim de decretar a extinção do condomínio no que tange aos direitos sobre os bens objetos desta lide, mediante alienação judicial nos termos do artigo 881 e seguintes do CPC, partilhando-se entre as partes o valor obtido na proporção que lhes cabe, após regular avaliação dos bens em liquidação de sentença. Em razão dasucumbência recíproca, custas e despesas processuais proporcionalmente distribuídas (art. 86, caput, do CPC), com fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 50% para cada parte, devendo cada uma arcar com os valores devidos ao patrono da parte contrária, pois vedada a compensação (art. 85, § 14, do CPC), observada a gratuidade judiciária concedida à parte autora e, a que ora concedo à requerida (art. 98, § 3º, do CPC). Anote-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Nathalia Mussato Zerbinati (OAB 328623/SP), Marcos Henrique de Pádua Amorim (OAB 464306/SP)
22/05/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto,com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para o fim de decretar a extinção do condomínio no que tange aos direitos sobre os bens objetos desta lide, mediante alienação judicial nos termos do artigo 881 e seguintes do CPC, partilhando-se entre as partes o valor obtido na proporção que lhes cabe, após regular avaliação dos bens em liquidação de sentença. Em razão dasucumbência recíproca, custas e despesas processuais proporcionalmente distribuídas (art. 86, caput, do CPC), com fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 50% para cada parte, devendo cada uma arcar com os valores devidos ao patrono da parte contrária, pois vedada a compensação (art. 85, § 14, do CPC), observada a gratuidade judiciária concedida à parte autora e, a que ora concedo à requerida (art. 98, § 3º, do CPC). Anote-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.
05/04/2024		Conclusos para Sentença
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70014138-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 18:49
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70011998-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 10:10
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0200/2024 Teor do ato: Antes do encaminhamento dos autos à análise, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em 10 (dez) dias, evitando-se pedidos genéricos que contenham todas aquelas previstas em lei. O silêncio implicará na presunção de desinteresse e a falta de especificidade e justificativa das provas a serem produzidas, acarretará o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra. Advogados(s): Nathalia Mussato Zerbinati (OAB 328623/SP), Marcos Henrique de Pádua Amorim (OAB 464306/SP)
19/03/2024		Ato ordinatório Antes do encaminhamento dos autos à análise, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em 10 (dez) dias, evitando-se pedidos genéricos que contenham todas aquelas previstas em lei. O silêncio implicará na presunção de desinteresse e a falta de especificidade e justificativa das provas a serem produzidas, acarretará o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra.
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70011454-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 17:40
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0144/2024 Teor do ato: Os autos encontram-se com vista ao autor pra manifestação acerca da contestação. Advogados(s): Nathalia Mussato Zerbinati (OAB 328623/SP), Marcos Henrique de Pádua Amorim (OAB 464306/SP)
04/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos encontram-se com vista ao autor pra manifestação acerca da contestação.
02/03/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70008944-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2024 13:25
08/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA626197859TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jesuina de Fátima Roa Diligência : 02/02/2024
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
29/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/01/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0041/2024 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V). Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. CITE-SE a Ré, através de carta com AR, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Advogados(s): Nathalia Mussato Zerbinati (OAB 328623/SP)
25/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a gratuidade judiciária. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V). Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. CITE-SE a Ré, através de carta com AR, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
25/01/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/03/2024	Contestação
18/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Razões de Apelação
28/06/2024	Contrarrazões de Apelação
03/09/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/02/2025	Cumprimento de sentença  (0000367-16.2025.8.26.0368)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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