Exeqte	Roberval Agmar de Oliveira Advogada:  Cristiane Raquel de Alencar   Advogado:  Luiz Felipe Denadai dos Santos   Advogado:  Robervan Silva de Freitas
Exectdo	Mobile Telecom Comercio de Equipamentos de Telefonia e Comunicacao Ltda Me Reprtate:  Susane de Marino Schiavon
Interesdo.	Imobiliaria LLC Ltda Advogado:  Euripedes Francelino Goncalves
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Exeqte	Roberval Agmar de Oliveira Advogada:  Cristiane Raquel de Alencar   Advogado:  Luiz Felipe Denadai dos Santos   Advogado:  Robervan Silva de Freitas
Exeqte	Leonel Alexandre de Oliveira Advogada:  Cristiane Raquel de Alencar   Advogado:  Luiz Felipe Denadai dos Santos   Advogado:  Robervan Silva de Freitas
Exectdo	Mobile Telecom Comercio de Equipamentos de Telefonia e Comunicacao Ltda Me Reprtate:  Susane de Marino Schiavon
Exectdo	Luis Aldomiro Logatti Advogado:  Guilherme Galhardo Antonietto   Advogada:  Emanuella Fuzaro
Interesdo.	Imobiliaria LLC Ltda Advogado:  Euripedes Francelino Goncalves
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0877/2026 Teor do ato: Fls.965: Ciência às partes, através de seus procuradores. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
11/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.965: Ciência às partes, através de seus procuradores.
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70011556-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/05/2026 16:36
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0877/2026 Teor do ato: Fls.965: Ciência às partes, através de seus procuradores. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
11/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.965: Ciência às partes, através de seus procuradores.
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70011556-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/05/2026 16:36
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0870/2026 Teor do ato: Fls.958/962: Ciência às partes, através de seus procuradores. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.958/962: Ciência às partes, através de seus procuradores.
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70011468-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 18:36
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70008751-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 15:20
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0629/2026 Teor do ato: Ficam as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, intimadas sobre os termos do Edital de Leilão de fls.945/947 de seguinte teor: "EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação dos requeridos MOBILE TELECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA ME inscrita no CNPJ sob nº 09.370.104/0001-62 na pessoa de seu representante legal SUZANE DE MARINO SCHIAVON inscrita no CPF sob nº 144.404.138-03, LUIS ALDOMIRO LOGATTI inscrito no CPF sob nº 054.037.578-05, do condomínio JARDIM MAGNÓLIAS I, da interessada IMOBILIÁRIA LLC LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.886.310/0001-31 na pessoa de seu representante legal, e demais interessados. O DR. RONAN SEVERO DE ARAÚJO, MMº. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Monte Alto - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel, virem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, que por este Juízo processam-se os autos de Cumprimento de Sentença - em que ROBERVAL AGMAR DE OLIVEIRA e outro move em face dos referidos requeridos - Processo nº 0002914-20.2011.8.26.0368 - em que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 14/05/2026 à partir das 15:00h, e encerramento no dia 18/05/2026 às 15:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/06/2026 às 15:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será vendido no estado em que se encontra. A descrição detalhada, a matrícula atualizada e as condições de venda do bem a ser apregoado estão disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela Leiloeira, CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, através da plataforma www.legisleiloes.com.br, devidamente habilitada pelo TJ/SP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no referido Portal. DOS DÉBITOS: Cabe a parte interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem. Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste, irão sub-rogar ao preço da arrematação. DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. Foi nomeado fiel depositário do bem o Sr. Luis Aldomiro Logatti, quando da penhora. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão à Leiloeira, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e da Leiloeira, ambas emitidas e enviadas por e-mail. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. O pagamento deverá ocorrer à vista. RELAÇÃO DO BEM: Imóvel residencial com A.T 836,48m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Lote 08 da quadra D do loteamento JARDIM MAGNÓLIAS, nesta cidade, medindo 15,02 metros de frente para a rua 4; 55,38 metros na divisa com o lote 7; 15,00 metros nos fundos na divisa com o lote 19; 56,15 metros na divisa com o lote 9, encerrando a área de 836,48ms2. Cadastro: 19.218.008. Consta na Av.01 que não é permitida a subdivisão do lote desta matrícula, a não ser que cada parte resultante da divisão se una ao lote contíguo compondo um único, ou ainda, em não compondo um único lote, a parte remanescente do lote desmembrado não seja inferior a 600,00 metros quadrados. O lote tem destinação exclusivamente residencial e a respectiva construção não poderá ser inferior a 200,00ms². Consta no Laudo Pericial de fls. 548/603, realizado pelo Perito em 24/01/2015, que trata-se de um imóvel localizado na Rua Lucia Pazetto Logatti, nº 112, Condomínio Magnólias I, Araraquara/SP. Composto de terreno com 836,48m², com 494,77m² de benfeitorias, em bom estado de conservação. Área do terreno: 836,48m²; Testada: 15,00m; Profundidade: 56,15m à esquerda e 55,38m à direita; Área construída: 494,77m². Caracterização da Localidade e do Bairro: O imóvel avaliando, está situado em condomínio fechado de alto padrão denominado Residencial Magnólias I, distante 4,9 km do centro da cidade, provido de sistema viário, coleta de resíduos sólidos, água potável, energia elétrica, rede de telefone, redes de cabeamento para transmissão de dados, comunicação e televisão, esgotamento sanitário, águas pluviais, ruas pavimentadas com guias, calçadas pavimentadas. O local tem fácil acesso ao comércio em geral, postos de saúde entre outros, há boa oferta de pequenos comércios locais como padarias, farmácias, bares, restaurantes e mercearias. A oferta de serviços, tem média abrangência, com opções de agências bancárias, hospitais e clínicas médicas, hotéis, academias, entre outros. Os serviços públicos são bons e contam com rede de transporte, e unidades básicas de saúde. As principais vias do bairro são a Av. Gumercindo Siqueira e Maurício Galli. O principal acesso se dá através da Av. Gumercindo Siqueira e Rua das Magnólias. O bairro localiza-se na zona Norte de Araraquara. Descrição do Imóvel avaliando: O imóvel avaliando está situado no condomínio fechado Jd. Magnólias, o qual possui portaria 24 horas com ronda, salão de festas, playground, sala de coworking, o bairro possui ruas pavimentadas em asfalto, o imóvel possui calçada, sua topografia é plana, possui muro nas laterais e nos fundos, o imóvel possui dois pisos na parte frontal, contendo 3 suítes na frente e uma nos fundos, sala ampla no piso inferior, com materiais de excelente qualidade, contém piscina com cascata, com bar molhado, nos fundos possui vestiário, sauna, escritório e uma suíte, a descrição detalhada se encontra descrita no Relatório Fotográfico ANEXO 03. O imóvel está inserido na malha urbana e sem nenhum obstáculo de acesso; dotado de poucos lotes e com dimensões vantajosas; nível acima do greide da rua superfície plana. Possui salão de festas, Portaria 24h, vigilância armada, muros com cerca elétrica e vídeos monitorados. O imóvel situa-se na ilha do condomínio, isto é, em quadra central, na Av. Lúcia Pasetto Logatti, S/Nº, Qd. D, medindo 15,00 x 55,76 m; área do terreno = 836,48m². Trata-se de sobrado com 467,66m², construído há cerca de 20 anos, livre das divisas, arejado e com pé-direito de 3,00m, dotado de vagas de garagem. Possui iluminação natural e elétrica, é todo estruturado com grandes vãos livres; é dotado de caixilharia em alumínio (como também em madeira), piso em granito, vidros temperados, paredes revestidas com massa corrida e pintura. A sua área externa é plana, ajardinada, pavimentada com pedras naturais (arenito rosa); nos fundos há um chalé com WC, instalação para sauna e ducha externa. Adornando o ambiente há uma piscina descoberta, de 6,00m x 12,00m x 1,50m de profundidade, tendo bar aquático, iluminação e casa de máquinas subterrânea. Ela foi estruturada em caixa de concreto armado (com 15cm de espessura), impermeabilizada e revestida com azulejos. O sistema de reposição de água para a piscina é feito por meio de um poço, dotado de bomba para a sucção dágua. Imóvel localizado na Rua Lucia Pazetto Logatti, nº 112, Condomínio Jardim Magnólias I, Rua das Magnólias, nº 150, Lote nº 08, Quadra D, Araraquara/SP. Imóvel matrícula nº 100.471 do 1º CRI de Araraquara/SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, no proc. nº 0049203-19.2010.8.26.0506, movida por Imobiliária LLC Limitada. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Araraquara/SP, em 24/03/2026, foram constatados débitos no valor total de R$ 69.173,58 (sessenta e nove mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), assim discriminados: ISS Construção Civil (2021) R$ 44.628,36 (quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos); IPTU (2022) R$ 2.820,09 (dois mil, oitocentos e vinte reais e nove centavos); IPTU (2023) R$ 2.986,53 (dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos); IPTU (2024) R$ 8.347,86 (oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos); IPTU 2025 R$ 8.482,70 (oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos); IPTU (2026) R$ 1.908,04 (um mil, novecentos e oito reais e quatro centavos). Consta em fls. 848, débitos junto à credora Imobiliária LLC Limitada (Av.06), no valor de R$ 735.722,81 (setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), no proc. nº 0049203-19.2010.8.26.0506, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.215.461,08 (dois milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oito centavos), para Março/2026. Se por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, não for realizada no endereço constante nos autos, incidirá os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, a intimação considerar-se-á feita por meio deste edital. Nos termos do art. 889, inc. I e parágrafo único do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas dos leilões, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO. E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. Monte Alto/SP, 24 de Março de 2026. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Monte Alto, aos 30 de março de 2026." Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, intimadas sobre os termos do Edital de Leilão de fls.945/947 de seguinte teor: "EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação dos requeridos MOBILE TELECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA ME inscrita no CNPJ sob nº 09.370.104/0001-62 na pessoa de seu representante legal SUZANE DE MARINO SCHIAVON inscrita no CPF sob nº 144.404.138-03, LUIS ALDOMIRO LOGATTI inscrito no CPF sob nº 054.037.578-05, do condomínio JARDIM MAGNÓLIAS I, da interessada IMOBILIÁRIA LLC LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.886.310/0001-31 na pessoa de seu representante legal, e demais interessados. O DR. RONAN SEVERO DE ARAÚJO, MMº. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Monte Alto - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel, virem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, que por este Juízo processam-se os autos de Cumprimento de Sentença - em que ROBERVAL AGMAR DE OLIVEIRA e outro move em face dos referidos requeridos - Processo nº 0002914-20.2011.8.26.0368 - em que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 14/05/2026 à partir das 15:00h, e encerramento no dia 18/05/2026 às 15:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/06/2026 às 15:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será vendido no estado em que se encontra. A descrição detalhada, a matrícula atualizada e as condições de venda do bem a ser apregoado estão disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela Leiloeira, CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, através da plataforma www.legisleiloes.com.br, devidamente habilitada pelo TJ/SP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no referido Portal. DOS DÉBITOS: Cabe a parte interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem. Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste, irão sub-rogar ao preço da arrematação. DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. Foi nomeado fiel depositário do bem o Sr. Luis Aldomiro Logatti, quando da penhora. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão à Leiloeira, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e da Leiloeira, ambas emitidas e enviadas por e-mail. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. O pagamento deverá ocorrer à vista. RELAÇÃO DO BEM: Imóvel residencial com A.T 836,48m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Lote 08 da quadra D do loteamento JARDIM MAGNÓLIAS, nesta cidade, medindo 15,02 metros de frente para a rua 4; 55,38 metros na divisa com o lote 7; 15,00 metros nos fundos na divisa com o lote 19; 56,15 metros na divisa com o lote 9, encerrando a área de 836,48ms2. Cadastro: 19.218.008. Consta na Av.01 que não é permitida a subdivisão do lote desta matrícula, a não ser que cada parte resultante da divisão se una ao lote contíguo compondo um único, ou ainda, em não compondo um único lote, a parte remanescente do lote desmembrado não seja inferior a 600,00 metros quadrados. O lote tem destinação exclusivamente residencial e a respectiva construção não poderá ser inferior a 200,00ms². Consta no Laudo Pericial de fls. 548/603, realizado pelo Perito em 24/01/2015, que trata-se de um imóvel localizado na Rua Lucia Pazetto Logatti, nº 112, Condomínio Magnólias I, Araraquara/SP. Composto de terreno com 836,48m², com 494,77m² de benfeitorias, em bom estado de conservação. Área do terreno: 836,48m²; Testada: 15,00m; Profundidade: 56,15m à esquerda e 55,38m à direita; Área construída: 494,77m². Caracterização da Localidade e do Bairro: O imóvel avaliando, está situado em condomínio fechado de alto padrão denominado Residencial Magnólias I, distante 4,9 km do centro da cidade, provido de sistema viário, coleta de resíduos sólidos, água potável, energia elétrica, rede de telefone, redes de cabeamento para transmissão de dados, comunicação e televisão, esgotamento sanitário, águas pluviais, ruas pavimentadas com guias, calçadas pavimentadas. O local tem fácil acesso ao comércio em geral, postos de saúde entre outros, há boa oferta de pequenos comércios locais como padarias, farmácias, bares, restaurantes e mercearias. A oferta de serviços, tem média abrangência, com opções de agências bancárias, hospitais e clínicas médicas, hotéis, academias, entre outros. Os serviços públicos são bons e contam com rede de transporte, e unidades básicas de saúde. As principais vias do bairro são a Av. Gumercindo Siqueira e Maurício Galli. O principal acesso se dá através da Av. Gumercindo Siqueira e Rua das Magnólias. O bairro localiza-se na zona Norte de Araraquara. Descrição do Imóvel avaliando: O imóvel avaliando está situado no condomínio fechado Jd. Magnólias, o qual possui portaria 24 horas com ronda, salão de festas, playground, sala de coworking, o bairro possui ruas pavimentadas em asfalto, o imóvel possui calçada, sua topografia é plana, possui muro nas laterais e nos fundos, o imóvel possui dois pisos na parte frontal, contendo 3 suítes na frente e uma nos fundos, sala ampla no piso inferior, com materiais de excelente qualidade, contém piscina com cascata, com bar molhado, nos fundos possui vestiário, sauna, escritório e uma suíte, a descrição detalhada se encontra descrita no Relatório Fotográfico ANEXO 03. O imóvel está inserido na malha urbana e sem nenhum obstáculo de acesso; dotado de poucos lotes e com dimensões vantajosas; nível acima do greide da rua superfície plana. Possui salão de festas, Portaria 24h, vigilância armada, muros com cerca elétrica e vídeos monitorados. O imóvel situa-se na ilha do condomínio, isto é, em quadra central, na Av. Lúcia Pasetto Logatti, S/Nº, Qd. D, medindo 15,00 x 55,76 m; área do terreno = 836,48m². Trata-se de sobrado com 467,66m², construído há cerca de 20 anos, livre das divisas, arejado e com pé-direito de 3,00m, dotado de vagas de garagem. Possui iluminação natural e elétrica, é todo estruturado com grandes vãos livres; é dotado de caixilharia em alumínio (como também em madeira), piso em granito, vidros temperados, paredes revestidas com massa corrida e pintura. A sua área externa é plana, ajardinada, pavimentada com pedras naturais (arenito rosa); nos fundos há um chalé com WC, instalação para sauna e ducha externa. Adornando o ambiente há uma piscina descoberta, de 6,00m x 12,00m x 1,50m de profundidade, tendo bar aquático, iluminação e casa de máquinas subterrânea. Ela foi estruturada em caixa de concreto armado (com 15cm de espessura), impermeabilizada e revestida com azulejos. O sistema de reposição de água para a piscina é feito por meio de um poço, dotado de bomba para a sucção dágua. Imóvel localizado na Rua Lucia Pazetto Logatti, nº 112, Condomínio Jardim Magnólias I, Rua das Magnólias, nº 150, Lote nº 08, Quadra D, Araraquara/SP. Imóvel matrícula nº 100.471 do 1º CRI de Araraquara/SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, no proc. nº 0049203-19.2010.8.26.0506, movida por Imobiliária LLC Limitada. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Araraquara/SP, em 24/03/2026, foram constatados débitos no valor total de R$ 69.173,58 (sessenta e nove mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), assim discriminados: ISS Construção Civil (2021) R$ 44.628,36 (quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos); IPTU (2022) R$ 2.820,09 (dois mil, oitocentos e vinte reais e nove centavos); IPTU (2023) R$ 2.986,53 (dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos); IPTU (2024) R$ 8.347,86 (oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos); IPTU 2025 R$ 8.482,70 (oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos); IPTU (2026) R$ 1.908,04 (um mil, novecentos e oito reais e quatro centavos). Consta em fls. 848, débitos junto à credora Imobiliária LLC Limitada (Av.06), no valor de R$ 735.722,81 (setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), no proc. nº 0049203-19.2010.8.26.0506, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.215.461,08 (dois milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oito centavos), para Março/2026. Se por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, não for realizada no endereço constante nos autos, incidirá os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, a intimação considerar-se-á feita por meio deste edital. Nos termos do art. 889, inc. I e parágrafo único do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas dos leilões, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO. E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. Monte Alto/SP, 24 de Março de 2026. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Monte Alto, aos 30 de março de 2026."
01/04/2026		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0574/2026 Teor do ato: Fls. 935/940: defiro. Prossiga-se com o leilão nas datas sugeridas. Int. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
25/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 935/940: defiro. Prossiga-se com o leilão nas datas sugeridas. Int.
25/03/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70007529-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/03/2026 14:20
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0338/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 930: Aguarde-se a realização do leilão (fls. 917/919). Int. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
23/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 930: Aguarde-se a realização do leilão (fls. 917/919). Int.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70004187-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/02/2026 13:21
11/02/2026		Documento Juntado
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0261/2026 Teor do ato: Ficam as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, intimadas sobre os termos do Edital de Leilão de fls.917/919, de seguinte teor:"EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação dos requeridos MOBILE TELECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA ME inscrita no CNPJ sob nº 09.370.104/0001-62 na pessoa de seu representante legal SUZANE DE MARINO SCHIAVON inscrita no CPF sob nº 144.404.138-03, LUIS ALDOMIRO LOGATTI inscrito no CPF sob nº 054.037.578-05, do condomínio JARDIM MAGNÓLIAS I, da interessada IMOBILIÁRIA LLC LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.886.310/0001-31 na pessoa de seu representante legal, e demais interessados. O DR. RONAN SEVERO DE ARAÚJO, MMº. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Monte Alto - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel, virem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, que por este Juízo processam-se os autos de Cumprimento de Sentença - em que ROBERVAL AGMAR DE OLIVEIRA e outro move em face dos referidos requeridos - Processo nº 0002914-20.2011.8.26.0368 - em que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 26/02/2026 à partir das 14:25h, e encerramento no dia 03/03/2026 às 14:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/03/2026 às 14:25h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será vendido no estado em que se encontra. A descrição detalhada, a matrícula atualizada e as condições de venda do bem a ser apregoado estão disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela Leiloeira, CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, através da plataforma www.legisleiloes.com.br, devidamente habilitada pelo TJ/SP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no referido Portal. DOS DÉBITOS: Cabe a parte interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem. Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste, irão sub-rogar ao preço da arrematação. DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. Foi nomeado fiel depositário do bem o Sr. Luis Aldomiro Logatti, quando da penhora. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão à Leiloeira, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e da Leiloeira, ambas emitidas e enviadas por e-mail. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. O pagamento deverá ocorrer à vista. RELAÇÃO DO BEM: Imóvel residencial com A.T 836,48m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Lote 08 da quadra D do loteamento JARDIM MAGNÓLIAS, nesta cidade, medindo 15,02 metros de frente para a rua 4; 55,38 metros na divisa com o lote 7; 15,00 metros nos fundos na divisa com o lote 19; 56,15 metros na divisa com o lote 9, encerrando a área de 836,48ms2. Cadastro: 19.218.008. Consta na Av.01 que não é permitida a subdivisão do lote desta matrícula, a não ser que cada parte resultante da divisão se una ao lote contíguo compondo um único, ou ainda, em não compondo um único lote, a parte remanescente do lote desmembrado não seja inferior a 600,00 metros quadrados. O lote tem destinação exclusivamente residencial e a respectiva construção não poderá ser inferior a 200,00ms². Consta no Laudo Pericial de fls. 548/603, realizado pelo Perito em 24/01/2015, que trata-se de um imóvel localizado na Rua Lucia Pazetto Logatti, nº 112, Condomínio Magnólias I, Araraquara/SP. Composto de terreno com 836,48m², com 494,77m² de benfeitorias, em bom estado de conservação. Área do terreno: 836,48m²; Testada: 15,00m; Profundidade: 56,15m à esquerda e 55,38m à direita; Área construída: 494,77m². Caracterização da Localidade e do Bairro: O imóvel avaliando, está situado em condomínio fechado de alto padrão denominado Residencial Magnólias I, distante 4,9 km do centro da cidade, provido de sistema viário, coleta de resíduos sólidos, água potável, energia elétrica, rede de telefone, redes de cabeamento para transmissão de dados, comunicação e televisão, esgotamento sanitário, águas pluviais, ruas pavimentadas com guias, calçadas pavimentadas. O local tem fácil acesso ao comércio em geral, postos de saúde entre outros, há boa oferta de pequenos comércios locais como padarias, farmácias, bares, restaurantes e mercearias. A oferta de serviços, tem média abrangência, com opções de agências bancárias, hospitais e clínicas médicas, hotéis, academias, entre outros. Os serviços públicos são bons e contam com rede de transporte, e unidades básicas de saúde. As principais vias do bairro são a Av. Gumercindo Siqueira e Maurício Galli. O principal acesso se dá através da Av. Gumercindo Siqueira e Rua das Magnólias. O bairro localiza-se na zona Norte de Araraquara. Descrição do Imóvel avaliando: O imóvel avaliando está situado no condomínio fechado Jd. Magnólias, o qual possui portaria 24 horas com ronda, salão de festas, playground, sala de coworking, o bairro possui ruas pavimentadas em asfalto, o imóvel possui calçada, sua topografia é plana, possui muro nas laterais e nos fundos, o imóvel possui dois pisos na parte frontal, contendo 3 suítes na frente e uma nos fundos, sala ampla no piso inferior, com materiais de excelente qualidade, contém piscina com cascata, com bar molhado, nos fundos possui vestiário, sauna, escritório e uma suíte, a descrição detalhada se encontra descrita no Relatório Fotográfico ANEXO 03. O imóvel está inserido na malha urbana e sem nenhum obstáculo de acesso; dotado de poucos lotes e com dimensões vantajosas; nível acima do greide da rua superfície plana. Possui salão de festas, Portaria 24h, vigilância armada, muros com cerca elétrica e vídeos monitorados. O imóvel situa-se na ilha do condomínio, isto é, em quadra central, na Av. Lúcia Pasetto Logatti, S/Nº, Qd. D, medindo 15,00 x 55,76 m; área do terreno = 836,48m². Trata-se de sobrado com 467,66m², construído há cerca de 20 anos, livre das divisas, arejado e com pé-direito de 3,00m, dotado de vagas de garagem. Possui iluminação natural e elétrica, é todo estruturado com grandes vãos livres; é dotado de caixilharia em alumínio (como também em madeira), piso em granito, vidros temperados, paredes revestidas com massa corrida e pintura. A sua área externa é plana, ajardinada, pavimentada com pedras naturais (arenito rosa); nos fundos há um chalé com WC, instalação para sauna e ducha externa. Adornando o ambiente há uma piscina descoberta, de 6,00m x 12,00m x 1,50m de profundidade, tendo bar aquático, iluminação e casa de máquinas subterrânea. Ela foi estruturada em caixa de concreto armado (com 15cm de espessura), impermeabilizada e revestida com azulejos. O sistema de reposição de água para a piscina é feito por meio de um poço, dotado de bomba para a sucção dágua. Imóvel localizado na Rua Lucia Pazetto Logatti, nº 112, Condomínio Jardim Magnólias I, Rua das Magnólias, nº 150, Lote nº 08, Quadra D, Araraquara/SP. Imóvel matrícula nº 100.471 do 1º CRI de Araraquara/SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, no proc. nº 0049203-19.2010.8.26.0506, movida por Imobiliária LLC Limitada. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Araraquara/SP, em 25/11/2025, foram constatados débitos no valor total de R$ 65.017,94 (sessenta e cinco mil, dezessete reais e noventa e quatro centavos), assim discriminados: ISS Construção Civil (2021) R$ 43.280,46 (quarenta e três mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos); IPTU (2022) R$ 2.728,56 (dois mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos); IPTU (2023) R$ 2.879,79 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos); IPTU (2024) R$ 8.016,93 (oito mil, dezesseis reais e noventa e três centavos); IPTU 2025 R$ 8.112,20 (oito mil, cento e doze reais e vinte centavos). Consta em fls. 848, débitos junto à credora Imobiliária LLC Limitada (Av.06), no valor de R$ 735.722,81 (setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), no proc.nº 0049203-19.2010.8.26.0506, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.192.620,99 (dois milhões, cento e noventa e dois mil, seiscentos e vinte reais e noventa e nove centavos), para Janeiro/2026. Se por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, não for realizada no endereço constante nos autos, incidirá os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, a intimação considerar-se-á feita por meio deste edital. Nos termos do art. 889, inc. I e parágrafo único do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas dos leilões, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO. E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. Monte Alto/SP, 28 de Janeiro de 2026. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Monte Alto, aos 10 de fevereiro de 2026. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, intimadas sobre os termos do Edital de Leilão de fls.917/919, de seguinte teor:"EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação dos requeridos MOBILE TELECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA ME inscrita no CNPJ sob nº 09.370.104/0001-62 na pessoa de seu representante legal SUZANE DE MARINO SCHIAVON inscrita no CPF sob nº 144.404.138-03, LUIS ALDOMIRO LOGATTI inscrito no CPF sob nº 054.037.578-05, do condomínio JARDIM MAGNÓLIAS I, da interessada IMOBILIÁRIA LLC LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.886.310/0001-31 na pessoa de seu representante legal, e demais interessados. O DR. RONAN SEVERO DE ARAÚJO, MMº. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Monte Alto - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel, virem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, que por este Juízo processam-se os autos de Cumprimento de Sentença - em que ROBERVAL AGMAR DE OLIVEIRA e outro move em face dos referidos requeridos - Processo nº 0002914-20.2011.8.26.0368 - em que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 26/02/2026 à partir das 14:25h, e encerramento no dia 03/03/2026 às 14:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/03/2026 às 14:25h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será vendido no estado em que se encontra. A descrição detalhada, a matrícula atualizada e as condições de venda do bem a ser apregoado estão disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela Leiloeira, CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, através da plataforma www.legisleiloes.com.br, devidamente habilitada pelo TJ/SP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no referido Portal. DOS DÉBITOS: Cabe a parte interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem. Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste, irão sub-rogar ao preço da arrematação. DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. Foi nomeado fiel depositário do bem o Sr. Luis Aldomiro Logatti, quando da penhora. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão à Leiloeira, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e da Leiloeira, ambas emitidas e enviadas por e-mail. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. O pagamento deverá ocorrer à vista. RELAÇÃO DO BEM: Imóvel residencial com A.T 836,48m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Lote 08 da quadra D do loteamento JARDIM MAGNÓLIAS, nesta cidade, medindo 15,02 metros de frente para a rua 4; 55,38 metros na divisa com o lote 7; 15,00 metros nos fundos na divisa com o lote 19; 56,15 metros na divisa com o lote 9, encerrando a área de 836,48ms2. Cadastro: 19.218.008. Consta na Av.01 que não é permitida a subdivisão do lote desta matrícula, a não ser que cada parte resultante da divisão se una ao lote contíguo compondo um único, ou ainda, em não compondo um único lote, a parte remanescente do lote desmembrado não seja inferior a 600,00 metros quadrados. O lote tem destinação exclusivamente residencial e a respectiva construção não poderá ser inferior a 200,00ms². Consta no Laudo Pericial de fls. 548/603, realizado pelo Perito em 24/01/2015, que trata-se de um imóvel localizado na Rua Lucia Pazetto Logatti, nº 112, Condomínio Magnólias I, Araraquara/SP. Composto de terreno com 836,48m², com 494,77m² de benfeitorias, em bom estado de conservação. Área do terreno: 836,48m²; Testada: 15,00m; Profundidade: 56,15m à esquerda e 55,38m à direita; Área construída: 494,77m². Caracterização da Localidade e do Bairro: O imóvel avaliando, está situado em condomínio fechado de alto padrão denominado Residencial Magnólias I, distante 4,9 km do centro da cidade, provido de sistema viário, coleta de resíduos sólidos, água potável, energia elétrica, rede de telefone, redes de cabeamento para transmissão de dados, comunicação e televisão, esgotamento sanitário, águas pluviais, ruas pavimentadas com guias, calçadas pavimentadas. O local tem fácil acesso ao comércio em geral, postos de saúde entre outros, há boa oferta de pequenos comércios locais como padarias, farmácias, bares, restaurantes e mercearias. A oferta de serviços, tem média abrangência, com opções de agências bancárias, hospitais e clínicas médicas, hotéis, academias, entre outros. Os serviços públicos são bons e contam com rede de transporte, e unidades básicas de saúde. As principais vias do bairro são a Av. Gumercindo Siqueira e Maurício Galli. O principal acesso se dá através da Av. Gumercindo Siqueira e Rua das Magnólias. O bairro localiza-se na zona Norte de Araraquara. Descrição do Imóvel avaliando: O imóvel avaliando está situado no condomínio fechado Jd. Magnólias, o qual possui portaria 24 horas com ronda, salão de festas, playground, sala de coworking, o bairro possui ruas pavimentadas em asfalto, o imóvel possui calçada, sua topografia é plana, possui muro nas laterais e nos fundos, o imóvel possui dois pisos na parte frontal, contendo 3 suítes na frente e uma nos fundos, sala ampla no piso inferior, com materiais de excelente qualidade, contém piscina com cascata, com bar molhado, nos fundos possui vestiário, sauna, escritório e uma suíte, a descrição detalhada se encontra descrita no Relatório Fotográfico ANEXO 03. O imóvel está inserido na malha urbana e sem nenhum obstáculo de acesso; dotado de poucos lotes e com dimensões vantajosas; nível acima do greide da rua superfície plana. Possui salão de festas, Portaria 24h, vigilância armada, muros com cerca elétrica e vídeos monitorados. O imóvel situa-se na ilha do condomínio, isto é, em quadra central, na Av. Lúcia Pasetto Logatti, S/Nº, Qd. D, medindo 15,00 x 55,76 m; área do terreno = 836,48m². Trata-se de sobrado com 467,66m², construído há cerca de 20 anos, livre das divisas, arejado e com pé-direito de 3,00m, dotado de vagas de garagem. Possui iluminação natural e elétrica, é todo estruturado com grandes vãos livres; é dotado de caixilharia em alumínio (como também em madeira), piso em granito, vidros temperados, paredes revestidas com massa corrida e pintura. A sua área externa é plana, ajardinada, pavimentada com pedras naturais (arenito rosa); nos fundos há um chalé com WC, instalação para sauna e ducha externa. Adornando o ambiente há uma piscina descoberta, de 6,00m x 12,00m x 1,50m de profundidade, tendo bar aquático, iluminação e casa de máquinas subterrânea. Ela foi estruturada em caixa de concreto armado (com 15cm de espessura), impermeabilizada e revestida com azulejos. O sistema de reposição de água para a piscina é feito por meio de um poço, dotado de bomba para a sucção dágua. Imóvel localizado na Rua Lucia Pazetto Logatti, nº 112, Condomínio Jardim Magnólias I, Rua das Magnólias, nº 150, Lote nº 08, Quadra D, Araraquara/SP. Imóvel matrícula nº 100.471 do 1º CRI de Araraquara/SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, no proc. nº 0049203-19.2010.8.26.0506, movida por Imobiliária LLC Limitada. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Araraquara/SP, em 25/11/2025, foram constatados débitos no valor total de R$ 65.017,94 (sessenta e cinco mil, dezessete reais e noventa e quatro centavos), assim discriminados: ISS Construção Civil (2021) R$ 43.280,46 (quarenta e três mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos); IPTU (2022) R$ 2.728,56 (dois mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos); IPTU (2023) R$ 2.879,79 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos); IPTU (2024) R$ 8.016,93 (oito mil, dezesseis reais e noventa e três centavos); IPTU 2025 R$ 8.112,20 (oito mil, cento e doze reais e vinte centavos). Consta em fls. 848, débitos junto à credora Imobiliária LLC Limitada (Av.06), no valor de R$ 735.722,81 (setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), no proc.nº 0049203-19.2010.8.26.0506, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.192.620,99 (dois milhões, cento e noventa e dois mil, seiscentos e vinte reais e noventa e nove centavos), para Janeiro/2026. Se por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, não for realizada no endereço constante nos autos, incidirá os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, a intimação considerar-se-á feita por meio deste edital. Nos termos do art. 889, inc. I e parágrafo único do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas dos leilões, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO. E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. Monte Alto/SP, 28 de Janeiro de 2026. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Monte Alto, aos 10 de fevereiro de 2026.
10/02/2026		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0249/2026 Teor do ato: Fls. 912: razão assiste aos exequentes, diante do que dispõe o art. 889, I, do CPC e levando-se em conta que o executado está representado por advogado nestes autos. Assim, dispenso a intimação por correspondência dos executados acerca do leilão, bastando a intimação do executado Luis na pessoa do advogado, pelo DJEN. No mais, prossiga-se com a realização do leilão, intimando-se a leiloeira para continuidade dos trabalhos. Int. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 912: razão assiste aos exequentes, diante do que dispõe o art. 889, I, do CPC e levando-se em conta que o executado está representado por advogado nestes autos. Assim, dispenso a intimação por correspondência dos executados acerca do leilão, bastando a intimação do executado Luis na pessoa do advogado, pelo DJEN. No mais, prossiga-se com a realização do leilão, intimando-se a leiloeira para continuidade dos trabalhos. Int.
05/02/2026		Conclusos para Decisão
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70002856-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 14:41
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0187/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 902/905: Fica A PARTE EXECUTADA, através de seu(s) advogado(s), por publicação no DJEN, sobre a designação da hasta pública, observando-se o que dispõe o artigo 889, caput, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, por correspondência, sobre a designação da hasta pública, COM URGÊNCIA, observando-se o que dispõe o artigo 889, caput, do Código de Processo Civil. Observo que o edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, na plataforma eletrônica de publicação da própria empresa de leilão supra, contendo a descrição. detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, nos termos do artigo 887, §2º, do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro a(s) respectiva(s) publicação(ões) (CPC, art. 887, "caput"), devendo o leiloeiro em apreço observar, ainda, o que dispõe os §§ do art. 887 do CPC, no que couber a ele. O edital deverá ser afixado no local de costume, na sede do Juízo. Int. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
30/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 902/905: Fica A PARTE EXECUTADA, através de seu(s) advogado(s), por publicação no DJEN, sobre a designação da hasta pública, observando-se o que dispõe o artigo 889, caput, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, por correspondência, sobre a designação da hasta pública, COM URGÊNCIA, observando-se o que dispõe o artigo 889, caput, do Código de Processo Civil. Observo que o edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, na plataforma eletrônica de publicação da própria empresa de leilão supra, contendo a descrição. detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, nos termos do artigo 887, §2º, do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro a(s) respectiva(s) publicação(ões) (CPC, art. 887, "caput"), devendo o leiloeiro em apreço observar, ainda, o que dispõe os §§ do art. 887 do CPC, no que couber a ele. O edital deverá ser afixado no local de costume, na sede do Juízo. Int.
30/01/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70002089-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/01/2026 14:06
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0159/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 894/896: Proceda a serventia a inclusão do nome da terceira interessada IMOBILIÁRIA LLC LTDA, e de seu patrono, para as futuras intimações referentes ao presente feito, através do DJEN. 2. Considerando o decisão/ofício de fls. 895/896, e o pedido formulado pela terceira interessada, anote-se, inclusive no item pendências e prazos, a PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, oriunda do processo nº 0049203-19.2010.8.26.0506, que tramita perante a Oitava Vara Cível da comarca de Ribeirão Preto/SP, movida por IMOBILIÁRIA LLC LTDA em face de LUÍS ALDOMIRO LOGATTI E OUTRO, cujo valor da dívida atinge R$ 735.722,81. 3. Intimem-se as partes sobre a penhora supramencionada, na pessoa de seus patronos, através do DJEN. 4. Indefiro o pedido para que sejam resguardados 50% dos valores de possível arrematação, uma vez que, na decisão que rejeitou a impugnação, constante de fls. 475/477, foi consignado que não demonstrada a união estável mantida com Suzane, a qual foi mantida em Superior Instância (fls. 757/762). 5. Aguarde-se a realização dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 894/896: Proceda a serventia a inclusão do nome da terceira interessada IMOBILIÁRIA LLC LTDA, e de seu patrono, para as futuras intimações referentes ao presente feito, através do DJEN. 2. Considerando o decisão/ofício de fls. 895/896, e o pedido formulado pela terceira interessada, anote-se, inclusive no item pendências e prazos, a PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, oriunda do processo nº 0049203-19.2010.8.26.0506, que tramita perante a Oitava Vara Cível da comarca de Ribeirão Preto/SP, movida por IMOBILIÁRIA LLC LTDA em face de LUÍS ALDOMIRO LOGATTI E OUTRO, cujo valor da dívida atinge R$ 735.722,81. 3. Intimem-se as partes sobre a penhora supramencionada, na pessoa de seus patronos, através do DJEN. 4. Indefiro o pedido para que sejam resguardados 50% dos valores de possível arrematação, uma vez que, na decisão que rejeitou a impugnação, constante de fls. 475/477, foi consignado que não demonstrada a união estável mantida com Suzane, a qual foi mantida em Superior Instância (fls. 757/762). 5. Aguarde-se a realização dos leilões. Intime-se.
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70001531-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 18:09
23/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WMNT.26.70001474-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 23/01/2026 13:27
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0119/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre os termos da petição de fls. 887, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
21/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre os termos da petição de fls. 887, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70001144-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 10:53
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0110/2026 Teor do ato: 1. Fls. 859/863: o comparecimento do executado impugnando a penhora (fls. 402/412) afasta eventual nulidade de sua intimação, porquanto, com seu comparecimento espontâneo, demonstrou inequívoca ciência do ato. No que toca às alegações de tratar-se o imóvel de bem de família e de eventual necessidade de intimação de Suzane, também não prospera, pois a decisão de fls. 475/477 afastou tais argumentos, decisão essa mantida em sede de recurso de agravo de instrumento, cujo acórdão destacou que a copropriedade do cônjuge ou companheiro não impede a penhora, conforme o art. 843 do CPC, nos termos da decisão de fls. 758/762, transitada em julgado em 12/09/2025 (fls. 830). Trata-se, portanto, de coisa julgada. A avaliação do imóvel foi realizada, conforme laudo de fls. 548/603, complementado às fls. 624/628, da qual o executado tem ciência, já que manifestou concordância às fls. 632/634. Relativamente à arguição de excesso de execução, prescreve o art. 789 do CPC que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações e, na espécie, conforme bem pontuado pela parte exequente, o executado não apresentou outro bem livre e desembaraçado para que a execução se dê da forma menos onerosa. Diante de todo o exposto, rejeito as alegações do executado, afastando as nulidades arguidas, mantendo o leilão do imóvel. Deixo de condenar a parte executada nas penas da litigância de má-fé, pois não se vislumbra nenhuma das condutas previstas no art. 80 do CPC. 2. Fls. 879/882: defiro o pedido da parte exequente e dispenso a intimação da coexecutada, pessoa jurídica, a respeito do leilão, pois o imóvel não lhe pertence. Int. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
20/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 859/863: o comparecimento do executado impugnando a penhora (fls. 402/412) afasta eventual nulidade de sua intimação, porquanto, com seu comparecimento espontâneo, demonstrou inequívoca ciência do ato. No que toca às alegações de tratar-se o imóvel de bem de família e de eventual necessidade de intimação de Suzane, também não prospera, pois a decisão de fls. 475/477 afastou tais argumentos, decisão essa mantida em sede de recurso de agravo de instrumento, cujo acórdão destacou que a copropriedade do cônjuge ou companheiro não impede a penhora, conforme o art. 843 do CPC, nos termos da decisão de fls. 758/762, transitada em julgado em 12/09/2025 (fls. 830). Trata-se, portanto, de coisa julgada. A avaliação do imóvel foi realizada, conforme laudo de fls. 548/603, complementado às fls. 624/628, da qual o executado tem ciência, já que manifestou concordância às fls. 632/634. Relativamente à arguição de excesso de execução, prescreve o art. 789 do CPC que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações e, na espécie, conforme bem pontuado pela parte exequente, o executado não apresentou outro bem livre e desembaraçado para que a execução se dê da forma menos onerosa. Diante de todo o exposto, rejeito as alegações do executado, afastando as nulidades arguidas, mantendo o leilão do imóvel. Deixo de condenar a parte executada nas penas da litigância de má-fé, pois não se vislumbra nenhuma das condutas previstas no art. 80 do CPC. 2. Fls. 879/882: defiro o pedido da parte exequente e dispenso a intimação da coexecutada, pessoa jurídica, a respeito do leilão, pois o imóvel não lhe pertence. Int.
15/01/2026		Conclusos para Decisão
15/01/2026		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.26.70000610-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 19:32
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0040/2026 Teor do ato: Fica a parte exequente, na pessoa de seu/sua advogado(a), intimada a, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar a juntada da taxa necessária à intimação da executada Mobile Telecom Comércio de Equipamentos de Telefonia e Comunicação Ltda.Me., na pessoa de sua representante legal, Sra. Susane de Marino Schiavon, informando seu atual endereço, tendo em vista que a mesma não constituiu advogado nos autos, e a r. decisão de fls.853/854 determina, também, a intimação da parte executada por correspondência. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
12/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente, na pessoa de seu/sua advogado(a), intimada a, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar a juntada da taxa necessária à intimação da executada Mobile Telecom Comércio de Equipamentos de Telefonia e Comunicação Ltda.Me., na pessoa de sua representante legal, Sra. Susane de Marino Schiavon, informando seu atual endereço, tendo em vista que a mesma não constituiu advogado nos autos, e a r. decisão de fls.853/854 determina, também, a intimação da parte executada por correspondência.
12/01/2026		Documento Juntado
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0024/2026 Teor do ato: Fls. 859/863: por ora, mantenho a realização do leilão, prosseguindo-se nos termos de fls. 864/869, caso regular a minuta apresentada. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as alegações do executado às fls. 859/863. Após, ou no silêncio, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
08/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 859/863: por ora, mantenho a realização do leilão, prosseguindo-se nos termos de fls. 864/869, caso regular a minuta apresentada. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as alegações do executado às fls. 859/863. Após, ou no silêncio, tornem os autos conclusos. Int.
19/12/2025		Conclusos para Decisão
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70047630-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/12/2025 14:57
28/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70045144-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 10:35
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1739/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1739/2025 Teor do ato: Fls. 849: Proceda-se à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, por meio de leilão judicial eletrônico (CPC, art. 879, inciso II). Nomeio leiloeira a senhora Camila Tiemi Sanches Pereira (empresa Legis Leilões), e-mail juridico@legisleiloes.com.br, para a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. Comunique-se à referida leiloeira, através do sistema "Auxiliares da Justiça", encaminhando a senha do processo. Deverá(ão) o(s) leiloeiro(s) observar o que dispõe o artigo 884 e incisos do Novo Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s). De acordo com o artigo 885 c.c. artigo 891, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, observo que o pagamento deverá ocorrer à vista. Após a apresentação do edital pela empresa gestora da alienação judicial, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, através de seu(s) advogado(s), por publicação no DJEN, sobre a designação da hasta pública, COM URGÊNCIA, observando-se o que dispõe o artigo 889, caput, do Código de Processo Civil. Após a apresentação do edital pela empresa gestora da alienação judicial, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, por correspondência, sobre a designação da hasta pública, COM URGÊNCIA, observando-se o que dispõe o artigo 889, caput, do Código de Processo Civil. Observo que o edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, na plataforma eletrônica de publicação da própria empresa de leilão supra, contendo a descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, nos termos do artigo 887, §2º, do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro a(s) respectiva(s) publicação(ões) (CPC, art. 887, "caput"), devendo o leiloeiro em apreço observar, ainda, o que dispõe os §§ do art. 887 do CPC, no que couber a ele. Sem prejuízo, o edital deverá ser afixado no local de costume, na sede do Juízo. Int. Advogados(s): Euripedes Francelino Goncalves (OAB 86862/SP), Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 849: Proceda-se à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, por meio de leilão judicial eletrônico (CPC, art. 879, inciso II). Nomeio leiloeira a senhora Camila Tiemi Sanches Pereira (empresa Legis Leilões), e-mail juridico@legisleiloes.com.br, para a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. Comunique-se à referida leiloeira, através do sistema "Auxiliares da Justiça", encaminhando a senha do processo. Deverá(ão) o(s) leiloeiro(s) observar o que dispõe o artigo 884 e incisos do Novo Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s). De acordo com o artigo 885 c.c. artigo 891, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, observo que o pagamento deverá ocorrer à vista. Após a apresentação do edital pela empresa gestora da alienação judicial, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, através de seu(s) advogado(s), por publicação no DJEN, sobre a designação da hasta pública, COM URGÊNCIA, observando-se o que dispõe o artigo 889, caput, do Código de Processo Civil. Após a apresentação do edital pela empresa gestora da alienação judicial, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, por correspondência, sobre a designação da hasta pública, COM URGÊNCIA, observando-se o que dispõe o artigo 889, caput, do Código de Processo Civil. Observo que o edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, na plataforma eletrônica de publicação da própria empresa de leilão supra, contendo a descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, nos termos do artigo 887, §2º, do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro a(s) respectiva(s) publicação(ões) (CPC, art. 887, "caput"), devendo o leiloeiro em apreço observar, ainda, o que dispõe os §§ do art. 887 do CPC, no que couber a ele. Sem prejuízo, o edital deverá ser afixado no local de costume, na sede do Juízo. Int.
30/10/2025		Conclusos para Decisão
07/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70038625-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 12:18
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70038482-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 15:17
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1293/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1293/2025 Teor do ato: Vistos. 1. O agravo de instrumento interposto pela parte executada em face da decisão de fls. 475/477 teve negado provimento (fls. 757/762), com trânsito em julgado em 12/09/2025 (fls. 777). 2. O laudo pericial de avaliação constante de fls. 548/603 merece ser homologado, não havendo fundamento para a impugnação apresentada pelo exequente às fls. 635/640. Com efeito, o perito informou que se trata de imóvel situado em condomínio fechado de alto padrão, denominado Residencial Magnólias I, distante 4,9 km do centro da cidade, e o local tem fácil acesso ao comércio em geral, postos de saúde entre outros, há boa oferta de pequenos comércios locais como padarias, farmácias, bares, restaurantes e mercearias. A oferta de serviços tem média abrangência, com opções de agências bancárias, hospitais e clínicas médicas, hotéis, academias, entre outros (fls. 553). Foi concluído que se trata de condomínio, construção e tipologia de alto nível (fls. 558). Portanto, o valor encontrado de R$ 2.100.000,00 está em consonância com o valor de mercado do bem, o que pode inclusive ser corroborado pelas fotografias de fls. 583/596, não se podendo dizer que houve supervalorização. Na complementação do laudo, constante de fls. 624/628, o perito informou que, para elaboração da perícia, foi utilizado o "Método Comparativo Direto de Dados de Mercado MCDDM", conforme recomenda a Norma Técnica da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 14653, Parte 1 Procedimentos Gerais e Parte 2 Imóveis Urbanos, o qual identifica o valor de mercado do bem por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra. Os dados de mercado foram submetidos à modelagem de dados com a utilização da Regressão Linear Múltipla e validação dos resultados com a inferência estatística. Adotou-se a comparação com dados de mercado de mesma localidade e tipologia (casas condomínio fechado de alto padrão) e assemelhados ao imóvel avaliando, considerando a área construída, vagas de garagem, quantidade de quartos, quantidade de banheiros, quantidade de área de lazer, estado de conservação e padrão construtivo. Para o cálculo inferencial estatístico, foi utilizado o programa de regressão linear múltipla SisDEA, utilizado por diversas instituições públicas e privadas, que confere grande isenção de subjetividade ao trabalho. Portanto, a definição do valor de mercado provém do próprio mercado, não sendo possível qualquer manipulação ou alteração nos dados obtidos (fls. 624). E, após responder a todos os questionamentos feitos pela parte exequente, de forma objetiva e muito elucidativa, ratificou sua conclusão, mantendo o valor estimado (fls. 628). Nesse cenário, como inclusive destacou o Juízo Deprecado, na decisão de fls. 641, o inconformismo da parte exequente para que o perito refaça o laudo não encontra justificativa, e apenas revela seu inconformismo com o resultado da prova. Portanto, indefiro o pedido de fls. 635/640, e homologo o laudo pericial de fls. 548/603 e complementação de fls. 624/628, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. 3. Diante do pedido de leilão judicial eletrônico, primeiramente, determino à parte exequente que: a) traga a(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) a ir(em) a leilão; b) indique especificamente, todas as pessoas que deverão ser intimadas sobre a alienação judicial (leilão), TAIS COMO, EXECUTADO(S) E ESPOSA, SE CASADO FOR (POR SE TRATAR DE IMÓVEL), EVENTUAIS USUFRUTUÁRIOS, CONDÔMINOS, CREDORES HIPOTECÁRIOS E OUTROS QUE POSSUEM PENHORA REGISTRADA NA MATRÍCULA, entre outros (observando o que dispõe o art. 889 do CPC), indicando os respectivos endereços e recolhendo, previamente (CPC, art. 82), as despesas necessárias para o ato (intimação por mandado ou carta com "ar", conforme a hipótese), evitando-se, com isso, a nulidade de atos judiciais e visando a celeridade processual. Observo à parte exequente que deverá analisar o(s) imóvel(is) que irá(ão) a leilão e respectiva(s) matrícula(s), a fim de dar cumprimento à determinação supra. 4. A questão acerca da fixação do lance mínimo será feita no momento oportuno. 5. A seguir, tornem-me os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. O agravo de instrumento interposto pela parte executada em face da decisão de fls. 475/477 teve negado provimento (fls. 757/762), com trânsito em julgado em 12/09/2025 (fls. 777). 2. O laudo pericial de avaliação constante de fls. 548/603 merece ser homologado, não havendo fundamento para a impugnação apresentada pelo exequente às fls. 635/640. Com efeito, o perito informou que se trata de imóvel situado em condomínio fechado de alto padrão, denominado Residencial Magnólias I, distante 4,9 km do centro da cidade, e o local tem fácil acesso ao comércio em geral, postos de saúde entre outros, há boa oferta de pequenos comércios locais como padarias, farmácias, bares, restaurantes e mercearias. A oferta de serviços tem média abrangência, com opções de agências bancárias, hospitais e clínicas médicas, hotéis, academias, entre outros (fls. 553). Foi concluído que se trata de condomínio, construção e tipologia de alto nível (fls. 558). Portanto, o valor encontrado de R$ 2.100.000,00 está em consonância com o valor de mercado do bem, o que pode inclusive ser corroborado pelas fotografias de fls. 583/596, não se podendo dizer que houve supervalorização. Na complementação do laudo, constante de fls. 624/628, o perito informou que, para elaboração da perícia, foi utilizado o "Método Comparativo Direto de Dados de Mercado MCDDM", conforme recomenda a Norma Técnica da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 14653, Parte 1 Procedimentos Gerais e Parte 2 Imóveis Urbanos, o qual identifica o valor de mercado do bem por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra. Os dados de mercado foram submetidos à modelagem de dados com a utilização da Regressão Linear Múltipla e validação dos resultados com a inferência estatística. Adotou-se a comparação com dados de mercado de mesma localidade e tipologia (casas condomínio fechado de alto padrão) e assemelhados ao imóvel avaliando, considerando a área construída, vagas de garagem, quantidade de quartos, quantidade de banheiros, quantidade de área de lazer, estado de conservação e padrão construtivo. Para o cálculo inferencial estatístico, foi utilizado o programa de regressão linear múltipla SisDEA, utilizado por diversas instituições públicas e privadas, que confere grande isenção de subjetividade ao trabalho. Portanto, a definição do valor de mercado provém do próprio mercado, não sendo possível qualquer manipulação ou alteração nos dados obtidos (fls. 624). E, após responder a todos os questionamentos feitos pela parte exequente, de forma objetiva e muito elucidativa, ratificou sua conclusão, mantendo o valor estimado (fls. 628). Nesse cenário, como inclusive destacou o Juízo Deprecado, na decisão de fls. 641, o inconformismo da parte exequente para que o perito refaça o laudo não encontra justificativa, e apenas revela seu inconformismo com o resultado da prova. Portanto, indefiro o pedido de fls. 635/640, e homologo o laudo pericial de fls. 548/603 e complementação de fls. 624/628, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. 3. Diante do pedido de leilão judicial eletrônico, primeiramente, determino à parte exequente que: a) traga a(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) a ir(em) a leilão; b) indique especificamente, todas as pessoas que deverão ser intimadas sobre a alienação judicial (leilão), TAIS COMO, EXECUTADO(S) E ESPOSA, SE CASADO FOR (POR SE TRATAR DE IMÓVEL), EVENTUAIS USUFRUTUÁRIOS, CONDÔMINOS, CREDORES HIPOTECÁRIOS E OUTROS QUE POSSUEM PENHORA REGISTRADA NA MATRÍCULA, entre outros (observando o que dispõe o art. 889 do CPC), indicando os respectivos endereços e recolhendo, previamente (CPC, art. 82), as despesas necessárias para o ato (intimação por mandado ou carta com "ar", conforme a hipótese), evitando-se, com isso, a nulidade de atos judiciais e visando a celeridade processual. Observo à parte exequente que deverá analisar o(s) imóvel(is) que irá(ão) a leilão e respectiva(s) matrícula(s), a fim de dar cumprimento à determinação supra. 4. A questão acerca da fixação do lance mínimo será feita no momento oportuno. 5. A seguir, tornem-me os autos conclusos para decisão. Int.
18/09/2025		Pedido de Informações Juntado
16/09/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70035796-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 17:47
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1090/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 652: Informe a parte exequente se já houve o trânsito em julgado do acórdão trasladado às fls. 646/651 e 653/657, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se. Comprovado o trânsito em julgado, tornem-me os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
20/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 652: Informe a parte exequente se já houve o trânsito em julgado do acórdão trasladado às fls. 646/651 e 653/657, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se. Comprovado o trânsito em julgado, tornem-me os autos conclusos para decisão. Int.
20/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70031707-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 11:27
12/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70030389-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 09:45
26/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2025		Carta Precatória Juntada
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0236/2025 Teor do ato: Fls. 492/510: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Int. Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 492/510: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Int.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.25.70008089-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/03/2025 11:38
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 482/485: Recebo os embargos, eis que tempestivos. No entanto, tenho que razão não assiste a parte embargante, pois não há contradição, obscuridade ou omissão a serem aclaradas. Com efeito, não há que se falar em cerceamento de defesa, pois no caso dos autos, não há necessidade de provas, pois mesmo em se tratando de bem de família, como constou da decisão guerreada, considerando que o executado foi fiador do contrato de locação, não cabe reconhecimento da impenhorabilidade, conforme Súmula do C. STJ e jurisprudência deste Eg. TJSP. Portanto, a insurgência é questão de mérito a ser levada à apreciação pela Segunda Instância. A parte embargante pretende verdadeira alteração do então julgado, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso não possui. Proferida decisão/sentença, o embargante deve pleitear alteração do seu mérito perante o 2º grau de Jurisdição. Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme destacado no Acórdão publicado na RT 637/60: O Supremo Tribunal Federal vem repetindo isso em sucessivos e recentes acórdãos, proclamando que a decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/345), e que não há como acolher embargos de declaração com essência de embargos infringentes (RJTJSP 98/377). De igual forma, também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao decidir que: Não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apenas de integração - não de substituição (Bem. Decl. RESP nº 18.544-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 24/08/92). Em suas razões, o que pretende realmente a peticionária é a alteração do próprio decisum embargado. Diante disso, a via eleita é inadequada. O pedido não se circunscreve aos estritos limites do recurso interposto, de modo que CONHEÇO dos embargos, mas lhes NEGO PROVIMENTO. Int. Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
12/02/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 482/485: Recebo os embargos, eis que tempestivos. No entanto, tenho que razão não assiste a parte embargante, pois não há contradição, obscuridade ou omissão a serem aclaradas. Com efeito, não há que se falar em cerceamento de defesa, pois no caso dos autos, não há necessidade de provas, pois mesmo em se tratando de bem de família, como constou da decisão guerreada, considerando que o executado foi fiador do contrato de locação, não cabe reconhecimento da impenhorabilidade, conforme Súmula do C. STJ e jurisprudência deste Eg. TJSP. Portanto, a insurgência é questão de mérito a ser levada à apreciação pela Segunda Instância. A parte embargante pretende verdadeira alteração do então julgado, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso não possui. Proferida decisão/sentença, o embargante deve pleitear alteração do seu mérito perante o 2º grau de Jurisdição. Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme destacado no Acórdão publicado na RT 637/60: O Supremo Tribunal Federal vem repetindo isso em sucessivos e recentes acórdãos, proclamando que a decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/345), e que não há como acolher embargos de declaração com essência de embargos infringentes (RJTJSP 98/377). De igual forma, também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao decidir que: Não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apenas de integração - não de substituição (Bem. Decl. RESP nº 18.544-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 24/08/92). Em suas razões, o que pretende realmente a peticionária é a alteração do próprio decisum embargado. Diante disso, a via eleita é inadequada. O pedido não se circunscreve aos estritos limites do recurso interposto, de modo que CONHEÇO dos embargos, mas lhes NEGO PROVIMENTO. Int.
11/02/2025		Conclusos para Sentença
10/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMNT.25.70004768-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/02/2025 17:06
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0095/2025 Teor do ato: Vistos. LUIS ALDOMIRO LOGATTI e SUZANE DE MARINO SCHIAVON apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença que lhe promove ROBERVAL AGMAR DE OLIVEIRA e LEONEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA, alegando que o imóvel penhorado é bem de família, pugnando pelo levantamento da constrição (fls. 402/412). Juntaram documentos (fls. 413/452). Intimada, a parte exequente refutou as alegações, uma vez que se trata de fiador (fls. 457/460). É o relatório. Fundamento e decido. O julgamento antecipado está autorizado, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. A presente impugnação merece ser rejeitada. Com efeito, razão assiste à parte exequente, pois embora se trate o imóvel de bem de família, no caso dos autos, não se aplica a regra da impenhorabilidade. De fato, demonstrado que o executado reside no bem, conforme documentos trazidos com a impugnação. Contudo, trata-se de cumprimento de sentença, decorrente de ação de despejo e cobrança de alugueis, em que o executado figurou como fiador (sentença de fls. 94/97). Como é cediço, a impenhorabilidade de bem de família não pode ser oponível no processo que envolve obrigações decorrentes de fiança voluntariamente prestada em contrato de locação (artigo 3º, VII, da Lei nº 8.009/90). Portanto, o imóvel não está protegido pelo manto da impenhorabilidade. Referido entendimento foi reforçado pela Súmula 549 do C. STJ: É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. Nesse sentido também o entendimento do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial Contrato de locação Decisão agravada manteve a penhora sobre o imóvel de propriedade da fiadora da relação ex locato. Irresignação Inadmissibilidade - Por força do que dispõe a Súmula nº 549 do C. Superior Tribunal de Justiça, é válida a penhora do bem tido por de família, pertencente a fiador de relação ex locato. Inoponível na espécie o dispositivo contido no art. 3º, da Lei 8.009/90. De fato, é pacífico o entendimento jurisprudencial, inclusive da Suprema Corte, no sentido de que art. 3º, inc. VII, da Lei nº 8.009/90, com a redação dada pela Lei nº 8.245/91, não viola o direito de constitucional de moradia. Recente decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal, no RE nº 605.709 é inaplicável a este caso. Com efeito, posto que não submetida à sistemática da repercussão geral. Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2077656-04.2020.8.26.0000; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2020; Data de Registro: 13/11/2020). EXECUÇÃO CONTRA FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO LEGAL - ART. 3º, VII, LEI 8.009/90. Nos termos do artigo 3º, inciso VII, da Lei nº 8.009/90, perfeitamente possível a penhora do imóvel residencial "por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação". AGRAVO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2241158-22.2020.8.26.0000; Relator (a): Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2020; Data de Registro: 12/11/2020). Agravo de instrumento. Locação de imóvel comercial. Execução por título extrajudicial. Penhora de imóvel pertencente aos fiadores. Bem de família. Inoponibilidade. A impenhorabilidade do bem de família é inoponível por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Inaplicabilidade da decisão proferida pelo STF no RE 605.709. Ausência de efeito vinculativo. Precedentes desta C. Corte. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21304348220198260000 SP 2130434-82.2019.8.26.0000, Relator: Cesar Lacerda, Data de Julgamento: 28/11/2019, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/11/2019). No julgamento do Tema 1127 pelo STJ, também foi firmada a Tese: É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial. Portanto, não se pode acolher pedido para reconhecer a condição de bem de família. A par disso, não ficou demonstrada a união estável mantida com a impugnante Suzane, pois em nenhum dos documentos trazidos consta o nome dela, mas somente do executado. Na matrícula, somente consta que foi por ele adquirido e sequer se sabe quando se iniciou, se o caso, a união estável. Ademais, considerando que se trata de dívida de fiador, como visto, não cabe reconhecimento da impenhorabilidade. Por fim, deixo de condenar a parte executada nas penas da litigância de má-fé, pois não se vislumbra nenhuma das condutas previstas no artigo 80 do CPC. Posto isto, REJEITO a impugnação apresentada. Deixo de arbitrar honorários, conforme Súmula 519 do C. STJ: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. Intime-se o executado, na pessoa de sua patrona, através do dje, acerca da precatória expedida para avaliação do bem imóvel, nº 1016618-52.2024.8.26.0037, em trâmite na Segunda Vara Cível da Comarca de Araraquara/SP, na qual já houve determinação para realização de prova pericial, conforme cópia da decisão constante de fls. 473. Int. Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
31/01/2025		Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Vistos. LUIS ALDOMIRO LOGATTI e SUZANE DE MARINO SCHIAVON apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença que lhe promove ROBERVAL AGMAR DE OLIVEIRA e LEONEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA, alegando que o imóvel penhorado é bem de família, pugnando pelo levantamento da constrição (fls. 402/412). Juntaram documentos (fls. 413/452). Intimada, a parte exequente refutou as alegações, uma vez que se trata de fiador (fls. 457/460). É o relatório. Fundamento e decido. O julgamento antecipado está autorizado, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. A presente impugnação merece ser rejeitada. Com efeito, razão assiste à parte exequente, pois embora se trate o imóvel de bem de família, no caso dos autos, não se aplica a regra da impenhorabilidade. De fato, demonstrado que o executado reside no bem, conforme documentos trazidos com a impugnação. Contudo, trata-se de cumprimento de sentença, decorrente de ação de despejo e cobrança de alugueis, em que o executado figurou como fiador (sentença de fls. 94/97). Como é cediço, a impenhorabilidade de bem de família não pode ser oponível no processo que envolve obrigações decorrentes de fiança voluntariamente prestada em contrato de locação (artigo 3º, VII, da Lei nº 8.009/90). Portanto, o imóvel não está protegido pelo manto da impenhorabilidade. Referido entendimento foi reforçado pela Súmula 549 do C. STJ: É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. Nesse sentido também o entendimento do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial Contrato de locação Decisão agravada manteve a penhora sobre o imóvel de propriedade da fiadora da relação ex locato. Irresignação Inadmissibilidade - Por força do que dispõe a Súmula nº 549 do C. Superior Tribunal de Justiça, é válida a penhora do bem tido por de família, pertencente a fiador de relação ex locato. Inoponível na espécie o dispositivo contido no art. 3º, da Lei 8.009/90. De fato, é pacífico o entendimento jurisprudencial, inclusive da Suprema Corte, no sentido de que art. 3º, inc. VII, da Lei nº 8.009/90, com a redação dada pela Lei nº 8.245/91, não viola o direito de constitucional de moradia. Recente decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal, no RE nº 605.709 é inaplicável a este caso. Com efeito, posto que não submetida à sistemática da repercussão geral. Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2077656-04.2020.8.26.0000; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2020; Data de Registro: 13/11/2020). EXECUÇÃO CONTRA FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO LEGAL - ART. 3º, VII, LEI 8.009/90. Nos termos do artigo 3º, inciso VII, da Lei nº 8.009/90, perfeitamente possível a penhora do imóvel residencial "por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação". AGRAVO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2241158-22.2020.8.26.0000; Relator (a): Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2020; Data de Registro: 12/11/2020). Agravo de instrumento. Locação de imóvel comercial. Execução por título extrajudicial. Penhora de imóvel pertencente aos fiadores. Bem de família. Inoponibilidade. A impenhorabilidade do bem de família é inoponível por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Inaplicabilidade da decisão proferida pelo STF no RE 605.709. Ausência de efeito vinculativo. Precedentes desta C. Corte. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21304348220198260000 SP 2130434-82.2019.8.26.0000, Relator: Cesar Lacerda, Data de Julgamento: 28/11/2019, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/11/2019). No julgamento do Tema 1127 pelo STJ, também foi firmada a Tese: É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial. Portanto, não se pode acolher pedido para reconhecer a condição de bem de família. A par disso, não ficou demonstrada a união estável mantida com a impugnante Suzane, pois em nenhum dos documentos trazidos consta o nome dela, mas somente do executado. Na matrícula, somente consta que foi por ele adquirido e sequer se sabe quando se iniciou, se o caso, a união estável. Ademais, considerando que se trata de dívida de fiador, como visto, não cabe reconhecimento da impenhorabilidade. Por fim, deixo de condenar a parte executada nas penas da litigância de má-fé, pois não se vislumbra nenhuma das condutas previstas no artigo 80 do CPC. Posto isto, REJEITO a impugnação apresentada. Deixo de arbitrar honorários, conforme Súmula 519 do C. STJ: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. Intime-se o executado, na pessoa de sua patrona, através do dje, acerca da precatória expedida para avaliação do bem imóvel, nº 1016618-52.2024.8.26.0037, em trâmite na Segunda Vara Cível da Comarca de Araraquara/SP, na qual já houve determinação para realização de prova pericial, conforme cópia da decisão constante de fls. 473. Int.
06/12/2024		Conclusos para Decisão
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70054591-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 14:32
02/12/2024		Documento Juntado
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WMNT.24.70053248-3 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 26/11/2024 11:54
26/11/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70053246-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/11/2024 11:47
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1048/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, através de seu procurador, sobre a impugnação à penhora apresentada nestes autos. Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP), Guilherme Galhardo Antonietto (OAB 390224/SP), Emanuella Fuzaro (OAB 491164/SP)
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, através de seu procurador, sobre a impugnação à penhora apresentada nestes autos.
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70051920-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 16:58
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1037/2024 Teor do ato: Fica o exequente, na pessoa de seu advogado, devidamente intimado a providenciar o recolhimento das custas relativas ao registro/averbação "on line" da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 100.471 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, no valor de R$504,14, observando-se que o boleto para pagamento encontra-se disponível no site do sistema ARISP (v. fls.397/399). Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP)
14/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o exequente, na pessoa de seu advogado, devidamente intimado a providenciar o recolhimento das custas relativas ao registro/averbação "on line" da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 100.471 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, no valor de R$504,14, observando-se que o boleto para pagamento encontra-se disponível no site do sistema ARISP (v. fls.397/399).
14/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0999/2024 Teor do ato: Fica o advogado da parte exequente intimado a providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida à fl.387, comprovando nos autos no prazo de prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP)
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o advogado da parte exequente intimado a providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida à fl.387, comprovando nos autos no prazo de prazo de 10(dez) dias.
06/11/2024		Documento Juntado
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0994/2024 Teor do ato: Fica a parte exequente, na pessoa de seu advogado, intimada a providenciar o encaminhamento do Mandado de Cancelamento expedido à fl.380, comprovando nos autos no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP)
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente, na pessoa de seu advogado, intimada a providenciar o encaminhamento do Mandado de Cancelamento expedido à fl.380, comprovando nos autos no prazo de 10(dez) dias.
01/11/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/11/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
01/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2024		Evoluída a Classe
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0966/2024 Teor do ato: 1. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Diante dos termos da petição de fls. 356/357 e dos documentos que a acompanharam (fls. 358/366), defiro o pedido. Dou por levantada a penhora levada a efeito nestes autos a fls. 158/159, que incidiu sobre os imóveis objetos das matrículas nº 100.006 e 100.007 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, independente de qualquer formalidade. Expeça-se mandado de cancelamento de registro das penhoras, o qual deverá ser impresso pela parte exequente e entregue ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara para o seu devido cumprimento, com comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, diante da certidão da matrícula coligida a fls. 363/364, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, lavre-se termo de penhora sobre a integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 100.471 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, de propriedade do executado LUIS ALDOMIRO LOGATTI, CPF nº 0054.037.578-05, quem nomeio, desde logo, depositário do bem. Lavrado o termo, providencie-se o registro da penhora à margem da matrícula do imóvel, através do sistema Arisp, devendo o advogado da parte exequente atentar-se a acompanhar seu e-mail, para o qual será remetido o boleto, pelo próprio sistema, para pagamento das custas, a fim de ser efetivado o registro determinado. Expeça-se, outrossim, carta precatória para avaliação do imóvel. A carta precatória poderá ser distribuída pelo advogado da parte exequente, com comprovação nos autos em 10 (dez) dias, devendo ser observado, de toda forma, o disposto no comunicado CG nº 1951/2017. Int. Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Diante dos termos da petição de fls. 356/357 e dos documentos que a acompanharam (fls. 358/366), defiro o pedido. Dou por levantada a penhora levada a efeito nestes autos a fls. 158/159, que incidiu sobre os imóveis objetos das matrículas nº 100.006 e 100.007 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, independente de qualquer formalidade. Expeça-se mandado de cancelamento de registro das penhoras, o qual deverá ser impresso pela parte exequente e entregue ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara para o seu devido cumprimento, com comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, diante da certidão da matrícula coligida a fls. 363/364, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, lavre-se termo de penhora sobre a integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 100.471 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, de propriedade do executado LUIS ALDOMIRO LOGATTI, CPF nº 0054.037.578-05, quem nomeio, desde logo, depositário do bem. Lavrado o termo, providencie-se o registro da penhora à margem da matrícula do imóvel, através do sistema Arisp, devendo o advogado da parte exequente atentar-se a acompanhar seu e-mail, para o qual será remetido o boleto, pelo próprio sistema, para pagamento das custas, a fim de ser efetivado o registro determinado. Expeça-se, outrossim, carta precatória para avaliação do imóvel. A carta precatória poderá ser distribuída pelo advogado da parte exequente, com comprovação nos autos em 10 (dez) dias, devendo ser observado, de toda forma, o disposto no comunicado CG nº 1951/2017. Int.
18/09/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso Prazo - requerido
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNT.24.70028738-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 11:52
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Ficam às partes, devidamente INTIMADAS, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a conversão deste feito, para os meios digitais, podendo proceder a complementação de peças, se necessário. Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP)
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam às partes, devidamente INTIMADAS, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a conversão deste feito, para os meios digitais, podendo proceder a complementação de peças, se necessário.
27/06/2024		Documento Juntado
27/06/2024		Documento Juntado
27/06/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0532/2024 Teor do ato: Vistos. Diante dos termos da certidão de fls. 356 e considerando o comunicado conjunto nº 374/2024, providencie a Serventia a digitalização das peças do presente feito e a conversão dos autos para os meios digitais, subindo as peças digitalizadas. Em seguida, INTIMEM-SE às partes, através de seus respectivos advogados, pelo dje, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a conversão, podendo proceder a complementação de peças, se necessário. Após, tornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 346/347. Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP)
20/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante dos termos da certidão de fls. 356 e considerando o comunicado conjunto nº 374/2024, providencie a Serventia a digitalização das peças do presente feito e a conversão dos autos para os meios digitais, subindo as peças digitalizadas. Em seguida, INTIMEM-SE às partes, através de seus respectivos advogados, pelo dje, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a conversão, podendo proceder a complementação de peças, se necessário. Após, tornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 346/347.
03/06/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80016 - Protocolo: FSET24000030956
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0329/2024 Teor do ato: Fls. 339/341: razão assiste à parte exequente, uma vez que os executados foram revéis na fase de conhecimento, cujos efeitos aplicam-se também à fase de cumprimento de sentença, pois não há disposição em contrário no diploma processual. A par disso, revejo o item 3 da decisão de fl. 333 no que toca à intimação pessoal do executado, e, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, reputo intimado o executado Luis Aldomiro Logatti a respeito da penhora no rosto dos autos com a publicação deste despacho, fluindo, a partir de então, o prazo para oferecer impugnação. No mais, concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Int. Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP)
18/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 339/341: razão assiste à parte exequente, uma vez que os executados foram revéis na fase de conhecimento, cujos efeitos aplicam-se também à fase de cumprimento de sentença, pois não há disposição em contrário no diploma processual. A par disso, revejo o item 3 da decisão de fl. 333 no que toca à intimação pessoal do executado, e, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, reputo intimado o executado Luis Aldomiro Logatti a respeito da penhora no rosto dos autos com a publicação deste despacho, fluindo, a partir de então, o prazo para oferecer impugnação. No mais, concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Int.
12/03/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80015 - Protocolo: FMNT24000007174
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0135/2024 Teor do ato: Certidão de fls.335: aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, a comprovação pelo advogado da parte exequente, do encaminhamento da decisão ofício de fls.333 ao Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto-SP, bem como a comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a intimação do executado sobre a penhora deferida naquela decisão. Comprovado o protocolo e o recolhimento da diligência, prossiga-se nos termos do item 3 da decisão de fls.333, com a intimação do executado. No silêncio, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Int. Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP)
22/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Certidão de fls.335: aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, a comprovação pelo advogado da parte exequente, do encaminhamento da decisão ofício de fls.333 ao Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto-SP, bem como a comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a intimação do executado sobre a penhora deferida naquela decisão. Comprovado o protocolo e o recolhimento da diligência, prossiga-se nos termos do item 3 da decisão de fls.333, com a intimação do executado. No silêncio, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Int.
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1130/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.327/332: tendo em vista as razões expostas pela parte exequente e documentos juntados, e considerando que pela atual sistemática do processo de execução, a indicação de bens passou a ser do credor, defiro o pedido formulado. A par disso, OFICIE-SE ao JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP, solicitando que seja procedida a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do proc. nº 0049477-80.2010.8.26.0506, para a garantia da presente execução, onde aqui figura como executado o sr. LUIS ALDOMIRO LOGATTI, no valor de R$ 195.350,90 (atualizado até novembro de 2023). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. CUMPRA-SE. A presente decisão/ofício deverá ser impressa pelo advogado da parte exequente, diretamente em seu escritório, a fim de providenciar o encaminhamento ao JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP. 2. Em relação aos demais requerimentos, deverá a parte exequente, através de seu advogado, habilitar-se diretamente nos autos do processo supramencionado, para acompanhar os atos processuais correspondentes à penhora no rosto daqueles autos, ora deferida, e requerer o que entender de direito no respectivo processo. 3. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para que providencie o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça e, após, INTIME-SE pessoalmente o executado LUIS ALDOMIRO LOGATTI sobre a presente decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos do processo acima mencionado, para, querendo, oferecer impugnação à penhora, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, servindo esta decisão como mandado. + Int. Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP)
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls.327/332: tendo em vista as razões expostas pela parte exequente e documentos juntados, e considerando que pela atual sistemática do processo de execução, a indicação de bens passou a ser do credor, defiro o pedido formulado. A par disso, OFICIE-SE ao JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP, solicitando que seja procedida a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do proc. nº 0049477-80.2010.8.26.0506, para a garantia da presente execução, onde aqui figura como executado o sr. LUIS ALDOMIRO LOGATTI, no valor de R$ 195.350,90 (atualizado até novembro de 2023). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. CUMPRA-SE. A presente decisão/ofício deverá ser impressa pelo advogado da parte exequente, diretamente em seu escritório, a fim de providenciar o encaminhamento ao JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP. 2. Em relação aos demais requerimentos, deverá a parte exequente, através de seu advogado, habilitar-se diretamente nos autos do processo supramencionado, para acompanhar os atos processuais correspondentes à penhora no rosto daqueles autos, ora deferida, e requerer o que entender de direito no respectivo processo. 3. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para que providencie o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça e, após, INTIME-SE pessoalmente o executado LUIS ALDOMIRO LOGATTI sobre a presente decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos do processo acima mencionado, para, querendo, oferecer impugnação à penhora, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, servindo esta decisão como mandado. + Int.
06/12/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80014 - Protocolo: FMNT23000055411
16/11/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Felipe Denadai dos Santos Vencimento: 13/11/2023
22/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80013 - Protocolo: FMNT23000045310
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0778/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 302/315: 1. Diante da procuração e documentos apresentados (fls.304/307), proceda a serventia à inclusão, no sistema informatizado e na contra-capa dos autos, dos nomes dos novos advogados da autora, Dr. Luiz Felipe Denadai dos Santos e Dr. Robervan da Silva Freitas, para as futuras publicações e intimações, via DJe, excluindo-se os nomes dos antigos patronos. 2. Providencie-se acesso ao sistema SisbaJud, na tentativa de bloqueio de ativos financeiros registrados em nome dos executados, de acordo com o valor atualizado do débito, demonstrado na planilha de fl. 312 (R$184.202,29). Aguarde-se a resposta do Bacen. Na hipótese de ocorrer a indisponibilidade de ativos financeiros de forma excessiva, mantenha-se o bloqueio integral dos valores e, por primeiro, aguarde-se a manifestação da parte executada, nos termos do § 3º do artigo 854 do NCPC, pois, normalmente, algumas contas bancárias podem aparentar impenhorabilidade (por exemplo, conta poupança), mas estão descaracterizadas e se prestam a gerenciar a vida econômica do devedor, de forma a tentar burlar a execução, razão pela qual, por ora, deixa-se de aplicar, de ofício, o disposto no § 1º, do mesmo dispositivo. 3. Caso resulte frutífero o bloqueio, com a transferência do valor para conta judicial, dou por penhorada referida importância. A seguir, intime-se a parte exequente, na pessoa dos advogados, via DJe, a efetuar o depósito da diligência e, após, expeça-se mandado para intimação dos executados sobre a penhora realizada, representada pelo depósito judicial oriundo do bloqueio SisbaJud, para que ofereçam impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. 4. Sem prejuízo, concedo aos patronos dos exequentes vista dos autos, fora de cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, mediante carga em livro próprio. Int. Advogados(s): Robervan Silva de Freitas (OAB 277530/SP), Luiz Felipe Denadai dos Santos (OAB 319637/SP)
01/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80012 - Protocolo: FMNT23000035939
01/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80011 - Protocolo: FMNT23000028962
01/08/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
25/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2021		Arquivado Provisoriamente
27/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
28/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristiane Raquel de Alencar
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 2900/2914
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 2900/2914
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: Reiterando a intimação da parte exequente a cumprir o despacho proferido a fls.292, do seguinte teor:"Fls.287/291: diante do pedido de leilão judicial, que nesta Comarca é realizado na modalidade de leilão eletrônico, primeiramente, determino à parte exequente que: traga a(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) a ir(em) a leilão; e indique especificamente, todas as pessoas que deverão ser intimadas sobre a alienação judicial (leilão), TAIS COMO, EXECUTADO(S) E ESPOSA, SE CASADO FOR (POR SE TRATAR DE IMÓVEL), EVENTUAIS USUFRUTUÁRIOS, CONDÔMINOS, CREDORES HIPOTECÁRIOS E OUTROS QUE POSSUEM PENHORA REGISTRADA NA MATRÍCULA, entre outros (observando o que dispõe o art. 889 do CPC), indicando os respectivos endereços e recolhendo, previamente (CPC, art. 82), as despesas necessárias para o ato (intimação por mandado ou carta com "ar", conforme a hipótese), evitando-se, com isso, a nulidade de atos judiciais e visando a celeridade processual. Observo à parte exequente que deverá analisar o(s) imóvel(is) que irá(ão) a leilão e respectiva(s) matrícula(s), a fim de dar cumprimento à determinação supra. A seguir, tornem-me os autos conclusos. Int." Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: Proc. nº de ordem 561/2011 REITERE-SE a INTIMAÇÃO da parte exequente, na pessoa de seu advogado, através do dje, a dar cumprimento ao despacho proferido à fl.292, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
21/01/2020		Ato ordinatório Reiterando a intimação da parte exequente a cumprir o despacho proferido a fls.292, do seguinte teor:"Fls.287/291: diante do pedido de leilão judicial, que nesta Comarca é realizado na modalidade de leilão eletrônico, primeiramente, determino à parte exequente que: traga a(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) a ir(em) a leilão; e indique especificamente, todas as pessoas que deverão ser intimadas sobre a alienação judicial (leilão), TAIS COMO, EXECUTADO(S) E ESPOSA, SE CASADO FOR (POR SE TRATAR DE IMÓVEL), EVENTUAIS USUFRUTUÁRIOS, CONDÔMINOS, CREDORES HIPOTECÁRIOS E OUTROS QUE POSSUEM PENHORA REGISTRADA NA MATRÍCULA, entre outros (observando o que dispõe o art. 889 do CPC), indicando os respectivos endereços e recolhendo, previamente (CPC, art. 82), as despesas necessárias para o ato (intimação por mandado ou carta com "ar", conforme a hipótese), evitando-se, com isso, a nulidade de atos judiciais e visando a celeridade processual. Observo à parte exequente que deverá analisar o(s) imóvel(is) que irá(ão) a leilão e respectiva(s) matrícula(s), a fim de dar cumprimento à determinação supra. A seguir, tornem-me os autos conclusos. Int."
15/01/2020		Proferido Despacho Proc. nº de ordem 561/2011 REITERE-SE a INTIMAÇÃO da parte exequente, na pessoa de seu advogado, através do dje, a dar cumprimento ao despacho proferido à fl.292, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
10/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1211/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 2490/2505
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1211/2019 Teor do ato: Proc. nº de ordem 561/2011 Fls.287/291: diante do pedido de leilão judicial, que nesta Comarca é realizado na modalidade de leilão eletrônico, primeiramente, determino à parte exequente que: traga a(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) a ir(em) a leilão; e indique especificamente, todas as pessoas que deverão ser intimadas sobre a alienação judicial (leilão), TAIS COMO, EXECUTADO(S) E ESPOSA, SE CASADO FOR (POR SE TRATAR DE IMÓVEL), EVENTUAIS USUFRUTUÁRIOS, CONDÔMINOS, CREDORES HIPOTECÁRIOS E OUTROS QUE POSSUEM PENHORA REGISTRADA NA MATRÍCULA, entre outros (observando o que dispõe o art. 889 do CPC), indicando os respectivos endereços e recolhendo, previamente (CPC, art. 82), as despesas necessárias para o ato (intimação por mandado ou carta com "ar", conforme a hipótese), evitando-se, com isso, a nulidade de atos judiciais e visando a celeridade processual. Observo à parte exequente que deverá analisar o(s) imóvel(is) que irá(ão) a leilão e respectiva(s) matrícula(s), a fim de dar cumprimento à determinação supra. A seguir, tornem-me os autos conclusos. Int. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
14/10/2019		Proferido Despacho Proc. nº de ordem 561/2011 Fls.287/291: diante do pedido de leilão judicial, que nesta Comarca é realizado na modalidade de leilão eletrônico, primeiramente, determino à parte exequente que: traga a(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) a ir(em) a leilão; e indique especificamente, todas as pessoas que deverão ser intimadas sobre a alienação judicial (leilão), TAIS COMO, EXECUTADO(S) E ESPOSA, SE CASADO FOR (POR SE TRATAR DE IMÓVEL), EVENTUAIS USUFRUTUÁRIOS, CONDÔMINOS, CREDORES HIPOTECÁRIOS E OUTROS QUE POSSUEM PENHORA REGISTRADA NA MATRÍCULA, entre outros (observando o que dispõe o art. 889 do CPC), indicando os respectivos endereços e recolhendo, previamente (CPC, art. 82), as despesas necessárias para o ato (intimação por mandado ou carta com "ar", conforme a hipótese), evitando-se, com isso, a nulidade de atos judiciais e visando a celeridade processual. Observo à parte exequente que deverá analisar o(s) imóvel(is) que irá(ão) a leilão e respectiva(s) matrícula(s), a fim de dar cumprimento à determinação supra. A seguir, tornem-me os autos conclusos. Int.
02/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80010 - Protocolo: FMNT19000092955
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1021/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 2183/2198
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1021/2019 Teor do ato: Proc. nº de ordem 561/2011 Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, manifestação da parte exequente, diante do retorno da precatória. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
23/08/2019		Proferido Despacho Proc. nº de ordem 561/2011 Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, manifestação da parte exequente, diante do retorno da precatória. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
20/08/2019		Serventuário
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0757/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 2121/2132
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0757/2019 Teor do ato: Proc. nº de ordem 561/2011 Diante do retorno da precatória de avaliação dos imóveis, manifestem-se os exequentes. Int. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
04/07/2019		Proferido Despacho Proc. nº de ordem 561/2011 Diante do retorno da precatória de avaliação dos imóveis, manifestem-se os exequentes. Int.
25/06/2019		Carta Precatória Juntada
10/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2751 Página: 2186/2200
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: Proc. nº de ordem 561/2011 Aguarde-se, por 90 (noventa) dias, o retorno da precatória expedida à Comarca de Araraquara-SP. Int. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
01/02/2019		Proferido Despacho Proc. nº de ordem 561/2011 Aguarde-se, por 90 (noventa) dias, o retorno da precatória expedida à Comarca de Araraquara-SP. Int.
24/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1121/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 2453/2468
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1121/2018 Teor do ato: Proc. nº de ordem 561/2011 Intimem-se os exequentes, na pessoa de sua advogada, através do dje, para que informe nestes autos o atual andamento da precatória expedida à Comarca de Araraquara-SP (fl.224). Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
10/10/2018		Proferido Despacho Proc. nº de ordem 561/2011 Intimem-se os exequentes, na pessoa de sua advogada, através do dje, para que informe nestes autos o atual andamento da precatória expedida à Comarca de Araraquara-SP (fl.224).
05/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0822/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 2071/2083
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0822/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 2071/2083
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0822/2018 Teor do ato: O exequente, através de sua procuradora, fica devidamente intimado a providenciar a impressão da Carta Precatória expedida nestes autos, através do "site" http://esaj.tjsp.jus.br, instrui-la com as cópias necessárias e, posteriormente, comprovar a distribuição no Juízo deprecado. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0822/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.217/222: defiro o pedido formulado pelo exequente. Expeça-se nova carta precatória com a finalidade de AVALIAÇÃO dos imóveis penhorados nestes autos, objetos das matrículas nº 100.006 e 100.007, do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara-SP, através de perito judicial a ser nomeado pelo Juízo Deprecado, uma vez que o Oficial de Justiça, em diligência anteriormente realizada, informou não possuir conhecimento técnico especializado para tal ato. A precatória deverá ser distribuída e instruída, pelo exequente, com cópias das principais peças dos autos, bem como com cópias das guias já recolhidas, referentes à distribuição da precatória, com eventual complementação. Int. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
03/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O exequente, através de sua procuradora, fica devidamente intimado a providenciar a impressão da Carta Precatória expedida nestes autos, através do "site" http://esaj.tjsp.jus.br, instrui-la com as cópias necessárias e, posteriormente, comprovar a distribuição no Juízo deprecado.
03/08/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
03/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls.217/222: defiro o pedido formulado pelo exequente. Expeça-se nova carta precatória com a finalidade de AVALIAÇÃO dos imóveis penhorados nestes autos, objetos das matrículas nº 100.006 e 100.007, do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara-SP, através de perito judicial a ser nomeado pelo Juízo Deprecado, uma vez que o Oficial de Justiça, em diligência anteriormente realizada, informou não possuir conhecimento técnico especializado para tal ato. A precatória deverá ser distribuída e instruída, pelo exequente, com cópias das principais peças dos autos, bem como com cópias das guias já recolhidas, referentes à distribuição da precatória, com eventual complementação. Int.
22/06/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
22/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80009 - Protocolo: FMNT18000052793
29/08/2017		Arquivado Provisoriamente AGUADANDO PROVOCAÇÃO EM ARQUIVO CAIXA RECALL 5713/2017
28/08/2017		Serventuário
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0759/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 2221/2228
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0759/2017 Teor do ato: Proc. nº de ordem 561/2011 Aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
27/07/2017		Proferido Despacho Proc. nº de ordem 561/2011 Aguarde-se provocação em arquivo. Int.
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 2014/2022
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0534/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente diante do retorno da carta precatória expedida à Comarca de Araraquara-SP sem cumprimento. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
12/06/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente diante do retorno da carta precatória expedida à Comarca de Araraquara-SP sem cumprimento.
05/06/2017		Carta Precatória Juntada
21/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80008 - Protocolo: FMNT17000031895
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1306/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 2129/2130
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1306/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 2129/2130
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1306/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 2129/2130
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1306/2016 Teor do ato: O exequente, através de seu respectivo patrono, fica devidamente intimado a providenciar o recolhimento das custas relativas à penhora "on line" do ARISP. Observando-se que o boleto para pagamento se encontra disponível no "site" do ARISP. Valor das custas informado para o pedido de penhora PH000146897, nº324948. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1306/2016 Teor do ato: O exequente, através de sua procuradora, fica devidamente intimado a providenciar a impressão da Carta Precatória expedida nestes autos, através do "site" http://esaj.tjsp.jus.br, instrui-la com as cópias necessárias e, posteriormente, comprovar a distribuição no Juízo deprecado. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1306/2016 Teor do ato: Proc. nº de ordem 561/2011. 1.Fls.166/169 e 171/175: Diante da recusa do executado em aceitar o encargo (certidão de fl.153), nomeio os exequentes como depositários dos dois imóveis penhorados nestes autos (fls.154 e 154-A). Diante da nomeação dos depositários, possível agora o registro "on line" das penhoras. Proceda a serventia, intimando-se, a seguir, a advogada dos exequentes para que providencie o recolhimento da taxa devida.2. Sem prejuízo, DEPREQUE-SE a AVALIAÇÃO dos dois imóveis penhorados. A precatória poderá ser impressa pela advogada dos exequentes diretamente em seu escritório e por ela instruída com cópias dos autos de penhora (fls.154 e 154-A) e da guia recolhida (fl.169), a fim de providenciar a distribuição perante o Juízo Deprecado. Int. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
02/12/2016		Ato ordinatório O exequente, através de seu respectivo patrono, fica devidamente intimado a providenciar o recolhimento das custas relativas à penhora "on line" do ARISP. Observando-se que o boleto para pagamento se encontra disponível no "site" do ARISP. Valor das custas informado para o pedido de penhora PH000146897, nº324948.
02/12/2016		Ato ordinatório O exequente, através de sua procuradora, fica devidamente intimado a providenciar a impressão da Carta Precatória expedida nestes autos, através do "site" http://esaj.tjsp.jus.br, instrui-la com as cópias necessárias e, posteriormente, comprovar a distribuição no Juízo deprecado.
02/12/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
01/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2016		Proferido Despacho Proc. nº de ordem 561/2011. 1.Fls.166/169 e 171/175: Diante da recusa do executado em aceitar o encargo (certidão de fl.153), nomeio os exequentes como depositários dos dois imóveis penhorados nestes autos (fls.154 e 154-A). Diante da nomeação dos depositários, possível agora o registro "on line" das penhoras. Proceda a serventia, intimando-se, a seguir, a advogada dos exequentes para que providencie o recolhimento da taxa devida.2. Sem prejuízo, DEPREQUE-SE a AVALIAÇÃO dos dois imóveis penhorados. A precatória poderá ser impressa pela advogada dos exequentes diretamente em seu escritório e por ela instruída com cópias dos autos de penhora (fls.154 e 154-A) e da guia recolhida (fl.169), a fim de providenciar a distribuição perante o Juízo Deprecado. Int.
28/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80007 - Protocolo: FMNT16000274299
07/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80006 - Protocolo: FMNT16000262140
04/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristiane Raquel de Alencar Vencimento: 20/10/2016
06/09/2016		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80005
06/09/2016		Processo Desarquivado Sem Reabertura
06/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristiane Raquel de Alencar Vencimento: 20/10/2016
26/08/2016		Arquivado Provisoriamente aguardando provocação em arquivo CAIXA RECALL 5342/2016
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0716/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 1790/1802
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0716/2016 Teor do ato: Proc. nº 561/2011. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
20/07/2016		Proferido Despacho Proc. nº 561/2011. Aguarde-se provocação em arquivo. Int.
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página: 1746/1750
13/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0398/2016 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, através de sua respectiva procuradora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 153 dos autos, lançada na Carta Precatória oriunda da Comarca de Araraquara-SP. Observando-se o quanto determinado no item 02 do r. despacho de fl. 131 destes autos. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
13/05/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente, através de sua respectiva procuradora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 153 dos autos, lançada na Carta Precatória oriunda da Comarca de Araraquara-SP. Observando-se o quanto determinado no item 02 do r. despacho de fl. 131 destes autos.
13/04/2016		Carta Precatória Juntada
25/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/01/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristiane Raquel de Alencar
25/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80004 - Protocolo: FMNT15000322406
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 1841/1859
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 1841/1859
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0063/2015 Teor do ato: O requerente, através de seu procurador, fica devidamente intimado a retirar, em cartório, a Carta Precatória expedida nestes autos, instrui-la com as cópias necessárias e, posteriormente, comprovar a distribuição no Juízo deprecado. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0063/2015 Teor do ato: Proc. nº 561/2011 1.Fls.125/130: DEPREQUE-SE a PENHORA E AVALIAÇÃO dos dois imóveis indicados pelos exequentes, INTIMANDO-SE, em ato contínuo, o executado LUIZ ALDOMIRO LOGATTI e sua esposa, se casado for, sobre o auto de penhora e avaliação, para que ofereça impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, observando o disposto no artigo 475-L do CPC. A precatória deverá ser retirada, em cartório, pela advogada dos exequentes. 2. Após cumprida a deprecata, proceda a serventia ao registro "on line" da penhora, intimando-se os exequentes para oportuno recolhimento da taxa devida. Int. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
29/04/2015		Ato ordinatório O requerente, através de seu procurador, fica devidamente intimado a retirar, em cartório, a Carta Precatória expedida nestes autos, instrui-la com as cópias necessárias e, posteriormente, comprovar a distribuição no Juízo deprecado.
16/04/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação
10/04/2015		Proferido Despacho Proc. nº 561/2011 1.Fls.125/130: DEPREQUE-SE a PENHORA E AVALIAÇÃO dos dois imóveis indicados pelos exequentes, INTIMANDO-SE, em ato contínuo, o executado LUIZ ALDOMIRO LOGATTI e sua esposa, se casado for, sobre o auto de penhora e avaliação, para que ofereça impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, observando o disposto no artigo 475-L do CPC. A precatória deverá ser retirada, em cartório, pela advogada dos exequentes. 2. Após cumprida a deprecata, proceda a serventia ao registro "on line" da penhora, intimando-se os exequentes para oportuno recolhimento da taxa devida. Int.
25/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80003 - Protocolo: FMNT15000103775
25/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80002 - Protocolo: FMNT15000103106
23/03/2015		Proferido Despacho Proc. nº 561/2011 V. Baixo os autos em cartórios, para juntada de petições.
29/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 1816 Página: 1796/1814
28/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0008/2015 Teor do ato: Proc. 561/2011. Manifestem-se os exequentes, na pessoa de sua procuradora, para que informem se foi efetuado o pagamento do débito e, em caso negativo, requeiram o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, uma vez que se encontra juntada aos autos a Carta Precatória, devidamente cumprida. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
26/01/2015		Ato ordinatório Proc. 561/2011. Manifestem-se os exequentes, na pessoa de sua procuradora, para que informem se foi efetuado o pagamento do débito e, em caso negativo, requeiram o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, uma vez que se encontra juntada aos autos a Carta Precatória, devidamente cumprida.
06/11/2014		Carta Precatória Juntada
04/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristiane Raquel de Alencar Vencimento: 10/09/2014
26/08/2014		Ato ordinatório Os exequentes, através de sua procuradora, ficam devidamente intimados a retirar, em cartório, a Carta Precatória expedida nestes autos, instrui-la com as cópias necessárias e, posteriormente, comprovar a distribuição no Juízo deprecado. A precatória deverá ser retirada, em cartório, pela advogada dos exequentes, momento em que será desentranhada a guia de fls.98/99, no valor de R$201,40 (código da receita 233-1), independentemente de traslado, a fim de instruir a deprecata, juntamente com cópias da minuta do débito, a serem providenciadas pelos exequentes. Tudo conforme determinado na r. decisão de fl. 100 destes autos.
20/08/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
13/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80001 - Protocolo: FMNT14000310343
12/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
28/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristiane Raquel de Alencar Vencimento: 12/08/2014
10/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2014 Data da Disponibilização: 08/07/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: 1686 Página: 1343/1364
08/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0073/2014 Teor do ato: Proc. nº 561/2011 Aceito a conclusão. 1.Fls.97/99: Apresentem os exequentes minuta atualizada do débito. 2. Após, DEPREQUE-SE a INTIMAÇÃO dos executados a) MOBILE TELECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA.ME, na pessoa de sua representante legal, sra.Susane de Marino Schiavon, e b) LUIS ALDOMIRO LOGATTI, ambos com endereço à Avenida Lucia Pasetto Logatti, 102, Jardim Magnólias Araraquara-SP, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento do valor da condenação, conforme minuta do débito a ser apresentada pelos credores, devidamente atualizado à época do efetivo pagamento, cientificando-os de que não sendo efetuado o pagamento no prazo indicado, o montante devido será acrescido de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. A precatória deverá ser retirada, em cartório, pela advogada dos exequentes, momento em que será desentranhada a guia de fls.98/99, no valor de R$201,40 (código da receita 233-1), independentemente de traslado, a fim de instruir a deprecata, juntamente com cópias da minuta do débito, a serem providenciadas pelos exequentes. 3. Com a juntada aos autos da precatória devidamente cumprida e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, intimem-se os exequentes, na pessoa da advogada, para que informem se foi efetuado o pagamento do débito e, em caso negativo, requeiram o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
25/06/2014		Proferido Despacho Proc. nº 561/2011 Aceito a conclusão. 1.Fls.97/99: Apresentem os exequentes minuta atualizada do débito. 2. Após, DEPREQUE-SE a INTIMAÇÃO dos executados a) MOBILE TELECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA.ME, na pessoa de sua representante legal, sra.Susane de Marino Schiavon, e b) LUIS ALDOMIRO LOGATTI, ambos com endereço à Avenida Lucia Pasetto Logatti, 102, Jardim Magnólias Araraquara-SP, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento do valor da condenação, conforme minuta do débito a ser apresentada pelos credores, devidamente atualizado à época do efetivo pagamento, cientificando-os de que não sendo efetuado o pagamento no prazo indicado, o montante devido será acrescido de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. A precatória deverá ser retirada, em cartório, pela advogada dos exequentes, momento em que será desentranhada a guia de fls.98/99, no valor de R$201,40 (código da receita 233-1), independentemente de traslado, a fim de instruir a deprecata, juntamente com cópias da minuta do débito, a serem providenciadas pelos exequentes. 3. Com a juntada aos autos da precatória devidamente cumprida e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, intimem-se os exequentes, na pessoa da advogada, para que informem se foi efetuado o pagamento do débito e, em caso negativo, requeiram o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int.
21/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80000 - Protocolo: FMNT14000083707
18/03/2014		Proferido Despacho Processo nº 561/2011 Baixo os autos em Cartório para juntada de petição.
05/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2013 Data da Disponibilização: 04/12/2013 Data da Publicação: 05/12/2013 Número do Diário: 1554 Página: 1436/1450
04/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0013/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor, através de seu procurador, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, uma vez que a r. sentença prolatada nestes autos transitou em julgado. Advogados(s): Cristiane Raquel de Alencar (OAB 168822/SP)
03/12/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, através de seu procurador, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, uma vez que a r. sentença prolatada nestes autos transitou em julgado.
05/10/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 92/93 - Sentença nº 1129/2013 registrada em 30/09/2013 no livro nº 258 às Fls. 227/230: Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de despejo, com fundamento no art. 267, inc. VI, do CPC. Outrossim, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR resolvido o contrato de locação celebrado entre as partes e CONDENAR os réus, solidariamente, a pagar aos autores a importância de R$ 14.739,20, corrigida monetariamente de acordo com o índice oficialmente adotado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data da propositura da ação, acrescida de juros de mora de um por cento ao mês, desde a data da citação, bem como aluguéis que se venceram no curso do processo até a desocupação do imóvel, constatada em novembro de 2011 (fls. 46vº), que também deverão sofrer atualização e correções da mesma forma acima estabelecida, desde a data do respectivo vencimento, até o efetivo pagamento. Condeno os réus ao pagamento de custas e despesas processuais, de comprovado desembolso nos autos, bem como honorários advocatícios, que com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo por equidade, diante da falta de contestação, em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizado monetariamente, até a data do efetivo pagamento. P.R.I.
01/10/2013		Publicação Publicação (EM)
30/09/2013		Sentença Registrada Sentença nº 1129/2013 registrada em 30/09/2013 no livro nº 258 às Fls. 227
30/09/2013		Sentença Registrada Número Sentença: 1129/2013 Livro: 258 Folha(s): de 227 até 230 Data Registro: 30/09/2013 18:46:59
30/09/2013		Processo Autuado REGISTRO DE SENTENÇA
27/09/2013		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Sentença nº 1129/2013 registrada em 30/09/2013 no livro nº 258 às Fls. 227/230: Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de despejo, com fundamento no art. 267, inc. VI, do CPC. Outrossim, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR resolvido o contrato de locação celebrado entre as partes e CONDENAR os réus, solidariamente, a pagar aos autores a importância de R$ 14.739,20, corrigida monetariamente de acordo com o índice oficialmente adotado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data da propositura da ação, acrescida de juros de mora de um por cento ao mês, desde a data da citação, bem como aluguéis que se venceram no curso do processo até a desocupação do imóvel, constatada em novembro de 2011 (fls. 46vº), que também deverão sofrer atualização e correções da mesma forma acima estabelecida, desde a data do respectivo vencimento, até o efetivo pagamento. Condeno os réus ao pagamento de custas e despesas processuais, de comprovado desembolso nos autos, bem como honorários advocatícios, que com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo por equidade, diante da falta de contestação, em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizado monetariamente, até a data do efetivo pagamento. P.R.I.
24/09/2013		Processo Autuado CONCLUSO PARA DECISÃO
19/09/2013		Processo Autuado Juntada
18/09/2013		Autos no Prazo Autos no Prazo - 26
30/08/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 30/08/2013
26/07/2013		Publicação PUB 20
19/07/2013		Remessa ao Setor Remetido a PASSAGEM DE AUTOS
27/05/2013		Remessa ao Setor Prazo 29/06/2013
27/05/2013		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Juntada da Carta Precatória PARA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, EM 27/05/13.
24/05/2013		Remessa ao Setor Juntada
23/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/06/2013
01/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 21
23/01/2013		Aguardando Prazo PRAZO 28
08/01/2013		Remessa ao Setor PRAZO DIA 18/03/2012
29/11/2012		Remessa ao Setor Publicação em
28/11/2012		Remessa ao Setor Assinar Expediente
24/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 75 - Fls. 68/69: Defiro. Expeça-se carta precatória para citação dos requeridos Susane de Marino Schiavon e Luís Aldomiro Logatti, instruindo-se a deprecata com as guias de fls. 70/71(GARE ? valor de R$184,40), A carta precatória deverá ser retirada em cartório pela advogada do requerente. Int.(OBS. Providencie o requerente a retirada da Carta Precatória já expedida).
02/10/2012		Remessa ao Setor Cumprir
28/09/2012		Despacho Proferido Fls. 68/69: Defiro. Expeça-se carta precatória para citação dos requeridos Susane de Marino Schiavon e Luís Aldomiro Logatti, instruindo-se a deprecata com as guias de fls. 70/71(GARE ? valor de R$184,40), A carta precatória deverá ser retirada em cartório pela advogada do requerente. Int.(OBS. Providencie o requerente a retirada da Carta Precatória já expedida).
12/09/2012		Remessa ao Setor Conclusão em
10/09/2012		Remessa ao Setor Prazo 30/09/2012
10/09/2012		Remessa ao Setor Juntada do AR de citação do requerido/fiador efetuada em 10.09.2012.
10/09/2012		Remessa ao Setor JUNTADA 10.09.10
15/08/2012		Remessa ao Setor Prazo 14/09/2012
17/07/2012		Remessa ao Setor Conclusão em
06/07/2012		Remessa ao Setor assinar expediente
04/05/2012		Remessa ao Setor cumprir
14/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 57 - Proc. nº 561/2011 O aviso de recebimento da carta de citação endereçada ao fiador, não foi por ele assinado (v. fls.34/vº). Assim, a fim de se evitar possível futura arguição de nulidade, intimem-se os autores a providenciarem o recolhimento da taxa correspondente à citação na modalidade ?ar? e ?mão própria? ou informarem se pretendem a citação através de carta precatória. Após, expeça-se nova carta de citação (ar e mão própria) ou precatória, objetivando a citação do requerido/fiador Luis Aldomiro Logatti junto ao endereço declinado na exordial. Int.
05/03/2012		Remessa ao Setor publicação
28/02/2012		Despacho Proferido Proc. nº 561/2011 O aviso de recebimento da carta de citação endereçada ao fiador, não foi por ele assinado (v. fls.34/vº). Assim, a fim de se evitar possível futura arguição de nulidade, intimem-se os autores a providenciarem o recolhimento da taxa correspondente à citação na modalidade ?ar? e ?mão própria? ou informarem se pretendem a citação através de carta precatória. Após, expeça-se nova carta de citação (ar e mão própria) ou precatória, objetivando a citação do requerido/fiador Luis Aldomiro Logatti junto ao endereço declinado na exordial. Int.
12/01/2012		Remessa ao Setor Conclusão
28/11/2011		Remessa ao Setor Prazo 17/12/2011
23/11/2011		Remessa ao Setor Prazo 17/12/2011
18/11/2011		Remessa ao Setor Remetido para assinar expediente em
17/11/2011		Remessa ao Setor CUMPRIR EM
24/10/2011		Remessa ao Setor Prazo 28/12
20/10/2011		Remessa ao Setor Remetido para assinar expediente
14/10/2011		Remessa ao Setor Remetido para assinar expediente
22/09/2011		Remessa ao Setor Cumprir
11/08/2011		Remessa ao Setor Prazo 28/08
12/07/2011		Remessa ao Setor Remetido para publicação
12/07/2011		Remessa ao Setor Publicação
20/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6389815
20/06/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6389815 - Local Origem: 1448-Distribuidor(Fórum de Monte Alto) Local Destino: 1450-1ª. Vara Judicial(Fórum de Monte Alto) Data de Envio: 20/06/2011 Data de Recebimento: 20/06/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
17/06/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
27/02/2014	Petições Diversas
05/08/2014	Petições Diversas
19/03/2015	Petições Diversas
19/03/2015	Petições Diversas
21/08/2015	Petições Diversas
06/09/2016	Pedido de Desarquivamento
04/11/2016	Petições Diversas
24/11/2016	Petições Diversas
17/02/2017	Petições Diversas
02/05/2018	Petições Diversas
30/09/2019	Petições Diversas
15/06/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
11/03/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Manifestação sobre a Impugnação
26/11/2024	Pedido para Expedição de Carta Precatória
04/12/2024	Petições Diversas
10/02/2025	Embargos de Declaração
05/03/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
08/08/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Manifestação do Perito
14/01/2026	Petições Diversas
21/01/2026	Petições Diversas
23/01/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
23/01/2026	Petições Diversas
29/01/2026	Manifestação do Perito
05/02/2026	Petições Diversas
19/02/2026	Manifestação do Perito
24/03/2026	Manifestação do Perito
07/04/2026	Petições Diversas
07/05/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/11/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Determinação da r. decisão de fls.375/376
03/05/2012	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-
02/05/2012	Correção	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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