Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2507522/2026	DEL.POL.SARAPUI	Sarapui-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	402947	DEL.POL.SARAPUI	Sarapui-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2507522	DEL.POL.SARAPUI	Sarapui-SP

Autor	Justiça Pública Advogada:  Marcia Gabriela de Abreu
Indiciado	VINICIUS DE MORAES MENDES Réu Preso Advogada:  Marcia Gabriela de Abreu   Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
12/06/2026		Conclusos para Despacho
12/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.26.80022617-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2026 14:32
11/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/06/2026		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WIGA.26.70048518-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 11/06/2026 03:41
12/06/2026		Conclusos para Despacho
12/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.26.80022617-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2026 14:32
11/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/06/2026		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WIGA.26.70048518-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 11/06/2026 03:41
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0316/2026 Teor do ato: Vistos. Vista à Defensoria Pública. Advogados(s): Marcia Gabriela de Abreu (OAB 407634/SP)
09/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista à Defensoria Pública.
09/06/2026		Conclusos para Despacho
09/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo o réu constituir novo defensor. Nada Mais.
09/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0314/2026 Teor do ato: Ante o exposto, considerando que se mantêm hígidos os pressupostos para a manutenção da custódia cautelar, mantenho a prisão preventiva de VINICIUS DE MORAES MENDES, o que faço com fundamento nos artigos 312 e 313, I e II, ambos do Código de Processo Penal. Advogados(s): Marcia Gabriela de Abreu (OAB 407634/SP)
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, considerando que se mantêm hígidos os pressupostos para a manutenção da custódia cautelar, mantenho a prisão preventiva de VINICIUS DE MORAES MENDES, o que faço com fundamento nos artigos 312 e 313, I e II, ambos do Código de Processo Penal.
08/06/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/05/2026		Mandado Juntado
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0266/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 207/214: Ciente. Em relação aos objetos apreendidos aguarde-se o julgamento da ação penal. No mais, aguarde-se a vinda da defesa escrita. Int. Advogados(s): Marcia Gabriela de Abreu (OAB 407634/SP)
18/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 207/214: Ciente. Em relação aos objetos apreendidos aguarde-se o julgamento da ação penal. No mais, aguarde-se a vinda da defesa escrita. Int.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.26.80018065-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2026 11:22
15/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/05/2026		Ofício Juntado
12/05/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 1501792-37.2026.8.26.0378 - Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
07/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 269.2026/010339-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2026 Local: Oficial de justiça - Marcelo Eduardo Garcia
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0249/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente o réu para no prazo de 10 (dez) dias constituir novo defensor, e, caso não o faça, remetam-se os autos à Defensoria Pública. Advogados(s): Marcia Gabriela de Abreu (OAB 407634/SP)
06/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se pessoalmente o réu para no prazo de 10 (dez) dias constituir novo defensor, e, caso não o faça, remetam-se os autos à Defensoria Pública.
06/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para apresentação de Defesa Escrita . Nada Mais.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/04/2026		Mandado Juntado
27/04/2026		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
27/04/2026		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
27/04/2026		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
19/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/03/2026		Laudo IC - Objeto Juntado
19/03/2026		Laudo IC - Objeto Juntado
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0134/2026 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de VINÍCIUS MORAES MENDES, bem como, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, com fundamento nos artigos 312 e 313, I e II, do CPP. DEFIRO, contudo, o pedido para realização de consulta médica por videoconferência, a ser ajustada diretamente pela defesa junto à Direção da Unidade Penitenciária, mediante apresentação desta decisão, indeferido o pedido de expedição de ofício. Advogados(s): Marcia Gabriela de Abreu (OAB 407634/SP)
13/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 269.2026/005635-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2026 Local: Oficial de justiça - Jader Guimarães Do Nascimento
13/03/2026		Ofício Expedido OFICIO GENERICO
13/03/2026		Não Concedida a Liberdade Provisória Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de VINÍCIUS MORAES MENDES, bem como, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, com fundamento nos artigos 312 e 313, I e II, do CPP. DEFIRO, contudo, o pedido para realização de consulta médica por videoconferência, a ser ajustada diretamente pela defesa junto à Direção da Unidade Penitenciária, mediante apresentação desta decisão, indeferido o pedido de expedição de ofício.
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Ofício Expedido INCINERA DROGA
12/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.26.80008498-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/03/2026 11:44
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0129/2026 Teor do ato: Vistos. Notifique-se o acusado Vinicius de Moraes Mendes, na forma do art. 55, da Lei 11343/06, concedendo o prazo de 10 dias para que ofereça defesa escrita. Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa escrita, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para a apresentação da referida defesa. Após, se necessário, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 5 dias. Autorizo a incineração do entorpecente apreendido nestes autos, permanecendo reserva de quantidade suficiente para elaboração de outro laudo, se for necessário. Cota de fls. 131, item 3: defiro, oficiando-se como requerido. Ao final, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Marcia Gabriela de Abreu (OAB 407634/SP)
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIGA.26.70020484-4 Tipo da Petição: Revogação de Prisão Preventiva Data: 11/03/2026 15:45
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Notifique-se o acusado Vinicius de Moraes Mendes, na forma do art. 55, da Lei 11343/06, concedendo o prazo de 10 dias para que ofereça defesa escrita. Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa escrita, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para a apresentação da referida defesa. Após, se necessário, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 5 dias. Autorizo a incineração do entorpecente apreendido nestes autos, permanecendo reserva de quantidade suficiente para elaboração de outro laudo, se for necessário. Cota de fls. 131, item 3: defiro, oficiando-se como requerido. Ao final, tornem conclusos para decisão. Int.
11/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Evoluída a Classe
11/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial-fl.137
10/03/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
10/03/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) R. determinação judicial Foro destino: Foro de Itapetininga
10/03/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/03/2026		Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0225/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando o oferecimento da denúncia, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024. Procedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes. Advogados(s): Marcia Gabriela de Abreu (OAB 407634/SP)
10/03/2026		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Considerando o oferecimento da denúncia, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024. Procedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WG10.26.70016540-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/03/2026 15:11
06/03/2026		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WG10.26.70016506-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/03/2026 14:23
06/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Prazo de 02 (dois) dias.
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WG10.26.40001127-7 Tipo da Petição: Revogação de Prisão Preventiva Data: 04/03/2026 13:55
02/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2026		Evoluída a Classe
02/03/2026		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WG10.26.70015019-1 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 02/03/2026 11:01
02/03/2026		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WG10.26.70015018-3 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 02/03/2026 10:59
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WG10.26.70014403-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2026 11:42
26/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Prazo de 05 (cinco) dias.
26/02/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) HELOISA HELENA FRANCHI NOGUEIRA LUCAS para o Titular vaga 1 (Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ - Sorocaba)". Motivo: compte.
26/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Sem pendências BNMP
26/02/2026		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
26/02/2026		Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Em seguida, pela MMa. Juiza de Direito foi dito que: " Trata-se de prisão em flagrante delito de VINICIUS DE MORAES MENDES, por estar cometendo, em tese, os crimes previstos nos arts. 33 e 35, da Lei n.º: 11.343/2006. O flagrante mostra-se formalmente em ordem, não havendo motivos para o seu relaxamento, eis que foram devidamente observadas as regras procedimentais dispostas nos arts. 301 e seguintes do Código de Processo Penal e art. 50 da Lei 11.343/2006, além de existirem suficientes indícios de autoria delitiva e provas da existência do crime, conforme se depreende das oitivas testemunhais coligidas na fase policial, Auto de Exibição e Apreensão e Auto de Constatação Preliminar de Substância Entorpecente. Em síntese, o flagrante ocorreu por ocasião do cumprimento de mandado de busca e apreensão no endereço expedido nos autos do processo nº 1501792-37.2026.8.26.0378. Policiais militares em apoio ao cumprimento de mandado de busca e apreensão compareceram na residência de Vinicius. Relatam que, ao chegarem ao endereço indicado, localizaram o referido indivíduo no interior do imóvel, bem como diversas substâncias entorpecentes, dentre elas porções de crack e maconha. Presentes, no mais, os requisitos, os pressupostos e os fundamentos da prisão preventiva, além da condição de admissibilidade prevista no art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, pois trata-se de crime apenado com pena máxima superior a 04 (quatro) anos de reclusão. A somar, a reincidência do autuado. Com efeito, a ação policial decorreu de prévias investigações relacionadas a ele e a terceiros. Há relatórios de investigação e inúmeros disque-denúncias relacionando os crimes ao autuado e demais comparsas. Ainda que a quantidade de droga apreendida seja relativamente pequena (2 porções de maconha e 1 de crack), se observa, pelas circunstâncias da apreensão dos entorpecentes, evidente a periculosidade social efetiva e o especial risco à ordem e saúde pública. Evidenciado, pois, que as medidas cautelares não são suficientes para mantê-lo afastado da prática delitiva e que há risco de voltar a delinquir. O crime de tráfico é gravíssimo, equiparado aos hediondos, causador de inúmeros problemas sociais, sendo apontado como um dos principais problemas da saúde pública atual, além de promover a desestruturação familiar, aumento da violência e o fortalecimento das organizações criminosas. Impossível ignorar as mazelas que a proliferação do uso de drogas tem causado à sociedade, colocando em risco a ordem pública pela escalada de violência que ocasiona, seja na disputa de poder entre traficantes, no desequilíbrio dos núcleos familiares ou no desencadeamento de outros delitos por usuários, na busca de meios de sustentar seu vício. Diante do exposto, presentes os requisitos do artigo 312 e 313 incisos I e II, ambos do CPP, converto a prisão em flagrante em prisão preventiva do autuado com fulcro no art. 310 do Código de Processo Penal, ressalvando, por ora, a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão ante o acima exposto. Expeça-se mandado de prisão preventiva. Nos termos do art. 524-A, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, considerando a inexistência de laudo sobre o material apreendido, determino que a Autoridade Policial preserve a totalidade das substâncias entorpecentes apreendidas nestes autos para confecção da perícia necessária.A deliberação acerca da destruição dos entorpecentes será apreciada pelo juízo natural oportunamente, após a distribuição dos autos.Em que pesem as narrativas do autuado em relação à autuação dos policiais, o laudo médico não indica ter o indiciado sofrido lesões, não havendo como se aferir no presente momento se houve abuso ou mero uso de força moderada na abordagem do indiciado que já havia tentado fuga. Assim, a análise mais aprofundada deve ser feita junto ao Juízo de conhecimento, que poderá, se o caso, determinar o que de direito junto à Corregedoria de Polícia, se for pertinente.
26/02/2026		Laudo IML-pessoa Juntado
26/02/2026		Folha de Antecedentes Juntada
26/02/2026		Certidão Criminal Juntada
26/02/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ - Sorocaba) para o(a) Juiz(a) HELOISA HELENA FRANCHI NOGUEIRA LUCAS. Motivo: Audiência de Custódia.
25/02/2026		Audiência de Custódia Virtual
25/02/2026		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/02/2026	Manifestação do MP
02/03/2026	Documentos Intermediários DELPOL
02/03/2026	Relatório Final
04/03/2026	Revogação de Prisão Preventiva
06/03/2026	Denúncia
06/03/2026	Manifestação do MP
11/03/2026	Revogação de Prisão Preventiva
12/03/2026	Manifestação do MP
18/05/2026	Manifestação do MP
11/06/2026	Defesa Prévia
12/06/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1501792-37.2026.8.26.0378	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	12/05/2026	DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/03/2026	Evolução	Procedimento Especial da Lei Antitóxicos	Criminal	denuncia
02/03/2026	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
25/02/2026	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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