Reqte	Fazenda do Estado
Reqdo	Jose Belmiro Barroso

Reqte	Fazenda do Estado
Reqdo	Jose Belmiro Barroso
Reqdo	Atram Agropecuaria Ltda
Reqdo	Luiz Paulo de Oliveira
Reqdo	Mamede de Oliveira

Data		Movimento
24/03/2026		Autos Destruídos Autos Destruídos através do expediente administrativo n° 0000988-13-2025.8.26.0368
24/03/2026		Autos Destruídos Autos Destruídos através do expediente administrativo n° 0000988-13-2025.8.26.0368
29/11/2022		Arquivado Definitivamente Julgado extinto, com fundamento no artigo 924, inciso III, do C.P.C.
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida TRANSITO - EXTINÇÃO - ARQUIVAMENTO - FISICO
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Traslado de cópia de sentença e trânsito em julgado
24/03/2026		Autos Destruídos Autos Destruídos através do expediente administrativo n° 0000988-13-2025.8.26.0368
24/03/2026		Autos Destruídos Autos Destruídos através do expediente administrativo n° 0000988-13-2025.8.26.0368
29/11/2022		Arquivado Definitivamente Julgado extinto, com fundamento no artigo 924, inciso III, do C.P.C.
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida TRANSITO - EXTINÇÃO - ARQUIVAMENTO - FISICO
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Traslado de cópia de sentença e trânsito em julgado
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/10/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio Vistos. Diante dos termos da manifestação de fls. 111, DECLARO a remissão do débito fiscal em execução neste feito, bem como da execução fiscal em apenso (proc. nº 0007708-07.1999) e, por consequência, JULGO EXTINTO estes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) Fazenda do Estado em face de Jose Belmiro Barroso, Atram Agropecuaria Ltda, Luiz Paulo de Oliveira e Mamede de Oliveira, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como a execução fiscal em apenso que envolvem as mesmas partes. Considerando a fundamentação da extinção, declaro, nesta data, transitada em julgado esta sentença. Comunique-se, através de ofício, o Juízo da Primeira Vara Cível local, que a penhora de fl. 15, realizada no rosto dos autos da falência da Tropical Alimentos Ltda (nº de ordem 1623/97), não mais subsiste, diante da extinção desta execução fiscal. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Não há condenação em honorários, tampouco incidência de custas, conforme artigo 26 da Lei 6.830/80. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso (proc. nº 0007708-07.1999) e arquivem-se ambos os processos, observadas as formalidades legais. P. I. C.
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/07/2000		Apensado ao processo Apensado ao processo 0007708-07.1999.8.26.0368 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Data	Tipo
07/06/2021	Pedido de Desarquivamento PROTOCOLO 368.21.00001183-1

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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