Exeqte	José Demétrios Roque Advogada:  Audria Martins Tridico Junqueira   Advogado:  Elcio Padovez   Advogada:  Audria Martins Tridico Junqueira
Exectda	Maria de Lourdes da Conceição Advogada:  Beatriz Roberta Sant'ana
Perito	JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Gestora	Renata Franklin Simões (Franklin Leilões)

Data		Movimento
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1042/2026 Teor do ato: Vistos. P. 296/298: Anote-se a penhora no rosto dos presentes autos, dando-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP), Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP)
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1042/2026 Teor do ato: Ciência as partes da penhora anotada nos rosto destes autos proveniente/requerida dos autos nº 0000727-84.2021.8.26.0369 pertencente ao 1ª Vara Local. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP), Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP)
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes da penhora anotada nos rosto destes autos proveniente/requerida dos autos nº 0000727-84.2021.8.26.0369 pertencente ao 1ª Vara Local.
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1042/2026 Teor do ato: Vistos. P. 296/298: Anote-se a penhora no rosto dos presentes autos, dando-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP), Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP)
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1042/2026 Teor do ato: Ciência as partes da penhora anotada nos rosto destes autos proveniente/requerida dos autos nº 0000727-84.2021.8.26.0369 pertencente ao 1ª Vara Local. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP), Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP)
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes da penhora anotada nos rosto destes autos proveniente/requerida dos autos nº 0000727-84.2021.8.26.0369 pertencente ao 1ª Vara Local.
25/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 296/298: Anote-se a penhora no rosto dos presentes autos, dando-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão eletrônico. Intime-se.
25/05/2026		Conclusos para Decisão
25/05/2026		Conclusos para Despacho
25/05/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0871/2026 Teor do ato: Intimação do executado, através de seu procurador constituído, que o leilão do bbem penhorado ocorrerá de maneira eletrônica, através através da plataforma FRANKLIN LEILÕES (www.franklinleiloes.com.br), em 1ª Praça com início no dia 29/06/2026 às 11:00 horas e com término no dia 02/07/2026 às 11:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizada, e não havendo licitante, fica desde já designado a 2ª Praça com início no dia 02/07/2026 às 11:01 horas e com término no dia 29/07/2026 às 11:00 horas, onde será aceito lance a partir de 50% do valor da avaliação, conforme art. 885. O Juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP), Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP)
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0870/2026 Teor do ato: Ciência ao exequente que o leilão ocorrerá de maneira eletrônica, através através da plataforma FRANKLIN LEILÕES (www.franklinleiloes.com.br), em 1ª Praça com início no dia 29/06/2026 às 11:00 horas e com término no dia 02/07/2026 às 11:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizada, e não havendo licitante, fica desde já designadoa 2ª Praça com início no dia 02/07/2026 às 11:01 horas e com término no dia 29/07/2026 às 11:00 horas, onde será aceito lance a partir de 50% do valor da avaliação, conforme art. 885. O Juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP), Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP)
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do executado, através de seu procurador constituído, que o leilão do bbem penhorado ocorrerá de maneira eletrônica, através através da plataforma FRANKLIN LEILÕES (www.franklinleiloes.com.br), em 1ª Praça com início no dia 29/06/2026 às 11:00 horas e com término no dia 02/07/2026 às 11:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizada, e não havendo licitante, fica desde já designado a 2ª Praça com início no dia 02/07/2026 às 11:01 horas e com término no dia 29/07/2026 às 11:00 horas, onde será aceito lance a partir de 50% do valor da avaliação, conforme art. 885. O Juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante.
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que o leilão ocorrerá de maneira eletrônica, através através da plataforma FRANKLIN LEILÕES (www.franklinleiloes.com.br), em 1ª Praça com início no dia 29/06/2026 às 11:00 horas e com término no dia 02/07/2026 às 11:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizada, e não havendo licitante, fica desde já designadoa 2ª Praça com início no dia 02/07/2026 às 11:01 horas e com término no dia 29/07/2026 às 11:00 horas, onde será aceito lance a partir de 50% do valor da avaliação, conforme art. 885. O Juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante.
04/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2026		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
29/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMOZ.26.70007387-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/04/2026 15:22
29/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0811/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância das partes, homologo a avaliação de p. 253. Para a realização do leilão eletrônico do imóvel objeto da presente ação, nos termos do art. 883 do NCPC, nomeio o gestor FRANKLIN LEILÕES, devidamente habilitado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixando sua comissão em 5% sobre o valor da arrematação a ser suportada pelo arrematante, nos termos do art. 884, parágrafo único, do NCPC, sendo que o depósito deverá ser efetuado no ato da arrematação. Esta comissão não esta incluída no valor do lanço superior vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº1625/2009).Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao inicio do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação.O leiloeiro deverá executar seus trabalhos, com observâncias do disposto no art. 884 do NCPC, bem como do Provimento n. 1625/2009.Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o (s) bem (ns) penhorado(s),cabendo ao(s) responsável( is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial.Constar no edital a existência de causa pendente sobre os bens a serem arrematados, se for o caso. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP), Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP)
24/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a concordância das partes, homologo a avaliação de p. 253. Para a realização do leilão eletrônico do imóvel objeto da presente ação, nos termos do art. 883 do NCPC, nomeio o gestor FRANKLIN LEILÕES, devidamente habilitado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixando sua comissão em 5% sobre o valor da arrematação a ser suportada pelo arrematante, nos termos do art. 884, parágrafo único, do NCPC, sendo que o depósito deverá ser efetuado no ato da arrematação. Esta comissão não esta incluída no valor do lanço superior vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº1625/2009).Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao inicio do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação.O leiloeiro deverá executar seus trabalhos, com observâncias do disposto no art. 884 do NCPC, bem como do Provimento n. 1625/2009.Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o (s) bem (ns) penhorado(s),cabendo ao(s) responsável( is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial.Constar no edital a existência de causa pendente sobre os bens a serem arrematados, se for o caso. Intime-se.
24/04/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Conclusos para Despacho
20/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.26.70006821-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2026 18:53
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.26.70005188-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2026 08:36
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0579/2026 Teor do ato: Ciência às partes do auto de avaliação de pág. 253, manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP), Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP)
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do auto de avaliação de pág. 253, manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias.
25/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/03/2026		Documento Juntado
05/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 369.2026/000476-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2026 Local: Oficial de justiça - Bruno Yokomachi
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0215/2026 Teor do ato: Vistos. P.247: Tendo em vista que não é possível efetuar o pagamento de perícia complementar ou extra, conforme informado pela Defensoria Pública (p.242/243), defiro, excepcionalmente, a avaliação do imóvel de matrícula nº 17.431 - CRI local, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado de avaliação, observando-se que as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP), Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP)
04/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P.247: Tendo em vista que não é possível efetuar o pagamento de perícia complementar ou extra, conforme informado pela Defensoria Pública (p.242/243), defiro, excepcionalmente, a avaliação do imóvel de matrícula nº 17.431 - CRI local, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado de avaliação, observando-se que as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se.
04/02/2026		Conclusos para Decisão
04/02/2026		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.25.70030733-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2025 09:46
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1949/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1949/2025 Teor do ato: Vistos. P.242/243: Ciência às partes da resposta ao ofício de p.236/239, requerendo o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P.242/243: Ciência às partes da resposta ao ofício de p.236/239, requerendo o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
04/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Documento Juntado
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1190/2025 Teor do ato: Vistos. P.229/231: Analisando os autos, observo que o presente cumprimento de sentença envolve a dissolução do condomínio mantido pelas partes quanto ao imóvel matriculado sob o número 17.431, no CRI local, em observância à declaração de vontade emanada dos próprios donos, em transação judicialmente homologada. Para avaliação do imóvel, foi determinada perícia, conforme decisão de p.57/58, que foi custeada pela Defensoria Pública, nos termos dispostos no artigo no artigo 95, § 3º, II, do NCPC, de acordo com os limites insculpidos na tabela própria. O laudo pericial foi apresentado em 15 de junho de 2022 e o ofício solicitando o pagamento do perito foi encaminhado em 20 de junho de 2022. Após, foram realizadas 2 hastas, conforme decisão de p.112/113, encerrada em 03 de novembro de 2022 e decisão de p.147/148, encerrada em 19 de julho de 2023, que restaram negativas. Assim, ante o lapso temporal, para evitar a alienação por preço vil, com prejuízo às partes, foi deferida nova avaliação do imóvel objeto da presente ação, a ser custeada, novamente, pela Defensoria Pública. Nestes termos, ante a justificativa apresentada, oficie-se novamente para reserva de honorários, nos termos dispostos no artigo no artigo 95, § 3º, II, do NCPC, de acordo com os limites insculpidos na tabela própria. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P.229/231: Analisando os autos, observo que o presente cumprimento de sentença envolve a dissolução do condomínio mantido pelas partes quanto ao imóvel matriculado sob o número 17.431, no CRI local, em observância à declaração de vontade emanada dos próprios donos, em transação judicialmente homologada. Para avaliação do imóvel, foi determinada perícia, conforme decisão de p.57/58, que foi custeada pela Defensoria Pública, nos termos dispostos no artigo no artigo 95, § 3º, II, do NCPC, de acordo com os limites insculpidos na tabela própria. O laudo pericial foi apresentado em 15 de junho de 2022 e o ofício solicitando o pagamento do perito foi encaminhado em 20 de junho de 2022. Após, foram realizadas 2 hastas, conforme decisão de p.112/113, encerrada em 03 de novembro de 2022 e decisão de p.147/148, encerrada em 19 de julho de 2023, que restaram negativas. Assim, ante o lapso temporal, para evitar a alienação por preço vil, com prejuízo às partes, foi deferida nova avaliação do imóvel objeto da presente ação, a ser custeada, novamente, pela Defensoria Pública. Nestes termos, ante a justificativa apresentada, oficie-se novamente para reserva de honorários, nos termos dispostos no artigo no artigo 95, § 3º, II, do NCPC, de acordo com os limites insculpidos na tabela própria. Intime-se.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
20/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Vistos. P.216:1- Ante o lapso temporal, defiro nova avaliação do imóvel objeto da presente ação. 2- Com esteio no disposto no artigo 870, pu, do NCPC, designo o sr. Perito JORGE ABDANUR ESTEPHAN, já habilitado, para avaliação do imóvel. Como as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, a diligência será custeada nos termos dispostos no artigo no artigo 95, § 3º, II, do NCPC, de acordo com os limites insculpidos na tabela própria, oficiando-se para reserva. Nos termos do artigo 465, § 1º, do NCPC, por analogia, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação dessa decisão, para: I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se o caso; II) indicar assistente técnico; III) apresentar quesitos. Comunicada a reserva dos honorários provisórios, intime-se o sr. perito para aceitar o encargo e dar início aos trabalhos, ficando conferido o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do respectivo laudo. Com o laudo nos autos, fica desde já deferida a expedição de guia de levantamento em favor do sr. Perito, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze dias). 3- Na sequência, estipulado o valor atual do imóvel, proceder-se-á a alienação judicial, no modo preconizado pelo artigo 730, do NCPC. No curso da hasta pública ou leilão eletrônico, será facultado às partes o exercício do direito de preferência com relação a terceiros, consoante o disposto pelo artigo 1.322, caput e parágrafo único, do CC. Para tanto, oportunamente, ambos os litigantes deverão ser intimados pessoalmente, na forma do artigo 889, II, do NCPC. O produto da venda, como anotado no acordo, será dividido na proporção de 50% para cada litigante. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Vistos. P.216:1- Ante o lapso temporal, defiro nova avaliação do imóvel objeto da presente ação. 2- Com esteio no disposto no artigo 870, pu, do NCPC, designo o sr. Perito JORGE ABDANUR ESTEPHAN, já habilitado, para avaliação do imóvel. Como as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, a diligência será custeada nos termos dispostos no artigo no artigo 95, § 3º, II, do NCPC, de acordo com os limites insculpidos na tabela própria, oficiando-se para reserva. Nos termos do artigo 465, § 1º, do NCPC, por analogia, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação dessa decisão, para: I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se o caso; II) indicar assistente técnico; III) apresentar quesitos. Comunicada a reserva dos honorários provisórios, intime-se o sr. perito para aceitar o encargo e dar início aos trabalhos, ficando conferido o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do respectivo laudo. Com o laudo nos autos, fica desde já deferida a expedição de guia de levantamento em favor do sr. Perito, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze dias). 3- Na sequência, estipulado o valor atual do imóvel, proceder-se-á a alienação judicial, no modo preconizado pelo artigo 730, do NCPC. No curso da hasta pública ou leilão eletrônico, será facultado às partes o exercício do direito de preferência com relação a terceiros, consoante o disposto pelo artigo 1.322, caput e parágrafo único, do CC. Para tanto, oportunamente, ambos os litigantes deverão ser intimados pessoalmente, na forma do artigo 889, II, do NCPC. O produto da venda, como anotado no acordo, será dividido na proporção de 50% para cada litigante. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
04/04/2025		Remetido ao DJE Vistos. P.216:1- Ante o lapso temporal, defiro nova avaliação do imóvel objeto da presente ação. 2- Com esteio no disposto no artigo 870, pu, do NCPC, designo o sr. Perito JORGE ABDANUR ESTEPHAN, já habilitado, para avaliação do imóvel. Como as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, a diligência será custeada nos termos dispostos no artigo no artigo 95, § 3º, II, do NCPC, de acordo com os limites insculpidos na tabela própria, oficiando-se para reserva. Nos termos do artigo 465, § 1º, do NCPC, por analogia, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação dessa decisão, para: I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se o caso; II) indicar assistente técnico; III) apresentar quesitos. Comunicada a reserva dos honorários provisórios, intime-se o sr. perito para aceitar o encargo e dar início aos trabalhos, ficando conferido o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do respectivo laudo. Com o laudo nos autos, fica desde já deferida a expedição de guia de levantamento em favor do sr. Perito, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze dias). 3- Na sequência, estipulado o valor atual do imóvel, proceder-se-á a alienação judicial, no modo preconizado pelo artigo 730, do NCPC. No curso da hasta pública ou leilão eletrônico, será facultado às partes o exercício do direito de preferência com relação a terceiros, consoante o disposto pelo artigo 1.322, caput e parágrafo único, do CC. Para tanto, oportunamente, ambos os litigantes deverão ser intimados pessoalmente, na forma do artigo 889, II, do NCPC. O produto da venda, como anotado no acordo, será dividido na proporção de 50% para cada litigante. Intime-se.
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P.216:1- Ante o lapso temporal, defiro nova avaliação do imóvel objeto da presente ação. 2- Com esteio no disposto no artigo 870, pu, do NCPC, designo o sr. Perito JORGE ABDANUR ESTEPHAN, já habilitado, para avaliação do imóvel. Como as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, a diligência será custeada nos termos dispostos no artigo no artigo 95, § 3º, II, do NCPC, de acordo com os limites insculpidos na tabela própria, oficiando-se para reserva. Nos termos do artigo 465, § 1º, do NCPC, por analogia, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação dessa decisão, para: I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se o caso; II) indicar assistente técnico; III) apresentar quesitos. Comunicada a reserva dos honorários provisórios, intime-se o sr. perito para aceitar o encargo e dar início aos trabalhos, ficando conferido o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do respectivo laudo. Com o laudo nos autos, fica desde já deferida a expedição de guia de levantamento em favor do sr. Perito, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze dias). 3- Na sequência, estipulado o valor atual do imóvel, proceder-se-á a alienação judicial, no modo preconizado pelo artigo 730, do NCPC. No curso da hasta pública ou leilão eletrônico, será facultado às partes o exercício do direito de preferência com relação a terceiros, consoante o disposto pelo artigo 1.322, caput e parágrafo único, do CC. Para tanto, oportunamente, ambos os litigantes deverão ser intimados pessoalmente, na forma do artigo 889, II, do NCPC. O produto da venda, como anotado no acordo, será dividido na proporção de 50% para cada litigante. Intime-se.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
02/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/04/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WMOZ.25.70008013-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 02/04/2025 14:51
01/04/2025		Arquivado Provisoriamente Aguardando provocação
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1025/2024 Teor do ato: Vistos. P.211: Defiro pela derradeira vez o prazo de suspensão. Aguarde-se pelo prazo de 60(sessenta) dias. Após, diga o exequente o que pretende em termos de prosseguimento do feito, ficando, desde já indeferida nova suspensão que não seja do artigo 921 do CPC. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, aguardando provocação. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P.211: Defiro pela derradeira vez o prazo de suspensão. Aguarde-se pelo prazo de 60(sessenta) dias. Após, diga o exequente o que pretende em termos de prosseguimento do feito, ficando, desde já indeferida nova suspensão que não seja do artigo 921 do CPC. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, aguardando provocação. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
04/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WMOZ.24.70032311-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 04/11/2024 11:20
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0968/2024 Teor do ato: Intimação do exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0513/2024 Teor do ato: Vistos. P.204: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, manifeste-se a parte Exequente. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, aguardando provocação. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P.204: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, manifeste-se a parte Exequente. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, aguardando provocação. Intime-se.
18/06/2024		Conclusos para Decisão
13/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WMOZ.24.70016002-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 13/06/2024 15:00
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0486/2024 Teor do ato: Intimação da parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
10/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0010/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 197: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, manifeste-se a parte Exequente. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, aguardando provocação. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 197: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, manifeste-se a parte Exequente. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, aguardando provocação. Intime-se.
11/01/2024		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.23.70032134-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2023 08:35
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1134/2023 Teor do ato: Intimação da parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
14/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0804/2023 Teor do ato: Vistos. P.190: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, manifeste-se a parte Exequente. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, aguardando provocação. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
01/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P.190: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, manifeste-se a parte Exequente. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, aguardando provocação. Intime-se.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.23.70020143-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2023 16:18
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0713/2023 Teor do ato: Vistos. P.185 e 186: Tendo em vista que o leilão restou negativo, manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação do exequente em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
08/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P.185 e 186: Tendo em vista que o leilão restou negativo, manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação do exequente em arquivo. Intime-se.
07/08/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.23.70017450-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2023 17:50
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.23.70017293-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2023 16:33
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Vistos. P. 180: Manifeste-se a executada sobre o pedido do exequente de suspensão das hastas designadas, conforme edital de leilão de p.165/167, no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 180: Manifeste-se a executada sobre o pedido do exequente de suspensão das hastas designadas, conforme edital de leilão de p.165/167, no prazo de 05 dias. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.23.70015405-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2023 09:21
26/06/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.23.70014825-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2023 14:50
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0474/2023 Teor do ato: Vistos. P.152/154: Anote-se e dê-se ciência às partes. Comunique-se o Juízo da 1ª vara local que foi anotada a penhora. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P.152/154: Anote-se e dê-se ciência às partes. Comunique-se o Juízo da 1ª vara local que foi anotada a penhora. Intime-se.
30/05/2023		Conclusos para Decisão
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.23.70012198-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 14:36
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Ciência e intimação das partes com relação a realização do leilão conforme a seguir: O leilão será realizado por meio eletrônico através do portal www.fidalgoleiloes.com.br. A 1ª Praça dia 26/06/2023 às 14:30 horas ao dia 29/06/2023 às 14:30 horas. Não havendo lance superior, ou igual, ao valor da avaliação, fica designado 2ª Praça dia 29/06/2023 às 14:31 horas, término 19/07/2023, às 14:30 horas. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524SP/), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
22/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência e intimação das partes com relação a realização do leilão conforme a seguir: O leilão será realizado por meio eletrônico através do portal www.fidalgoleiloes.com.br. A 1ª Praça dia 26/06/2023 às 14:30 horas ao dia 29/06/2023 às 14:30 horas. Não havendo lance superior, ou igual, ao valor da avaliação, fica designado 2ª Praça dia 29/06/2023 às 14:31 horas, término 19/07/2023, às 14:30 horas.
22/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/05/2023		Documento Juntado
19/05/2023		Documento Juntado
19/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Documento Juntado
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1155/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1155/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 146: Defiro. Para nova realização de leilão eletrônico do imóvel objeto da matrícula nº 17.431, no CRI local (matrícula copiada a fls. 07/09, dos autos principais), nos termos do art. 883 do NCPC, nomeio o gestor FIDALGO LEILÕES leiloeiro oficial Douglas José Fidalgo, devidamente habilitado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixando sua comissão em 5% sobre o valor da arrematação a ser suportada pelo arrematante, nos termos do art. 884, parágrafo único, do NCPC, sendo que o depósito deverá ser efetuado no ato da arrematação. Esta comissão não esta incluída no valor do lanço superior vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº1625/2009). Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao inicio do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. O leiloeiro deverá executar seus trabalhos, com observâncias do disposto no art. 884 do NCPC, bem como do Provimento n. 1625/2009. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o (s) bem (ns) penhorado(s),cabendo ao(s) responsável( is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Oficie-se aos Juízos e certifique-se nos processos desta vara para que seja dado conhecimento aos exequentes com penhora registrada na matrícula do imóvel com pelo menos 05 dias de antecedência, do dia, hora e local dos leilões designados, em observância ao artigo 889 do Novo Código de Processo Civil, requerendo que seja confirmada nestes autos a intimação. Constar no edital a existência de causa pendente sobre os bens a serem arrematados, se for o caso. Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
15/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 146: Defiro. Para nova realização de leilão eletrônico do imóvel objeto da matrícula nº 17.431, no CRI local (matrícula copiada a fls. 07/09, dos autos principais), nos termos do art. 883 do NCPC, nomeio o gestor FIDALGO LEILÕES leiloeiro oficial Douglas José Fidalgo, devidamente habilitado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixando sua comissão em 5% sobre o valor da arrematação a ser suportada pelo arrematante, nos termos do art. 884, parágrafo único, do NCPC, sendo que o depósito deverá ser efetuado no ato da arrematação. Esta comissão não esta incluída no valor do lanço superior vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº1625/2009). Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao inicio do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. O leiloeiro deverá executar seus trabalhos, com observâncias do disposto no art. 884 do NCPC, bem como do Provimento n. 1625/2009. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o (s) bem (ns) penhorado(s),cabendo ao(s) responsável( is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Oficie-se aos Juízos e certifique-se nos processos desta vara para que seja dado conhecimento aos exequentes com penhora registrada na matrícula do imóvel com pelo menos 05 dias de antecedência, do dia, hora e local dos leilões designados, em observância ao artigo 889 do Novo Código de Processo Civil, requerendo que seja confirmada nestes autos a intimação. Constar no edital a existência de causa pendente sobre os bens a serem arrematados, se for o caso. Intime-se.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Conclusos para Despacho
19/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.22.70026719-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2022 12:53
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1021/2022 Teor do ato: Ciência do resultado do leilão (negativo), manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado do leilão (negativo), manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias.
03/11/2022		Documento Juntado
11/10/2022		Documento Juntado
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0783/2022 Teor do ato: Ciência/intimação das partes, por meio de seu procurador constituído, da realização da hasta pública conforme a seguir descrito: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.maisativojudicial.com.br O 1º pregão terá início em 10/10/2022, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 14/10/2022, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 03/11/2022 - 2º pregão. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência/intimação das partes, por meio de seu procurador constituído, da realização da hasta pública conforme a seguir descrito: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.maisativojudicial.com.br O 1º pregão terá início em 10/10/2022, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 14/10/2022, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 03/11/2022 - 2º pregão.
25/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2022		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
24/08/2022		Documento Juntado
24/08/2022		Documento Juntado
24/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0658/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Ante a concordância das partes, homologo o laudo de avaliação de fls. 77/103, para que surta seus regulares efeitos. 2- Estipulado o valor atual do imóvel, determino a alienação judicial, no modo preconizado pelo artigo 730, do NCPC. 3- Para a realização do leilão eletrônico do imóvel matriculado sob o número 17.431, no CRI local (matrícula copiada a fls. 07/09, dos autos principais), nomeio o gestor Mais Ativo Intermediação de Ativos Ltda SUPERBID JUDICIAL, devidamente habilitado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixando sua comissão em 5% sobre o valor da arrematação a ser suportada pelo arrematante, nos termos do art. 884, parágrafo único, do NCPC, sendo que o depósito deverá ser efetuado no ato da arrematação. Esta comissão não esta incluída no valor do lanço superior vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº1625/2009). Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao inicio do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. O leiloeiro deverá executar seus trabalhos, com observâncias do disposto no art. 884 do NCPC, bem como do Provimento n. 1625/2009. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o (s) bem (ns) penhorado(s),cabendo ao(s) responsável( is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. 4- No curso do leilão eletrônico, será facultado às partes o exercício do direito de preferência com relação a terceiros, consoante o disposto pelo artigo 1.322, caput e parágrafo único, do CC. Para tanto, oportunamente, ambos os litigantes deverão ser intimados pessoalmente, na forma do artigo 889, II, do NCPC. 5-Intime-se, pessoalmente, eventual credor fiduciário, com pelo menos 05 dias de antecedência, do dia, hora e local do leilão designado, em observância ao artigo 889 do Novo Código de Processo Civil, para, querendo, exercer o direito de preferência. 6- Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Ante a concordância das partes, homologo o laudo de avaliação de fls. 77/103, para que surta seus regulares efeitos. 2- Estipulado o valor atual do imóvel, determino a alienação judicial, no modo preconizado pelo artigo 730, do NCPC. 3- Para a realização do leilão eletrônico do imóvel matriculado sob o número 17.431, no CRI local (matrícula copiada a fls. 07/09, dos autos principais), nomeio o gestor Mais Ativo Intermediação de Ativos Ltda SUPERBID JUDICIAL, devidamente habilitado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixando sua comissão em 5% sobre o valor da arrematação a ser suportada pelo arrematante, nos termos do art. 884, parágrafo único, do NCPC, sendo que o depósito deverá ser efetuado no ato da arrematação. Esta comissão não esta incluída no valor do lanço superior vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº1625/2009). Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao inicio do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. O leiloeiro deverá executar seus trabalhos, com observâncias do disposto no art. 884 do NCPC, bem como do Provimento n. 1625/2009. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o (s) bem (ns) penhorado(s),cabendo ao(s) responsável( is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. 4- No curso do leilão eletrônico, será facultado às partes o exercício do direito de preferência com relação a terceiros, consoante o disposto pelo artigo 1.322, caput e parágrafo único, do CC. Para tanto, oportunamente, ambos os litigantes deverão ser intimados pessoalmente, na forma do artigo 889, II, do NCPC. 5-Intime-se, pessoalmente, eventual credor fiduciário, com pelo menos 05 dias de antecedência, do dia, hora e local do leilão designado, em observância ao artigo 889 do Novo Código de Processo Civil, para, querendo, exercer o direito de preferência. 6- Intime-se.
12/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.22.70015336-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2022 19:47
25/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.22.70013664-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2022 12:09
20/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0538/2022 Teor do ato: Ciência às partes do laudo pericial de págs. 77/103, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do laudo pericial de págs. 77/103, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.22.70012804-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2022 10:29
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1373/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1373/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência as partes do agendamento da perícia de avaliação do imóvel para o início dos trabalhos periciais, no dia 22 de fevereiro de 2022 (terça-feira) as 16:00 horas, na rua Acre nº 194 em Nipoã-S.P. Nada Mais. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência as partes do agendamento da perícia de avaliação do imóvel para o início dos trabalhos periciais, no dia 22 de fevereiro de 2022 (terça-feira) as 16:00 horas, na rua Acre nº 194 em Nipoã-S.P. Nada Mais.
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.21.70022756-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 26/11/2021 11:37
17/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2021		Documento Juntado
21/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
21/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/10/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WMOZ.21.70019832-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 17/10/2021 20:22
08/10/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WMOZ.21.70019379-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 08/10/2021 12:11
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1110/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1110/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 35/40: Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO, suscitando a nulidade do acordo homologado nos autos principais. Invoca, ainda, o direito de moradia como justificativa para a manutenção da posse da coisa, assim como a impenhorabilidade do bem de familia. Refere como vil o valor mínimo estipulado, sugerindo o que entende correto. A parte impugnada se manifestou a fls. 52/54, batendo-se pela rejeição. Sucintamente relatados, passo a decidir, constatando que a insurgência em análise deve ser rejeitada, com observação. Com efeito, de saída, não se cogita de nulidade no acordo homologado nos autos principais, pois a presença de advogado representando ambas as partes na audiência em que realizado não consubstancia formalidade essencial à declaração de vontade das partes, de maneira que o ato jurídico é perfeito. Nesse sentido: ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO Acordo sobre valor de pensão alimentícia, forma de pagamento e visitas do pai à filha - Validade e eficácia Vontade livre e consciente do réu, no momento da liberalidade Pleito de nulidade fundado na falta de anuência do advogado da parte Transação homologada em juízo, celebrada com a observância das formalidades legais - Ato jurídico perfeito, que não pode ser anulado - Inexistência de vício de consentimento Circunstância de a parte não ter sido assistida por advogado que, não afeta a validade do negócio Sentença mantida Recurso desprovido.x (TJSP; Apelação Cível 1018017-45.2017.8.26.0625; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 04/03/2020; Data de Registro: 05/03/2020). A aludida condição de analfabeta da parte impugnante não a torna incapaz de negociar em nome próprio, não se podendo ignorar que a transação ocorreu em audiência presidida por conciliador atuante no CEJUSC local, nuance que garante a fidedignidade entre as tratativas empreendidas e o resultado final levado à homologação judicial. Eventuais dissonâncias relacionadas à criação dos filhos deve ser resolvida pela via própria, evidentemente não impedindo a execução do acordo em foco, que, em linhas gerais, apenas sacramenta o direito previsto no artigo 1.320, caput, do CC, pelo qual, a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum. Não há qualquer mácula ao direito de moradia da impugnante, que, ao final, receberá sua meação, com a qual poderá, ora adquirir novo bem residencial, ora suportar as despesas de eventual aluguel. De nada vale a invocação da regra de impenhorabilidade contida no artigo 1º, da Lei 8.009/1990, com a devida vênia, pois não se está diante de penhora ou ato constritivo de qualquer ordem. O presente cumprimento de sentença envolve a dissolução do condomínio mantido pelas partes quanto ao imóvel matriculado sob o número 17.431, no CRI local (matrícula copiada a fls. 07/09, dos autos principais), em observância à declaração de vontade emanada dos próprios donos, em transação judicialmente homologada. Por fim, com relação ao valor estimado do bem, muito embora sejam os litigantes, proprietários, livres para estipula-lo, é fato que já se passaram longos anos desde o encerramento do processo de conhecimento, convindo, portanto, como sugerido na petição inicial deste incidente, promover avaliação atual. Isso não significa o acolhimento de nenhuma tese defensiva aventada na impugnação, mas apenas o reconhecimento de que, nesse ponto, a vontade das partes converge, com o fito de evitar venda por preço vil, em prejuízo de ambos. A rejeição da impugnação não autoriza a fixação de honorários em favor da parte impugnada, conforme disposto na súmula 519, do C. Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, REJEITO a impugnação em análise. 2 Com base no documento de fls. 44/46, concedo à parte executada, ora impugnante, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 3 Com esteio no disposto no artigo 870, pu, do NCPC, designo o sr. Perito JORGE ABDANUR ESTEPHAN, já habilitado, para avaliação do imóvel. Como as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, a diligência será custeada nos termos dispostos no artigo no artigo 95, § 3º, II, do NCPC, de acordo com os limites insculpidos na tabela própria, oficiando-se para reserva. Nos termos do artigo 465, § 1º, do NCPC, por analogia, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação dessa decisão, para: I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se o caso; II) indicar assistente técnico; III) apresentar quesitos. Comunicada a reserva dos honorários provisórios, intime-se o sr. perito para aceitar o encargo e dar início aos trabalhos, ficando conferido o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do respectivo laudo. Com o laudo nos autos, fica desde já deferida a expedição de guia de levantamento em favor do sr. Perito, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze dias). 4 Na sequência, estipulado o valor atual do imóvel, proceder-se-á a alienação judicial, no modo preconizado pelo artigo 730, do NCPC. No curso da hasta pública ou leilão eletrônico, será facultado às partes o exercício do direito de preferência com relação a terceiros, consoante o disposto pelo artigo 1.322, caput e parágrafo único, do CC. Para tanto, oportunamente, ambos os litigantes deverão ser intimados pessoalmente, na forma do artigo 889, II, do NCPC. O produto da venda, como anotado no acordo, será dividido na proporção de 50% para cada litigante. 5 Intime-se. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
23/09/2021		Decisão Vistos. 1 - Fls. 35/40: Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO, suscitando a nulidade do acordo homologado nos autos principais. Invoca, ainda, o direito de moradia como justificativa para a manutenção da posse da coisa, assim como a impenhorabilidade do bem de familia. Refere como vil o valor mínimo estipulado, sugerindo o que entende correto. A parte impugnada se manifestou a fls. 52/54, batendo-se pela rejeição. Sucintamente relatados, passo a decidir, constatando que a insurgência em análise deve ser rejeitada, com observação. Com efeito, de saída, não se cogita de nulidade no acordo homologado nos autos principais, pois a presença de advogado representando ambas as partes na audiência em que realizado não consubstancia formalidade essencial à declaração de vontade das partes, de maneira que o ato jurídico é perfeito. Nesse sentido: ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO Acordo sobre valor de pensão alimentícia, forma de pagamento e visitas do pai à filha - Validade e eficácia Vontade livre e consciente do réu, no momento da liberalidade Pleito de nulidade fundado na falta de anuência do advogado da parte Transação homologada em juízo, celebrada com a observância das formalidades legais - Ato jurídico perfeito, que não pode ser anulado - Inexistência de vício de consentimento Circunstância de a parte não ter sido assistida por advogado que, não afeta a validade do negócio Sentença mantida Recurso desprovido.x (TJSP; Apelação Cível 1018017-45.2017.8.26.0625; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 04/03/2020; Data de Registro: 05/03/2020). A aludida condição de analfabeta da parte impugnante não a torna incapaz de negociar em nome próprio, não se podendo ignorar que a transação ocorreu em audiência presidida por conciliador atuante no CEJUSC local, nuance que garante a fidedignidade entre as tratativas empreendidas e o resultado final levado à homologação judicial. Eventuais dissonâncias relacionadas à criação dos filhos deve ser resolvida pela via própria, evidentemente não impedindo a execução do acordo em foco, que, em linhas gerais, apenas sacramenta o direito previsto no artigo 1.320, caput, do CC, pelo qual, a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum. Não há qualquer mácula ao direito de moradia da impugnante, que, ao final, receberá sua meação, com a qual poderá, ora adquirir novo bem residencial, ora suportar as despesas de eventual aluguel. De nada vale a invocação da regra de impenhorabilidade contida no artigo 1º, da Lei 8.009/1990, com a devida vênia, pois não se está diante de penhora ou ato constritivo de qualquer ordem. O presente cumprimento de sentença envolve a dissolução do condomínio mantido pelas partes quanto ao imóvel matriculado sob o número 17.431, no CRI local (matrícula copiada a fls. 07/09, dos autos principais), em observância à declaração de vontade emanada dos próprios donos, em transação judicialmente homologada. Por fim, com relação ao valor estimado do bem, muito embora sejam os litigantes, proprietários, livres para estipula-lo, é fato que já se passaram longos anos desde o encerramento do processo de conhecimento, convindo, portanto, como sugerido na petição inicial deste incidente, promover avaliação atual. Isso não significa o acolhimento de nenhuma tese defensiva aventada na impugnação, mas apenas o reconhecimento de que, nesse ponto, a vontade das partes converge, com o fito de evitar venda por preço vil, em prejuízo de ambos. A rejeição da impugnação não autoriza a fixação de honorários em favor da parte impugnada, conforme disposto na súmula 519, do C. Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, REJEITO a impugnação em análise. 2 Com base no documento de fls. 44/46, concedo à parte executada, ora impugnante, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 3 Com esteio no disposto no artigo 870, pu, do NCPC, designo o sr. Perito JORGE ABDANUR ESTEPHAN, já habilitado, para avaliação do imóvel. Como as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, a diligência será custeada nos termos dispostos no artigo no artigo 95, § 3º, II, do NCPC, de acordo com os limites insculpidos na tabela própria, oficiando-se para reserva. Nos termos do artigo 465, § 1º, do NCPC, por analogia, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação dessa decisão, para: I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se o caso; II) indicar assistente técnico; III) apresentar quesitos. Comunicada a reserva dos honorários provisórios, intime-se o sr. perito para aceitar o encargo e dar início aos trabalhos, ficando conferido o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do respectivo laudo. Com o laudo nos autos, fica desde já deferida a expedição de guia de levantamento em favor do sr. Perito, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze dias). 4 Na sequência, estipulado o valor atual do imóvel, proceder-se-á a alienação judicial, no modo preconizado pelo artigo 730, do NCPC. No curso da hasta pública ou leilão eletrônico, será facultado às partes o exercício do direito de preferência com relação a terceiros, consoante o disposto pelo artigo 1.322, caput e parágrafo único, do CC. Para tanto, oportunamente, ambos os litigantes deverão ser intimados pessoalmente, na forma do artigo 889, II, do NCPC. O produto da venda, como anotado no acordo, será dividido na proporção de 50% para cada litigante. 5 Intime-se.
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.21.70015984-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2021 15:58
10/08/2021		Conclusos para Sentença
09/08/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMOZ.21.70014710-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/08/2021 11:04
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0889/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 2213/2215
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0889/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro à executada os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2- Manifeste-se o Exequente sobre a impugnação apresentada pelo executada a fls. 35/48, no prazo 15 dias. 3- Int. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Beatriz Roberta Sant'ana (OAB 445910/SP)
03/08/2021		Proferido Despacho Vistos. 1- Defiro à executada os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2- Manifeste-se o Exequente sobre a impugnação apresentada pelo executada a fls. 35/48, no prazo 15 dias. 3- Int.
03/08/2021		Conclusos para Despacho
02/08/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WMOZ.21.70014229-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 30/07/2021 22:42
13/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/07/2021		Documento Juntado
13/07/2021		Documento Juntado
30/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 369.2021/002084-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2021 Local: Oficial de justiça - Jose Carlos De Araujo Neto
30/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/06/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMOZ.21.70012006-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 30/06/2021 09:24
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0723/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 2329/2334
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0723/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente da devolução do mandado cumprido negativo (pág. 24), manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP)
28/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da devolução do mandado cumprido negativo (pág. 24), manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.
28/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 2143/2146
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0630/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Anote-se no processo de conhecimento que foi dado inicio à fase de cumprimento de sentença. 2- Mantenho os benefícios da assistência judiciária gratuita ao Exequente, tarjando-se. 3- Intime-se a parte executada, pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos sobre a alienação e sobre o valor atribuído ao bem no acordo homologado na fase de conhecimento (R$ 70.000,00). 4- Int. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP)
10/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 369.2021/001736-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2021 Local: Oficial de justiça - Vania Cristina De Freitas Martinussi
09/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2021		Decisão Vistos. 1- Anote-se no processo de conhecimento que foi dado inicio à fase de cumprimento de sentença. 2- Mantenho os benefícios da assistência judiciária gratuita ao Exequente, tarjando-se. 3- Intime-se a parte executada, pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos sobre a alienação e sobre o valor atribuído ao bem no acordo homologado na fase de conhecimento (R$ 70.000,00). 4- Int.
09/06/2021		Conclusos para Decisão
08/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002407-63.2016.8.26.0369

Data	Tipo
30/06/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
30/07/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
06/08/2021	Contestação
24/08/2021	Petição Intermediária
08/10/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
17/10/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
26/11/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
15/06/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/06/2022	Petição Intermediária
11/07/2022	Petição Intermediária
19/11/2022	Petição Intermediária
29/05/2023	Petição Intermediária
26/06/2023	Petição Intermediária
30/06/2023	Petição Intermediária
19/07/2023	Petição Intermediária
20/07/2023	Petição Intermediária
16/08/2023	Petição Intermediária
15/12/2023	Petição Intermediária
13/06/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
04/11/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
02/04/2025	Pedido de Desarquivamento
11/12/2025	Petição Intermediária
26/03/2026	Petição Intermediária
20/04/2026	Petição Intermediária
29/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI