Exeqte	Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli
Reqdo	Icamal Industria de Conservas Alimenticias Monte Alto Ltda
Exectdo	João Colatrelli Junior
AutHerança	Regina Aparecida Colatrelli Nunes Advogado:  Fábio Henrique Rovatti   Advogada:  Marcely Miani Guarnieri   Advogado:  Fábio Henrique Rovatti
ArremTerc	Marcio Cervone Advogada:  Marcia Cristiane Sacchetto
Gestor	Legis Leilões Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Exeqte	Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli
Reqdo	Icamal Industria de Conservas Alimenticias Monte Alto Ltda
Reqdo	João Colatrelli
Reqda	Joana de Lucca Colatrelli
Exectdo	João Colatrelli Junior
AutHerança	Regina Aparecida Colatrelli Nunes Advogado:  Fábio Henrique Rovatti   Advogada:  Marcely Miani Guarnieri   Advogado:  Fábio Henrique Rovatti
AutHerança	Roberto Afonso Colatreli Advogado:  Fábio Henrique Rovatti   Advogado:  Fábio Henrique Rovatti
AutHerança	Sueli Mariza Colatrelli Cyrino Advogado:  Fábio Henrique Rovatti   Advogado:  Fábio Henrique Rovatti
AutHerança	Jose Francisco de Assis Colatrelli Advogado:  Fábio Henrique Rovatti   Advogado:  Fábio Henrique Rovatti
ArremTerc	Marcio Cervone Advogada:  Marcia Cristiane Sacchetto
Gestor	Legis Leilões Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0733/2026 Teor do ato: Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 26/06/2026 às 14:00 horas, e encerramento no dia 01/07/2026, às 14:00 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 22/07/2026, às 14:00 horas. Int. Advogados(s): Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP)
15/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 26/06/2026 às 14:00 horas, e encerramento no dia 01/07/2026, às 14:00 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 22/07/2026, às 14:00 horas. Int.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0733/2026 Teor do ato: Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 26/06/2026 às 14:00 horas, e encerramento no dia 01/07/2026, às 14:00 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 22/07/2026, às 14:00 horas. Int. Advogados(s): Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP)
15/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 26/06/2026 às 14:00 horas, e encerramento no dia 01/07/2026, às 14:00 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 22/07/2026, às 14:00 horas. Int.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70009548-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/04/2026 11:09
10/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0693/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.1882/1883: autorizo a designação das novas datas para realização de leilão. Comunique-se à gestora para as providências necessárias. Intime-se. Advogados(s): Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP)
09/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.1882/1883: autorizo a designação das novas datas para realização de leilão. Comunique-se à gestora para as providências necessárias. Intime-se.
09/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70009002-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/04/2026 14:40
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70005986-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 17:07
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0478/2026 Teor do ato: Aguarde-se o encerramento do leilão. Advogados(s): Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP)
09/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o encerramento do leilão.
05/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70005618-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/03/2026 17:04
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70005509-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/03/2026 20:21
16/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMNT.26.70003982-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/02/2026 14:51
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0167/2026 Teor do ato: Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 11/03/2026 às 14:30 horas, e encerramento no dia 16/03/2-26, às 14:30 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 08/04/2026, às 14:30 horas. Int. Advogados(s): Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
26/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 11/03/2026 às 14:30 horas, e encerramento no dia 16/03/2-26, às 14:30 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 08/04/2026, às 14:30 horas. Int.
26/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70001491-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/01/2026 15:18
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0023/2026 Teor do ato: Intime-se a gestora de que fica autorizado novo leilão para as datas sugeridas a fls.1829. Advogados(s): Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
07/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a gestora de que fica autorizado novo leilão para as datas sugeridas a fls.1829.
07/01/2026		Conclusos para Despacho
30/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70048050-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/12/2025 11:04
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1964/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1964/2025 Teor do ato: Fl.1835: os autos permanecerão aguardando manifestação, por 20 dias. Advogados(s): Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl.1835: os autos permanecerão aguardando manifestação, por 20 dias.
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70045411-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2025 18:30
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1852/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1852/2025 Teor do ato: Fls.1829/1830: Vista à(ao) exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Advogados(s): Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
13/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1829/1830: Vista à(ao) exequente para manifestação em termos de prosseguimento.
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70043696-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/11/2025 17:16
12/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70039532-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2025 09:56
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70038889-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/10/2025 15:58
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70038832-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/10/2025 13:58
06/10/2025		Documento Juntado
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0953/2025 Teor do ato: Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 14/10/2025 às 14:00 horas, e encerramento no dia 17/10/2025, às 14:00 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 07/11/2025, às 14:00 horas. Int. Advogados(s): Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
29/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 14/10/2025 às 14:00 horas, e encerramento no dia 17/10/2025, às 14:00 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 07/11/2025, às 14:00 horas. Int.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70028968-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/07/2025 13:55
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0839/2025 Teor do ato: Fls.1797/1798: intime-se a gestora de que fica autorizado novo leilão para as datas sugeridas. Advogados(s): Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
16/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.1797/1798: intime-se a gestora de que fica autorizado novo leilão para as datas sugeridas.
16/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70026828-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/07/2025 17:27
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70022531-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 19:28
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70021659-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/06/2025 15:48
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70021640-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/06/2025 15:09
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 16/06/2025 às 14:05 horas, e encerramento no dia 19/06/2025, às 14:05 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 10/07/2025, às 14:05 horas. Int. Advogados(s): Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
05/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 16/06/2025 às 14:05 horas, e encerramento no dia 19/06/2025, às 14:05 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 10/07/2025, às 14:05 horas. Int.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70016430-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/04/2025 16:35
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: Fls.1771/1772: intime-se a gestora de que fica autorizado novo leilão para as datas sugeridas. Advogados(s): Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
03/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.1771/1772: intime-se a gestora de que fica autorizado novo leilão para as datas sugeridas.
03/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70012609-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/04/2025 15:58
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70008517-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 10:48
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70006549-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 17:45
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 06/03/2025, às 14:25 horas, e encerramento no dia 10/03/2025, às 14:25 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 31/03/2025, às 14:25 horas. Int. Advogados(s): Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
22/01/2025		Republicação Disponibilizada no DJE Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 06/03/2025, às 14:25 horas, e encerramento no dia 10/03/2025, às 14:25 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 31/03/2025, às 14:25 horas. Int.
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0040/2025 Teor do ato: Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 06/03/2025, às 14:25 horas, e encerramento no dia 10/03/2025, às 14:25 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 31/03/2025, às 14:25 horas. Int. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
20/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS LEILÕES designou datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 06/03/2025, às 14:25 horas, e encerramento no dia 10/03/2025, às 14:25 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia 31/03/2025, às 14:25 horas. Int.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70001330-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 17:35
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1113/2024 Teor do ato: Vistos. Para a realização da alienação judicial, nomeio a leiloeira oficial CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, responsável pela empresa www.legisleiloes.com.br - (e-mail: juridico@legisleiloes.com.br - telefone: 0800 887 1615 - (14) 3304-0184). Intime-se. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
17/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização da alienação judicial, nomeio a leiloeira oficial CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, responsável pela empresa www.legisleiloes.com.br - (e-mail: juridico@legisleiloes.com.br - telefone: 0800 887 1615 - (14) 3304-0184). Intime-se.
17/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70056496-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 08:23
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1081/2024 Teor do ato: Vista à(ao) exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(ao) exequente para manifestação em termos de prosseguimento.
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1041/2024 Teor do ato: Os autos encontram-se com vista à parte executada para manifestação acerca da reavaliação do imóvel penhorado. Prazo: 5 dias. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos encontram-se com vista à parte executada para manifestação acerca da reavaliação do imóvel penhorado. Prazo: 5 dias.
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70053198-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 09:23
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1016/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
18/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 368.2024/007381-0, efetuando as devidas diligências, em 07/11/24 PROCEDI À REAVALIAÇÃO determinada, realizada por estimativa, tudo de conformidade com o Auto junto. Ainda no mesmo dia 07/11/24, por volta das 18h, e na Rua das Açucenas, 35, nesta cidade, encontrei os Srs. João Colatrelli Júnior e Regina Aparecida Colatrelli Nunes e cientifiquei-os acerca de todo o teor do mandado e entreguei as cópias à Sra. Regina. O referido é verdade e dou fé. Monte Alto, 14 de novembro de 2024.
18/11/2024		Auto de Avaliação Juntado
12/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 368.2024/007381-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2024 Local: Oficial de justiça - Jair Sérgio Falquete
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70040492-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 16:32
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0762/2024 Teor do ato: Necessário a reavaliação do imóvel em razão do decurso do tempo desde a última avaliação (12/12/2022 - fls.1644). Comprove a exequente ao recolhimento de diligência. Após, expeça-se mandado para reavaliação do bem. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
04/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Necessário a reavaliação do imóvel em razão do decurso do tempo desde a última avaliação (12/12/2022 - fls.1644). Comprove a exequente ao recolhimento de diligência. Após, expeça-se mandado para reavaliação do bem.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70039028-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 16:03
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0728/2024 Teor do ato: Fls.1711/1712: advogado habilitado. Os autos encontram-se com vista à exequente para manifestação. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1711/1712: advogado habilitado. Os autos encontram-se com vista à exequente para manifestação.
26/08/2024		Reativação de Processo Suspenso
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70037464-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2024 08:59
23/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA705972523TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros Diligência : 20/08/2024
13/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0677/2024 Teor do ato: Fls.1703/1704: intime-se a exequente, através de carta com AR, para que, no prazo de 5 dias, providencie ao regular andamento do processo, inclusive com a regularização da sua representação processual. No silêncio, arquivem-se os autos, até ulterior provocação da parte interessada . Advogados(s): Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
12/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.1703/1704: intime-se a exequente, através de carta com AR, para que, no prazo de 5 dias, providencie ao regular andamento do processo, inclusive com a regularização da sua representação processual. No silêncio, arquivem-se os autos, até ulterior provocação da parte interessada .
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70034583-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 14:26
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0650/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
25/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/06/2024		Remetidos os Autos para Local Externo 7 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/06/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0009459-82.2006.8.26.0368 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
07/06/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0006396-78.2008.8.26.0368 - Classe: Agravo de Instrumento - Assunto principal:
07/06/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0001871-87.2007.8.26.0368 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Pagamento
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0414/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia verificada, manifeste-se o(a) exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
22/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia verificada, manifeste-se o(a) exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. Intime-se.
27/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Alteração Polo Ativo
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1473/1475: Defiro o pedido para substituição do polo ativo da ação, conforme requerido. Proceda-se às devidas anotações, inclusive com a troca de etiqueta dos autos. Após, aguarde-se provocação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
20/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1473/1475: Defiro o pedido para substituição do polo ativo da ação, conforme requerido. Proceda-se às devidas anotações, inclusive com a troca de etiqueta dos autos. Após, aguarde-se provocação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
14/03/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80057 - Protocolo: FBDO24000017236
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia verificada, manifeste-se o(a) exequente se tem interesse no prosseguimento do feito ou acerca da eventual suspensão, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
30/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia verificada, manifeste-se o(a) exequente se tem interesse no prosseguimento do feito ou acerca da eventual suspensão, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0010/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia verificada, manifeste-se o exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
09/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia verificada, manifeste-se o exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. Intime-se.
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0844/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1464/1645: Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1464/1645: Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se.
22/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80056 - Protocolo: FBDO23000193939
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0800/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias eventual manifestação do exequente. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
12/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias eventual manifestação do exequente. Intime-se.
11/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80055 - Protocolo: FBDO23000183674
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0651/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1454/1455: Intime-se o exequente, na pessoa de seu Advogado, que o imóvel penhorado nos autos, objeto da matrícula nº 14.940 do CRI local, foi avaliado em data de 12/12/2022 pelo valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP)
28/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1454/1455: Intime-se o exequente, na pessoa de seu Advogado, que o imóvel penhorado nos autos, objeto da matrícula nº 14.940 do CRI local, foi avaliado em data de 12/12/2022 pelo valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
27/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80054 - Protocolo: FBDO23000159424
07/07/2023		Arquivado Provisoriamente
07/07/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0575/2023 Teor do ato: Ante a inércia verificada, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução. Aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
06/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a inércia verificada, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução. Aguarde-se provocação no arquivo.
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, se tem interesse no prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058S/P), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610S/P), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
26/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, se tem interesse no prosseguimento do feito. Intime-se.
20/04/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
07/02/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fábio Henrique Rovatti Vencimento: 02/03/2023
30/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80053 - Protocolo: FBDO23000017866
16/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80052 - Protocolo: FMRS22000061567
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0013/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
11/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
11/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 368.2022/007832-9, efetuando as devidas diligências, em 12/12/22 PROCEDI À REAVALIAÇÃO do imóvel penhorado, tudo de acordo com o Auto em frente. Para a constatação do imóvel, solicitei e fui acompanhado pela Sra. Regina Aparecida Colatrelli Nunes, filha da representante legal da executada ICAMAL Ind. de Conservas Alimentícias Monte Alto Ltda, moradora das imediações, à qual entreguei cópia do Mandado. O referido é verdade e dou fé. Monte Alto, 16 de dezembro de 2022.
19/12/2022		Mandado Juntado
30/11/2022		Agravo de Instrumento Juntado
26/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 368.2022/007832-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2022
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Necessária a atualização da avaliação para se aferir o atual valor de mercado do bem. Assim, antes da designação de datas para realização de hasta pública, expeça-se mandado para reavaliação do imóvel penhorado, descrito às fls. 1134/1135. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
17/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Necessária a atualização da avaliação para se aferir o atual valor de mercado do bem. Assim, antes da designação de datas para realização de hasta pública, expeça-se mandado para reavaliação do imóvel penhorado, descrito às fls. 1134/1135. Intime-se.
14/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80051 - Protocolo: FBDO22000283151
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Ante a inércia verificada, manifeste-se o(a) exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
16/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a inércia verificada, manifeste-se o(a) exequente se tem interesse no prosseguimento do feito.
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0679/2022 Teor do ato: Ante de determinar novo praceamento, deverá o exequente providenciar ao recolhimento de diligências para realização de nova avaliação do bem penhorado. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante de determinar novo praceamento, deverá o exequente providenciar ao recolhimento de diligências para realização de nova avaliação do bem penhorado.
18/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80050 - Protocolo: FBDO22000220471
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0571/2022 Teor do ato: Considerando a homologação da desistência da arrematação, pelos motivos justificados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando a homologação da desistência da arrematação, pelos motivos justificados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
07/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80049 - Protocolo: FMNT22000025140
07/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80048 - Protocolo: FMNT22000023812
07/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80047 - Protocolo: FJMJ22010935560
06/07/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
15/06/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fábio Henrique Rovatti Vencimento: 08/07/2022
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0459/2022 Teor do ato: Expedido, na presente data, mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante, nos termos do formulário apresentado. Após a assinatura, referido numerário será transferido para a conta indicada. Referente à devolução da comissão do leiloeiro, a gestora do leilão já foi comunicada da decisão (e-mail de fls. 1317/1318) para as providências devidas no sentido de restituir ao arrematante o referido valor. No mais, nos termos da decisão de fls. 1313, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
09/06/2022		Ato ordinatório Expedido, na presente data, mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante, nos termos do formulário apresentado. Após a assinatura, referido numerário será transferido para a conta indicada. Referente à devolução da comissão do leiloeiro, a gestora do leilão já foi comunicada da decisão (e-mail de fls. 1317/1318) para as providências devidas no sentido de restituir ao arrematante o referido valor. No mais, nos termos da decisão de fls. 1313, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
09/06/2022		Mandado de Levantamento Expedido
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0452/2022 Teor do ato: Para o levantamento do valor depositado nestes autos a título de arrematação, deverá o arrematante, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1774/2019, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
08/06/2022		Ato ordinatório Para o levantamento do valor depositado nestes autos a título de arrematação, deverá o arrematante, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1774/2019, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).
08/06/2022		E-mail expedido juntado
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0434/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista os motivos expostos pelo arrematante às p. 1.304/1.312, reconsidero a decisão de p. 1.276/1.277. Considerando que o edital de leilão fez menção somente à matrícula 14.940, sem menção à matrícula 10.868 (a despeito da avaliação conjunta dos terrenos), viável que o arrematante seja ressarcido de todo o valor despendido, inclusive a comissão do leiloeiro, com correção monetária desde a data do desembolso. Sendo assim, HOMOLOGO a desistência à arrematação e DEFIRO o pedido de devolução dos valores despendidos, inclusive a comissão do leiloeiro, nos termos do art. 903, § 5º, do CPC. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
02/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista os motivos expostos pelo arrematante às p. 1.304/1.312, reconsidero a decisão de p. 1.276/1.277. Considerando que o edital de leilão fez menção somente à matrícula 14.940, sem menção à matrícula 10.868 (a despeito da avaliação conjunta dos terrenos), viável que o arrematante seja ressarcido de todo o valor despendido, inclusive a comissão do leiloeiro, com correção monetária desde a data do desembolso. Sendo assim, HOMOLOGO a desistência à arrematação e DEFIRO o pedido de devolução dos valores despendidos, inclusive a comissão do leiloeiro, nos termos do art. 903, § 5º, do CPC. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
25/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80046 - Protocolo: FMNT22000019963
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0401/2022 Teor do ato: Para expedição da carta de arrematação, providencie o arrematante ao recolhimento das taxas necessárias (taxa de expedição da carta; taxa de reprodução das cópias e taxa de autenticação das cópias). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
23/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição da carta de arrematação, providencie o arrematante ao recolhimento das taxas necessárias (taxa de expedição da carta; taxa de reprodução das cópias e taxa de autenticação das cópias).
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0393/2022 Teor do ato: Vistos. O arrematante MÁRCIO CERVONE informa a desistência da arrematação, requerendo a devolução de todos os valores despendidos com a arrematação, com a devida correção monetária, inclusive a comissão do leiloeiro. DECIDO. De fato, o imóvel matriculado sob o nº 14.940 do CRI local foi arrematado em outubro de 2021, estando pendente a expedição da carta de arrematação, em razão da interposição de recursos pelo herdeiro João Luiz Colatrelli Júnior. Ocorrida a arrematação, a lavratura e assinatura do auto de arrematação formaliza o ato, que se torna perfeito, acabado e irretratável, nos termos do art. 903, caput, do CPC. In casu, o arrematante requer a desistência da arrematação com fundamento no art. 903, § 5º, inciso II, do CPC: § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: (...) II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; No entanto, compulsando os autos, os recursos interpostos pelo herdeiro do executado falecido não se embasam em nenhuma das situações do § 1º, não sendo o caso, portanto, de desfazimento da arrematação. Neste mesmo sentido, verifico ainda nesta data que ao Agravo de Instrumento nº 2246911-23.2021.8.26.0000 foi negado provimento, motivo pelo qual deve ser expedida a carta de arrematação. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desistência da arrematação, que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 903 do CPC. No mais, expeça-se a carta de arrematação. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
19/05/2022		Agravo de Instrumento Juntado
19/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O arrematante MÁRCIO CERVONE informa a desistência da arrematação, requerendo a devolução de todos os valores despendidos com a arrematação, com a devida correção monetária, inclusive a comissão do leiloeiro. DECIDO. De fato, o imóvel matriculado sob o nº 14.940 do CRI local foi arrematado em outubro de 2021, estando pendente a expedição da carta de arrematação, em razão da interposição de recursos pelo herdeiro João Luiz Colatrelli Júnior. Ocorrida a arrematação, a lavratura e assinatura do auto de arrematação formaliza o ato, que se torna perfeito, acabado e irretratável, nos termos do art. 903, caput, do CPC. In casu, o arrematante requer a desistência da arrematação com fundamento no art. 903, § 5º, inciso II, do CPC: § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: (...) II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; No entanto, compulsando os autos, os recursos interpostos pelo herdeiro do executado falecido não se embasam em nenhuma das situações do § 1º, não sendo o caso, portanto, de desfazimento da arrematação. Neste mesmo sentido, verifico ainda nesta data que ao Agravo de Instrumento nº 2246911-23.2021.8.26.0000 foi negado provimento, motivo pelo qual deve ser expedida a carta de arrematação. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desistência da arrematação, que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 903 do CPC. No mais, expeça-se a carta de arrematação. Intime-se.
05/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80045 - Protocolo: FMNT22000016515
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0065/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1264: aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento 2246911-23.2021.8.26.0000, para posterior deliberação acerca da expedição da carta de arrematação. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB 295708/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
28/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1264: aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento 2246911-23.2021.8.26.0000, para posterior deliberação acerca da expedição da carta de arrematação. Intime-se.
25/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80044 - Protocolo: FMNT22000002202
24/01/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
23/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fábio Henrique Rovatti
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1409/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1409/2021 Teor do ato: Vistos. A carta de arrematação encontra-se pendente do julgamento do agravo de instrumento 2246911-23.2021.8.26.0000 (p.1198). Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
17/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A carta de arrematação encontra-se pendente do julgamento do agravo de instrumento 2246911-23.2021.8.26.0000 (p.1198). Aguarde-se. Intime-se.
11/11/2021		Petição Juntada
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1360/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 2658/2662
08/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80043 - Protocolo: FPIN21000102964
08/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ21011948257
04/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80041 - Protocolo: FMNT21000035000
03/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1360/2021 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
28/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
22/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80040 - Protocolo: FMNT21000033831
21/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1186/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1186/2021 Teor do ato: Vistos. P. 1174/1175: Cuida-se de embargos de declaração opostos por JOÃO COLATRELLI JÚNIOR contra a decisão de p. 1168/1169, alegando que houve omissão no julgado porque a procuração de p. 812 é anterior ao pedido da exequente de inclusão dos herdeiros no polo passivo; houve concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento para que o embargante não fosse citado e que este recurso ainda não transitou em julgado. Pede o reconhecimento da omissão para que o embargante não seja citado até o julgamento final do recurso. Não assiste razão ao embargante, não há vício no julgado. Por primeiro, por óbvio que a procuração de p. 812 é anterior ao pedido da exequente de inclusão dos herdeiros no polo passivo. Basta mera interpretação literal do parágrafo único do artigo 690 e do artigo 691, do CPC, para se constatar que se a parte já tiver advogado constituído nos autos quando da decisão de habilitação, não é necessária a citação pessoal do herdeiro. Ademais, como também já fundamentado na decisão, foi negado provimento ao agravo de instrumento - caindo por terra a concessão do efeito suspensivo - e não foi admitido o recurso especial, ambos interpostos pelo embargante. Não importa a falta de trânsito em julgado, ao passo que o recurso especial não é dotado de efeito suspensivo (artigo 955, do CPC). Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão e erro material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão, jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados (EDcl no AgRg no REsp 1.280.006, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, j. em 27/11/2012). No caso, a questão posta em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo. Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão e, precipuamente, impedir a realização do leilão do imóvel de matrícula nº 14.940, do CRI local, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Assim, afastadas as hipóteses legais, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Aguarde-se a realização do leilão. P. 1176: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP)
22/09/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Eduardo Marangoni
21/09/2021		Mandado Juntado
21/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 368.2021/005473-7 dirigi-me ao endereço constante e posteriormente no endereço atual à RUA DAS AÇUCENAS Nº 100, onde procedi a intimação da Sra. JOANA DE LUCCA COLATRELLI, na presença do filho João, sem afirmar se a mesma entendeu o caráter da ação, tendo em vista que em 16/09/2021, ao ser indagada sobre sua idade, informou-me que faria 78 anos de idade, no domingo e os filhos, Regina e João Colatrelli Júnior, disseram que a mesma fará 85 anos em 27/10/2021, bem como de que apresenta problemas de saúde, sinais de alzheimer e, deixou de exarar nota, tendo em vista, problemas de visão. Diante do exposto, entreguei-lhe contrafé e devolvo o presente na SADM. O referido é verdade e dou fé. OBS: MUDANÇA DE ENDEREÇO Monte Alto, 20 de setembro de 2021. Número de Cotas:R$87,27- guia n. 3997
17/09/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. P. 1174/1175: Cuida-se de embargos de declaração opostos por JOÃO COLATRELLI JÚNIOR contra a decisão de p. 1168/1169, alegando que houve omissão no julgado porque a procuração de p. 812 é anterior ao pedido da exequente de inclusão dos herdeiros no polo passivo; houve concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento para que o embargante não fosse citado e que este recurso ainda não transitou em julgado. Pede o reconhecimento da omissão para que o embargante não seja citado até o julgamento final do recurso. Não assiste razão ao embargante, não há vício no julgado. Por primeiro, por óbvio que a procuração de p. 812 é anterior ao pedido da exequente de inclusão dos herdeiros no polo passivo. Basta mera interpretação literal do parágrafo único do artigo 690 e do artigo 691, do CPC, para se constatar que se a parte já tiver advogado constituído nos autos quando da decisão de habilitação, não é necessária a citação pessoal do herdeiro. Ademais, como também já fundamentado na decisão, foi negado provimento ao agravo de instrumento - caindo por terra a concessão do efeito suspensivo - e não foi admitido o recurso especial, ambos interpostos pelo embargante. Não importa a falta de trânsito em julgado, ao passo que o recurso especial não é dotado de efeito suspensivo (artigo 955, do CPC). Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão e erro material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão, jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados (EDcl no AgRg no REsp 1.280.006, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, j. em 27/11/2012). No caso, a questão posta em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo. Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão e, precipuamente, impedir a realização do leilão do imóvel de matrícula nº 14.940, do CRI local, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Assim, afastadas as hipóteses legais, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Aguarde-se a realização do leilão. P. 1176: Anote-se. Intime-se.
09/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80039 - Protocolo: FMNT21000027561
02/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 368.2021/005473-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2021
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1102/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1102/2021 Teor do ato: Vistos. Decisão de p. 849/850 determinou a inclusão do herdeiro JOÃO COLATRELLI JÚNIOR ao polo passivo, ante a inexistência de inventário dos bens do falecido JOÃO COLATRELLI. Após a juntada de sua certidão de óbito (p. 865), decisão de p. 869/870 deferiu a habilitação dos herdeiros REGINA APARECIDA COLATRELLI NUNES, ROBERTO AFONSO COLATRELLI, SUELI MARISA COLATRELLI e JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS COLATRELLI, bem como da viúva JOANNA DE LUCCA COLATRELLI. Contra a decisão de p. 849/850, o herdeiro JOÃO COLATRELLI JÚNIOR interpôs o Agravo de Instrumento nº 2031705-84.2020.8.26.0000 (p. 877/891), sendo-lhe concedido efeito suspensivo às p. 899/900. Contudo, em 24/08/2020, foi publicado o acórdão do AI nº 2031705-84.2020.8.26.0000, que conheceu em parte do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento (p. 922/9229). Após, foram rejeitados os embargos de declaração (p. 1158/1162) e não foi admitido o Recurso Especial interposto por João Colatrelli Júnior (p. 1163/1167). Os herdeiros Regina, Roberto, Sueli e José Francisco apresentaram impugnação às suas habilitações às p. 944/953, rejeitada na decisão de p. 1117/1118. Prosseguiram-se os atos de expropriação do imóvel de matrícula nº 14.940, do CRI local, marcando o primeiro leilão para 27/09/2021 até 30/09/2021 e o segundo para o dia 30/09/2021 até 20/10/2021 (p. 1134/1135). Cabe ressaltar que o leilão acima deve prosseguir, não cabendo futura alegação de nulidade, por falta de citação do herdeiro João Colatrelli Júnior sobre sua habilitação nos autos como herdeiro. Isso porque, a citação do herdeiro para impugnar sua habilitação deverá ser pessoal somente se este não tiver advogado habilitado nos autos, conforme o CPC: Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. (destaquei) Verifica-se à p. 812 que o herdeiro João Colatrelli Júnior constituiu como seu advogado o Sr. Erasto Paggioli Rossi em 29/07/2019 e desde então todas as intimações passaram a ser publicadas também no nome do respectivo patrono. Considera-se, assim, que o herdeiro João Colatrelli Júnior já foi citado de sua habilitação na pessoa do seu advogado. No mais, intime-se a viúva meeira JOANNA DE LUCCA COLATRELLI sobre o leilão do imóvel de matrícula nº 14.940, do CRI (endereço para intimação: Rua Júlio Vieira, 160, Jardim Santana, Monte Alto p. 903). Já houve recolhimento da diligência do Oficial de Justiça à p. 905. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Erasto Paggioli Rossi (OAB 389156/SP)
25/08/2021		Decisão Vistos. Decisão de p. 849/850 determinou a inclusão do herdeiro JOÃO COLATRELLI JÚNIOR ao polo passivo, ante a inexistência de inventário dos bens do falecido JOÃO COLATRELLI. Após a juntada de sua certidão de óbito (p. 865), decisão de p. 869/870 deferiu a habilitação dos herdeiros REGINA APARECIDA COLATRELLI NUNES, ROBERTO AFONSO COLATRELLI, SUELI MARISA COLATRELLI e JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS COLATRELLI, bem como da viúva JOANNA DE LUCCA COLATRELLI. Contra a decisão de p. 849/850, o herdeiro JOÃO COLATRELLI JÚNIOR interpôs o Agravo de Instrumento nº 2031705-84.2020.8.26.0000 (p. 877/891), sendo-lhe concedido efeito suspensivo às p. 899/900. Contudo, em 24/08/2020, foi publicado o acórdão do AI nº 2031705-84.2020.8.26.0000, que conheceu em parte do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento (p. 922/9229). Após, foram rejeitados os embargos de declaração (p. 1158/1162) e não foi admitido o Recurso Especial interposto por João Colatrelli Júnior (p. 1163/1167). Os herdeiros Regina, Roberto, Sueli e José Francisco apresentaram impugnação às suas habilitações às p. 944/953, rejeitada na decisão de p. 1117/1118. Prosseguiram-se os atos de expropriação do imóvel de matrícula nº 14.940, do CRI local, marcando o primeiro leilão para 27/09/2021 até 30/09/2021 e o segundo para o dia 30/09/2021 até 20/10/2021 (p. 1134/1135). Cabe ressaltar que o leilão acima deve prosseguir, não cabendo futura alegação de nulidade, por falta de citação do herdeiro João Colatrelli Júnior sobre sua habilitação nos autos como herdeiro. Isso porque, a citação do herdeiro para impugnar sua habilitação deverá ser pessoal somente se este não tiver advogado habilitado nos autos, conforme o CPC: Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. (destaquei) Verifica-se à p. 812 que o herdeiro João Colatrelli Júnior constituiu como seu advogado o Sr. Erasto Paggioli Rossi em 29/07/2019 e desde então todas as intimações passaram a ser publicadas também no nome do respectivo patrono. Considera-se, assim, que o herdeiro João Colatrelli Júnior já foi citado de sua habilitação na pessoa do seu advogado. No mais, intime-se a viúva meeira JOANNA DE LUCCA COLATRELLI sobre o leilão do imóvel de matrícula nº 14.940, do CRI (endereço para intimação: Rua Júlio Vieira, 160, Jardim Santana, Monte Alto p. 903). Já houve recolhimento da diligência do Oficial de Justiça à p. 905. Intime-se.
19/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão
10/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80038 - Protocolo: FMNT21000022710
09/08/2021		E-mail expedido juntado
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1053/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1053/2021 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o edital de fls. 1134/135. Comunique-se à empresa gestora, para as providências necessárias. Intimem-se as partes que o leilão terá início no dia 27/09/2021 às 14:30h e encerrará dia 30/09/2021 às 14:30h e, seguirá sem interrupção o 2º leilão com início no dia 30/09/2021 às 14:31h e encerrará no dia 20/10/2021 às 14:30h. Intime-se, ainda, a viúva meeira, conforme determinação de fls. 1118, parte final. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Erasto Paggioli Rossi (OAB 389156/SP)
05/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. HOMOLOGO o edital de fls. 1134/135. Comunique-se à empresa gestora, para as providências necessárias. Intimem-se as partes que o leilão terá início no dia 27/09/2021 às 14:30h e encerrará dia 30/09/2021 às 14:30h e, seguirá sem interrupção o 2º leilão com início no dia 30/09/2021 às 14:31h e encerrará no dia 20/10/2021 às 14:30h. Intime-se, ainda, a viúva meeira, conforme determinação de fls. 1118, parte final. Intime-se.
04/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2021		E-mail expedido juntado Solicitando informações acerca da designação de leilão.
14/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifique-se acerca da designação da hasta pública. Intime-se.
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0672/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 2076/2077
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0672/2021 Teor do ato: Vistos. Para a realização da alienação judicial, nomeio a empresa gestora MEGALEILÕES - GESTOR OFICIAL (www.megaleiloes.com.br - e-mail: contato@megaleiloes.com..br telefone: (11)3149-4600. Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Erasto Paggioli Rossi (OAB 389156/SP)
26/05/2021		E-mail expedido juntado
21/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Para a realização da alienação judicial, nomeio a empresa gestora MEGALEILÕES - GESTOR OFICIAL (www.megaleiloes.com.br - e-mail: contato@megaleiloes.com..br telefone: (11)3149-4600. Int.
26/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80037 - Protocolo: FBDO21000022429
07/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1650/2020 Data da Disponibilização: 07/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3191 Página: 950/953
18/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1650/2020 Teor do ato: Vistos. REGINA APARECIDA COLATRELLI NUNES, ROBERTO AFONSO COLATRELLI, SUELI MARISA COLATRELLI e JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS COLATRELLI, apresentaram petição nos autos do cumprimento de sentença que lhe move BANCO DO BRASIL, alegando, em síntese que são herdeiros de JOÃO COLATRELLI, falecido em 25/06/2012 (vide certidão de óbito à p. 865) e que, embora não tenha sido ajuizada ação de inventário, o débito cobrado nestes autos não poderá atingir o patrimônio dos herdeiros. Informam que contra o falecido correm dezessete processos de execuções, fora as dívidas fiscais cobradas administrativamente e os débitos fiscais em face da empresa ICAMAL - Indústria de Conservas Alimentícias Monte Alto LTDA-ME). Informa que o de cujus deixou quatro imóveis urbanos, sendo sua genitora JOANNA DE LUCCA COLATRELLI, a viúva-meeira, proprietária da cota parte ideal correspondente a metade deles. Logo, o patrimônio do falecido é menor do que o passivo por ele deixado. Requerem suas exclusões do polo passivo e, no caso de indeferimento deste pleito, que a penhora não atinja o patrimônio dos herdeiros (p. 944/953). Juntaram documentos às p. 956/1107. Manifestação do exequente às p. 1113/1116. É o relatório. Passo a DECIDIR. Como dito no relatório, falecido o Sr. João Colatrelli em 25/06/2012, seus herdeiros nunca ajuizaram ação de inventário, apesar do de cujus ter deixado quatro imóveis. Em razão da falta de abertura de inventário pelos herdeiros, o exequente o fez, conforme certidão de objeto e pé dos autos nº 000041-83.2013, que tramitou na 3ª vara deta Comarca (p. 557/558), sendo o processo extinto por falta de interesse, pois os herdeiros não impulsionaram o feito (p. 632). Sendo assim, determinou-se a citação dos herdeiros para a habilitação no polo passivo (p. 869/870), cuja sucessão está prevista na lei civil: Art. 1.784: Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. É sabido que a abertura da sucessão ocorre nomomento da morte e é nesse momento que a herança é transmitida aos herdeiros. Conforme o princípio da Saisine, com da morte do de cujus a propriedade e a posse da herança são transmitidas imediatamente aos herdeiros legítimos e testamentários, independentemente da abertura do inventário. Em razão da falta de abertura de inventário, a exequente pediu a habilitação dos herdeiros no polo passivo. Verifica-se que não há ilegitimidade passiva dos sucessores para atuarem na presente execução. Isso porque, nos termos do artigo 75, inciso VII, do CPC, o espólio será necessariamente representado em juízo pelo inventariante. Entretanto, no caso dos autos, não houve abertura de inventário dos bens do falecido, mesmo este tendo deixado bens a inventariar, logo, não se chegou a ser formalmente constituído o espólio. Neste caso, habilitam-se os herdeiros ou sucessores a fim de representar o falecido. Sendo assim, REJEITO o pedido de excluir os herdeiros do polo passivo da demanda. Sobre o pedido subsidiário para que a execução não atinja o patrimônio individual dos herdeiros, nem poderia ser diferente, sob pena de infringir a lei civil sobre o assunto: Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. Ademais, isso inclusive já foi ressaltado na decisão de embargos de declaração (p. 870): "Defiro a habilitação dos herdeiros (...), que devem integrar o polo passivo da execução, respondendo tão somente até o limite do valor dos bens deixados pelo devedor." Consigno que se mantêm as penhoras dos imóveis de matrículas nº 10.274; 10.867; 10.868 e 14.940 (p. 174), pois, conforme certidão de p. 619, foram julgados improcedentes os embargos de terceiros (nº 926/2008) sobre o imóvel nº 10.867 e os embargos à arrematação pelo Banco do Brasil (autos nº 651/2011) do imóvel 10.868. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Ressalto que, caso haja a designação de nova praça dos imóveis, a viúva meeira também deverá ser intimada. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Erasto Paggioli Rossi (OAB 389156/SP)
26/11/2020		Rejeitada a exceção de pré-executividade Vistos. REGINA APARECIDA COLATRELLI NUNES, ROBERTO AFONSO COLATRELLI, SUELI MARISA COLATRELLI e JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS COLATRELLI, apresentaram petição nos autos do cumprimento de sentença que lhe move BANCO DO BRASIL, alegando, em síntese que são herdeiros de JOÃO COLATRELLI, falecido em 25/06/2012 (vide certidão de óbito à p. 865) e que, embora não tenha sido ajuizada ação de inventário, o débito cobrado nestes autos não poderá atingir o patrimônio dos herdeiros. Informam que contra o falecido correm dezessete processos de execuções, fora as dívidas fiscais cobradas administrativamente e os débitos fiscais em face da empresa ICAMAL - Indústria de Conservas Alimentícias Monte Alto LTDA-ME). Informa que o de cujus deixou quatro imóveis urbanos, sendo sua genitora JOANNA DE LUCCA COLATRELLI, a viúva-meeira, proprietária da cota parte ideal correspondente a metade deles. Logo, o patrimônio do falecido é menor do que o passivo por ele deixado. Requerem suas exclusões do polo passivo e, no caso de indeferimento deste pleito, que a penhora não atinja o patrimônio dos herdeiros (p. 944/953). Juntaram documentos às p. 956/1107. Manifestação do exequente às p. 1113/1116. É o relatório. Passo a DECIDIR. Como dito no relatório, falecido o Sr. João Colatrelli em 25/06/2012, seus herdeiros nunca ajuizaram ação de inventário, apesar do de cujus ter deixado quatro imóveis. Em razão da falta de abertura de inventário pelos herdeiros, o exequente o fez, conforme certidão de objeto e pé dos autos nº 000041-83.2013, que tramitou na 3ª vara deta Comarca (p. 557/558), sendo o processo extinto por falta de interesse, pois os herdeiros não impulsionaram o feito (p. 632). Sendo assim, determinou-se a citação dos herdeiros para a habilitação no polo passivo (p. 869/870), cuja sucessão está prevista na lei civil: Art. 1.784: Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. É sabido que a abertura da sucessão ocorre nomomento da morte e é nesse momento que a herança é transmitida aos herdeiros. Conforme o princípio da Saisine, com da morte do de cujus a propriedade e a posse da herança são transmitidas imediatamente aos herdeiros legítimos e testamentários, independentemente da abertura do inventário. Em razão da falta de abertura de inventário, a exequente pediu a habilitação dos herdeiros no polo passivo. Verifica-se que não há ilegitimidade passiva dos sucessores para atuarem na presente execução. Isso porque, nos termos do artigo 75, inciso VII, do CPC, o espólio será necessariamente representado em juízo pelo inventariante. Entretanto, no caso dos autos, não houve abertura de inventário dos bens do falecido, mesmo este tendo deixado bens a inventariar, logo, não se chegou a ser formalmente constituído o espólio. Neste caso, habilitam-se os herdeiros ou sucessores a fim de representar o falecido. Sendo assim, REJEITO o pedido de excluir os herdeiros do polo passivo da demanda. Sobre o pedido subsidiário para que a execução não atinja o patrimônio individual dos herdeiros, nem poderia ser diferente, sob pena de infringir a lei civil sobre o assunto: Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. Ademais, isso inclusive já foi ressaltado na decisão de embargos de declaração (p. 870): "Defiro a habilitação dos herdeiros (...), que devem integrar o polo passivo da execução, respondendo tão somente até o limite do valor dos bens deixados pelo devedor." Consigno que se mantêm as penhoras dos imóveis de matrículas nº 10.274; 10.867; 10.868 e 14.940 (p. 174), pois, conforme certidão de p. 619, foram julgados improcedentes os embargos de terceiros (nº 926/2008) sobre o imóvel nº 10.867 e os embargos à arrematação pelo Banco do Brasil (autos nº 651/2011) do imóvel 10.868. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Ressalto que, caso haja a designação de nova praça dos imóveis, a viúva meeira também deverá ser intimada. Intime-se.
03/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80036 - Protocolo: FBDO20000171241
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1236/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 2167/2169
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1236/2020 Teor do ato: Manifeste-se o Banco do Brasil S/A acerca da defesa apresentada pelos herdeiros a fls.944/1107. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Erasto Paggioli Rossi (OAB 389156/SP)
23/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Banco do Brasil S/A acerca da defesa apresentada pelos herdeiros a fls.944/1107.
18/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80035 - Protocolo: FMNT20000024387
18/09/2020		Mandado Juntado
02/09/2020		Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
13/03/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 368.2020/001790-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2020 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
13/03/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 368.2020/001789-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2020 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
13/03/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 368.2020/001787-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2020 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
13/03/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 368.2020/001786-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2020 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 2145/2147
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0334/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.903/904: à exceção do herdeiro JOÃO COLATRELLI JÚNIOR, em virtude da concessão de efeito suspensivo ao AI 2031705-84.2020.8.26.0000, citem-se os herdeiros acerca da habilitação, nos endereços indicados, nos termos do artigo 690 do CPC (ART. 690: Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos). Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Erasto Paggioli Rossi (OAB 389156/SP)
12/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.903/904: à exceção do herdeiro JOÃO COLATRELLI JÚNIOR, em virtude da concessão de efeito suspensivo ao AI 2031705-84.2020.8.26.0000, citem-se os herdeiros acerca da habilitação, nos endereços indicados, nos termos do artigo 690 do CPC (ART. 690: Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos). Intime-se.
09/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80034 - Protocolo: FBDO20000086563 - Complemento: FMNT.20.00001719-3
09/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.899/900: foi concedido efeito suspensivo ao AI 2031705-84.2020.8.26.0000. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se.
06/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80033 - Protocolo: FMNT20000016604 - Complemento: FMNT.20.00001660-4
06/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 2359/2360
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0269/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.877/891: mantenho a decisão atacada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Erasto Paggioli Rossi (OAB 389156/SP)
02/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.877/891: mantenho a decisão atacada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
28/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80032 - Protocolo: FMNT20000014592 - Complemento: FMNT.20.00001459-2
27/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
06/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erasto Paggioli Rossi Vencimento: 20/02/2020
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 2732/2733
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0027/2020 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por JOÃO COLATRELLI JÚNIOR contra a decisão de p. 849/850, que rejeitou a exceção de pré-executividade, alegando a existência de contradição e omissão. Alega que a exequente deve se valer da abertura do inventário, devendo o espólio, e não os herdeiros, responderem pelas dívidas existentes. Defende ainda a impossibilidade de penhora fora do juízo de inventário, pretendendo o levantamento das penhoras, por excesso de execução e pela ausência de intimação do espólio. Pois bem. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão e erro material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão, "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados" (EDcl no AgRg no REsp 1.280.006, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, j. em 27/11/2012). No caso, a questão posta em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo. Além disso, o exequente promoveu a abertura do inventário do falecido (processo nº 0000241-83.2013.8.26.0368 - 3ª Vara local), o qual, no entanto, foi extinto sem julgamento do mérito por falta de pressupostos processuais, vez que os herdeiros deixaram de dar andamento no processo. Ademais, a morte do depositário fiel não afeta a validade da penhora de bem imóvel cuja penhora se encontra registrada no cartório competente. Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Assim, afastadas as hipóteses legais, REJEITO os embargos de declaração. Em atenção à petição de p. 863/864 e certidão de p. 865, inexistente inventário em nome do falecido, DEFIRO a habilitação dos herdeiros JOANNA DE LUCCA COLATRELLI, JOÃO COLATRELLI JÚNIOR, REGINA APARECIDA COLATRELLI NUNES, ROBERTO AFONSO COLATRELLI, SUELI MARIA COLATRELLI CYRINO e JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS COLATRELLI, que devem integrar o polo passivo da execução, respondendo tão somente até o limite do valor dos bens deixados pelo devedor. Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se à citação, nos termos do art. 690 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Erasto Paggioli Rossi (OAB 389156/SP)
24/01/2020		Decisão Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por JOÃO COLATRELLI JÚNIOR contra a decisão de p. 849/850, que rejeitou a exceção de pré-executividade, alegando a existência de contradição e omissão. Alega que a exequente deve se valer da abertura do inventário, devendo o espólio, e não os herdeiros, responderem pelas dívidas existentes. Defende ainda a impossibilidade de penhora fora do juízo de inventário, pretendendo o levantamento das penhoras, por excesso de execução e pela ausência de intimação do espólio. Pois bem. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão e erro material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão, "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados" (EDcl no AgRg no REsp 1.280.006, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, j. em 27/11/2012). No caso, a questão posta em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo. Além disso, o exequente promoveu a abertura do inventário do falecido (processo nº 0000241-83.2013.8.26.0368 - 3ª Vara local), o qual, no entanto, foi extinto sem julgamento do mérito por falta de pressupostos processuais, vez que os herdeiros deixaram de dar andamento no processo. Ademais, a morte do depositário fiel não afeta a validade da penhora de bem imóvel cuja penhora se encontra registrada no cartório competente. Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Assim, afastadas as hipóteses legais, REJEITO os embargos de declaração. Em atenção à petição de p. 863/864 e certidão de p. 865, inexistente inventário em nome do falecido, DEFIRO a habilitação dos herdeiros JOANNA DE LUCCA COLATRELLI, JOÃO COLATRELLI JÚNIOR, REGINA APARECIDA COLATRELLI NUNES, ROBERTO AFONSO COLATRELLI, SUELI MARIA COLATRELLI CYRINO e JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS COLATRELLI, que devem integrar o polo passivo da execução, respondendo tão somente até o limite do valor dos bens deixados pelo devedor. Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se à citação, nos termos do art. 690 do CPC. Intime-se.
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 2914/2915
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.269: para a realização da alienação judicial, nomeio a empresa gestora LEGIS LEILÕES (www.legisleiloes.com.br - e-mail: contatos@legisleiloes.com.br - telefone: 0800 887 1615 - (14) 3304-0184). Int. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Erasto Paggioli Rossi (OAB 389156/SP)
28/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80031 - Protocolo: FBDO19000586181 - Complemento: FMNT.19.00011114-9
30/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80030 - Protocolo: FMNT19000102820 - Complemento: FMNT.19.00010282-0
29/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
25/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erasto Paggioli Rossi
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1484/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 2170
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1484/2019 Teor do ato: Vistos. JOÃO COLATRELLI JÚNIOR, herdeiro do executado JOÃO COLATRELLI, falecido em 25/06/2012, opôs exceção de Pré-Executividade em face do BANCO DO BRASIL, pleiteando, liminarmente, a suspensão do leilão do imóvel penhorado (matrícula nº 14.940, do CRI local), tendo em vista a nulidade da hasta pública, vez que não houve avaliação do imóvel e intimação pessoal dos herdeiros (p. 807/811). Seguiu-se manifestação genérica do excepto, alegando que não se deu a prescrição intercorrente nos autos (p. 829/848). Em que pese a falta de intimação dos herdeiros por Carta AR (artigo 889, inciso I, do CPC), o pedido do herdeiro do executado encontra-se prejudicado, pois os dois leilões do imóvel de matrícula nº 14.940 não tiveram lances (p. 804 e 826). Cumpre ressaltar que o respectivo leilão se iniciou em 04/07/2019, encerrando-se em 30/07/2019, ocorrendo a intimação do leilão em 11/04/2019 (p. 785/786). No entanto, o herdeiro somente veio pleitear sua nulidade em 29/07/2019 (p. 807), ou seja, na véspera do último dia. Também não é verdade a alegação do herdeiro que não houve avaliação do imóvel penhorado, pois sua reavaliação ocorreu em 23/08/2018 pelo valor de R$ 230.000,00, conforme auto de p. 696. Além disso, a ocorrência de leilão do imóvel penhorado em outras execuções não prejudica o andamento do leilão nestes autos. Por fim, compulsando melhor os autos, verifico que o banco/exequente não cumpriu o determinado à p. 664. Assim, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias juntar documento comprobatório do falecimento de João Colatrelli a fim de indicar os nomes dos seus herdeiros para suas respectivas habilitações no processo, pois, como dito à p. 808, não houve a abertura de inventário de bens do falecido. Ressalto que o deferimento de novo leilão ficará condicionado ao cumprimento do disposto acima pelo banco. Inclua-se o herdeiro JOÃO COLATRELLI JÚNIOR no polo passivo. Tendo em vista o documento de p. 815, concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Erasto Paggioli Rossi (OAB 389156/SP)
16/10/2019		Decisão Vistos. JOÃO COLATRELLI JÚNIOR, herdeiro do executado JOÃO COLATRELLI, falecido em 25/06/2012, opôs exceção de Pré-Executividade em face do BANCO DO BRASIL, pleiteando, liminarmente, a suspensão do leilão do imóvel penhorado (matrícula nº 14.940, do CRI local), tendo em vista a nulidade da hasta pública, vez que não houve avaliação do imóvel e intimação pessoal dos herdeiros (p. 807/811). Seguiu-se manifestação genérica do excepto, alegando que não se deu a prescrição intercorrente nos autos (p. 829/848). Em que pese a falta de intimação dos herdeiros por Carta AR (artigo 889, inciso I, do CPC), o pedido do herdeiro do executado encontra-se prejudicado, pois os dois leilões do imóvel de matrícula nº 14.940 não tiveram lances (p. 804 e 826). Cumpre ressaltar que o respectivo leilão se iniciou em 04/07/2019, encerrando-se em 30/07/2019, ocorrendo a intimação do leilão em 11/04/2019 (p. 785/786). No entanto, o herdeiro somente veio pleitear sua nulidade em 29/07/2019 (p. 807), ou seja, na véspera do último dia. Também não é verdade a alegação do herdeiro que não houve avaliação do imóvel penhorado, pois sua reavaliação ocorreu em 23/08/2018 pelo valor de R$ 230.000,00, conforme auto de p. 696. Além disso, a ocorrência de leilão do imóvel penhorado em outras execuções não prejudica o andamento do leilão nestes autos. Por fim, compulsando melhor os autos, verifico que o banco/exequente não cumpriu o determinado à p. 664. Assim, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias juntar documento comprobatório do falecimento de João Colatrelli a fim de indicar os nomes dos seus herdeiros para suas respectivas habilitações no processo, pois, como dito à p. 808, não houve a abertura de inventário de bens do falecido. Ressalto que o deferimento de novo leilão ficará condicionado ao cumprimento do disposto acima pelo banco. Inclua-se o herdeiro JOÃO COLATRELLI JÚNIOR no polo passivo. Tendo em vista o documento de p. 815, concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se.
23/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80029 - Protocolo: FBDO19000417384 - Complemento: FMNT.19.00007971-2
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1072/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 2199/2200
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1072/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade (fls. 807/823). Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Erasto Paggioli Rossi (OAB 389156/SP)
07/08/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Cumprimento de sentença - Número: 80028 - Complemento: AUTO DE LEILÃO, FMNT.19.00007405-0
01/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade (fls. 807/823). Intime-se.
29/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Protocolo: FMNT19000071605 - Complemento: FMNT.19.00007160-5
29/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
25/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erasto Paggioli Rossi Vencimento: 16/08/2019
19/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80026 - Complemento: FMNT.19.00006784-5
17/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FMNT19000066711 - Complemento: FMNT.19.00006671-1
25/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Complemento: FMNT.19.00005939-6
24/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Complemento: FMNT.19.0003650-8
28/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.269: para a realização da alienação judicial, nomeio a empresa gestora LEGIS LEILÕES (www.legisleiloes.com.br - e-mail: contatos@legisleiloes.com.br - telefone: 0800 887 1615 - (14) 3304-0184). Int.
27/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FBDO19000139604 - Complemento: FMNT.19.00002684-1
27/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FBDO19000139771 - Complemento: FMNT.19.00002685-9
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 2239/2240
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0303/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento (hasta pública negativa). Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
12/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento (hasta pública negativa). Intime-se.
11/03/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Complemento: FMNT.19.00001998-9
19/02/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Complemento: OFÍCIO, FMNT.19.00001310-7
11/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Complemento: FMNT.19.00001130-9
05/02/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Complemento: FMNT.19.00000730-7
31/01/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Complemento: FMNT.19.00000728-9
31/01/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Complemento: FMNT.19.00000729-6
30/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Complemento: FMNT.19.00000701-5
07/01/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Complemento: FMNT.18.00015119-3
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1470/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 2277/2278
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1470/2018 Teor do ato: Designado leilão eletrônico pela empresa Legis Leilões (www.legisleiloes.com.br) - 1ª hasta com início em 04/02/2019 a partir das 14h30, e término no dia 07/02/2019, às 14h30; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª hasta, que se estenderá em aberto para captação de lances, e terminará no dia 27/02/2019, às 14h30, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% do valor da avaliação. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
06/11/2018		Ato ordinatório Designado leilão eletrônico pela empresa Legis Leilões (www.legisleiloes.com.br) - 1ª hasta com início em 04/02/2019 a partir das 14h30, e término no dia 07/02/2019, às 14h30; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª hasta, que se estenderá em aberto para captação de lances, e terminará no dia 27/02/2019, às 14h30, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% do valor da avaliação.
03/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Para a realização da alienação judicial, nomeio a empresa gestora LEGIS LEILÕES (www.legisleiloes.com.br - e-mail: contatos@legisleiloes.com.br - telefone: 0800 887 1615 - (14) 3304-0184). Int.
02/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para os requeridos se manifestarem sobre a reavaliação (auto fls. 696). Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
20/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FBDO18000530300 - Complemento: FMNT.18.00011391-9
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1109/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 2527
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1109/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o Auto de Constatação e Reavaliação procedido pelo Oficial de Justiça,(tendo em vista o imóvel reavaliado no valor de R$ 230.000,00 anexado ás fls. 696), no prazo legal. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
31/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre o Auto de Constatação e Reavaliação procedido pelo Oficial de Justiça,(tendo em vista o imóvel reavaliado no valor de R$ 230.000,00 anexado ás fls. 696), no prazo legal.
31/08/2018		Mandado Juntado
31/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 368.2018/005757-1 dirigi-me ao endereço indicado no dia 23/08/18 e Procedi a Constatação e Avaliação do imóvel penhorado nos autos, conforme Auto que segue em frente. O referido é verdade e dou fé. Monte Alto, 29 de agosto de 2018. Número de Cotas:01 R$77,10 guia nº 1030
20/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 368.2018/005757-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
19/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FBDO18000402838 - Complemento: FMNT.18.00008909-0
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: Página:
03/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FBDO18000359536 - Complemento: FMNT.18.00007983-3
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0761/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 1960/1961
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0761/2018 Teor do ato: Dado o tempo decorrido, considero necessária a reavaliação do imóvel. Providencie o exequente ao depósito de diligência. Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado de reavaliação. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Dado o tempo decorrido, considero necessária a reavaliação do imóvel. Providencie o exequente ao depósito de diligência. Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado de reavaliação.
15/06/2018		Ofício Juntado
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 2071/2073
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0674/2018 Teor do ato: Fls.675/676: o imóvel indicado já foi objeto de penhora nos autos, conforme averbação nº7/14.940 (fls.678). Manifeste-se o exequente. Int. Monte Alto, 07 de junho de 2018. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
13/06/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fls.675/676: o imóvel indicado já foi objeto de penhora nos autos, conforme averbação nº7/14.940 (fls.678). Manifeste-se o exequente. Int. Monte Alto, 07 de junho de 2018.
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0666/2018 Teor do ato: Fls.675/676: o imóvel indicado já foi objeto de penhora nos autos, conforme averbação nº7/14.940 (fls.678).Manifeste-se o exequente. Marina Emilia Baruffi Valente, Carlos Eduardo Rettondini, Paulo Roberto Joaquim dos Reis
07/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.675/676: o imóvel indicado já foi objeto de penhora nos autos, conforme averbação nº7/14.940 (fls.678).Manifeste-se o exequente.
07/06/2018		Reativação de Processo Suspenso
05/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FBDO18000233078 - Complemento: FMNT.18.00005785-8
05/06/2018		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
29/06/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Retornado à Recall Caixa 2534/2013
29/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FMNT17000056457
27/04/2017		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
17/03/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
17/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão Arquivamento - Retorno ao arquivo
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 1962/1963
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0300/2017 Teor do ato: Diante da inércia verificada, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução.Aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
06/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da inércia verificada, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução.Aguarde-se provocação no arquivo.
08/02/2017		Arquivado Provisoriamente
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 2374/2373
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0149/2017 Teor do ato: Diante da inércia certificada, esclareça o banco-credor se tem interesse no prosseguimento do feito ou manifeste-se acerca da eventual suspensão da execução na forma do artigo 921, III, do CPC. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da inércia certificada, esclareça o banco-credor se tem interesse no prosseguimento do feito ou manifeste-se acerca da eventual suspensão da execução na forma do artigo 921, III, do CPC.
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 987/989
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0049/2017 Teor do ato: Fls.662/663: deverá o banco-exequente juntar documento comprobatório do falecimento da parte, bem como indicar os nomes e os respectivos herdeiros de modo a possibilitar a análise do pedido de habilitação. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
18/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.662/663: deverá o banco-exequente juntar documento comprobatório do falecimento da parte, bem como indicar os nomes e os respectivos herdeiros de modo a possibilitar a análise do pedido de habilitação.
17/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FBDO16001190014
17/01/2017		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
10/10/2016		Arquivado Provisoriamente Retornado à Recall Caixa 2534/2013
30/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1317/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2212 Página: 2056/2057
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1317/2016 Teor do ato: Ante a inércia verificada, suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/09/2016		Mudança de Classe Processual
28/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a inércia verificada, suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se provocação no arquivo.
09/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1207/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2197 Página: 1557/1558
08/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1207/2016 Teor do ato: Intime-se o exequente, novamente,para que se manifeste quanto ao prosseguimento. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
06/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o exequente, novamente,para que se manifeste quanto ao prosseguimento.
19/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1095/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 1919/1920
18/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 1095/2016 Teor do ato: Conforme se verifica da matrícula nº10.867, juntada a fls.649, o imóvel não pertence aos executados.Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
17/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Conforme se verifica da matrícula nº10.867, juntada a fls.649, o imóvel não pertence aos executados.Manifeste-se o exequente.
09/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a serventia à juntada de cópia atualizada da matrícula nº10.867 do CRI local, a ser obtida pelo ARISP.
08/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Complemento: FMNT.16.00076872-5
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0933/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 1832/1833
20/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0933/2016 Teor do ato: Vistos.À vista da consulta de fls. 619 e das informações juntadas aos autos, manifeste-se a exequente.Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
19/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.À vista da consulta de fls. 619 e das informações juntadas aos autos, manifeste-se a exequente.Intime-se.
01/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls.615/617: defiro.Para a realização da alienação judicial, nomeio a empresa gestora LANCE JUDICIAL (www.lancejudicial.com.br - 0800.780.8000, 11-3522.9004, 13-4062.9004).Int.
01/07/2016		Reativação de Processo Suspenso
30/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Complemento: FMNT.16.00016334-5
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 1969/1971
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0777/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da inércia verificada, manifeste-se o exequente se tem interesse no prosseguimento do feito.Intime-se. Advogados(s): Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diante da inércia verificada, manifeste-se o exequente se tem interesse no prosseguimento do feito.Intime-se.
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 1826/1828
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0673/2016 Teor do ato: A hasta pública, ao que parece, foi negativa.Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
31/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente A hasta pública, ao que parece, foi negativa.Manifeste-se o exequente.
19/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando o encerramento da hasta pública em 12?05/2016, reitere-se a solicitação de fls.606.
02/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Solicite-se, por e-mail, informação acerca do resultado da hasta pública.
30/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se notícia acerca do resultado da hasta pública determinada nestes autos.
30/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FPIN16000165677
18/03/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
18/03/2016		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
27/02/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Retornou à Recall
13/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Retornem os autos ao arquivo.
11/02/2015		Ofício Juntado
09/02/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
26/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
28/11/2014		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial "Suspenso o curso da execução, com fundamento nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil."
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 1630/1632
27/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0394/2014 Teor do ato: Nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução. Aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Marina Emilia Baruffi Valente Baggio (OAB 109631/SP), Flavio de Carvalho Abimussi (OAB 136493/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP)
26/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução. Aguarde-se provocação no arquivo.
21/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1759 Página: 1804/1808
20/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0345/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em prosseguimento, tendo em vista o decurso de sobrestamento dos autos pelo prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação até a presente data. Advogados(s): Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Marina Emilia Baruffi Valente Baggio (OAB 109631/SP)
17/10/2014		Remetido ao DJE Manifeste-se o autor, em prosseguimento, tendo em vista o decurso de sobrestamento dos autos pelo prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação até a presente data.
10/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2014 Data da Disponibilização: 10/09/2014 Data da Publicação: 11/09/2014 Número do Diário: 1730 Página: 1527/1531
09/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0290/2014 Teor do ato: Fls.587: aguarde-se por 30 dias. Após, vista ao exequente. Advogados(s): Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Marina Emilia Baruffi Valente Baggio (OAB 109631/SP), Flavio de Carvalho Abimussi (OAB 136493/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP)
08/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.587: aguarde-se por 30 dias. Após, vista ao exequente.
08/09/2014		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FMNT14000359080
30/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2014 Data da Disponibilização: 30/07/2014 Data da Publicação: 31/07/2014 Número do Diário: 1700 Página: 1454-1460
29/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0239/2014 Teor do ato: Fls.582/583: esclareça o Banco do Brasil S/A se concorda com a liberação da penhora relativamente ao imóvel objeto da matrícula nº10.867, atualmente pertencente a Silvia Maria Bodo Pinheiro e Alexandre Santiago Pinheiro Junior. Advogados(s): Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Marina Emilia Baruffi Valente Baggio (OAB 109631/SP), Flavio de Carvalho Abimussi (OAB 136493/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP)
28/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.582/583: esclareça o Banco do Brasil S/A se concorda com a liberação da penhora relativamente ao imóvel objeto da matrícula nº10.867, atualmente pertencente a Silvia Maria Bodo Pinheiro e Alexandre Santiago Pinheiro Junior.
28/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FMNT14000290314
16/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1671 Página: 1628-1631
13/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0187/2014 Teor do ato: Aguarde-se, por 180 dias, nos termos do despacho de fls.559. Advogados(s): Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Marina Emilia Baruffi Valente Baggio (OAB 109631/SP), Flavio de Carvalho Abimussi (OAB 136493/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP)
11/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se, por 180 dias, nos termos do despacho de fls.559.
22/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 1545 Página: 1670/1684
20/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0022/2013 Teor do ato: O Banco do Brasil S/A ajuizou inventário em relação aos bens deixados em razão do falecimento de João Colatrelli visando ao recebimento de seu crédito. Nesse passo, suspendo o curso do processo, até decisão final acerca do inventário noticiado a fls.557/558. Advogados(s): Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Marina Emilia Baruffi Valente Baggio (OAB 109631/SP), Flavio de Carvalho Abimussi (OAB 136493/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP)
19/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente O Banco do Brasil S/A ajuizou inventário em relação aos bens deixados em razão do falecimento de João Colatrelli visando ao recebimento de seu crédito. Nesse passo, suspendo o curso do processo, até decisão final acerca do inventário noticiado a fls.557/558.
19/11/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FMNT13000026706
11/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: 1538 Página: 1585/1588
08/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0012/2013 Teor do ato: Fls.553: aguarde-se pelo prazo requerido. Advogados(s): Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Marina Emilia Baruffi Valente Baggio (OAB 109631/SP), Flavio de Carvalho Abimussi (OAB 136493/SP), Carlos Eduardo Rettondini (OAB 199320/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP)
07/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.553: aguarde-se pelo prazo requerido.
07/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FMNT13000009468
20/09/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 20/09/2013
20/09/2013		Data da Publicação SIDAP Fls.551: manifeste-se o exequente. Int.
20/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.551: manifeste-se o exequente. Int.
04/09/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 04/09/2013
04/09/2013		Data da Publicação SIDAP Por ora, providencie o exequente a juntada de certidão de inteiro teor do processo de inventário dos bens deixados em razão do falecimento do executado JOÃO COLATRELLI (fls.539/541). Int.
04/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora, providencie o exequente a juntada de certidão de inteiro teor do processo de inventário dos bens deixados em razão do falecimento do executado JOÃO COLATRELLI (fls.539/541). Int.
22/07/2013		Aguardando Publicação Fica intimado o requerente de que os autos retornarão ao arquivo. (Dra. Marina Emília Baruffi Valente Baggio - OAB/SP 109.631)
25/06/2013		Aguardando Publicação Fica intimada a procuradora do requerente de que foi designado para os dias 27/06/2013 de 11/07/2013, ambos as 14:00 horas a realização da primeira e eventual segunda praça do imóvel objeto da matrícula nº 14940, sendo um terreno situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Monte Alto, na vila São José, com frente para os fundos do terreno de propriedade de Domingos Colatrelli, medindo 13,00 metros de frente por 21,50 metros da frente aos fundos, confrontando-se por um dos lados com Guerino Rodrigues, por outro lado com João Colatrelli e João Fontanelli e pelos fundos com Renério Rossi, penhorado nos autos da execução fiscal nº126/1998 - em trâmite pela 1ªVara local. Fica intimada a procuradora do requerente de que foi designado para os dias 27/06/2013 de 11/07/2013, ambos as 14:00 horas a realização da primeira e eventual segunda praça do imóvel objeto da matrícula nº 14940, sendo um terreno situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Monte Alto, na vila São José, com frente para os fundos do terreno de propriedade de Domingos Colatrelli, medindo 13,00 metros de frente por 21,50 metros da frente aos fundos, confrontando-se por um dos lados com Guerino Rodrigues, por outro lado com João Colatrelli e João Fontanelli e pelos fundos com Renério Rossi, penhorado nos autos da execução fiscal nº126/1998 - em trâmite pela 1ªVara local.
24/06/2013		Aguardando Publicação Fica intimada a procuradora do requerente de que foi designado para os dias 27/06/2013 de 11/07/2013, ambos as 14:00 horas a realização da primeira e eventual segunda praça do imóvel objeto da matrícula nº 14940, sendo um terreno situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Monte Alto, na vila São José, com frente para os fundos do terreno de propriedade de Domingos Colatrelli, medindo 13,00 metros de frente por 21,50 metros da frente aos fundos, confrontando-se por um dos lados com Guerino Rodrigues, por outro lado com João Colatrelli e João Fontanelli e pelos fundos com Renério Rossi, penhorado nos autos da execução fiscal nº126/1998 - em trâmite pela 1ªVara local.
24/05/2013		Aguardando Publicação Os autos encontram-se desarquivados, em Cartório, conforme solicitação do requerente, pelo prazo de 10 dias. No silêncio, retornarão ao arquivo. (Dra. Marina Emilia Baruffi Valente Baggio - OAB/SP nº 109.631).
23/05/2013		Retorno do Setor Recebido do RECALL em 23/05/2013
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0009459-82.2006.8.26.0368 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0006396-78.2008.8.26.0368 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
24/01/2013		Data da Publicação SIDAP Nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
24/01/2013		Despacho Proferido Nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
21/01/2013		Arquivamento Volumes 1 a 3 arquivados no pacote 2534/2013, Processo Cível - Suspenso- Caixa 2534/2013
15/01/2013		Data da Publicação SIDAP O processo já foi julgado. Diante da inércia certificada, arquivem-se os autos, sem anotação quanto à extinção. Int.
15/01/2013		Despacho Proferido O processo já foi julgado. Diante da inércia certificada, arquivem-se os autos, sem anotação quanto à extinção. Int.
20/11/2012		Despacho Proferido Fls.535: aguarde-se pelo prazo requerido. Int.
20/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls.535: aguarde-se pelo prazo requerido. Int.
31/10/2012		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o Banco do Brasil S/A em termos de prosseguimento. Intimem-se.
31/10/2012		Despacho Proferido Manifeste-se o Banco do Brasil S/A em termos de prosseguimento. Intimem-se.
25/09/2012		Despacho Proferido Fls.532: aguarde-se pelo prazo requerido. Intimem-se. Monte Alto, d.s. Julio Cesar Franceschet Juiz de Direito
18/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8364589
10/08/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8364589 - Advogado: ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA OAB: 216838/SP Local Origem: 1451-2ª. Vara Judicial(Fórum de Monte Alto) Data de Envio: 10/08/2012 Data de Recebimento: 18/09/2012 Previsão de Retorno: 18/09/2012 Vol.: Todos
08/08/2012		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o exequente acerca da notícia de falecimento do executado João Colatrelli, juntando, se o caso, cópia da certidão de óbito. Int. Monte Alto, d.s. Julio César Franceschet Juiz de Direito
08/08/2012		Despacho Proferido Manifeste-se o exequente acerca da notícia de falecimento do executado João Colatrelli, juntando, se o caso, cópia da certidão de óbito. Int. Monte Alto, d.s. Julio César Franceschet Juiz de Direito
05/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/06/2012		Despacho Proferido Providencie a serventia à atualização da avaliação através da tabela divulgada pelo Tribunal de Justiça. Após, designe-se datas para o praceamento. Int. Monte Alto, d.s. Ayman Ramadan Juiz Substituto
28/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7720717
10/04/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7720717 - Advogado: ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA OAB: 216838/SP Local Origem: 1451-2ª. Vara Judicial(Fórum de Monte Alto) Data de Envio: 10/04/2012 Data de Recebimento: 11/04/2012 Previsão de Retorno: 20/04/2012 Vol.: Todos
02/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/03/2012		Despacho Proferido Aguarde-se provocação, por 30 dias. Intim.
07/03/2012		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação, por 30 dias. Intim.
25/01/2012		Data da Publicação SIDAP Aceito a conclusão. O imóvel objeto da matrícula 10.868 foi arrematado a fls. 493. Ajuizados os embargos à arrematação sob o nº 651/2011, neles foi determinada a suspensão da carta de arrematação (fls. 507). Remanesce o imóvel registrado sob o nº 14.940 do CRI local. Requer o exequente a designação de hasta pública desse imóvel (fls. 508/510). Ocorre, entretanto, que não consta dos autos haver sido providenciado o registro da penhora. Certifique a serventia se houve registro da penhora atinente ao imóvel constante da matrícula nº 14.940 (fls. 251). Caso não haja registro, proceda-se ao necessário, através do sistema ?online?. Intim. (para o registro das penhoras o Banco deverá recolher R$424,80 até 07/02/2012 referente aos dois imóveis remanescentes: 10.274 ? 2 terrenos e 14.940 ? parte dos fundos do barracão)
17/01/2012		Despacho Proferido Aceito a conclusão. O imóvel objeto da matrícula 10.868 foi arrematado a fls. 493. Ajuizados os embargos à arrematação sob o nº 651/2011, neles foi determinada a suspensão da carta de arrematação (fls. 507). Remanesce o imóvel registrado sob o nº 14.940 do CRI local. Requer o exequente a designação de hasta pública desse imóvel (fls. 508/510). Ocorre, entretanto, que não consta dos autos haver sido providenciado o registro da penhora. Certifique a serventia se houve registro da penhora atinente ao imóvel constante da matrícula nº 14.940 (fls. 251). Caso não haja registro, proceda-se ao necessário, através do sistema ?online?. Intim. (para o registro das penhoras o Banco deverá recolher R$424,80 até 07/02/2012 referente aos dois imóveis remanescentes: 10.274 ? 2 terrenos e 14.940 ? parte dos fundos do barracão)
29/06/2011		Data da Publicação SIDAP A petição de fls.477/478 não merece acolhimento. A avaliação foi realizada de acordo com o valor de mercado dos imóveis e esta magistrada não considera pública e notória vultosa valorização no preço de imóveis nesta pequena cidade. Além disso, conforme já decidido anteriormente (fls.377), o valor da avaliação excede em muito o crédito buscado. Mantenho, pois, a hasta pública designada. Int.
28/06/2011		Despacho Proferido A petição de fls.477/478 não merece acolhimento. A avaliação foi realizada de acordo com o valor de mercado dos imóveis e esta magistrada não considera pública e notória vultosa valorização no preço de imóveis nesta pequena cidade. Além disso, conforme já decidido anteriormente (fls.377), o valor da avaliação excede em muito o crédito buscado. Mantenho, pois, a hasta pública designada. Int.
02/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/03/2011		Data da Publicação SIDAP Designem-se novas datas para o praceamento do bem.(Intimado o exeqüente para depositar diligências) Int.
18/03/2011		Despacho Proferido Designem-se novas datas para o praceamento do bem.(Intimado o exeqüente para depositar diligências) Int.
28/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/02/2011		Despacho Proferido Aguarde-se a hasta pública.
09/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/11/2010		Data da Publicação SIDAP Depositar a diligencia para fim de designação de leilão e intimação dos requeridos.
28/10/2010		Despacho Proferido Depositar a diligencia para fim de designação de leilão e intimação dos requeridos.
28/10/2010		Despacho Proferido Cumpra-se o despacho de fls.428.
25/10/2010		Despacho Proferido Designe-se datas para o praceamento dos bens penhorados.
19/10/2010		Despacho Proferido Informe a serventia se os devedores foram intimados, na pessoa do Advogado, para manifestação acerca da avaliação.
17/09/2010		Data da Publicação SIDAP Aceito a conclusão. Antes da apreciação do pedido de designação de hastas, deverá o exequente proceder à juntada de certidões atualizadas dos imóveis penhorados.
16/09/2010		Despacho Proferido Aceito a conclusão. Antes da apreciação do pedido de designação de hastas, deverá o exequente proceder à juntada de certidões atualizadas dos imóveis penhorados.
02/09/2010		Despacho Proferido Aguarde-se por 10 dias, a regularização da representação processual.
19/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/07/2010		Data da Publicação SIDAP Aceito a conclusão. Fls. 386/391: ciência às partes. No mais, aguarde-se a avaliação, conforme determinado a fls. 382.
20/07/2010		Despacho Proferido Aceito a conclusão. Fls. 386/391: ciência às partes. No mais, aguarde-se a avaliação, conforme determinado a fls. 382.
02/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls.381: arbitro os honorários do perito em mais R$400,00, a serem depositados pelo credor em 10 dias. Após, intime-se o perito para que proceda à avaliação individual de cada imóvel penhorado.
01/06/2010		Despacho Proferido Fls.381: arbitro os honorários do perito em mais R$400,00, a serem depositados pelo credor em 10 dias. Após, intime-se o perito para que proceda à avaliação individual de cada imóvel penhorado.
17/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/05/2010		Data da Publicação SIDAP Aceito a conclusão. Fls.371/372: mantenho a hasta publica designada. Com efeito, o devedor não tem legitimidade para argüir a nulidade da praça, sob o fundamento de não ter sido intimado o credor hipotecário (RSTJ 36/309, Bol. AASP 1.158/15). Nesse passo, ademais, apenas se reconhece nulidade de qualquer ato processual, inclusive leilão, se demonstrado prejuízo. O executado, por sua vez, não deduziu e comprovou circunstâncias e fatos capazes de retirar a validade da hasta pública designada e, se o caso, somente o terceiro ou o arrematante estariam legitimados a pedir a anulação do ato. Demais disso, o entendimento que tem prevalecido na hipótese de concurso de credores quirografários é no sentido de que a preferência ocorre em virtude da anterioridade da penhora, independentemente da respectiva averbação no serviço imobiliário, já que essa se destina a dar conhecimento a terceiros e não é requisito para a validade da constrição. Sobre o tema explicam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: ?nada impede que mais de uma penhora recaia sobre o mesmo bem em execuções diversas promovidas por credores diferentes. Não é a inscrição da penhora que confere ao credor o direito de preferência, mas a anterioridade da constrição como previsto no CPC, art.712?. Observo, por fim, que o valor da avaliação dos bens excede em muito o crédito buscado nesta execução, sendo eventual saldo da arrematação suficiente para garantia das execuções averbadas nas matrículas. Aguarde-se a hasta pública. Int.
11/05/2010		Despacho Proferido Aceito a conclusão. Fls.371/372: mantenho a hasta publica designada. Com efeito, o devedor não tem legitimidade para argüir a nulidade da praça, sob o fundamento de não ter sido intimado o credor hipotecário (RSTJ 36/309, Bol. AASP 1.158/15). Nesse passo, ademais, apenas se reconhece nulidade de qualquer ato processual, inclusive leilão, se demonstrado prejuízo. O executado, por sua vez, não deduziu e comprovou circunstâncias e fatos capazes de retirar a validade da hasta pública designada e, se o caso, somente o terceiro ou o arrematante estariam legitimados a pedir a anulação do ato. Demais disso, o entendimento que tem prevalecido na hipótese de concurso de credores quirografários é no sentido de que a preferência ocorre em virtude da anterioridade da penhora, independentemente da respectiva averbação no serviço imobiliário, já que essa se destina a dar conhecimento a terceiros e não é requisito para a validade da constrição. Sobre o tema explicam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: ?nada impede que mais de uma penhora recaia sobre o mesmo bem em execuções diversas promovidas por credores diferentes. Não é a inscrição da penhora que confere ao credor o direito de preferência, mas a anterioridade da constrição como previsto no CPC, art.712?. Observo, por fim, que o valor da avaliação dos bens excede em muito o crédito buscado nesta execução, sendo eventual saldo da arrematação suficiente para garantia das execuções averbadas nas matrículas. Aguarde-se a hasta pública. Int.
26/04/2010		Despacho Proferido Aceito a conclusão. Fls. 364: anote-se, inclusive na capa dos autos. No mais, aguardem-se as hastas públicas.
18/03/2010		Aguardando Publicação Certifico e dou fé, que foi designado o dia 27 de abril de 2010, às 13:00 horas, para realização da 1ª hasta e o dia 13 de maio de 2010, às 13:00 horas, para a realização da 2ª hasta dos bens penhorados, devendo o advogado do exequente providenciar a retirada do edital em cartório e providenciar a publicação na imprensa local.
24/02/2010		Despacho Proferido Designem-se datas para praceamento. Designadas as datas, oficie-se à 1ª Vara de Jaboticabal (fls. 319), comunicando-se.
27/01/2010		Aguardando Publicação os autos encontram-se aguardando a apresentação da planilha atualizada do débito
08/01/2010		Data da Publicação SIDAP Designem-se datas para praceamento. (Depositar diligência para intimação dos executados)
28/12/2009		Despacho Proferido Designem-se datas para praceamento. (Depositar diligência para intimação dos executados)
02/12/2009		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, tendo em vista o elevado numero de parcelas do acordo (fls.310/317).
01/12/2009		Despacho Proferido Aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, tendo em vista o elevado numero de parcelas do acordo (fls.310/317).
29/10/2008		Aguardando Cumprimento de Acordo Aguardando Cumprimento de Acordo
14/10/2008		Despacho Proferido Homologo o acordo de fls. 311/317. Nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo a exeqüente noticiar o recebimento de maneira a possibilitar a extinção da execução.
13/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/10/2008
25/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/09/2008		Aguardando Leilão Aguardando 2º Leilão (23/09/2008)
05/09/2008		Conclusos Conclusos
29/08/2008		Aguardando Leilão Aguardando Leilão (09.09.2008 E 23.09.2008)
29/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.274/275: indefiro. Com efeito, Não há notícia nos autos da concessão de efeito suspensivo ao agravo noticiado. Também não há se falar em caução pelo exeqüente, na medida em que não se trata de execução provisória. Aguarde-se a hasta pública.
27/08/2008		Despacho Proferido Fls.274/275: indefiro. Com efeito, Não há notícia nos autos da concessão de efeito suspensivo ao agravo noticiado. Também não há se falar em caução pelo exeqüente, na medida em que não se trata de execução provisória. Aguarde-se a hasta pública.
20/08/2008		Conclusos Conclusos
14/08/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
14/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 274/275: manifeste-se o exeqüente.
12/08/2008		Despacho Proferido Fls. 274/275: manifeste-se o exeqüente.
04/08/2008		Conclusos Conclusos
01/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/07/2008		Aguardando Publicação Foi designado o dia 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, para realização da 1ª praça e o dia 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, para a realização da 2ª praça,bem como, deverá o autor retirar cópia do edital para publicação na Imprensa Local
24/07/2008		Remessa ao Setor Remetido MESA PARA CUMPRIMENTO
16/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/07/2008		Data da Publicação SIDAP Deverá o exeqüente apresentar as certidões atualizada dos imóveis penhorados. Após, cumpra-se o despacho fls.263.
14/07/2008		Despacho Proferido Deverá o exeqüente apresentar as certidões atualizada dos imóveis penhorados. Após, cumpra-se o despacho fls.263.
11/07/2008		Conclusos Conclusos
20/06/2008		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento de Incidente (Agravo de Instrumento em apenso)
18/06/2008		Conclusos Conclusos
16/06/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 368.01.2005.001231-4/000002-000 Instaurado em 16/06/2008
28/05/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - P(15)
27/05/2008		Aguardando Publicação Deverá o autor providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para intimação dos executados das datas a serem designadas para o praceamento dos bens penhorados. (R$23,68)
21/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências (cumprimento)
21/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.252/255: não há qualquer nulidade a ser declarada. Com efeito, verifica-se que, por ocasião da decisão proferida nos autos da impugnação em apenso, os devedores não possuíam Advogado regularmente representado nos autos (fls.199/201 e verso). A determinação legal para intimação pessoal da parte diz respeito ao oferecimento da impugnação (§ 1º, do artigo 475-J, do CPC) e não de sua decisão. A regularização da representação processual dos devedores somente se deu em 24 de março de 2.008 (fls.246vº e 156). Indefiro, pois, os pedidos. Designe-se datas para o praceamento.
19/05/2008		Despacho Proferido Fls.252/255: não há qualquer nulidade a ser declarada. Com efeito, verifica-se que, por ocasião da decisão proferida nos autos da impugnação em apenso, os devedores não possuíam Advogado regularmente representado nos autos (fls.199/201 e verso). A determinação legal para intimação pessoal da parte diz respeito ao oferecimento da impugnação (§ 1º, do artigo 475-J, do CPC) e não de sua decisão. A regularização da representação processual dos devedores somente se deu em 24 de março de 2.008 (fls.246vº e 156). Indefiro, pois, os pedidos. Designe-se datas para o praceamento.
24/04/2008		Conclusos Conclusos
17/04/2008		Data da Publicação SIDAP A pessoa jurídica tem personalidade distinta de seus membros. Concedo, assim, à executada ( pessoa jurídica) o prazo de 10 dias para a regularização da representação processual.
15/04/2008		Despacho Proferido A pessoa jurídica tem personalidade distinta de seus membros. Concedo, assim, à executada ( pessoa jurídica) o prazo de 10 dias para a regularização da representação processual.
28/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
27/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.252/255: manifeste-se o exeqüente.
25/03/2008		Despacho Proferido Fls.252/255: manifeste-se o exeqüente.
13/02/2008		Processo Apensado Processo 368.01.2007.001871-9/000000-000 apensado em 13/02/2008
12/02/2008		Data da Publicação SIDAP Providencie o exeqüente a juntada de certidão atualizada do imóvel penhorado.
08/02/2008		Despacho Proferido Providencie o exeqüente a juntada de certidão atualizada do imóvel penhorado.
11/01/2008		Aguardando Publicação Os autos encontram-se aguardando manifestação do autor, quantoa o prosseguimento do feito, tendo em vista, haver decorrido o prazo concedido, sem qualquer manifestação. Os autos encontram-se aguardando manifestação do autor, quantoa o prosseguimento do feito, tendo em vista, haver decorrido o prazo concedido, sem qualquer manifestação.
19/11/2007		Despacho Proferido Aceito a conclusão. Fls. 243: aguarde-se pelo prazo requerido. Intimem-se. Monte Alto, d.s. Ana Teresa R.M. Nishiura Otuski Juíza de Direito
05/11/2007		Data da Publicação SIDAP Considerando a renúncia manifestada a fls.199/200, com regular notificação aos mandantes, risque-se os nomes dos Advogados dos réus dos autos. Sobre a avaliação, manifeste-se o exeqüente.
31/10/2007		Despacho Proferido Considerando a renúncia manifestada a fls.199/200, com regular notificação aos mandantes, risque-se os nomes dos Advogados dos réus dos autos. Sobre a avaliação, manifeste-se o exeqüente.
30/07/2007		Despacho Proferido Intime-se o perito para o início dos trabalhos, cientificando-o do teor da petição de fls.195/196.
16/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 193 - Para proceder à avaliação, nomeio o SR. JOSÉ CARLOS SPINELLI MARTINS, arbitrando seus honorários em R$1.000,00, os quais deverão ser depositados, em 5 dias. Laudo, em 10 dias. Apresentado o laudo, autorizo o levantamento do depósito, pelo avaliador. Após, digam.
12/07/2007		Despacho Proferido Para proceder à avaliação, nomeio o SR. JOSÉ CARLOS SPINELLI MARTINS, arbitrando seus honorários em R$1.000,00, os quais deverão ser depositados, em 5 dias. Laudo, em 10 dias. Apresentado o laudo, autorizo o levantamento do depósito, pelo avaliador. Após, digam.
25/05/2006		Incidente Processual Incidente Processual 368.01.2005.001231-2/000001-000 Instaurado em 25/05/2006

Data	Tipo
04/11/2013	Petições Diversas
14/11/2013	Documentos Diversos
25/07/2014	Petições Diversas
03/09/2014	Pedido de Prazo
21/03/2016	Petições Diversas
30/06/2016	Petições Diversas FMNT.16.00016334-5
08/08/2016	Petições Diversas FMNT.16.00076872-5
28/11/2016	Petições Diversas
04/04/2017	Petições Diversas
18/04/2018	Petições Diversas FMNT.18.00005785-8
19/06/2018	Petições Diversas FMNT.18.00007983-3
12/07/2018	Petições Diversas FMNT.18.00008909-0
10/09/2018	Petições Diversas FMNT.18.00011391-9
07/01/2019	Documentos FMNT.18.00015119-3
30/01/2019	Petições Diversas FMNT.19.00000701-5
31/01/2019	Documentos FMNT.19.00000729-6
31/01/2019	Documentos FMNT.19.00000728-9
04/02/2019	Documentos FMNT.19.00000730-7
11/02/2019	Petições Diversas FMNT.19.00001130-9
15/02/2019	Documentos OFÍCIO, FMNT.19.00001310-7
11/03/2019	Documentos Diversos FMNT.19.00001998-9
19/03/2019	Petições Diversas FMNT.19.00002684-1
19/03/2019	Petições Diversas FMNT.19.00002685-9
24/04/2019	Petições Diversas FMNT.19.0003650-8
25/06/2019	Petições Diversas FMNT.19.00005939-6
16/07/2019	Petições Diversas FMNT.19.00006671-1
19/07/2019	Petições Diversas FMNT.19.00006784-5
29/07/2019	Petições Diversas FMNT.19.00007160-5
07/08/2019	Documentos AUTO DE LEILÃO, FMNT.19.00007405-0
16/08/2019	Petições Diversas FMNT.19.00007971-2
29/10/2019	Petições Diversas FMNT.19.00010282-0
18/11/2019	Petições Diversas FMNT.19.00011114-9
27/02/2020	Petições Diversas FMNT.20.00001459-2
02/03/2020	Petições Diversas FMNT.20.00001719-3
05/03/2020	Petições Diversas FMNT.20.00001660-4
17/09/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
09/08/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
24/01/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
25/05/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Petições Diversas
19/01/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Petição Intermediária
03/09/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas
17/01/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Manifestação do Perito
30/04/2025	Manifestação do Perito
09/06/2025	Manifestação do Perito
09/06/2025	Manifestação do Perito
13/06/2025	Petições Diversas
15/07/2025	Manifestação do Perito
29/07/2025	Manifestação do Perito
07/10/2025	Manifestação do Perito
07/10/2025	Manifestação do Perito
12/10/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Manifestação do Perito
27/11/2025	Petição Intermediária
30/12/2025	Petição Intermediária
23/01/2026	Manifestação do Perito
16/02/2026	Pedido de Habilitação
03/03/2026	Manifestação do Perito
04/03/2026	Manifestação do Perito
09/03/2026	Petições Diversas
09/04/2026	Manifestação do Perito
15/04/2026	Manifestação do Perito

Recebido em	Classe
26/05/2006	Embargos à Execução
17/06/2008	Agravo de Instrumento

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/10/2016	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
03/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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